7 de jul de 2017

“Deixem o proibicionista falar”: por uma reformulação tática do debate


As mídias sociais foram tomadas nas últimas semanas, dentre outras questões de maior vulto, por notícias que expressam o caráter hipócrita intrínseco a assim chamada “guerra às drogas”. Ao cabo de décadas de diversificada produção teórica acerca do tema, os argumentos em prol da descriminalização ou legalização ainda incitam grande controvérsia, ampliada quando ambientada nos estúdios refrigerados das grandes agências midiáticas. Ainda assim, a análise material dos processos de criminalização do consumo e do comércio de substâncias arbitrariamente selecionadas demonstra, de modo inequívoco, o fracasso das políticas repressivas.

Do ponto de vista do Sistema Penal, os impactos deletérios da empreitada proibicionista oscilam entre o encarceramento em massa [1] e o extermínio de largos grupos populacionais [2] transformando a “guerra às drogas” em verdadeira fábrica de produzir criminosos [3] e cadáveres. Além disto, os mortos nessa guerra possuem elementos de classe e raça bastante evidentes, sejam eles policiais, supostos traficantes ou terceiros.

Trata-se de uma guerra que já se arrasta há muito, ostentando um cenário marcado por dualismos de caráter maniqueísta, verificáveis tanto no plano nacional, quanto no plano internacional. No primeiro, temos a distinção entre jovens negros e favelados que, porquanto criminosos contumazes, destroem a vida de outros jovens – brancos e de classes superiores -, para garantirem posição de dominância em suas respectivas comunidades. No segundo, temos países periféricos que se valem do cultivo de tais substâncias, exportando-as e com isso vitimando países desenvolvidos [4]. Tal conjuntura faz com que a dependência química se torne muito menos grave do que a dependência da política de drogas [5], fracassada em todos os seus objetivos declarados.

Entretanto, a produção de conhecimento em torno do tema já foi capaz de evidenciar os objetivos ocultos mascarados pela retórica moralista que encampa o projeto. Trata-se de um mercado descomunal, equiparável às indústrias do turismo e do petróleo, rendendo, anualmente, a impressionante soma de 400 bilhões de dólares (8% de todo o comércio internacional) [6]. Isto sem considerar o importante papel desempenhado por esta política no que tange o controle dos indesejáveis.

A pergunta incômoda a qual devemos responder é: em que ponto estamos falhando? Sabemos que lidamos com um adversário gigantesco e poderoso, mas também é verdade que ele não revela abertamente os seus interesses, restando aos críticos aproveitar esse campo crucial. O debate deve ser travado e guiado pela argumentação racional fundada, efetivamente, na substantiva massa fática de que dispomos. Entretanto, gostaríamos de sugerir, aqui, uma alteração tática (guiada por aquelas premissas) para que se tire proveito das vantagens disponíveis. Isto não quer dizer que negligenciamos os incontáveis esforços para racionalizar a atual lei de drogas, mediante a promoção de critérios objetivos que diferenciem usuário e traficante. O que queremos é oferecer argumentos que consubstanciem e enriqueçam a disputa, dirimindo alguns equívocos verificados. Neste sentido, a trilha mais frutífera parece vir das indicações de Douglas Husak [7].

1. Da irrelevância da anedota para fins argumentativos

Toda a guerra possui suas histórias de dor e sofrimento, e o mesmo não poderia deixar de ocorrer com esta guerra, em particular. Todavia, o uso de narrativas anedóticas não parece oferecer conteúdo argumentativo substancial, representando uma armadilha que serve a ambos os polos em conflito. Sabemos que os processos de criminalização são operados de modo inexoravelmente seletivo, vitimando os membros mais vulneráveis da sociedade. Sendo assim, é evidente que podemos citar inúmeros casos de injustiça, brutalidade e violência envernizados por um arremedo de dogmática penal.

Entretanto, ao atuarmos com base em anedotas, oferecemos o mesmo recurso aos nossos adversários políticos, que sabem se valer disso para investir em narrativas belicistas, protagonizadas por traficantes cruéis que dominam e oprimem moradores de suas respectivas comunidades, devendo, portanto, ser combatidos duramente pelos aparelhos repressivos de Estado. Compreende-se que o recurso à anedota é sedutor, mas é absolutamente desnecessário à argumentação racional. Devemos, por isso, resistir às tentações de apelo emocional e seguir em frente, evitando os desvios contingenciais motivados por helicópteros e atores globais. Os dados estão do nosso lado da trincheira.

2. Que o apologista se pronuncie: por que criminalizar?

Conhecemos bem o procedimento. Um indivíduo qualquer se diz favorável à criminalização, nós nos espantamos com a ignorância do mesmo e, de pronto, começamos a oferecer toda uma série de argumentos contrários ao uso do aparato repressivo para fins (declarados) de “saúde pública”. No entanto, a tática argumentativa mais eficaz parece seguir no sentido inverso: antes de defendermos a descriminalização ou legalização de tais ou quais substâncias, os apologistas devem explicitar o porquê de criminalizá-las, em primeiro lugar.

Essa pergunta certamente irá provocar uma desconfortável sensação de estranhamento. Isto pois, o proibicionismo se apresenta, tal como ocorre em outros processos sociais complexos, como política “neutra”, como uma norma carente de historicidade: uma prática naturalizada. É como se no imaginário social “sempre tivesse sido assim” quando qualquer pesquisa, por mais rudimentar que seja, revelará que a proibição em escala global data do início do século XX e jamais esteve amparada por consenso científico.

