7 de jun de 2017

PGR pede devassa patrimonial de Aécio Neves, amigos e familiares


O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para uma devassa no patrimônio do senador afastado Aécio Neves (PSDB), de familiares e de pessoas próximas a ele. O objetivo é investigar a participação de laranjas, testas de ferro e de “homens de palha” em possível enriquecimento ilícito do político. Uma das intenções de Janot é reservar os bens lícitos do tucano para garantir a reparação de danos e o pagamento de multas, caso fiquem comprovados os crimes.

Um dos motivos que levaram Janot a pedir investigação ao patrimônio de Aécio foi a delação premiada dos executivos da JBS Joesley Batista e Ricardo Saud. Nela, eles descrevem relação “espúria” mantida entre a companhia e o senador.

Entre as revelações, está o pagamento de R$ 60 milhões a Aécio por meio de emissões de notas frias em 2014, quando foi candidato à presidência da República. O pagamento foi realizado em nome de empresas diversas, todas indicadas pelo tucano.

“O senador está tranquilo quanto à eventual apuração pela Receita Federal, diante da absoluta lisura de seu patrimônio e retidão de suas condutas. Ele jamais obteve qualquer valor ou vantagem indevida. Trata-se de acusações falsas”.

Alberto Zacharias Toron
Advogado de Aécio Neves

Houve, ainda, pagamento a políticos e partidos para que as legendas integrassem a coligação que apoiaria Aécio na campanha presidencial. Em todas as supostas ações criminosas, amigos e parentes do senador, incluindo outros parlamentares e assessores dele, estariam supostamente envolvidos, fato que estendeu a investigação.

Em contrapartida à propina paga pela JBS, o senador teria utilizado o mandato parlamentar para beneficiar diretamente interesses do grupo, como liberação de R$ 12,6 milhões de ICMS da JBS Couros e dos créditos de R$ 11,5 milhões de ICMS da empresa Da Granja, sediada em Uberaba.

Durante as investigações, conforme o documento, foram revelados fatos que apontam ocultação e dissimulação de valores, indicando possível lavagem de dinheiro. “Com efeito, a dinâmica dos fatos já delineados acerca do destino dos valores auferidos pelo senador Aécio Neves evidencia a existência de interpostas pessoas, empresas de fachada com vistas a dificultar a identificação da origem do dinheiro e os seus reais beneficiários”, diz o texto.

O procurador-geral da República ressalta que nos crimes comuns o dinheiro tende a voltar ao próprio investigado. Nos crimes de colarinho branco, no entanto, o rastreamento de bens deve ser estendido aos familiares e, eventualmente, a terceiros e agregados, com pelo menos cinco objetivos.

O primeiro seria recuperar bens, direitos ou valores que sejam proveito ou produto do crimes. Assegurar a reserva do bem lícito para garantir a reparação do dano e para pagar multas penais e despesas processuais, caso fique comprovado a ilicitude do ato, é outro intuito. Outro motivo da investigação é impedir novo financiamento de atividades ilícitas, ou seja, a retroalimentação das operações criminosas. A investigação tem, ainda, poder de impedir a permanência ou volta de dinheiro sujo à economia, e de entender como funciona o esquema de lavagem de dinheiro.

No Esquerda Valente

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