30 de jun de 2017

Testemunhas dizem a Moro que Lula recusou imóvel da Odebrecht

Foto: Ricardo Stuckert
O juiz Sergio Moro ouviu nesta sexta (30), das testemunhas convocadas pela defesa de Lula, que o ex-presidente jamais aceitou o imóvel da Odebrecht que a Lava Jato afirma ter sido comprado como forma de pagamento de propina ao petista.

Segundo a denúncia, Marcelo Odebrecht mantinha uma conta virtual em nome de Lula e mandou descontar desse suposto fundo cerca de R$ 13 milhões que teriam sido investidos na compra de um imóvel para o Instituto Lula.

De acordo com delatores da Odebrecht, Lula visitou o espaço e o descartou, o que motivou a empresa a revender o espaço e creditar novamente o valor na conta virtual administrada apenas por Marcelo. Ainda segundo os delatores, outros imóveis foram procuradores para ajudar Lula a instaurar o Instituto. A defesa alega, contudo, que o petista jamais aceitou qualquer uma das ofertas.

As testemunhas "Paulo Okamoto, Paulo Vanucchi, Luiz Dulci e Clara Ant, respectivamente, presidente e diretores do Instituto Lula, evidenciaram hoje (...) o caráter irreal da acusação do Ministério Público Federal na ação penal n. 5063130-17.2016.4.04.7000", diz a nota assinada por Zanin.

Lula "jamais solicitou ou recebeu a posse do imóvel da Rua Haberbeck Brandão, 178, em São Paulo, como faz crer a denúncia. Os testemunhos foram objetivos e contundentes, evidenciando que a diretoria do Instituto, acompanhada por Lula e D. Marisa Letícia, fez uma única visita ao local e, uma vez lá, observou que este não atendia o perfil definido para abrigar a nova sede do IL. Não houve recusa a posteriori, como diz a denúncia, mas imediato descarte do imóvel como alternativa para a sede da instituição. A propriedade foi apenas uma das dezenas visitadas e avaliadas para tal finalidade."

"A realidade mostra o caráter despropositado também dessa ação penal, pois Lula jamais recebeu a propriedade de um imóvel para o Instituto Lula e, além disso, o ex-Presidente não é dono ou beneficiário de qualquer patrimônio da instituição", acrescentou Zanin.

No GGN
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Rocha Loures, ‘homem da mala’ de Temer


Pesquisas recentes têm apontado a queda de credibilidade do Poder Judiciário. E não é para menos. A sua seletividade fica cada dia mais evidente. O caso do sindicalista João Vaccari, ex-tesoureiro do PT, é emblemático. Durante mais de dois anos, ele foi mantido preso com base em delações sem qualquer prova material da midiática Operação Lava-Jato. Nesta semana, foi aprovada a sua soltura da cadeia, mas o carrasco Sergio Moro desacatou a decisão. No outro extremo, Rodrigo Rocha Loures, assessor especial do presidente golpista que foi filmado pela Polícia Federal após ter recebido uma mala com R$ 500 mil de um chefão da JBS, acaba de ganhar a sua liberdade após passar alguns dias na prisão. Nesta sexta-feira (30), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o "homem da mala" de Michel Temer. Dá para acreditar que a Justiça é cega no Brasil?

Em seu despacho, o ministro alegou que, "em face do transcurso de lapso temporal e de alterações no panorama processual", foi descartada a possibilidade de Rocha Loures cometer novos crimes, o que tornaria desnecessária a sua prisão preventiva. "Em homenagem ao tratamento isonômico", ele ainda considerou na soltura do ex-assessor presidencial a decisão da Primeira Turma do STF, no último dia 20, de mandar para a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica o ex-assessor do senador Zezé Perrella, a jornalista Andrea Neves, irmã de Aécio Neves, e Frederico Pacheco de Medeiros, primo do tucano - que ficou encarregado de receber R$ 2 milhões da JBS.

Na sua decisão, Edson Fachin trocou a prisão preventiva de Rocha Loures por outras medidas. “Não sucumbindo por completo os fatos que deram ensejo à decretação da medida extrema, torna-se imperiosa a sua substituição por medidas cautelares alternativas". A partir de agora, o "homem da mala" de Michel Temer será monitorado por uma tornozeleira eletrônica e deverá se recolher ao seu domicílio entre 20h e 6h e aos sábados, domingos e feriados. Ele também está proibido de ter contato com outros investigados, réus ou testemunhas do mesmo processo, deve entregar seu passaporte em até 48 horas e comparecer periodicamente em juízo para informar e justificar suas atividades.

Como lembra a revista Veja, "Rocha Loures foi indicado por Temer a Joesley Batista, em conversa gravada pelo empresário, como homem de 'sua mais estrita confiança' para ajudá-lo em qualquer assunto envolvendo questões da empresa no governo, a exemplo da demanda da JBS ao Planalto por ajuda em uma disputa entre a Empresa Produtora de Energia, usina hidrelétrica do Grupo J&F em Cuiabá, e a Petrobras no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Na noite do dia 28 de abril, agentes da PF filmaram Rodrigo Rocha Loures saindo de uma pizzaria paulistana com uma mala à mão, onde estavam alocados 500.000 reais. Entregue pelo diretor de relações institucionais da JBS e delator Ricardo Saud, o valor seria parte da propina combinada com o ex-parlamentar para resolver a pendência da JBS no Cade. Rocha Loures devolveu o dinheiro no dia 25 de maio".

Na denúncia apresentada nesta semana contra o usurpador e o seu "homem da mala", o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sustenta que o dinheiro era destinado a Michel Temer. "Entre os meses de março a abril de 2017, com vontade livre e consciente, o presidente da República, Michel Miguel Temer Lulia, valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política nacional, recebeu para si, em unidade de desígnios e por intermédio de Rodrigo Santos da Rocha Loures, vantagem indevida de 500.000 reais ofertada por Joesley Mendonça Batista, presidente da sociedade empresária J&F Investimentos, cujo pagamento foi realizado pelo executivo da J&F Ricardo Saud", afirma um trecho da denúncia da PGR. Em outra parte, Rodrigo Janot afirma que Michel Temer e Rocha Loures, "em comunhão de esforços e unidade de desígnios, com vontade livre e consciente, ainda aceitaram a promessa de vantagem indevida no montante de 38 milhões de reais".

Apesar das graves denúncias, o "homem da mala" já pode gozar da total liberdade e o golpista segue dando as ordens em Brasília - principalmente contra o trabalhadores, como no caso da "reforma" que liquida a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isto ajuda a explicar porque o Judiciário está perdendo rapidamente sua credibilidade, mesmo com toda a campanha de apoio da mídia falsamente moralista. Nesta quinta-feira (29), o Instituto Ipsos divulgou mais uma pesquisa. Ela atesta a queda de popularidade até da midiática Operação Lava-Jato. Para 74% dos entrevistados, a operação chefiada pelo juiz Sergio Moro não está investigando todos os partidos de forma imparcial. A maioria defende a sua continuidade, mas já está com a pulga atrás da orelha. A libertação de Rocha Loures - além das benesses ao cambaleante Aécio Neves - deve reforçar esta suspeita.

Altamiro Borges
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A cruzada contra o Ministério Público mineiro e a mão invisível dos Neves

O xeque-mate no promotor Eduardo Nepomuceno - do helicóptero do Perrella e aeroporto de Cláudio - levanta dúvidas sobre o caráter político de seu julgamento e revela que outros membros do Ministério Público mineiro estão sob constante vigilância


Era uma vez um promotor que tentava desnudar as falcatruas por trás de escândalos que ameaçavam engolir políticos poderosos e intocados pela Justiça. Até que um dia o promotor sentiu o peso de uma mão invisível - atribuída à família Neves - e foi removido à força do cargo que ocupava há 14 anos, na Promotoria incumbida de zelar pelo patrimônio público.

Longe da imaterialidade dos contos de fadas, a história do promotor Eduardo Nepomuceno talvez seja o caso mais exemplar do que pode acontecer com quem tenta investigar desvios em Minas Gerais. Ele foi julgado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por “ausência de racionalidade e de desrespeito à dignidade das pessoas submetidas a investigações que duraram anos sem que houvesse, desde o início, a presença de justa causa para a instauração [do inquérito]”. 

O processo levanta dúvidas sobre o caráter político do julgamento e revela que outros promotores do Ministério Público de Minas Gerais estão sob constante vigilância exercida por meio do CNMP.

Hoje presidido por Rodrigo Janot, o CNMP tem seus conselheiros avalizados pelo Senado.

Uma fonte do MP mineiro explicou ao GGN, sob condição de anonimato, os bastidores do xeque-mate em Nepomuceno e como isso impactou nos trabalhos da Promotoria. O relato expõe o suposto uso do CNMP para sufocar promotores.

