23 de abr de 2017

Aloprado da TV Cultura leva bronca

O "historiador" Marco Antonio Villa é um típico aloprado. Ele utiliza concessões públicas de rádio e televisão — como a TV Cultura e a rádio Jovem Pan, dois notórios palanques tucanos — para destilar a sua agressividade e as suas loucuras. Com sua obsessão doentia ao chamado "lulopetismo", ele virou um ativo militante contra os governos Lula e Dilma e contra o ex-prefeito Fernando Haddad. Por suas calunias e difamações, ela já foi alvo de vários processos na Justiça. 

A partir da concretização do "golpe dos corruptos", ele deixou de lado seus discursos raivosos contra os "bandidos" e se tornou um bajulador rastaquera da máfia de Michel Temer. Dizem, até, que virou conselheiro informal do Judas. Seu ativismo fascistóide, porém, causa problemas às emissoras que o contratam, resultando em perda de audiência e de credibilidade. Isto talvez explique a bronca que levou nesta semana do conselho curador da TV Cultura — segundo relato do jornalista Maurício Stycer publicado na Folha neste domingo (23). Vale conferir:

TV Cultura pede menos 'discursos de ódio' e mais pluralidade aos jornalistas

O "Jornal da Cultura" registrou no último dia 3 de abril média de 1,1 ponto em São Paulo (cada ponto no Ibope equivale a 199,3 mil indivíduos). Apesar da baixa audiência, a edição se tornou item de colecionador entre advogados.

O comentarista Marco Antonio Villa estava especialmente "bravo" naquele dia, como notou o apresentador William Ferreira. Ao comentar o convite do governador de Minas, Fernando Pimentel, para que o ex-presidente Lula participasse das celebrações do 21 de abril, em Ouro Preto, Villa disse: "Dá nojo! Nojo da gente ver, como brasileiro que tem sangue nas veias, que um bandido, um ladrão como Lula vai homenagear Tiradentes. É a segunda morte de Tiradentes!"

Falando sobre a situação calamitosa das finanças do Estado do Rio, Villa observou: "O Tribunal de Justiça está comprado pelo governador". Disse ainda que há vários "desembargadores ladrões" no Estado.

E acrescentou: "E olha que vai ter repercussão em Brasília com a delação do Sérgio Cabral. Eu sei até o nome do ministro que ele comprava quando era do Tribunal de Justiça e que hoje tá lá em Brasília. É bom lembrar: um carioca que tem um cabelo com topete. Vocês vão pensando quem é."

Em outro trecho, suprimido pela TV Cultura da versão hoje disponível em seu site, Villa falou do senador Roberto Requião (PMDB-PR), a quem chamou de "a Maria Louca do Paraná": "É aquele cara que você não compra um carro usado, que pode dar uma nota de três reais pra você ou bater a sua carteira".

Uma semana depois, no dia 10, o Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta, ao qual a TV Cultura está vinculada, se reuniu. Do encontro, saiu uma reflexão sobre os comentários de Villa, encaminhado à direção da emissora, no qual se lamenta que o comentarista esteja se manifestando por meio de "verdadeiros discursos de ódio e de incitamento à violência".

Mais importante, o conselho aprovou novas diretrizes para o jornalismo da TV Cultura. O documento, ao qual este colunista teve acesso, faz recomendações óbvias, mas que não vêm sendo cumpridas pela emissora. O texto diz, por exemplo, que a pluralidade político-ideológica "deve efetivar-se nas escolhas das pautas e das reportagens, na seleção e na orientação dos entrevistados e dos entrevistadores".

O Conselho Curador observa, ainda, que âncoras, apresentadores e editores precisam "garantir a sua credibilidade pelo exercício da isenção crítica". O documento pede também "mais debate, mais diferença, mais contraposição de ideias".

E, por fim, observa que "o jornalismo público de qualidade" não pode servir de "tribunas para a divulgação de ofensas, denuncismos e discursos de ódio".

Em artigo publicado na Folha nesta quinta-feira (20), três membros do Conselho Curador, o jornalista Jorge da Cunha Lima e os advogados Belisário dos Santos Jr. e Rubens Naves, cobram algo semelhante da TV Cultura: "Deve manter compromisso igualmente firme com a diferenciação entre comentários e análises acolhidos e protegidos sob o princípio da liberdade de opinião e os denuncismos inconsequentes".

As recomendações do Conselho Curador à direção da TV Cultura ocorrem no mesmo momento em que, após revelação da Folha, a emissora reconhece publicamente ter censurado um programa musical, o "Cultura Livre", apresentado por Roberta Martinelli, para "não difundir ideias ou fatos que incentivem a polarização".

Os excessos cometidos pelo comentarista político são apenas a ponta visível de um problema maior. A TV Cultura está diante de um grande desafio, que é reverter a sua perda de relevância.

Altamiro Borges
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Ocupar não é só um direito, é um dever


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Delatores denunciam governador de Santa Catarina e PSD

Raimundo Colombo, teria sido o responsável por pedir cerca de R$ 13 milhões em caixa 2 à Odebrecht, desde 2010, para campanhas estaduais do seu partido


O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, teria sido o responsável por pedir cerca de R$ 13 milhões em caixa 2 à Odebrecht, desde 2010, para campanhas estaduais do PSD, o seu partido. As informações estão no acordo de delação firmado pelos executivos da empreiteira Fernando Reis e Paulo Roberto Welzel. "[Ele] estava sempre renovando os pedidos", afirmou Reis em um dos vídeos gravados pela Procuradoria-Geral da República. Os pagamentos teriam sido feitos sob o codinome "Ovo" e, mais tarde, "Galego".

Em seu relato, Reis afirma que, em 2010, foi procurado pelo então senador e candidato ao governo Colombo para pagamento de doação à sua campanha. Naquele ano, a empreiteira teria pagado R$ 2 milhões em caixa 2 ao atual governador.

Reis afirma que "apesar de não ter havido nenhum ajuste sobre qual seria a contrapartida do senador caso se tornasse governador, Colombo mostrou-se favorável à privatização da Companhia de Águas e Saneamento (Casan), o que era de interesse da Odebrecht Ambiental".

Colombo teria também apresentado um programa de governo que incentivava a participação privada no setor elétrico, com venda de parte da Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), e no setor de logística.

Ainda de acordo com o depoimento de Reis, o encontro para tratar da doação teria sido intermediado por Ênio Branco e aconteceu no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Ênio é diretor de novos negócios na Celesc. Para o delator, o pedido teria sido "expressamente de caixa 2", já que Colombo não queria ter sua campanha vinculada à Odebrecht como doadora oficial.

O outro delator, Paulo Robero Welzel, subordinado a Reis, confirmou que operacionalizou o pagamento acordado e que, por orientação de Colombo, o valor foi entregue a José Carlos Oneda, atual diretor de finanças na Celesc.

Novos pedidos. Reis narra diversos encontros com Colombo na sede do governo de Santa Catarina, o Palácio do Agronômico, em Florianópolis. Em um deles, em 2011, o governador teria pedido R$ 3 milhões para o então candidato à Prefeitura de Florianópolis César Souza Júnior (PSD), que foi eleito.

Já em 2014, Colombo voltou a se encontrar com o executivo da Odebrecht, prometendo reformas administrativas em Santa Catarina e voltando a usar o leilão da Casan como moeda de troca. Os delatores da Odebrecht afirmam ter pagado R$ 5 milhões em caixa 2 ao político durante a campanha daquele ano.

Na reta final das eleições de 2014, um novo pedido de doação: dessa vez de R$ 2 milhões, feita pelo secretário da Fazenda, Antonio Marcos Gavazzoni. O dinheiro foi entregue a André Agostini Moreno, apontado como primo do governador.

Gavazzoni pediu ainda doações de R$ 500 mil aos então candidatos a deputados estaduais Gelson Merisio (PSD), o "cunhado", e José Nei Ascari (PSD), o "herdeiro".

Os depoimentos dos delatores foram enviados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que irá decidir sobre a andamento da investigação contra o governador.

Leilão. Em 2011, já como governador, Colombo enviou uma PEC à Assembleia autorizando o leilão de 49% da Casan. Como a constituição de Santa Catarina previa referendo para venda de parte da companhia, o governador apresentou a PEC excluindo essa necessidade. O atual senador Dalírio Beber (PSDB) na época era presidente da companhia. Até então, a venda de ativos da Casan não foi realizada.

