29 de jul de 2017

Ofício contradiz ministro e mostra que governo federal pediu tornozeleira de Loures

Documento da Secretaria de Segurança de GO diz que pedido foi do Depen, órgão do Ministário da Justiça

Documento assinado pelo sercetário de Segurança Pública de Goiás mostra que tornozeleira foi pedida pelo governo federal - Reprodução / Reprodução
Ao contrário do que diz o ministro da Justiça, Torquato Jardim, sobre a tornozeleira eletrônica usada pelo "deputado da mala", o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás, Ricardo Balestreri, escreveu em um documento do último dia 14 que a tornozeleira foi cedida pelo governo de Goiás "em vista de um pedido do Depen/MJ". Segundo o secretário, a solicitação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) foi para que o fornecimento do dispositivo ocorresse de maneira "emergencial". Em entrevista coletiva à imprensa na tarde de ontem, Torquato negou que o pedido do dispositivo a Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor especial do presidente Michel Temer, tenha partido do Depen, órgão vinculado ao Ministério da Justiça.

O empréstimo da tornozeleira garantiu a saída de Loures da prisão em Brasília e, por consequência, esfriou as possibilidades de delação premiada do ex-deputado gravado pela Polícia Federal (PF) com uma mala contendo R$ 500 mil. Segundo denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), o dinheiro era propina paga pelo grupo JBS e tinha como destino final o presidente da República.

OFÍCIO DE SECRETÁRIO DE SEGURANÇA CONTRADIZ MINISTRO: DEPEN PEDIU TORNOZELEIRA A LOURES - Reprodução / Reprodução
O ofício do secretário de Segurança Pública foi remetido ao Ministério Público de Goiás, que investiga a concessão da tornozeleira ao amigo de Temer. "Esta secretaria, via de seu superintendente de Administração Penitenciária, foi demandada sobre a cessão de uma tornozeleira eletrônica, em vista da inexistência do referido equipamento por parte dos órgãos federal (Depen/MJ) e estadual (Sesipe/DF)", explicou Balestreri. "Esclarecemos que o órgão demandante, Departamento Penitenciário Nacional - Depen/MJ, é o responsável pela gestão do sistema prisional federal e coordenação dos sistemas prisionais dos estados", continuou.

O secretário afirmou ainda no ofício que se pauta pela "cooperação federativa" e que não leva em conta "questões de ordem político-partidária". "A nova doutrina para busca de maior efetividade na segurança pública aponta para a integração total entre todos os órgãos de segurança pública, não só a nível de um único estado, mas também a nível federativo. O equipamento em comento foi cedido em vista de um pedido do Depen/MJ, cujo direcionamento se fez via DPF/MJ." DPF é o Departamento de Polícia Federal.

O Depen alegou "apoio emergencial", conforme o secretário. "Imprimir avaliação sobre a destinação do uso da tornozeleira, impondo filtros avaliativos ou restritivos, seria politizar uma decisão eminentemente técnica e profissional. Não atender ao pedido de apoio, legitimamente apresentado por componente do organismo de segurança de nosso país (...), seria natural apenas diante de quantitativos expressivos e que pudessem comprometer a monitoração eletrônica no estado de Goiás."

O posicionamento do secretário de Segurança Pública reforça as declarações de seu ex-subordinado Victor Dragalzew Júnior, que exerceu o cargo de superintendente de Administração Penitenciária em Goiás até segunda-feira, quando foi demitido pelo governador Marconi Perillo (PSDB). Em entrevista, Dragalzew sustentou que o pedido foi feito pelo Depen e que nunca havia recebido uma solicitação desta natureza do órgão federal desde o início de sua gestão, em março de 2016.

Nesta sexta-feira, a Justiça em Goiás voltou a negar um pedido do promotor Fernando Krebs para apreensão e devolução da tornozeleira usada por Loures. Na decisão, o juiz Reinaldo Alves Ferreira citou a participação do Depen no episódio: "Ao que tudo indica, como se depreende das informações prestadas pelo secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás, o Depen seria o órgão que teria solicitado a cessão da tornozeleira, a qual teria sido cedida como forma de cooperação federativa."

Na entrevista coletiva de ontem, o ministro da Justiça jogou para a PF a responsabilidade pelo pedido da tornozeleira eletrônica que garantiu a saída de Loures da prisão:

– O pedido saiu da Polícia Federal. O Depen foi consultado se havia tornozeleira em Brasília, e não havia em Brasília. O órgão então avisou que havia em Goiás. E quem requereu a Goiás foi a Polícia Federal – disse Torquato.

Diante da negativa sobre a participação do Depen no episódio, a reportagem perguntou ao ministro:

– O Depen não pediu a tornozeleira?

– Quem pediu por escrito foi a Polícia Federal – respondeu o ministro.

– E por telefone, o Depen não pediu a tornozeleira?

– Procurou saber se havia, mas não pediu.

– O senhor tinha conhecimento de um pedido do Depen? Foi um gesto correto?

– Não tinha conhecimento. O gesto foi correto, não há nenhuma restrição ao Depen, que foi apenas um órgão de consulta.

O ex-superintendente de Administração Penitenciária de Goiás afirmou ao MP que o pedido da tornozeleira partiu do "coronel Jeferson" do Depen. O coronel chegou a dizer que enviaria um ofício com o pedido, o que acabou sendo feito por um delegado da PF, segundo o ex-superintendente.

Loures foi preso pela PF em 3 de junho, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). No último dia 1º, a prisão preventiva foi convertida em prisão domiciliar, sob monitoramento com uma tornozeleira eletrônica.

O Globo mostrou na quarta-feira que o amigo de Temer furou uma fila onde estão um acusado de traficar 3,5 quilos de maconha, que permaneceu preso por faltar tornozeleira; um agressor enquadrado na Lei Maria da Penha, que permanece sem monitoramento mesmo depois de ter ameaçado de morte a ex-mulher; e empresários que lesaram centenas de clientes de pacotes de viagens.

Ministério da Justiça nega

Por nota, a assessoria do Ministério da Justiça informou que reitera as informações prestadas pelo ministro Torquato Jardim na quinta-feira. "O Depen não solicitou a referida tornozeleira. Mais do que a afirmação contida no documento demonstrado na reportagem, é importante que o autor do documento apresente o ofício ou solicitação atribuídos ao Depen. Essa solicitação não foi realizada", diz a nota do ministério.

Vinícius Sassine
No O Globo

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comentários com links NÃO serão aceitos.

Os comentários são de total responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do blog

Comentários anônimos NÃO serão publicados, como também não serão tolerados spams, insultos, discriminação, difamação ou ataques pessoais a quem quer que seja.

É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O blog poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os criterios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.