"É uma vergonha que o Conselho Nacional do Ministério Público tenha submetido a instituição a interesses políticos escusos", disse a fonte.

Ventila-se que a devassa em Minas surtiu tanto efeito que matou na raiz o acordo de delação premiada de Marcos Valério, que prometeu delatar Andrea Neves por lavagem de dinheiro, em esquema envolvendo a Babycare. A redação não conseguiu localizar a defesa do publicitário para comentar o assunto.

A cruzada contra o promotor

Foi em maio de 2014, ano em que Aécio disputaria a Presidência da República, que Zezé Perrella anunciou no Senado que havia acionado o CNMP com uma representação disciplinar contra Eduardo Nepomuceno - que, a título de exemplo, investigou o caso Copasa, o aeroporto de Cláudio e o helicóptero apreendido com quase meia tonelada de pasta de cocaína.

Mas Perrella "é só uma ponta em toda essa história. Ele quer faturar em cima desse afastamento, mas os interesses são vários." Eles partem, de um lado, de dentro do próprio Ministério Público e, de outro, da família Neves.

"Andrea Neves mandou muito tempo no Ministério Público de Minas Gerais. Com a nomeação dos procuradores-gerais, conseguiu um feito histórico: não existe um inquérito instaurado por procurador-geral no Estado contra os governos tucanos", disse a fonte no MPE. Ao contrário disso, há casos em que antigos chefes do MPE avocaram inquéritos que brotaram nas Promotorias só para arquivá-los.

Perrella - apontado como "laranja" dos Neves - usou politicamente o trancamento de um inquérito instaurado por Nepomuceno em 2004 para apurar diversas irregularidades envolvendo a gestão do Cruzeiro, envolvendo a compra e venda de jogadores e evasão de divisas.

Nesse mesmo inquérito, a possível relação promíscua de Perrella com o auditor Euler Nogueira Mendes - que caiu na Lava Jato sob suspeita de lavar a propina da JBS a Aécio Neves - já havia sido questionada. Mas esse braço da investigação não prosperou porque o Cruzeiro conseguiu derrubar na Justiça a obrigação de fornecer ao MP dados financeiros do clube.

Em 2007, Nepomuceno enviou para a Polícia Federal outra parte substancial do inquérito que poderia atingir Perrella, e ficou na expectativa de que a instituição abastecesse o que restou em suas mãos com informações que pudessem viabilizar ao menos uma ação na esfera cível pelo prejuízo aos clubes.

Mas a PF não deu retorno e o que restou com Nepomuceno não foi suficiente para fundamentar uma denúncia. O pedido de arquivamento do caso foi submetido ao CNMP e o conselheiro Rogério Felipeto concordou.

A reclamação disciplinar apresentada por Perrela (nº 000735/2014-47) foi distribuída à Corregedoria do CNMP em 12/05/2014. O vídeo em que o senador dispara contra Nepomuceno foi publicado um dia depois.



Em junho de 2015, a cúpula do próprio Ministério Público de Minas Gerais - então comandada por Carlos André Bittencourt, nomeado por Antonio Anastasia (PSDB) - decidiu instaurar, pela Portaria n.º 30/2015, um procedimento disciplinar contra Nepomuceno. Ao longo dos meses, a comissão sofreu várias mudanças em virtude do pedido de seus membros para abandonar a apuração.

Quem acompanhou o processo avalia que, ao analisar a reclamação de Perrella, em outubro de 2015, o CNMP decidiu avocar o processo 30/2015 contra Nepomuceno porque na esfera estadual não seria tão fácil condená-lo.

O Procedimento Avocado nº 1.00424/2015-30, no CNMP, teve diligências em abril de 2016.

O julgamento final saiu em 13 de dezembro de 2016: Nepomuceno foi condenado à remoção compulsória da Promotoria do Patrimônio Público.

O CNMP concluiu que restaram comprovados "a paralisação e o atraso no andamento de inquéritos civis, por longos períodos e sem motivação adequada", além da "ausência de racionalidade na condução de procedimentos de investigação", entre outras acusações.

Em 11 de janeiro de 2017, Nepomuceno entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal. Em 9 de fevereiro, Dias Toffoli negou o recurso. Nos corredores do MPMG também circula que interlocutores do ministro admitiram lobby contra Nepomuceno na Suprema Corte. E que Janot negou-se a receber o promotor.

O promotor agora trabalha na 12ª Promotoria de Justiça Criminal.

A fiscalização no MP mineiro

Em paralelo ao julgamento de Nepomuceno no CNMP, em dezembro de 2016, a Corregedoria decidiu fazer uma "Correição Extraordinária" na 17ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte.

Com isso, lançou tentáculos sobre Nepomuceno e mais outros 5 promotores, incluindo a responsável por um inquérito sobre os desdobramentos do Mensalão em Minas.

A insperação ocorreu em dezembro de 2016, sob supervisão do corregedor-geral Cláudio Henrique Portela do Rego.

O trabalho de Nepomuceno foi comparado quantitativamente ao dos outros 5 promotores. A avaliação que foi exatamente a mesma para todos. O CNMP copiou e colou seis vezes o seguinte comentário sobre problemas nos procedimentos e falta de "clareza na linha investigativa adotada".


Contrariando a base do julgamento de Nepomuceno no CNMP, duas informações chamam atenção no relatório:

A primeira é que ele foi o promotor que mais preencheu as expectativas da Corregedoria em termos de "ações civis ajuizadas e medidas resolutivas aplicadas" em 2016.


A segunda informação é sobre a promotora Elisabeth Cristina dos Santos Reis Vilella que, pelo relatório, é a responsável por investigar esquema de corrupção envolvendo Marcos Valério e os R$ 20 milhões. O inquérito, instaurado em 2005, ficou parado entre 2008 e 2013. Segue sem resolução até hoje. 


Embora os 6 promotores tenham tido a mesma avaliação, com destaque para a inconclusão do inquérito de Marcos Valério, só Nepomuceno foi sancionado por arrastar processos.

No final, a Corregedoria propôs a continuidade da marcação acirrada sobre os 6 promotores, individualmente, por no mínimo um ano.

Estão na mira do CNMP João Medeiros Silva Neto, Geraldo Ferreira da Silva, Julio Cesar Luciano, Raquel Pacheco Ribeiro de Souza e Elisabeth Cristina dos Reis Villela, além de Nepomuceno, cuja fiscalização permanente foi mantida mesmo após a troca de Promotoria.

Em 29 de janeiro, o jornal O Tempo publicou a seguinte nota:

"Em Belo Horizonte, a mensagem intimidante já parece surtir efeito. Nessa quarta-feira, 25, saiu no “Diário Oficial” a transferência de uma colega de Nepomuceno, Raquel Pacheco Ribeiro de Souza, que pediu para sair do setor. Há rumores de que pode ainda haver mais defecção na malquista promotoria."

Arquivo



Cíntia Alves
No GGN
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Procuradores ‘lavajatistas’ ameaçam sublevação contra Raquel Dodge



Diz que “procuradores à frente da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República ameaçam abandonar seus cargos se a subprocuradora Raquel Dogde for confirmada no Senado como nova chefe do Ministério Público Federal.

 Os investigadores não querem trabalhar com Dodge. Enxergam a indicação dela com grande desconfiança – uma tentativa do presidente Michel Temer e do ministro Gilmar Mendes de sufocar, por dentro, a Lava Jato.

Embora a nova procuradora tenha sido escolhida com evidente preferência política, não é contestável o fato de que ela foi indicada pelos procuradores, em votação e escolhida dentro deste critério que, aliás, é opcional ao chefe do Executivo.

Por enquanto, diz a revista, a reação aberta é da porção brasiliense da Lava Jato.

Mas não é improvável que haja o mesmo em Curitiba, se a Doutora Raquel disser um “ai” sequer aos “legionários das Araucárias”.

Afinal, o procurador Carlos Fernando Lima, aquele “barbeta” que se põe de guru dos rapazes intocáveis, se dá ao direito de esculhambar, de público, Ministros do STF, como fez ontem com Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.


Fernando Brito
No Tijolaço
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Liberou geral


No país sem leis em que o Brasil se transformou, vale tudo. O ministro Marco Aurélio devolveu o mandato a um gângster confesso, o mineirinho. Vetou também a prisão do mesmo meliante que negocia propinas a céu aberto, promete matar o próprio primo e faz chicanas com o sinistro Gilmar Mendes.

O supremo tribunal federal (tudo em mínúscula mesmo) dá assim outro passo para se igualar ao congresso infestado de criminosos na tarefa de selecionar amigos e inimigos. Amigos são todos os que se opõem a Lula e ao PT. Inimigos, os que ousam defender conquistas sociais e os interesses do povo. Simples assim.

