28 de jul de 2017

Moro condenou réu da Lava Jato por crime não previsto no Direito Penal


Ao condenar João Auler, ex-presidente da Camargo Corrêa, à prisão por corrupção ativa e participação em organização criminosa, o juiz Sergio Moro inventou uma forma de responsabilização criminal dos administradores de empresas. Com esse tipo de medida, o Código Penal vai sendo alterado por jurisprudência, avalia Yuri Sahione, presidente da Comissão de Anticorrupção, Compliance e Controle Social dos Gastos Públicos da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil.

Nesta quarta-feira (26/7), no evento Efeitos da operação “lava jato” para as sociedades empresariais, ocorrido na sede da OAB-RJ e organizado pela entidade e pelo Instituto dos Advogados Brasileiros, Sahione disse que essa condenação de Moro não possui apoio em nenhuma lei.

Conforme relatado por delatores da “lava jato”, certo dia, o ex-deputado federal José Janene (PP-PR) invadiu a sede da Camargo Corrêa, em São Paulo, e cobrou de Auler o recebimento de uma parte da propina que seria paga pela empresa para obter um contrato com a Petrobras. O então presidente da empreiteira declarou que não respondia pela área de óleo e gás, e o encaminhou para o diretor dela.

Para Sergio Moro, isso prova que o executivo não tomou medidas para esclarecer a informação de que havia corrupção na empreiteira. Segundo o juiz federal, se a Camargo Corrêa realmente fosse vítima de extorsão, procuraria a polícia. O fato de não o fazer, a seu ver, demonstra que ela estava corrompendo agentes públicos.

Essa condenação tem diversos problemas, apontou Sahione. O primeiro deles é que, fora João Auler e José Janene, que morreu em 2010, todos os demais envolvidos no caso — os ex-diretores da construtora Dalton Avancini e Eduardo Leite, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef — haviam firmado acordo de delação premiada. E não é possível condenar alguém apenas com base em depoimentos de colaboradores, já que não havia outro tipo de prova no caso.

Além disso, os fundamentos da condenação não indicam precisamente a conduta que Auler praticou, alegou o advogado. Na visão de Sergio Moro, ele cometeu crime ao se omitir em promover atos de investigação interna na empresa, já que ele sabia da corrupção relacionada à Petrobras.

Só que isso vale para compliance, não para Direito Penal, opinou o integrante da OAB-RJ. “Se isso fosse uma auditoria interna, daria para puni-lo [João Auler]. Mas usar esse parâmetro como modelo de responsabilização criminal que não está previsto em nenhuma legislação não é possível”, destacou Sahione. Ele ainda criticou como as decisões judiciais vêm alterando as leis penais.

Sem diálogo

O criminalista João Carlos Castellar, por sua vez, criticou a imposição da delação premiada no Brasil. De acordo com ele, era preciso antes ter promovido um amplo diálogo com a academia e profissionais do Direito para estudar os efeitos que o instrumento teria no sistema penal do país.

O Brasil seguiu o modelo dos EUA, imposto em convenções internacionais contra o tráfico de drogas, ressaltou Castellar. Mas lá o procedimento é transparente e sujeito a controle jurisdicional, ao passo que aqui é tudo secreto, declarou o advogado.

Responsabilidade empresarial

Já o procurador do estado do Rio de Janeiro Rodrigo de Oliveira Botelho Corrêa afirmou que acionistas, controladores e administradores de empresas envolvidas em corrupção devem responder por tais atos se tiverem participado deles.

Concorrentes que foram prejudicados na disputa por contratos públicos também poder processar essas companhias por concorrência desleal, afirma Corrêa.

Alberto Afonso Monteiro, que é consultor da Federal Trade Commission, nos EUA, disse que empresas relacionadas a esse país podem também responder lá por atos de corrupção, como determina o Foreign Corrupt Practices Act.

De acordo com Monteiro, os EUA intensificaram as ações desse tipo a partir dos anos 2000, e não só por corrupção, mas também por descumprimento de regras contábeis.

Sergio Rodas
No Conjur
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Em Caracas, Luiz Moreira explica constituinte


Autor e organizador de uma dezena de livros de Direito, duas vezes membro do Conselho Nacional do Ministério Público, o professor Luiz Moreira deu a seguinte entrevista ao 247:

– Existe alguma base para se questionar a legitimidade da Constituinte convocada para este domingo?

– Os Estados de Direito e as democracias constitucionais decorrem da soberania popular. Ainda que existem países nos quais a legitimação pela soberania popular tenha sido substituída pela tutela dos direitos fundamentais, como é o caso da Alemanha, que não tem Constituição, mas Lei Fundamental, o processo constituinte na Venezuela é prenhe de legitimidade.

Por que?

– Porque o povo, que detém a soberania,  irá conferir ao processo a legitimidade necessária para fundar nova ordem jurídica. Neste caso, é preciso reconhecer o dado fundamental, de que o poder constituinte originário se reuniu para fundar a nova ordem constitucional venezuelana.

– Há um debate sobre a escolha de deputados setoriais. Afirma-se que eles questionam o princípio elementar de 1 homem = 1 voto. Como explicar o voto setorial,  que de certa forma os brasileiros chegaram a conhecer em 1934, na Venezuela de hoje?

– É bom entender, em primeiro lugar, que o princípio 1 homem = 1 voto é plenamente acolhido pelo sistema eleitoral venezuelano, que prestigia a legitimidade popular do processo constituinte. A proporção é de dois para um: de um total de 545 representantes, 173 representarão as diversas categoriais e camadas socialmente diferenciadas que compõem a sociedade venezuelana, como trabalhadoras, camponeses, estudantes, pessoas com deficiencia, aposentados, empresários e assim por diante. Tal qual o sistema eleitoral brasileiro, em que se busca privilegiar os partidos políticos, na Venezuela se buscou garantir representação as minorias, naquilo que em Direito se chama Discriminação positiva. Na verdade, a busca pela legitimidade popular é a marca desse processo constituinte venezuelano.

– Mesmo admitindo que se trata das impressões de um recém-desembarcado, pergunto: o que se pode esperar para domingo?

– Espero uma festa da democracia, como acontece sempre que o poder constituinte originário — o povo — tomará para si a responsabilidade de fundar a ordem constitucional. No papel de observadores internacionais, nos cabe também verificar  a segurança do sistema, de modo a verificar a ocorrência ou não de fraudes, o que é importante para se assegurar que o poder constituinte originário se manifeste sem empecilhos.

– A oposição venezuelana, que há anos contesta o resultado das urnas sempre que ele se mostra desfavorável, tem chamado ao boicote. O que ela pretende com isso?

– A oposição talvez pretenda esvaziar o processo. No entanto, é inegável que cabe a soberania popular legitimar o Estado de Direito, que, exatamente por decorrer do voto, permite a combinação entre Direito e Democracia, fundando o que modernamente se chama de Democracia Constitucional.

– Comparando a realidade local e a cobertura da imprensa brasileira ao processo venezuelano, qual conclusão podemos chegar?

A cobertura da mídia convencional brasileira ideologizou a questão. Faz o possível para passar a visão de que há uma ditadura ou pelo menos um regime de força na Venezuela. No entanto, o que acontece é o oposto. A autorização expressa por meio de eleições diretas e livres, para que o poder político configure um sistema constitucional conectado a vontade popular.

– Não há riscos neste processo?

 Para se evitar uma espécie de ditadura da maioria cabe ao Judiciário e, especialmente, a Corte Suprema, garantir o sistema de direitos das minorias, o que inclui, obviamente, a oposição. Por essa razão, não se pode acusar o ordenamento jurídico venezuelano de não ser legítimo nem de contrariar os princípios das modernas democracias constitucionais. Elas se fundamentam justamente nos pactos decorrentes do poder constituinte originário. Na realidade, a Venezuela se guia precisamente pela soberania popular.

Paulo Moreira Leite
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O procurador que usou o MPF como escada


A entrevista do procurador  Carlos Fernando dos Santos Lima à Folha é significativa dos males que a Lava Jato causou ao Ministério Público Federal pela falta de comando do PGR (Procurador Geral da República) e do CNM (Conselho Nacional do Ministério Público). E mostra como a espetacularização do Judiciário prejudicou a Justiça, em benefício de membros dos dois poderes.

Anos atrás participei de um debate sobre o tema no Encontro Nacional dos Juízes Federais. Eugênio Bucci dizia que os holofotes sobre a Justiça aumentariam a transparência do Judiciário. Eu rebati sustentando que quem participasse desse show da vida acabaria se comportando de acordo com as características do ambiente. Para se manter no show teriam que ceder cada vez mais às exigências do público.

Do pré-mensalão para cá, o maior fator de estímulo à opinião pública – especialmente dos executivos de mercado e de grandes empresas – foi a anti-política, o anti-petismo radical. Tornou-se a bola da vez, abrindo espaço para palestras, consultorias de toda espécie.

É só conferir aquele economista que participa do Manhatan Connection. No início, era um sujeito de bom senso e conhecimento técnico, em meio a colegas jejunos no assunto. Hoje em dia, no Twitter, suas mensagens são do nível de um Lobão. E sempre acompanhadas de mensagens autopromocionais.

