5 de jun de 2017

Fernando Haddad em um ensaio sobre sua vida e carreira — Parte 4/10


Vivi na pele o que aprendi nos livros

Um encontro com o patrimonialismo brasileiro

Fernando Haddad

Meus anos de universidade foram marcados pelo convívio com a nata da intelectualidade uspiana. Discutia filosofia com Paulo Arantes e Ruy Fausto, crítica literária com Roberto Schwarz, economia política com José Luís Fiori, história com Luiz Felipe de Alencastro, sociologia com Gabriel Cohn, direito com Dalmo Dallari e Fabio Comparato – e assim por diante. Estamos falando de grandes intelectuais a quem os jovens professores submetiam nossa produção acadêmica. Ver, de repente, e por imposição da atividade política, a minha produção acadêmica avaliada por comentaristas como Marco Antonio Villa e Reinaldo Azevedo foi um dos ossos mais duros de meu novo ofício. Em 1989, escrevi um livro intitulado O Sistema Soviético, uma crítica muito mais ácida àquele modelo do que, por exemplo, a elaborada por Bresser-Pereira no seu A Sociedade Estatal e a Tecnoburocracia, de 1981. Na verdade, minha tese antecipava o diagnóstico feito pelo pensador alemão Robert Kurz em O Colapso da Modernização. Não obstante, nossos dois comentaristas leram e não entenderam, considerando o livro, para meu espanto, uma defesa do comunismo.

Em relação a mim, a Jovem Pan não fazia propriamente jornalismo, mas algo como uma campanha persecutória. Basta ir aos arquivos da emissora para constatar. Villa resolveu utilizar seu tempo para me difamar diariamente a partir de uma análise pedestre da agenda institucional do prefeito. Diante da recusa da jp em considerar os dados oficiais sobre minha jornada de trabalho, adotamos um procedimento didático que desmoralizou nosso acusador. Por poucas horas mantivemos no portal da prefeitura uma agenda no padrão da cumprida por políticos que esse pseudointelectual gosta de bajular. Ele mordeu a isca e fez os comentários raivosos de praxe para me desqualificar. Então informei o trote pelo Facebook. Até aí, só bom humor. Inconformado, entretanto, o comentarista cobrou no ar, ensandecido, providências do Ministério Público. E elas chegaram na forma de uma ação de improbidade, da qual já fui absolvido, e de um inquérito criminal, em curso.

Li praticamente todos os clássicos sobre a formação do Brasil. Conhecia teoricamente o nosso país. Mas a experiência prática é insubstituível. Vivi na pele o que li nos livros.

O Brasil conheceu períodos democráticos em sua história, mas nunca um período republicano, ou essencialmente republicano, em que as instituições não se envolvem no mérito das disputas partidárias. A discussão sobre as contradições entre república e democracia foi exposta com perspicácia pelos federalistas norte-americanos, há mais de 200 anos. Os Pais Fundadores observavam que a democracia podia facilmente degradar-se em tirania da maioria. Pensaram então numa série de contrapesos, em instituições que pudessem impedir a tirania sobre minorias e preservar o país da ação de facções.

O Brasil deixaria Madison, Jay e Hamilton de cabelos em pé. Quando se olha para as instituições do país, vê-se logo que são tomadas por uma espécie de luta interna entre seus propósitos mais nobres e uma encarniçada disputa político-partidária, que obedece à lógica das facções. As instituições que deveriam apenas “garantir o jogo” democrático têm apetite por “jogar o jogo”, o que o torna menos democrático.

Costuma-se dizer que é complicado administrar uma cidade como São Paulo, mas a mim isso sempre foi extremamente estimulante. O problema é que instituições que deveriam funcionar para, na forma da lei, dar respaldo a quem ganha as eleições para executar seu plano de governo agem, muitas vezes, de forma facciosa. Hoje a bandeira a empunhar talvez fosse a da “justiça sem partido”.

No primeiro ano de mandato, além do impacto do represamento da tarifa de ônibus no orçamento municipal, outro evento – na verdade, uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) – fez com que, em dezembro, eu rebaixasse ainda mais as expectativas sobre minhas possibilidades de êxito.

A decisão judicial inexplicável, que trouxe graves prejuízos à administração, foi a que barrou a atualização da chamada Planta Genérica de Valores do IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano, em dezembro de 2013, a partir de uma liminar pedida pelo PSDB e pela Fiesp, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Não havia na jurisprudência precedente de um tribunal suspender a revisão da base de cálculo de um tributo. Mas aconteceu. Um erro que a Justiça só reconheceu um ano mais tarde, depois de termos perdido o equivalente na época a 850 milhões de reais de arrecadação, valor suficiente para a construção de vinte CEUs, o Centro Educacional Unificado. Além de estar prevista em lei municipal e na venerada Lei de Responsabilidade Fiscal, a revisão implicava uma redução significativa do imposto nas periferias e seu aumento no centro expandido, onde os imóveis experimentaram uma brutal valorização. Era, portanto, uma medida que promovia justiça social.

