24 de mar de 2017

STF deve julgar constitucionalidade das conduções coercitivas em breve


O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar em breve a constitucionalidade das conduções coercitivas, determinadas mais de 200 vezes na Operação Lava Jato. O ministro Gilmar Mendes já liberou seu voto, o que deixa o processo pronto para entrar em pauta.

Em silêncio

A ação, movida pela OAB, diz que, quando realizada na fase investigatória, a medida viola os princípios da imparcialidade e o direito que o investigado tem ao silêncio e também a não produzir provas contra si mesmo. O fato de a maior parte delas ter sido realizada sem que os conduzidos tivessem sido intimados anteriormente só agravaria a ilegalidade.

Todo cuidado

A força-tarefa da Lava Jato tem defendido a necessidade das conduções coercitivas. Na mais espetacular delas, com o ex-presidente Lula, os procuradores afirmaram que houve a determinação para protegê-lo.

Ser ou não ser

E a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães, determinada pelo juiz federal Sergio Moro nesta semana, deixou ministros do STF incomodados. Um dos mais antigos da corte se disse chocado com o argumento do magistrado de que Guimarães não é jornalista. Quem seria o juiz, diz o ministro, para dizer se alguém é ou não jornalista?

Livre

O próprio Supremo já definiu que não é preciso diploma de jornalista para exercer a atividade.

Mônica Bergamo
No fAlha

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