A sem-vergonhice virou o único programa político nestes tempos de Temer, o bandido dos bandidos. Exagero? Longe disso. O sinistro “ministro” Mendes, por exemplo, foi se encontrar com Temer no mesmo momento em que se discute a ida do criminoso ao cadafalso.

Juntos estavam Eliseu Quadrilha e Moreira Franco, aquele que adora um cofre. O encontro às escondidas foi omitido da agenda oficial.

Ao ser descoberto, tudo bem. Reescreve-se a agenda para inserir um encontro que até então inexistia na papelada oficial. O tal supremo finge não ter nada a ver com a história de um de seus membros discutir manobras para safar um delinquente que o mesmo tribunal vai julgar. Esta é a ética dos bandidos.

Cada um manda no seu pedaço. A Polícia Federal suspendeu a emissão de passaportes. Só idiotas acreditam que é simplesmente por falta de dinheiro. Foi claramente uma cusparada na cara do “presidente” e de seu assecla instalado no ministério da justiça. “Aqui, não”: eis o recado da PF. O planalto finge se mexer para resolver o problema. A questão é que a PF, ela mesma uma flor que não se cheire, mais do que ninguém conhece todos os podres do golpista. Está tudo lá guardadinho.

Mais e mais vão se assistir a eventos parecidos. O serviço público, já em petição de miséria, tende a sofrer um colapso generalizado. Não há chefe. Os chefetes que invocam falar em nome do “presidente” viram motivo de chacota. Que “presidente” afinal? Aquele que rouba, muda de versão diariamente para explicar seus delitos, quer destruir conquistas elementares do povo, é humilhado mundialmente, foge de encontros internacionais e circula como um “walking dead” aos olhos de todos? Faça-me um favor.

É o mesmo sentimento predominante na rotina da vida real. Índices mostram que a inadimplência cresce sem parar. Multiplicam-se as quebras de empresas. Nas famílias, falta dinheiro para pagar as contas num país de 14 milhões de desempregados. Mais do que isso: diante da ética da roubalheira prevalecente no Brasil, muitos, e cada vez mais, se perguntam: por que se matar para honrar compromissos se gatunos assumidos circulam livremente, assaltam o povo, o poder e ainda recebem o aval de uma justiça de araque?

E ainda querem condenar Lula.

Joaquim Xavier
No CAf
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Nem todos se calam diante de Gilmar Mendes


Claudio Fonteles fala sobre pedido de impeachment de Gilmar Mendes

Unido a um grupo de juristas, funcionários públicos, professores e estudantes, Claudio Fonteles protocolou no Senado, em 14/06, um pedido de abertura de um processo de impeachment contra Gilmar Mendes. Além da atuação político-partidária, como revelada na conversa telefônica com o Senador Aécio Neves, a petição aponta falta de decoro e a participação em julgamentos que o Ministro deveria ter se declarado impedido.

Claudio Fonteles foi Procurador-Geral da República entre 2003 e 2005 e professor de Direito Penal e Processual Penal, na Universidade de Brasília. O jurista conversou com os Jornalistas Livres, na tarde de quarta (28/06), no Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo.

Contou da transformação que o Ministério Público sofreu desde 1973, quando foi aprovado no concurso, até os dias de hoje. Falou sobre o golpe, sobre a reforma das condenações de Moro e, especialmente, sobre o pedido de impeachment de Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Federal.

Veja a entrevista.

Por César Locatelli e Gustavo Aranda, Jornalistas Livres

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Gilmar aconselha o ladrão



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Decisão que favoreceu Aécio confirma justiça de dois pesos e duas medidas

Mandato é coisa séria
O Supremo Tribunal Federal legitimou a queda de um presidente eleita com 54 milhões de votos, sem que o Senado apresentasse prova de crime de responsabilidade.

Dizer que pedalada fiscal justifica impeachment é uma piada.

A corte não reconheceu os argumentos da defesa de Dilma Rousseff e agora o ministro Marco Aurélio Mello diz que é preciso respeitar as prerrogativas de quem detém mandato.

“Mandato parlamentar é coisa séria”, observa ele em sua decisão de 16 páginas.

E mandato presidencial?

O que não valeu para a chefe do poder executivo, que conquistou o mandato pela maioria dos eleitores, vale para Aécio Neves, derrotado por Dilma Rousseff.

Diz Marco Aurélio:

“E mais que hora de a Suprema Corte restabelecer o respeito à Constituição, preservando as garantias do mandato parlamentar. Sejam quais forem as denúncias contra o senador mineiro, não cabe ao STF, por seu plenário e, muito menos, por ordem monocrática, afastar um parlamentar do exercício do mandato. Trata-se de perigosíssima criação jurisprudencial, que afeta de forma significativa o equilíbrio e a independência dos Três Poderes. Mandato parlamentar é coisa séria e não se mexe, impunemente, em suas prerrogativas.”

O mínimo de justiça seria agora, para ficar nas palavras de Marco Aurélio, “restabelecer o respeito à Constituição”, e devolver o mandato a Dilma Rousseff.

É na conspiração que resultou no golpe contra a presidência da República em 2016 que se encontra a origem de toda crise.

É na parcialidade da Justiça que se prolonga a crise.

O ex-primeiro-ministro da França François Guizot escreveu, há cerca de 170 anos:

“Quando a política penetra no recinto dos tribunais, a justiça se retira por alguma porta.”

Sobre a parcialidade da justiça, Rudolf von Ihering, jurista alemão que Paulo Nogueira já citou algumas vezes, disse:

“A justiça sustenta numa das mãos a balança que pesa o Direito, e na outra, a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do Direito”.

No Brasil de hoje, a Justiça reserva a espada para uns e a balança para outros.

É a força brutal.

Joaquim de Carvalho
No DCM
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A Greve Geral em SC vista pelos trabalhadores e pelo PIG fascista



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Como Foucault e Agamben explicam Bolsonaro

Sem projeto, sociedade pode escorregar para espiral de medo, ódio e exceção permanente. Certos grupos são vistos como “inimigos” — portanto, privados de qualquer direito. É neste ambiente morboso que rasteja o deputado


Jair Bolsonaro tem sido acusado de fascismo. Não faz muito tempo, o músico Júnior comparou-o a Hitler. “Hoje em dia a gente vê discursos que não são muito diferentes da época no nazismo. Com Hitler. Todo mundo fala, ah meus deus! Mas ninguém percebe que isso acontece, de uma forma diluída, mas acontece. Com a intolerância (…). Dá medo de ver Bolsonaro querendo ser presidente”. (Júnior Lima)

As acusações fazem sentido. Apesar de não ser correto conceitualmente chamá-lo de nazista ou fascista, o ídolo da extrema direita reproduz uma racionalidade política semelhante àquela que levou Hitler e Mussolini ao poder. Mas é preciso ter cuidado. Fascismo é um conceito das ciências políticas, não um xingamento. Chamar uma pessoa de fascista ou nazista não quer dizer muita coisa. A não ser que possamos explicar a que estamos realmente nos referindo.

A teoria política, de modo geral, justifica o nascimento do Estado moderno como forma de proteção da vida. Os indivíduos abriram mão de parte da sua liberdade em troca de segurança. O que sustentaria, portanto, o poder estatal seria o “contrato social” entre sujeitos. Se o Estado nasce para proteger os homens, o direito à vida seria o mais elementar, não podendo ser suprimido.

Na prática não foi bem assim. Outras teorias legitimavam o que alguns filósofos conceituam como poder soberano, ou seja, o poder sobre a vida e sobre a morte. Argumentava-se que o poder régio tinha origem divina e não contratual. Assim sendo, a função do monarca seria a justiça. Ora, se o rei é escolhido por Deus, ele é sábio. Se ele é sábio, é justo. Se ele é justo, natural que exerça a justiça. Podendo decidir pela vida ou pela morte dos súditos. Nessa lógica política, a vida é uma concessão do poder soberano. Ou, nas palavras do filósofo Michel Foucault, o poder de soberania seria caracterizado pelo imperativo “deixar viver ou fazer morrer”.

Grosso modo, no século XIX tal racionalidade muda. As revoluções liberais resgataram a ideia de direitos naturais, dentre eles à vida. Nessa época, segundo o mesmo Foucault, emerge uma técnica de controle conceituada como “biopolítica”. A biopolítica seria caracterizada pelo imperativo de “fazer viver”. Ou seja, seriam técnicas de controle da população que teriam por objetivo maximizar a existência. “A soberania fazia morrer e deixava viver. E eis que agora aparece um poder que eu chamaria de regulamentação e que consiste, ao contrário, em fazer viver e em deixar morrer”. Enfim, a soberania inverte a lógica anterior.

