24 de nov de 2017

Quando o Ministério Público não fiscaliza a atividade policial

Um estudo realizado em 2015, aponta que dos 899 promotores e procuradores de MPs federal e estaduais entrevistados, 88% não veem o controle externo da polícia como prioridade da entidade. Desde 1999, ex-promotores e procuradores do Ministério Público ocupam a cadeira de secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Entre eles estão Alexandre de Moraes, atual ministro do STF, Fernando Grella, Antônio Ferreira Pinto, Ronaldo Marzagão, Saulo de Castro, atual secretário de Governo, e Vinicio Petrelluzzi.


“O seu caso vai ser encaminhado para o DIPO 5 e tudo isso vai ser apurado, se ficar comprovado que o senhor mentiu vai ser processado por denunciação caluniosa, entendeu? O que você tá fazendo é muito grave, é bastante grave dizer que os policiais cometeram um crime que não cometeram, você pode ser processado por isso”.

A fala acima foi emitida por um promotor do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) na 71ª das 393 audiências de custódia no Fórum Criminal da Barra Funda acompanhadas pela ONG Conectas para elaboração do estudo “Tortura Blindada”. De acordo com o levantamento, o MP não pediu apuração de 88% dos casos em que havia denúncias de violência policial feitas pelos presos em flagrante.

De julho de 2015 a maio de 2016, a organização pesquisou os casos com denúncias de tortura, tratamentos desumanos e degradantes e como o sistema de justiça atuava perante os relatos. As audiências de custódia consistem na apresentação do preso em flagrante em até 24h a um juiz para que avalie a legalidade e necessidade da prisão.

Para o coordenador de Justiça da Conectas, Rafael Custódio, o MP na maioria das vezes se omite e não investiga violações decorrentes de intervenção policial. “Não existe em nenhum lugar do mundo uma força policial que seja cem por cento livre para cometer delitos como a brasileira, isso é culpa, principalmente, do MP que não faz seu papel de controle”, denuncia o especialista.

Um estudo do CESEC (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania), realizado em 2015, aponta que dos 899 promotores e procuradores de MPs federal e estaduais entrevistados, 88% não veem o controle externo da polícia como prioridade da entidade e 70% não se envolvem nem exclusiva nem parcialmente na área. Entretanto, de acordo com artigo 129 da Constituição Federal, é função exclusiva do Ministério Público o controle externo da atividade policial, ou seja, que detém poder de investigação.

Em sua tese de doutorado, a pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), Luciana Zaffalon, aprofundou a estrutura por trás desse cenário. Ela, que já foi ouvidora externa da Defensoria Pública (2010 – 2014), estudou o que chama de processo de politização do sistema de Justiça paulista ao analisar o impacto das relações entre Tribunal de Justiça (TJ-SP), Ministério Público (MP-SP) e Defensoria Pública (DF-SP) com o governo estadual e como elas têm afetado as investigações e decisões no campo da Segurança Pública e do sistema penitenciário. A pesquisa leva em conta o período das duas últimas gestões de cada uma das instituições, ou seja, do início de 2012 a junho de 2016.

Para a autora, a manutenção desses “arranjos” dentro das instituições vem sendo garantida através de políticas remuneratórias. De acordo com a pesquisa, em 2015, o TJ  recebeu 21% das suplementações orçamentárias anuais do Estado de São Paulo. Já no MP, entre os 1.920 funcionários ativos naquele ano, apenas 3% tinham salário abaixo do teto constitucional de R$ 33.763. A média de rendimento foi de R$ 46.036,30. “Há um ciclo em que você  passa a ter a justiça operando como se fosse parte de um partido político que está no Governo. Esses interesses pautam a construção das eleições internas dessas carreiras jurídicas que alimentam esse ciclo”, conta Luciana.


Por meio de dados obtidos via Lei de Acesso à Informação, a pesquisadora analisou 487 processos que tratavam do instrumento jurídico suspensão de segurança, em que “confere ao Presidente do Tribunal a competência para suspender os efeitos de decisões tomadas contra o Poder Público por juízes de primeira instância”, explica a autora.

Os únicos pedidos do governo que o Tribunal não atendeu em 100% dos casos foram sobre os 129 processos que tratavam da aplicação do teto constitucional à remuneração dos servidores públicos.

José Renato Nalini (2014-2015), atual secretário estadual de Educação, atendeu 100% dos pedidos do Poder Público em relação a contratos, atos administrativos, licitações e questões prisionais para suspender decisões de primeira instância. Já Ivan Sartori (2012-2013)  acatou a favor do governo 77% dos processos sobre licitações, contratos e atos administrativos, e 82% sobre questões prisionais.

No caso do Ministério Público, Luciana destaca a atuação dos grupos especiais do órgão, entre eles o GECEP (Grupo de Atuação de Controle Externo da Atividade Policial). Para ela, “existe uma orquestração política em torno de quem ocupa cada um desses postos”, já que são cargos designados pelo Procurador-Geral de Justiça e não são submetidos a concurso público.

Desde 1999, ex-promotores e procuradores do Ministério Público ocupam a cadeira de secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Entre eles estão Alexandre de Moraes, atual ministro do STF, Fernando Grella, Antônio Ferreira Pinto, Ronaldo Marzagão, Saulo de Castro, atual secretário de Governo, e Vinicio Petrelluzzi.

Na linha do tempo a seguir podemos observar a trajetória de cada um desses secretários,  além de analisar o número de mortes causadas pela polícia e marcos de cada gestão. Os dados apresentados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da Secretaria da Segurança Pública.

Natália Mota e Jeniffer Mendonça
No Desacato
Leia Mais ►

Em nome da inocência: Justiça — Documentário

 Imperdível  

 Assista! Divulgue! 


São precisos poucos minutos para destruir a honra de um homem, pois em instantes, rótulos são violentamente colocados em corpos e mentes. A truculência fere a cidadania. A verdade transformou-se em produto descartável e com etiqueta de preço. Um homem que viveu como se a UFSC fosse a sua casa, foi arbitrariamente proibido de frequentá-la. Violou-se direitos humanos, rasgaram os processos legais, sem julgamento foi condenado, humilhado e preso. Quando disse sim ao desafio, também estava dizendo sim a minha consciência, as minhas convicções e meus princípios éticos.

Leia Mais ►

Vida na Terra teria sido originada por um cometa?


Cientistas da NASA fizeram uma descoberta impressionante que poderá ajudar a provar que a vida na Terra poderia ter sido "semeada" a partir do espaço.

O cometa 45P/ Honda-Mrkos-Pajdusakova, batizado em homenagem a três astrônomos do Japão, da República Tcheca e da Eslováquia que o descobriram separadamente, é um velho amigo dos pesquisadores. Descoberto em 1948, o cometa tem sido observado cada vez que regressa à órbita da Terra, aproximadamente a cada cinco anos. Mas tudo mudou no fim de 2016 e início de 2017, quando os cientistas decidiram estudar a composição da atmosfera do cometa, analisando as impressões químicas na parte infravermelha do espectro, segundo o portal Phys.org.

As observações, recolhidas com ajuda do ISHELL, espectrógrafo de elevada resolução, instalado recentemente no telescópio de infravermelhos da NASA (Infrared Telescope Facility, IRTF, em inglês) no Havaí, mostraram o que ninguém tinha esperado ver.

O cometa contém tão pouco monóxido de carbono que os cientistas o consideraram esgotado. O monóxido de carbono se evapora e é expelido do núcleo para a fina atmosfera do cometa, sendo posteriormente perdido no espaço quando o corpo celeste é aquecido pelo Sol. Para um cometa que passou muitas vezes por estrelas, perder monóxido de carbono é uma coisa comum.

No entanto, além do monóxido de carbono, um cometa médio também perde metano, que se encontra no seu núcleo gelado. Isto é, um cometa com baixo nível de monóxido de carbono deve também ter um baixo nível de metano.

Mas não é o caso do 45P. Pelo contrário, os cientistas descobriram que este é muito rico em metano, algo sem precedentes.

Qual é a razão deste fenômeno e o que pode significar? Uma das hipóteses dos pesquisadores afirma que o monóxido de carbono reagiu com o hidrogênio no núcleo gelado do cometa, levando à formação de todo o metano encontrado em grande quantidade na atmosfera.

O metano, uma das substâncias orgânicas mais potentes, é fundamental na formação de moléculas orgânicas simples como o açúcar ou os aminoácidos. Alguns investigadores acreditam que foram os cometas que "fizeram chegar a faísca bioquímica que iniciou a vida na Terra", segundo a Newsline.

"Este estudo é revolucionário", disse Faith Vilas, diretora do programa de pesquisas solares e planetárias da Fundação Nacional da Ciência. "Isso amplia nosso conhecimento sobre a mistura de espécies moleculares coexistindo nos núcleos da família de cometas Júpiter e a diferença que existe após muitas viagens ao redor do Sol".

A equipe de cientistas pretende agora determinar o quão comuns são tais cometas. Ajudará este estudo a provar a antiga teoria de que a vida na Terra teria sido iniciada após o impacto de um cometa?

