3 de jul de 2017

Deputados contrários ao recebimento da denúncia contra Temer investigados no STF

Roberto Góes é o parlamentar com mais acusações criminais no momento:
são 18 ao todo (dez ações penais e oito inquéritos)
Acre

Flaviano Melo (PMDB-AC)

Réu na ação Penal 435, por peculato e crimes contra o sistema financeiro. “O inquérito foi movido contra secretários de meu governo à época (1986-1990). Não fui arrolado nem citado até a conclusão do processo. Posteriormente, por razões políticas, houve uma denúncia sem qualquer procedência contra mim pelos mesmos fatos”, diz.

Amapá

Roberto Góes (PDT-AP)

O deputado mais votado do Amapá e ex-prefeito de Macapá é o atual campeão em processos no STF, com 18 acusações criminais. Ele é réu em dez ações penais (916, 924, 928, 936, 949, 970, 984, 986, 992 e 994) e investigado em oito inquéritos (4295, 4255, 4254, 4253, 3950, 4049, 4067 e 4485). Responde por corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e lesão corporal, entre outros crimes. Em dezembro de 2010, foi preso na Operação Mãos Limpas, acusado de participar de um esquema de desvio de verbas federais por servidores públicos e políticos do estado. Solto dois meses depois, reassumiu a prefeitura. Em maio de 2016, foi condenado a dois anos e oito meses de prisão por peculato, crime atribuído a ele no último ano como prefeito de Macapá. A sentença foi convertida em uma hora de trabalho voluntário por dia por igual período. Também foi fixada multa equivalente a 20 salários mínimos em gêneros alimentícios, medicamentos ou material escolar. Ele recorreu da decisão, e o processo continua em andamento no Supremo. A reportagem procurou o deputado, mas não houve retorno.

Bahia

Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)

O relator da reforma da Previdência na Câmara responde ao inquérito 4405, por falsidade ideológica eleitoral. É suspeito de ter recebido R$ 200 mil da Odebrecht, via caixa dois, para sua campanha em 2010.

Lucio Vieira Lima (PMDB)

Irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, é investigado no inquérito 4437, por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a delação da Odebrecht, o deputado recebeu R$ 1 milhão da empreiteira para ajudar aprovar legislação de interesse do grupo no Congresso.

Ceará

Aníbal Gomes (PMDB)

Acumula seis inquéritos (4371, 4327, 4216, 4215, 4172 e 3989) e uma ação penal (1002). É réu na Operação Lava Jato e responde por corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra a administração e formação de quadrilha. Na ação penal, é acusado de receber R$ 3 milhões oriundos de um acordo entre a Petrobras e um sindicato. Mesmo assim, a assessoria do deputado encaminhou nota à redação afirmando que a ação penal “não possui correlação com a denominada operação Lava Jato.” Aníbal diz que vai comprovar que jamais praticou qualquer ato ilegal.

Mato Grosso

Ezequiel Fonseca (PP-MT)

Inquéritos 4249 e 4297 e ação penal 941, por corrupção eleitoral, lavagem de dinheiro, peculato e crimes da Lei de Licitações. O deputado alega que a PGR já se manifestou pela absolvição dele no processo. Diz que aguarda para ser ouvido nos dois inquéritos.

Mato Grosso do Sul

Carlos Marun (PMDB-MS)

Inquérito 4247, por injúria, difamação e calúnia, movido pelo Ministério Público.

Minas Gerais

Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

Inquérito 2757, por sonegação de contribuição previdenciária e apropriação indébita. “O deputado nada deve à Previdência, como comprovam certidões do Ministério da Fazenda, nem sonegou”, diz a assessoria.

Pará

Wladimir Costa (SD-PA)

Investigado nos inquéritos 3884 e 3010 e réu nas ações penais 528 e 964, por peculato, tráfico de influência, crime contra a liberdade pessoal e ameaça.

Paraíba

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

Líder do governo na Câmara, responde ao inquérito 3989 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, na Operação Lava Jato. De acordo com o doleiro Alberto Youssef, Aguinaldo se beneficiava de pagamento mensal de propina feito ao PP, a partir de desvios em contratos da Petrobras.

Paraná

Nelson Meurer (PP-PR)

Alvo dos inquéritos 3014 e 3989 e da ação penal 996, por tráfico de influência, corrupção, crimes contra a Lei de Licitações, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O STF aceitou denúncia contra o deputado e o tornou réu na Lava Jato, acusado de receber R$ 4 milhões desviados da Petrobras para a campanha de 2010. Segundo o doleiro Alberto Youssef, o ex-líder do PP fazia parte do grupo do partido que recebia mesada do petrolão. De acordo com a PGR, ele recebeu R$ 29,7 milhões do esquema, em 99 repasses de R$ 300 mil.

Takayama (PSC-PR)

Inquérito 2771 e ação penal 647, por crimes contra a ordem tributária e peculato.

Piauí

Maia Filho (PP-PI)

Responde ao inquérito 4239, que investiga crimes de lavagem de dinheiro. O deputado alega que a Polícia Federal do Piauí concluiu que não houve crime, mas o Ministério Público pediu novas diligências, o que levou a investigação para o STF, em razão do foro privilegiado.

