15 de jul de 2017

Diário Oficial publica acordo que facilita obtenção de visto de residência para cidadãos de Brasil e Uruguai

Legislativos uruguaio e brasileiro precisam aprovar texto, que desburocratiza trâmites nos dois países; após anuências, acordo entra em vigor em até 30 dias


Diário Oficial da União publicou na sexta-feira (07/07) o acordo firmado entre o Brasil e o Uruguai que permite a ampliação da circulação de pessoas entre os dois países. O objetivo do acordo é facilitar os trâmites de imigração permanente para cidadãos brasileiros e uruguaios e aumentar a integração dos países vizinhos.

A partir deste acordo, brasileiros e uruguaios poderão ter visto permanente sem a exigência de tempo prévio de residência temporária. Para os interessados na residência permanente, é exigida a apresentação dos seguintes documentos:

- documento de identificação pessoal, como passaporte válido, carteira de identidade, documento especial de fronteiriço ou certidão de nacionalidade expedida pelo agente consular do país de origem;

- certidão ou declaração pessoal, que ateste negativa de antecedentes judiciais, penais ou policiais, no país de origem ou nos que houver residido nos cinco anos anteriores à sua chegada ao país de destino;

- declaração pessoal de ausência de antecedentes internacionais penais ou policiais.

No Uruguai, os pedidos tramitarão na representação diplomática uruguaia ou na Direção Nacional de Migração.

No Brasil, os pedidos de visto devem ser feitos junto à representação consular brasileira. As solicitações de residência permanente devem ser apresentadas na Polícia Federal ou diretamente na Secretaria Nacional de Justiça.

Os processos são isentos de taxas e permitem aos migrantes o direito a exercer qualquer atividade no país de destino, nas mesmas condições que os nacionais, “observados os limites impostos pelas normas internas de cada Parte”.

O acordo entrará em vigor em 30 dias após a ratificação do documento nos dois países.

No Opera Mundi

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comentários com links NÃO serão aceitos.

Os comentários são de total responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do blog

Comentários anônimos NÃO serão publicados, como também não serão tolerados spams, insultos, discriminação, difamação ou ataques pessoais a quem quer que seja.

É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O blog poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os criterios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.