Leia Mais ►

Gaudêncio Fidélis lavou a alma das ‘pessoas esclarecidas’ em seu histórico depoimento no Senado


Curador da exposição Queermuseu desanca o obscurantismo de senadores e do MBL em CPI



Leia Mais ►

O repto aos ladrões da esperança


A forma como uma sociedade reage ao assalto aos seus direitos e liberdades; o equilíbrio entre a autocrítica de seus flancos e a consciência da sabotagem ao seu futuro; a capacidade, sobretudo por parte de seus segmentos organizados e progressistas, de hierarquizar essas lições e a partir delas estender as linhas de passagem da prostração à resistência - e desta à retomada da iniciativa política, configuram o passo decisivo ao repto que pode devolver a um povo a força e a esperança para comandar o seu destino.

O repto aos ladrões da esperança, um ano e meio após o golpe que derrubou a Presidenta Dilma Rousseff e a menos de 12 meses das eleições presidenciais de 2018, configura um desafio em aberto na vida brasileira.

Contribuir para esse amadurecimento programático e organizativo é a razão de ser do retorno editorial de Carta Maior, após três meses de ausência ditada pela exaustão de seus recursos e de sua logística.

As reflexões do filósofo e historiador italiano Domenico Losurdo sobre as derrotas da esquerda nos auxiliam nesse estirão premente.

Losurdo é um garimpeiro das minas abandonadas da história.

Uma de suas incursões frequentes são os escombros da Revolução Soviética e do movimento comunista internacional. Ambos capturados por um aparato conservador que logrou impor a versão da ‘auto-implosão’ ao alvo do cerco militar, econômico e ideológico mais ostensivo do século XXI.

A altivez do pensador marxista não ignora os erros - degenerações - entrelaçados ao desenlace sabido da república soviética a partir de 1991.

Mas repisar o óbvio não é o foco do seu carbureto reflexivo.

No livro ‘Fuga da História’, logo na introdução, ele expõe a visão contraposta a dos necrológios de pétreas certezas que povoaram a mídia agora em novembro, no centenário da revolução russa.

O que ele denuncia é justamente o ardil inscrito nessa unanimidade.

Em nome da rejeição ao estalinismo, sublinha o filósofo e historiador, abstrai-se a virulência contra o estado soviético, o garrote capitalista sem trégua, suas consequências materiais e ideológicas na deformação denunciada de uma experiência de poder inédita na história.

Mutatis mutandis, Losurdo estende esse pano de fundo à compreensão histórica do rumo tomado pelas revoluções chinesa, cubana e sandinista.

Mas poderia citar, igualmente, o jogo de gato e rato imposto aos ciclos progressistas recentes do Brasil, Argentina e Venezuela, até a ruptura consumada ou em acelerada obra de pavimentação.

Seu alerta é de enorme pertinência nesse momento em que a reunificação das forças progressistas brasileiras pode ser a diferença entre a vitória ou a consolidação do golpe de 2016 em 2018.

Há riscos latejantes.

A rendição ao jogral que pretende encurralar a autocrítica progressista até o regresso a um marco zero da sua história,onde se entrelaçam as raízes dos ideais puros, ‘maculados pela prática delituosa do PT e assemelhados’, é uma delas.

Não se trata de mitigar a autocrítica necessária desse ciclo.

As forças progressistas que por mais de uma década estiveram à frente da nação tem contas a prestar para que o comboio da história possa reordenar seu rumo.

Esse sempre foi e continua a ser o compromisso editorial de Carta Maior.

Abstrair as consequências da sabotagem violenta ao degelo social e político iniciado em 2003, porém, ao contrário de radicalizar, impede a autocrítica efetiva que o passo seguinte da luta social brasileira requer.

Para não haver dúvida: quem confiou na indulgência das elites para levar adiante a construção de uma sociedade mais justa na oitava economia capitalista da terra não pode adiar a revisão de seus conceitos.

E não bastará faze-lo na chave retórica.

Desdobramentos efetivos terão que emergir na práxis.

A impactar desde logo a organização e o método da luta eleitoral em 2018.

E sobretudo o enquadramento desse embate em um plano mais amplo de construção de uma verdadeira democracia social no país.

Sim, o poder é o alvo permanente da luta política – não se transforma a sociedade sem conquistar e mudar os mecanismos de decisão que a reproduzem.

Mas não a qualquer custo. E não de qualquer forma.

A desilusão política da sociedade brasileira exigirá mais que pragmatismo de quem se dispõe a liderar negociações e alianças em seu nome.

As enormes pendências agravadas pelos revezes políticos desde 2014 –incluindo-se o desastroso ajuste adotado após a reeleição da Presidenta Dilma - cobram diretrizes mudancistas claras.

Não se trata de recusar a negociação ou a aliança.

Mas, sim, de conduzi-las com o leme de corajosas propostas de enfrentamento dos abismos sociais e políticos que mantém o povo brasileiro na soleira da porta, do lado de fora da nação.

Relevar esse divisor seria assinar o contrato de uma nova derrota - mesmo vencendo, como ensina a lição amarga de 2014.

A eleição presidencial de 2018 pode ser um catalisador pedagógico dos conflitos anestesiados pela rotina bruta imposta à nação.

Oferece-se como um mirante privilegiado dos gargalos e interesses que constrangem e esfolam a pele e a alma do seu povo.

Sem ilusões, porém.

Sozinha elas não vai resolve-los, tampouco será capaz de coagular seu agravamento, seja qual for o resultado das urnas.

Deriva daí um leque de desafios estratégicos à participação das forças populares no pleito de outubro próximo.

Mesmo para quem nunca acreditou na indulgência das elites locais e estrangeiras impressiona a voltagem da rapina em curso contra as conquistas recentes e os direitos históricos do povo brasileiro.

A escalada conservadora exibe a sofreguidão dos ladrões diante do cofre.

Há frêmito de narinas borboleteando no assalto aos direitos sociais.

Age-se como se não houvesse amanhã.

Igual embriaguez exala dos tribunais e das togas encarnadas no papel de ‘garante’ do golpe de Estado de 2016.

O resultado envergonha a nação aos olhos do mundo.

Um governo apoiado por apenas 3% da população leva a cabo um desmonte ensandecido do pacto inscrito na Carta de 88 sem consultar a sociedade.

A exceção desinibida torna forçoso admitir: não haverá amanhã se a sociedade não se credenciar para resgatá-lo com as próprias mãos.

Reside aí a natureza peculiar da luta eleitoral que se avizinha.

Se a sociedade quiser escapar a um futuro de vidas ordinárias, atolado em desigualdade granítica, sob o peso de uma nação-estábulo, ordenhada por uma elite preguiçosamente colonial e predadora, será preciso ir além do horário gratuito eleitoral.

O êxito da resistência depende da firmeza desse passo.

A construção de novas instâncias de participação social e política em todas as áreas da vida nacional é o norte incontornável da caminhada que a disputa eleitoral enseja e a hora cobra.

As razões desse imperativo pulsam à flor da pele.

A inexistência do arcabouço de mobilização e autodefesa explica em grande parte a marcha batida do retrocesso que há um ano e meio golpeia todas as dimensões da vida social, inclusive os valores da tolerância, da solidariedade e da liberdade cultural.

A cavalgada obscurantista reitera, ademais, a lição tantas vezes alertada pelos movimentos sociais: nenhum projeto transformador subsistirá no Brasil enquanto persistir o poder do monopólio conservador de deformar o discernimento da sociedade com a emissão diuturna de um único ponto de vista.

E não é só a emissão que pede mais democracia.

A escuta forte da sociedade - através de referendos, consultas e plebiscitos mais frequentes - é outro requisito à evolução de políticas, leis e normas que vão interferir no padrão de vida e nos valores de toda a população.

A finalidade última desse aggiornamento participativo não poderá ocupar menos que o eixo central da luta em 2018 e além dela.

Trata-se, mais que nunca, de acumular as forças necessárias –organizativas e ideológicas - para arrancar das mãos das elites locais e estrangeiras o controle leonino sobre as instituições e ferramentas que ordenam o rumo, o financiamento e a repartição da riqueza nacional.

Esse é o cerne da unificação da luta progressista capaz de aglutinar democratas, nacionalistas, socialistas, comunistas e libertários de todos os matizes.

As consequências palpáveis do saque promovido pela coalizão golpista em múltiplas frentes - do pre-sal à legislação trabalhista, incluindo-se a PEC do Teto e o desmonte do BNDES - emprestam apelo popular à queda de braço que vai definir o século XXI brasileiro.

Não há retórica nisso.

O plano golpista é reduzir em 30% o tamanho do Estado em duas décadas.

A urna de 2018 é encarada pelas elites como o segundo round decisivo da rapina abutre iniciada em 2016.

Até o afinado Financial Times se espanta com a abrangência da desnacionalização em curso no Brasil:’ 'Suddenly everinthing is for sale, from ports and highways to airports and railways’, constata o jornal inglês em manchete garrafal de uma página, na segunda-feira, 13/11/2017.

Igual espanto convoca a razia em outras frentes.

A PEC do Teto encolherá a participação relativa da saúde, da educação, das aposentadorias e outros benefícios no crescimento efetivo de receita em anos vindouros.

A desregulação do mercado de trabalho associada ao desemprego épico de 13 milhões de pessoas condena a imensa maioria das famílias assalariadas a um horizonte de privação e empobrecimento num país em que os 10% mais ricos detém 55% da renda e os 55% mais pobres com apenas 12% dela.

O elástico da regressão não cessa de esticar como mostram os números da inadimplência, que atingiu 61 milhões de pessoas em outubro (Serasa).

