1 de jul de 2017

Neogarantismo do STF cria saia justa para Moro no caso Lula


A última semana de junho terminou com duas decisões surpreendentes do Supremo Tribunal Federal e sem a sentença que vinha sendo aguardada ansiosamente pela direita brasileira. De um lado, o homem da mala Rodrigo Rocha Loures foi solto pelo ministro Edson Fachin e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) teve seu mandato devolvido pelo ministro Marco Aurélio Mello. De outro, o juiz Sergio Moro fechou a semana sem soltar a sentença sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do "triplex do Guarujá".

Embora os casos não sejam conexos, todos fazem parte da disputa política brasileira. Aécio, flagrado numa negociação de R$ 2 milhões em propinas, foi um dos principais responsáveis pela propagação do discurso de ódio no Brasil e vinha incentivando a condenação ou prisão de Lula. Loures, ex-assessor de Temer, foi filmado com o chamado "batom na cueca", quando corria com uma mala com R$ 500 mil em propinas pelas ruas de São Paulo.

Contra os dois, existem provas devastadoras, segundo aponta editorial da Folha de S. Paulo deste sábado. No entanto, contra o ex-presidente Lula há bem mais convicções do que provas. E as evidências só existem em delações – insuficientes para uma condenação, segundo demonstrou o TRF-4 recentemente no caso Vaccari – extraídas após muita pressão psicológica.

Portanto, por mais que Moro venha a condenar Lula, essa eventual sentença só servirá para reforçar ainda mais a imagem de que, no Brasil, existem pessoas acima da lei – como Aécio e Rocha Loures – e outras abaixo da lei, como Lula. Ou seja: uma condenação, em vez de destruir Lula, deverá fortalecê-lo ainda mais, ao evidenciar a seletividade da Justiça brasileira.

No 247

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