11 de jun de 2017

O julgamento de Gilmar está nas mãos de Marco Aurélio


Quando se sai dos holofotes da mídia e do fragor da batalha política, há relativo consenso entre juristas – mesmo os dito progressistas – que a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) foi tecnicamente correta. Aliás, o erro foi prolongar a denúncia por tanto tempo, visando pegar Dilma Rousseff.

O artífice desse jogo desmoralizante foi, como sempre, o Ministro Gilmar Mendes, que inaugurou o terceiro turno, mal terminadas as eleições de 2014. Tornou-se relator da denúncia do candidato derrotado Aécio Neves, em uma manobra denunciada à época pelo GGN, expondo os modos viciados de sorteios dos tribunais.

Aqui no GGN denunciamos desde o primeiro momento as tentativas de Gilmar. E mereci de Gilmar, no voto final, quando precisou aprovar as contas por não ter conseguido maioria para cassar a chapa, ataques covardes, porque ditos em um local públicos, conspurcando o TSE e sem risco de resposta por parte do atacado.

A maior ilegalidade da etapa atual do julgamento foi o comportamento de Gilmar, atacando de forma vergonhosa seus pares, dando ordens como um coronel rural ao representante do Ministério Público Federal, procurando achincalhar o relator, em desvio completo das normas de urbanidade.

Não apenas isso. Os contatos de Gilmar com Michel Temer afrontaram qualquer código de ética da magistratura, por mais elástico que seja: carona no avião presidencial a Portugal, visitas noturnas ao Palácio Jaburu para trocas de impressões políticas. E, depois de tudo isso, deu o voto de Minerva.

Mais que isso, o fato de ter acatado de pronto as denúncias de Aécio Neves, ter deixado o caso caminhar, pressionado técnicos do TSE para que criminalizassem até a maneira de classificar máquinas de picar papel. E, depois, voltar atrás da ação que ele mesmo alimentou.

Louve-se o comportamento do Ministro Admar Gonzaga – alvo de um pedido de suspeição do representante do MPF, provavelmente por falta de coragem de pedir a suspeição de Gilmar. Na primeira fase do julgamento, Admar foi um batalhador intimorato contra os abusos e ilegalidades de Gilmar. No julgamento de agora, foi o Ministro que garantiu que a chapa seria julgada em conjunto. Com isso, impediu que Gilmar consumasse sua intenção, de livrar Temer e cassar os direitos de Dilma Rousseff.

Esse comportamento indecente de Gilmar traz à tona o pedido de impeachment, formulado por um grupo de juristas. O julgamento se dá no Supremo. Lá, o caso foi embaçado pelo senador Renan Calheiros. Os juristas entraram com um mandado de segurança no Supremo, contra a decisão de Renan. O mandado está com o Ministro Marco Aurélio de Mello, o mais independente dos ministros da corte.

Não se trata de julgar um colega. Apenas o de permitir que o Senado o julgue.

Espera-se que Mello esteja à altura da sua própria história e libere esse julgamento. Há que se ter alguém na República que coloque um paradeiro à maneira afrontosa com que Gilmar humilha as instituições, com sua arrogância ilimitada.

Luís Nassif
No GGN

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