24 de jan de 2017

Cármen Lúcia prestes a fazer a única coisa que disseram que não deveria


Dentre todos os conselhos à Cármen Lúcia que a imprensa vem publicando a respeito dos rumos da Lava Jato após a morte de Teori Zavascki, a única medida que já foi apontada como passível de ser judicializada, podendo prejudicar o andamento do processo, foi a possibilidade de a presidente do Supremo Tribunal Federal avocar para si a responsabilidade de homologar as delações da Odebrecht antes do fim do recesso do Judiciário.

O aviso foi dado pelo ministro Marco Aurélio Mello publicamente, quando ele explicou que, a despeito da pressão da opinião pública, a homologação das delações não demanda urgência e, por isso, Cármen Lúcia não precisaria acelerar esse trâmite, ao custo de abrir margem para questionamentos. 

Apesar disso, a Folha de S. Paulo desta terça (24) informa que "Cármen Lúcia tem dito a assessores que há chances de ela conduzir a homologação da delação da Odebrecht. Seria uma espécie de 'homenagem' a Teori e serviria para evitar atrasos que comprometessem as investigações."

"A ideia seria que ela contasse com a ajuda dos juízes auxiliares do gabinete do ministro que morreu na semana passada e que restabelecesse o calendário de audiências para homologação, inicialmente marcado para esta semana."

O Estadão informa hoje que Cármen Lúcia, após reunião com a equipe de Teori e o procurador-geral da República Rodrigo Janot, autorizou que os trabalhos de homologação do pacote de delações da Odebrecht tivessem seguimento com a convocação de ao menos dois colaboradores para prestar depoimentos no STF nesta semana.

O ministro Marco Aurélio Mello voltou a ser usado pela Folha para lembrar à presidente do Supremo que haverá uma corrente contra essa atitude porque "ela não é relatora do processo".

"Assessores da presidente da STF também avaliam com ceticismo essa alternativa. A Procuradoria, por ora, não mostrou oposição", acrescentou o jornal.

Por outro lado, "Cármen Lúcia ainda não definiu o critério para a escolha do novo responsável pela operação no Supremo e, segundo assessores, ela não descarta, por enquanto, nenhuma opção."

No atual cenários, a alternativa "mais plausível" seria a redistribuição do processo por sorteio, ou entre os ministros da 2ª Turma, da qual Teori fazia parte, ou entre todos os nove ministros do plenário (excluindo já a própria presidente).

O regimento interno diz que em caso de morte de um ministro, um novo nome para a Corte seria indicado pelo presidente da República e este herdaria todos os processos. Gilmar Mendes já apareceu em O Globo defendendo essa possibilidade, alegando que não há ações na Lava Jato que demandem decisões urgentes. Um outro magistrado, que não quis revelar a identidade, decidiu apoiar a tese de Gilmar.

"A Folha ouviu de dois ministros, reservadamente, que a relatoria deveria ficar com quem assumisse a vaga no lugar de Teori - hipótese descartada, porém, após o presidente Michel Temer anunciar que só indicará o substituto do ministro no STF após a definição do relator da Lava Jato."

No GGN

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