O primeiro a surfar nessas ondas do ódio à política foi Joaquim Barbosa, que trocou o cargo de Ministro do Supremo por uma banca de advocacia à qual recorrem grandes empresas que não querem dificuldades com a lei. Nem se diga que o radicalismo de Barbosa foi ensaiado. É de nascença mesmo.

Não se trata meramente da crítica à política, mas da propagação do ódio em todos os níveis.

Se esse marketing rentável pegou até quem galgou todos os degraus da carreira de procurador, o que não dizer de procuradores que fizeram toda sua carreira em centros menores, como é o caso de Curitiba.

Em todos esses momentos, exercitaram, por palavras e atos, o exercício do ódio mais visceral.

É só conferir as declaração de Carlos Fernando, sobre as fraquezas de Sérgio Moro de absolver socialites cariocas claramente envolvidas e beneficiadas com os golpes dos maridos:

- Ele tende a ser mais brando com as mulheres, mesmo. Nós pedimos autorização para condução coercitiva de Marisa Lula e ele não concedeu.

Ou seja, não bastava invadir a casa de Lula, revirar camas e quartos, conduzi-lo coercitivamente com toda a imprensa avisada. Tinha também que submeter a esposa ao mesmo rito de humilhação.

E contou isso, em uma entrevista, com a mesma naturalidade de qualquer frequentador de boteco contando as últimas machezas para a roda.

Em seu perfil ataca os “inimigos da operação” e adota frases como "vamos acreditar que podemos ser livres, que podemos escolher pessoas íntegras, que existe esperança".

Na entrevista à Folha, Carlos Fernando conta, de passagem, o final da grande encenação: aposentadoria do MPF e montagem de um escritório de advocacia que se especializará em ... compliance, é claro.

Com a quantidade de empresas envolvidas devida ou indevidamente com a Lava Jato, é previsível o sucesso do futuro escritório. Afinal, não contratará apenas um escritório especializado em compliance,  mas um escritório especializado em uma ciência à parte: o que o MPF, mais especificamente, o MPF brasileiro, mas especificamente, as Forças Tarefas, entendem por compliance. Contratar o futuro advogado significará percorrer o caminho das pessoas íntegras e descobrir que existe a esperança. Amém!

Seu poder não deriva mais do cargo, nem ele está mais submetido às regras disciplinares do MPF. Agora, o procurador está dotado da Força: a capacidade de cada pum no Facebook se tornar manchete em jornais que perderam totalmente a capacidade de avaliar as notícias pela relevância. Com o Poder, ele se considera mais forte que o próprio PGR.

Na entrevista, critica os erros de comunicação do PGR no acordo com a JBS, critica a decisão do TRF4 de absolver Vacari, ensina jurisprudência ao Judiciário. Critica tudo. Os únicos que têm o monopólio do acerto são eles, da Lava Jato. E se a Justiça não aceita apenas indícios como prova, é porque o Judiciário está desatualizado. Não se conhece um trabalho de fôlego do procurador sobre o tema.

Indagado sobre a falta de isenção de quem se manifesta politicamente na rede, é taxativo

“Se eu estivesse fazendo consideração político-partidária, eu estaria realmente vinculado a certos posicionamentos. Se você defende princípios que estão na Constituição, esse argumento é absurdo. Eu vou falar. Não posso deixar de falar. Eu tenho uma obrigação de falar”. Obviamente, do PT e do PMDB, sem nenhuma menção ao PSDB. Durante toda a entrevista fala dos processos. E, obviamente, aproveita para anunciar seu futuro escritório de advocacia especializado em compliance.

Não se pode negar que ambos – ele e Deltan Dallagnol – tem o faro apurado do investidor de oportunidades. Aproveitaram ao máximo os holofotes da mídia, exercitaram com maestria o discurso do ódio, forneceram carne fresca à vontade para um mercado sedento de sangue, e fincaram as bases para o salto profissional.

À Folha ele afirmou que seu objetivo, com as catilinárias nas redes sociais, é inspirar os procuradores que combatem a corrupção Brasil afora.

Aliás, um bravo procurador, envolvido com a Lava Jato e com outras grandes operações, dia desses se queixava da tendência das novas gerações, de usarem o MPF como trampolim para carreiras no setor privado.

Tem aí os exemplos bem-sucedidos e do mal que acarretou ao MPF a leniência com o protagonismo excessivo da Lava Jato.

Luís Nassif
No GGN
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“O Globo” e o jornalismo de guerra


A propósito do noticiário e das opiniões publicadas nesta sexta-feira, 28 de Julho, no jornal “O Globo”, a Assessoria de Imprensa de Dilma Rousseff esclarece:

1. “O Globo” mente e distorce os fatos, como de costume. O jornal continua fomentando ilações sem fundamento. Não podemos esquecer que deu lastro aos golpistas que, hoje, afrontam o país.

2. As Organizações Globo fazem um jornalismo contra as forças populares e progressistas. Nada de novo. A empresa tem experiência nisso, como mostra a História, mas, mesmo assim, é forçoso esclarecer.

3. Não é verdade que a presidenta eleita Dilma Rousseff tenha nomeado Aldemir Bendine para a Petrobrás com o propósito de bloquear acordos de leniência de empresas envolvidas na Lava Jato. “O Globo” não menciona, mas foi no governo de Dilma Rousseff que se modernizou a legislação contra as organizações criminosas e criou-se, por medida provisória, as condições para o acordo de leniência.

4. A presidenta eleita apoiou esses acordos de leniência com o objetivo de preservar as empresas e os empregos, mas punindo os responsáveis por corrupção.

5. Durante todo o seu governo, Dilma Rousseff não criou obstáculos às investigações de corrupção, não obstruiu a Justiça, nem impediu a punição de responsáveis por ilicitudes. Também nunca promoveu intervenções na Polícia Federal ou nomeou ministros de Estado com este propósito. Quem falou em derrubar o governo para “estancar a sangria” foram os políticos que – apoiados pelas Organizações Globo – promoveram o golpe.

6. Nem por isso, a presidenta eleita agiu para condenar sem provas. Sempre defendeu o respeito ao princípio do contraditório e do direito de defesa, como é típico dos regimes em que há um Estado democrático de direito. Tampouco concordou com vazamentos seletivos ou grampos sem autorização da Justiça.

7. “O Globo” manipula a opinião pública ao insinuar que Aldemir Bendine foi indicado para a Petrobras por ter relação pessoal com Dilma. Ele foi nomeado porque tinha reconhecida capacidade como gestor, demonstrada nos resultados alcançados à frente do Banco do Brasil. E, ademais, tinha perfil técnico para preencher o cargo de presidente da Petrobras, do qual a competente e honesta Graça Foster se retirou depois de longa e implacável perseguição.

8. A insistência das Organizações Globo em desconstruir a imagem da presidenta eleita Dilma Rousseff é expressão do jornalismo de guerra. Tais versões manipuladas serão desmascaradas pela História, que não encobrirá o papel vergonhoso que parte da imprensa nacional desempenhou nesses tristes dias para a democracia no Brasil.



Sobre as indagações apresentadas pela revista “Época”

A respeito das indagações sobre as doações de campanha feitas pela JBS na eleição presidencial de 2010, a Assessoria de Imprensa de Dilma Rousseff esclarece:

1. Todas as doações feitas às campanhas de Dilma Rousseff foram feitas dentro da lei, conforme determina a legislação, registradas e aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

2. É inaceitável que, mesmo com os recursos registrados conforme determina as normas legais, insinue-se agora que o dinheiro teria como origem algum tipo de propina. Ou é má-fé ou apenas a mentira de um criminoso confesso.

3. Anteriormente, o senhor Joesley Batista chegou a dizer, sem amparo em provas ou fatos, que teria doado US$ 150 milhões para os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Uma mentira deslavada.

4. Agora, lança uma nova denúncia sem prova. A desfaçatez dos mentirosos não tem limites.

Assessoria de Imprensa
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'Toma lá, dá cá' em Brasília é 'quase sexo explícito', diz Celso Amorim

Para Celso Amorim, não pode haver um cenário de disputa à presidência em 2018 sem Lula
O ex-ministro das Relações Exteriores e da Defesa Celso Amorim diz que uma reforma política precisa estar na plataforma do próximo presidente do Brasil e que mudar o sistema eleitoral é essencial para coibir a troca de favores entre Planalto e Congresso em Brasília, realizada sem cerimônia, “na frente de todo mundo”.

“Nunca vi uma coisa assim tão escancarada. É quase sexo explícito”, diz em entrevista à BBC Brasil, em seu apartamento com vista para a Praia de Copacabana, na zona sul do Rio.

Chanceler mais longevo da história brasileira, durante todo o governo Lula e em parte do governo de Itamar Franco, Amorim faz duras críticas à política externa do governo Temer e do atual ministro Aloysio Nunes (PSDB). Após os anos de aumento da influência global no governo Lula, Amorim diz que o Brasil saiu de cena e está “cumprindo tabela”.

“Nos melhores momentos, (a política externa) é passiva. Nos piores, é desastrada”, afirma, considerando um erro a postura adotada em relação à Venezuela. Para Amorim, ao fazer uma crítica “tão frontal” ao governo de Nicolás Maduro, o governo brasileiro perdeu a possibilidade de diálogo, interlocução ou intermediação de conflitos.