Ainda que os pagamentos tenham sido feitos, Fernando Reis deixou claro que Colombo e seus aliados não cumpriram os acordos com a construtora. "Pelo visto, nós não aprendemos e continuamos caindo reincidentemente nessa questão de acreditar nessa sedução "

Outro lado

O governo do Estado de Santa Catarina diz em nota que "a versão dos delatores da Odebrecht sobre contribuição para campanha que está sendo noticiada é absurda, carregada de mentiras, ódio e revanchismo". Segundo o texto, durante esta gestão, "não foi celebrado contrato, não foi feito nenhum pagamento nem foi concedida qualquer vantagem à empresa citada". "A Casan não teve uma única ação vendida a quem quer que seja e continua sendo inteiramente pública", continua. O governo afirma ainda que "está pronto para esclarecer todos os pontos de uma eventual investigação, se essa vier a ser instaurada".

Já Antonio Marcos Gavazzoni divulgou nota na qual diz que "há um equívoco do delator Paulo Welzel em relação ao meu nome". O próprio Welzel, como é possível verificar no vídeo de sua delação, faz questão de dizer que houve equívoco, que nunca me conheceu e pede correção do depoimento. O que digo pode ser verificado no vídeo de sua delação". Ele aponta ainda contradição entre as falas dos delatores Fernando Reis e Welzel sobre o mesmo evento. "Não há contra mim nenhum processo instaurado. Acredito que, como esta, haja outras contradições e erros nas delações em relação a outras pessoas. É fundamental o discernimento neste momento conturbado da nossa conjuntura política", conclui.

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Melhores momentos

A ideia era cada um descrever o seu melhor momento. O ponto mais alto de sua vida, diferente de tudo que viera antes e de tudo que viria depois. Sua apoteose pessoal.

Um contou que seu melhor momento fora terminar um elefante de argila numa aula de Trabalhos Manuais. Lembra Trabalhos Manuais? Tinha 7 ou 8 anos. O elefante de argila ficara bom. Feito de memória, até que ficara muito bom. Nada na vida o deixara tão contente como aquele elefante de argila.

A Bela contou: “Foi a primeira vez que acertei um pudim. Minha mãe vivia dizendo que eu não acertava o pudim porque era muito nervosa. Fazia tudo certo, não errava nos ingredientes, não errava na mistura, mas, de alguma maneira, meu nervosismo se transmitia ao pudim e o pudim desandava. O pudim também ficava nervoso. No dia em que acertei o pudim, tive uma crise de choro. Saí da cozinha para não influenciar o pudim, que poderia ter uma recaída. Mas, na mesa, quando minha mãe disse ‘O pudim é da Bela’ e todo o mundo aplaudiu, meu Deus do céu. Nunca mais senti a mesma coisa. Nem quando nasceram os gêmeos. Nunca mais”.

Já outra disse que nada se igualara a ter o primeiro filho. “Olha aí, até hoje não posso contar que me emociono. E o engraçado é que foi um sentimento extremamente egoísta. Me enterneci por mim mesma. Eu olhava aquela coisinha, tão bem feitinha, e me achava formidável, até ficava com ciúmes quando só elogiavam o bebê. Eu é que queria festa. Queria dizer ‘fui eu, fui eu, ele é apenas o produto da minha genialidade’. No meu marido, coitado, eu nem pensava. Ele não tinha nada a ver com aquilo. E eu não deixei ele acompanhar o parto. Sempre considerei pai acompanhando parto uma espécie de penetra. Alguém querendo participar de uma glória que não merece, como prefeito inaugurando obra da administração anterior. A glória era só minha. Aliás, em todo o processo de procriação, parto, essas coisas, o homem é um penetra. Sem duplo sentido, claro. O primeiro filho. Sem dúvida nenhuma, o primeiro filho... Depois, o desgraçado cresceu e foi aquilo que todo o mundo sabe.”

Para outro, foi a formatura o maior momento. Outro, o primeiro caso. Não, não o primeiro caso, assim, caso. O primeiro caso como advogado! Outro contou que seu maior momento fora a vez em que acertara uma bicicleta no futebol. “Nunca tinha tentado uma bicicleta antes, mas do jeito que a bola veio não havia alternativa. Fechei os olhos e fiz o que tinha visto outros fazerem. Atirei-me para trás, pedalei no ar e senti o segundo pé acertar a bola. Quando me levantei do chão vi que a bola tinha entrado no ângulo, bem no ângulo da goleira. Não havia plateia para aplaudir, era um jogo de praia. O goleiro adversário, ressentido, só disse ‘Sorte’. 

Em seguida, foi a vez da Thaís, e a Thaís arrasou. Contou como foi sua apoteose. A justificativa da sua existência, o prêmio final por todo o seu empenho em viver com bom gosto e gastar o dinheiro do Gegê com inteligência. Foi a vez em que entrou no café do Hotel Carlyle, de Nova York, no meio do show do Bobby Short, acompanhada por uns brasileiros que nunca tinham conseguido entrar no lugar, e quando a viu o Bobby exclamou “Thaís”!

Para completar a humilhação, Thaís contou que Bobby Short pronunciou o “agá” do seu nome.

Luís Fernando Veríssimo
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Xadrez da marmelada do tríplex de Guarujá


Talvez a rapaziada seguidora da novilíngua da Internet não saiba o significado da palavra “marmelada” – não o doce. Significa combinar de forma desonesta com o adversário o resultado final.

Entenda como se montou a marmelada do tríplex de Guarujá – cuja propriedade é atribuída a Lula.

O maior abuso cometido hoje em dia contra o Estado de Direito é o instituto da delação premiada. É escandalosa a sem-cerimônia com que a delação é manipulada pela Lava Jato, pelo PGR Rodrigo Janot e pelo juiz Sérgio Moro. É o maior argumento em defesa da Lei Antiabuso.

Em um processo, há os dois lados: a acusação e a defesa. E o juiz arbitrando o jogo.

Na teoria, o procurador não é exclusivamente a pessoa da acusação, mas o que busca a verdade. Só na teoria. Na prática, é como o delegado que não quer estragar um grande caso descobrindo a inocência do réu, ou o jornalista que não quer estragar a manchete com dúvidas sobre a culpa do suspeito.

O MPF só aceita a delação de quem diz o que ele, procurador, quer ouvir. O réu não pode dizer mentiras factuais. Mas nada impede que avance em ilações falsas sobre fatos – que é uma forma mais inimputável de mentir – ou afirmações não comprováveis e que, por isso mesmo, podem ser manipuladas ao seu gosto. O melhor, ao gosto do procurador.

Vamos entender melhor esse jogo de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, com a Lava Jato-Procurador Geral da República. Esta semana, Léo declarou que Lula é o verdadeiro proprietário do tríplex de Guarujá, apesar dos advogados de Lula terem mostrado escrituras comprovando que a OAS continua como única proprietária do tríplex

Lance 1 – a armação para pressionar Pinheiro e mudar a versão

O lance Léo Pinheiro foi cantado no dia 29 de agosto do passado (https://goo.gl/Pt4xbA), quando o Procurador Geral Rodrigo Janot intempestivamente suspendeu as negociações para a delação com base em um motivo ridiculamente primário: uma denúncia anódina contra o Ministro Dias Toffolli, publicado pela revista Veja, e imediatamente atribuída por Janot a Léo – sem nenhuma comprovação.

A delação de Pinheiro comprometia fundamentalmente os governos de Geraldo Alckmin e José Serra, relatando o sistema de propinas em obras públicas estaduais. Até então, o que se sabia das delações da Odebrecht é que se limitavam a relatar financiamentos de campanha por caixa 2 e que Léo Pinheiro avançaria expondo sistemas de propinas.

Escrevi na época:

Versão 1 – o PGR acusou advogados da OAS de terem vazado parte do pré-documento de delação de Léo Pinheiro, com o intuito de pressionar para que a delação fosse aceita. (...) A versão não se sustenta porque, além de ser ilógica – é evidente que o vazamento comprometeria a delação (...)

Versão 2 – imediatamente Janot suspendeu as negociações para a aceitação da delação do presidente da OAS, Léo Pinheiro. Para justificar a não tomada de decisão ante as 17 delações anteriores vazadas, alegou que a de Toffoli era diferente, porque a informação não existia. Ou seja, tratou drasticamente um vazamento irrelevante (porque, segundo ele, de fatos que não existiam) e com condescendência vazamentos graves.