Apesar da propalada ‘recuperação’, a renda da classe média levará seis anos para voltar ao patamar de 2014 e o rendimento da classe C ficará abaixo da média nacional ao menos até 2023.

Com o investimento público tendo retrocedido aos níveis dos anos 90’ (Inst. Fiscal Independente do Senado Federal), o excedente subtraído ao bem-estar social será transferido maciçamente ao bem-estar antissocial de um segmento ínfimo da sociedade.

Beneficiará os que vivem da espoliação, amesquinhando o chão da fábrica e a diária da faxineira. Mas penalizará também a classe média.

Cada vez mais ela se ressentirá da oferta de empregos de qualidade e serviços públicos dignos, ingredientes que só a interrupção do desmanche nacional e estatal poderá restituir.

Essa é a ponte capaz de trazer uma parte desses setores para fora do golpe: um projeto crível de cidadania revalorizada pela redenção da qualidade de vida ancorada em serviços e espaços públicos que devolvam o sentido de pertencimento à existência coletiva.

É justamente essa plataforma de democracia social que tem arrebatado classe media e periferias na Inglaterra, como mostra a ascensão do líder trabalhista Jeremy Corbyn, e acaba de dar a reeleição ao democrata de esquerda em Nova Iorque, Bill de Blasio, com 60% dos votos.

Serviços públicos sob o comando do Estado para criar a verdadeira cidadania do século XXI, com democracia e direitos essenciais compartilhados por todos.

A panaceia neoliberal não tem alternativa a isso.

A fé nos poderes extraterrenos dos mercados desregulado não vai retirar a nação do pântano do baixo crescimento num mundo em que as tripas do capitalismo deram nó na própria gula.

Desde a crise da ordem neoliberal de 2008, os Bancos Centrais injetaram R$15 trilhões na economia para salvar os mercados.

Não existe lastro, nem demanda nos limites atuais de classe do capitalismo para reconverter esse dilúvio em investimento produtivo.

Como advertem os economistas Luiz Gonzaga Belluzzo e Gabriel Galípolo, a máquina do sistema global está em contradição nos seus próprios termos.

Desembestada, partiu para um martelo agalopado sem rumo e sem rima com o mundo real.

A desordem não se transmudará em nova ordem espontaneamente.

Em que pese a chuva pesada da liquidez, sucessivos anúncios de brotos verdes não engatam os encadeamentos virtuosos previstos pelo messianismo dos livres mercados.

As consequências da estagnação secular não podem ser minimizadas.

Ela injeta dinamite social pura nas veias da tensão econômica e política das nações que lutam pelo desenvolvimento.

Sem a participação decisiva do Estado não haverá ciclo redentor de investimentos em infraestrutura capaz de gerar os empregos, a renda e a demanda para religar o motor do crescimento com maior convergência social.

A mensagem progressista nas eleições de 2018 não pode mistificar os desafios do capitalismo global em nosso tempo.

À sociedade cabe redesenhar o mercado, o papel da indústria, as bases da produtividade e o futuro do emprego em meio à automação poupadora de mão de obra, impulsionada pelo salto tecnológico da indústria 4.0.

Não o fará um golpe parlamentar ancorado em uma escória de representatividade bisonha, orientada por economistas de bancos, vocalizados por uma mídia que avalia a nação como um portfólio de extração de bônus e dividendos.

É uma corrida contra o tempo, antes que fique escuro demais...

Ela só será vencida com a arregimentação de forças conscientes do risco crepuscular vivido pelo país e da tarefa hercúlea para evita-lo.

O palanque de 2018 não pode mistificar a tarefa de vencer a coalizão do dinheiro com a treva.

Trata-se de explicitar o que não pode mais ser adiado ou mitigado: subordinar os mercado selvagens à soberania democrática da grande maioria da população.

O nome disso hoje é, insista-se, ampla organização popular de base.

Seu sobrenome: romper o isolamento e o descrédito da política e dos partidos com uma agenda ao mesmo tempo crível e arrebatadora para 2018 e além.

Nada disso ocorrerá se o campo progressista encalhar na areia movediça da autocomiseração dos seus erros, a doença da autofobia.

E aqui vale aqui retornar a Domenico Losurdo.

E através dele ao clima de prostração dos revolucionários franceses em 1818, que o filósofo italiano pinça para falar do aqui e agora da hegemonia neoliberal.

A derrocada de tudo o que fora erigido e conquistado parecia irreversível na França da Restauração conservadora.

A experiência de 1789 era ventilada como um gigantesco equívoco.

Pior: uma vergonhosa traição aos nobres ideais libertários.

‘A França se inebriou de sangue para vomitar delitos’.

Era o que dizia o poeta Byron, para arrematar a lápide: ‘Delitos fatais à causa da liberdade, em qualquer época e em toda a terra’.

Para sempre. Amém.

Lembra algo? O discurso das togas, talvez, em sintonia com a escória conservadora, formando o jogral afinado na execração das políticas progressistas, diuturnamente martelado nos telejornais e diários isentos?

A pergunta que Losurdo remete ao ocaso da Revolução Francesa, bem como o da Revolução Russa, guarda incômoda pertinência - mutatis mutandis - com a encruzilhada vivida pela resistência democrática e progressista no Brasil dos nossos dias.

‘Devemos hoje tornar nosso esse desespero, limitando-nos a substituir 1789 ou 1917 por 2017?

O desafio de responder a essa pergunta com um projeto e uma prática urdidos na autocrítica, mas não na ‘autofobia de esquerda’, como alerta o marxista italiano, resume em grande parte o sentido do renascimento editorial de Carta Maior.

Nosso repto veste uma nova roupagem com o mesmo compromisso histórico: ser um espaço ecumênico do debate crítico de esquerda, a serviço da emancipação efetiva do povo brasileiro.

Contamos com a sua participação, cara leitora e leitor, como críticos, colaboradores e militantes dessa larga avenida.

Mas também como parceiros, indispensáveis, na sustentação ideológica e financeira do repto editorial aos ladrões da esperança no Brasil, na democracia, no socialismo e em nós mesmos.

Saul Leblon
No Carta Maior
Leia Mais ►

“Regulamento da Lei da Migração é uma catástrofe”, diz especialista

Ao regulamentar o não previsto em lei, decreto prejudica direitos sociais dos migrantes


O decreto publicado na terça-feira 21 que regulamenta pontos da Lei da Migração, aprovada em maio, deve se tornar o centro de uma disputa judicial envolvendo as políticas públicas brasileiras para a imigração.

O texto, que reúne mais de 300 artigos, vem sendo duramente criticado por especialistas e organizações pela defesa dos direitos dos migrantes. Isso porque a regulamentação desvirtua o que estava previsto em lei e cria precedentes para um retrocesso no que diz respeito ao reconhecimento e regulamentação dos fluxos migratórios no Brasil.

A Defensoria Pública da União (DPU) encaminhou um documento pedindo a modificação de 47 pontos do decreto.

Para aprofundar a análise sobre o documento e entender de que maneira ele fragiliza a Lei da Migração, CartaCapital conversou com a professora do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, Deisy de Freitas Lima Ventura.

A Lei da Migração foi aprovada em maio depois de sofrer alguns vetos pelo presidente Michel Temer. Como você avalia a legislação do ponto de vista dos direitos dos migrantes?

Deisy Ventura: A lei é inegavelmente um grande avanço. É óbvio que uma norma que teve unanimidade no Senado Federal em 2017 no contexto de polarização política que vivemos não é ideal do ponto de vista dos direitos dos migrantes. Mas podemos falar em avanços, sobretudo porque a legislação deixa de falar em estrangeiros, que era a expressão utilizada pelo Estatuto do Estrangeiro, reduz significativamente a discricionariedade do Estado brasileiro em relação a permanência dos imigrantes no Brasil, reconhece direitos antes não reconhecidos, melhora a sistemática de concessão de vistos e não proíbe a regularização migratória que era o grande problema do antigo Estatuto.

Além disso, traz uma forma dos migrantes entrarem regularmente no território nacional para buscar trabalho e regulariza a situação de muitos dos que já vivem aqui em condição migratória irregular. Ao promover uma chegada e estada digna a esses indivíduos, reduzimos as vulnerabilidades mais comuns, como a atuação de redes criminosas ou o recrutamento para trabalho em situações análogas à escravidão e situações de corrupção promovidas pelos próprios agentes do Estado que acabam por se aproveitar da ilegalidade para retirar bens e expor estes indivíduos a situações degradantes.

É evidente que os vetos impostos pela Presidência da República prejudicaram diversos dispositivos da Lei, mas ainda assim ela permanecia como um enorme progresso em relação ao Estatuto do Estrangeiro.

A Lei, no entanto, entra em vigor com a publicação de um decreto que desvirtua sua regulamentação. Como avalia a situação?

A regulamentação é um grande retrocesso. É contra a lei e fora da lei, regulamenta o que não estava previsto e inventa novas normas destrutivas dos direitos. Poucas vezes na minha carreira vi uma regulamentação tão ruim, flagrantemente ilegal. Acho que agora, infelizmente, veremos o início de uma ampla batalha judicial – a Defensoria Pública da União já tomou providências e diversas instituições sociais – para fazer com que se anule diversos dispositivos do decreto.

Outra possibilidade é o governo reconhecer o grave erro cometido não só do ponto de vista político, mas também técnico, que só evidencia que o regulamento foi feito por pessoas que não têm conhecimento algum sobre o fenômeno migratório.

