3 de mai de 2017

STF condena deputado Paulo Feijó e decreta perda de mandato

Após decisão, parlamentar disse que vai recorrer e poderá ficar livre no cargo até decisão final da Corte; ele foi considerado culpado na máfia dos sanguessugas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (2) o deputado federal Paulo Feijó (PR-RJ) a 12 anos e 6 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na mesma decisão, a Corte determinou que o parlamentar deve também perder seu mandato.

Em nota, Feijó disse que vai recorrer da decisão, assim que for publicado o acórdão (sentença) do STF. Até o julgamento desse recurso, o deputado continuará livre e exercendo o mandato. O Regimento do STF permite a publicação do acórdão em até 60 dias.

No julgamento desta terça, os ministros da Primeira Turma consideraram Feijó culpado no escândalo conhecido como “máfia dos sanguessugas”, revelado em 2006. Descobriu-se à época que dezenas de parlamentares destinavam verbas do orçamento federal para compra de ambulâncias e equipamentos médicos superfaturados, levando propina desviada por prefeituras.

O esquema beneficiava empresa do grupo Planan e, segundo as investigações, Feijó foi beneficiado com verbas destinadas a municípios do norte e nordeste do estado do Rio de Janeiro.

No processo, a defesa do deputado alegou que o deputado destinava recursos para a saúde de forma rotineira e que sua atuação não foi determinante para a obtenção dos recursos pela Planan.

Ao determinar a perda do mandato, os ministros entenderam que, por ter de cumprir pena em regime fechado, o deputado ficará automaticamente enquadrado numa regra da Constituição que prevê a saída do cargo em caso de ausência a um terço das sessões ordinárias de votação na Câmara.

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