4 de jun de 2017

Diretas Já: sob que regras?

Um presidente indireto carregaria os mesmos vícios do atual governo. Só a pressão das ruas pode levar ao voto popular e à mudança do sistema eleitoral

As ruas podem ditar o ritmo
Ninguém mais tem dúvida de que o governo Temer tem os dias contados. Mais que nada, ilustra esse fato a busca incessante pelos que o apoiaram de um nome para ser escolhido indiretamente. Ao mesmo tempo ganha corpo a campanha por eleições diretas. Não se sabe ainda qual a extensão e a intensidade dessa campanha: se será suficiente para induzir um Congresso clientelista e conservador, que havia embarcado em um projeto antipopular, a votar uma emenda constitucional que viabilize eleições diretas imediatas.

Alguns colocam a esperança em uma interpretação benévola do TSE, no caso de impugnação da chapa Dilma-Temer. É uma questão jurídica complexa. Mesmo nessa hipótese somente a pressão das ruas pode dar algum alento à expectativa de uma decisão tão ousada. Entretanto, o que é absolutamente certo é que um presidente eleito indiretamente sofrerá do mesmo vício de origem de que padece o governo Temer: a falta de legitimidade, que só o voto popular confere. Um vício que virá acrescido de que, neste caso, será uma usurpação que sucede à outra.

Alegar-se-á talvez o fato de que Itamar Franco, que sucedeu a Fernando Collor, teve sua legitimidade reconhecida, apesar das resistências e críticas iniciais. A grande diferença, como tenho frisado, é que o impeachment de Collor uniu o País, enquanto o de Dilma dividiu-o profundamente. E que essa divisão foi se aprofundando com o tempo, não só devido aos inúmeros escândalos envolvendo Temer e sua equipe, mas em razão do conjunto de medidas (a palavra “reforma” não cabe aqui) mais antipopulares de que se tem notícia. Nem mesmo o governo militar pós-golpe de 1964, que se autoproclamava fruto de uma revolução, foi tão longe em matérias tão sensíveis, como Previdência Social e legislação trabalhista, sem falar no absurdo congelamento das despesas do governo por emenda constitucional por um período de 20 anos!

A eleição, por via indireta, de qualquer das personalidades que têm sido referidas representa exatamente isto: a continuidade das medidas retrógradas e antipopulares que vêm sendo adotadas pelo governo Temer. Assim, a campanha pelas eleições diretas já significa (ou mesmo significa principalmente) a interrupção desse processo maligno de destruição das conquistas sociais e da própria estrutura do Estado brasileiro.

Mas eleições diretas já não serão suficientes para resolver os problemas crônicos de governança de que o Brasil tem sofrido. Se os deputados e senadores (principalmente aqueles) continuarem a ser eleitos pelo mesmo sistema atual, as condições que geram o clientelismo, a corrupção e as barganhas escusas persistirão. Negociações com partidos sem ideologia ou escrúpulo continuarão a ser feitas para garantir as maiorias necessárias, sem as quais nenhum presidente é capaz de governar.

E não basta que haja eleições gerais, incluindo os parlamentares e quiçá governadores e deputados estaduais. É preciso que sejam estabelecidas novas regras, que garantam essencialmente duas coisas:

1. O fortalecimento dos partidos políticos com programas claramente definidos. 2. A diminuição do peso do poder econômico no processo eleitoral. A proibição de financiamento por empresas foi um passo salutar, que deveria ser completado pelo financiamento público exclusivo. Mas, como qualquer economista sabe, agir do lado da “oferta” não basta; é fundamental atuar do lado da demanda.

As eleições brasileiras são sabidamente caras. Provavelmente, estão entre as mais caras do mundo. É preciso substituir o sistema atual (proporcional uninominal), em que os candidatos têm de vencer não só os opositores, mas também os correligionários em distritos eleitorais imensos, por outro que enfatize a afiliação partidária do candidato. Isso pode ser obtido pelo voto em lista fechada, mas também seria alcançado pelo sistema alemão (distrital misto).

Ambos os sistemas teriam o duplo mérito de diminuir drasticamente a demanda por recursos privados e fortalecer as agremiações partidárias. O xis da questão é como obter que os atuais deputados e senadores (ou outros que venham a ser eleitos pelo mesmo sistema) mudem as regras que viabilizaram suas candidaturas.

Parece que estamos diante da quadratura do círculo. Por essa razão – e nenhuma outra – tenho proposto que as duas principais lideranças do País se unam com o objetivo de facilitar essa reforma. Seria uma aliança pontual, com o objetivo exclusivo de sanear o sistema político brasileiro. Depois, cada um seguirá o seu caminho. E o povo brasileiro decidiria pelo que achasse melhor. Organizações da sociedade civil, como a Comissão Justiça e Paz, poderiam atuar como facilitadoras desse processo, que deveria resultar também em medidas que garantissem uma efetiva neutralidade da grande mídia nas eleições. 

Tudo isso pode soar utópico. Mas, para vencer a inércia do conservadorismo, causador em última instância das sucessivas crises por que temos passado nas últimas três décadas, deve-se dar um passo atrás em relação ao mero realismo, aparentemente sábio, mas incapaz de ver além do status quo. É preciso sonhar, pois somente com o sonho – um sonho lastreado em análise de uma realidade complexa – conseguiremos avançar em direção a um país mais justo, respeitador da ética e dos direitos de todos os cidadãos, sobretudo aqueles que têm sido excluídos das benesses do progresso e que são também os que mais sofrem com as crises como esta que estamos enfrentando.

Celso Amorim, Chanceler nos governos Lula e ministro da Defesa no primeiro mandato de Dilma Rousseff
No CartaCapital

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