Para se ter uma ideia da gravidade dos erros, o decreto faz referência à expressão “migrante clandestino”, de conotação pejorativa evidente, que reforça o estigma de migrantes em situação irregular, e que não só é repudiada mas há muito foi eliminada de todos os ordenamentos jurídicos. A regulamentação é uma vergonha do ponto de vista técnico e jurídico, além de um grave erro político no momento em que o Brasil deveria regularizar a questão migratória para a nossa própria segurança.

Em que sentido a regularização da questão migratória traz segurança ao País?
É um risco para a segurança do Brasil que a regularização migratória não seja encorajada, para que saibamos quem está aqui, fazendo o que, em que local. As pessoas que precisam de trabalho, ou que buscam por uma vida mais digna, se deslocam independente da situação migratória. Não reconhecer essa chegada a torna um fator que compromete a nossa segurança e a dessas pessoas.

A atitude tomada pelo governo Temer lembra muito a posição do governo Trump, essa regulamentação da lei de migração é uma espécie de Trump sem muro. Não me surpreenderia, aliás, a construção de um muro em breve se o governo tomar esse triste caminho que sinaliza no momento.

Como avalia o processo da regulamentação da Lei? Houve participação social?
Além do decreto ser deficiente e ilegal, a forma como foi feito é também lamentável. A lei foi construída com intensa participação social, com apoio de instituições que tem décadas de trabalho nesse campo no Brasil.

No entanto, durante o processo de regulamentação, não houve escuta. Tivemos um episódio lamentável, aliás, que foi a abertura de consulta pública para o texto dessa regulamentação. Nos mobilizamos e encaminhamos contribuições, mesmo diante o pouco tempo dado para a tarefa, e elas foram plenamente ignoradas. As manifestações foram em torno de praticamente todos os artigos da regulamentação, apontamos inclusive a ilegalidade de diversos mecanismos e o governo federal ignorou todo esse material.

Qual a razão de se fazer uma consulta, então? Houve uma pressa muito grande para adotar essa regulamentação que contradiz, por exemplo, processos como da Argentina, que é um país que tem uma lei de referência em matéria de migração. Lá o processo de regulamentação durou quatro, cinco anos, o que só mostra que o nosso regulamento é anti democrático.

Quais são as principais distorções do decreto em relação a Lei e como elas prejudicam os direitos da população migratória?
A que mais me chocou foi a referência ao clandestino. Como o Estado ousa chamar um migrante de clandestino, quando a lei que esse decreto deveria regulamentar é de proteção e promoção dos direitos dos migrantes? Como pode o Estado ser autor dessa estigmatização? Nenhum ser humano é clandestino, ilegal, ou irregular. Isso deixa evidente que o governo não possui cultura sobre temas migratórios, não acompanha o debate internacional e ignora o que a doutrina acumulou ao longo de décadas.

Em segundo lugar, a possibilidade que a lei daria a essas pessoas de virem licitamente ao Brasil para procurar trabalho, hipótese também eliminada pelo regulamento. O texto distorce o objetivo da lei e diz que para se beneficiar do visto para procurar trabalho, o migrante precisa apresentar um contrato de trabalho. Quem tem condições de migrar apresentando um contrato de trabalho?

Outro aspecto extremamente importante da Lei era a possibilidade de não conceder visto e nem autorização de residência por ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal, e o decreto deveria regulamentar, dizer o que é um ato contrário a esses princípios. O texto não diz e ao não dizer deixa aberta a discricionaridade do poder Executivo para recusar visto e autorização de pessoas que, segundo eles, são consideradas indesejadas.Gera para o Estado a possibilidade de negar o visto ou autorização por uma fundamentação muito ampla.

Ainda há o fato de que diversos vistos passaram a depender de deferimento prévio pelo Ministério do Trabalho, que não tem o papel de fazer seleção de migrantes. Isso é um retrocesso que antecede a época da ditadura militar, retoma o Estado Novo. Isso foi colocado na regulamentação, sem nenhum amparo na lei.

Há outros pontos?
Outro ponto é que a Lei de Migração diz claramente que não pode haver prisão por razões migratórias e o regulamento prevê justamente o contrário, a prisão do deportado. Também foram inseridas normas não previstas na lei relativas a matéria sanitária, absolutamente equivocadas, que atribui à autoridade de controle de fronteira a possibilidade de aplicar normas sanitárias que não tem nada a ver com migração. Quando a gente tem uma emergência sanitária de qualquer tipo, as normas adotadas são aplicadas a todos os viajantes e não só aos migrantes. É também uma norma discriminatória, que procura associar o estrangeiro a doenças, como no período ditatorial.

Por fim, o decreto ainda joga para regulação posterior dispositivos fundamentais da lei como o visto para ajuda humanitária, atrasando toda a atuação do Brasil em matéria de política migratória. Não exitaria em dizer que o regulamento é uma catástrofe.

Qual a demanda migratória no Brasil?

Do ponto de vista migratório, o Brasil é um país irrelevante, tem uma pressão migratória pífia. As estimativas mais conhecidas apontam 1,5 milhão de migrantes e refugiados no país. Agora, o que isso significa para uma população de mais de 200 milhões de habitantes?

O Brasil não pode se dizer alvo de uma pressão migratória, nem é destino preferencial de fluxo migratório e muito menos de refúgio: 84% dos refugiados do mundo estão em países em desenvolvimento e o Brasil não aparece entre os mais procurados.

Há contingentes de quase 2 milhões de migrantes que vão para a Turquia, Jordânia, Irã.

Então, o que as pessoas precisam entender é o Brasil não está sendo invadido nem ameaçado e que a pequena pressão migratória existente pode ser resolvida com competência, sendo um dos principais indicativos nesse sentido um regulamento decente que facilite o desenho de políticas migratórias.

Estivemos perto de ser uma referência no assunto quando aprovamos a lei que tratava da perspectiva dos direitos humanos, apesar dos vetos.

Como vê a política migratória brasileira no contexto das políticas migratórias internacionais que restringem a entrada de migrantes?

Países que realmente têm a presença de migrantes desenvolveram ao longo da história diversas formas de tocar esses fluxos migratórios. Hoje vemos um grande retrocesso nos EUA e Europa associado a governos conservadores que tentam fazer do migrante um bode expiatório da crise econômica e do mal estar social.

Infelizmente esse tipo de atuação política nefasta, da qual deriva os grandes crimes contra a humanidade, tem grande acolhida política em alguns Estados devido a enorme ignorância existente entre alguns setores da população.

Mesmo entre aqueles que tem acesso a educação há a convicção errônea de que se perde direitos e condições de vida melhores em função da presença dos migrantes. Em relação a Europa e EUA existe de fato um paradigma bastante restritivo de política migratória. Acho que a situação dessas regiões em relação ao Brasil é absolutamente diferente, até porque os fluxos não são comparáveis.

No entanto, seria realmente lamentável se copiássemos o que eles têm de pior.

Ana Luiza Basilio
No Carta Capital
Leia Mais ►

'Bolsa Família' da Itália entra em vigor em 1º de dezembro

'Renda de inclusão social' pagará até 485 euros (cerca de R$ 1.900) para pessoas em situação de pobreza no país; cidadãos da UE também poderão solicitar benefício


A partir de 1º de dezembro, cerca de 490 mil famílias na Itália poderão solicitar a "renda de inclusão social" (ReI), projeto criado pelo governo do primeiro-ministro Paolo Gentiloni para combater a pobreza no país.

Em um primeiro momento, o benefício pagará até 485 euros por mês (R$ 1,86 mil, segundo a cotação atual) a núcleos familiares com menores de idade, deficientes, mulheres grávidas a quatro meses do parto e maiores de 55 anos desempregados. A quantia será definida de acordo com o número de pessoas na família.

Para acessar a renda de inclusão, a família não poderá ter Indicador de Situação Econômica Equivalente (ISEE) superior a 6 mil euros e patrimônio imobiliário maior do que 20 mil euros, excluindo a primeira casa. O ISEE é um instrumento criado para avaliar a condição de vida dos italianos, levando em conta renda, bens e características do núcleo familiar.

O benefício será concedido por um período máximo de 18 meses, mas poderá ser renovado por mais 12 depois de meio ano. Em contrapartida, a família deverá participar de um projeto personalizado de reinserção no mercado de trabalho.

Também poderão pedir a renda de inclusão cidadãos da União Europeia e extracomunitários com permissão de estadia de longo prazo, desde que residam na Itália há pelo menos dois anos ininterruptos.

No Opera Mundi
Leia Mais ►

A independência do jornalismo

Uma imprensa verdadeiramente independente oferece aos cidadãos uma plataforma para o debate e a discussão das questões que lhes dizem respeito


Mark Twain disse que "é pela bondade de Deus que, em nosso país, temos essas três coisas indescritíveis e preciosas: liberdade de expressão, liberdade de consciência e a prudência de nunca pôr em prática nenhuma delas".

Em sua introdução inédita à Revolução dos Bichos, dedicada à "censura literária" na Inglaterra livre, George Orwell acrescentou uma razão para esta prudência: há, escreveu, um "acordo tácito de que ‘não cairia bem’ mencionar esse fato particular". O acordo tácito impõe uma "censura velada" baseada em "uma ortodoxia, um conjunto de ideias supostamente aceitas sem questionamento por todas as pessoas razoáveis", e "quem desafiar a ortodoxia predominante será silenciado de forma surpreendentemente eficaz" mesmo sem "qualquer veto oficial".