Aqueles que ainda não abandonaram esse texto chato devem estar se perguntando o que toda essa digressão louca tem a ver com fascismo. Explico: há um interessante paradoxo nas sociedades contemporâneas que precisa ser entendido para que possamos unir esses pontos. A ambiguidade está justamente no fato de que as sociedades regidas pelo imperativo de “fazer viver” foram as que mais mataram.

Para Foucault a explicação dessa aparente contradição está no aparecimento do racismo de Estado. O racismo, nessa lógica, seria um corte social. De um lado, estariam indivíduos “normais”, superiores; de outro, aqueles que mantidos à margem, segmentados por alguma diferença: raciais, biológicas, étnicas etc. O racismo estatal, portanto, amparado pelo aparato científico, colocou a biologia no primeiro plano das discussões. O que estava em questão não era o ódio entre pessoas diferentes, mas algo muito mais perverso. A lógica segundo a qual indivíduos inferiores poderiam “infectar”, “contaminar” o tecido social e, assim, provocar a decadência de toda a espécie humana. A conclusão é simples: para a proteção de todos, de toda a sociedade, grupos inteiros deveriam morrer e desaparecer. O nazismo foi o paroxismo desse processo.

Já sei, vc está pensando: e o Bolsonaro com isso? Vou explicar agora. Mas antes é preciso esclarecer mais um ponto. Se o poder soberano é aquele que decide quem deve morrer e quem deve viver, quem exerce tal poder nas sociedades atuais? Foucault esclarece que no racismo de Estado o poder soberano é difuso. Ora, não é mais o monarca que protege a si mesmo, mas indivíduos que defendem a coletividade. Um judeu na Alemanha nazista poderia ser morto por qualquer militar. Como estudos recentes têm demonstrado, as maiores atrocidades do Holocausto foram cometidas em locais em que não havia mais instituições, no Leste Europeu. Quem decidia se um judeu seria morto ou não eram os militares das SS e, naquele momento, estes homens exerciam o poder soberano.

Partindo dessa reflexão, outro importante pensador, Giorgio Agamben, propôs o conceito de Estado de exceção permanente. O Estado de exceção é um mecanismo jurídico de defesa da democracia. Caso haja uma ameaça externa, os direitos e garantias individuais seriam suspensas para que esse mal fosse combatido. Uma vez o perigo neutralizado, a democracia seria reestabelecida. Ou seja, como o próprio nome sugere, seria uma anomalia, uma exceção à regra democrática.

Agamben percebeu que, caso esse perigo seja difuso, difícil de identificar, o expediente jurídico da exceção pode se tornar permanente. O exemplo principal é o próprio nazismo. A Constituição de Weimar não foi revogada pelo Terceiro Reich; porém, com a justificativa de proteção do povo alemão, instalou-se um Estado de exceção. Proteção contra quem? O risco eram os comunistas. Mas quem eram os comunistas? Impossível responder de forma cabal. Poderia ser qualquer um. Desse modo, o inimigo nunca seria neutralizado e a exceção transformou-se em regra.

Outro caso, estudado por Agamben, foi a Era Bush. Para combater o terrorismo, diversas garantias individuais foram sendo relativizadas. Mas, assim como o comunismo, o terrorismo é um perigo oculto, difuso. Assim, as medidas de exceção logo se tornaram regra. A prisão de Guantánamo talvez seja emblemática. As pessoas para lá enviadas não possuem nenhum classificação precisa, portanto, não possuem direitos. Não são americanos. Não são prisioneiros de guerra. Também não são estrangeiros. Tal anomalia formou um vazio jurídico em que tudo é possível. São comuns, por exemplo, relatos sobre presos que sequer foram julgados e são submetidos a torturas sistemáticas.

É possível, portanto, nas sociedades atuais, que sejam formados espaços de exceção dentro de um mesmo Estado. Ou seja, locais em que à lei é respeitada e outros em que há um vazio jurídico. A vida nua, nas palavras de Agamben. Tal fenômeno legitima-se sempre por meio de uma retórica belicista e de autodefesa da sociedade. Ou seja, tanto Foucault quanto Agamben estão percebendo algo muito parecido.

Agora sim. Como essa dinâmica funcionaria na sociedade brasileira? Para responder essa pergunta é preciso perceber que o direito brasileiro não se aplica em todos os espaços. Notadamente, nas periferias. Mortes, torturas, invasão de propriedades etc. A vida de milhares de pessoas permanece num vazio jurídico. Tais indivíduos podem, muitas vezes, ser mortos, caso classificados como “traficantes”. Afinal, justificam os agentes públicos, estaríamos vivendo uma guerra e não se combate um inimigo usando as regras tradicionais. O problema é que tal guerra é permanente. E, com ela, a exceção torna-se regra.

No Brasil, os elevados índices de criminalidade geram insegurança. Como dito no início do texto, há uma fricção constante entre segurança e liberdade. Os indivíduos abrem mão de parte da sua liberdade, em nome da segurança. Quanto maior a insegurança, maior será o controle.

Mas, nesse caso, a ação do poder central age de forma localizada, pois o perigo é identificado e localizado em espaços específicos. O medo e a insegurança, portanto, legitimam a exceção.

Em recente pesquisa, o Instituto Datafolha trouxe dados alarmantes. Para 69% dos brasileiros “o que este país necessita, principalmente, antes de leis ou planos políticos, é de alguns líderes valentes, incansáveis e dedicados, em quem o povo possa depositar a sua fé”. 85% disseram não se importar com a lei. 60% dos que opinaram disseram concordaram com a frase “a maioria de nossos problemas sociais estaria resolvida se pudéssemos nos livrar das pessoas imorais, dos marginais e dos pervertidos”. Essas afirmações foram tiradas da pesquisa clássica do filósofo Theodor Adorno, pensada para caracterizar o que ele chamou de personalidade autoritária, típica dos regimes fascistas.

E é justamente nesse aspecto que entra Jair Bolsonaro. O deputado estimula essa racionalidade destrutiva para lucrar politicamente. A retórica alarmista e inflamada da extrema-direita transforma o medo em ódio. E o ódio clama pela vingança, pela exceção. É a antítese da democracia.

Tal processo abre espaço para todo tipo de discurso radical, que se materializa em ações violentas contra as minorias. Forma-se um clico vicioso, que leva todos à ruína. A desordem gera medo. O medo reverte-se em ódio. O ódio, em exceção. E essa, por sua vez, em caos. Enfim, é uma engrenagem que retroalimenta a desordem social. Essa foi a dinâmica do nazismo, que arruinou a Europa. E é justamente nesse espiral do apocalipse que estamos entrando.

Eduardo Migowski
No Fórum
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O fim de Temer


Com um discurso cínico e nada convincente, Michel Temer expôs esta semana sua pequenez e desafiou o país ao menosprezar as denúncias da Procuradoria Geral da República (PGR) por corrupção passiva. Com trejeitos artificiais e expressões de mafioso, o ilegítimo tentou defender o indefensável e aparentar força reunindo alguns poucos parlamentares, que não pouparam o povo de uma cena patética e desrespeitosa em cadeia nacional de TV. De nada resolveram as urgentes chamadas de vice-líderes por telefone aos aliados horas antes do pronunciamento. Sua base aliada está sendo forçada a responder, mas muitos já não conseguem dar o abraço de afogados.

A denúncia contra Temer chegou à Câmara. Aquele que se diz orgulhoso de ser presidente, mesmo lá estando com os 54 milhões votos de Dilma, e que fez questão de trair junto com a Constituição Brasileira.

Na próxima semana, caberá à Comissão de Constituição e Justiça analisar o processo e seguir o rito regimental, dando amplo direito de defesa e proferindo seu parecer. A nação, em choque com tantas denúncias e provas claras de crimes por parte da quadrilha que assaltou o Planalto, espera de todos os parlamentares do colegiado uma postura digna e de coerência. Exige dos seus representantes, na comissão e no plenário, autorização para abrir o inquérito e apurar os fatos. É o minimo!

Nesta sexta-feira (30), dia de greve geral, é a vez de homens e mulheres tomarem as ruas. Protestarão contra o avanço de reformas absurdas no Parlamento brasileiro, que ganham contornos cada vez mais dramáticos. É o caso da reforma trabalhista no Senado Federal e a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Além deste projeto de desmonte do Estado e fim de direitos, a mobilização também é pela aprovação da emenda constitucional que garante eleições diretas. "Diretas Já", gritaremos todos.

O Brasil não suporta mais a gangue que despreza o nosso futuro e nos constrange diariamente. Por onde Temer viaja como chefe de Estado, um colar de vexames é detalhado pela imprensa. Erra nomes de outros líderes e até de países. 

Somos hoje uma nação paralisada, imóvel, sem desenvolvimento econômico ou geração de empregos, a serviço apenas do mercado e de rentistas. É um absurdo que tenhamos chegado até aqui através de um impeachment sem qualquer prova de ilícitos contra Dilma Roussef e comandado pela corja Temer-Cunha-Aécio.