Na atual edição de Veja, tenta-se emplacar uma nova versão: a de que o anexo (com o suposto vazamento) existia, mas não constava da pré-delação formalizada. Como fica, então, o argumento invocado para livrar os procuradores da suspeita de vazamento?

 (...) No dia 11 de agosto passado, a sempre atilada Mônica Bérgamo deu pistas importantes para entender os últimos episódios (http://migre.me/uMCbH)”

“A revelação feita pela Odebrecht sobre dinheiro de caixa dois para o PMDB, a pedido de Michel Temer, e para o tucano José Serra (PSDB-SP) tem impacto noticioso, mas foi recebida com alívio por aliados de ambos. Como estão, os relatos poupam os personagens de serem enquadrados em acusações mais graves, como corrupção e formação de quadrilha.

 (...) Neste final de semana, Veja traz o conteúdo total da pré-delação de Léo Pinheiro.

Há informações seguras de pelo menos um depósito na conta de Verônica Serra. Esse depósito não aparece na pré-delação da OAS divulgada pela Veja. Talvez apareça mais à frente, quando se avançar sobre os sistemas de offshore”.

Há a necessidade de ler a íntegra da próxima delação de Pinheiro, para uma avaliação melhor sobre a maneira como relatará os esquemas de São Paulo. Mas é fora de dúvida de que, para conseguir se livrar da prisão, Léo Pinheiro teve que se propor a entregar Lula.

Esta semana, as informações sobre o tríplex de Guarujá foram prestadas por ele ainda sem constar do acordo de delação. Mas, antes do início do depoimento, fontes da Lava Jato já antecipavam seu conteúdo, o que significa que já haviam chegado a um entendimento, visando o objetivo central da operação: inviabilizar a candidatura de Lula para 2018.

Lance 2 – a ideia fixa do tríplex

No depoimento prestado a Moro, Pinheiro faz um relato inverossímil das ligações com Lula.

Dizer que financiou o PT é verossímil, assim como o apoio dado ao Instituto Lula. É verossímil também que teria aceitado assumir o edifício do tríplex, por saber que o casal Lula tinha uma cota em seu nome. Afinal, quem não gostaria de ter um edifício tendo como um dos proprietários de imóvel um ex-presidente da República. É igualmente verossímil que tenha convidado o casal Lula-Marise a visitar o edifício, para ver se se interessavam pelo apartamento.

A partir daí, não há um elemento sequer que comprove que Lula ficou com o tríplex. Lula declarou ter visitado o edifício, não ter gostado do apartamento e não ter ficado com ele.

Há uma montanha de testemunhas e documentos comprovando que a OAS permaneceu como proprietária do edifício.

Mas os brilhantes Sherlocks da Lava Jato transformaram o tríplex em questão de honra. Como é um caso mais ao alcance do chamado telespectador comum, a comprovação da posse do tríplex tornou-se uma obsessão.

Por conta dessa obsessão, já quebraram a cara ao descobrir que estava em nome de uma conta do escritório Mossak Fonseca. Promoveram o maior alarido, invadiram o escritório da Mossak, acessaram seu banco de dados e levaram duas pancadas simultâneas. A primeira, a constatação de que a offshore dona do tríplex era da OAS mesmo; a segunda, ao descobrir uma offshore de propriedade da família Marinho, da Globo.

Numa só tacada inocentaram o alvo e comprometeram o aliado.

Foi um custo varrer o elefante para baixo do tapete.

Lance 3 – a encomenda entregue por Pinheiro

Agora, Léo Pinheiro aparentemente cedeu e entregou a encomenda pedida.

Mas há um jogo curioso montado.

De um lado, deu declarações que, sem provas, não têm o menor valor penal. As provas, segundo antecipou o jornal O Globo, são terrivelmente ridículas: comprovações de reuniões com Lula, de telefonemas a funcionários do Instituto Cidadania. Junto, as delirantes provas colhidas pelos Sherlocks da Lava Jato que identificaram quatro (!) viagens em um ano de carros do Instituto até Guarujá.

Fica-se assim, então:

1.     As declarações de Pinheiro garantem alguns dias de cobertura intensiva no Jornal Nacional, preparando o ambiente para uma próxima condenação de Lula.

2.     Mas Pinheiro não entrega nenhuma prova comprometedora contra Lula, nem no caso do tríplex (que não deve ter mesmo), nem em nenhum outro caso relevante.

Além disso, o Código Penal proíbe que uma pessoa seja julgada duas vezes pela mesma acusação. E o caso do tríplex já foi julgado e anulado pela Justiça estadual de São Paulo, apresentada pelos procuradores estaduais.

Ou seja, a grande armação visando ou a prisão ou acelerar a condenação de Lula é ridiculamente frágil.

Luís Nassif
No GGN
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Distribuir inquéritos no STF pode gerar diferentes graus de justiça

A solução de distribuir entre os ministros do Supremo os 76 inquéritos autorizados pelo relator Luiz Edson Fachin pode apressar parte dos julgamentos de acusados na Lava Jato, mas tem um inconveniente básico. A diversidade na composição do tribunal leva ao risco, senão à certeza, de critérios jurídicos e interpretações pessoais diferentes para decisões de casos semelhantes. O resultado provável são diferentes graus de justiça.

Mesmo que os inquéritos com presença da Petrobras fiquem todos reservados ao ministro Fachin, permanece a característica geral dos casos: acima do envolvimento da estatal, trata-se de uma estrutura operativa de corrupção política e administrativa para saquear, em várias frentes, verbas públicas e mistas. Conviria muito, portanto, que os julgamentos respondessem também com unicidade jurídica nas inculpações e inocentações. 

A efetivar-se, a distribuição de inquéritos não será a primeira da Lava Jato no Supremo. O lote inicial de casos mandado pela Procuradoria-Geral da República ainda não dá informações sobre resultados da distribuição. Nem é provável que o faça com utilidade, porque a carga pesada começou a chegar agora. A ministra Cármen Lúcia providencia reforços ao quadro de juízes auxiliares. E nisso, em escala bastante maior e posta sob orientação e supervisão do relator, poderia estar o modo de evitar ou reduzir a distribuição e a possível disparidade de decisões dos casos. Os demais ministros têm muito com que se ocupar, na fila quilométrica dos processos em atraso.

Além da distribuição, o lote mais recente de acusados da Lava Jato é objeto de uma providência menos à altura do Supremo. A ministra Cármen Lúcia acha necessário – afinal, alguém acha – investigar o vazamento que se antecipou à liberação, pelo relator Fachin, da nova lista de acusados, que "O Estado de S. Paulo" publicou. A ministra estava nos Estados Unidos quando avisada da publicação.

Surpreendida, quis saber de Fachin o que o apressara. Enfim superada a dificuldade de localizá-lo, em descanso no interior paranaense, encontrou-o não menos surpreso. A presidente do STF não digeriu o vazamento. É compreensível e admirável.

Aquele, porém, não foi vazamento com aspas. Não foi ato seletivo de um juiz, ou procuradores, ou policiais, de veracidade incomprovada e dirigido para incentivar escândalos e exacerbar iras contra uma pessoa ou um grupo de pessoas. "Furos" jornalísticos provêm, quase todos, de vazamentos – mas de intenções honestas na origem e nos fins. Investigá-los requer cuidados com a diferença.

No caminho

Antonio Palocci, além de inteligente, é experiente, inclusive em situações de suspeito (como no caso do lixo e de outros da sua passagem como prefeito de Ribeiro Preto). Toda a parte divulgada de seu depoimento a Sergio Moro é uma arquitetura exemplar de ambiguidade.

Impossível concluir se Palocci prejudicou ou beneficiou o PT, Dilma, Lula e outros petistas, algum empreiteiro ou intermediário. 

De claro, só a certeza de que Palocci tem uma manobra preparada por trás da oferta, feita a Moro, de lhe "abrir um caminho" que levaria a ocupá-lo por mais um ano. Quanto a ele, não se sabe para onde Palocci caminha.