Mesmo diante do acirramento da crise na Venezuela, o ex-ministro não faz mea-culpa em relação à proximidade gestada entre o governo Lula e de Hugo Chávez, o líder venezuelano à época.

Nem vê problemas na estratégia de aproximação com países africanos que abriu as portas para negócios brasileiros – entre eles, lucrativos contratos com a construtora Odebrecht, que, como se descobriria mais tarde, pagou mais de R$ 1 bilhão em benefícios ilegais em Moçambique e Angola.

“O que as empresas brasileiras fizeram, eu não sei. E não sabia. Agora, também posso dizer que não é diferente do que fizeram empresas francesas, espanholas, americanas”, afirma ele, dizendo que casos de corrupção internacionais estão longe de ser exclusividade brasileira e o que o Brasil estaria cometendo que chama de “automortificação” no escrutínio global a suas empresas.

Apesar dos cinco processos enfrentados pelo ex-presidente Lula, Amorim considera que “não pode haver um cenário presidencial” sem o petista em 2018. Para o chanceler, ele próprio filiado ao PT, Lula seria a única pessoa com capacidade para derrotar “as ameaças de direita e de extrema-direita”. Ele considera as acusações contra o ex-presidente “ridículas” e “descabidas”.

“Tenho certeza que nenhuma dessas acusações se sustentará. Acho que as pessoas percebem que as acusações são infundadas”, considera. “Acho que o povo não vai cair nessa, e que o Lula tem muita chance de ser eleito.”
Leia abaixo os principais trechos da entrevista.

BBC Brasil – Primeiro queria saber como o senhor vê a política externa do Brasil no momento. A gente viu muitas guinadas no país ao longo do último ano e agora o governo acaba de assumir a presidência do Mercosul…

Celso Amorim – (interrompendo) Mal se percebe, não?

– Como o senhor vê o papel que o Brasil está desempenhando?

– A política externa obviamente teve uma queda brutal. Você não percebe mais a presença do Brasil. Eu me recordo que, quando presidia reuniões do Mercosul, eram entrevistas sem parar, jornais, canais de TV, sempre tinha uma coisa nova, algo palpitante, ainda que fosse para criticar. Agora, não tem nada. Dá impressão que você está cumprindo tabela.

O Brasil estava presente em quase tudo que aconteceu de importante no mundo, da Rodada de Doha às questões da reforma da ONU, passando pelo Oriente Médio, Teerã, integração da América do Sul… Hoje, o que eu vejo é uma coisa passiva. Nos melhores momentos é passiva. Nos piores, é desastrada.

– O Brasil assume o Mercosul em um momento de crise acirrada na Venezuela. A situação está crítica, com a eleição da Assembleia Constituinte convocada pelo presidente Nicolás Maduro marcada para domingo. Como o senhor vê as ações do Brasil em relação à Venezuela?

– O governo brasileiro adotou uma posição de crítica tão frontal ao governo venezuelano que deixou de ser um interlocutor. Na situação atual, o Brasil sumiu. Porque se colocou em uma posição em que não há diálogo.

E em vez de ter presente que o mais importante é a paz na Venezuela, a paz social e política, resolveu tomar um lado, e o lado contrário ao do governo. Eu não vou entrar nem no mérito das posições do governo Maduro, mas se você quer agir como um país que tem influência, você não pode tomar partido.

– Mas havia muitas críticas à proximidade dos governo do PT em relação ao ex-presidente Hugo Chávez e de Maduro, à falta de posicionamento em relação a violações de direitos humanos e de liberdades democráticas.

– Isso é totalmente injusto. Claro que Lula, nós todos, tínhamos simpatia pelo desejo do Chávez de afirmar uma independência em relação aos EUA, e de fazer um governo mais voltado para a população pobre.

Agora, veja bem. Quando havia um problema sério entre Colômbia e Venezuela, o Uribe (o ex-presidente colombiano Álvaro Uribe) vinha correndo falar com o Lula. Nós tínhamos diálogos com todos. Essa ideia de que a gente passava a mão na cabeça dos bolivarianos, de que o Brasil era leniente, é totalmente errada.

Havia uma proximidade. Havia muito esforço de persuasão. O Brasil criou o Grupo de Países Amigos da Venezuela, teve uma liderança indiscutível. Foi o Brasil que convenceu, persuadiu, com jeito, sem agressividade, o presidente Chávez a fazer o referendo revogatório e a aceitar que a OEA (Organização dos Estados Americanos) fosse observadora. Algo impensável hoje, devido ao clima de hostilidade.

É fundamental o diálogo na Venezuela. É dificílimo, mas tem que haver. Não adianta você apoiar a solução do governo ou da oposição. Você tem que trabalhar pelo diálogo.

– O senhor não faz nenhuma autocrítica pelo fato de o governo Lula nunca ter questionado tendências antidemocráticas na Venezuela, ainda mais agora que a situação se agravou tanto?

Não, não faço, porque não somos nós que temos que decidir para onde vai o povo venezuelano. A gente pode atuar numa crise para facilitar o diálogo. Coisa que o presidente Lula sempre tentou fazer. Mas há um limite do que você pode fazer.

– Dentro do próprio PT há um racha em relação à questão da Constituinte, com a presidente atual do partido, Gleisi Hoffmann, declarando apoio à convocação feita por Maduro, e outros quadros do partido desconfortáveis com esse apoio público. Como o senhor vê essa questão?

– Eu não sei se tem um racha. O PT não tem força para fazer isso (influir na questão). Você tem que perguntar ao governo. O governo é que tem força para agir de uma maneira ou de outra. Você tem trabalhar pelo diálogo, e o governo não está tentando fazer nada parecido com isso.

O PT está fazendo uma manifestação de simpatia. Embora eu ache que a Constituinte não vá resolver problema nenhum, eu até entendo (esse movimento). Tem que haver um pouco de entendimento, e no momento não há nenhum. O importante é você tentar promover um diálogo, que é difícil. Mas diplomacia é para isso, para as coisas difíceis.

– O senhor é filiado ao PT. Se não concorda com a Constituinte, lhe causa desconforto a defesa pública do partido?

Amorim – Sou filiado, mas não sou do diretório, não participo das decisões. Não vou dizer que causa desconforto. Eu acho que a Constituinte não vai solucionar o problema e é passível de críticas. Mas não estou no governo, não tenho como influir. Se tivesse, eu me manifestaria.

O (ex-presidente da Espanha José Luiz Rodríguez) Zapatero, o (presidente colombiano Juan Manuel) Santos, essas pessoas estão tentando mediar. Tem que se fazer as coisas de outra maneira. Teria talvez que chamar Cuba para participar. Mas qual é o diálogo que o governo brasileiro tem com Cuba, se Cuba nem sequer dá agrément (consentimento à nomeação de diplomata estrangeiro para atuar no território de um país) para o embaixador brasileiro?

Isso tem a ver com a falta de legitimidade do governo atual. Você não dá um golpe impunemente. Você pode conseguir o poder, mas paga um preço.

– Após o impeachment, a ex-presidente Dilma Rousseff visitou diversos países para falar sobre seu afastamento e transmitir a perspectiva do PT de que ela foi vítima de um golpe. O senhor acha que a comunidade estrangeira se convenceu de que teria havido um golpe?

– Olha, eu acho que essas coisas semânticas… Eu, pessoalmente, acho que foi um golpe. As formalidades foram seguidas, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso estão funcionando, então não é um golpe militar, claro.

Mas se você teve uma eleição que elegeu uma chapa com um determinado projeto de país – pode até ter errado na execução, isso é outro problema – mas um projeto que pressupõe maior inclusão social, autonomia na política internacional, não incluía privatizações como as que estão sendo feitas agora, nada disso. E você substitui, através do impeachment, por um projeto oposto – isso é um golpe, a meu ver. Ainda que os meios não tenham sido ilegais do ponto de vista formal.

A sensação que eu vejo fora do Brasil é de perplexidade. As pessoas nem entendem o que está acontecendo no Brasil. As condenações do Lula são percebidas como uma coisa política, direcionada. Como você pode comparar o Lula, um homem que a maioria ainda responde que foi o melhor presidente do país, com o Eduardo Cunha, gente? O sujeito tinha contas na Suíça, é um manipulador. São entidades totalmente diferentes. Isso já mostra que a cabeça dessa pessoa que julgou não é uma cabeça… sei lá. Não vou falar mais nada.

– Mas o Lula foi condenado em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro e enfrenta quatro outros processos. Como o senhor vê a sucessão presidencial para 2018?

Primeiramente, eu presumo que não pode haver um cenário presidencial sem o Lula. Nessa coisa não tem que ter plano B.

As eleições de 2018 serão muito importantes, e temos riscos até da (ascensão de um candidato de) extrema-direita, graças à campanha feita no Brasil. O objetivo foi desmoralizar o PT, mas desmoralizou a política. Os candidatos que se apresentam como não-políticos, da extrema-direita ou da direita mesmo, podem se beneficiar disso.

O Lula é a única pessoa que tem capacidade de mobilizar o povo para derrotar essas ameaças de direita e de extrema-direita. Não é nem para ganhar do PSDB tradicional, não, é para ganhar de pessoas que são antipolíticas e antidemocráticas.