Cabe ao povo brasileiro retomar o controle de seu destino, podendo votar em seus representantes. Somente desta maneira conseguiremos impedir que Temer nos arranque a esperança na política e na nossa força!!

Jandira Feghali é médica e deputada pelo PCdoB/RJ
No GGN
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A rejeição de Bolsonaro e de Dória cresce mais do que sua aceitação. Lula segue favorito


Temos discutido aqui os movimentos de opinião que as últimas pesquisas eleitorais indicam. Havíamos dito, em fevereiro, que Bolsonaro crescia estrondosamente, e que havia superado o máximo da extrema direita brasileira em eleições nacionais — o que segue sendo verdade. Segundo a última pesquisa Datafolha, hoje ele tem 16% das intenções de voto, 20% excluídos brancos e nulos — mais que o dobro da votação do integralista Plínio Salgado em 1955, que obteve 8,3% dos válidos.

Já em abril dissemos que Bolsonaro provavelmente havia alcançado seu limite máximo. Se Bolsonaro bateu no teto ou não a última pesquisa Datafolha não ajuda a elucidar totalmente, mas é provável que sim. Bolsonaro cresceu um ponto percentual desde abril, dentro da margem de erro. Lula também se mantém estável nessa perspectiva (30%), considerando o Cenário A.

O que chama atenção, porém, é que a rejeição de Bolsonaro cresceu muito. Consideremos os candidatos mais viáveis nesse momento.  De abril para cá, de acordo com o mesmo instituto, a rejeição a Lula cresceu 2% (de 45 para 46%), a de Marina 19% (de 21 para 25%) a de Alkmin 21% (de 28 para 34%), a de Dória 25% (de 16 para 20%) e a de Bolsonaro 30% (de 23 para 30%). Aécio e Temer nem foram considerados pelo instituto de pesquisa, e são realmente carta fora do baralho eleitoral.

A rejeição de Dória e de Bolsonaro, novatos em eleições presidenciais, cresce mais rapidamente do que suas intenções de votos, conforme o tempo passa e eles vão ficando mais conhecidos. De abril desse ano para cá, as intenções de voto em Dória cresceram 11% (ele tinha 9 e passou para 10 pontos) e a rejeição cresceu 25%. As intenções em Bolsonaro cresceram 7% (de 15 para 16), e a rejeição 30%. É possível que o tom elitista de Dória e o tom radical de Bolsonaro mais desagradem do que agradem os eleitores.

Agora, consideremos não o percentual do crescimento, mas o acréscimo de pontos na rejeição e aceitação de cada um, de acordo com o Datafolha de abril e de junho de 2017. Vamos fazer uma brincadeira: pegar o acréscimo nas intenções de voto e subtrair disso o acréscimo na rejeição de cada candidato. Temos, assim, o seguinte resultado:


As intenções aqui são aquelas da pergunta estimulada. “Alguns nomes já estão sendo cogitados como candidatos a presidente em 2018. Se a eleição para presidente fosse hoje e os candidatos fossem esses..., em quem você votaria?”. A evolução de Alkmin é tomada pelo Cenário B e a de Dória no Cenário C; antes quem integrava o Cenário A era Aécio. Já a rejeição indica as respostas à pergunta: “Em quais desses candidatos... você não votaria de jeito nenhum no primeiro turno da eleição para presidente da República em 2018?”.

Lula é o mais estável — sua alteração está na margem de erro. Tanto Dória quanto Marina cresceram um ponto nas intenções, e sua rejeição aumentou quatro pontos. Alkmin ganhou dois e perdeu seis. O crescimento dos tucanos é pequeno especialmente se se considerar que eles deveriam incorporar os oito pontos que Aécio tinha. Bolsonaro cresceu um ponto, mas perdeu sete. Bolsonaro tem a pior relação ganho/perda. Provavelmente os setores mais à direita já conhecem Bolsonaro e já o apoiam. Os outros setores o estão conhecendo agora e não gostam dele.

Questiona-se sobre o poder evangélico na eleição de Bolsonaro. Jair Bolsonaro é católico. Seu filho Eduardo, porém, já se elegeu pelo PSC e o Bolsonaro pai saiu do PP para o PSC recentemente. O PSC, embora não seja um partido evangélico, é o partido mais expressivo das pautas evangélicas e com maior proporção de evangélicos na Câmara. Há uma identificação entre o Bolsonaro e esse setor e uma aproximação crescente. Mas mesmo se Bolsonaro se tornar o candidato dos evangélicos (talvez ele já seja o candidato de grande parte dos pentecostais), não há tanto espaço de crescimento assim. Pelo CENSO de 2010 (já faz sete anos, mas é o dado que temos), os evangélicos eram 22% da população brasileira. Só que o evangélico é um grupo religioso heterogêneo. Os pentecostais, politicamente mais à direita, são apenas 13,3%.

Somemos a isso outra análise de opinião, a sobre o crescimento da simpatia ao Partido dos Trabalhadores. O PT desde os anos 2000 foi o partido com mais adesão, mas a simpatia ao partido caiu bastante em 2015 (ainda que continuasse sendo o favorito). A simpatia ao PT voltou a crescer, e alcançou recentemente 18%, a uma distância grande dos segundos colocados — PMDB e PSDB, com 5%.

Em resumo, temos que a esquerda se aglutinou no PT, que a extrema direita se aglutinou no Bolsonaro, e que a direita e o centro propriamente dito ainda carecem de líder, já há um ano da campanha eleitoral.

Lula está tecnicamente parado tanto na adesão quanto na rejeição. Isso indica incapacidade de a Lava-Jato lhe causar mais dano, mas também a dificuldade que o ex-presidente tem de ampliar seus apoios. Lula tem hoje, no Cenário A, 30% dos votos, ou 38% dos votos válidos. Ele supera a marca petista entre 27 e 32% dos votos válidos em primeiro turno, alcançada em 1994 e 1998, as últimas eleições em que Lula perdeu. Mas ele ainda está longe dos 46 e 48% que alcançou em primeiro turno nas eleições de 2002 e 2006, quando venceu. Está longe mesmo da marca de Dilma Rousseff no primeiro turno de 2010: 46%. No primeiro turno de 2014, com o país mais dividido, Dilma alcançou 42%.

O percentual de indecisos vem caindo, e chegou a 2%. Mesmo assim há muitos fatores de desestabilização iminente: possibilidade de condenação de Lula, possibilidade de mudança de regime (para o parlamentarismo), possibilidade de eleições a qualquer momento com a queda eventual de Temer. Tudo isso influenciará, é evidente, o cenário eleitoral. 

Marina Lacerda
No GGN
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Gleisi deixa senadores sem resposta


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Renan reconhece: o golpe contra Dilma foi um erro


Depois de renunciar à  liderança do PMDB na quarta-feira, chamando Temer de covarde e apontando a influência de Eduardo Cunha em seu governo, o senador Renan Calheiros reconheceu que o impeachment da presidente eleita Dilma Rousseff foi um erro pelo qual o país está pagando caro.

–  É claro que foi um erro. A ideia de que todos os problemas se resolveriam com o afastamento dela foi uma estratégia do Eduardo Cunha para governar sob as costas do Michel.  Quando ela entregou a coordenação política ao Temer, eu tentei mostrar que aquela era uma aliança temerária.   Todos os problemas se agravaram e agora a crise política está chegando a uma situação-limite, está cobrando uma saída, seja com a antecipação de eleições, como defendeu o Fernando Henrique, seja com a adoção do parlamentarismo. Agora que me liberei do desconforto da liderança espero poder contribuir mais neste sentido.   

Renan votou a favor do impeachment mas tenta mitigar sua participação no “erro” que foi o golpe lembrando ter sido  ele o articulador da  solução que preservou os direitos políticos da ex-presidente. Esta indulgência, entretanto, não alterou a natureza do golpe nem evitou suas consequências.

Outro apoiador do golpe que deu o braço a torcer foi o prefeito de São Paulo, João Dória, ao dizer nesta sexta-feira em Brasília que a situação pós-impeachment  “é triste”.

Embora evitando mencionar as graves acusações que pesam contra Temer e a possibilidade de seu afastamento do cargo, Dória faz uma autocrítica dissimulada:

– É óbvio que eu não esperava também que, depois de Lula e depois de Dilma, tivéssemos essas circunstâncias que hoje temos. É triste. Reconheço que é triste.

É triste mas os tucanos continuam integrando o governo e dando apoio a Temer.

A Renan, deve-se reconhecer a capacidade que sempre teve de saltar de barcos furados na primeira hora, credenciando-se a participar da nova configuração de poder.  Ele repete agora, com Temer, o mesmo caminho que seguiu em relação a Collor de Mello, com o qual rompeu ainda antes do impeachment.