Negócios

A onda, apenas iniciada, sobre venda dos Correios por causa de prejuízos tem explicação simples. O crescimento das vendas pela internet faz do serviço de entregas um dos negócios mais promissores do Brasil, sendo já sucesso financeiro em muitos países. A conversa de prejuízo, a alegada falta de perspectiva e a liquidação de agências esvaziam o valor da empresa. Para privatização, com grupos já interessados e na ativa, no ano que vem.

É o governo Temer em ação. Até a próxima Lava Jato.

Janio de Freitas
No fAlha
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22 de abr de 2017

Uma imprensa de merda - 2


RUMO AO GUARUJÁ

Para entender o desespero do juiz Moro, dos procuradores youtubers e da mídia capitaneada pelo Jornal Nacional, basta ver o mais novo rato parido pela montanha da Lava Jato contra o ex-presidente Lula.

Trecho tirado da Folha de S.Paulo, a partir de mais uma informação de Leo Pinheiro, da OAS, conseguida no pau-de-arara das delações premiadas:

"Entre os documentos entregues estão o registro de que dois carros em nome do Instituto Lula passaram pelo sistema automático de cobrança dos pedágios a caminho do Guarujá entre 2011 e 2013. Não há, no entanto, documento que comprove que as viagens tiveram como destino o apartamento."

REPITO: Dois registros de pedágio, entre 2011 e 2013, de dois carros do Instituto Lula, que cometeram a grave transgressão de ir ao Guarujá.

Difícil dizer o que é mais patético, uma investigação que segue adiante com informações desse tipo, ou uma mídia que se presta a publicar uma merda dessa sem fazer um único comentário crítico.

Leandro Fortes
No Esquerda Caviar
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Vi vazamentos da PF e nada fiz, porque entendi qual foi o propósito

Leio que, face à delação da Odebrecht (a Moab – Mother Of All Bargains) e do desgaste da política (e do Direito), muita gente começa a ressuscitar a tese da Assembleia Constituinte. Na crise, não criamos. Atalhamos. Explico: quando vejo o jornal Estadão colocando a tese em editorial, fico arrepiado. Afinal, o mesmo Estadão festejou a derrocada da Constituição de 1946 ao declarar apoio ao golpe de 1964, postura também seguida pela Folha e outros veículos como, é claro, O Globo (e também a OAB).

É isso que me preocupa. Vejam no que deu. Demoramos mais de 25 anos para voltar à democracia. Construímos uma Constituição democrática. Mas não a cumprimos. Houve um incentivo ao seu descumprimento. Pronto. A solução? Simples: façamos uma nova. Bingo. Para um problema complexo, uma resposta simples... E errada.

Um sintoma: lembro de uma palestra de um jovem que assisti há uns dez anos. Ele era mestre e doutorando em Direito, usava kit carreira jurídica (terno bem cortado e chave de Audi A4 à mostra) e gritava: “Interpretar a lei é um ato de vontade; tudo é subjetivo; não há verdades” (onde esse menino estudou?). Além de o desmentir publicamente — confesso que cheguei a ser deselegante (não faria isso de novo, hoje, desse modo rude) —, quando terminei minha fala, ainda fiz uma observação: “Isso tudo ainda vai sair muito caro para a democracia”. Dito e feito.

Minha lhana crítica

Nesta coluna, quero dizer o que penso sobre tudo isso, com todo o respeito e lhaneza aos que propugnam por uma nova Constituição. Fui rude com o jovem. Já não sou assim. Portanto, por favor, quem assim pensa não se sinta nem acusado nem ofendido. Sinta-se homenageado, porque suscitou o debate, que, por óbvio, transcende à tese de uma nova constituinte. Mas transcende, mesmo.

Assim, sigamos. Primeiro: quem faria a nova Constituição? Legisladores da Noruega? Quem elegerá os constituintes? Os 35 partidos, existentes, aliás, por um julgamento ativista do STF, que disse ser inconstitucional (até hoje não entendi por que) a cláusula de barreira. Ah: quem será que colocou os atuais parlamentares no Congresso? Vamos trocar de eleitor?

E vejam a bizarrice. Temos mais de mil faculdades de Direito, dezenas de milhares de professores (de Direito), carreiras jurídicas que devem chegar a duas dezenas, dependendo de como contarmos as advocacias públicas (todas, incluindo as Defensorias, ganhando mais de R$ 22 mil de salário inicial, algumas carreiras ainda recebendo honorários e incentivos por cobrança de tributos), além da pesada máquina dos tribunais de Contas, Controladorias etc., e o diagnóstico é o de que temos de fazer uma nova Lei Maior? Fracassamos? Mas, então, a coisa vai mal por causa da CF ou por que falhamos nas nossas atribuições de juristas? E não seria (também) porque fiscalizamos mal, burocratizamos a máquina ao extremo, criamos cargos a mancheias, transformamos o país em uma “concursocracia”? Os políticos “fizeram a parte deles”, se me permitem o sarcasmo... Mas os juristas também “fizeram a sua parte”. E como fizeram.

Querem ver? A primeira falha do espectro jurídico foi a de não saber identificar o seu objeto — o direito. Um bom positivista contemporâneo poderia ensinar muito a essa gente que confunde direito e moral (no plano analítico, é claro — mas que é extremamente útil). Qual é o erro? Porque respondemos a qualquer assunto jurídico com a opinião pessoal ou com a moralização da resposta. Antes do direito... Colocamos a moral, a política etc. Resultado: a fragilização do objeto — o direito. Agora mesmo, quando defendemos uma nova Constituição, estamos, nitidamente, raciocinando moralmente. Dizemos: a culpa é da Constituição. “Façamos uma nova.” Fetiche da lei. Logo quereremos substitui-la por outra. Constituição virou um produto descartável. Minha resposta: não adiantará, porque, com essa comunidade jurídica, com esses operadores (sic), pode ser feita a constituição ideal-fundamental, a Grundverfassung ou a Moal (Mother Of All Laws – a mãe-de-todas-as-leis) e... Nada mudará.

Como culpar a Constituição pela incapacidade dos juristas de aplicar o Direito, ensinado nas faculdades por — pelo menos uma parcela razoável — professores mal preparados (estou sendo generoso), que “ensinam” as maiores barbaridades aos incautos alunos? Esses incautos logo se formam e fazem concursos, depois de passarem por cursinhos ministrados (em grande parte deles) por professores que ensinam por decoreba e por pegadinhas (para dizer o menos).

De que adianta uma nova Constituição se, nos concursos públicos para as carreiras que a irão aplicar, são feitas perguntas que não passam de pegadinhas e exercícios de memorização, sem falar nos Caios, Tícios, teorias da graxa, pamprincipios, hiperbolismos etc.? Chegamos a este ponto: técnicas de chutes para concursos. Tem muito disso (aqui). E ensinam crime tentado com “beijinho no ombro” (aqui). Tem até um professor (que também é juiz) que inventou a técnica do chute consciente. Bingo. O Brasil é demais. Afora tudo o que mostrei na coluna sobre a concursocracia e a teoria da graxa, descubro a cada dia coisas novas, como Jusjitsu – a arte do concurseiro. É, de fato, precisamos de uma NCF... Para nela fazer constar um dispositivo para impedir esse tipo de coisa. Repito: a culpa é da Constituição? Do CPP? Do NCPC? Do “badanha”? Do “bispo”?

Como querer uma nova Constituição se acabamos de aprovar um NCPC do qual sequer conseguimos fazer cumprir dispositivos que determinam o básico — como o dever de coerência e integridade, além da fundamentação detalhada? Quem está cumprindo o artigo 10? E o 489? E o 926? Então, de novo: quem vai aplicar a NCF? Os que hoje não cumprem o NCPC ou a atual Constituição? Os que não cumprem o CPP?

Imagino o futuro: sai a NCF e, dias depois, as livrarias estarão atulhadas de novos livros. E centenas de congressos. E fóruns (permanentes) para elaboração de teses sobre os dispositivos dessa NC (claro, as teses exigem unanimidade para “valerem”). Bingo de novo. Ou não é assim? Desmintam-me. Nosso sonho é voltar ao século XIX, no positivismo clássico: dar respostas antes das perguntas. Fazer conceitos sem coisas. Imitar o legislador (e “fazer-melhor-que-ele”). E escrever novos livros tipo: NCF Facilitada; NCF Descomplicada... E começa tudo de novo.

