14 de fev de 2017

Moreira pode ser ministro, diz Mello. Veto é só para Lula


O ministro Celso de Mello acaba de escrever que a lei não é para todos, mas conforme o juiz e contra quem ela seja manejada.

Ao contrário do seu colega Gilmar Mendes, que proibiu Lula de assumir a Casa Civil de Dilma Rousseff quando nem sequer réu era em qualquer processo, dentro ou fora da Lava Jato. Celso de Mello sacramentou a ide de Moreira Franco ao Ministério de Temer.

A desculpa, que ofende o mínimo princípio da objetividade jurídica é a de que os casos seriam diferentes, pois moreira ocupava um cargo subalterno no Governo e Lula, não e que Temer estaria “reestruturando o Governo”.

Seria  isso, pois as demais razões evocadas por  Mello se desmancham no que ele próprio declarou não ver redução no exercício dos direitos políticos:

Assim, uma ação penal sem trânsito em julgado, a 15 rigor, na esfera administrativa, não possui o condão de impactar negativamente na esfera jurídica do réu, até que sua situação seja consolidada pela coisa julgada.  

Ou seja, se Lula fosse até mais que investigado, manteria os mesmos direitos que lhe negaram e concedem a Moreira.

Num trecho do despacho, um leitor maldoso verá nítida a combinação com a entrevista de Michel Temer, ontem, dizendo que só afastaria ministros se formalmente denunciados na Lava Jato.

“Até em razão de possível escolha de juízo em razão da renúncia, em julgamentos mais recentes, o critério adotado como limite para a modificação da competência tem sido o do término da instrução processual, com a apresentação das alegações finais”

A alegação de que o foro privilegiado não estaria garantido eternamente para Moreira Franco não valem para Lula?

O Supremo chega mais perto da condição de lodaçal, onde se sentirão à vontade os que lá estão para entrar.

Fernando Brito
No Tijolaço



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