30 de jul de 2017

O que está em jogo na Venezuela neste domingo




Você que mora no Brasil, país que tem presidente que não foi eleito, ministros dos partidos que perderam as eleições, sim, você mesmo, a Globo te ensinou a chamar de ditadura o país onde o presidente eleito está chamando uma constituinte popular.

Os venezuelanos votam neste domingo para eleger uma Assembleia Nacional Constituinte, que tem como missão elaborar uma nova Constituição para o país. A eleição ocorre em um momento de grande instabilidade política e econômica na Venezuela.

A Constituição em vigor é de 1999, primeiro ano do governo de Hugo Chávez, e criou a base do governo chavista.

Segundo o presidente Nicolás Maduro, é a única via para restaurar a paz no país. Já a oposição teme que a Constituinte torne o governo mais autoritário e permita o alongamento do mandato de Maduro.

Veja abaixo os principais pontos que estão em jogo neste domingo:

1- Eleição visa escolher uma Assembleia para elaborar uma nova Constituição

A Assembleia Nacional Constituinte é, na prática, um parlamento temporário, criado com o propósito específico de elaborar uma nova Constituição. Nesse caso, será formada por 545 representantes.

A forma de eleição dos membros dessa Constituinte tem características próprias. Dois terços serão escolhidos por todos os eleitores. Serão dois representantes para cada capital de Estado e um para cada um dos demais municípios venezuelanos. Assim, uma cidade com 100 mil habitantes terá a mesma representação de uma cidade de 10 mil habitantes.

Já o terço restante dos representantes da Assembleia Constituinte será escolhido por setores sociais indicados pelo governo: aposentados, indígenas, empresários, camponeses, estudantes, pessoas com deficiência, trabalhadores.

"A Assembleia Constituinte não vai nascer do voto universal, mas sim de grupos sociais inventados para essa ocasião", afirmou à BBC Mundo, o serviço em espanhol da BBC, Andrés Caleca, que presidiu o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela na época da Constituinte de Chávez.

"Privilegiam-se os municípios rurais, que é onde está o maior apoio restante ao chavismo", afirma Carmen Beatriz Fernández, professora de Comunicação Política da Universidade de Navarra.

Já Maripili Hernández, ex-ministra de Chávez, discorda: "As pessoas com deficiência que participarem da (Assembleia Constituinte) vão fazer propostas que vão beneficiar não só as pessoas deficientes chavistas. Estou segura que um empresário chavista e um opositor têm interesses comuns".

2- Constituição em vigor já é chavista

A atual Carta Magna da venezuelana é de 1999, primeiro dos 14 anos do governo de Hugo Chávez. É a "Constituição da República Bolivariana da Venezuela", considerada a pedra fundamental do chavismo. Tem "o fim supremo de refundar a República" e está fundamentada na doutrina de Simón Bolívar.

Chávez costumava carregar um exemplar da Constituição consigo e exibi-lo em discursos públicos. Seu governo mandou distribuir no país milhares de cópias em formato de livro de bolso, e estimulou que os venezuelanos conhecessem o texto e o utilizassem para defender seus direitos - grande parte da Constituição é dedicada a listar e detalhar os direitos da população.

"O Estado tem como fim essencial a defesa e desenvolvimento da pessoa e respeito a sua dignidade, o exercício democrático da vontade popular, a construção de uma sociedade justa e amante da paz, a promoção da prosperidade e bem-estar do povo e a garantia de cumprimento dos princípios, direitos e deveres consagrados nessa Constituição", diz o terceiro artigo da Carta de 1999.

A Constituição Bolivariana foi elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita por voto universal. Antes de convocar a votação para a Assembleia Constituinte, porém, Chávez convocou um plebiscito para saber se os venezuelanos aprovavam a ideia. O resultado foi favorável: 88% apoiaram. É diferente do que fez Maduro, que chamou a eleição para a Constituinte por decreto.

A votação para a Constituinte no governo Chávez resultou em ampla maioria governista. Quando a Constituição ficou pronta, houve um novo referendo para dizer sim ou não à nova Carta. Novamente, a maioria concordou (71%).

3- Por que Maduro quer uma nova Constituição?

