27 de jun de 2017

Gilmar Mendes é citado em pedido de investigação de Janot contra Temer


Não foi só em um grampo em Aécio Neves (PSDB), no qual aparece articulando a aprovação da lei de abuso de autoridade no Senado, que Gilmar Mendes caiu por causa do caso JBS. O ministro do Supremo Tribunal Federal também é citado em relatório da Polícia Federal, usado nesta segunda (26), pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para demandar a abertura de mais um inquérito contra Michel Temer. Dessa vez, para apurar como o decreto de Portos beneficiou uma empresa cujos sócios teriam operado propina ao presidente.

Segundo o ofício enviado por Janot ao Supremo, durante as investigações do caso JBS, uma interceptação telefônica de Loures mostrou que o governo Temer promulgou pelo menos um decreto para favorecer a Rodrimar, empresa do setor de portos que tem como diretor Ricardo Conrado Mesquisa e presidente, Antonio Celso Grecco.

"Ricardo" e "Celso" são citados em conversas entre Ricardo Saud, delator da JBS, e Loures, como homens do círculo de amizade de Temer que teriam sido acionados para operar o pagamento de propina, assim como o Coronel Lima, da Argeplan. Mas, no caso envolvendo o Cade, Saud e Loures teriam buscado uma alternativa a esses "caminhos congestionados". A ideia era acionar o misterioso "Edgar", que a PF acredita ser Edgar Safdié (leia mais aqui). 

No poder desde o impeachment de Dilma Rousseff, Temer decidiu, em janeiro passado, alterar decreto de 2013 e prorrogar contratos do setor portuário.

Os grampos mostraram que Loures, ao lado do senador Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso - terra de Gilmar - intermediou conversas entre o governo e os empresários em torno de dois pontos no novo decreto: a validade da concessão pública por 70 anos e o "pré 93", que Janot não detalha no relatório ao STF, mas a PF suspeita que seria um meio de estender a concessão feita a empresas, antes de 1993 (ou seja, sem licitação), por até 50 anos.

Nas conversas, a PF aponta que essa é demanda principalmente da Rodrimar, mas que foi negada por Temer porque Gustavo do Vale Rocha, subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil, considerou que seria "expor demais o presidente".

É nesse contexto que Gilmar entra no relatório da PF: supostamente participando de um jantar onde Loures teria tirado dúvida sobre o decreto, entre outros temas.

No dia 3/5/2017, sete dias antes do decreto ser lançado, a PF interceptou conversa de Wellington Fagundes com Loures sobre os encontros que seriam feitos no Planalto naquela semana, para fechar os termos do decreto.

No dia 4/5/2017, Loures falou com o próprio Temer sobre o decreto, mas o presidente disse que não sabia detalhes do projeto e pediu que o deputado falasse com "Gustavo" sobre a "interpretação do pré 93". No mesmo dia, Loures dá o feedback a Ricardo, da Rodrimar.

No dia 5/5/2017, o senador Fagundes disse a Loures que o decreto seria lançado na quarta-feira, dia 10 de maio. "Rodrigo comenta sobre uma dúvida jurídica que está sendo analisada pelo Dr. Gustavo", resume a PF, em alusão às conversas sobre o "pré 93". E continua: "Wellington convida Rodrigo para um jantar e comenta que pode ser que o ministro Gilmar Mendes esteja presente."

Foi após o possível jantar entre Gilmar Mendes, Loures e o senador Fagundes que o governo Temer decidiu recuar do "pré 93".


Esse fato não consta na denúncia de Janot, mas 2 dias antes do suposto jantar revelado pela PF, ou seja, no dia 3 de maio, um primo de Gilmar Mendes foi aceito pelo Senado para atuar na Agência Nacional de Transportes Aquaviárias, um setor que está sob influência do senador Fagundes muito antes de Temer ascender ao poder. [veja mais abaixo]

Voltando ao relatório da PF: no dia 8/5/2017, o assessor jurídico Gustavo já tem uma posição para dar aos empresários que fazem lobby junto a Loures: Temer não vai ceder na questão do "pré 93" porque não quer ser "exposto". 

"Realmente, é uma exposição muito grande para o presidente se a gente colocar isso... Já conseguiram coisas demais nesse decreto", disse Gustavo. Loures, por sua vez, insitiu que mesmo que o governo não fosse ceder, era importante receber e ouvir os empresários.

"Minha preocupação é expôr o presidente em um ato que é muito sensível, eu acho que já vai causar uma exposição pra ele. Esse negócio vai ser questionado", avisou Gustavo.

Na véspera do lançamento do decreto, 9/5/2017, Ricardo, da Rodrimar, ligou para Loures reclamando da exclusão do "pré 93" e pedindo para que o deputado, assim como Beto Mansur e um "terceiro" não revelado no trecho do relatório da PF, fizessem pressão sobre Temer para mudar a lei. Sem sucesso. No outro dia, 10 de maio, o decreto foi assinado por Temer.

Para Janot, a história revela "elementos de prova no sentido de que (i) o denunciado RODRIGO LOURES, homem de total confiança do também denunciado MICHEL TEMER, não apenas mencionou diversas pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses financeiros ilícitos (Ricardo, Celso, Edgar, o Coronel e José Yunes) para TEMER, como também (ii) atuou para produção de ato normativo que beneficiara justamente a sociedade empresária possivelmente ligada às figuras de Ricardo e Celso, no caso a RODRIMAR S.A., nas pessoas de RICARDO CONRADO MESQUITA, diretor, e ANTÔNIO CELSO GRECCO, sócio e presidente."

Janot sustentou que "há nos autos elementos suficientes que justificam a instauração de investigação específica para melhor elucidar os fatos, de maneira não apenas a confirmar a identidade das pessoas mencionadas, como também esclarecer em quais circunstâncias atuaram para repassar dinheiro ilícito aos denunciados. "

Se autorizado pelo STF, o inquérito terá como alvos, além de Temer, Ricardo Mesquista e Antonio Celso Grecco. Já há pedido pra a PF interrogar também Gustavo do Vale Rocha.

Marco Aurélio Mello

Janot ainda lembrou que Temer e Rodrimar já foram alvos de investigação que acabou arquivada em 2011, pelo ministro Marco Aurélio Mello, por falta de provas. O procuror disse que vai analisar o inquérito detalhadamente para veridicar se os novos fatos são conexos àquela ação. "Isso é importante para saber se existe eventual prevenção do exmo. Ministro MARCO AURÉLIO para análise deste novo inquérito", disse Janot.

Mais sobre o primo de Gilmar Mendes

No dia 14/03/2017, a revista Época publicou uma nota informando que o primo de Gilmar havia sindo indicado por Temer para a Agência Nacional de Transportes Aquaviárias, um setor que está sob influência do senador Fagundes, com quem Gilmar jantou no mês seguinte. O primo de Gilmar foi aprovado pelo Senado dia 3/5/2017, dois dias antes da notícia do jantar.

"O presidente Michel Temer indicou o advogado Francisval Dias Mendes para o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O nome de Francisval – que é primo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e foi ouvidor de uma agência do governo de Mato Grosso – precisa ser aprovado pelo Senado antes de assumir o posto.

Francisval mantém ligações políticas com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), e com o senador Wellington Fagundes (PR-MT). Aliás, desde o governo do ex-presidente Lula, a Antaq é a área de influência do partido de Valdemar Costa Neto."

Em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, horas antes de Janot denunciar Temer por propina da JBS, Gilmar Mendes insurgiu-se contra a operação controlada da PF e disse que tudo indica que o presidente é vitima de uma armação da Lava Jato com empresários.



Luís Nassif
No GGN

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