18 de abr de 2017

Decisão de Moro de obrigar Lula a participar de oitiva de defesa é criticada por juristas


A decisão do Juiz Federal Sérgio Moro de aceitar o pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para arrolar 87 testemunhas de defesa, mas obrigar a presença do acusado em todas as oitivas movimentou as discussões do meio jurídico. Moro fundamentou a necessidade da presença de Lula a fim de “prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes”.

“Já que este julgador terá que ouvir 87 testemunhas da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, além de dezenas de outras, embora em menor número arroladas pelos demais acusados, fica consignado que será exigida a presença do acusado Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências nas quais serão ouvidas as testemunhas arroladas por sua própria defesa, a fim prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes, impertinentes ou que poderiam ser substituídas”, decidiu o magistrado.

A decisão foi criticada nas redes sociais. Afrânio Silva Jardim, Professor Associado de Direito Processual Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Livre-Docente em Direito Processual e Procurador de Justiça aposentado, afirmou que a presença do acusado só faria sentido se ele mesmo quisesse ou então para um ato cuja presença dele é fundamental – “entendo que a exigência da presença do ex-presidente Lula às audiências só teria sentido se ela se fizesse necessária para a instrução processual. Por exemplo: se fosse determinado um ato de reconhecimento de pessoa ou uma acareação entre este réu e uma testemunha”.
Importante notar que são 87 testemunhas, todas arroladas pela defesa do ex-presidente. Dificilmente se fará necessária a presença do Lula para algum ato processual, algum ato instrutório acima mencionado, que dependa especialmente dele”, ponderou. Afrânio afirmou que a notícia então veiculada por agências que davam conta da decisão fazia “crer que foi uma espécie de “represália” do juiz em razão da grande quantidade de testemunhas arroladas pela defesa… Se isso for verdade, fica claro o “juvenil voluntarismo” do referido juiz.
Isso porque, conforme explicou o Advogado Criminalista e Professor Doutor em Direito da PUC-RS, Aury Lopes Jr., caso o magistrado sentisse que a defesa estava se usando de mecanismos para prolongar a audiência, ele tinha meios para impedir que isso acontecesse, uma vez que a lei especifica que cada pessoa acusada tem o direito de arrolar 8 testemunhas por fato – “É pacifico o entendimento de que são 8 por réu e por fato. Logo, esse número elevado não é nada de anormal, desde que encaixe nesta equação (número réus/fatos imputados). O que o juiz poderia ter feito era determinar que a defesa definisse que testemunhas irão depor sobre que fatos para controlar o limite de 8 por fato. Isso é comum e chancelado pela jurisprudência”.

Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que a decisão de Moro, na prática, obriga Lula a residir em Curitiba, trazendo prejuízos não previstos em lei. Cristiano Zanin, responsável pela defesa, afirmou que “o juiz Sérgio Moro pretende, claramente, desqualificar a defesa e manter Lula em cidade diversa da qual ele reside para atrapalhar suas atividades políticas, deixando ainda mais evidente o “lawfare”.”.

No Justificando

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comentários com links NÃO serão aceitos.

Os comentários são de total responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do blog

Comentários anônimos NÃO serão publicados, como também não serão tolerados spams, insultos, discriminação, difamação ou ataques pessoais a quem quer que seja.

É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O blog poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os criterios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.