– Mas para além das dúvidas que pairam sobre o futuro político do Lula, ele enfrenta uma série de acusações de corrupção. Como isso se concilia com a ética demandada por um candidato a presidente?

– Mas você tem que se perguntar por que esses processos foram abertos. Não existe materialidade do crime.

“Por que tinha intenção?” Como é que você faz uma relação de causa e efeito para aferir um eventual benefício para uma empresa? São coisas totalmente descabidas.

Criminalizaram o fato de o Lula receber determinada quantia pelas palestras que fez. Gente, isso é o que faz o Clinton, o Bush… já que a gente gosta de ver exemplos fora. Quase todos esses líderes têm uma fundação. Você acha que eles tiraram dinheiro do bolso deles para botar na fundação? O Instituto Lula é auditado com uma lupa que eu nunca vi aplicada a outros institutos. Eu não tenho nada contra o Instituto Fernando Henrique Cardoso, acho bom que haja. Mas são critérios diferentes, nunca ninguém nunca pensou (em fiscalizar).

– Mas há acusações muito sérias de corrupção envolvendo o PT – outros partidos também, claro – e o período de governo do Lula, como as centenas de milhões de reais desviados da Petrobras.

– Eu sei, houve acusações, não tenho como fazer aferições, mas posso falar das impressões que existem. Muitas dessas coisas na Petrobras, que não são defensáveis, já aconteciam antes, e não foram investigadas com o mesmo rigor. Agora o João Vaccari Neto, que era o tesoureiro do PT, acabou de ser absolvido. Claro que depois de você criar uma imagem dessas…

As acusações contra o Lula são absolutamente ridículas. Um dos processos tem a ver com a aquisição dos aviões (36 caças suecos comprados durante o governo Dilma). Eu posso dizer para você, e poderia dizer a um juiz, se ele por acaso me chamar: A influência do Lula na compra dos aviões suecos foi zero. Zero. Até porque a preferência de seu governo eram os aviões franceses, porque estávamos com uma aliança estratégica com a França. Mas a escolha das Forças Armadas era pelos caças suecos. A escolha da Aeronáutica era essa.

Tudo se amontoa. Em um dos processos, um sujeito se propõe a fazer determinada coisa para ter influência, e aí porque ele propôs, você incrimina a pessoa sobre a qual ele faria o lobby. Tenha dó. A questão é que tem que descobrir alguma coisa sobre o Lula. Tem que inventar.

Os outros estão acusados de ter contas na Suíça, tem mala sendo carregada, até filmada. Não tem cabimento. Tenho certeza que nenhuma dessas acusações se sustentará. E acho que as pessoas percebem que as acusações são infundadas. Acho que o povo não vai cair nessa, e que o Lula tem muita chance de ser eleito.

– Em uma palestra recente em Cabo Verde, o senhor defendeu a necessidade de um entendimento entre os ex-presidentes Lula e Fernando Henrique Cardoso. De que maneira?

– Isso, um entendimento para fazer a reforma política. Eu acho que tem que fazer parte da plataforma política do próximo presidente convocar uma Constituinte para promover uma reforma política e mudar o sistema eleitoral.

Todos os problemas que ocorreram – Mensalão, Petrolão – estão ligados a financiamento de campanha. E isso está ligado ao alto custo da eleição. Se a eleição for cara, você pode fazer as proibições que fizer que o dinheiro vai continuar aparecendo, seja por caixa 2, caixa 3, caixa 4.

Eu respeito o Fernando Henrique, ele não é como a maioria de políticos da centro-direita brasileira. Ele tem influência e pode ajudar a fazer uma reforma política que dê legitimidade ao poder no Brasil.

Senão, fica impossível. Com o Congresso sendo eleito da maneira como é eleito hoje, qualquer governante vai ser obrigado a entrar em negociação.

Não estou falando de negociar politicamente. Isso é normal. Em qualquer país do mundo, você faz concessões para fazer uma coalizão. Não é isso. O problema é você ter que negociar favores, verba. Como você está vendo agora.

Nunca vi uma coisa assim tão escancarada. É quase sexo explícito.

– O que o senhor diz que é quase sexo explícito? As negociações entre o governo e o Congresso? O toma lá dá cá?

– Isso. É impressionante. Na frente de todo mundo. Eu nunca vi isso. Falaram tão mal da Dilma, mas a Dilma não mudou a composição de Comissão nenhuma (referência à substituição de última hora de membros da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados em julho para rejeitar denúncia contra Temer). E isso de pessoas do mesmo partido, como o deputado que soube pelo jornal que tinha sido substituído por outro.

– Recentemente especulou-se na imprensa que o PT poderia indicar o seu nome para se candidatar ao governo do Estado do Rio em 2018. O senhor foi sondado? Está cogitando voltar para a política?

– Eu nunca saí da vida política, sempre mantive boas relações, mas nunca cheguei a me posicionar como candidato a nada. Fico envaidecido, mas, honestamente, tentando ver de fora e me desvincular emocionalmente, não acho que eu seja um bom nome. Acho que tem que ser uma pessoa mais jovem, que possa enfrentar os problemas atuais.

Se eu puder ajudar para que um governo voltado para justiça social e para a autonomia no Brasil ganhe a eleição, farei o que for possível. Mas não sei se uma eventual candidatura ao governo do Rio ajudaria com isso. Eu acho que não.

– A operação Lava Jato descortinou esquemas de corrupção de empreiteiras, sobretudo da Odebrecht, muito além das fronteiras brasileiras, incluindo nos países africanos dos quais o Brasil se aproximou durante o governo Lula, como parte da política de aproximação Sul-Sul. Diante da corrupção revelada, como o senhor olha para essa estratégia em retrospecto?

– Olha, o que as empresas brasileiras fizeram, eu não sei. E não sabia. Agora, também posso dizer que não é diferente do que fizeram empresas francesas, espanholas, americanas, porque era como essas empresas agiam.

Empresas americanas, alemãs, também foram acusadas disso ou daquilo. A Volkswagen, por exemplo, com aquele software (que mascarava as emissões de carbono). Claro que ninguém vai justificar essas coisas erradas, mas não é por isso que você vai fechar a possibilidade de estar presente em outros países.

O nível de colaboração com a justiça estrangeira, com países mais poderosos que o Brasil, é uma coisa que nunca vi acontecer. São assuntos nossos, para serem resolvidos aqui.

Se propinas foram pagas, isso é lamentável e tem que ser punido. Mas eu nunca vi uma campanha acirrada, nem da justiça americana, nem da justiça alemã, para destruir todas as suas empresas. Você teria que ir corrigindo as coisas, mandar embora as pessoas ligadas àquelas práticas, e ir consertando.

Aqui, o nível de colaboração com a justiça estrangeira, com países mais poderosos que o Brasil, é uma coisa que nunca vi acontecer. São assuntos nossos, para serem resolvidos aqui.

– O senhor está falando das colaborações para investigar a corrupção no exterior, como da Petrobras e da Odebrecht?

– Sim, porque houve um compartilhamento de dados com a Justiça Americana que teve efeitos graves. Acho que tínhamos que resolver os problemas aqui, e quem quisesse, que viesse pedir para saber mais.

Você não vê outros países fazerem isso. Da maneira que foi feito, dá a impressão que só as empresas brasileiras fizeram isso (pagaram propina para obter contratos).

Eu não vou nem mencionar os países, mas nós já perdemos concorrências de maneiras muito suspeitas, onde sabíamos que tínhamos condições melhores para determinado contrato. Na hora H ganhava uma outra companhia, de um país europeu ou de uma ex-potência colonial.

Um erro não justifica o outro, mas nós fizemos uma automortificação, não é? Você vai sanear as empresas, mas você vai levar muito tempo para recuperar a credibilidade.

– O senhor acha que a Lava Jato virou uma automortificação?

– Em boa parte. É muito delicado falar desse assunto, porque eu não quero defender de modo algum as ações erradas que foram praticadas. Agora, eu acho que sim, houve uma automortificação. Na maneira como foi levado, a maneira como a imprensa tratava…

Se há uma área em que o Obama falhou, foi na área do comércio, porque ele não fez nenhum esforço para reviver a Rodada de Doha numa época em que isso ainda era possível.

Você ter uma ação política em favor de uma empresa é parte da ação comercial de um país no exterior. Por exemplo, a Boeing queria vender o seu avião no Brasil. A Hillary Clinton me escreveu uma carta. A Condoleezza Rice já tinha levantado o assunto comigo.

Agora, acho que tudo ficou criminalizado indistintamente. Fez-se uma generalização errada e vai levar muito tempo para que isso seja corrigido. Se convenções internacionais anticorrupção já existem há algum tempo, é porque corrupção havia, né? Acho que isso tinha que ser visto de forma menos ingênua, de modo a não achar que eram só as brasileiras. Ainda que com a punição adequada aqui dentro.

– O governo do presidente norte-americano Donald Trump acaba de completar seis meses, e lá também o dia a dia tem sido de sucessivas crises. Como o senhor vê o impacto de seu governo até agora?

