26 de mai de 2017

MP denuncia vereadores de Balneário Camboriú suspeitos de pedirem vantagens indevidas


Políticos, ex-vereador e advogado foram denunciados suspeitos de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Sete pessoas suspeitas de envolvimento com crimes contra a administração pública foram denunciadas pelo Ministério Público de Santa Catarina. A denúncia de quarta-feira (24) e divulgada quinta (25) é referente a Operação 30º deflagrada em 9 de maio pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina, que investiga vereadores e ex-vereadores da cidade.

Segundo o MPSC, quatro vereadores, um suplente, um ex-vereador e um advogado, pai de um dos agentes públicos, foram denunciados por associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú não informou o nome dos envolvidos.

A assessoria da Câmara informou que a Casa não vai se manifestar sobre o caso por enquanto, pois os vereadores não foram notificados sobre a denúncia. Até a manhã desta sexta-feira (26), os quatro denunciados, incluindo o presidente da Câmara, continuavam nos cargos e nenhum pedido de CPI havia sido solicitado.

Segundo o Ministério Público de Santa Catarina, a investigação começou em 2016 a partir do depoimento de um empresário e apontou que vereadores estariam fazendo exigências a empresários da construção civil para obter vantagens indevidas. Em troca, os vereadores aprovariam projetos de lei, incluindo alteração do plano diretor de Balneário Camboriú.

Entre as negociações estava a alteração do Projeto de Lei de uso e ocupação do solo “que alterou o índice de declividade de 30% para 30º” para beneficiar um empreendimento particular, um loteamento. A mudança do projeto de lei aumentou a área de construção nas cotas altas do terreno.

Vereadores teriam pedido terrenos e R$ 250 mil

Para aprovar a mudança, cinco dos vereadores em 2016 exigiram dois terrenos do loteamento. Um deles não ocupa mais o cargo. Os terrenos seriam colocados no nome do advogado denunciado, pai de um dos vereadores. Os dois terrenos seriam para os cinco, conforme o MPSC.

Além disso, dois dos vereadores também teriam exigido R$ 250 mil de um empresário para aprovar um projeto que beneficiaria um empreendimento na área da Praça da Sereia, na avenida do Estado. Segundo MPSC, o empresário não pagou e os vereadores dificultaram a aprovação da lei. O MPSC não confirmou se este caso teria ocorrido ainda em 2016 ou já em 2017.

No dia em que a operação foi deflagrada, o Gaeco cumpriu 11 mandados de busca e apreensão em residências, escritórios e órgão públicos ligados a mais de 20 investigados, sete deles denunciados na quarta-feira (24).

Assessoria de imprensa do MPSC não detalhou se os vereadores chegaram a aprovar os projetos de lei, se receberam os terrenos ou o dinheiro pois o processo está em segredo de Justiça.

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