Pergunto, lhanamente: quem vai aplicar e doutrinar sobre essa tal NCF? Os que, mesmo que o NCPC tenha dito que não há mais livre convencimento, dizem — e escrevem — que o legislador é mero detalhe (há gente que pensa como Llewellyn, em The Bramble Bush, para quem “leis constituem lindos brinquedos”) e que o que vale é o livre convencimento como persuasão racional? Ora, ora, meus caros noruegueses e/ou dinamarqueses... Se fazemos isso com o NCPC, assim agiremos em relação a uma eventual NCF. Para, de novo, dizermos o que queremos sobre o seu conteúdo. Para exercermos a nossa Wille zur Macht (vontade de poder). Para ficarmos bradando em palestras e vender muitos livros, dizendo que o Direito é, ao fim e ao cabo, o que o Judiciário diz que ele é.

Já vi esse tipo de filme. Marcelo Cattoni, Gilberto Bercovici, Martonio Barreto Lima e eu já escrevemos sobre isso aqui na ConJur. E eu quero dizer que lutei muito pela Constituição de 1988. Esta que muitos dizem já não ter mais serventia. Fiz 37 palestras sobre Assembleia Constituinte entre 1985 e 1987.

Temos de apostar na democracia. No Estado (Democrático) de Direito. E, mesmo no entremeio de uma crise desta monta que faz o delírio da Globo News e do Jornal Nacional, mantenho o otimismo. Não devemos ter a ilusão de que possa existir uma sociedade sem vícios. Aliás, sempre lembro da fábula mais liberal do mundo, a das abelhas (Barão de Mandeville): vícios privados, benefícios públicos (que o pessoal da teoria da graxa deveria ter lido).

Para quem quer uma “nova Carta”, pense em como seria a parte que trata dos direitos fundamentais. Já imagino um dispositivo dizendo: pena de morte e perpétua poderão ser estabelecidas após aprovadas por plebiscito; delações poderão ser feitas em todas as modalidades de crimes, dispensada a presença de advogado se o réu desde logo optar por delatar ou aceitar a barganha; para crimes cujas penas são superiores a 10 anos, a prisão será obrigatória (repristinando o que havia antes da lei Fleury)... E assim por diante. E um dispositivo será assim: acima das leis e da CF está a justiça e o direito natural; nos casos de flagrante injustiça da lei, aplicar-se-á a fórmula Radbruch (isso dará boas questões para os futuros concursos no novo regime constitucional — os cursinhos passariam a ensinar a fórmula Radbruch... E logo fariam com ela o que fizeram com a ponderação; e também fariam paródias musicais). Bolsonaro poderá ser o relator.

Moral da história: antes de desistirmos das leis e da atual Constituição, seria bom que começássemos por cumprir o ordenamento. Seria bom receber as denúncias sem usar formulários tipo “defiro os requerimentos do MP acaso existentes”; passar a cumprir o CPC (inclusive fazendo-o valer no processo penal no que tange à fundamentação); não responder os embargos de declaração como se respondia no CPC/73; parar de inverter o ônus da prova em processos de furto e tráfico; fundamentalmente, parar de corrigir o Direito (sim, o Direito, o produto com o qual trabalhamos, porque, ao que sei, direito não é moral, não é política, não é filosofia moral etc. — ler aqui) a partir de nossas opiniões pessoais. Se cumprirmos as leis e a CF, chegaremos à conclusão de que uma lei só pode não ser aplicada em seis hipóteses (ver aqui). É o primeiro passo.

Necessárias críticas à entrevista da ex-ministra Eliana Calmon

Sei que entrevistas podem falsear o que o entrevistado falou. Mas como não houve desmentido, presumo que o que está escrito foi dito. Falo da ex-ministra Eliana Calmon, que disse:

“Hoje, o Judiciário mudou inteiramente. Todo mundo quer acompanhar o sucesso de Sergio Moro. Os ventos começam a soprar do outro lado. Antigamente, o juiz que fosse austero, que quisesse punir, fazer valer a legislação era considerado um radical, um justiceiro, como se diz. Agora, não. Quem não age dessa forma está fora da moda. Está na moda juiz aplicar a lei com severidade” (ler aqui).

Pois é, ministra. Mas, o que é isto — cumprir a lei com severidade? Ao que entendi, cumprir “com severidade” a lei é “condenar”. E talvez “aplicar a lei com severidade” seja o que o STJ fez na semana passada, ao decidir que o condenado pode cumprir pena em regime mais grave do que o do decorrente da pena (aqui). Ou o juiz que mandou desalojar 300 famílias (em 300 mil hectares) li-mi-nar-me-nte e sem ouvir o MP? Mas, segundo a decisão, foi sob “a proteção de Deus”... Ah, bom. O que é isto — cumprir a lei com severidade (sic)? É receber denúncia em formulário? É inverter o ônus da prova? Como é mesmo ficar “na moda”[1]? Eu sou démodé. Ainda uso pomada Minancora (aqui).  

Pode ser também que estar na moda é (deixar) vazar informações, que, para a ex-ministra, são meros pecados veniais (sic). Pecadilhos (por isso não surpreende que um site tenha transmitido ao vivo o interrogatório de Marcelo Odebrecht diretamente da audiência de Curitiba para o mundo). De novo: como não houve desmentido, tenho que o que a ex-ministra disse foi exatamente o que está na entrevista. Vejam a gravidade: ela confessou que, como ministra do STJ, “vi muitas vezes o vazamento de informações saindo da Polícia Federal e nada fiz contra a PF, porque entendi qual foi o propósito”. Veja-se: “Vazamentos de informações”. Mas, vejam a ironia da coisa: o propósito era para “o bem”. Pergunto: como descumprir leis pode ter um bom propósito? No final da entrevista, a ex-ministra diz que, como juíza, “sempre agi como Sergio Moro”. Sem comentários adicionais de minha parte.  

Numa palavra: parece que estar na moda — no Brasil — é aceitar a tese de que “os fins justificam os meios”. E tem gente querendo fazer uma NCF... Quem vai cumprir a NCF? Lembro-me, de novo, do jovem processualista palestrante que gritava que “interpretação é um ato de vontade” e outros quejandos. De fato, lendo a entrevista da ex-ministra, vejo que o menino com seu kit carreira jurídica tinha chão fértil para fazer florescer suas teses.

Mas temos que resistir. Por isso escrevo todas as semanas esta coluna hebdomadária.


[1] O brilhante promotor de Justiça e doutor em Direito Elmir Duclerc resumiu o que ele denominou de pérolas do surrealismo processual penal contemporâneo (publico aqui uma parte, sem sua licença): 1) condução coercitiva que não implica restrição à liberdade de ir e vir; 2) presunção de inocência que não impede a execução provisória da pena; 3) regime inicial que já inicia mais grave; 4) ônus de provar sem provas; 5) gravações ilegais e sigilosas publicadas e audiências de instrução (públicas) que não podem ser gravadas; 6) Estado Democrático com medidas excepcionais; 6) delação “espontânea” de quem está preso. E eu poderia acrescentar um rol de outras pérolas. Que ocorrem nas demais áreas. Bem, algumas já estão delineadas na coluna.

Lenio Streck
No Conjur
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A 52 años de la Revolución de Abril en República Dominicana

El coronel Francisco Caamaño lideró la rebelión de abril de 1965.
Foto: Archivo General de la Nación Dominicana
Un 24 de abril de 1965 los dominicanos y dominicanas se sublevaron ante la opresión de los poderes fácticos nacionales y Estados Unidos. Exigieron la vuelta al poder de Juan Bosch, primer presidente elegido democráticamente luego del ajusticiamiento de Rafael Leonidas Trujillo.

La República Dominicana conmemora este lunes el 52 aniversario de la insurreción y victoria cívico-militar que dio inicio a la Revolución de Abril de 1965 o Guerra Patria, uno de los sucesos más relevantes de la historia política y social de ese país caribeño.

El 24 de abril de 1965 se sublevaron los campamentos militares 16 de agosto y 27 de febrero -ubicados al este de Santo Domingo (capital) y simultáneamente miles de dominicanos salieron a las calles con el objetivo de restablecer el gobierno constitucional del presidente Juan Bosch, derrocado el 27 de septiembre de 1963 por una conspiración del Estados Unidos a través de la Agencia Central de Inteligencia (CIA), la oligarquía y la jerarquía eclesiástica dominicana.