– Eu não tenho nenhuma simpatia pessoal pelo Trump. Em muitas coisas ele representa um risco, porque a linguagem dele, em vez de apaziguar, atiça conflitos. Mesmo vendo todos os defeitos do Trump, acho que ele fez uma coisa positiva, que foi acabar com a TPP (a Parceria Transpacífico, ou Transpacific Partnership). Se há uma área em que o Obama, na minha opinião, falhou, foi na área do comércio, porque ele não fez nenhum esforço para reviver a Rodada de Doha numa época em que isso ainda era possível.

O TPP tinha o objetivo geopolítico de limitar a ação da China. Houve uma fragmentação do comércio internacional na época do Obama. Tudo bem que o Trump não vai defender a OMC (Organização Mundial do Comércio), mas terminar com o TPP eu acho positivo, pelo menos esse realismo nos poupa da conversa fiada em que a mídia entrava, falando que o Brasil está isolado, e é o Brasil é o único país que não tem acordo… mentira. Nenhum dos Brics é parte de nenhum desses acordos.

Mas não é bom falar que o Trump está certo porque ele é uma pessoa machista, contra imigrantes, racista. O que está fazendo com o México é uma barbaridade. Eu acho, aliás que a América Latina tem que se posicionar. Por que o Mercosul não dá uma declaração criticando o que o Trump está fazendo com o México?

Eu acho, aliás que a América Latina tem que se posicionar. Por que o Mercosul não dá uma declaração criticando o que o Trump está fazendo com o México?

– Condenando o muro que ele quer construir?

– O muro, que evidentemente viola os direitos humanos, e também o que eles estão fazendo no Nafta, obrigando o México a fazer mais concessões para manter o acordo. O México já fez vários sacrifícios para entrar para o Nafta. Sobretudo a agricultura mexicana sofreu muito. Cadê a coragem dos que falam mal da Venezuela e do Maduro nesse momento? Não vejo.

– O mais recente ranking que mede os países com maior soft power no mundo recentemente mostrou que a França ultrapassou os Estados Unidos. Por outro lado, o Brasil caiu e está quase saindo da lista…

– Quando o Brasil estava fortíssimo! O soft power existe como potencial. Se não há uma diplomacia ativa, ele se perde. Foi o que o governo do presidente Lula procurou fazer. Eu sempre disse que a política externa brasileira era ativa e altiva. O Brasil pode, sim, fazer as coisas. Aquela história do “yes, we can” (o slogan de Barack Obama). Sim, nós podemos. Sim, o Brasil pode trabalhar pela unidade sul-americana. Sim, o Brasil pode trabalhar pela paz na Venezuela. Sim, o Brasil pode fazer um acordo com os Brics. Sim, o Brasil pode ter uma política africana. Pode ter havido erros aqui e ali, mas era isso que nós tentamos fazer.

Nem tudo se perde. Alguma coisa fica. E quando a gente tiver um governo mais legítimo, vamos poder novamente usar as coisas que criamos, os Brics, o Ibas (Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul), o diálogo com os árabes, a boa relação com a África. A gente vai poder voltar.

O Brasil não é uma empresa. Não basta ter o balanço adequado e estar tendo lucro. O Brasil é um povo.

Espero que seja um governo voltado para a justiça social, porque isso é essencial. O Brasil não é uma empresa. Não basta ter o balanço adequado e estar tendo lucro. O Brasil é um povo.

– E como está esse Brasil hoje? Qual é a sua sensação como brasileiro?

– Olha, eu seria tentado a fazer uma frase de efeito e dizer: “O Brasil não está”. Tirando o período negro da ditadura militar, é o pior momento em que eu já vi o Brasil. Inclusive em matéria de credibilidade internacional.

Mas o Brasil é um país grande, a diplomacia tem tradição, as Forças Armadas vão exigir que projetos importantes continuem, temos instituições de primeiríssima qualidade, como a Fiocruz, que luta pela saúde brasileira.

O Brasil tem que voltar a ter o peso e a credibilidade que perdeu. Agora, o Brasil está cumprindo tabela. Na realidade, não pode fazer muito mais do que isso. Mas eu acho que vai se recuperar. Agora como, e quando, eu não sei.

Júlia Dias Carneiro
Na BBC
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Dilma presta depoimento como testemunha em ação contra senadora Gleisi Hoffmann


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Por que um presidente ilegítimo e impopular como Michel Temer continua a nos governar

Temer mostra a chave do cofre
A pesquisa do Ibope divulgada ontem deveria selar o destino de Michel: fora do Palácio do Planalto.

Quando conspirava contra a titular do cargo, Dilma Rousseff, ele mesmo disse que não era possível governar com 8% de aprovação.

Como ele, com 5%, consegue?

Temer tem no Congresso Nacional o controle suficiente para se manter no cargo – e vai continuar, apesar da denúncia da Procuradoria Geral da República.

E no Parlamento não se constrói hegemonia sem abrir os cofres.

Pode ser na forma de emendas, como as liberadas para o deputado Sérgio Reis, para quem Temer serve de menino da porteira – não só a ele, mas a outros parlamentares.

Temer mantém a porteira aberta, para a boiada passar – nesse caso, a comissão que o parlamentar recebe das empresas responsáveis por obras que o dinheiro das emendas vai pagar.

Mas isso é uma fração do que corre nos subterrâneos de Brasília.

Quando era deputado pelo PMDB, José Aristodemo Pinotti participou da reunião em que Michel Temer e Luiz Carlos Santos anunciaram o apoio a Fernando Henrique Cardoso.

“Eles comunicaram que cada deputado receberia 50 mil reais/mês e o partido teria dois ministérios porteira fechada”, disse Pinotti, numa conversa que tivemos logo depois de uma entrevista que realizei pela Globo – na época, Pinotti estava empenhado em manter Celso Pitta afastado da prefeitura, com a posse do vice, Régis de Oliveira.

Pinotti diz que, numa bancada de mais de 70 parlamentares, só ele e mais dois não participaram do acordo.

Esse tipo de apoio parlamentar foi radiografado, de alguma, pelo processo do mensalão, já no governo Lula.

Ninguém constrói maioria parlamentar no Brasil, seja na Câmara Municipal de Serra da Saudade, em Minas Gerais, o município com o menor número de habitantes, ou na de São Paulo, a maior cidade do país, sem abrir o cofre.

Isso explica por que, em São Paulo, por exemplo, o preço médio do voto custa a cada vereador 75 reais. No final das contas, uma campanha vitoriosa sai por R$ 2,25 milhões.

Alguém paga essa conta e garante a vida de rico aos eleitos.

Em geral, o dinheiro da propina sai dos maiores fornecedores – no caso dos municípios, ônibus ou lixo com certeza.

No plano federal, o mercado é mais amplo.

O ex-deputado Pedro Correa, do PP, relatou à Polícia Federal que o banqueiro Olavo Setúbal esteve, em pessoa, no plenário da Câmara dos Deputados quando estava sendo votada a emenda da reeleição, no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Para cada um que votava sim, ele dava um papelzinho que autorizava um doleiro de Brasília a entregar a propina.

Fernando Henrique e a família de Setúbal, já falecido, negaram. Mas Fernando Henrique conta, em seu “Diários da Presidência”, que Setúbal estava em Brasília no dia da votação da emenda.

E empenhado.

Segundo FHC, Setúbal achou espantoso que ele não estive tenso nem que cuidasse, naquele dia, exclusivamente das articulações para a aprovação da emenda.

FHC não diz, mas não precisava. Empresários como Setúbal faziam isso por ele.

Setúbal tem o cofre, político como Temer, a chave.

Por sinal, quem comandou a sessão que aprovou a emenda da reeleição foi ele, o Michel, na época presidente da Câmara.

Antes que se demonize a política, na pregação a favor do mercado, que fique claro: não é o Estado responsável pelas mazelas, mas quem se serve dele, o mercado à brasileira – meritocracia é conversa para negar direito a pobres.

Só quem tem a chave desse mercado consegue ter o apoio vigoroso do Congresso Nacional.

Nada disso se sustentaria se a população fosse à rua reivindicar um país com decência na política.

Mas quem foi à rua protestar contra a corrupção se acomodou.

Não era por corrupção, era para derrubar Dilma Rousseff e o PT.

Feito o serviço, de volta à casa, com as panelas no armário.

Para estes, a vergonha de viver num país governado por corruptos é menor do que o ódio ao PT.

E Temer segue tocando a caravana, dizendo que, no governo, faz a vontade do mercado.

Joaquim de Carvalho
No DCM
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Curso - Estudos Latino-Americanos - Módulo III - Aula 2


Aula com Roberta Traspadini, do Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), na Pós-Graduação em Serviço Social. Tema: Questão agrária, Imperialismo e Dependência.


Assista também:

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Mulheres Negras


Maior referência das mulheres negras na luta pelo fim do racismo e discriminação de gênero, a norte-americana Angela Davis disse de forma contundente na Bahia que o movimento social de mulheres negras no Brasil é a grande esperança após o golpe contra Dilma Rousseff.


Veja suas palavras e assista à sua fala integral, que marcou o Dia das Mulheres Negras Latinoamericanas e Caribenhas:

"Como já foi dito e reiterado várias vezes, o movimento social liderado por mulheres negras é o movimento social mais importante do Brasil. Após o golpe antidemocrático que resultou na deposição de Dilma Roussef, as mulheres negras criaram a melhor esperança para este país. Muitas de nós, nos Estados Unidos, estamos entusiasmadas acompanhando a Marcha das Mulheres Negras no Brasil desde novembro de 2015. Nós continuamos a sentir as reverberações dessa Marcha".

