3 de jan de 2017

O “mico” de ouro das telefônicas


O artigo da senadora Vanessa Graziotin, hoje, na Folha. expõe a vergonha que continua pairando sobre nossas cabeças no caso da entrega, pelo atual governo, às empresas de telecomunicação do patrimônio das antigas estatais de telefonia, “emprestado” a elas quando Fernando Henrique entregou a privados a concessão daqueles serviços.

Diz Vanessa:

O caráter entreguista do Projeto 79/2016 é evidente. Transfere ao patrimônio das empresas vasta infraestrutura pública: rede de cabos de cobre e fibras ópticas, dutos subterrâneos, edifícios, lojas, centrais de comutação, centros de controle, etc., que estão sendo utilizados por elas desde a privatização em 1998, e que deverão retornar à União em 2025 com o término da concessão.

E, como crimes devem ser praticados com “esperteza”, rápido antes que se possa reagir à ação do larápio…

A tramitação do projeto no Senado foi “the flash” e quase clandestina. Oriundo da Câmara, ele chegou e foi lido no plenário na noite de 30 de novembro. Depois foi remetido a uma única comissão (temporária), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que se autonomeou relator e, pasmem, entregou o relatório já no dia seguinte. Sem qualquer respeito aos prazos regimentais, um projeto complexo e estratégico à nossa soberania foi votado na comissão sete dias depois.

A “desculpa” do Governo, via Anatel, é que os bens apropriados pelas telefônicas não valer os R$ 100 bilhões em que os estima o Tribunal de Contas. Diz que isso era “naquela época” e que hoje entregar de ver a telefonia fixa é livrar o Governo de “um mico”, nas palavras do senhor  Juarez Quadros, presidente do órgão, que afirma que hoje “não valem nem R$ 20 bilhões”.

Está certo, Doutor, mas R$ 20 bilhões não é uma dinheirama, num país afundado na crise, cortando a pensão dos idosos?

A conversa de que a telefonia fixa está obsoleta e não vale mais nada é tão marota que nem o boi dormiria. Como é que não vale, se tem uma base de clientes  de mais de 42 milhões de assinantes. Como é que não vale, se tem uma enorme sinergia com telefonia móvel, redes de dados, internet banda larga, serviços de TV a cabo, vídeos on demand?

A marotagem está em alegar o óbvio — as empresas de telefonia fixa têm de mudar sua estratégia e seus padrões de abordagem do serviço — para justificar o injustificável: a doação de patrimônio público a grupos privados que já se apropriaram deles há anos e a eternização das concessões telefônicas, uma mina de ouro que entope os cofres dessas empresas, infernizando a vida dos assinantes com preços que “não dei quanto é, depende” e serviços precários para os padrões tecnológicos de hoje.

Aliás, o Dr. Juarez, na entrevista que deu à Folha, produz uma pérola: “prédios gigantescos que antes serviam para acomodar esses equipamentos (as centrais telefônicas)  estão vazios, só gerando custos desnecessários”. Ora, doutor, não quer, devolve. Podem servir de escolas, de postos de saúde, até o pessoal dos Sem-Teto aceita, pergunte ao Guilherme Boulos.

Já que é tão ruim, porque tanta pressa em ficar com eles?

Fernando Brito
No Tijolaço

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