28 de mar de 2017

Xadrez da democracia e do neo-brasilianista Barroso

Não há um Estado policial e sim um Estado democrático de direito querendo mudar seu patamar ético e civilizatório (Luís Roberto Barroso)


Peça 1 – os trabalhadores e as empresas

O foco central dos empresários é em sua empresa. Analisam decisões políticas, monetárias, cambiais, a partir dos reflexos sobre sua empresa. Faz parte da lógica empresarial.

Não adianta tentar convencê-los de que a melhoria geral dos salários ampliará o mercado de consumo como um todo. Ou que cortes orçamentários aumentarão sua insegurança e de sua família, pois implicará em jogar os mais pobres nos braços da criminalidade. Eles irão avaliar apenas o peso da folha e dos encargos sobre seu faturamento. Não os culpe. Seu papel é esse mesmo, não o de pensar o conjunto da economia.

Já para os trabalhadores, individualmente, não há limites físicos para aumentos de salários. O empresário é visto como o sujeito que gasta o faturamento da empresa em bugigangas, despesas faustosas, viagens e sonegação.

Também não os culpe. Jamais estiveram cara a cara com um empresário para aprender a separar os produtivos dos irresponsáveis, entender os limites das empresas e a importância dos pactos de produtividade.

O ambiente em que os dois lados conhecem-se mais um ao outro é o das disputas sindicais. Décadas de experiência, desde as históricas câmaras setoriais da indústria automobilística, no governo Collor, fizeram os sindicatos laborais entenderem os limites das empresas, os sindicatos patronais assimilarem a importância do ambiente interno saudável para a melhoria da produtividade.

Mesmo, as negociações entre sindicatos e empresas levam em conta apenas a situação da empresa ou do setor.

A quem cabe pensar o todo, implementar o projeto de Nação e o Estado nacional.

Em regimes democráticos, as eleições periódicas, com o revezamento de poder, representam a repactuação em torno das tendências majoritárias do momento.

Mas não apenas isso. Cabe ao Judiciário garantir os direitos das minorias e aos próprios governantes criar espaços institucionais, dentro do Estado, para os pactos continuados, para a consolidação de consensos e administração de conflitos.

É o que garante a convivência dos opostos, a prevalência da maioria garantindo os direitos das minorias.

Cabe aos políticos eleitos, como representantes da cidadania, definir os rumos da política econômica, o planejamento dos gastos orçamentários, obedecendo ao regramento jurídico e constitucional.

Se o modelo político não funciona adequadamente, compete aos demais poderes e à opinião pública a pressão para que o modelo seja aprimorado, mas sempre tendo em vista a consolidação da democracia.

Peça 2 – o papel do Estado

Se se deixar o país exclusivamente por conta do mercado, haverá a tendência natural dos interesses dos mais fortes se sobreporem aos dos mais fracos. Cria-se um jogo de soma negativa, porque os ganhos pontuais dos mais fortes significarão, a médio prazo, a perda geral do todo, pela degradação da segurança, da saúde, da educação.

Como pode se pensar em um modelo de país sem políticas públicas para os desassistidos? Serão jogados ao mar? Restará a eles pegar em armas, ingressar em organizações criminosas, abrigar-se nas ruas e sob os viadutos? E à elite: trancar-se em condomínios fechados e circular em carros blindados?

Mais que isso, o desequilíbrio político decorrente da conspiração que derrubou uma presidente eleita, permitiu um nível inédito de radicalização nas políticas públicas, impossível em um ambiente democrático – em que as oposições e a opinião pública conseguem atuar como agentes mitigadores.

Em um primeiro momento, haverá mais recursos no orçamento para garantir o pagamento de juros aos rentistas. A médio prazo, haverá os seguintes desdobramentos:

1.     Comprometimento da educação, em um momento em que a 4a Revolução Industrial descarta trabalhadores de chão de fábrica, substituindo-os por outros com educação aprimorada.

2.     Comprometimento da segurança. Hoje em dia, os especialistas em segurança de São Paulo trabalham com duas hipóteses. A otimista é a de que o PCC continuará mantendo a paz na periferia. A pessimista é que, com o avanço da crise, o PCC perca o controle sobre os crimes individuais. Espírito Santo está aí para comprovar a tese.