Assistimos constantemente ao exercício desta prudência nas sociedades livres. Pegue a invasão anglo-americana do Iraque, um caso didático de agressão sem pretexto cabível, o "supremo crime internacional” definido no julgamento de Nuremberg. É legítimo dizer que foi uma "guerra burra", um "erro estratégico", até "o maior erro estratégico na história recente da política externa americana" nas palavras do presidente Obama, imensamente admirado pela opinião pública liberal. Mas "não cairia bem" dizer o que foi, o crime do século, embora tal hesitação não existisse se algum inimigo oficial tivesse cometido até mesmo um crime bem menor.

A ortodoxia predominante não acomoda facilmente figuras como o general e presidente Ulysses S. Grant, que achava nunca ter havido "guerra mais perversa do que a travada pelos Estados Unidos contra o México", apropriando-se do que é hoje o sudoeste dos EUA e a Califórnia , e expressou sua vergonha por não ter "a coragem moral de renunciar" em vez de participar do crime.

A subordinação à ortodoxia predominante tem consequências. A mensagem nem-tão-tácita é que só devemos lutar guerras inteligentes, que não forrem erros, guerras que alcancem seus objetivos – justos e corretos por definição, de acordo com a ortodoxia predominante, mesmo sendo na realidade "guerras perversas", crimes graves. Há mais exemplos do que é possível enumerar aqui. Em alguns casos, como no crime do século, a prática é quase unânime nos círculos respeitáveis.

Outro aspecto familiar da subordinação à ortodoxia predominante é a apropriação casual da demonização ortodoxa de inimigos oficiais. Para tomar um exemplo quase aleatório, extraído do exemplar do New York Times que, por acaso, está na minha frente agora, um jornalista econômico muito competente adverte sobre o populismo do demônio oficial Hugo Chávez, que, uma vez eleito no fim da década de 1990, “combatia qualquer instituição democrática que aparecesse no seu caminho".

Voltando ao mundo real, foi o governo dos EUA, com o apoio entusiasmado do New York Times, que (no mínimo) apoiou amplamente o golpe militar que derrubou o governo de Chávez – brevemente, até ser revertido por uma revolta popular . Quanto a Chávez, independentemente do que se pense dele, ele ganhou repetidas eleições atestadas como livres e justas por observadores internacionais, incluindo a Fundação Carter, cujo fundador, o ex-presidente Jimmy Carter, disse que "das 92 eleições que monitoramos, diria que o processo eleitoral na Venezuela é o melhor do mundo". E a Venezuela sob Chávez frequentemente obteve boas colocações em pesquisas internacionais sobre o apoio popular ao governo e à democracia (Latinobarómetro, com sede no Chile).

Houve, sem dúvida, déficits democráticos durante os anos Chávez, como a repressão ao canal RCTV, que provocou enorme condenação – da qual participei, concordando que isso não poderia acontecer em uma sociedade livre. Se um canal de TV proeminente dos EUA tivesse apoiado um golpe militar, como fez o RCTV, não seria reprimido alguns anos depois, porque simplesmente não existiria: seus executivos, se ainda estivessem vivos, estariam presos.

Mas a ortodoxia ganha dos fatos com facilidade.

A incapacidade de fornecer informações pertinentes também tem consequências. Talvez os americanos devam saber que pesquisas realizadas pela principal agência de opinião dos EUA revelaram que, uma década após o crime do século, a opinião pública mundial considerava os Estados Unidos como a maior ameaça à paz mundial, muito à frente dos outros competidores; e não o Irã, que carrega esse título apenas entre os analistas americanos. Talvez, em vez de esconder esse fato, a imprensa pudesse ter cumprido o seu dever de divulgá-lo, além de provocar algum debate sobre seus significados e que lições o resultado pode trazer para a política externa do país. Negligência que tem consequências.

Sobram exemplos suficientemente graves como esses, mas existem outros ainda mais importantes. Tomemos a campanha eleitoral de 2016 no país mais poderoso da história mundial. A cobertura era gigantesca e instrutiva. Os grandes problemas foram quase inteiramente evitados pelos candidatos e praticamente ignorados pelos comentaristas políticos, de acordo com o princípio jornalístico em que "objetividade" significa relatar com precisão o que os poderosos fazem e dizem, não o que eles ignoram. O princípio vale mesmo quando o destino da espécie está em jogo – tanto pelo perigo crescente de uma guerra nuclear quanto pela iminência de uma catástrofe ambiental.

A negligência atingiu um pico dramático no dia 8 de novembro, um dia realmente histórico. Naquele dia, Donald Trump obteve duas vitórias. A menos importante delas recebeu cobertura extraordinária da mídia: sua vitória eleitoral, com quase três milhões de votos a menos do que sua oponente, graças a características regressivas do sistema eleitoral dos EUA. A vitória muito mais importante passou em silêncio quase total: a vitória de Trump em Marraquexe, no Marrocos, onde cerca de 200 nações se reuniram para colocar um conteúdo sério no acordo de Paris sobre mudanças climáticas, do ano anterior. No dia 8 de novembro, o processo parou. O restante da conferência foi dedicado em grande parte a tentar manter viva alguma esperança, com os EUA não apenas se retirando do acordo, mas decidido a sabotá-lo aumentando brutalmente o uso de combustíveis fósseis, desmantelando a regulação existente e rejeitando o compromisso de investir em energia renovável nos países em desenvolvimento.

Na vitória mais importante de Trump, estavam em jogo as perspectivas para a vida humana organizada da forma como conhecemos. A cobertura foi praticamente zero, seguindo o mesmo conceito de "objetividade" determinado pelas práticas e doutrinas do poder.

Uma imprensa verdadeiramente independente rejeita o papel de subordinação ao poder e à autoridade. Manda a ortodoxia às favas, questiona o que "as pessoas bem pensantes aceitam sem questionar", rasga o véu da censura tácita, disponibiliza ao público a informação e um leque de opiniões e ideias que são o pré-requisito para uma participação significativa na vida social e política, e além disso, oferece aos cidadãos uma plataforma para o debate e a discussão das questões que lhes dizem respeito. Serve, assim, de base para uma sociedade verdadeiramente livre e democrática.

Noam Chomsky
Tradução de Clarisse Meireles
No Carta Maior
Leia Mais ►

Xadrez de Paulo Hartung, o fiscalista que a Globo inventou


A Operação Lava Jato de hoje, no Rio de Janeiro, ao colocar no foco os empresários George Sadala Rihan e Alexandre Accioly, pode ter comprometido a última aventura alternativa para 2018: a candidatura de Luciano Huck.

Na última década, no entorno de políticos jovens, como Aécio Neves, no Rio, e Eduardo Campos, em Pernambuco, vicejou uma jovem plutocracia ambiciosa, que enriqueceu rapidamente no governo Campos. No Rio, o ponto de contato era Aécio, e uma derivação com Eduardo Paes, embora não tenha ficado imune aos afagos do ex-governador Sérgio Cabral. No Espírito Santo, havia Paulo Hartung, da mesma cepa.

A nova fase da Operação Lava Jato, ao prender o empresário Georges Sadala Rihan e colocar no foco das investigações Alexandre Accioly joga um enorme facho de luz sobre o círculo de amigos de Aécio Neves, e sobre a tentativa de lançar Luciano Huck à presidência.

A operação Luciano Huck tem três pilares.

No primeiro, a visibilidade televisa de Huck. No segundo, montar dobradinha com a suposta modernidade do governador Paulo Hartung, do Espírito Santo, que há tempos vem sendo cevado pela Globo como exemplo de gestor moderno. No terceiro, o pacto com Michel Temer – costurado por Aécio – visando sua futura blindagem, depois que deixar a presidência.

Provavelmente terá vida mais curta.

Uma análise mais acurada do governo Hartung poderá mostrar de forma mais didática esse modelo. Provavelmente, nem Aécio Neves lançou-se à cena política nacional com um passivo tão explosivo de escândalos, como aqueles que rondam Hartung.

Capítulo 1 – o marketing da gestão

Em comum, tanto com o grupo de Campos como com o clube dos amigos de Aécio, Hartung usa o marketing da gestão privada nos negócios públicos, em cima de um conjunto de chavões bem aceitos pelo meio empresarial - gestão, qualidade, eficiência, inovação, responsabilidade fiscal -, e de baixíssima implementação em suas áreas de atuação.

Quem conheceu de perto, sustenta que Campos era, de fato, um grande gestor. Antônio Anastasia poderia ter sido, não fosse atropelado pela interferência deletéria de Aécio Neves.

Mas, no geral, esse marketing oculta simulacros de gestores.

No setor privado, há um medidor de eficiência, o lucro. Mais que isso, ao longo das últimas décadas, as premiações evoluíram, analisando aspectos que vão além dos resultados do exercício, como visão de futuro, ambiente interno das empresas, responsabilidade social e ambiental.

No setor público, o resultado final são os indicadores sociais. Mas o bate-bumbo tem sido apenas em cima dos resultados financeiros. E eles podem ser extremamente enganadores, especialmente devido à dificuldade de analisar estruturas complexas quanto a de um país, um Estado ou mesmo de ume metrópole e da falta de estudos sobre a consistência dos indicadores.