Ese día, un grupo de oficiales creó el Comando Militar Revolucionario encabezado por los coroneles Vinicio A. Fernández Pérez, Giovanni Gutiérrez Ramírez, Francisco Alberto Caamaño Deñó y lograron cohesionar un movimiento cívico-militar que destituyó el triunvirato encabezado por Donald Reid Cabral y el pueblo en armas juramentó al Dr. Rafael Molina Ureña como presidente provisional de la República Dominicana, siguiendo el hilo constitucional de 1963 y en su condición de presidente de la Cámara de Diputados que fungía al momento del golpe a Bosch.

Reid Cabral informó a la embajada de Estados Unidos que se proponía “rodear el campamento rebelde 27 de Febrero con tropas leales y cortar los servicios”.

Cerca de la medianoche, un coronel del ejército de Estados Unidos acudió al sublevado Campamento 16 de Agosto e increpó al capitán Mario Peña Taveras (uno de los oficiales rebeldes) sobre lo que había sucedido.

“Lo que está pasando aquí es un problema de los dominicanos que va a ser resuelto por los dominicanos”, respondió de manera enfática el militar perteneciente al bando constitucionalista, quienes lucharon para preservar la legalidad, justicia, democracia, libertad y soberanía nacional de la República Dominicana.

El coronel Francisco Caamaño fue el líder del movimiento cívico-militar dominicano.

Los militares patriotas comandados por Caamaño asaltaron la Intendencia del Ejército Nacional, mientras otras agrupaciones militares ocuparon la ciudad de Santo Domingo.

Una vez que la insurrección popular logra deponer el gobierno del triunvirato, el 25 de abril, reunido el Congreso Nacional y restaurada la Constitución, fue juramentado y posesionado un gobierno constitucional transitorio.

Al verse derrotados, un grupo de generales dirigidos por Elías Wessin y Wessin, por órdenes del gobierno norteamericano, realizaron bombardeos aéreos en horas de la tarde el Palacio Nacional, donde se encontraba el presidente Molina y su gobierno, dando inicio a la denominada Guerra Patria, que duró tres días.

Los constitucionalistas bloquearon el Puente Duarte para impedir el avance de los generales y militares contrarios a la Revolución.

Wessin y Wessin y los militares afines a los poderes fácticos nacionales y extranjeros fueron derrotados de manera definitiva y aplastante por el pueblo dominicano en la Batalla del Puente Duarte.

“Abril del 65 nos muestra lo importante que resulta en la sociedad dominicana la claridad acerca de un objetivo programático adecuado para la movilización popular en pos del desarrollo social”, afirmó el historiador Roberto Cassá en un video difundido por la Presidencia de la República Dominicana este viernes.

Cuatro días después de la victoria popular dominicana, el presidente Lyndon B. Johnson ordena invadir la República Dominicana con 42 mil marines en la denominada “Operación Power Pack”, con el apoyo de la Organización de Estados Americanos (OEA) y bajo la excusa de “no permitir otra Cuba en el Caribe”. En dicha invasión estadounidense, la segunda en menos de 50 años a la isla caribeña, duró un poco más de un año y fueron masacrados miles de dominicanos y dominicanas.

El Dato: Juan Bosch fue el primer presidente elegido democráticamente luego del ajusticiamiento del dictador Rafael Leonidas Trujillo, impuesto por Estados Unidos en 1930 y gobernante hasta el 30 de mayo de 1961.

Mártir de la Revolución: A raíz del derrocamiento de Juan Bosch el 25 de septiembre de 1965, el coronel Rafael Tomás Fernández Domínguez y otros militares como Caamaño iniciaron un plan para acabar con el Gobierno de facto del Triunvirato y restaurar el Gobierno constitucional de 1963.

Para el momento del estallido de la Revolución de Abril, Fernández Domínguez se encontraba fuera del pais en misión diplomática, la que aprovechó para organizar al grupo de militares constitucionalistas que lideraron la revuelta cívico-militar.

Regresó a Santo Domingo el 14 de mayo del 1965 pero fue asesinado por un francotirador estadounidense en el intento de retomar el Palacio Nacional (sede del Ejecutivo), cinco días después.

No telesur
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O Brasil sob a ditadura Globo-Lava Jato


É difícil aceitar a dolorosa realidade, mas o Brasil está, efetivamente, sob um regime ditatorial. O golpe de 2016 e o regime de exceção evoluíram para a ditadura jurídico-midiática da Rede Globo com a Lava Jato e setores da PF, judiciário e STF. Assim como na ditadura instalada com o golpe de 1964, a engrenagem desta ditadura também contou com a participação decisiva da Rede Globo.

O editorial do jornal O Globo deste 22 de abril, por ironia o dia que marca 517 anos da descoberta do Brasil pelos dominadores portugueses, revela a simbiose estratégica entre a Globo e a força-tarefa da Lava Jato. Ambos, a serviço de interesses estrangeiros, adotam idêntica linguagem, empregam os mesmos métodos, e partilham do mesmo ódio fascista aos seus inimigos.

No editorial “Cerco de depoimentos confirma Lula como o chefe”, o Globo conclui existir “estridente evidência de que Lula não poderia desconhecer aquilo tudo”. No dicionário do regime de exceção, “estridente evidência” é sinônimo de “não temos provas, mas temos muita convicção”.

A imputação da Globo – “Lula como o chefe” – é variante daquela acusação leviana, apresentada no power-point do fanático procurador Deltan Dallagnol: “Lula é o comandante máximo do esquema de corrupção”.

Num tom inquisitorial, medieval, O Globo sentencia: “O desnudamento de Lula em carne e osso, em praça pública, com os pecados da baixa política brasileira, parece apenas começar”. Por outra ironia da história, esta frase dantesca foi escrita no dia seguinte ao feriado nacional de 21 de abril, data em que se homenageia o revolucionário Tiradentes, Joaquim José da Silva Xavier, líder da Inconfidência Mineira na luta de libertação do Brasil da Coroa Portuguesa que em 21/4/1792 foi enforcado, esquartejado e as partes do seu corpo expostas “em carne e osso, em praça pública” – como preconiza a Globo – para desencorajar os revoltosos pela liberdade e pela independência.

O sistema político foi estrategicamente destroçado. Os sem-voto hoje deliberam sobre a política e os destinos do país, num contexto de flagrante ilegitimidade e desordem institucional. O Brasil não se movimenta para nenhum lado antes de assistir, todas as noites, as edições maniqueístas do Jornal Nacional – verdadeiras ogivas nucleares lançadas para dizimar a imagem do maior líder popular do país.

O que seria inconcebível numa democracia saudável é naturalizado no regime de exceção – como, por exemplo, o vídeo dos obscurantistas procuradores Dalagnoll e Carlos Fernando insuflando a população contra o Congresso para impedir a aprovação do projeto de lei que pune o abuso de autoridade deles próprios, posto que se consideram soberanos, acima das Leis e da Constituição.

O Congresso, dominado por uma maioria de parlamentares corruptos e ilegítimos que perpetrou o golpe de Estado com o impeachment fraudulento da Presidente Dilma, promove a destruição dos direitos econômicos e sociais e entrega a soberania nacional esperando, em troca, ser retribuído pela ditadura jurídico-midiática.

Os empreiteiros já condenados na Lava Jato agora mudam o conteúdo dos depoimentos prestados no início da Operação e passam a fabricar mentiras [como a invenção de que Lula teria mandado destruir provas] para que o justiceiro Sérgio Moro consiga inventar, na audiência judicial de 3 de maio, um crime que caiba no Lula.

A prisão dos empreiteiros é usada como barganha e moeda de troca para fazer com que estes mesmos grupos capitalistas que corrompem o sistema político há décadas, ajudem a ditadura Globo-Lava Jato na missão doentia de liquidar Lula e o PT.

Em novembro de 2016, o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, mentiu e prestou falso testemunho no TSE com o objetivo de dar causa à cassação do registro do PT pelo tribunal presidido pelo tucano Gilmar Mendes, no que foi desmascarado pelas provas apresentadas pela defesa da Dilma. Apesar do dolo comprovado, o safado empresário ficou impune, não foi punido.