Imagine o espanto de um proibicionista convicto ao descobrir, por exemplo, que a cocaína era vendida em drops como remédio para dor de dente de crianças, que a maconha podia ser encontrada nas farmácias brasileiras como medicamento para asma, que um Papa já foi garoto-propaganda de um vinho à base de coca e que os romanos davam “gotinhas de ópio” para seus filhos dormirem – sem que, com isso, acordassem transformados em zumbis [8].

A despeito desse choque histórico e considerando que procedem no sentido de defender a política vigente, é deles o ônus probatório, devendo oferecer argumentos lógico-racionais que concedam legitimidade à sua defesa do status quo. Ademais, como seria possível atacar um sistema sem conhecer os argumentos que, pretensamente, o legitimam? Se o apologista se pronunciar de modo claro sobre as razões que o fazem defender o proibicionismo, o debate se dará de modo coeso, possibilitando um ataque direto aos postulados equivocados ou mistificações grosseiras que reproduzem a barbárie do nosso tempo.

Para fins de exemplificação, observemos aquele que nos parece ser o argumento mais frequentemente empregado para legitimar a política criminal atual.

2.1. “A descriminalização fará com que o uso de tais substâncias aumente”.

Provavelmente o nosso leitor pensou em lançar mão de toda uma série de pesquisas que neguem a hipótese apologista. Tenhamos calma e atuemos em outra direção. Suponhamos que, de fato, a descriminalização aumente os índices de consumo. A pergunta que devemos fazer é: e daí? O debate em tela é sobre “descriminalização/legalização versus manutenção da política vigente”. Mesmo que a hipótese de aumento nos índices de consumo seja factível, isto não diz nada sobre a qualidade da política criminal de drogas em voga.

Se o único recurso do oponente é oferecer uma projeção apocalíptica com base em futurologia, isto significa que ele carece de argumentos fortes para fundamentar a sua tese principal: “é necessário criminalizar o consumo e a venda de certas substâncias”. No entanto, isto não manifesta, forçosamente, a desonestidade do apologista. Ocorre que, em diversos casos, argumentos pró-criminalização são, na verdade, argumentos para a não-utilização de determinadas substâncias.

Sabemos que o consumo de tabaco é prejudicial à saúde, podendo acarretar em óbito por uma série de doenças. Tendo isso em vista, a política pública mais adequada é a de desencorajar o uso, proibir a propaganda, tributar o produto, restringir o consumo a certos ambientes e outras medidas pertinentes. Desse modo, sem dar um único tiro, sem derramar uma única gota de sangue, o Brasil, com todos os seus problemas na Administração Pública, conseguiu reduzir o número em 30,7% de fumantes os anos de 2006 e 2015.

Não precisamos seguir o exemplo do Butão, que criminalizou o consumo e a venda de cigarros. A proibição implica na perda completa do controle do mercado de certa droga, ao passo que uma legalização responsável, mesmo fora do “primeiro mundo”, oferece grandes possibilidades de restrição aos usos e abusos de uma substância. Vale destacar, a desaprovação do consumo não deve ser confundida com um argumento pró-criminalização.

3. Conclusão

Um novo momento se abre diante de nós; um momento em que o epicentro capitalista que exportou e comandou, por décadas, a guerra às drogas, inicia processos de descriminalização em seu território. A questão está aberta à disputa no Brasil, oferecendo um cenário que devemos saber aproveitar. Somente pela construção de uma cultura de produção de políticas públicas baseada em estudos empíricos e debate racional será possível conter a barbárie da guerra às drogas.

Thiago Araujo é Professor de Direito Penal e Criminologia (UFRJ)

Lucas Sada é Advogado do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH)


Referências:

[1] Nos EUA, berço da política probicionista em escala global, o número de presos por delitos de drogas saltou, entre 1980 e 2015, de 40.900 para 469.545 pessoas. Disponível em: http://sentencingproject.org/doc/publications/inc_Trends_in_Corrections_Fact_sheet.pdf – 04 de julho de 2017.

[2] Embora não haja dados disponíveis correlacionando homicídios e a “guerra às drogas”, temos experimentado, no Brasil, um terrível crescimento no número de mortes violentas desde os anos 1980 quando a política proibicionista ganha fôlego. Segundo dados do IPEA, Em 2015 chegamos 59.080 homicídios – o que representa uma taxa de 28,9 mortes a cada 100 mil habitantes. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/170602_atlas_da_violencia_2017.pdf

[3] No Brasil, em 2014, 28% das 622 mil pessoas privadas de liberdade foram acusadas ou condenadas por crimes previstos na Lei de Drogas.

[4] Cf.: OLMO, Rosa del. A face oculta da droga. Trad.: Teresa Ottoni. Rio de Janeiro: Revan, 2009.

[5] BATISTA, Nilo. Punidos e mal pagos: violência, justiça, segurança pública e direitos humanos no Brasil de hoje. Rio de Janeiro, Revan, 1990, p. 59.

[6] DAVENPORT-HINES, Richard. The pursuit of oblivion: a global history of narcotics. New York: W. W. Norton & Company, 2012, p. 11.

[7] Cf.: HUSAK, Douglas. Legalize this! The case for decriminalizing drugs. London: Verso, 2002.

[8] ARAÚJO, Tarso. Almanaque das Drogas. São Paulo: Leya, 2013.

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