Tenho gravada na memória a audiência que tivemos com o ministro Joaquim Barbosa no dia 19 de dezembro de 2013 para tentar revogar a liminar. Primeiro ele atendeu o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, e seu advogado Ives Gandra Martins. Só depois a mim e ao procurador do município. Era nítida a diferença de tratamento, de postura, de tom, a nosso desfavor. Na audiência discutimos a situação política do país, a elevada carga tributária, e até o valor do IPTU do imóvel do ministro no Rio de Janeiro, na opinião dele muito alto. Questões eminentemente jurídicas não receberam nenhuma atenção. O pedido de cassação da liminar nos foi negado, fato só revertido no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, com larga margem de votos a nosso favor, um ano depois – leite já derramado. Infelizmente, na política, quando a Justiça tarda, ela falha.

Se o primeiro ano de governo foi marcado pelo dissabor dessa decisão, no quarto ano vivi um episódio lastimável envolvendo um membro do Ministério Público Estadual. O caso gira em torno da Arena Corinthians, construída pela Odebrecht. Como se sabe, quando prefeito, Kassab aprovou uma lei que permitia ao Executivo emitir 420 milhões de reais em títulos, em nome do clube, que poderiam ser usados para pagamentos de tributos municipais. Com isso, viabilizava-se a construção do estádio para a abertura da Copa do Mundo. Um promotor de Justiça entrou com uma ação contra essa lei. E os títulos viraram um mico nas mãos do clube e da empreiteira. Alegando que haviam sido prejudicados pela ação, Corinthians e Odebrecht reivindicaram que a prefeitura, diante do imbróglio, recomprasse os papéis, invendáveis dada a insegurança jurídica provocada pela atuação do Ministério Público.

Obviamente recusei a proposta, que seria lesiva ao município. Foi quando fiquei sabendo de um suposto incidente gravíssimo envolvendo o promotor de Justiça Marcelo Milani. Fui informado de que, para não ingressar com a ação judicial, o promotor teria pedido propina de 1 milhão de reais. Eu respondi que essa informação não mudava o teor da minha decisão, contra a recompra, e que não me restava alternativa como agente público senão levar o fato relatado ao conhecimento da Corregedoria-Geral do Ministério Público, para que fosse devidamente apurado.

Por recomendação do meu secretário de Segurança Urbana, Roberto Porto, ele mesmo membro do Ministério Público, chamei em meu gabinete um assessor do corregedor do órgão, Nelson Gonzaga de Oliveira, e repassamos a informação do suposto pedido de propina. Fizemos isso com a maior discrição. Sem uma ampla investigação, não haveria como atestar a veracidade da informação contra o promotor, que eu sequer conhecia. Minha denúncia, contudo, chegou aos ouvidos do próprio Marcelo Milani. E desde então ele adotou uma atitude persecutória contra mim.

Dou exemplos. A Controladoria Geral do Município, que criamos, foi responsável por flagrar atos de corrupção no Theatro Municipal. Assim que a irregularidade foi detectada, nomeamos um interventor e estabelecemos uma parceria com o Ministério Público, bloqueando os bens comprados com o dinheiro da corrupção pelos envolvidos, que confessaram o crime. Uma CPI, de maioria oposicionista, criada pela Câmara Municipal decidiu excluir por unanimidade qualquer menção ao meu nome do relatório final, por entender que nada havia contra o prefeito neste caso. O promotor Marcelo Milani, ainda assim, encontrou uma maneira de propor uma ação de improbidade contra mim.

Mas talvez seja em outra ação de improbidade, relativa ao destino dos recursos de multas de trânsito, que o comportamento impróprio do promotor tenha ficado mais patente. Milani moveu duas ações semelhantes com o mesmo fundamento, uma contra a prefeitura, outra contra o estado. No primeiro caso, convocou-se uma coletiva de imprensa e o chefe do Executivo, o prefeito, figurava como réu por improbidade; no segundo, uma breve nota substituiu a coletiva de imprensa, o governador não figurava como réu e o processo acabou arquivado por perda de prazo pelo promotor. A isso eu chamo de comportamento faccioso. Fatos como esse são muito mais corriqueiros no Brasil do que se imagina.

Leia também:

Parte 1/10 - 2/10 - 3/10 - 5/10 - 6/10 - 7/10 - 8/10 - 9/10 - 10/10

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comentários com links NÃO serão aceitos.

Os comentários são de total responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do blog

Comentários anônimos NÃO serão publicados, como também não serão tolerados spams, insultos, discriminação, difamação ou ataques pessoais a quem quer que seja.

É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O blog poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os criterios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.