11 de fev de 2017

Mais um plágio de Alexandre de Moraes


Ministro da Justiça licenciado e o mais novo indicado para a vaga deixada por Teori Zavascki no STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes copiou literalmente em seu livro “Legislação Penal Especial” (Editora Atlas, 2006, São Paulo) diversos trechos da obra “Tóxicos, Prevenção – Repressão”, de seu colega da Faculdade de Direito da USP e professor titular de direito penal do Mackenzie, Vicente Greco Filho.

O livro, que é o quinto da coleção “Fundamentos Jurídicos”, toda ela redigida sob a coordenação e responsabilidade de Moraes (veja foto), foi escrito pelo ministro licenciado em coautoria com o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio. Procurado pelos Jornalistas Livres, o ministro da Justiça licenciado – por meio de sua assessoria de comunicação – não negou a cópia literal dos trechos em questão, apenas afirmou que esta parte do livro foi escrita e é de inteira responsabilidade de seu colega e Procurador-Geral do Estado de São Paulo (leia mais abaixo). Já Gianpaolo Poggio Smanio não respondeu às perguntas dos Jornalistas Livres até a publicação desta reportagem.

Somente nesta semana, esta é a terceira obra jurídica de Moraes – tido até então como um constitucionalista de qualidade inconteste – em que são detectadas cópias deliberadas de trechos de outras obras sem a devida menção ao autor. Todas foram reveladas pelos Jornalistas Livres. (Clique aqui e aqui para conhecer os outros dois casos de plágio).

Indicado à vaga no STF pelo presidente Michel Temer, antes de assumi-la, o ministro licenciado terá que passar por uma sabatina no Senado Federal. Entre os pré-requisitos legais para ocupar a vaga estão possuir “reputação ilibada” e notório saber jurídico”.

Voltando ao livro do professor Greco, a obra data de 1991 e traz comentários sobre a Lei n.6368/76, que criminaliza o tráfico de drogas, tema caro a Moraes, que já disse querer erradicar o consumo de maconha no país.

Como nas outras denúncias de plágio que envolvem o escolhido por Temer, ele simplesmente faz constar o nome do autor copiado na bibliografia, mas ignora as aspas ou citações, tornando impossível identificar os trechos que Moraes copia de outros autores, contrariando, assim, as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) para a citação de autores em obras acadêmicas. Veja abaixo…

Trecho do Livro de Alexandre de Moraes

Trecho do Livro de Alexandre de Moraes

Trecho do Livro de Vicente Greco Filho
Trecho do Livro de Vicente Greco Filho

Trecho do Livro de Vicente Greco Filho
Trecho do Livro de Vicente Greco Filho

Trecho do Livro de Alexandre de Moraes
Trecho do Livro de Alexandre de Moraes

Nos trechos destacados, observa-se a apropriação de termos através de cópia literal, sem qualquer identificação por meio de aspa ou citação.

Das 40 linhas presentes na página 120 de “Legislação Penal Especial”, por exemplo, 26 foram clonadas por Alexandre Moraes de seu colega.

A utilização de termos incomuns, como “dádiva”, por exemplo, evidenciam a má conduta acadêmica.

Trecho do Livro de Alexandre de Moraes
Trecho do Livro de Alexandre de Moraes
Trecho do Livro de Vicente Greco Filho
Trecho do Livro de Vicente Greco Filho

Em cópias com três linhas ou mais, a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) determina a diminuição da fonte e o recuo da margem, exatamente para auxiliar o leitor a não confundir grandes citações com o autor da obra.

Trecho do Livro de Alexandre de Moraes
Trecho do Livro de Alexandre de Moraes

Trecho do Livro de Vicente Greco Filho
Trecho do Livro de Vicente Greco Filho

Outro Lado

Em nota enviada aos Jornalistas Livres, Alexandre Moraes, coordenador da coleção “Fundamentos Jurídicos” e um dos dois autores do quinto número, “Legislação Especial”, eximiu-se de culpa pelos trechos copiados de um outro livro, embora não tenha negado a existência da cópia. Leia, abaixo, a íntegra da resposta da assessoria do ministro licenciado.

A obra “Legislação Penal Especial” é de coautoria de Alexandre de Moraes e Gianpaolo Poggio Smanio, que, após vários anos de aulas ministradas, abordaram os temas mais relevantes de cada uma das leis analisadas.

O trabalho foi dividido por capítulos, que foram escritos segundo a maior especialidade de cada um dos coautores.

O capítulo referente à “Lei de Drogas” foi escrito pelo coautor Gianpaolo Poggio Smanio, que analisou detalhadamente os tipos penais, a partir de conceitos clássicos da doutrina e jurisprudência, inclusive apontando os julgados mais importantes em cada caso.

Em sua bibliografia, há mais de duas dezenas de livros, entre eles as clássicas obras dos professores Vicente Grecco Filho e Damasio de Jesus, que também adotam conceitos clássicos.

Para mais esclarecimentos, o dr. Smanio está à disposição.”

CRIME DE PLÁGIO

O crime de plágio está tipificado no art. 184 do Código Penal, pela leitura in verbs:

Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos:

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
  • 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Aqui é interessante notar que ele cita o julgamento referente, mas não cita o autor original do texto.

Trecho do Livro de Alexandre de Moraes
Trecho do Livro de Alexandre de Moraes
Trecho do Livro de Vicente Greco Filho
Trecho do Livro de Vicente Greco Filho
Trecho do Livro de Alexandre de Moraes
Primeira citação ao autor Vicente Greco Filho (acima), o que contribui para a tipificação do crime, pois uma das características principais para a comprovação do plágio é a prova de que o autor teve acesso à obra original.

Abaixo, Alexandre de Moraes, finalmente faz o uso correto das aspas.

Trecho do Livro de Alexandre de Moraes
Procurado para comentar o assunto, o autor da obra copiada, Vicente Greco Filho, não se manifestou até a publicação desta reportagem.

No Jornalistas Livres

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