Com isso, surge a figura do Perfeito Idiota Fiscalista, o governador ou prefeito que sai cortando a torto e a direito sem ter a menor noção dos efeitos sobre o resultado final pretendido. Muitas vezes, aliás, sem ter noção sequer sobre os objetivos de uma gestão pública.

Capítulo 2 - o manual do Perfeito Idiota Fiscalista

Critica-se muito um padrão do Perfeito Idiota Latino-Americano, que é o de sacrificar o futuro em favor de resultados eleitorais de curto prazo.

O Perfeito Idiota Fiscalista faz o mesmo, de outra forma.

Em geral, sua estratégia tem duas pernas:

Perna 1 – a manobra da depreciação do ativo

Imagine uma estrada que custou 100 e tem, digamos, 10 anos de vida útil. Para mantê-la eficiente, o estado teria que investir anualmente 10% em manutenção. Ele deixa de investir. No final do ano, aqueles 10 vão compor o resultado fiscal, sendo celebrados como vitória da eficiência. Mas a depreciação da estrada reduzirá a eficiência da economia e jogará um passivo maior para o futuro. E essa esperteza não é captada por uma mídia superficial e pouco ligada em indicadores que não sejam os financeiros.

Aplique o mesmo raciocínio para gastos com educação, saúde e segurança e se terá uma tragédia. O corte na educação, hoje, vai impactar todos os indicadores de educação para a próxima década. O mesmo com os demais setores.

Perna 2 – as experiências de vitrine

Montam-se alguns projetos experimentais de baixíssimo alcance, para colocar na vitrine, visando contornar a carência de políticas universais.

Capítulo 3 – o marketing de Paulo Hartung

Do segundo semestre do ano passado até 4 de fevereiro deste ano, Hartung montou uma verdadeira maratona de palestras visando consolidar uma espécie de “modelo capixaba de gestão”.

No dia 06/10/2016, Paulo Hartung impressionou tanto o Insper, no evento "Projeto Espírito Santo: a reinvenção do Estado", que o notório professor Carlos Mello anunciou a preparação de um e-book contando a "história da destruição e reconstrução" do Espírito Santo.

No dia 10/12/2016 foi a vez de impressionar os clientes do escritório de negócios e consultoria de gestão Bain & Company da América do Sul. Mostrou como reduziu em R$ 1,35 bilhão a peça orçamentária, reduziu as despesas com custeio em 20%. E garantia que o ajuste era estrutural.

A maratona prosseguiu no dia 19/01/2017, com a palestra "Desafios da Gestão e da Inovação do Setor Público em Tempos de Crise", em Seminário no Centro de Debates de Políticas Públicas em São Paulo. Hartung falou da importância do setor público utilizar ferramentas gerenciais avançadas para reduzir o custo da máquina pública e "utilizar a inovação" como solução de desafios e melhoria dos serviços.

No dia 01/02/2017 foi a vez de se apresentar no palco nobre do Credit Suisse. Além dos dados de sempre, sobre o superávit de caixa, Hartung informou que colocou consultoria privada em grandes secretarias, como Educação e Saúde, para reduzir os desperdícios.

Em todos esses eventos, o público viu dados fiscais brutos, não auditados. Não teve como estimar as perdas com depreciação, resultantes dos cortes, e teve que confiar na palavra de Hartung sobre o suposto uso da inovação na melhoria dos serviços públicos.

No dia 04/02/2017 o Estadão admitiu que Hartung é um distribuidor de subsídios - faceta que ajudou a crucificar Guido Mantega. Mas, no caso de Hartung, são subsídios do bem. “Quer investir no Espírito Santo? Venha e terá incentivo fiscal. Mas não é pela cara do freguês, não, é setorial, com regras e critérios, não tenho preconceito em conceder incentivos, se é para impulsionar o desenvolvimento do Estado”, explicou o nosso Jack Welch.

E o Estadão terminava gloriosamente:

“Um erro aqui, outro acerto ali, o fato é que o Espírito Santo provou que, mesmo na crise e com o País na pior recessão da história, é possível administrar o dinheiro público com equilíbrio, cortando excessos (espalhados pela gestão pública) e priorizando os gastos na área social”.

Dois dias depois, em 06/02/2017 o Espírito Santo entrava na pior crise da sua história.

Capítulo 4 – o caos instaurado

A Polícia Militar entrou em greve. Explodiram manifestações em toda a Região Metropolitana de Vitória, Guarapari, Linhares, Aracruz, Colatina e Piúma. Pelo Código Militar, os PMs são proibidos de se manifestar ou fazer greve. As portas dos quartéis, então, foram tomadas por familiares dos PMs.

Foram interrompidas as aulas, os atendimentos em postos de saúde, a vacinação. Em um final de semana apenas 22 pessoas foram assassinadas apenas em Vitória.

Hartung estava hospitalizado e deixou para o vice-governador a missão de pedir ajuda das Forças Armadas.

A pauta da PM era o efeito do ajuste: piso salarial de R$ 2.646,12, o menor do país, contra R$ 3.908,00 da média nacional; falta de equipamentos, inclusive de coletes; falta de treinamento.

Mais que tudo, a absoluta falta de diálogo de Hartung, que transformou o funcionalismo público em inimigo, em vez de parceiro.

Como lembrou o jornal A Gazeta, em editorial, as fraquezas da gestão Hartung poderiam ser resumidas no seguinte quadro:

.        Uma insatisfação latente do funcionalismo público estadual, que se sente sacrificado pelo arrocho fiscal implementado (panela de pressão que estava a ponto de explodir a qualquer momento);

·       A fragilidade e a suscetibilidade de instituições fundamentais à ordem pública, como a PMES; o sucateamento e a precarização de serviços públicos essenciais (hoje o grito foi dos servidores da Segurança, amanhã poderá ser os da Saúde e os da Educação, se não se prestar atenção);

·      A dificuldade, a letargia e a demora da equipe de governo em reagir a uma crise de tal gravidade, que pôs a população de joelhos e entregue a um estado de calamidade pública;

·      (...) A vulnerabilidade, enfim, desse pacto social tão frágil sobre o qual se sustenta a nossa vida cotidiana, em qualquer parte do mundo.

Capítulo 5 – o custo dos incentivos “do bem”

O segredo do incentivo fiscal está no chamado deferimento. Ou seja, concede-se o incentivo a um empreendimento que não viria, sem ele. Com o tempo, esse empreendimento gera um retorno em tributos, emprego e produção que compensa o que o Estado perdeu com o incentivo. Se a conta é bem-feita, o Estado ganha. Se é mal-feita, afunda.

O governo Paulo Hartung foi acometido de uma febre de incentivos, sem nenhuma análise mais aprofundada.

rmos de Acordo do Invest-ES 2004 2005 2007 2008 2009 2010 TOTAL Número de acordos 29 23 1Entre 2003 e 2010, o Invest-ES resultou em 209 acordos, representando uma isenção fiscal de R$ 19,8 bilhões.

O Invest-ES previa três metas básicas: geração de empregos; atividade econômica não existente e uso de matéria prima, bens e serviços locais.

Três empresas, já instaladas no Estado, receberam mais de 70% dos deferimentos e não houve sequer a implantação de projetos ou a geração de empregos prometido.

As três maiores contempladas ficaram com 70% dos incentivos e criaram apenas 12% do total de vagas, ou 3.628 empregos diretos.

Em contrapartida, 167 projetos beneficiados, cada um gerando menos de 100 empregos, ficaram com apenas R$ 3,77 bilhões embora gerassem cerca de 5 mil vagas de emprego.

Entre 2004 e 2007 o Estado deixou de arrecadar em torno de R$ 19,3 bilhões de ICMS. É mais do que a arrecadação total de quatro anos de ICMS do governo Hartung.


Estudos feitos pelo Sindipúblicos revelam que empresários podem deixar de arrecadar até 70% do imposto devido em vários tipos de operação.

As estatísticas de vendas do comércio e receita de ICMS demonstram o custo da aventura. As vendas sempre cresceram acima da receita de ICMS. A diferença reflete, em parte, o preço dos subsídios. A sonegação, outra parte.

Estudos do Sindicato do Pessoal do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Espírito Santo estimou uma sonegação da ordem de R$ 5,4 bilhões, equivalente a 44% da Receita Corrente Líquida do Estado. Os dados foram corroborados por entidades empresariais.

Segundo os cálculos do Sindifiscal, há apenas 122 servidores da área dedicados exclusivamente à fiscalização, ou um para cada 656 empresas ativas do Estado. A Secretaria da Fazenda dourou as estatísticas incluindo todo o quadro de auditores, o que significaria um servidor para cada 253,9 empresas. Pelo ajuste fiscal sacrificou-se até os setores que poderiam melhor a arrecadação.

Capítulo 6 – os sinais da má gestão

Um dos pontos centrais do desperdício estadual foi a febre por projetos, que acabaram engavetados.

Os desperdícios em projetos

Apenas em 2015, segundo o Século Diário, Hartung gastou R$ 270 milhões em despesas sem empenho – um pecado capital para os defensores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A lei exige que qualquer despesa pública só poderá ser lançada após o empenho. Desse total, o jornal apurou R$ 56 milhões de despesas não justificáveis.

Um dos casos de maior repercussão foi o do posto fiscal de Mimoso do Sul, obra que consumiu R$ 25 milhões, e sequer passou a fase da terraplanagem.