A mudança das delações da Odebrecht e da OAS, forçada para incriminar o ex-presidente Lula, é um atentado ao Estado de Direito e à democracia. Esta prática corrente, de arbítrio da Lava Jato, só é possível porque a Operação foi concebida como um organismo monolítico dos militantes tucanos incrustrados na PF, no MP e no judiciário – todos eles [delegados da PF, procuradores e juízes], sem exceção, com manifestações odiosas nas redes sociais – anti-PT, anti-Lula e pró-PSDB.

Não existe na força-tarefa um único funcionário público com perspectiva jurídica dissonante, o que asseguraria equilíbrio, isenção e imparcialidade da Lava Jato. O controle ideológico da Operação por aqueles agentes partidarizados é absoluto; e, por isso, a Lava Jato se converteu neste campo livre e desimpedido para o arbítrio que se conhece.

A Lava Jato se afastou definitivamente do escopo investigativo e criminal e adentrou no território perigoso do nazi-fascismo; naquilo que Hannah Arendt conceituou como “a banalidade do mal” – um ambiente institucional propício às escolhas autoritárias, ditatoriais, fascistas.

A situação do Brasil no pós-golpe se encaminha para um regime ditatorial de novo tipo, diferente dos regimes ditatoriais do passado. A ditadura de hoje não é civil-militar; porque é jurídico-midiática.

O padrão da resistência democrática, por isso, tem de mudar, não pode seguir o mesmo curso. A Lava Jato espezinhou totalmente o sistema político [a sobrevivência do Temer e da cleptocracia golpista se deve a isso]; a Operação vergou a resistência do grande capital, que é uma espécie de Estado paralelo dentro do Estado de Direito, fazendo com que os grandes capitalistas se insurjam [contraditoriamente] contra Lula, o governante que mais expandiu o capitalismo brasileiro.

Agora, com a ditadura jurídico-midiática, a Globo e a Lava Jato assumem a dominância absoluta do projeto transnacional de dominação anti-popular e anti-nacional.

A luta em defesa da Constituição e pela restauração do Estado de Direito no Brasil tem de subir de patamar – a desobediência civil é um direito humano inalienável; um direito legítimo e uma forma de luta eficiente contra as ameaças totalitárias e contra as formas de dominação baseadas na tirania e na opressão.

Jeferson Miola
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Não há democracia que sobreviva à tirania do Judiciário

O juiz federal Sérgio Moro e o apresentador Luciano Huck em cerimônia comemorativa ao Dia do Exército, no Quartel-General do Exército.
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
O Brasil hoje gira em torno das chamadas “delações premiadas” deflagradas no âmbito da operação Lava Jato. Especialmente o depoimento de Marcelo Odebrecht chocou o país por mostrar a articulação de décadas entre empresas e políticos que agiram de forma criminosa e se beneficiaram mutuamente de recursos públicos para formar fortunas, muitas delas depositadas em contas no exterior.

Porém, o que mais chocou nesse depoimento não foi exatamente o fato de se descobrir que há corrupção, e sim a forma descarada, debochada, acobertada com que o diretor de uma das maiores empresas do país revelou em rede nacional que a construtora criou um departamento de propina e institucionalizou um esquema de compra de pareceres com uma espécie de “advocacy” que mais que defender seus interesses patrocinava vantagens e se aproximava de pessoas a fim de obter benefícios.

Pelo que tudo indica desvelou-se uma história de golpes bilionários que teve como escudo o financiamento privado de campanhas eleitorais, desvirtuado para servir aos interesses de indivíduos e grupos poderosos. É evidente a relação enraizada entre a construtora e os políticos do PMDB e do PSDB, que a mídia se esforça para acobertar, e a amplitude desse esquema, o qual parece impossível de se realizar sem a omissão deliberada, também, de setores do judiciário.

Os depoimentos poderiam ser vistos como positivos se a operação comandada pelo juiz Sérgio Moro confirmasse a intencionalidade de combater a corrupção e fizesse essa investigação de forma séria, isenta e guiada por objetivos públicos, não partidários. A farsa da Lava a Jato é tamanha que, enquanto as investigações estão em curso, as dependências da Polícia Federal, seus agentes e equipamentos são colocados à disposição de um filme que tem por finalidade promover a operação e cujos financiadores são mantidos em sigilo.

É nítida a ausência de compromisso com os fundamentos republicanos e democráticos, como a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político em todo esse processo. O que tem caracterizado a “Lava a Jato” é o populismo e o comportamento autoritário do juiz Sérgio Moro que desrespeita os direitos e faz a incitação ao ódio.

Isso se observou na condução coercitiva do ex-presidente Lula, no vazamento seletivo e ilegal de depoimentos e também na manipulação de delatores com vistas a proteger o presidente ilegítimo Michel Temer e outras figuras, especialmente do PSDB, ou forjar provas contra o PT a qualquer custo.

Todos sabem que os depoimentos de delatores exigem cautela e que a legislação requer a confirmação com provas, no entanto, a imprensa tradicional, principalmente a Rede Globo, tratou corruptores como heróis e tornou as peças da investigação um show midiático. A fórmula encontrada para maquiar as informações foi ungir a fala dos chefes da construtora com o dom da verdade e criar generalizações sobre tudo que disseram.

A Globo cria o estereótipo de que todos os políticos são iguais, oculta quem de fato beneficia e é beneficiado por essas e outras empresas. Ao mesmo tempo, esse noticiário perversos mantém ileso o governo ilegítimo que está atolado em corrupção, incluindo o próprio Michel Temer, que acelera a votação de medidas que liberam as terceirizações e retiram os direitos previdenciários e trabalhistas.

A falsidade da notícia é algo gravíssimo. Um crime contra a democracia. A Rede Globo é parte desse golpe e sua estratégia de tratar como iguais a quem recebeu doações legais de campanha, quem recebeu recursos de caixa dois e quem recebeu propina e se favoreceu de fraudes serve apenas para enfraquecer a política e minar a possibilidade do país reestabelecer a democracia. Da mesma forma, as práticas de setores do Ministério Público e da Polícia Federal são não apenas controversas, mas absolutamente comprometedoras.

Não há democracia que sobreviva à tirania de um judiciário que se empenha em arrancar delações contra um líder político como Lula pelo fato dele representar um projeto de esquerda no país, para tentar calar a sua voz e impedir que seja eleito, uma vez que detém 45% das intenções de voto, segundo as últimas pesquisas.

O teor do comando da “Lava a Jato” se revelou fascista e mostrou que não busca punir quem fraudou contratos públicos, exigir a devolução integral dos recursos ilegais ou fechar empresas que formam quadrilha para operar a corrupção. Estão mais interessados em “caçar as bruxas”, e com apoio da mídia, a irao repor o selo da honestidade em empresários corruptos,  que serão “presos” em suas mansões e depois vão trocar a fachada de suas construtoras para seguir operando.

Na lógica em que se desenrola do golpe no país, contando com a conivência de grandes empresas, da imprensa tradicional e do judiciário, os partidos de direita cujos velhos líderes foram pegos em corrupção comprovada vão se reinventar com outros nomes tidos como “não políticos” para atender aos interesses do capital que precisa deles e exige que façam a chamada “modernização”. Enquanto isso os partidos de esquerda terão que lutar para não terminar criminalizados pelo abuso de poder que se instaurou e que ganha espaço quando se consegue intimidar os investigados, torturar e destruir suas trajetórias.

Eugenio Aragão, ex-ministro da Justiça, sintetiza esse mal quando diz que “o mal da tortura é que não oferece provas sólidas da verdade, mas apenas provas sólidas da (in)capacidade de resistência do torturado”, lembrando  que a tortura que não é apenas física, do pau de arara, do choque elétrico, mas também é psicológica.

Tem ficado evidente que esses depoimentos passam por uma combinação prévia sobre o que  interessa ser dito na deleção e para estabelecer a garantia de medidas especiais de proteção aos delatores, assegurando-lhes uma “nova vida”, sem máculas, em algum paraíso, de preferência um paraíso fiscal.

É preciso estar atento, o golpe não chegou com militares dando tiros dentro de um tanque de guerra. As estratégias do golpe iniciado em 2016 no Brasil são mais subjetivas e de difícil percepção.

Contudo alguns líderes de esquerda estão presos, alguns serão injustamente punidos, a ameaça de jorrar sangue é eminente sempre que a população se organiza e usa o direito legítimo de se manifestar. A derrubada da Presidenta Dilma era apenas o início do golpe, e não seu fim, que, entre outros, prossegue com a retirada de direitos e o uso político do sistema de justiça. Mas, não podemos calar e submetermo-nos ao regime de força que vem se desenhando, o golpe ainda está em curso no Brasil e nos precisamos detê-lo.

