5 de abr de 2017

Os temores de Barroso e seu silêncio licencioso


Tinha prometido interromper as críticas contra o Ministro Luís Roberto Barroso, mas ele se tornou um personagem tão ilustrativo desses tempos do medo e da submissão ao obscurantismo, que sou obrigado a descumprir minha promessa.

Repisando o estilo Ayres Britto-Carmen Lúcia de manchetes, o Mlnistro do STF Luís Roberto Barroso cunhou sua frase seminal-semanal (https://goo.gl/s8p4AH):

“É impossível não sentir vergonha pelo que está acontecendo no Brasil”.

O que envergonha nosso liberal?

Diz o Estadão:

“Segundo o ministro, há uma “impressionante quantidade de coisas erradas” ocorrendo no País. “É uma prática institucionalizada, que vai do plano federal, passa pelo estadual e chega ao municipal. Pode ser na Petrobrás, no BNDES, na Caixa Econômica, nos fundos de pensão, no Tribunal de Contas do Estado A, B ou C, tudo está contaminado pelo vício de levar vantagem indevida, pra deixar de fazer o que se tem de fazer”.

Peça 1 – a visão vulgar de um constitucionalista

Vamos analisar, primeiro, a maneira como Barroso analisa o papel do BNDES.

Ao lado do Banco do Brasil, o BNDES foi a instituição pública que mais avançou nos métodos de compliance. Todas as decisões são colegiadas, passam por mais de uma instância.

Pode ser criticado por suas políticas genéricas – como, por exemplo, o excessivo apoio aos campeões nacionais e o pouco caso com as empresas de conteúdo tecnológico.

Sobre a prática de corrupção, não há nada que aponte qualquer deslize do BNDES, enquanto instituição.

Ao inclui-lo na relação das “vergonhas nacionais”, o Ministro Barroso revela uma faceta nova de sua personalidade:

Conclusão 1 – o Ministro e professor Barroso é leviano nos julgamentos, condenando uma instituição histórica, relevante, uma corporação séria, apenas com base em achismos veiculados pelo Ministério Público e preconceitos ideológicos pela Globo.

Todos os governos montam mecanismos de crédito direcionado, especialmente em países de risco jurídico e econômico elevados, como é o caso do Brasil.

Existem fundos públicos parafiscais no Japão, Singapura, Brasil e México (conforme o Ministro poderá se ilustrar, no trabalho do professor Ernani Torres Filho, em anexo.

Existe, igualmente, o mecanismo das garantias públicas, utilizado nos Estados Unidos e na Europa. Como os financiamentos são peças centrais para exportações, especialmente de produtos de ciclo longo, há o recurso da equalização das taxas de juros com as praticadas por outros competidores.

Existem bancos públicos na Alemanha, Suíça, França, Japão, China, Índia e Canadá. Um dos papéis centrais dos bancos públicos é atuar contra ciclicamente. Em 2016, quando o crédito corporativo despencou e a crise se aprofundou, o BNDES não compensou devido ao preconceito ideológico – que sai do mercado e chega até o Ministro na forma de slogan de boteco, perdão, de boutique.

O trabalho do professor Torres é relevante para entender o peso dos financiamentos do BNDES no crédito corporativo como um todo, o funding para o crédito bancário de longo prazo, o papel no mercado de debêntures, peça essencial para utilizar o mercado de capitais para financiamentos de longo prazo.

Em suma, é um conjunto de desdobramentos complexos, que exigem visão técnica.

Tema de tal complexidade é reduzido a uma frase padrão (e enganosa) contra corrupção. Da mesma maneira que seus mentores do MBL.

Conclusão 2 -  O constitucionalista Barroso abdicou do conhecimento técnico, trocando-o pelo senso comum vulgar.

O Ministro Barroso etem afinidades óbvias com a Globo e temores excessivos da ultra-direita. Coube a esses grupos espalharem histórias sobre o apartamento em Miami, adquirido por sua esposa em nome pessoal. Depois, a informação foi repercutida pela Veja, na pior fase da história da revista.

Imediatamente o Ministro mudou e surpreendeu seus admiradores votando a favor da prisão após o julgamento de 2ª instância.

Critiquei-o, o Ministro me convidou para um café para explicar sua posição.

Lá chegando, encontrei Barroso visivelmente incomodado com os ataques. Ponderei que ninguém com discernimento levaria a sério as denúncias.

E ele:

- Mas fica sempre a imagem suspeita no ar.

Aleguei que a influência política – de governos ou da mídia – em tribunais estaduais colocaria qualquer crítico sob risco. Ele minimizou. Desde então, tornou-se o principal porta-voz do penalismo como solução para todos os problemas nacionais. Um breve passeio pelo Facebook mostrará enorme quantidade de perfis de ultradireita disseminando os ensinamentos de Barroso rede afora.

Peça 2 – os pontos de vergonha ignorados por Barroso

Todos os episódios listados abaixo se referem a temas da área de especialização e de trabalho de Barroso. Vamos conferir sua pro atividade midiática, levando em conta três parâmetros:

(1) a posição da Globo,

(2) a posição dos grupos de direita e

(3) a posição de sua própria casa, o Supremo.



Ou seja, em nenhum caso de colocou contra as posições da Globo, do MBL ou de seus colegas Ministros.

Dá para considerá-lo um pensador profundo – e isento -, um membro do cientificismo civilizatório, ou apenas um seguidor do obscurantismo que dominou o debate político brasileiro?



Luís Nassif
No GGN

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