No discurso e nas entrevistas que deu após renunciar à liderança do PMDB, um dos argumentos que ele mais repisou foi o de que Eduardo Cunha continua dando as cartas no governo de Temer.   Ninguém da equipe palaciana desmentiu sua afirmação de que, na semana passada, a ministra-chefe da AGU, Grace Fernandes,  esteve para ser  demitida e substituída por  Gustavo Rocha,  secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, ligado a Eduardo Cunha, para atender a uma exigência dele, vinda lá do presídio de Curitiba.  “Temer acabou recuando na última hora”, assegura Renan.

Ele evita fazer prognósticos sobre a votação, pela Câmara, do pedido de licença do STF para que Temer seja julgado por corrupção passiva, insistindo na busca de uma solução pactuada.

– O entorno do atual presidente apodreceu, tal como em 1954 com Getúlio.  Quando isso acontece,  o tecido institucional se fragiliza muito. Não se pode perder tempo. Getúlio resistiu a tirar uma licença do cargo, como lhe pediam os militares. Quando ele finalmente se dispôs a aceitar esta imposição, os militares não queriam mais e tivemos aquele desfecho trágico. Não sei quanto tempo ainda vai durar o atual governo mas as forças políticas responsáveis precisam dialogar em busca de uma saída.   A crise está chegando a seu limite.

Nada indica, entretanto, que alguma pactuação poderá acontecer antes da votação do pedido de licença pela Câmara, possivelmente em agosto.

Tereza Cruvinel
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Paulo Nogueira (1956 – 2017)


Paulo Nogueira morreu na noite de 29 de junho. Tinha 61 anos.

Estava com câncer. Depois de uma batalha de dez meses, finalmente descansou.

Paulo está vivo.

Paulo está em seus filhos: meus sobrinhos Emir, Pedro, Camila e Fernando. Paulo está em minhas cunhadas Erika e Luísa.

Está nos seus irmãos Mari, Zé, Kika. Nos seus sobrinhos e sobrinhas. Na minha tia Maria Ely. Nos amigos, como Sergio Berezovsky, Caco de Paula, Bia Parreiras e aqueles que peço desculpas por não citar nesse momento.

Está em mim e em você. 

Está em seu legado vasto e generoso, digno do nosso pai, o jornalista Emir Nogueira, a quem Paulo dedicou linhas e linhas de beleza e gratidão.

Ele fez de tudo no jornalismo. Foi repórter, editor, diretor de redação, superintendente. A maior parte da carreira na Editora Abril, outra parte na Editora Globo, os anos mais recentes neste Diário do Centro do Mundo.

Um dos maiores jornalistas do país, passou pela Veja, foi editor da Veja São Paulo, reinventou a Exame, lançou diversas outras publicações.

Deixou sua marca em cada uma delas. A vibração, a provocação, o apuro, a busca da excelência. Antecipou tendências, fez acontecer.

Nunca foi santo. Era duro. Era também de uma paciência infinita. Fez companheiros para a vida toda nas redações e revelou vários talentos. Fez inimigos, também, como todo grande homem.

“Sempre que você se desentender com alguém, lembre que em pouco tempo você e o outro estarão desaparecidos”, dizia, repetindo Marco Aurélio, o imperador romano, seu filósofo de cabeceira.

O DCM era seu projeto preferido. Ele falava do privilégio de poder exercer o ofício depois dos 50. Poderia ter tido uma aposentadoria tranquila, jogando tênis e pôquer às margens do Tâmisa.

Preferiu combater o bom combate, com a mesma paixão de sempre. Em 2012, quando começamos, comemorávamos quando conseguíamos alcançar 20 mil visualizações num dia. Ele de Londres, eu de São Paulo. Hoje são 500 mil.

O Paulo tinha uma visão e a perseguia com a mesma obstinação que tinha jogando futebol (um dia eu conto do gol mais bonito que ele fez. Um dia eu faço isso, quando não me doer desse jeito).

A utopia do Brasil escandinavo, um Brasil mais justo, foi a nossa bússola no DCM. Continuará sendo.

Uma vida intensa, um homem que fez tudo à sua maneira. Nasceu e morreu no mesmo quarto na casa dos nossos pais, no Jardim Previdência.

Como ele queria.

O Paulo vive. Obrigado, Fratello.

* * *

Aos amigos que quiserem prestar a última homenagem ao Paulo, seu corpo será velado no Cemitério Gethsêmani do Morumbi nesta sexta, 30, das 10h às 15h. Praça da Ressurreição, número 1.

Kiko Nogueira
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29 de jun de 2017

El modelo Temer, la entrega de Brasil al capital — Doc TeleSur


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Escola em Santa Catarina pede para alunos irem fantasiados de “favelado do Rio de Janeiro”

Caso foi revelado pelo pai de um aluno do 4º ano do Ensino Fundamental do colégio Fayal, de Itajaí, que recebeu um bilhete informando sobre a festa que dividiria a turma em duas classes sociais: de um lado os favelados e, de outro, médicos e advogados


O colégio Fayal, um dos mais tradicionais de Itajaí, em Santa Catarina, enviou um bilhete aos pais e responsáveis de alunos do 4º do Ensino Fundamental com instruções para fantasiar as crianças de “favelados do Rio de Janeiro” para a “Festa de Integração”.

Nas instruções, o colégio pede para que os alunos que vão representar os “favelados” sejam vestidos com bermuda, chinelo, boné e óculos, reforçando um esteriótipo do que é ser morador de favela. A proposta do colégio ainda seria dividir a turma em duas classes sociais. Uma delas seria composta por crianças vestidas de advogados e médicos.


O caso foi revelado por Willian Domingues, pai de um dos alunos que diz ter nascido em uma favela.

“Desde quando FAVELADO é fantasia? Eu nasci em uma favela, cresci na periferia de São Paulo e ainda assim não sei que traje é esse de “favelado”. Sempre ensinamos os nossos filhos a não terem nenhum tipo de preconceito e não julgar as pessoas pelo que elas vestem ou tem, mas sim pelo que o caráter. Fazemos o impossível, trabalhamos duro para colocá-los em uma escola particular, para que tenham um ensino melhor do que o que o governo oferece e aí chega um bilhete desse na agenda?”, escreveu Willian em seu Facebook na noite desta quarta-feira (28), junto com a foto do bilhete enviado pela escola. 

Em nota, o colégio pediu desculpas pelo bilhete “equivocado” e tentou explicar a situação.

Confira abaixo.

Viemos através desta transcrever nossos mais sinceros pedidos de desculpas ,pois ainda que possamos ter explicações, reconhecemos a inadequação de uma frase descontextualizada.Ouvimos cada um de vocês, e explicamos o contexto da ação. Jamais teríamos a intenção de criar estereótipos. Nosso espírito educacional é sempre na intenção de realizar ações que possam somar com a comunidade. É de prática cotidiana o acolhimento e humanização a nossos alunos, famílias e funcionários. Houve um sério equívoco no bilhete enviado às famílias dos quartos anos e que separado do contexto a que pertencia tornou-se inaceitável. Esclarecemos que a atividade proposta foi na verdade baseada na canção “Alagados” do conjunto Paralamas do Sucesso, onde é citado a Favela da Maré, uma das maiores do Rio de Janeiro, onde vivem hoje 130 mil pessoas, em comunidades que se estendem entre a avenida Brasil e a Linha vermelha – duas das mais importantes vias de acesso à cidade. Não viemos criar muros e sim trabalhar e expor estes movimentos de cidadania e inclusão.

Não aceitamos racismo, xenofobia, homofobia ou qualquer intolerância de classes. Nossos 55 anos de história atestam esta postura. Convidamos a todos para acompanharem o nosso trabalho que sempre privilegiou os valores e reafirmar que repudiamos toda e qualquer forma de exclusão. Contamos com a compreensão nesse momento e as providências internas já foram tomadas. Por isso estamos indo além do pedido de desculpas. Assumimos aqui um compromisso público de sermos cada vez mais intolerantes e intransigentes nesse sentido.Enfrentaremos esse momento com humildade e o superaremos, fica o aprendizado.

Atenciosamente,

A Direção

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Joice Hasselmann é condenada a indenizar filha de Luis Nassif por notícia falsa


O juiz Rodrigo Cesar Fernandes Marinho, da 4ª Vara Cível de São Paulo, condenou a jornalista Joice Hasselmann a indenizar Luiza de Aguirre Nassif, filha do jornalista Luis Nassif, por danos morais. Em fevereiro passado, a ex-funcionária da Veja publicou que Luiza estava em Nova York e liderou um protesto contra o juiz Sergio Moro, símbolo da Lava Jato. Joice ainda insinuou que a atitude da filha de Nassif estava vinculada a supostos pagamentos de "governo petista" ao veículo de comunicação dirigido por ele. A postagem repercutiu entre blogs de direita e Luiza sofreu ataques na internet.

