25 de jun de 2017

Financiamento público de campanha resolve os problemas dos partidos

Quem considerou, com provável razão, que o fim das doações eleitorais de empresas foi um avanço, logo verá como o melhor produz o pior.

Com as atenções concentradas nos desdobramentos da corrupção e, como complemento, no pouco confiável noticiário das "reformas", as mais variadas articulações e decisões se passam na Câmara, no Senado e nos partidos sem incômodos com a opinião pública.

Alheamento mútuo a ser ainda maior nesta semana em que, de uma parte, é esperada a denúncia criminal de Michel Temer, pela Procuradoria-Geral da República; de outra, nos gabinetes do Congresso, começa a elaboração das regras para as eleições de 2018, nos moldes combinados à margem da opinião dos eleitores.

A discussão sobre financiamento das campanhas, que se deu de modo intermitente no ano passado, ressurgiu no Congresso sem ser notada. E lá se encerrou com discrição: em uma reunião promovida pelo substituto interino de Aécio Neves na presidência do PSDB, senador Tasso Jereissati. Nada de debates no plenário, nem de projetos contraditórios, esses excessos de democracias políticas.

Sete dos grandes partidos, representados por seus presidentes, combinaram aprovar o financiamento das campanhas com verba do Orçamento, estimada em R$ 3,5 bilhões. Pronto.

A substituição das doações de empresas por contribuições pessoais –muito trabalhosas para os candidatos e de êxito quase impossível para muitos dos atuais parlamentares– conviria apenas ao eleitorado. Permitiria maiores representatividade e decência na composição de Câmara e Senado, câmaras estaduais e Assembleias.

Se, para os pretendentes à reeleição, traria mais riscos, para as cúpulas partidárias representaria certa perda de controle das correntes que os mantêm no poder interno. Já o financiamento das campanhas com dinheiro dos cofres públicos resolve todos os problemas dos atuais congressistas e de seus comandos partidários.

Uma solução de acordo com a moda: o fim do corrompido financiamento eleitoral por empresas, em prejuízo dos políticos e dos partidos, mas benéfico para o eleitorado e a política, levará a uma regra ainda melhor para os políticos e onerosa para o eleitorado. Não mais empresas, nem as contribuições pessoais e voluntárias.

O dinheiro dos cofres públicos é proveniente do pagamento de impostos e similares, logo, vamos todos pagar as campanhas dos políticos. Inclusive daqueles a quem repudiamos.

Brasileirinhas

1- Andréa Neves, irmã de Aécio, saiu da cadeia por um voto. Em oito dias, o ministro Luiz Fux inverteu sua opinião, no primeiro recurso mantendo-a presa, no segundo atendendo o pedido. Explicou que o risco de outros atos ilegais poderia ser evitado com prisão domiciliar e tornozeleira eletrônica. Nada no caso, porém, mudara em uma semana. A não ser o próprio Fux.

2- Quem garante que Michel Temer, na Noruega, só fez um lapso ao citar encontro com o rei da Suécia? Por que não pensaria estar mesmo na Suécia? Ele é o tal que disse ser "bandido", "criminoso", e outras coisas, o mesmo Joesley por ele recebido alta noite, para bate-papo de amigos e transações, na residência presidencial. Mas nega qualquer relação com a delinquência. Michel Temer dispensa investigações.

Janio de Freitas
No fAlha

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