3.     Comprometimento da inovação, pelo fato do Estado ser o maior e praticamente único financiador da inovação – nos EUA é o maior – e as encomendas públicas se constituírem em um enorme fator de estímulo.

4.     Comprometimento da infraestrutura, pela falta de financiamentos privados de longo prazo.

5.     Aumento ilimitado dos gastos com juros, como ocorreu no governo FHC quando o mercado tomou o governo e fez a dívida pública saltar de 18% para 65% do PIB, mesmo com todos os recursos da privatização.

Por outro lado, se se deixar exclusivamente nas mãos do Estado, haverá sua hipertrofia em detrimento das chamadas forças de mercado. Há inúmeros exemplos na história:

1.     Os super-investimentos durante os PNDs (Plano Nacional de Desenvolvimento  ) do período militar.

2.     A Lei de Reserva de Mercado para a informática, nos tempos da Secretaria Especial de Informática.

3.     Os exageros na concessão de subsídios no governo Dilma.

4.     O excesso de cargos comissionados nos diversos governos.

Por tudo isso, há a necessidade de locais de mediação. E a única forma efetiva de mediação é no Estado através de aumento da transparência – que avançou substancialmente no governo Dilma – e dos sistemas de participação e controle da sociedade civil.

De certo modo, ensaiou-se isso durante o governo Lula.

Foram criados conselhos empresariais na ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial). Havia a grande reunião da sociedade civil no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Havia vários conselhos populares nos ministérios sociais. E esses ministérios, apesar da pequena estrutura, interagiam com Ministérios maiores para garantir a disseminação desses direitos. Havia, finalmente, as conferências nacionais que lograram avanços importantíssimos, pactos na saúde e na educação juntando todos os atores – de ONGs empresariais e sindicatos de professores.

Esse modelo regrediu com o estilo autocrático de Dilma Rousseff e está sendo desmontado pelo golpe parlamentar que colocou Michel Temer no poder.

Peça 3 – o estrago do Estado de exceção

Quando, dos escombros da crise, emerge o Estado de exceção, toda essa construção se desmorona. Há o uso da força para impor medidas draconianas, o desrespeito continuado aos direitos individuais e sociais, como a tentativa de criminalização de movimentos sociais, de blogueiros. São anulados todos os amortecedores gerados pelos processos de negociação em ambiente democrático.

Por isso mesmo, um dos fatos mais anacrônicos nesses tempos de obscurantismo foi a ascensão do Ministro Luís Roberto Barroso ao palanque dos pensadores nacionais.

Não discuto o conhecimento jurídico específico de Barroso. Mas suas aulas de interpretação do país são o retrato perfumado desses tempos midiáticos, em que se resolve tudo com slogans que se impõem apenas pelo poder da repetição, um liberalismo de boutique tão raso quanto o radicalismo que brota dos rincões – neste caso, ao menos com o álibi da falta de acesso às informações.

Sua incapacidade de estabelecer correlações mínimas entre atos de exceção e seus desdobramentos, entre cortes fiscais draconianos e desenvolvimento social, entre a criminalização de um partido e seus efeitos sobre a democracia, tornam-no um doutor honoris causa do obscurantismo mais anacrônico.

Não sei se Barroso leu “Os Donos do Poder”, de Raymundo Faro ou se limitou a se emprenhar pelo ouvido e pelas orelhas – do livro. Seu discurso anti-Estado é dos tempos de um país semi-urbanizado, no qual o protagonismo político se limitava a coronéis regionais e alguns representantes de uma classe média urbana mais intelectualizada, presente apenas nos grandes centros.

Suas leituras passam ao largo do Estado de bem-estar social, dos avanços – e dos exageros – da social democracia, das grandes políticas de inclusão, do momento seguinte ao da urbanização de uma economia.

Talvez a nostalgia do Rio capital, tenha impedido o dr. Barroso de entender o novo país que surgiu economicamente a partir da industrialização de JK e do período militar, e politicamente a partir da Constituição de 1988.