Na sentença, proferida no último dia 23, Marinho apontou que a filha de Luis Nassif, formada em administração de empresas, foi confundida com a homônima Luiza Nassif Pires, estudante de Economia da New School. "Ainda que não tenha existido dolo ou má-fé por parte da requerida, não há como se afastar o reconhecimento de que agiu com negligência, pois não verificou a veracidade do fato descrito antes de publicá-lo, extrapolando assim os direitos de informação e da liberdade de imprensa, que não são absolutos e encontram limites na garantia da inviolabilidade da honra e da intimidade das pessoas", disse o juiz.

Em sua defesa, Joice sustentou que "publicou informação equivocada em relação à autora, porém não agiu de má-fé, tampouco teve a intenção de ofender a imagem da requerente". Ela ainda disse que apagou a postagem do Facebook no dia seguinte e deu espaço a uma resposta da autora, redigida por Luis Nassif. Assim, para Joice, o fato não era suficiente "para justificar a indenização por dano moral pleiteada". 

O juiz, por outro lado, entendeu que "o fato de ser conhecida jornalista aumenta a potencialidade lesiva e a repercussão negativa da notícia em relação à honra e à imagem da autora, sendo insuficiente, para afastar o reconhecimento da existência do dano moral sofrido, a retirada da notícia no dia seguinte, bem como a publicação de resposta subscrita pelo pai da requerente."

"Ante o exposto, julgo procedente o pedido de presente ação ajuizada por LUIZA DA AGUIRRE NASSIF contra JOICE CRISTINA HASSELMANN para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00, com correção monetária a contar desta data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir da data do fato. Pelo princípio da causalidade e de acordo com a Súmula 326 do STJ, condeno a ré ao pagamento da taxa judiciária, despesas processuais e honorários advocatícios do patrono da autora, arbitrados em 15% do valor atualizado da condenação", decidiu o juiz.

Ainda cabe recurso.

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Que querem os Marinho?

O avô e o pai influenciaram os governos. Obcecados pela luta sem quartel a Lula e ao PT, netos e filhos pretendem é governar

"A guerra para liquidar com Lula e abreviar o fim do lulismo tornou-se sem tréguas"
Considerando que aqueles que têm fortuna maior vivem e atuam fora do País, não é exagero dizer que os três homens mais ricos do Brasil são os irmãos Marinho. Juntos, de acordo com os últimos levantamentos, possuem uma riqueza estimada em 11,3 bilhões de dólares. Agregando sua fortuna à influência que exercem controlando a indústria nacional de comunicação, os Marinho são os bilionários mais poderosos que temos. Suas empresas entram na vida da quase totalidade dos brasileiros, todos os dias, durante várias horas.

É tanto dinheiro e tanto poder que, até muito recentemente, eles preferiam ser discretos, sem exibições e bravatas. Tentavam fazer como aprenderam com o pai e os avós, velhos senhores que gostavam de brincar que eram, apenas, “jornalistas”. Todos foram muito mais que isso e fizeram de tudo para preservar e expandir seus domínios, mas procuravam manter a aparência de isenção e apartidarismo adequada aos autênticos profissionais de imprensa.

O que aconteceu então com os irmãos bilionários? O que levou a família mais rica do Brasil a abandonar qualquer veleidade de ser neutra na condução de seus negócios de comunicação e a entrar de sola na luta política?

Depois de anos de convivência relativamente pacífica com Lula, os Marinho dirigiram contra ele as baterias de seus jornais, emissoras de rádio e televisão, revistas e portais de internet. Puseram em campo um exército de analistas, comentaristas e repórteres com uma única missão: destruir a imagem pessoal e política do ex-presidente. Se havia algum entre seus funcionários que discordava desse ataque, sua voz não foi ouvida. Os irmãos deixaram claro que, nas empresas em que mandam, só há uma opinião, a deles.

Essa inimizade contra Lula vem de longe, como todos lembramos. Para os três, como havia sido para Roberto Marinho, o petista sempre foi o “Sapo Barbudo” com o qual eram forçados a conviver. Terminaram por aceitá-lo a contragosto, certos de que um dia ele acabaria (e que não teriam de esperar por isso eternamente).

A guerra foi declarada quando perceberam que o horizonte do fim do lulismo, em vez de se avizinhar, tornava-se mais incerto. Não apenas porque a imagem de Lula se mostrava mais resistente que o esperado, mas por não conseguirem construir nenhuma candidatura com capacidade de derrotá-lo ou a quem ele indicasse.

Apostaram, por exemplo, que Dilma Rousseff não sobreviveria às “manifestações” de 2013 (estimulando-as tanto quanto puderam) e erraram. Anabolizaram Aécio Neves, Eduardo Campos e Marina Silva, e quem ganhou foi a petista. De 2015 para cá, a guerra para liquidar com Lula e abreviar o fim do lulismo tornou-se sem tréguas. Em nome da autoatribuída missão de fazer com que o Brasil fosse o que queriam, os Marinho deixaram de lado a discrição e sacaram os fuzis.

Soam ingênuas hoje as palavras da presidente da Associação Nacional dos Jornais em 2010, quando dizia que “os meios de comunicação estão fazendo a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada”. O que vemos é uma imprensa que resolveu fazer política sem a mediação do sistema representativo, definindo alianças com quem escolhe e em favor de seus projetos de poder.

Demolir Michel Temer é apenas uma batalha nesta guerra. Os Marinho e seus aliados o colocaram no cargo esperando que fizesse alguma coisa para ajudá-los a vencer o lulismo. Agora que perceberam que, ao contrário, Temer os atrapalha, pretendem descartá-lo. Qualquer um serve, desde que se ofereça para realizar o governo que desejam. Leonel Brizola, em uma de suas tiradas, disse uma vez que, em dúvida a respeito de como agir em uma conjuntura complicada, bastava observar para que lado a Globo ia. O certo era fazer o oposto.

Só os tolos acreditam que os irmãos decidiram se desfazer de Temer porque se horrorizaram ao descobrir quem era. Logo eles, que cresceram e enriqueceram no mundo dos Michel Temer. Movem-se para derrubá-lo porque acham que assim aumentarão as chances de condenar Lula e preparar um cenário favorável a que vençam as próximas eleições, se consolidando no poder.

E querem consegui-lo o quanto antes, pois precisam de tempo para que tramitem os processos que encorajaram contra Lula e para que possam fabricar uma candidatura para 2018. O projeto dos atuais Marinho não é igual ao de sempre: influenciar os governos para obter vantagens. Daqui para a frente, é fazer o governo.

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Esqueçam que ele é o Gilmar Mendes e leiam apenas o conteúdo do seu voto no STF (+ vídeo)

http://www.revistaforum.com.br/blogdorovai/2017/06/28/esquecam-que-ele-e-o-gilmar-mendes-e-leiam-apenas-o-conteudo-seu-voto-de-hoje-no-stf/


Gilmar Mendes fez um discurso histórico no julgamento da validade das delações da JBS e da manutenção de Edson Fachin como relator do caso.



Acho desnecessário dizer o que penso sobre Gilmar Mendes, porque muito já foi escrito sobre ele aqui. Mas não se pode negar que é um dos ministros do Supremo com maior conhecimento jurídico. E o mais articulado, que consegue alinhavar argumentos com a firmeza que se espera de um julgador que precisa defender posições.

No Supremo o julgador precisa defender posições. A questão é que elas deveriam ser com base na interpretação da Constituição. E nem sempre o são.

Como Gilmar sabe que será derrotado, decidiu fazer um voto para passar a Lava Jato e a ação do MP a limpo.

É evidente que esse voto tem relação com a defesa do seu campo político, ou seja, governo Temer, PSDB e quetais.

Mas o que importa (a despeito disso) é que ele deixou à nu o esquema de condenações sem provas com base em delações e delatores que recebem benefícios para não fazer mais do que dizer que ouviram dizer.

E mais claro impossível ao dizer que: “criou-se no Brasil um tipo de Direito Penal de Curitiba”.

Boa parte das delações não elencou provas que permitam condenar alguém respeitando os marcos da Constituição. Gilmar também teve coragem para enfrentar o Ministério Público nos marcos da lei, buscando limitar a sua atuação e seu papel.

É claro que o voto de Gilmar Mendes tem intenções outras. E que ele não ousou alinhavar esses mesmos argumentos quando Moro, por exemplo, divulgou de forma ilegal o grampo da conversa entre Lula e Dilma.

