11 de mai de 2017

Gilmar e Janot podem ser a negação das falsas mesuras emanadas das togas

A expressão, como tantas outras de igual utilidade nas conversas inúteis, desapareceu soterrada pela infinidade de modismos: "sinal dos tempos". De repente me ocorre o temor de que tudo o que estamos vendo com assombro seja, sem que o saibamos, a modernidade de que falamos sem saber o que de fato é, ou pode ser.

Quem sabe a ação partidarizada de inúmeros juízes e procuradores da República, o apelidado Partido da Justiça, é a moderna ruptura com a hipocrisia do apartidarismo entre togados?

As grosserias com que Gilmar Mendes e Rodrigo Janot se comunicam podem ser a negação moderna das falsas mesuras emanadas das togas. Recusa que inclui até o meio termo vigente no Congresso, com os desaforos intercalados por "vossas excelências" mútuas. Mendes e Janot não se enfrentam como facções da partidarização judicial.

É certo, porém, que o procurador-geral é crítico da proximidade de Gilmar com Temer, por exemplo. E o ministro se exalta com investidas do Ministério Público em certas áreas empresariais e políticas. Ambos são contribuintes ativos da partidarização no Supremo e na Procuradoria da República. Realçada, outra vez, nos últimos dias.

Os argumentos lançados pelo juiz que fechou o Instituto Lula são aplicáveis, até com mais justeza, à Petrobras. Se no instituto foram tramadas negociatas, como presume o juiz brasiliense, na estatal essa atividade está mais provada que em qualquer outra parte do país. E há muito mais tempo e volume.

Ao menos por coerência pessoal, o juiz deveria fechar a Petrobras. Assim como os restaurantes, hotéis e escritórios preferidos pelas tratativas da corrupção de políticos, administradores públicos e empresários. O juiz, no entanto, ficou nos limites da regra: criação de fatos contundentes nas vésperas de atos da Lava Jato para a incriminação progressiva de Lula.

A transferência do depoimento de Lula, do dia 3 para o 10 de maio, feita por Sergio Moro também foi pouco criativa na motivação invocada: era preciso mais tempo para organizar o policiamento necessário às manifestações previstas. Nenhuma polícia precisaria de sete dias para planejar barreira de estrada e o cerco a um prédio.

O adiamento foi para esperar a pesada e contraditória delação de Renato Duque contra Lula e as de dirigentes da empreiteira OAS, carreando de quebra as delações de João Santana e sua mulher.

A fragilidade das motivações expostas não resiste às evidências. Ainda mais quando uma militante da direita extremada faz as vezes de juíza. Caso de Diele Zydek, que proibiu a montagem em Curitiba dos manifestantes esperados. Escrevo enquanto Lula depõe e a expectativa das manifestações não sugere suas perspectivas.

Mas as restrições adotadas em Curitiba, só elas, sem dúvida já agrediram a liberdade de manifestação pública. Esses abusos estão crescendo em número e em ação. Manifestações políticas dependem dos lugares onde ocorram.

A restrição à sua liberdade começa por deslocamento forçado da área que lhes é permitida. Depois vem a violência policial, trazendo como uma das consequências o estímulo às arruaças e depredações.

Na briga entre Gilmar Mendes e Rodrigo Janot, só resta torcer pelo empate. São dois modernos mal compreendidos ou dois retrógrados demais. E seria bom se não representassem o movimento que ameaça o Judiciário de equiparar-se à desmoralização dos seus dois coadjuvantes nos Poderes.

Janio de Freitas
No fAlha

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