As obras foram iniciadas em setembro de 2005, porém, a fase de terraplanagem só foi concluída em julho de 2009 – um mês depois de Hartung ter baixado um decreto acabando com seis postos fiscais, entre eles o de Mimoso do Sul.

Mesmo assim, o então governador autorizou uma licitação para a conclusão das obras no valor de R$ 2,9 milhões, encerradas em janeiro de 2010.

Cais das Artes

No final do seu segundo mandato, Hartung decidiu construir seu palácio, sua Cidade da Música, espelhando-se em César Maia. Contratou o premiadíssimo Paulo Mendes da Rocha para assinar o projeto. A obra foi iniciada em abril de 2010, com previsão para ser entregue em 18 meses.

Até hoje está incompleta.

Foi orçada em R$ 115 milhões. Já consumiu R$ 126 milhões. Hartung prometeu retomar as obras em 2018. E precisará colocar mais R$ 80 milhões.

O resultado em cima da depreciação

NO dia 23/02/2017, O Globo publicou um artigo de Tyago Hoffmann, economista e Secretário da Casa Civil no governo Renato Casagrande, antecessor de Hartung, dissecando esse estilo de gestão, de fazer caixa em cima da depreciação dos ativos do Estado.

O que aconteceu no Espírito Santo foi um corte linear de investimentos e custeio, e reajuste zero para os servidores. Isso pode ser comprovado por relatórios disponíveis na Secretaria do Tesouro Nacional e na Fazenda estadual (...) Ao arrefecer a crise econômica nacional e retomados os investimentos, bem como a recomposição salarial dos servidores pelas perdas inflacionárias, voltaremos ao mesmo patamar de despesas orçamentárias de antes. E, numa eventual nova crise, as ações de hoje não garantirão equilíbrio das contas.

Levantamento da Confederação Nacional do Transporte (CNT), este ano, mostrou que 81% das estradas estaduais possuem irregularidades. No ano passado, 52,9% das estradas eram classificadas como regular, ruim ou péssima. Este ano, subiu para 60,5%.

O desmonte da política de segurança

Mais que isso, houve o desmonte de várias políticas públicas.

Em 2010, o estado foi denunciado à ONU como o segundo mais violento do país. As condições carcerárias motivaram condenação internacional.

A partir de 2011, no governo do antecessor Renato Casagrande, criou-se o Programa Estado Presente, visando a redução de homicídios. Havia duas diretrizes: reestruturação da força policial e a ampliação dos investimentos sociais em áreas com maior incidência de crimes contra a vida.

A ONU reconheceu o programa brasileiro mais efetivo no enfrentamento à criminalidade. Com a volta de Hartung ao governo, houve o desmonte.

A incapacidade de uma revolução gerencial na PM

No caso da Polícia Militar, um gestor moderno trataria de discutir a fundo seu modelo de organização e atuação, para aumento da eficiência. Como a redução dos níveis hierárquicos, o esforço na profissionalização do PM, trabalhando em período integral; o planejamento de ações. Esse é o compromisso fundamental da verdadeira gestão.

Nada disso ocorreu, segundo o estudo “As Faces da Gestão da PM no Espírito Santo”, dos pesquisadores José Dirceu Pereira, Hélio Zanquetto Filho, Alfredo Rodrigues Leite da Silva e Gelson da Silva Juquilho.

Os oficiais fazem vistas grossas ao duplo emprego dos soldados, devido à precariedade dos salários, comprometendo um princípio básico de gestão: o profissional exclusivo.

As promoções por mérito, que deveriam ser a base de toda organização eficiente, foram relegadas a segundo plano, mantendo-se o estilo burocrático de promoção por tempo de serviço.

Um dos pontos principais da boa gestão, o foco no cliente, jamais foi considerado. Hoje em dia até os chamados “cidadãos de bem” temem a PM. E a escassez de recursos deixou nas mãos da PM definir o que é prioritário. Com isso, abandonou um dos pontos essenciais para a paz social: a mediação de conflitos e o patrulhamento preventivo.

A manipulação dos indicadores

Não apenas isso. Um dos predicados do bom gestor é o respeito absoluto aos indicadores.

Para cumprir com os percentuais obrigatórios de gastos com educação, Hartung incluiu na conta da manutenção e desenvolvimento do ensino, despesas de R$ 615 milhões com aposentadoria de professores, atropelando dispositivos constitucionais. A ponto do Procurador Geral da República Rodrigo Janot protocolar uma Ação Direita de Inconstitucionalidade contra ato do Tribunal de Contas do Estado, permitindo esse malabarismo fiscal.

Pouco antes da explosão da PM, a truculência fiscal já havia se manifestado na educação, com o fechamento de escolas rurais e de Conselhos Escolares, pelo Secretário de Educação do Estado. Até o final de 2016, 50 escolas rurais foram fechadas, sem consulta qualquer aos Conselho Escolares ou aos alunos, com a desculpa de concentrar os alunos em escolas-polo maiores. Segundo o governo do Estado, o fechamento se baseou em um estudo sobre a “viabilidade econômica das escolas” (!).

Houve aumento na evasão escolar, devido às dificuldades de locomoção dos moradores do campo.

O descaso com a Previdência

Apesar de apregoar insistentemente a necessidade de uma reforma na Previdência estadual, apesar das três gestões como governador, em nenhum momento Hartung tratou de enfrentar o problema, com a criação de um fundo financeiro ou mesmo de uma estrutura capaz de montar estudos atuariais adequados, conforma apurou estudo do Ministério Público das Contas do Estado do Espírito Santo.

Deixou tudo por conta da palavra mágica: “reforma”.

Capítulo 7 - Os casos suspeitos

Na última campanha eleitoral, foi revelado que logo após Hartung deixar o governo, a Éconos (Economia Aplicada aos Negócios), empresa da qual ele é sócio, junto com o ex-Secretário da Fazenda José Teófilo, recebeu quase R$ 6 milhões em três anos, de empresas que tiveram alguma forma de benefício do estado.

Um dos sócios da empresa, Felipe Saade Oliveira, foi nomeado Consultor de Finanças Públicas do Tribunal de Contas do Estado. As suspeitas de escândalo povoam toda a vida pública de Hartung.

Venda de terrenos para empresas beneficiadas

Os terrenos foram adquiridos pela Agropecuária Limão ME. Revendidos para a BK Investimentos e Participações Ltda e para a ZMM Empreendimentos e Participações Ltda que, por sua vez, revenderam para a Ferrous Resources do Brasil, empresa premiada pelo Invest-ES .

Quando se abria o mapa de participações acionárias, revelou-se uma trama suspeita.


Paulo Hartung é o governador do Estado e criador do Invest-ES.

José Teófilo de Oliveira era seu Secretário da Fazenda, co-idealizador do Invest-ES.

Felipe Saad Oliveira é filho de Teófilo

Fabrício Cardoso de Freitas – um advogado ligado a Paulo Hartung. Além do escritório de advocacia, aparece como sócio de 9 outras empresas. Aparece como sócio de Teófilo na BK e participa também da Agropecuária Limão Ltda. Na venda dos terrenos a participação foi da Agropecuária Limão ME, mais restrita.

Paulo Sardenberg – é corretor imobiliário, o homem que traz as oportunidades de terrenos.

Marco Novaes – ex-vereador e ex-secretário de Presidente Kennedy, envolvido em vários problemas de terras na cidade. Os demais são parentes.

O Século Diário confirmou com a direção da Ferrous Resources do Brasil a participação do Éconos nas negociações para conseguir terrenos e deferimentos fiscais para a instalação de uma planta industrial em Presidente Kennedy.

Segundo a Polícia Federal, na Operação Lee Oswald, "todas as operações realizadas, num período de 90 dias, resultaram, estimativamente, em um lucro de R$ 50 milhões para os envolvidos".

O inquérito levantou a cronologia do negócio: "No Cartório de Registro Geral de Imóveis de Presidente Kennedy, em 09 de julho de 2008, uma área de 61,9 alqueires foi avaliada por R$ 180 mil, no dia 16 de julho de 2008, a área foi comprada pela empresa paulista Tríade Importação por R$ 600 mil, no dia 25 de julho de 2008 a mesma área foi comprada pela ZMM por R$ 12 milhões, no dia 04 de agosto de 2008, quatro dias depois do protocolo de intensões selado em Palácio, a ZMM vendeu a área para a Ferrous por R$ 27,9 milhões. O terreno teve uma valorização de 150 vezes do seu valor inicial em apenas 25 dias". 

A explicação do ex-Secretário Teófilo é que se afastou do cargo de Secretário da Fazenda em 4 de abril de 2008 e só no mês seguinte tomou conhecimento do Projeto Ferrous. E isso porque foi espontaneamente procurado pela empresa para identificar área de 10 mil m2 para implantação da empresa.

Consultoria para empresas beneficiadas

Documentos em poder do Tribunal de Contas do Estado, divulgados pelo site Congresso em Foco, mostram que várias empresas que prestavam serviços ao Estado repassavam pagamentos mensais à Econos.

O mecanismo de pagamento consistia na emissão de notas para a mesma razão social. O site teve acesso a nove notas fiscais emitidas por Hartung e José Teófilo em nome de uma empresa de construção. Isso apenas entre junho de 2011 e fevereiro de 2012. Outro lote de notas, emitidas entre junho de 2011 e janeiro de 2012 revelaram sete delas em nome da mesma empresa.

