23 de mar de 2017

Moro desiste de fonte de Eduardo Guimarães. Só quer o que incrimine Lula


Sérgio Moro voltou atrás – claro, depois de ter feito e a polícia haver fuçado tudo – da apreensão do celular de Eduardo Guimarães e o de sua mulher, além do laptop que o blogueiro usa em seu trabalho.

Deu a desculpa, em seu despacho, que só autorizou porque  a Polícia Federal e o Ministério Público estavam ” insistindo na quebra” do sigilo de dados de Eduardo.

Mas confessa que sentiu a terrível repercussão de seu ato arbitrário e, portanto,

Nesse contexto e considerando o valor da imprensa livre em uma democracia e não sendo a intenção deste julgador ou das demais autoridades envolvidas na investigação colocar em risco essa liberdade e o sigilo de fonte, é o caso de rever o posicionamento anterior e melhor delimitar o objeto do processo. Deve a investigação prosseguir em relação às condutas de violação do sigilo funcional pelo agente público envolvido e, quanto aos demais, somente pelo suposto embaraço à investigação pela comunicação da decisão judicial sigilosa diretamente aos próprios investigados, já que esta conduta não está, em príncípio, protegida juridicamente pela liberdade de imprensa. Deve ser excluído do processo e do resultado das quebras de sigilo de dados, sigilo telemático e de busca e apreensão, isso em endereços eletrônicos e nos endereços de Carlos Eduardo Cairo Guimarães, qualquer elemento probatório relativo à identificação da fonte da informação.

O mal, em relação a Eduardo, já está feito e, fosse comigo, já estaria providenciando uma ação de dano moral, porque não se pode autorizar um “troço” destes num dia e cancelar no outro, mandando devolver e deixando o feito pelo não feito. Juiz que não age com prudência e ponderação, não age como juiz.

Mas a conversa aí é outra. É a de arranjar um caso de “obstrução da Justiça” contra Lula, na falta de elementos de prova no frustrado propósito de fazer dele o proprietário do “triplex do Guarujá”, onde o máximo que se conseguiu de umas poucas das 70 testemunhas  foi que “ouviu dizer” que era.

Mas, para que se pudesse fazer isso, seria necessário que houvesse existido alguma tentativa de ocultação ou destruição de provas porque, se não há isso, não há obstrução alguma.

Imagine que avisem-me de que a PF virá aqui amanhã e eu apenas disser: tudo bem, deixe que venham. Qual é a obstrução de justiça? Nenhuma.

Em um ano, apos revirar até o cesto de roupa suja do apartamento de Lula e a casinha do cachorro do sítio de Atibaia, não tinha havido qualquer menção a supressão de provas. Inventar isso agora é prova da fraqueza da acusação.

Moro segue discutindo se Eduardo Guimarães ou um blog político é jornalístico e usa como argumento para dizer que não o fato de Eduardo ter informado, espontaneamente, quem lhe dera a informação dizendo que um “verdadeiro jornalista não revelaria jamais sua fonte”.

Doutor Moro, quem exerce trabalho jornalístico tem o direito, não a obrigação de manter sigilo sobre sua fonte e o senhor não tem capacidade legal de formar conceito sobre qual publicação é jornalistica. Até porque a Constituição não fala em jornalista, mas naquele que tem razões no seu exercício profissional para mantê-lo.

Claro que eu não diria e mandaria o delegado fazer a gentileza de ler o Inciso XIV do Artigo 5°  da Constituiçãoque, repito, dá este direito, mas não o estabelece como obrigação.

Mas a boca torta do poder divino continua calibrando as palavras de Moro, ao afirmar que “a definição de jornalista e a extensão do sigilo de fonte são conceitos normativos e, como tais, como quaisquer outros, sujeitos à interpretação do aplicador da lei, no caso o julgador”.

Não, Doutor Moro, quem foi interpretado aí foi o ato do “julgador” – na prática, o investigador, que pratica um ato desta gravidade, tão sem razão que dele pretende voltar atrás menos de dois dias depois, pela repercussão negativa que teve, aó sim, do grande julgador que é a opinião pública.

Que, apesar de tudo, ainda se apega a valores e à sacralidade e direitos que, de forma oblíqua, a 13a. Vara Criminal de Curitiba violou, e não pela primeira vez, recorde-se a admoestação pública do falecido Ministro Teori Zavascki.

Se, acaso, seu arrependimento for sincero, mais será crível se apenas reconhecer o erro, não se continuar percorrendo caminhos sinuosos para explicar o inexplicável.

