6 de jun de 2017

Verdades e mentiras sobre o julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE


Nas próximas horas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar a ação movida pelo PSDB contra a chapa presidencial Dilma Rousseff-Michel Temer, vencedora do pleito de 2014. Veja abaixo o que é verdade e o que é mentira sobre esse processo e seus possíveis desfechos.

“Dilma e Temer vão depor”

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que a Lei Complementar 64/1990, que rege casos como este, não prevê coleta de depoimentos pessoais dos réus. Na jurisprudência do tribunal também não há “previsão legal quanto à obrigatoriedade” de depoimentos de candidatos eleitos para cargos do Executivo. Assim sendo, no caso Dilma-Temer, foram ouvidas as testemunhas e os advogados.No julgamento, que começa na noite de 6 de junho, haverá a apresentação do relatório final e, em seguida, cada parte terá 15 minutos para argumentação. Primeiro falará o advogado do PSDB, de acusação. Depois, a defesa de Dilma. Por último, a de Temer. O Ministério Público terá o mesmo tempo para apresentar suas alegações.



“Ao menos um dos ministros do TSE aparece na delação da JBS”

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O ministro Napoleão Nunes foi citado pelo delator Francisco Assis e Silva, executivo da JBS, em sua delação. À Procuradoria-Geral da República, Assis disse que o ex-advogado do frigorífico, Willer Tomaz, preso na operação Patmos, tinha lhe contado sobre uma solicitação de interferência feita a Napoleão por conta de uma decisão contrária a José Carlos Grubisich, presidente da Eldorado Celulose, no âmbito da Operação Greenfield. Ainda de acordo com Assis,Willer Tomaz teria dito que o pedido havia sido atendido por Napoleão.

Tomaz, segundo Assis: “Olha, a decisão contra o Zé Carlos estava pronta segunda-feira. Eu consegui reverter. Pedi para o ministro Napoleão interferir. Ele interferiu e vai me dizer alguma coisa nos próximos dias”

Assis: Pera aí, custou quanto?

Tomaz, segundo Assis: ‘Calma, está muito ansioso, depois eu te informo’

O ministro Napoleão Nunes nega.



“O TSE tem dois ministros novos”

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Admar Gonzaga Neto e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto substituíram, respectivamente, os ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio nas vagas de advocacia do Tribunal Superior Eleitoral. O TSE é composto por três membros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados, que são nomeados pelo presidente da República.

Gonzaga fica no cargo até 27 de abril de 2019 e, Vieira, até 9 de maio do mesmo ano. Ambos são membros do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade) e professores do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), faculdade privada que tem Gilmar Mendes, ministro do Supremo e atual presidente da Corte, como sócio fundador.

O currículo de Gonzaga mostra que ele foi o advogado responsável pela criação do Partido Social Democrático (PSD), delegado nacional e assessor jurídico do antigo Partido Progressista Brasileiro (PPB), atual Partido Progressista (PP), além do antigo Partido da Frente Liberal (PFL), atual Democratas (DEM).

Vieira é diretor do Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal (IDADF) e membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Foi chefe da assessoria jurídica da Presidência da República no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso.



“Os advogados de Dilma pediram ampliação de prazo”

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O julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE foi suspenso no dia 4 de abril. A fase de instrução ou de produção de provas estava concluída, e o ministro Herman Benjamin apresentaria o relatório. Mas os defensores de Dilma Rousseff pediram mais prazo para que o TSE ouvisse outra testemunha: o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. O Ministério Público Eleitoral então também solicitou que fossem ouvidos os depoimentos dos publicitários Mônica Moura, André e João Santana. A Corte acolheu os pedidos. Confira aqui o histórico do processo.



“Os dois caminhos pra eleição direta: cassação da chapa e a votação da PEC de Miro Teixeira”

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Se o TSE cassar a chapa presidencial eleita em 2014, o artigo 80 da Constituição determina que o cargo seja ocupado por um presidente interino segundo a seguinte linha sucessória: o presidente da Câmara dos Deputados, que hoje é Rodrigo Maia (DEM-RJ); o presidente do Senado Federal, que agora é Eunício Oliveira (PMDB-CE); e, por último o presidente do Supremo Tribunal Federal, cargo ocupado pela ministra Carmen Lúcia hoje em dia.

Em seguida, o presidente interino deve fazer o que está expresso no artigo 81. Se a vacância do cargo de presidente ocorrer nos dois primeiros anos de mandato, tem-se o prazo de 90 dias para convocação de eleições diretas. Se for nos últimos dois anos, cabe ao Congresso eleger indiretamente, no prazo de 30 dias, o novo governante. Esta seria a opção atual.

Desse modo, o único jeito de um eventual substituto de Temer ser escolhido pela população de forma direta antes do pleito de 2018 seria por meio da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). E há duas em tramitação.

Juristas como Daniel Sarmento, professor de Direito Constitucional da UERJ, Luiz Flávio Gomes, doutor em Direito Penal, e Marlon Reis, advogado eleitoral e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, avaliam, no entanto, que, no caso de cassação da chapa Dilma-Temer, todo o pleito do Executivo federal seria anulado. Essa opinião está embasada no artigo 224 do Código Eleitoral. Ele fixa que devem ser convocadas novas eleições diretas em até 40 dias, a menos que a cassação ocorra nos últimos seis meses de mandato. Se esse entendimento prevalecesse, não seria necessário fazer uma PEC para substituir o atual presidente.



“A PEC das Diretas prevê nova votação para todos os cargos federais”

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A PEC 227/2016, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), diz respeito apenas à disputa presidencial. Pela norma proposta e em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça na Câmara, as eleições indiretas para escolha de um substituto do presidente da República só seriam feitas quando a vacância ocorrer nos últimos seis meses de mandato – não mais em dois anos. Esta PEC ainda garante a ida às urnas mesmo em caso de renúncia, impeachment ou condenação do presidente pelo Supremo Tribunal Federal, cenários que, atualmente, levariam ao pleito indireto, pelo Congresso.

Há uma segunda PEC semelhante tramitando no Congresso. Ela é de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF) e foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição de Justiça do Senado na última quarta-feira. Nesse texto, a proposta é que haja eleições diretas até um ano antes do término do mandato presidencial – e não seis meses. O texto terá que passar por dois turnos no plenário do Senado e, se aprovado, seguirá para a Câmara.

No Lupa

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