Íntegra da Fala:

Transcrição da fala de Ângela Davis na Reitoria da Universidade Federal da Bahia no dia 25.7.2017

Eu não tenho nem condições de expressar a vocês o quanto estou emocionada por estar aqui nesta noite. Para mim, é assim que deveria ser a aparência da universidade. Quero agradecer à Ângela Figueiredo, ao Odara. Quero agradecer também ao NEIM pelo convite para homenagear o dia 25 de julho. Essa é minha quarta visita a Bahia e sexta ao Brasil.

Neste momento, me sinto extremamente envergonhada por ainda não ter aprendido português. Esse é o meu próximo projeto. Estou muito feliz por estar aqui celebrando com vocês o Dia da Mulher Negra Latina e Caribenha. Na Bahia, o Julho das Pretas. Estou muito entusiasmada por estar aqui no Brasil, especialmente porque tenho acompanhado os acontecimentos que vêm se desenvolvendo dentro do movimento das mulheres negras.

Me parece que, neste momento, o movimento das mulheres negras brasileiras representa o futuro do planeta. As mulheres negras brasileiras têm uma história extensa de envolvimento em lutas pela liberdade. Como tem sido simbolizado, por exemplo, pela Irmandade da Boa Morte. O conceito de Boa Morte nos convida a imaginar a imagem de um futuro melhor. Isso me leva a reconhecer as amplas contribuições das mulheres negras no Brasil e na Bahia no contexto da cultura religiosa.

Durante a minha visita, fui honrada com a possibilidade de atender uma oficina oferecida na Irmandade e também de passar um tempo na Roda de Samba da Dona Dalva. Tive a oportunidade de aprender sobre o trabalho de Dona Dalva na preservação do samba de roda. Recentemente ela recebeu um título de doutora honoris causa pela Universidade Federal do Recôncavo Baiano.

Também tive a oportunidade de me encontrar e conhecer a Ebomi Nice. Quero também ressaltar que há alguns anos fui honrada com um convite para conhecer o terreiro de Mãe Stella de Oxóssi e me encontrar com ela, que me disse sobre seus esforços a fim de preservar a cultura e a religiosidade dentro das tradições baianas e que as mulheres negras estão no centro dessas tradições.

Como foi dito por Dulce Pereira, já venho ao Brasil desde 1997. Nunca vou me esquecer do encontro que ocorreu em outubro daquele ano, em São Luís do Maranhão. Tive a oportunidade de encontrar Luiza Bairros pela primeira vez. O espírito de Luiza Bairros continua presente. Também encontrei pela primeira vez Vilma Reis e tantas outras mulheres negras maravilhosas, as quais continuo a me encontrar todas as vezes que venho ao Brasil.

A atual visita, organizada pela professora doutora Ângela Figueiredo, foi um encontro organizado em um contexto mais amplo, um curso em Cachoeira sobre o feminismo negro decolonial. Quero agradecer a Ângela — toda vez que alguém chama por ela, eu também olho — por me convidar para voltar a Bahia várias vezes. As pessoas me perguntam se eu já fui ao Rio de Janeiro, a São Paulo. Não, mas eu venho a Bahia de novo, de novo e de novo.

Menciono essa escola porque ela reuniu estudantes negras do Brasil, América do Sul, África do Sul, Canadá, Estados Unidos e Porto Rico. Ao fazê-lo, produziu concepções importantes que poderiam não ter sido disponibilizadas se esse encontro não tivesse ocorrido. Todas nós, que tivemos a oportunidade de estar aqui, vindouras de outras partes do mundo, temos muita sorte de estar aqui neste momento, onde o ativismo de mulheres negras está em um nível elevado e pungente.

Como já foi dito e reiterado várias vezes, o movimento social liderado por mulheres negras é o movimento social mais importante do Brasil. Após o golpe antidemocrático que resultou na deposição de Dilma Roussef, as mulheres negras criaram a melhor esperança para este país. Muitas de nós, nos Estados Unidos, estamos entusiasmadas acompanhando a Marcha das Mulheres Negras no Brasil desde novembro de 2015. Nós continuamos a sentir as reverberações dessa Marcha. Agora estamos no Julho das Pretas.

Este é um momento difícil para o nosso planeta por vários motivos, mas, sobretudo, por termos uma guinada à direita na Europa, nos Estados Unidos, na América dos Sul e especialmente no Brasil. Não tenho nem como começar a explicar para vocês qual é o sentimento de morar nos Estados Unidos onde Donald Trump é presidente. Mas não devemos nos esquecer que, um dia após a posse de Trump, o movimento de mulheres levou para Washington três vezes mais pessoas que o número que participou da cerimônia de posse. Estima-se que mais de cinco milhões de pessoas participaram da Marcha das Mulheres contra Trump no mundo, inclusive na Antártida.

A Marcha das Mulheres em Washington foi liderada por mulheres negras, latinas, asiáticas, indígenas, muçulmanas, e também mulheres brancas. Nos encontramos em Washington, por todo o mundo e todos os países, para dizer que nós resistiremos. Todos os dias da presidência de Trump, nós resistiremos. Nós resistiremos ao racismo, à exploração capitalista, ao hetero patriarcado. Nós resistiremos ao preconceito contra o Islã, ao preconceito contra as pessoas com deficiência. Nós defenderemos o meio ambiente contra os insistentes ataques predatórios do capital. Aqui em Salvador, no dia 25 de julho, dedicado às mulheres negras na América Latina e no Caribe, afirmamos ainda de forma mais forte: com a força e o poder das mulheres negras dessa região, nós resistiremos.

Sabemos que as transformações históricas sempre começam com as pessoas. Essa é a mensagem do movimento Vidas Negras Importam (Black Lives Matter). Quando as vidas negras realmente começarem a ter importância, isso significará que todas as vidas têm importância. E podemos também dizer especificamente que, quando as vidas das mulheres negras importam, então o mundo será transformado e teremos a certeza de que todas as vidas importam.

As lutas das mulheres negras estão conectadas com as lutas de pessoas oprimidas em todas as partes. Com aquees que dizem “não” às políticas anti-imigratórias de Trump e à construção de seu muro. Com aqueles que dizem “não” ao apartheid e ao muro que separa Israel da ocupação Palestina. Com aqueles que dizem “não” ao racismo e à misoginia na Colômbia. Com aqueles que dizem não ao sistema de castas na Índia. Estamos em solidariedade com as mulheres Dalits em suas comunidades. Com aquelas que dizem “não” à violência cotidiana, doméstica e íntima, que incide sobre as mulheres negras e que, geralmente, são impostas a elas por homens negros.

Finalmente as mulheres negras têm sido reconhecidas pelo trabalho em manter as chamas da liberdade acesas. Não é o tipo de liderança que visa dar visibilidade ou poder a indivíduos, baseada em carisma, o individualismo masculino carismático. Mas é o tipo de liderança que enfatiza as intervenções coletivas e apoia as comunidades que estão em luta. A liderança feminista negra é fundamentalmente coletiva.

Tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, reconhecemos a importância de confrontar a violência de estado. Enquanto o racismo está saturando todas as instituições — nas questões da moradia, do emprego, da saúde e da educação — e pode ser mais dramaticamente reconhecido nos sistemas policiais e punitivos. As mulheres negras têm liderado ações contra a violência do estado, a violência policial e o racismo dentro do sistema carcerário, tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil.

Tenho falado sobre a liderança das mulheres negras, mas eu deveria estar me referindo, na verdade, à liderança feminista negra. É necessário enfatizar a condição da mulher negra na perspectiva de gênero e de raça, reconhecendo que também está implicado nisso classe, sexualidade e gênero, para além da convenção binária. Nosso foco está nas mulheres negras empobrecidas, inclusive as que estão encarceradas, as queer, as trans, as com deficiência. Mas também estamos conscientes que não focamos na mulher negra a partir de um arcabouço separatista, porque as mulheres negras também estão se engajando nas lutas de outros grupos. Às vezes ao ponto de elas serem excluídas desses movimentos.

As mulheres negras estão entre os grupos mais ignorados, mais subjugados e também os mais atacados deste planeta. As mulheres negras estão entre os grupos mais sem liberdade do mundo. Mas, ao mesmo tempo, as mulheres negras têm um trajetória histórica que atravessa fronteiras geográficas e nacionais de sempre manter a esperança da liberdade viva. As mulheres negras representam o que é não ter liberdade sendo, ao mesmo tempo, as mais consistentes na tradição, que não foi rompida, da luta pela liberdade, desde os tempos da colonização e escravidão até o presente.

Lembremo-nos de Rosa Parks, que sempre enfatizou que queria ser lembrada como uma mulher poderia ser livre, de tal forma que todas as pessoas pudessem ser livres. Lembremo-nos de Lilian Ngoyi, líder do movimento anti-apartheid na África do Sul, que disse, em 1956, entre as suas irmãs: “Agora que atingiram as mulheres, vocês acionaram um trator e serão esmagados”.