Foi no começo de maio que Maduro convocou eleições para eleger a nova Assembleia Constituinte, em meio a uma profunda crise política e econômica e com o país mergulhado em grandes protestos.

"Ativo o poder constituinte para que o povo tome todo o poder da pátria", afirmou. "Convoco uma Constituinte cidadã, de trabalhadores, comunal, campesina, uma Constituinte feminista, da juventude, dos estudantes, uma Constituinte indígena, mas sobretudo uma Constituinte profundamente trabalhadora, decisivamente trabalhadora, profundamente comunal."

O presidente venezuelano alegou que a elaboração de uma nova Constituição seria "a única via para convocar a soberania plena do povo e criar as bases da regeneração da paz da República".

No decreto de convocação, Maduro declara que um dos propósitos da Constituinte é defender "os sagrados direitos e avanços sociais conquistados" pela revolução bolivariana. Também pretende reconhecer a organização popular em conselhos comunais e missões sociais.

O decreto também fala de ampliar as competências do sistema de Justiça, para "erradicar a impunidade" dos "delitos contra a pátria", como a "promoção de ódio social e a ingerência estrangeira". A oposição teme que isso seja usado para sufocar os adversários do governo.

4- Oposição planeja boicotar a eleição para a Constituinte

A oposição venezuelana decidiu não participar da eleição, argumentando que se trata de uma fraude. Afirma que, ao contrário de 1999, não houve um plebiscito para saber se a população aprova ou não a elaboração de uma nova Constituição. Critica também as regras de votação, que teriam sido desenhadas para dar maioria ao chavismo.

O temor é que uma nova Constituição torne o governo mais autoritário, crie regras que persigam a oposição e prolongue o mandato de Maduro. Novas eleições presidenciais estão previstas para o final de 2018. Já as eleições regionais e municipais deveriam ter ocorrido no final de 2016, mas continuam pendentes.

Também há críticas de que a criação de uma Assembleia Constituinte teria o intento de marginalizar o poder legislativo, que é controlado pela oposição. Em 1999, por exemplo, o Congresso foi fechado por seis meses, enquanto a nova Constituição era elaborada.

"O objetivo final desta Constituinte é acabar com os poderes públicos desafetos do governo e instaurar na Venezuela uma ditadura", critica Andrés Caleca.

Por isso, sem a participação dos opositores, a expectativa é de que o resultado das urnas seja extremamente pró-governo.

Em lugar de uma Assembleia Constituinte, os opositores do governo de Maduro pedem que sejam realizadas eleições gerais antecipadas - para escolha de representantes de todos os níveis de governo, desde o federal até o municipal.

Demandam também a restituição dos poderes do Legislativo (em março, o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela emitiu sentença assumindo os poderes da Assembleia Nacional). Por fim, pedem a liberação de presos políticos.

5- Venezuela está mergulhada em profunda crise política e econômica

As manifestações na Venezuela contra o governo de Maduro se acentuaram em março, quando o Tribunal Supremo de Justiça retirou do Congresso - de maioria opositora - o poder de legislar. Desde então, o país já contabilizou mais de 100 mortos em protestos.

O país está dividido entre os simpatizantes das políticas chavistas e os opositores. De acordo com pesquisas de opinião, a popularidade do governo de Maduro, iniciado em 2013, está em queda.

Além disso, a Venezuela vive uma prolongada crise econômica. A queda dos preços do petróleo, que representa mais de 90% da renda do país, tem reduzido os recursos do Estado e agravado a escassez de alimentos e produtos de primeira necessidade.

No BBC



Na Venezuela, para entender o voto

Em Caracas na condição de observador internacional das eleições para a Assembleia Constituinte Venezuelana, o juiz do Trabalho Jônatas Andrade encontra-se na posição ideal par debater uma novidades do processo - o voto setorial, que irá escolher 1/3 dos parlamentares. Professor da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA), diretor de Direitos Humanos da Amatra 8, especialista em Economia pela Unicamp, ele também recebeu o Premio Nacional de Direitos Humanos em 2012, Jônatas deu a seguinte entrevista por escrito ao 247:

No Brasil, onde o descrédito do Congresso chega a um patamar escandaloso, a proposta de candidatos setoriais para a Constituinte da Venezuela chama a atenção. Claro que existem argumentos a favor e contra. Dá para explicar como a coisa funciona, em termos práticos? Quem elege quem, de que forma?