Fernando Brito
No Tijolaço



O recuo de Moro no caso Eduardo Guimarães é o epílogo de seu reinado

E então Moro recuou.

Em despacho desta quinta, o juiz avisa que decidiu não mais investigar Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania.

Eduardo havia sido conduzido coercitivamente para depor na sede da Polícia Federal na Lapa, em São Paulo, sob a alegação de que divulgou informações sobre uma operação envolvendo Lula.

Segundo o blogueiro, os agentes da Lava Jato já sabiam a fonte da informação. De acordo com a Constituição, jornalistas não são obrigados a revelá-la.

Moro tentou uma pegadinha: Eduardo não faz jornalismo, mas “propaganda política” (Estadão e Globo, vamos combinar, fazem empadas, paçocas e escondidinhos).

Não colou. A ação arbitrária foi criticada unanimemente — à esquerda, à direita e ao centro. Nem Reinaldo Azevedo aprovou o que fizeram com o que chamaria, em outras circunstâncias, de “petralha”.

A ONG Repórteres Sem Fronteiras, sediada em Paris, emitiu nota de repúdio. Ficaram a seu lado apenas os extremistas de sempre, que recebem milagrosamente vazamentos selecionados, e sicofantas de Temer como a inacreditável Eliane Cantanhêde.

Ao cometer essa insânia, nas palavras de Juca Kfouri, num misto de desespero, vingança e arrogância, perdeu o apoio da mídia, com quem sempre contou e que o alçou à condição de super herói.

“Considerando o valor da imprensa livre em uma democracia e não sendo a intenção deste julgador ou das demais autoridades envolvidas na investigação colocar em risco essa liberdade e o sigilo de fonte, é o caso de rever o posicionamento anterior e melhor delimitar o objeto do processo”, escreveu.

“Deve ser excluído do processo e do resultado das quebras de sigilo de dados, sigilo telemático e de busca e apreensão, isso em endereços eletrônicos e nos endereços de Carlos Eduardo Cairo Guimarães, qualquer elemento probatório relativo à identificação da fonte da informação”.

Traduzindo: foi mals, aê.

Moro se tornou um empecilho, como antes dele Joaquim Barbosa. Como dizem os teletubbies, é hora de dar tchau.

Kiko Nogueira
No DCM



Mais uma armação contra Lula

É falsa a notícia de que o blogueiro Eduardo Guimarães teria avisado a assessoria do ex-presidente Lula sobre a iminência de sua condução coercitiva e da execução de mandados de busca e apreensão, ocorridas em 4 de março de 2016. Estes episódios surpreenderam não apenas o ex-presidente, mas o Brasil e o mundo, por sua violência e ilegalidade.

As informações que Eduardo Guimarães publicou no Blog da Cidadania, em 26 de fevereiro de 2016, diziam respeito exclusivamente à quebra de sigilo fiscal e bancário do Instituto Lula, do ex-presidente, filhos, amigos e colaboradores, incluindo empresas destas pessoas.

“Sessão judiciária do Paraná. 13a Vara Federal de Curitiba. Pedido de quebra de sigilo de dados bancários, fiscais e/ou telefônicos. Requerente: Ministério Público Federal. Acusado: Luiz Inácio Lula da Silva e seguem-se mais ou menos 40 nomes. A partir daí o juiz [Moro] passa a detalhar o pedido. Vou agora ao deferimento, que é o que interessa. Defiro o requerido e decreto a quebra do sigilo bancário e fiscal de: (seguem 43 nomes)”

Foram exclusivamente estas as informações que Guimarães apresentou à assessoria do Instituto Lula. Ele procurou a assessoria para confirmar se os nomes listados eram realmente de pessoas próximas ao ex-presidente. Este procedimento é uma prática normal de repórteres e blogueiros. A assessoria do Instituto Lula recebeu e ainda recebe inúmeras solicitações de jornalistas tentando confirmar informações sobre supostas ações da Lava Jato em relação ao ex-presidente.

A coerção exercida contra o blogueiro Eduardo Guimarães esta semana revela um movimento para tentar imputar, mais uma vez, ao ex-presidente Lula, condutas que ele jamais teve. Revela também o desespero dos acusadores de Lula, que, após dois anos de investigações abusivas e até ilegais, não encontraram nenhuma prova contra ele e nem sequer um depoimento desabonador, depois que 73 testemunhas de defesa e acusação foram interrogadas pelo juiz Moro.

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