12 de fev de 2017

Alexandre Moraes, a Transcooper e a advocacia administrativa


Há uma confusão sobre os serviços prestados por Alexandre de Moraes a uma cooperativa de vans supostamente controlada pelo PCC. O problema não são os clientes em si. Não se está demonizado a atuação do advogado que, como tal, pode defender Deus e o diabo, mas o possível uso do escritório como forma de contrapartida a favores conferidos aos clientes, enquanto titular de cargo público. Especialmente depois que se constata, em inúmeros episódios, que uma das formas mais reiteradas de corrupção política é a contratação de escritórios de advocacia ligados a autoridades, como acontece nos tribunais superiores, incluindo o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal de Contas da União.

Como Secretário da Kassab, responsável pela regulação do transporte coletivo, Moraes tomou uma série de medidas polêmicas, algumas de amplo interesse da Transcooper – cooperativa supostamente controlada pelo PCC. Assim que deixou o governo e assumiu o escritório de advocacia, foi premiada com as ações cíveis da Transcooper, 123 apenas no Tribunal de Justiça de São Paulo, segundo os últimos levantamentos.

Esse tipo de trabalho em geral é distribuído por diversos escritórios, não exigindo nenhuma espécie de especialização, mas apenas uma linha de montagem por se tratar de ações de pequeno valor, onde se ganha no volume. A troco de quê contratar o escritório de uma autoridade, considerado notável constitucionalista, se qualquer muquifo poderia dar conta do trabalho?

É notável a leniência dos órgãos de controle quando os investigados são seus próprios membros.

Recentemente, o Tribunal de Contas da União absolveu um Ministro cujo filho foi contemplado com contratos milionários de empresas investigadas pelo Tribunal.

O caso mais explícito, no entanto, foi na própria Procuradoria Geral da República. O ex-Procurador Antônio Fernando de Souza tirou o Banco Opportunity da AP 470, apesar de informações contundentes de que era o maior financiador das agências de Marcos Valério. Assim que se aposentou, Antônio Fernando foi para um escritório de advocacia que foi contemplado com uma montanha de ações cíveis da Brasil Telecom, controlada na época pelo Opportunity.

Não apenas isso. O relatório de Antônio Fernando passou pelo escrutínio de diversos subprocuradores e pela relatoria de Joaquim Barbosa (ex-MPF). Se fosse de algum alvo da Lava Jato, estariam ali todos os pressupostos que caracterizam um possível crime de corrupção:

1.     O benefício concedido. No caso a não inclusão do Opportunity apesar de evidências clamorosas contra o banco.

2.     A entrega do pacote milionário ao procurador geral responsável pela denúncia.

3.     Vários personagens participando da montagem da narrativa favorável a Dantas.

Por tudo isso, é mais cômodo reduzir as suspeitas contra Alexandre Moraes a uma mera relação entre advogados e clientes.

Luís Nassif
No GGN

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comentários com links NÃO serão aceitos.

Os comentários são de total responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do blog

Comentários anônimos NÃO serão publicados, como também não serão tolerados spams, insultos, discriminação, difamação ou ataques pessoais a quem quer que seja.

É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O blog poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os criterios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.