6 de jan de 2017

Prefeito DEMo contrata firma de filhos de aliado sem licitação na BA

O prefeito Elinaldo Araújo (à direita) ao lado de Paulo Souto (DEM) durante a campanha
Recém-empossado para a Prefeitura de Camaçari, região metropolitana de Salvador, o prefeito Elinaldo Araújo (DEMo) assinou contrato emergencial com dispensa de licitação para os serviços de coleta de lixo da cidade.

A empresa contratada foi a Naturalle Tratamento de Resíduos, que tem como sócia a RVT Incorporação — pertencente aos irmãos Vitor e Rodrigo Loureiro Souto.

Ambos são filhos do ex-governador da Bahia Paulo Souto (DEMo), atual secretário da Fazenda de Salvador na gestão de ACM Neto (DEMo).

Responsável pela gestão da Naturalle, atuando como sócio administrador, Vitor Souto também é filiado ao DEMo desde 2009. A empresa foi criada em 2014.

O contrato emergencial, com prazo de 90 dias, custará R$ 17,4 milhões ao município. Prevê serviços de coleta de lixo domiciliar e de zeladoria como varrição, roçagem e lavagem das vias públicas.

Quarta maior cidade da Bahia, Camaçari abriga o principal polo industrial do Estado. Tem a segunda maior economia e a segunda maior arrecadação da Bahia, com orçamento de R$ 1,2 bilhão.

A Naturalle foi contratada em substituição à Abrantes Ambiental, que operava o lixo na gestão do prefeito Ademar Delgado (PCdoB) sob contrato emergencial encerrado em 31 de dezembro.

A gestão de Delgado chegou a fazer licitação para coleta de lixo na reta final da gestão, vencida pela própria Abrantes. O certame, contudo, foi suspenso pela Justiça.

Advogado especialista em Direito Público, José Amando Júnior diz que a contratação da nova empresa de coleta de lixo sem licitação não tem base legal. Mas diz que o erro foi da gestão anterior.

"Tecnicamente, não houve emergência, mas falta de planejamento da gestão anterior. Como é inimaginável a cidade ficar sem coleta de lixo, já que não havia tempo hábil para uma licitação, a dispensa acaba aceita", diz.

Segundo ele, a prefeitura deve usar o período do contrato emergencial para licitar o serviço de coleta de lixo. E deve ser punida caso prorrogue o contrato por mais tempo que os 90 dias previstos.

Prefeituras

Além da Naturalle, Vitor Souto também é sócio de outra empresa que atua no setor de coleta de lixo — a Ecolurb Engenharia, Conservação e Limpeza Urbana. As duas funcionam no mesmo endereço em Salvador.

Desde 2013, a empresa assumiu a coleta de lixo de importantes municípios baianos governados por partidos aliados do DEMo, caso de Valença, Irecê, Espanada e São Sebastião do Passé. Nas quatro cidades, os contratos firmados foram emergenciais, com dispensa de licitação.

A Ecolurb também firmou contratos com prefeituras de Catu e Dias D'Ávila, governadas pelo PT.

Outro lado

A prefeitura de Camaçari informou, por meio da coordenadoria de comunicação, que a contratação da Naturalle Tratamento de Resíduos foi feita de forma legal, com respaldo na lei de licitações.

Diz que quatro empresas enviaram cartas à prefeitura manifestando interesse em assumir a operação de lixo da cidade, cujo contrato vigente seria encerrado em 31 de dezembro de 2016.

Três das quatro empresas apresentaram propostas — Naturalle, MM Consultoria e Biosanear. Segundo a prefeitura, a Naturalle teria oferecido o menor preço.

A prefeitura ainda afirma que o contrato representará economia de R$ 1 milhão por mês em comparação com a empresa que prestava o serviço na gestão anterior.

Diz que o novo contrato prevê que a empresa também opere o aterro sanitário de Camaçari, que custa mensalmente R$ 980 mil. A prefeitura ainda informa que deverá licitar o serviço de coleta.

O empresário Vitor Souto, sócio da Naturalle, não atendeu às ligações da Folha.

João Pedro Pitombo
No fAlha

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