Carolina Maria de Jesus nos lembrou que a fome deveria nos levar a refletir sobre as crianças e sobre o futuro muito antes de o conceito de interseccionalidade ser utilizado. Lélia Gonzales insistiu que não só deveríamos compreender a complexa inter-relação de raça, classe e gênero, mas que deveríamos ter em mente as conexões entre os povos indígenas e os povos negros. Essa são as lições que nós dos Estados Unidos precisamos aprender com a história do feminismo negro no Brasil.

O que me leva a levantar o próximo ponto. Existe, geralmente, a pressuposição de que a forma mais avançada de feminismo negro é encontrada nos Estados Unidos. É verdade que há muitas figuras norte-americanas reconhecidas pelo desenvolvimento do feminismo negro. Isso não deveria se dar pelo entendimento de que nos Estados Unidos estamos mais avançados. Essa é uma visão colonialista e imperialista. Na verdade, isso ocorre porque as ideias, sejam elas conservadoras ou radicais, circulam com mais facilidade a partir dos Estados Unidos do que as ideias que emanam do Brasil. Não posso me levar tão a sério assim. A meu respeito, gosto sempre de ressaltar que ninguém jamais conheceria meu nome se pessoas de todo o mundo, inclusive do Brasil, não tivessem se organizado para exigir minha liberdade, no princípio dos anos 70.

É verdade que cada uma dessas viagens que fiz ao Brasil têm me trazido novas perspectivas. Desde a primeira conferência de Lélia Gonzales, em 1997, no Maranhão, até a escola do feminismo negro decolonial da qual participei agora. A partir disso, passo a questionar o meu papel em trazer o conhecimento feminista negro para o Brasil. Passei a perceber que nós, nos Estados Unidos, somos aquelas que precisamos aprender com os conhecimentos e as perspectivas que são produzidas pela longa história de luta feminista negra brasileira.

Precisamos aprender sobre o poder feminista negro preservado dentro da tradição do Candomblé. Precisamos aprender sobre os movimentos organizados por mulheres negras trabalhadoras domésticas na Bahia e no Brasil. Tive o privilégio de conhecer Marinalva Barbosa, que é a presidente do sindicato de trabalhadoras domésticas da Bahia. Temos muito a aprender com a atividade dessas mulheres.

Nós ainda não conseguimos nos organizar de uma maneira bem sucedida através de sindicatos dessa categoria nos Estados Unidos, apesar do fato de que mulheres negras, trabalhadoras da limpeza, terem organizado uma greve em 1881, em Atlanta, na Geórgia. Mesmo apesar do fato de que nos anos 20 e 50 tenham havido esforços, que não tiveram sucesso, de organizar sindicatos dessa categoria. Não é uma coincidência que Alicia Garza seja uma das mulheres co-fundadoras do movimento Vidas Negras Importam. Mesmo assim, ainda não temos um sindicato de trabalhadoras domésticas.

Deixem-me compartilhar com vocês algumas palavras sobre o complexo industrial carcerário. O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, estou correta? Sendo a primeira nos Estados Unidos e depois vêm Rússia e China. Os Estados Unidos está aprisionando um quarto da população carcerária de todo o mundo. Se olharmos para a população carcerária feminina, um terço está encarcerada nos Estados Unidos.

Se tivéssemos tempo esta noite, poderíamos falar mais aprofundadamente sobre como essa população carcerária reflete o capitalismo global e como esse sistema negligencia as necessidades humanas. Essas pessoas não tem acesso a moradia, educação, saúde ou qualquer outro serviço que seja necessário para a sobrevivência. A rede carcerária mundial constitui um vasto depósito onde pessoas consideradas desimportantes são descartadas como lixo. Aquelas tidas como as menos importantes são as pessoas negras, do sul global, muçulmanos e muçulmanas, indígenas.

Quando nós trabalhamos e lutamos contra a violência do estado manifestada através de práticas policiais e de encarceramento, afirmamos que as vidas negras importam, que as vidas indígenas importam. A professora Denise Carrascosa, aqui da UFBA, tem liderado um projeto de mulheres dentro do sistema carcerário chamado “Corpos indóceis e mentes livres”, um projeto entusiasmante que reune mulheres encarceradas de tal forma que elas possam dramatizar as suas realidades, as suas vidas.

Esses são os tipos de projeto inovadores que produzem conhecimentos feministas sobre a relação entre a liberdade e a falta de liberdade. Acabei de ser informada que a professora Carrascosa tem sido impedida de entrar no complexo penintenciário feminino porque ela se juntou a outras encarceradas para protestar contra o tratamento punitivo aplicado a uma mulher que foi trancafiada, sendo-lhe negado o uso de medicamentos pós-operatórios.

Em função da professora Carrascosa ter levantado a sua voz, seu projeto, que já dura sete anos, foi barrado. O que vocês farão em relação a essa situação? Quero sugerir que vocês peçam a cada uma das pessoas aqui presentes para assinar uma petição exigindo que esse projeto seja reincorporado. Sabemos que nos últimos dez anos houve um aumento de 500% na taxa de encarceramento de mulheres e que dois terços de todas as mulheres que estão encarceradas no Brasil são negras.

Isso me leva aos meus últimos dois pontos. Um deles é a questão da reprodução da violência. Nós não podemos excluir a violência doméstica e íntima das nossas teorias sobre a violência do estado e institucional. Frequentemente, agimos como se uma não tivesse relação com a outra e que, se as mulheres negras são vítimas dessa violência cotidiana praticada por seus maridos e namorados, isso significa que os homens e garotos negros são violentos. Como podemos refletir sobre isso?

Nós precisamos nos perguntar qual é a fonte dessa violência que prejudica e fere tantas mulheres negras. Qual é a relação dessa violência com a violência policial e do sistema carcerário? Se essa violência do indivíduo está conectada com a violência institucional e do estado, isso significa que não conseguiremos erradicar a violência doméstica enviando aqueles que a praticam ao sistema carcerário. Se desejamos erradicar as formas mais endêmicas de violência do indivíduo da face da Terra, então devemos eliminar também as fontes institucionais de violência. Este é o chamado para a abolição do encarceramento como a forma dominante de punição para pensarmos novas formas de abordagem para aqueles que são violentados. Este é o chamado do feminismo negro para formas de justiça decoloniais.

Meu último ponto diz respeito aos contantes esforços para conter nossa resistência. Quando nós resistimos, as instituições dominantes e, sobretudo, o estado, tentam conter a nossa resistência. Querem transformar as nossas lutas, em estratégias de consolidação do estado. O movimento pelos direitos civis é agora é reivindicado pelo estado como central em suas narrativas sobre a democracia. Mas o movimento Vidas Negras Importam, principalmente na era Trump, é considerado um insulto.

No Brasil, agora que o mito da democracia racial foi totalmente exposto, a pergunta que se apresenta é se o movimento de resistência das mulheres negras pode ser apropriado. Afirmamos que, na medida em que nos levantamos contra o racismo, nós não reivindicamos ser inclusas numa sociedade racista. Se dizemos não ao hetero-patriarcado, nós não desejamos ser incluídas em uma sociedade que é profundamente misógina e hetero-patriarcal. Se dizemos não à pobreza, nós não queremos ser inseridas dentro de uma estrutura capitalista que valoriza mais o lucro que seres humanos.

Se reconhecermos que aqueles que queriam resolver a questão da escravidão buscavam formas mais humanas de escravização, nós estaremos utilizando a lógica do racismo. Reconhecemos que a reivindicação da reforma do sistema policial e da reforma do sistema carcerário apenas mantêm as estruturas racistas ao mesmo tempo em que finge se importar com as questões raciais.

É por isso que dizemos não ao feminismo carcerário e sim ao feminismo abolicionista. É por isso que nós convocamos essa solidariedade para além das fronteiras nacionais e ressaltamos que o feminismo radical negro decolonial reconhece as nossas profundas conexões, mesmo a medida em que reconhecemos também nossas contradições.

A luta pelo acesso à agua no Quilombo Rio dos Macacos vem sendo rotulada como “terrorista”. Tenho aqui em minhas mãos um apelo que vêm do Quilombo Rio dos Macacos relacionada aos seus direitos humanos de acesso à terra e à água que lerei após o evento. Mas o que eu quero dizer é que as lutas que acontecem dentro dessa comunidade estão conectadas às reivindicações para a proteção da água por populações indígenas contra o veneno trazido pelos dutos de petróleo.

Essas lutas estão conectadas também aos esforços que ocorrem em Flynn, Michigan, em expor o envenenamento das águas nas comunidades negras. Essas lutas também estão conectadas com as das comunidades palestinas, engajadas em defender as suas reservas de água, alvo constante das forças militares de Israel. Somente através da solidariedade e da luta, nós poderemos preservar o nosso acesso a água.

Quilombolas, presente!

Finalmente, quero salientar a minha alegria em estar aqui com vocês no Brasil, Bahia, Salvador, celebrando o Dia da Mulher Negra Latina e Caribenha. Mulheres negras representam o futuro. Porque mulheres negras representam uma possibilidade real de esperança na liberdade.


A professora, filósofa e ativista norte-americana Angela Davis fala ao vivo diretamente do salão nobre da reitoria da UFBA. O título da palestra é“Atravessando o tempo e construindo o futuro da luta contra o racismo”.