Paulo Pimenta é jornalista e deputado federal pelo PT-RS.
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Bate papo com Pimenta


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Michel o Feio, Platão o Belo


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"Destruição" de provas


O brasileiro tem se esforçado para se fazer de bobo. É que os inimigo políticos do Ex. Presidente Lula querem acreditar que Leo Pinheiro ficou 2 anos na cadeia guardando segredo porque ele é menino muito fiel, e como se não bastasse, ele é tão obediente que destruiu provas que poderiam beneficia-lo no futuro... A população GloboAlienada tem tido muita dificuldade de continuar agindo contra a lógica, porém, eles são fortes, eles conseguem!

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Zanin desmascara Léo Pinheiro no jn


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Zanin trata Merval de Ataulpho

 Imperdível 

"Segredo de polichinelo” é o mal que a Globo faz à democracia

Diz-me com quem andas e dir-te-ei quem és
O Conversa Afiada publica carta que Cristiano Zanin enviou ao 'Ataulpho Merval' e o Ataulpho não republicou em sua 'colona' no 'Globo Overseas Investment BV':



São Paulo, 21 de abril de 2017





Ao

Merval Pereira

Colunista de O Globo

Membro do Conselho Editorial da Globo





Senhor jornalista,



Verdadeiro “segredo de polichinelo”, título de sua coluna de hoje (edição 21/04/2017), é a participação ampla, direta e ilegítima das Organizações Globo na perseguição judicial imposta ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o intuito de prejudicar ou inviabilizar sua atuação política. A aliança entre a Globo e os agentes públicos que integram a Lava Jato – hoje alçados à condição de artistas de um filme estarrecedor, que viola os mais elementares direitos fundamentais do investigado – já foi mais discreta. Hoje, a Globo dita as acusações contra Lula e disponibiliza os seus veículos de comunicação para colocá-las em pé.



A história do chamado triplex do Guarujá é um bom exemplo disso. Foi a Globo, em 2010, que iniciou essa farsa de que Lula seria proprietário do apartamento 164-A do Condomínio Solaris. Deu holofote a 3 promotores de Justiça de São Paulo que promoveram um grande espetáculo midiático, transmitido ao vivo pela emissora. Na sequencia, o assunto do Guarujá foi parar em Curitiba, nas mãos de uma nova instituição criada no País à revelia da Constituição Federal — a chamada Força Tarefa Lava Jato. E, mais uma vez, o tríplex foi alvo de coletiva transmitida ao vivo pela emissora, com a ajuda de um anedótico PowerPoint. 



Mas o que dizem os fatos? Após 24 audiências e o testemunho de 73 depoentes compromissados com a verdade, ruiu a acusação de que Lula teria recebido a propriedade desse apartamento como contrapartida de 3 contratos firmados entre a OAS  e a Petrobras. No rol de testemunhas estavam funcionários da OAS que afirmaram não ser Lula o proprietário e que o ex-Presidente visitou o local uma única vez, para verificar se tinha interesse na compra, mas rejeitou.



A Globo e seus aliados não se rendem à verdade. E isso pode ser bem observado ontem. O jornal Valor Econômico - hoje 100% de propriedade do grupo - publicou, 3 horas antes do depoimento de Leo Pinheiro ao Juízo de Curitiba, o script da  audiência de ontem. Antecipou a troca dos advogados que iria ocorrer, considerando retomada das negociações em busca de uma delação premiada. E deixou claro que o executivo da OAS iria acusar Lula — sem provas — como condição de ver a sua delação aceita pelo MPF. Foi o que ocorreu. Léo Pinheiro deu aos Procuradores da República a sonhada narrativa contra Lula — na contramão dos 73 depoimentos anteriormente colhidos — e com isso viu crescer a chance de sair da prisão ou obter outros benefícios.



As afirmações de Pinheiro, que é corréu na ação e por isso depôs sem o compromisso de dizer a verdade, foram, no entanto, suficientes para que sua coluna concluísse que “Lula é o verdadeiro dono do tríplex e do sítio de Atibaia”. E o senhor foi além: fez ataques diretos e levianos a mim e ao advogado Roberto Teixeira.



Avalio que o senhor sequer assistiu ao vídeo da audiência. Se tivesse assistido, saberia que Léo Pinheiro respondeu às minhas perguntas dizendo que Lula jamais teve as chaves ou usou o imóvel; jamais manteve qualquer pertence pessoal no local; jamais usou ou teve qualquer título da propriedade do apartamento. Ou seja, Pinheiro ao responder às minhas questões — independentemente da versão que havia combinado para ter sua delação premiada aceita — reconheceu que o ex-Presidente jamais praticou qualquer ato que pudesse indicar posse, uso ou gozo do apartamento, que são os atributos necessários para a configuração da propriedade segundo o artigo 1.228, do Código Civil.



Leo Pinheiro ainda reconheceu que deu o mesmo tríplex que afirmara ser de Lula em garantia para a obtenção de recursos para a OAS, o que torna risível a tese por ele sustentada sobre a propriedade do imóvel. Lula seria o dono e a OAS dá o imóvel em garantia, em sucessivas operações, para captar dinheiro no mercado! A situação, portanto, é bem diversa daquela apresentada aos seus leitores.



Registro igualmente Leo Pinheiro negou quando perguntado se algum recurso utilizado no tal tríplex era proveniente da Petrobras. A Folha de S.Paulo, por exemplo, registrou isso em suas páginas na data de hoje (http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/04/1877330-leo-pinheiro-diz-que-lula-pediu-para-ele-destruir-provas-de-propina.shtml). Mas o senhor preferiu mentir aos leitores, dizendo que Leo Pinheiro teria afirmado que “o apartamento foi pago com a propina que o PT obteve por obras na Petrobras”.



Na tentativa de agredir minha atuação profissional, o senhor disse que “o advogado de Lula tentou uma última cartada, que acabou comprometendo ainda mais o cliente”. E narra a seguir que eu teria denunciado a Sérgio Moro a prática de um crime praticado por Leo Pinheiro: “Segundo Zanin, se o apartamento é de Lula, a empreiteira cometeu um crime ao dizer-se dona do apartamento”. Todavia, quem efetivamente assistir a gravação da audiência verá que não fiz qualquer afirmação nesse sentido. Por má-fé ou imprudência, o senhor comete até mesmo erros factuais em suas análises, e esse é um deles.



Quem de fato fez tal colocação foi o ilustre advogado José Roberto Batochio, ex-Presidente da OAB Nacional, com o qual tenho a honra de atuar, afirmando — corretamente, ao meu ver — que as colocações mentirosas de Leo Pinheiro poderiam, em tese, configurar o crime previsto no artigo 171, §2º, inciso I, do Código Penal. O senhor, portanto, errou a pessoa e o tema em sua análise.



Ainda na tentativa de desqualificar a mim e a defesa do ex-Presidente Lula, o senhor fez a seguinte afirmação: “O amigo de Lula Roberto Teixeira, sogro do advogado Cristiano Zanin, chamou-o [Alexandrino Alencar] em seu escritório e combinou fazerem notas frias para regularizar despesas”. Essa situação, todavia, jamais existiu e não tem amparo sequer na delação premiada do executivo da Odebrecht, que jamais fez referência a “notas frias”. Isso é criação sua, com evidente intenção de caluniar o advogado Roberto Teixeira, ex-Presidente da OAB/SBC e que tem uma história ilibada de 47 anos de advocacia.



A propósito, se o senhor e a Globo realmente tivessem interesse na delação da Odebrecht, deveriam começar explicando a tal “sociedade secreta” que Emílio Odebrecht afirmou ter mantido com a emissora para influir em decisões de governo na era do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, no tocante à privatização da área de telefonia e petróleo. Houve apenas lobby? Tráfico de influência? Por que a Globo até hoje não se manifestou sobre esses graves fatos apontados por Emílio? Prepotência? Falta de uma versão convincente?



Avalio, Merval, que o senhor jamais conseguirá esconder um outro verdadeiro “segredo de polichinelo” — o mal que a Globo faz ao País e à democracia. 



Cristiano Zanin Martins
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