14 de fev de 2017

Temer faz promessa da carochinha


A promessa que Michel Temer fez hoje, de afastar temporariamente ministros denunciados, e definitivamente aqueles que se tornarem réus, é conversa para boi dormir, buscando atenuar a percepção generalizada de que está usando todo seu poder para blindar seus auxiliares enrolados na Lava Jato. A partir da apresentação de uma denúncia pelo Ministério Público, o STF não tem data para decidir sobre sua aceitação, o que transforma o denunciado em réu. Em alguns casos, demorou dez anos. No ritmo do STF, o governo Temer já terá terminado quando as denúncias contra seus ministros forem examinadas. Um dos casos em que o STF foi célere foi o do chamado mensalão do PT. A denúncia apresentada em 2005 foi acolhida pelo tribunal em 2007 e o julgamento da ação penal 470 ocorreu em 2012.

Então, a promessa retumbante de que “o governo não quer blindar ninguém, nem vai blindar” é demagogia da mais vulgar. Ele garante foro privilegiado a Moreira Franco, indica um ministro do peito para o STF, onde será revisor dos processos da Lava Jato, e não quer que se fale no que é mais do que uma blindagem dos amigos. É esforço para desidratar a Lava Jato, impedindo que avance sobre os outros partidos – PMDB, PSDB e DEM – agora que o PT já foi atingido e defenestrado do governo.

Se a fala de Temer ofende a inteligência nacional ao prometer demitir ministros apenas se virarem réus, o que não acontecerá antes do final de seu governo, ela também externa um menosprezo e tanto pelo Ministério Público. Disse ele que “apenas não vai aceitar que a simples menção inauguradora seja uma condenação definitiva, pois, se acolhida a denúncia, e aí sim o ministro se transforma em réu, o afastamento é definitivo”. Quando reduz a mera “menção inauguradora” uma denúncia do Ministério Público, embasada em delações e investigações, Temer desqualifica o trabalho do procurador-geral Rodrigo Janot, dos procuradores e da Polícia Federal. 

Uma coisa é a presunção da inocência: ninguém será culpado enquanto não for julgado. Outra coisa é manter no governo (ou afastar provisoriamente) figuras denunciadas por crimes graves contra a administração pública, descritos com profusão de detalhes pelos delatores e certamente confirmadas pelas investigações. Se existisse mesmo no país uma indignação contra a corrupção – que deixou de dar o ar de sua graça desde a derrubada de Dilma – a declaração de hoje levaria muita gente a bater panelas.

Em nenhum momento Temer referiu às citações de seu próprio nome por delatores da Odebrecht. Só no esboço do depoimento de Claudio Mello Filho ele apareceu 43 vezes. Diferentemente dos ministros que precisam de blindagem, e que agora ganharam um bote salva-vidas, Temer já se sente blindado pela própria Constituição. Ela impede que presidentes da República sejam investigados por atos estranhos e anteriores ao mandato. Por isso foi providenciada a denúncia de pedaladas fiscais em 2015 contra Dilma. O pedido de R$ 10 milhões feito por Temer a Marcelo Odebrecht no Jaburu, e a reunião com Eduardo Cunha e outro executivo da empreiteira para acertar doações, aconteceram em 2014. Logo, antes do mandato. Logo, mesmo que seja denunciado, a denúncia não pode ser aceita pelo STF.

Com a declaração de hoje, Temer confirmou os temores que inquietam setores do capital que apostaram na agenda liberal prometida por seu governo com o documento pré-golpe “ponte para o futuro”: o de que ele queime seu capital político (apoio congressual e empresarial, já que apoio popular não tem) no esforço para salvar amigos e deter a Lava Jato. Isso no momento em que o rolo compressor do governo no Congresso começa a ser acionado para aprovar as reformas previdenciária e trabalhista.

Tereza Cruvinel

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