Trata-se de um país socialmente complexo, com uma musculatura social inexistente no período em que Faoro produziu sua obra. Não se trata mais da selva tropical sendo guiada pelos iluministas de boutique do Rio de Janeiro. É um país que se desenvolveu em várias regiões, onde florescem diversos novos grupos sociais, no qual os interesses tornaram-se diversificados, mas tão diversificados que a única maneira de administrar os conflitos é através da democracia – que dr. Barroso jogou para segundo plano, quando o Estado de exceção passou a interessar aos seus.

Na entrevista ao GGN, ao ameaçar receber a Lava Jato a bala, se invadissem sua casa sem motivo, Ciro Gomes apenas expressou o estado de espírito que acomete qualquer cidadão quando submetido a medidas arbitrárias, sem nenhuma espécie de mediação.

Barroso sabe muito bem que a Lava Jato tem um viés ideológico-partidário, de excluir as esquerdas do jogo politico. Os próprios procuradores já explicitaram a estratégia de concentrar todos os ataques apenas em um lado, o que significa desequilibrar totalmente o jogo político.

Que esses gênios da estratégia tentem imaginar o país daqui a alguns anos. Por quanto tempo será possível enfiar goela abaixo da população a perda de direitos? Quais serão os resultados nas eleições de 2018?

Como declarou certa vez o Ministro Barroso, “nosso maior problema é a mediocridade, é a escassez de pessoas pensando o Brasil lá na frente”.

Peça 4 – o governo tecnocrático

Um dos grandes engodos de gestão é a ideia de que uma gestão técnica, sem interferências políticas, será a mais virtuosa.

Se jogar o destino do país nas mãos das corporações públicas, cada qual jogará a brasa para sua sardinha. O Ministério Público Federal (MPF) será capaz de destruir a economia, sob a alegação de que das cinzas ressurgirá um país melhor, como está fazendo, aliás. O mesmo acontecerá com a Polícia Federal (PF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) e outras corporações que representam o país improdutivo, que deveriam ser apenas meio, mas, com o poder conferido por esses tempos de exceção, se transformam em fim.

É só conferir o embate de egos entre TCU, AGU (Advocacia Geral da União), CGU (Controladoria Geral da União) e MPF em torno dos acordos de leniência. E a absoluta insensibilidade em relação à situação da economia e ao quadro de desemprego. Ou os imensos cipoais burocráticos do licenciamento ambiental, do registro de empresas.

As disfunções criadas pela Lava Jato comprovaram a temeridade de se deixar o Estado à mercê das corporações públicas.

Peça 5 – o tempo político

Por todos esses exageros, pela absoluta incapacidade do bloco de poder criar um projeto de paísminimamente viável, pela reiteração das arbitrariedades da Lava Jato, pinta o seguinte quadro:

1.     Perdem força as tentativas de impugnação da candidatura de Lula pela via jurídica.

2.     O aparecimento de outsiders, como Bolsonaro e João Dória, assustam algumas pessoas mais responsáveis do PSDB. O empresariado mais liberal – em geral, representando grandes grupos de São Paulo – está órfão, depois de se decepcionarem com Marina Silva, mas tão perdido e desinformado sobre o mundo político, que de uma das melhores cabeças ouvi elogios ao senador Ronaldo Caiado.

3.     A cada dia que passa, a fragilidade de propostas do atual grupo de poder fortalece a imagem de Lula. Em uma campanha, podendo fazer o contraponto à pesada propaganda negativa da mídia, será muito fácil trazer à tona a lembrança dos tempos dourados – 2008 a 2010.

4.     Por outro lado, o anti-lulismo ainda é muito forte.

5.     Em suma, haverá mais deterioração política e social, antes que desperte em algumas mentes mais responsáveis a necessidade de se conversar para preservar a democracia.

6.     Se houvesse um mínimo de esperteza desse grupo, se aproveitaria o julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para tirar Temer e colocar alguma figura pública capaz de proceder a alguma forma de mediação, preparando o país para 2018.

Luís Nassif
No GGN

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