A democracia se encontra em cheque no mundo inteiro precisamente por inobservância do seu princípio fundamental: "governo do povo, para o povo, pelo povo!" Na Quinta República Venezuelana estamos assistindo constantemente um exercício prático de busca e observância deste princípio democrático por excelência. Um desses exercícios é o voto setorial que corresponde a 1/3 dos constituintes.

O que vem a ser o voto setorial? Como funciona na prática?

O voto setorial consiste na contemplação de novos sujeitos sociais exsurgidos após a Constituição Bolivariana de 1999. São indígenas, camponeses, pessoas com deficiência, estratos antes invisibilizados e em processo de afirmação e proteção, ora ameaçados pelo retrocesso social tão presente em vários lugares, inclusive no Brasil. Cito o exemplo das Pessoas com Deficiência, cujo marco legal é de 2007 e que antecede a iniciativa brasileira similar em oito anos.

Como fica o voto universal, uma pessoa, um voto?

O voto universal está contemplado pela eleição territorial que ocupará os outros dois terços da Assembleia Nacional Constituinte. O em processo de emancipação, lançando sobre a Constituinte o olhar de minorias secularmente oprimidas. Cada eleitor vota em um constituinte territorial e um constituinte setorial. Mesmo setores já emancipados também são contemplados, tais como os empresários e a administração pública.

Qual o sentido dessa mudança?

É necessário ressaltar que ela resulta de um pensar sobre a organização do próprio Estado, tendente sempre a eliminar o "gap" entre sociedade política e sociedade civil. No sábio dizer do jurista Luiz Moreira em apresentação ao chanceler Samuel Moncada, em 28 de julho, "é perfeitamente possível a ocorrência do Estado de Direito divorciado da Democracia. A Assembleia Nacional Constituinte venezuelana persegue a eliminação deste divórcio, aumentando a participação do povo, fonte originária do poder!" O voto setorial, a nosso humilde sentir, tenta evitar o retrocesso desses setores a invisibilidade.

Por que esse projeto pode funcionar para valer?

Não somente o voto setorial é fundamental para a eliminação do "gap" mencionado (entre sistema político e sociedade) , mas integra toda a engenharia constitucional que contempla cinco poderes republicanos (Executivo, Legislativo, Judicial, Cidadão e Eleitoral), especialmente o Poder Eleitoral pensado e executado permanentemente para manter sintonizadas as sociedade civil e sociedade política.

A visão convencional, no Brasil e em outros países, diz que não há solução real para o divórcio entre o eleitor e seus representantes.

Esse é um problema político não apenas brasileiro, mas problema mundial: o divórcio. A diferença é que na Venezuela se pensa e se busca a reconciliação há 18 anos. Trata-se da 21ª eleição da Quinta República.

Qual a importância da economia neste debate?

Há, por evidente, uma crise política e econômica na Venezuela como de resto ocorre em todo mundo. Mas aqui a questão se agudiza por haver um claro confronto entre o sistema hegemônico e a organização da sociedade, em torno do exercício do poder. O confronto envolve a livre disposição sobre os recursos naturais venezuelanos, especialmente uma das maiores reservas petrolíferas do mundo.

Quais as opções neste conflito, numa hora em que ele se mostra cada vez mais agudo?

Agudizado o processo, importa à sociedade mergulhar novamente na fonte de todo o poder secular: o povo! Mergulhar buscando autorização e autoridade para levar adiante o processo de legítimo exercício do poder pelo povo, para o povo e pelo povo. Há uma opção: capitular diante da pressão (midiática, política, econômica, social, etc...) do sistema hegemônico, capitaneado pelos Estados Unidos, declaradamente assumida.

Como se pode resumir a eleição para a Constituinte?

O povo venezuelano chegou à encruzilhada capital de seu destino. A eleição de 30 de julho apontará o caminho!

Paulo Moreira Leite

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