No Dilma Rousseff
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Distribuição de verbas na CCJ prova que Temer comprou deputados


Dados do portal de transparência Siga Brasil deixam claro que Michel Temer comprou de deputados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A liberação das emendas dos dois deputados que relataram, com conclusões opostas, a denúncia tem dinâmicas díspares.

Nas duas primeiras semanas deste mês, o volume de recursos empenhados para o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), autor do parecer favorável a Temer aprovado pelo colegiado, dobrou de R$ 5,1 milhões para R$ 10,1 milhões. Na contramão, Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que havia recomendado a continuidade da análise da denúncia Supremo Tribunal Federal (STF), não teve nenhuma parcela de sua cota liberada.

O levantamento feito pela BBC Brasil nos dados compilados pelo Siga Brasil considera o volume de recursos empenhados até 6 de julho e, depois, em 19 de julho. Entre uma data e outra, a CCJ rejeitou a denúncia contra Temer - a comissão recusou o parecer de Zveiter e, em seguida, aprovou o de Abi-Ackel.

A partir do próximo dia 2, a denúncia será votada no plenário. Se ao menos 342 deputados, ou dois terços da Casa, se manifestarem pelo prosseguimento, o STF irá decidir se transforma o presidente em réu, o que levaria a seu afastamento por até 180 dias para julgamento.

"Não é o principal instrumento do governo na relação entre Executivo e Legislativo, mas é um caminho para mobilizar poucos nomes de grande peso", avalia Rafael Cortez, da Tendências Consultoria.

Dos 66 integrantes da CCJ, 40 votaram contra o parecer de Zveiter recomendando prosseguimento da denúncia no último dia 13 - desses, 21 se reuniram com Temer nos dez dias anteriores à decisão do colegiado, como consta da agenda presidencial divulgada pelo Palácio do Planalto.

Entre os deputados que participaram dos encontros estão três parlamentares cujo valor de emendas liberadas até 6 de julho era zero. No dia 19, porém, a verba para Domingos Neto (PSD-CE) já chega a R$ 10,7 milhões, o quinto maior na lista dos 513 deputados; Elizeu Dionizio (PSDB-MS) somava R$ 2,7 milhões; e Arthur Lira (PP-AL), R$ 1,2 milhão.

Juntos, eles viram empenhados R$ 15 milhões entre uma data e outra.

As informações são de reportagem de Camila Veras da BBC Brasil.
No 247
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Brasil quebrado e flertando com caos social. Qual a utilidade de manter Temer?

Na política, o que é inútil tem de ser removido

Ele
Temer, o inútil

Era o caminho para a pacificação do país, irremediavelmente dividido depois da deposição de Dilma Rousseff. Era o político de carreira mediana destinado a liderar uma equipe de tecnocratas, como de resto fora a turma do Real sob a liderança acima da média de Fernando Henrique Cardoso, com a missão de resgatar as finanças brasileiras e impor uma quadra de austeridade fiscal.

Era o governo possível depois de um contubérnio entre política e corrupção. Era a transição entre 13 anos de um Brasil que caminhara à esquerda sobre os cacos de uma sociedade que procurava ser resgatada do fosso social onde se apartam os muito ricos dos muito miseráveis, e o inevitável regresso antecipado de uma agenda neoliberal de centro-direita. Era, enfim, a tão falada “ponte para o futuro”.

Houve quem acreditasse que a assunção de Michel Temer à cadeira presidencial conquistada nas urnas por Dilma Rousseff era tudo aquilo que eles mesmos, os áulicos interesseiros da banda de música da versão 2016 do impeachment à brasileira, queriam fazer acreditar que era. Não era. Jamais foi. A eloquência dos números que desenham um desastre fiscal do Estado brasileiro e revelam a ruína da popularidade do governo é gigantesca. Exibe-se gigante a ponto de intoxicar quem do Palácio do Planalto e dos palacianos se aproxima.

No ar, as perguntas: a que serve servir a Temer? Por que imolar-se na sanha desesperada de livrar Temer do inescapável ajuste de contas com a Justiça? Qual a utilidade de seguir como escudeiro de um governante alçado ao poder num processo ilegítimo, posto que desenhado apenas para tal fim, e hoje amarrado à cadeira por um laço de arame farpado crivado de ilegalidades — sendo o uso do Orçamento da União, via liberação de emendas parlamentares, só o mais evidente e mais corriqueiro deles?

Quando a sessão da Câmara dos Deputados for aberta no dia 2 de agosto, até aqui data definida para a votação em que se decidirá (ou não) a licença do Parlamento para a abertura de processo por corrupção passiva contra Michel Temer no Supremo Tribunal Federal, duas facções irão se digladiar em plenário: uma ruidosa maioria, ainda insuficiente para autorizar o processo no STF e suspender Temer do exercício do cargo, e uma histriônica e pragmática minoria destemida e sem vergonha a ponto de seus asseclas oferecerem os 2 lados da face ao espancamento público desde que não lhes cassem o chefe. Entre eles, um extenso e silencioso cordão de madalenas arrependidas.

Arrependidos estarão alguns, poucos, que votaram contra o impeachment de Dilma, mas logo perfilaram com os vitoriosos naquela quadra cinza da vida nacional e franquearam apoio à agenda fictícia de “modernização” e “resgate” do Estado anunciada por Temer. E outros, vários, que foram favoráveis à deposição da ex-presidente acreditando que Temer seria um atalho para a troca de agenda econômica no comando do país.

Esses últimos quebraram a cara em mil pedaços. O Brasil está arrebentado, o déficit fiscal é o pior da História, superando até o do último semestre de Dilma Rousseff na Presidência, os governos estaduais estão em completa penúria, as taxas de desemprego seguem alarmantemente altas e com viés de crescimento e a carga fiscal jamais foi tão grande — ainda assim, está o governo a acenar com novos e ainda maiores tributos.

As promessas feitas a deputados no balcão de votos, trocando posicionamentos favoráveis a Michel Temer por liberações de emendas para obras paroquiais, sequer serão cumpridas. Até o fim de agosto o Ministério da Fazenda deverá anunciar ausência de recursos em caixa para saldar os empenhos. O déficit fiscal do 1º semestre de 2017 foi recorde em 21 anos: R$ 56 bilhões. E projeta, para pânico dos economistas e dos executivos de empresas que lutam para seguir de pé, um rombo fiscal inédito de R$ 149 bilhões até o fim do ano.

A receita líquida das 100 maiores empresas brasileiras caiu 4% no ano passado e seguirá em queda até o fim de 2017. Em junho foram criadas irrisórias 9.000 vagas de empregos formais a mais do que os postos de trabalho extintos — o alívio sequer se repetirá em julho, quando o número de vagas extintas tende a superar de novo o de vagas criadas.

No Ministério da Fazenda impera um cenário impensável nas primeiras semanas da “aventura Temer”: o ministro Henrique Meirelles perdeu o brilho, a graça e o ar de unanimidade que o fazia flutuar por sobre os gramados da Esplanada dos Ministérios até há 2 semanas. Assistindo à derrocada de sua agenda de duríssimo arrocho fiscal, sem poder contar com as alquimias da reforma da Previdência Social, necessária e urgente, porém vendida como panaceia aos veículos de comunicação a peso de ouro (as campanhas publicitárias da Reforma Previdenciária, inúteis até aqui, já consumiram mais de R$ 100 milhões dos cofres da Secretaria de Comunicação do Planalto), acuado ante a incapacidade de crescimento sustentável da economia nacional, restou o caminho mais rápido e mais ruinoso a Meirelles — aumentar impostos e criar novas taxas.

Nas próximas semanas testemunharemos a provável recusa, pelo plenário da Câmara dos Deputados, da abertura de processo por corrupção passiva de um Michel Temer transformado em zumbi no Palácio que devia comandar. Depois disso, assistiremos a uma espiral crescente de novas denúncias contra o mesmo Temer. Isso levará o Congresso a ser de novo incendiado pelos debates maniqueístas e estéreis do “sim” e do “não”, recusando-se a discutir o diapasão entre o que já fomos, o onde estamos e o para onde queremos ir.

Em meio ao turbilhão brasiliense, ampliar-se-á a grita de parlamentares que se sentirão ludibriados por um governo que não terá verba para pagar o verbo empenhado pró-Temer e haverá governadores marchando a Brasília de pires a mão porque os erários estaduais secaram. O inferno na Terra, a partir de agosto, será a capital da República brasileira.

Ante tudo o que foi exposto, manter Temer para quê? Por que? A serviço de quem? Não seria hora de antecipar a agonia dos próximos meses, encurtando seu tempo de duração, e pôr para rodar um debate sobre as questões centrais do país e de sua economia? Dar a Temer o que Temer precisa: tempo para se defender e para se dedicar às peças jurídicas que precisará apresentar a fim de escapar do encontro inexorável com o xilindró? Feito isso, deixar seguir o curso natural e constitucional da transição, renovando o poder e as expectativas, permitindo ao Brasil que abra desde já as janelas do futuro — que é 2018 — para assegurar que ele existirá?

Não há utilidade política alguma em conservar o que aí está. E em política, se algo é inútil, tem de ser removido para a História passar.

Luís Costa Pinto
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