19 de fev de 2017

Adiar ainda mais julgamento de Dilma e Temer no TSE é a chave do plano

O plano é simples e seus riscos de embaraço são poucos. Consumado, deixa Dilma Rousseff condenada por irregularidade na campanha eleitoral e absolve seu companheiro de chapa, o que livra Michel Temer da destituição como beneficiário da mesma irregularidade. Não há, porém, como apressar a execução do plano, que está condicionado a certo calendário do Tribunal Superior Eleitoral. E esse é o seu risco.

O exame das contas de Dilma/Temer espicha-se há dois anos. O ministro Herman Benjamin desabafou há pouco, em um despacho, contra diligências que pretenderiam protelar o caso "ao infinito, sem possibilidades concretas de conclusão". O lado de Dilma Rousseff tem experiências que justificam o receio do julgamento. O de Michel Temer está inseguro quanto a votos que não se prenunciam.

Protelar o julgamento ainda mais é a primeira chave do plano. Em mais dois meses, a 16 de abril, o ministro Henrique Neves encerra sua participação no TSE. Meio mês depois, em 5 de maio, dá-se o mesmo com a ministra Luciana Lóssio. Daí decorre a segunda etapa: a designação de novos ministros afinados, por antecipação, com a separação de responsabilidades dos candidatos igualmente beneficiados. E, como decorrência, voltados para a condenação da presidente eleita e a absolvição do seu vice.

Estariam assegurados os quatro votos pró-Temer: além dos dois recém-nomeados, Gilmar Mendes e Luiz Fux, presidente e vice do TSE, não suscitam dúvidas. Os três que completam o plenário de sete não importariam mais. A condenação de Dilma nem seria indispensável, servindo só como lucro político excedente. Nessa operação, o risco que o plano corre é o de um imprevisto, no TSE, capaz de dificultar a protelação do julgamento por mais dois meses e meio. Consta já haver sondagens, ou indicações originárias do TSE, de alguns nomes possíveis.

Para mais informações: Gilmar Mendes, no TSE ou no STF, e Michel Temer, no Planalto ou no Jaburu (recados com Marcela).

A atividade em Brasília faz o verão das conspiratas. As do Congresso duram dois ou três dias, porque lá os sigilos começam por uma confidência a jornalistas. A manobra desanda, para começar outra, todas procedentes dos estoques inesgotáveis de Romero Jucá e Renan Calheiros. Nos tribunais superiores são mais compenetradas. A repórter Marina Dias revelou uma que em breve teria desdobramento com reflexos radiais. É provável que não mais o tenha, em razão da quebra do sigilo.

A informação de que, na segunda turma do Supremo Tribunal Federal, havia conversas contra a continuada prisão de Eduardo Cunha (Folha, 17/2, pág. A7), é de humor irresistível. Quer dizer que a mania de perseguidos do juiz e de procuradores da Lava Jato, atribuindo ao Congresso as conspirações para esmagá-los, acontece com real perigo é na catedral da própria Lava Jato? Mas nem o que haja de patético nessa inversão enfraquece a enormidade do relatado a Teori Zavascki: mais do que conversas sobre pretendida libertação de Eduardo Cunha, por ele inadmitida, estava formada, em princípio, a maioria de três votos para derrotá-lo – seriam Gilmar Mendes, Dias Toffoli e, quase com certeza, Celso de Mello. O voto final, de Ricardo Lewandowski, em nada influiria.

O argumento a que foi atribuída a formação da maioria é o que mais pode ter utilidades hoje em dia: é preciso e urgente restaurar a ordem institucional, que não resistirá ao agravamento de sua desmoralização caso Eduardo Cunha, derrotado nos seus pedidos de habeas corpus, adote uma demolidora delação premiada para recuperar a liberdade. O desarrazoado voto do ministro Celso de Mello, com a concessão de foro privilegiado a Moreira Franco, encaixa-se naquele argumento fértil.

O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral entram de corpo inteiro na crise. Deveriam dirimi-la, vêm agravá-la.

Janio de Freitas
No fAlha

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