29 de jun de 2017

Esqueçam que ele é o Gilmar Mendes e leiam apenas o conteúdo do seu voto no STF (+ vídeo)

http://www.revistaforum.com.br/blogdorovai/2017/06/28/esquecam-que-ele-e-o-gilmar-mendes-e-leiam-apenas-o-conteudo-seu-voto-de-hoje-no-stf/


Gilmar Mendes fez um discurso histórico no julgamento da validade das delações da JBS e da manutenção de Edson Fachin como relator do caso.



Acho desnecessário dizer o que penso sobre Gilmar Mendes, porque muito já foi escrito sobre ele aqui. Mas não se pode negar que é um dos ministros do Supremo com maior conhecimento jurídico. E o mais articulado, que consegue alinhavar argumentos com a firmeza que se espera de um julgador que precisa defender posições.

No Supremo o julgador precisa defender posições. A questão é que elas deveriam ser com base na interpretação da Constituição. E nem sempre o são.

Como Gilmar sabe que será derrotado, decidiu fazer um voto para passar a Lava Jato e a ação do MP a limpo.

É evidente que esse voto tem relação com a defesa do seu campo político, ou seja, governo Temer, PSDB e quetais.

Mas o que importa (a despeito disso) é que ele deixou à nu o esquema de condenações sem provas com base em delações e delatores que recebem benefícios para não fazer mais do que dizer que ouviram dizer.

E mais claro impossível ao dizer que: “criou-se no Brasil um tipo de Direito Penal de Curitiba”.

Boa parte das delações não elencou provas que permitam condenar alguém respeitando os marcos da Constituição. Gilmar também teve coragem para enfrentar o Ministério Público nos marcos da lei, buscando limitar a sua atuação e seu papel.

É claro que o voto de Gilmar Mendes tem intenções outras. E que ele não ousou alinhavar esses mesmos argumentos quando Moro, por exemplo, divulgou de forma ilegal o grampo da conversa entre Lula e Dilma.

Mas no momento em que o Brasil está, não é tarde para recompor um campo pela legalidade e alguma concertação que evite absurdos condenatórios como de João Vaccari, que ficou 2 anos preso pra depois ser considerado inocente. E que mesmo assim deve continuar na cadeia até que consiga recurso para uma outra sentença em que já foi condenado por Moro.

Mesmo que seja necessário ficar ombro com ombro com alguns oportunistas é preciso impedir que o Estado de Exceção se estabeleça em plenitude.

Isso não significa alinhamento político, mas entender que a democracia mesmo que imperfeita é melhor do que a ditadura de um segmento da toga.



PSDB e Temer saem derrotados no julgamento do STF


O PSDB e Michel Temer, aliados na defesa deste governo, foram derrotados esta tarde pelo Supremo Tribunal Federal.

O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, do PSDB, e Rodrigo Rocha Loures, longa manus do presidente da república, queriam remover o ministro Édson Fachin da relatoria da investigação e do processo que envolvem a delação de Joesley Batista.

Foi isso que se votou hoje.

O objetivo era anular os termos da delação, o que beneficiaria Michel Temer e Aécio Neves, os alvos mais poderosos da confissão de Joesley.

Gilmar Mendes foi o mais enfático defensor da possibilidade de rever o acordo pelo plenário do Supremo, mas acabou vencido.

Gilmar Mendes mirou em Sérgio Moro e nos procuradores da república e apontou os abusos que efetivamente têm sido cometidos pela Super Vara da Justiça Federal construída em Curitiba.

Chegou a dizer que se criou um Código Penal de Curitiba e apontou situações que começam a ser abertamente discutidas, como as delações que têm sido usadas como prova, quando, a rigor, elas devem ser acompanhadas de elementos probatórios.

A palavra de um criminoso confesso, por si só, não vale nada, mas ela pode indicar caminhos para a investigação.

Moro condenou o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, a 15 anos de prisão apenas com base na palavra de criminosos.

Por outro lado, a revisão posterior de um acordo de delação significa, na prática, o fim desse instituto criado por legislação sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em 2013.

Quem fará acordo para entregar o que sabe se houver a possibilidade de, a posteriori, os benefícios serem cancelados?

Isso não seria um acordo. Não faria nenhum sentido.

O que não pode ser ignorado é que Gilmar Mendes disse hoje as coisas certas, mas pelos motivos errados.

Como fez no Tribunal Superior Eleitoral, ele apenas está tentando blindar seus amigos – laços de amizade que ele não nega, aliás, confirma.

O julgamento do Supremo Tribunal Federal escancara uma situação que, a curto prazo, se tornará insustentável: a politização da Justiça – em alguns casos, partidarização, escola que Sérgio Moro, lamentavelmente, tão bem representa.

A politização da Justiça foi o que contaminou o Judiciário no golpe de 2016 e deixou Dilma à mercê de uma farsa, as pedaladas fiscais.

Há 170 anos, o então primeiro ministro da França, François Pierre Guillaume Guizot, alertou para o risco da politização da Justiça. “Quando a política penetra no recinto dos tribunais, a justiça se retira por alguma porta”, disse.

Para combater esse mal, Guizot determinou a instalação da primeira cátedra de Direito Constitucional, na Faculdade de Direito de Paris.

Esta é uma lição da qual alguns ministros parecem ter se esquecido.

* * *

PS: a sessão de hoje no STF foi suspensa quando o ministro Alexandre de Moraes, nomeado por Michel Temer, questionou o relator se o acordo de delação poderá ser considerado válido na hipótese de se comprovar que o delator é o chefe de uma organização criminosa. Certamente não é por coincidência que esta é a linha de defesa de Temer, denunciado por corrupção passiva com base na delação de Joesley Batista. Os advogados de Temer dizem que Joesley é o chefe da organização à qual os políticos, independentemente dos partidos, recorrem. Ou seja, no Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes se comportou como advogado de Temer, não ministro do STF. O debate no Supremo continuará.

Joaquim de Carvalho
No DCM

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