O caso do juiz assassinado

Trata-se de um episódio cabeludo, e ainda não elucidado.

O juiz Alexandre Martins filho foi assassinado em 2003. Pouco antes de sua morte, disse à sua personal trainer, Júlia Eugenia Fontoura, que temia ser assassinado por Paulo Hartung. O juiz era membro de missão especial que investigava o crime organizado e apurava o envolvimento de Hartung em atos de corrupção na prefeitura de Vitória, quando foi prefeito.

O depoimento de Júlia Fontoura foi tomado no dia 24 de março de 2003. O juiz foi assassinado em frente a sua academia. Segundo ela, o juiz contou-lhe um encontro com Paulo Hartung, no qual foi-lhe oferecido uma escolta. Segundo ela, o juiz lhe teria confidenciado que temia ser morto a mando de Hartung, pois se não aceitasse tiraria a responsabilidade dele sobre o que pudesse lhe acontecer.

Segundo seu depoimento, o juiz dizia possuir dez cópias de fitas com conversas gravadas entre Paulo Hartung e o ex-governador José Inácio Ferreira – denunciado e afastado do governo por corrupção.

Pode ter sido apenas paranoia do juiz, que sabia estar mexendo em vespeiro.

No entanto, durante as investigações para apurar a morte do juiz, o governo do Estado comprou um equipamento Guardião, de escuta telefônica, o mesmo utilizado pela Polícia Federal. Em 2005 descobriu-se que o Secretário de Segurança teria autorizado o grampo nos telefones do jornal A Gazeta, de Vitória. Não se sabe o que ocorreu entre o jornal e o governador, mas acabou vingando a tese de que o “grampo” tinha sido por engano. Ora, pode-se enganar na definição do número do aparelho grampeado. Mas depois da primeira conversa gravada, se constataria o engano. E o grampo prosseguiu até ser denunciado.

O coronel Luiz Sérgio Aurich, que era chefe da Casa Militar quando o juiz foi morto, chegou a sugerir a federalização do caso com base em quatro motivos:  1) ter sido informado que o coronel da reserva da PM Walter Gomes Ferreira estava fazendo ligações do Acre para o ES; que os promotores já sabiam da transferência de Ferreira antes da decisão do juiz Alexandre; que o então secretário de segurança Rodney Miranda tinha relatado que pessoas importantes do estado estavam envolvidas no crime e, por último, o depoimento da personal trainer Júlia Eugênia, que envolvia o governador à época, Paulo Hartung, num esquema de corrupção na Prefeitura de Vitória, quando ele era prefeito da Capital”.

Não apareceram provas materiais que comprovassem a ligação de Hartung com o crime.

A fraude na BRT

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) intimou o governo Paulo Hartung a dar explicações sobre acusações de fraude envolvendo o projeto BRT. O consórcio contratado para gerenciar o projeto de corredores exclusivos para ônibus não cumpriu o contrato, gerando prejuízo de R$ 12 milhões para o Estado.

Em sua nota, o BNDES informou não ter sido notificado pelo governo do Estado sobre as fraudes. No mesmo momento, a Secretaria de Estado de Transportes e Obras (Setop) garantia que já tinha informado o banco sobre as fraudes.

A censura a blogues

Além do grampo no jornal A Gazeta, nas últimas eleições “Hartung conseguiu junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo a censura de matéria publicada no veículo ES e no blog do jornalista Elmar Cortes, sobre a venda de um apartamento de luxo em bairro valorizado de Vitória”, segundo o Congresso em Foco.

Foi uma transação imobiliária de 2011, que Hartung escriturou a propriedade no valor de R$ 48 mil e no mesmo dia vendeu-a por R$ 2,1 milhões. A denúncia é que a supressão de valores visava encobrir discrepâncias na declaração de bens de Hartung à Justiça Eleitoral. Segundo sua declaração, ele teria “empobrecido” R$ 300 mil entre 2006 e 2014.

A mansão escondida

Outro problema imobiliário é a mansão na qual mora Hartung – que nada fica a dever, em suntuosidade, à casa de campo de Sérgio Cabral. Segundo o Século Diário, o terreno foi comprado por Hartung e esposa em agosto de 2011 por R$ 120 mil. A construção é imponente, com alto padrão de acabamento e materiais de última geração, segundo o jornal. Fontes do mercado estimaram seu preço em mais de R$ 2 milhões.

Segundo a matéria, o Ministério Público Estadual estaria investigando a alienação de um terreno em Vila Velha do governo do Espírito Santo para uma empreiteira cliente da Econos. Segundo as investigações, o grupo adquiriu a área por R$ 1,9 milhão, cinco vezes menos que o valor de mercado praticado na época naquela região.

Conclusão

Apesar de se estar na era da informação, ainda há barreiras quase intransponíveis para se avaliar determinados personagens políticos. O caso Aécio Neves foi um deles. Mesmo o caso Eduardo Campo terminou encoberto, apesar de seu notório envolvimento do episódio dos precatórios do estado, quando governado por seu avô.

O caso Fernando Collor, quando governador de Alagoas, foi outro. Na época, a Folha foi o único jornal com coragem para desvendar seu histórico.

Agora, nenhum parece ter coragem de dissecar nenhum personagem que faça parte do seu campo político.

Paulo Hartung é um desses casos que atestam a baixa capacidade dos grupos de mídia de fazer circular informações relevantes sobre personagens públicos. No Espírito Santo, aparelhou Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público com homens de sua confiança. Para fora, ganhou salvo-conduto com seu marketing de gestor modernos.

Aas informações acima foram obtidas pesquisando sites, blogs, inquéritos da Polícia Federal e do Tribunal de Contas, e a cobertura de A Gazeta, de Vitória. Especialmente o bravo Século Diário, que pratica um jornalismo exemplar.

Luís Nassif
No GGN
Leia Mais ►

As semelhanças gritantes entre o filho da desembargadora e Aécio


Aécio (no alto) e Breno: brasileiros bem nascidos
A decisão do Supremo Tribunal Federal de afastar Aécio do Senado e impor o recolhimento noturno é uma punição envergonhada.

Quando li a notícia, escrevia um dos textos sobre o filho da desembargadora do Mato Grosso do Sul, e não deu para evitar a comparação.

No caso do Mato Grosso do Sul, usando seu poder de desembargadora, Tânia Garcia Freitas Borges agiu como mãe. Pressionou até conseguir tirar o filho da cadeia.

Na decisão que concedeu liminar em habeas corpus, trocando a cadeia por uma clínica vip, um desembargador, Ruy Celso Barbosa Florence, chegou a argumentar. “Ele continuará afastado da sociedade, só que em local distinto, onde poderá ser tratado, sem custos para o poder público”.

Na clínica em que Breno, o filho da desembargadora, foi internado, existe um programa que incentiva saídas para cinema, teatro, exposição. É a linha de tratamento da casa, que é cara e, por isso, só tem clientes ricos.

Ninguém merece passar um dia sequer em masmorra, mas locais distintos para cumprimento de pena devem ser destinados a todos.

Mas não é o que acontece.

Breno assumiu sozinho a responsabilidade sobre o tráfico de 130 quilos de maconha (uma montanha de droga, e munição de arma pesada (que com certeza mataria muita gente), mas continuam na cadeia só a namorada — uma jovem de 19 anos que acabou de concluir o ensino médio em escola pública — e o empregado, um rapaz que mora na zona rural.

Para estes, o mesmo desembargador que acha positivo colocar Breno em local distinto não quis nem reconhecer o pedido de habeas corpus — na prática, jogou o HC dos pobres no lixo.

A desembargara não ficou satisfeita com a primeira decisão da Justiça, que mandou Breno se tratar em uma clínica, desde que fosse em Campo Grande, capital do Estado.

Tânia recorreu, e a Justiça ampliou o território. Poderia ir para qualquer clínica do Estado. Ela ainda assim não ficou satisfeita.

No julgamento do mérito da ação, por 2 votos a 1, os desembargadores decidiram que poderia ir para qualquer clínica do país.

Tânia pôde, enfim, mandar o filho para a clínica dos sonhos de qualquer mãe que vê o filho delinquente em apuros e quer tirá-lo da cadeia, ao custo de laudos médicos altamente questionáveis.

Tânia estava no seu papel de mãe, mas, com seu poder de desembargadora e presidente do TRE, fez o Tribunal agir também como mãe.

Para os que acompanhavam Breno na viagem de transporte de droga e munição, a Justiça agiu como madrasta, no sentido figurado, já que, na vida real, tem madrasta mais cuidadosa que mãe.

Breno é o príncipe, os que o acompanhavam, pobres, gatas borralheiras. Como não enxergar semelhança no que acontece no julgamento de políticos?

Aécio foi flagrado com 2 milhões de propina da JBS — uma pequena montanha de dinheiro. Como dizer que isso não aconteceu? Por isso, ele foi punido, mas de uma maneira “distinta”.

É afastado do Senado e recolhe-se em casa à noite.

Já José Dirceu teve a pena aumentada para 30 anos e deve, em breve, voltar para a prisão, de onde, dificilmente sairá vivo.

Alguém viu uma montanha de dinheiro de propina em poder de José Dirceu ou de prepostos dele?

O Brasil é um país injusto, já se sabe. Mas nada reflete tão claramente essa injustiça do que o Poder Judiciário em ação.

Joaquim de Carvalho
No DCM
Leia Mais ►