24 de jun de 2017

É a hora de realizar as eleições que nos foram tiradas em 1984


Em abril de 1984, o governo militar definhava a olhos vistos. O general João Figueiredo, que dizia preferir o cheiro de cavalo ao do povo, já estava condenado ao esquecimento da história, como viria a postular, desnecessariamente, depois.

O que restava em frangalhos de um poder que jamais foi legítimo tampouco legal, eram os próprios militares, que cercaram Brasília para evitar uma concentração popular, e uma base parlamentar que desidratava rapidamente, a despeito das manobras e dos pacotes feitos para mantê-la. Ainda assim, a proposta das Diretas-Já não conseguiu o quórum suficiente para emendar o paradoxo da ditadura constitucional.

A frustração foi imensa.

Mesmo com o boicote da mídia, em especial da Rede Globo que disfarçara o primeiro comício como aniversário de São Paulo, escondia os outros o tanto quanto podia, o movimento popular crescia para todos os lados e se impregnava nas mais diversas veias. Trabalhadores e estudantes, artistas, esportistas e até empresários; políticos improváveis dividiam o mesmo palanque, aparentemente na luta comum.

Aparentemente, porque quando a emenda Dante de Oliveira foi rejeitada, a parte mais expressiva dos políticos lançou-se numa conciliação com os dejetos que pretendiam abandonar o navio da ditadura, antes que ele enfim tombasse. O povo foi instado a esperar em casa. E assim fez, enquanto se disputava o Colégio Eleitoral.


O que pareceu ser uma vitória da moderação, do consenso e da maturidade, revelou-se nosso maior pecado.

A Nova República nasceu desfigurada na insólita reunião daqueles que lutavam pela democracia com aqueles que mantiveram a vela içada do barco repressor o tempo todo. A ironia do destino não nos permitiu nem mesmo que o líder da oposição confiável, Tancredo Neves, pudesse exercer o primeiro governo civil, que acabou ficando a cargo do ex-presidente do partido da ditadura, que, por acaso, também militara contra a emenda das Diretas. Era José Sarney, recém ingresso no PMDB.

Ao desperdiçar o movimento popular, bailamos na curva.

A conciliação tornou-se o leitmotiv dos governos, desfigurando os próprios partidos. Progressistas e conservadores dividiram administrações amorfas, com algumas certas prevalências alternadas. O resultado desse aliancismo sem fronteiras foi que abrimos mão de conhecer – e de julgar - os crimes contra a humanidade praticados nos anos de chumbo, para não melindrar os seus autores; governos se tornaram reféns do fisiologismo, quando não da pura corrupção; a política paulatinamente foi sendo escanteada no jogo partidário.

Outro governo definha agora, talvez a olhos mais vistos ainda do que no fim da ditadura.

Imerso em acusações pesadas o suficiente para justificar uma denúncia criminal que não tardará; sem legitimidade popular e instaurado por um enviesado processo de impeachment, levado a efeito sem crime nem responsabilidade. Tudo indica que Temer, tirante os processos criminais, não terá um destino muito diferente de João Figueiredo no imaginário popular.

Acabar o governo pode até ser questão de semanas. Mas o principal é saber o que colocar em seu lugar.

Uma conciliação por cima, indústria, mercado e mídia dando suporte ao grande consenso, com permissão para a fisiologia, desde que modernize –ou seja, destrua- o legado da Constituição de 1988? Ou uma eleição direta que aufira legitimidade para comandar o processo das reformas, a começar pela da política?

Usar a Constituição para violentá-la é apenas cinismo; a Constituição de 1988 nasceu no dia em que as eleições diretas foram rejeitadas por um parlamento espúrio, mescla de eleitos e biônicos, títere de um governo que se notabilizou, sobretudo, por não parlamentar.

A Constituição veio para devolver as eleições ao povo, não mantê-las dentro de um recinto ao qual ele é, metafórica e literalmente, impedido de entrar.

O constituinte previu eleições indiretas no final de gestão para evitar que a tentação da antecipação do pleito pudesse servir de estímulo para golpes que abreviassem mandatos populares. Jamais para que um golpe fosse consolidado.

A ideia de que é possível governar sem política, que sustenta as ambições dos candidatos-da-lei, notabilizados pelo discurso impregnado de um moralismo exacerbado, cada vez menos veraz; ou que, enfim, um salvador da pátria embalado pelo melhor marketing nos levará à redenção, jamais foram soluções efetivas.

É preciso pautar as diferenças e permitir que o povo faça as suas escolhas. Deixar que um Congresso desconectado da vontade popular possa redesenhar a Constituição para expurgar o estado democrático que a forjou, atendendo interesses empresariais, é tão corrupto quanto direcionar licitações ou superfaturar contratos.

Nós não precisamos das reformas na tempestade perfeita do poder sem povo, para chegar nas eleições. Nós precisamos das eleições justamente para saber se –e como- queremos as reformas.

Nosso débito com a história pode, enfim, ser pago. O momento é de realizar as eleições diretas que o Congresso rejeitou em 1984.

E não de fazer um acordo que mantenha o povo, de novo e sempre, afastado do exercício da democracia, quando mais sua presença se faz necessária.

Marcelo Semer é Juiz de Direito em SP e membro da Associação Juízes para Democracia. Junto a Rubens Casara, Márcio Sotelo Felippe, Patrick Mariano e Giane Ambrósio Álvares participa da coluna Contra Correntes, que escreve todo sábado para o Justificando.

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