11 de jun de 2017

Aécio tinha razão: para “encher o saco” dos brasileiros, nada como um tribunal

Al Capone e Lucky Luciano
Com a decisão que absolveu a chapa Dilma-Temer, o Tribunal Superior Eleitoral outorgou uma prática tão antiga quanto a própria eleição no Brasil: o caixa 2 (e o caixa 3) agora são oficialmente permitidos aos olhos da suprema corte eleitoral. 

É bem verdade que o resultado de 4 x 3 que deu uma sobrevida a Michel Temer foi produzido sob medida para a ocasião. Ninguém ignora que caso ainda fosse Dilma Roussef a atual presidente do país, o resultado seria inevitavelmente outro.

Juízes no Brasil desenvolveram a curiosa prática de utilizarem a lei como um poderoso instrumento para a manutenção de um estado de coisas voltado diretamente para as suas pessoais preferências político-partidárias.

Justiça, por assim dizer, tornou-se tão somente uma abstração, um sonho que se esvai a cada sentença.

Gilmar Mendes é um expoente nesse quesito em particular. Um ministro que não se envergonha de confraternizar-se com o réu ao qual sua função pública o obriga a julgar. Impossível não se perguntar quais conversas o eminente juiz travava com Michel Temer na calada da noite nos jardins do Palácio do Jaburu.

Mas o fato é que ele, Gilmar, não é único. Para o desespero da boa jurisprudência. Os quatro votos que mantiveram um crápula na presidência da República não seriam possíveis sem a providencial ajuda dos dois ministros recém-nomeados para julgar aquele que os nomeou.

Admar Gonzaga Neto e Tarciso Vieira de Carvalho Neto não decepcionaram o chefe. Seus votos já eram tão conhecidos que permitiram a Temer, inclusive, comemorar sua absolvição antes mesmo de iniciada as votações. O cargo foi pago com o cargo.

Para fechar a conta, o não menos controverso Napoleão Nunes Maia Filho, o ilustre ministro citado nas delações da JBS. Simbólico que tenhamos um ministro do TSE mencionado em falcatruas julgando um réu do próprio esquema.

Seja como for, dado o veredito, todos ficaram felizes com a exceção do Brasil, dos brasileiros e da Constituição. Questões menores.

Derramado o leite, não nos cabe chorar. Se existiam milhões de motivos (tanto quantitativo quanto financeiro) para cassar Temer no TSE, milhões outros ainda existem para a sua definitiva deposição. A grande questão é a forma de como isso se dará.

A permanência de um sujeito que mente e rouba tão descaradamente na presidência da República, é algo que nos diminui enquanto nação e nos envergonha perante a comunidade internacional. Jamais fez tanto sentido sermos chamados de uma República de Bananas.

A despeito disso, nada parece abalar as “convicções” de um Congresso emporcalhado na própria corrupção e o acovardamento de nossos tribunais superiores que, alheios ao ordenamento jurídico, fazem política para políticos.

Enquanto tudo isso ocorre, mais um dia é dado àquele que busca destruir a nossa identidade nacional (ou o que sobrou dela). O Estado restou reduzido à tirania de Temer e suas práticas sem vergonhas.

Na balbúrdia que se transformou o Brasil do golpe parlamentar-jurídico-midiático, a única certeza que podemos ter é o quanto inferiores são os nossos tribunais superiores.

No final das contas, quem estava certo mesmo era o Aécio Neves. A ação contra a chapa Dilma-Temer serviu apenas para “encher o saco”. Mais precisamente o dos brasileiros.

E para encher o saco dos brasileiros, nada melhor do que nossos tribunais “inferiores”.

Carlos Fernandes
No DCM

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