Mas no momento em que o Brasil está, não é tarde para recompor um campo pela legalidade e alguma concertação que evite absurdos condenatórios como de João Vaccari, que ficou 2 anos preso pra depois ser considerado inocente. E que mesmo assim deve continuar na cadeia até que consiga recurso para uma outra sentença em que já foi condenado por Moro.

Mesmo que seja necessário ficar ombro com ombro com alguns oportunistas é preciso impedir que o Estado de Exceção se estabeleça em plenitude.

Isso não significa alinhamento político, mas entender que a democracia mesmo que imperfeita é melhor do que a ditadura de um segmento da toga.



PSDB e Temer saem derrotados no julgamento do STF


O PSDB e Michel Temer, aliados na defesa deste governo, foram derrotados esta tarde pelo Supremo Tribunal Federal.

O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, do PSDB, e Rodrigo Rocha Loures, longa manus do presidente da república, queriam remover o ministro Édson Fachin da relatoria da investigação e do processo que envolvem a delação de Joesley Batista.

Foi isso que se votou hoje.

O objetivo era anular os termos da delação, o que beneficiaria Michel Temer e Aécio Neves, os alvos mais poderosos da confissão de Joesley.

Gilmar Mendes foi o mais enfático defensor da possibilidade de rever o acordo pelo plenário do Supremo, mas acabou vencido.

Gilmar Mendes mirou em Sérgio Moro e nos procuradores da república e apontou os abusos que efetivamente têm sido cometidos pela Super Vara da Justiça Federal construída em Curitiba.

Chegou a dizer que se criou um Código Penal de Curitiba e apontou situações que começam a ser abertamente discutidas, como as delações que têm sido usadas como prova, quando, a rigor, elas devem ser acompanhadas de elementos probatórios.

A palavra de um criminoso confesso, por si só, não vale nada, mas ela pode indicar caminhos para a investigação.

Moro condenou o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, a 15 anos de prisão apenas com base na palavra de criminosos.

Por outro lado, a revisão posterior de um acordo de delação significa, na prática, o fim desse instituto criado por legislação sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em 2013.

Quem fará acordo para entregar o que sabe se houver a possibilidade de, a posteriori, os benefícios serem cancelados?

Isso não seria um acordo. Não faria nenhum sentido.

O que não pode ser ignorado é que Gilmar Mendes disse hoje as coisas certas, mas pelos motivos errados.

Como fez no Tribunal Superior Eleitoral, ele apenas está tentando blindar seus amigos – laços de amizade que ele não nega, aliás, confirma.

O julgamento do Supremo Tribunal Federal escancara uma situação que, a curto prazo, se tornará insustentável: a politização da Justiça – em alguns casos, partidarização, escola que Sérgio Moro, lamentavelmente, tão bem representa.

A politização da Justiça foi o que contaminou o Judiciário no golpe de 2016 e deixou Dilma à mercê de uma farsa, as pedaladas fiscais.

Há 170 anos, o então primeiro ministro da França, François Pierre Guillaume Guizot, alertou para o risco da politização da Justiça. “Quando a política penetra no recinto dos tribunais, a justiça se retira por alguma porta”, disse.

Para combater esse mal, Guizot determinou a instalação da primeira cátedra de Direito Constitucional, na Faculdade de Direito de Paris.

Esta é uma lição da qual alguns ministros parecem ter se esquecido.

* * *

PS: a sessão de hoje no STF foi suspensa quando o ministro Alexandre de Moraes, nomeado por Michel Temer, questionou o relator se o acordo de delação poderá ser considerado válido na hipótese de se comprovar que o delator é o chefe de uma organização criminosa. Certamente não é por coincidência que esta é a linha de defesa de Temer, denunciado por corrupção passiva com base na delação de Joesley Batista. Os advogados de Temer dizem que Joesley é o chefe da organização à qual os políticos, independentemente dos partidos, recorrem. Ou seja, no Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes se comportou como advogado de Temer, não ministro do STF. O debate no Supremo continuará.

Joaquim de Carvalho
No DCM
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Lula em entrevista a rádio do Acre: "está chegando a hora do povo votar"



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A crise da Lava Jato e os ganhos de Lula e Temer


Vamos a um balaço rápido das notícias de hoje.

O primeiro ponto relevante é o esvaziamento da Lava Jato, tal como a opinião pública testemunhou até agora. Ou seja, vazamentos abusivos, uso intensivo do tribunal da mídia, coerção sobre réus para que incluíssem na delação o que os procuradores desejavam, as inovações teóricas a fórceps de Deltan Dallagnol para conseguir viabilizar denúncias.

Os fatos relevantes são os seguintes:

Fator Raquel Dodge

Não estranhe o fato de os jornais, após consumada a indicação de Raquel Dodge para a Procuradoria Geral da República, começarem a enaltecer sua biografia.

Até então, permitiram que o PGR Rodrigo Janot armasse uma acusação injuriosa contra ela, no episódio do Conselho Superior do Ministério Público, no qual Raquel quis incluir uma cláusula que limitasse em 10% o número de procuradores de cada unidade que poderiam ser convocados para tarefas especiais.

A imprensa em Brasília endossou rapidamente a tese para garantir o acesso aos vazamentos, com os quais o Ministério Público Federal cativa os jornalistas. Nenhuma das pessoas que, hoje, saem em defesa de Raquel – incluindo o presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) – moveram uma palha quando das acusações de que foi alvo.

Com Raquel Dodge na PGR, provavelmente mudará apenas o show midiático da Lava Jato. Acabarão os vazamentos que faziam o gozo dos linchadores e a vergonha dos operadores do direito e das pessoas com um mínimo de visão de país. Acabará a superexposição de procuradores fazendo a vida com palestras.

As investigações em si provavelmente ganharão mais eficiência, já que Raquel fez sua carreira na linha de frente do combate ao crime, ao contrário de Janot que cresceu dentro da burocracia do MPF.

Fator TRF 4

É publicada notícia com um balanço dos julgamentos da Lava Jato pelo TRF 4 – o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Segundo o balanço, o TRF 4 reformou todos os casos em que as acusações vieram respaldadas unicamente em delações, sem as provas.

São duas informações trazidas pela notícia. A primeira, é a de que o TRF 4 não abdicou do estrito controle da legalidade, ao contrário das manifestações iniciais a favor do relaxamento do estado de direito. A segunda, o incrível déficit de informação do país. Do lado da velha mídia, pelo fato de só privilegiar notícias de condenações. Do lado da nova, pela incapacidade de um acompanhamento meticuloso dos casos.

Até o Estadão descobriu os princípios básicos de direitos individuais e hoje, em editorial, ataca as condenações baseadas exclusivamente em delações. Para salvar Michel Temer, o Estadão precisou dar uma colher de chá para Lula.

Com esses dados, dificilmente a condenação de Lula, no processo triplex, por Sérgio Moro, será confirmada pelo TRF 4 porque baseada exclusivamente em declarações premiadas de delatores.

Confirma-se o que vimos denunciando há tempos, que o valioso instituto da delação premiada foi comprometido pela sanha persecutória e midiática da equipe de Curitiba.

Fator JBS

O atabalhoamento de Rodrigo Janot coloca em risco a delação da JBS.

Numa ponta, o procurador Ângelo Goulart Vilela, detido na operação sob suspeita de receber da JBS, se dispõe a dar depoimento para a CPI que se instalará.

Nela, provavelmente relatará que sua aproximação com a JBS se deveu à tática de Janot, de conquistar a empresa para a delação.

Na outra ponta, o ex-procurador Marcelo Miller, que largou o MPF para trabalhar no escritório que cuidou da delação da JBS, escorregou na casca de banana jogada por Michel Temer.

Temer acusou-o de ter ficado milionário com a contratação pela Trench Rossi Watanabe. Hoje, Miller informa seu salário. Diz que é de R$ 25 mil. Com bônus, vai para R$ 110 mil. Ou os US$ 450 mil antecipados aqui pelo GGN.

Bastará alguém solicitar à empresa informações sobre o bônus. Recebe o bônus (ou referral fee, no linguajar do setor) quem leva clientes para o escritório. O cliente que Miller levou foi justamente a JBS.

Conclusões

Sem fato novo, sobressaem três conclusões:

1      Reduz sensivelmente a possibilidade de Lula ser condenado em 2a instância.

2    Aumenta a possibilidade de, até 2018, o país continuar sendo governado de forma humilhante por Michel Temer.

3    Raquel Dodge inicia a pesadíssima missão de salvar o MPF da armadilha em que foi colocado pela falta de comando de Janot e pela falta de limites dos procuradores de Curitiba. A cada dia ficarão mais claros os alertas a respeito das consequências desastrosas para o MPF das estripulias de procuradores deslumbrados e sem nenhuma espécie de comando ou coordenação.

Luís Nassif
No GGN
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