14 de fev de 2017

Defesa pede absolvição sumária da ex-primeira-dama Marisa Letícia


A defesa da ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu no último dia 3 de fevereiro, pediu que o juiz Sergio Moro reconheça a absolvição sumária de Marisa, para que sua presunção de inocência seja reconhecida em toda sua plenitude.

Em 2016, a ex-primeira-dama viu seu nome envolvido nas investigações da operação “lava jato”. Tornou-se ré nas investigações após a Justiça aceitar a denúncia do Ministério Público Federal contra ela e Lula no caso do triplex no Guarujá (SP).

Mesmo aceitando a denúncia, o juiz Sergio Moro “lamentou” as acusações envolvendo Marisa Letícia. Segundo o juiz, há dúvidas se a esposa de Lula tinha conhecimento dos supostos crimes envolvendo acertos de propina no esquema da Petrobras.

Fundamentação

O pedido tem como fundamento o artigo 107, inciso I, do Código Penal, combinado com o artigo 397, inciso IV, do Código de Processo Penal, e o artigo 62 do Código de Processo Penal.

O artigo 397 do Código de Processo Penal determina que o juiz absolva sumariamente o acusado quando verificar, após a apresentação de resposta à acusação, que a punibilidade está extinta. Já os artigos 107 do Código Penal e o artigo 62 do CPP extinguem a punibilidade em caso de morte.

"Considerando que a reforma da legislação penal promovida pela Lei 11.719, de 2008 teve como objetivo adequar os regramentos processuais penais com os padrões constitucionais e tratados internacionais de proteção dos direitos humanos, é necessária a afirmação da presunção de inocência em sua plenitude, por meio da absolvição sumária", diz a petição assinada pelos advogados Roberto Teixeira, Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Martins, José Roberto Batochio e Juarez Cirino dos Santos.

Marisa Letícia, mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, morreu na tarde de sexta-feira (3/2), aos 66 anos, depois de sofrer um acidente vascular cerebral (AVC). Na quinta (2/2), o Hospital Sírio-Libanês divulgou que ela não tinha mais fluxo cerebral.

Clique aqui para ler a petição.

No Conjur

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