23 de mar de 2017

OEA: Moro atentou contra liberdade de expressão




O jornalista e advogado uruguaio Edison Lanza, relator especial para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão independente ligado à OEA (Organização dos Estados Americanos), criticou o juiz Sergio Moro pela condução coercitiva contra o blogueiro Eduardo Guimarães.

No Twitter, Lanza publicou nesta quarta-feira 22: "Grave: juiz Moro submeteu e obrigou blogueiro a revelar fontes. Não se combate a corrupção sem liberdade de imprensa". Na terça, a Polícia Federal foi à casa de Guimarães, que edita o Blog da Cidadania, apreendeu seu computador, celular e o celular de sua esposa e exigiu saber a autoria da fonte de um vazamento da Lava Jato.

Segundo Guimarães, a PF já sabia quem era a fonte quando ele chegou à sede da corporação em São Paulo. O motivo da condução coercitiva foi um vazamento feito por Guimarães em fevereiro do ano passado sobre uma condução coercitiva que ocorreria contra o ex-presidente Lula, deflagrada em março daquele ano.

A Constituição Federal, em seu Artigo 5º", parágrafo XIV, define que "é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional". Questionado sobre a autorização do mandado contra o blogueiro, o juiz Sergio Moro argumentou que ele não seria jornalista, atividade que não existe formação específica no Brasil.

A ONG Repórteres Sem Fronteiras, uma das principais instituições globais em defesa do jornalismo, condenou a ação contra Guimarães. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) também repudiou a ação de Moro contra Guimarães, ao afirmar que a PF ataca a liberdade de imprensa e abre um terrível precedente com a ação.

No 247

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