9 de jul de 2017

Proposta de fim do imposto sindical é da CUT

Jornal da CUT defende o fim do imposto sindical em 2012
Um dos argumentos mais falaciosos dos manipuladores em favor da “reforma” trabalhista é a teoria de que os sindicatos são contrários apenas porque querem manter o imposto sindical. Na verdade, é o contrário: o fim do imposto sindical é a única parte boa da reforma para a maioria dos sindicatos sérios. A CUT (Central Única dos Trabalhadores), a maior central do país, é contra o imposto sindical desde que foi criada, em 1983, e defendeu uma proposta pedindo a extinção do imposto em 2008, ainda no governo Lula.

O motivo para a CUT sempre ter apoiado o fim do imposto sindical é simples: a obrigatoriedade do imposto, criado junto com a CLT em 1943, contribui para a desmobilização dos trabalhadores e fortalece os sindicatos “pelegos”, de fachada. É por isso que a pelega Força Sindical, liderada pelo deputado Paulinho da Força, está negociando com Temer o veto ao fim do imposto se a “reforma” for aprovada no plenário do Senado. Como o presidente não topou, a Força agora usa o termo “contribuição negocial”, criado pela CUT, na negociação. Temer teria prometido apoiar a proposta.

Durante a sanção da Lei das Centrais Sindicais (Lei 11.648/08) pelo então presidente Lula, em 2008, as seis centrais do país (CUT, Força, UGT, CGT, CTB e Nova Central) chegaram a assinar um compromisso para substituir o imposto sindical pela contribuição negocial, definida em assembleia geral e vinculada a uma negociação coletiva. As demais centrais, porém, abandonaram a ideia, que passou a ser defendida apenas pela CUT e pelo Ministério Público do Trabalho.

(O documento que as centrais assinaram em 2008)
O documento que as centrais assinaram em 2008
Em 2012, quando nem se falava em reforma trabalhista, a CUT voltou à carga, com uma uma campanha pela realização de plebiscito para extinguir o imposto. “Você sabia que parte do dinheiro desse imposto vai para sindicatos de fachada, que não defendem em nada os interesses da classe trabalhadora, que nada fazem para manter seus direitos e muito menos para ampliar conquistas que melhorem suas condições de trabalho, sua renda, seu lazer? Isso só acontece porque a estrutura sindical brasileira permite. O fim do imposto sindical é determinante para democratizar a organização sindical e as relações de trabalho”, dizia a campanha.

No estatuto de sua fundação, em agosto de 1983, a CUT havia inserido um artigo em que defende o fim do imposto sindical: “defende que os trabalhadores se organizem com total independência frente ao Estado e autonomia frente aos partidos políticos, e que devam decidir livremente decidir suas formas de organização, filiação e sustentação material. Nesse sentido, a CUT lutará pelos pressupostos consagrados na Convenção 87 da OIT (…)”.

Para a Central, que reúne 46,6% dos sindicalizados do país e 3438 entidades, uma contribuição decidida em assembleia da categoria fortaleceria o engajamento dos trabalhadores nas lutas. “A CUT defende que todo/a trabalhador/a deve ser livre para escolher seu sindicato, ou seja, quem deve representá-lo/a juridicamente na hora de negociar com os patrões e dialogar com o governo, para garantir e ampliar conquistas e direitos. Também deve ter autonomia para decidir qual será a forma de sustentação financeira do sindicato que escolheu.”

Em 2012, no mesmo ano em que organizou, sem sucesso, a campanha pelo plebiscito, a CUT enviou uma carta ao então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, solicitando “celeridade” na votação de uma ação sobre a extinção do imposto sindical.

No Socialista Morena

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