Rio de Janeiro

Altineu Côrtes (PMDB-RJ)

Inquéritos 4327 e 3189, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e peculato. O primeiro procedimento apura se Altineu e outros 13 parlamentares atuaram com o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na alteração de medidas provisórias de interesse de empreiteiras investigadas na Lava Jato ou para pressionar empresários por meio de requerimentos. O deputado nega a irregularidade e diz que era adversário político de Cunha.

Júlio Lopes (PP-RJ)

Responde aos inquéritos 4451 e 3414, por corrupção, lavagem de dinheiro e apropriação indébita previdenciária. O segundo inquérito está suspenso por um ano, diante da regularidade do parcelamento e pagamento do débito fiscal. Já a primeira investigação, aberta com base em delação premiada da Odebrecht na Lava Jato, apura a denúncia de que o deputado recebeu R$ 15,6 milhões da empreiteira, em 91 pagamentos, entre 2008 e 2014. Em nota, Júlio negou ter recebido recursos ilegais da empreiteira: “Estou surpreso e indignado com o que me foi atribuído por essa organização criminosa de nome Odebrecht e seus bandidos transformados em delatores”.

Pedro Paulo (PMDB-RJ)

Inquérito 4435, por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Segundo delatores da Odebrecht na Lava Jato, o peemedebista recebeu R$ 3 milhões da construtora, via caixa dois, para sua campanha a deputado em 2010. O deputado nega ter recebido doações da empreiteira e diz que nunca teve relação com qualquer delator.

Simão Sessim (PP-RJ)

Inquérito 3989, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A investigação faz parte da Lava Jato e envolve 39 pessoas. Em agosto de 2016, o deputado se livrou de outro inquérito (3978) da Lava Jato. A PGR concluiu que, nesse caso, que não havia elementos para incriminá-lo.

Rio Grande do Sul

Alceu Moreira (PMDB-RS)

Inquérito 3076, por crimes contra Lei de Licitações e corrupção passiva.

Luis Carlos Heinze (PP-RS)

Deputado mais votado do Rio Grande do Sul em 2014, responde ao inquérito 3989, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Apontado como um dos parlamentares do PP que recebiam mesada de R$ 30 mil a R$ 150 mil do esquema de corrupção na Petrobras, desmontado pela Operação Lava Jato. “Desafio o doleiro Alberto Youssef ou qualquer líder do meu partido a dizer quanto me deu, onde me deu e quem me deu. Estou enrolado nessa situação como se tivesse recebido recurso”, contesta.

São Paulo

Milton Monti (PR-SP)

Responde aos inquéritos 4443 e 4456, por corrupção e lavagem de dinheiro, aberto após delações da Odebrecht na Lava Jato. Juntamente com o ex-deputado Valdemar Costa Neto, é acusado de receber propina da empreiteira na execução da Ferrovia Norte-Sul, em 2008 e 2009. O deputado diz que todas as doações recebidas foram legais: “É bom que se apure porque assim a inocência será comprovada”.

Nelson Marquezelli (PTB-SP)

Inquérito 4144 (sem especificação do tipo penal).

Paulo Pereira da Silva (SD-SP)

Presidente licenciado da Força Sindical e presidente do Solidariedade, é investigado em quatro inquéritos (3901, 2905, 4410 e 4387) e réu na ação penal 965, por corrupção e lavagem de dinheiro. Os dois últimos inquéritos foram abertos com base em delações da Lava Jato. Delatores da Odebrecht afirmam que repassaram R$ 200 mil, em 2010, e R$ 1 milhão, em 2014, a pretexto de campanha eleitoral. Parte dessa quantia foi dada, conforme a acusação, em contrapartida para segurar greves no Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira. Na ação penal é acusado de ser beneficiário de um esquema que desviou recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), desarticulado pela Operação Santa Tereza, em 2008. O deputado nega as irregularidades.

Sergipe

André Moura (PSC-SE)

O líder do governo no Congresso é alvo de sete investigações no STF: quatro inquéritos (4327, 3905, 3594, 3224) e três ações penais (974, 973 e 969). Entre as acusações, tentativa de homicídio, crimes contra a Lei de Licitações, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção, crime de responsabilidade, formação de quadrilha e improbidade administrativa. Duas dessas apurações fazem parte da Lava Jato. É suspeito de atuar em conjunto com aliados do ex-deputado Eduardo Cunha para chantagear empresas na Câmara. Nos demais casos, é acusado de se apropriar ou desviar bens públicos, durante e após o seu mandato de prefeito de Pirambu, como gêneros alimentícios e veículos da frota municipal; de receber ilicitamente mesada de R$ 30 mil a R$ 50 mil e de indicar funcionários fantasmas, entre eles sua esposa, para trabalhar na prefeitura. As acusações foram feitas por um ex-prefeito da cidade, ex-aliado do deputado, que diz ter sido ameaçado de morte por Moura. Ele suspeita que o parlamentar esteja por trás dos disparos que atingiram de raspão o vigilante de sua casa em 2007.

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