30 de dez de 2016

Seu Gegê


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Propaganda esconde defeitos da reforma do ensino médio, alerta Callegari

MEC usa comercial do “novo ensino médio” para mascarar lacunas da mudança imposta por Medida Provisória


Uma nova propaganda do Ministério da Educação, veiculada em canais de rádio e televisão, apresenta a reforma do ensino médio como uma proposta aprovada pelos jovens secundaristas, quando conhecem as mudanças e, ainda, por 72% dos brasileiros, segundo pesquisa do IBOPE, encomendada pelo governo.

O levantamento foi feito em resposta às críticas feitas à Medida Provisória 746, que impõe as alterações, como admitiu o próprio MEC, em nota divulgada pela assessoria de imprensa. O IBOPE entrevistou 1200 brasileiros em todo o território nacional, entre 30 de outubro e 6 de novembro. 

A pergunta feita aos participantes da amostragem foi: “O senhor é a favor ou contra a reformulação do ensino médio que, em linhas gerais, propõe ampliação do número de escolas de ensino médio em tempo integral, permite que o aluno escolha entre o ensino regular e o profissionalizante, define as matérias que são obrigatórias, entre outras ações?".  

A formulação desta pergunta esconde uma discussão muito mais complexa e que preocupa especialistas que atuam diretamente na discussão de políticas públicas para o setor, um deles é o professor Cesar Callegari, Diretor da Faculdade Sesi de Educação, e membro do Conselho Nacional de Educação. 


A primeira questão levantada pelo sociólogo, que também é Presidente da Comissão de Elaboração da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e Relator da Comissão de Formação de Professores, dentro do Conselho Nacional de Educação, é que pontos considerados até que positivos na reforma, como a flexibilização do currículo, não precisariam de uma Medida Provisória e nem de alguma lei para serem implantadas, pois a legislação vigente já permitiria. 

O governo argumenta, entretanto, que a legislação foi feita por MP para induzir as mudanças nos sistemas de ensino estaduais. “A única coisa, talvez, que precisaria de Medida Provisória, para dar base a recursos orçamentários, é a questão do tempo integral. A Medida Provisória poderia ser só isso, como vários governos nos últimos anos já se utilizaram, para dar suporte a programas como o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa”, pontua Callegari.

Acompanhe a seguir, como o educador avalia os principais pontos da MP:

Ensino profissionalizante 

Com a MP, a partir da última metade do ensino médio o estudante vai poder escolher se aprofundar entre quatro áreas de conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas, ou ainda, optar por fazer ensino técnico profissionalizante.

“Eu defendo uma aproximação da escola com o mundo do trabalho, não digo do mercado. Mas é fantasioso imaginar que todas as escolas de ensino médio no Brasil serão também escolas de formação profissional. O que essas escolas podem fazer é uma articulação curricular com instituições públicas, ou não públicas, que atuam na atividade de educação profissional. Quem entende a questão da educação profissional, sabe que uma improvisação, feita de qualquer maneira dentro de uma escola pública do ensino médio, não dará certo, lembrando que boa parte delas nem se sustentam hoje sobre suas próprias pernas, diante da enorme carência de recursos, sejam humanos, técnicos ou financeirosl”. 




Escola em tempo integral

“A grande questão que sempre está posta é que a educação em tempo integral seja feita com uma educação de boa qualidade, que tenha significado para os estudantes, que as escolas não sejam transformadas em uma espécie de colégio interno. Toda a educação de má qualidade favorece a evasão e, portanto, se a educação em tempo integral for de boa qualidade, vai favorecer a fixação do aluno”. 

Ensino noturno

“A MP não traz nada a respeito do ensino noturno, que é mais precário do que o ensino diurno hoje. Ele não deveria existir, mas é necessário porque em muitas redes não há vaga para todo mundo durante o dia, não é só porque o aluno trabalha. É evidente que, ao tratar apenas do tempo integral, a MP está deixando de lado o ensino noturno que continuará sendo uma espécie de patinho feio da educação média brasileira [em termos de qualidade]”. 

Flexibilização do currículo

No modelo atual, se o estudante quiser cursar formação técnica de nível médio, precisa cursar 2400 horas do ensino médio regular, e mais 1200 do técnico. O governo alterar essa proposta e, a partir da metade do ensino médio, o estudante poderá optar por um curso profissionalizante. 

“A flexibilização, de maneira geral, é positiva, mas não precisaria de uma Medida Provisória. Já existem leis que permitem que os sistemas de ensino possam organizar currículos de maneira inovadora e flexível. O que é gravíssimo é reduzir [o programa curricular que será aplicado aos alunos] às quatro paredes de um microfundio de 1200 horas. Na prática, os direitos de aprendizagem do aluno brasileiro médio estão reduzidos àquilo que couber nas 1200 horas, portanto metade do tempo do Ensino Médio [2400]. O que considero como um erro gravíssimo que nós vamos precisar corrigir. Se isso não for mudado pelo Congresso, vamos ter de fato um problema de amesquinhamento dos direitos de aprendizagem dos jovens. Estamos [governo] fazendo essa redução, talvez, para atender às necessidades dos secretários estaduais de educação, que estão às voltas com às muitas dificuldades financeiras de não poder atender em número de professores, laboratórios, com muitas escolas caindo aos pedaços”. 

Definição de currículo por MP

“Quem deve definir currículo é o Conselho Nacional de Educação, e conselhos nacionais, articulados com os sistemas educacionais, com secretários de educação. Acho que não é adequado que a organização curricular seja fixada por lei, engessa e tira a autonomia do sistema de ensino, e o que nós precisamos ter, a exemplo da Base Nacional Curricular Comum, é um conjunto de referências e outras coisas mais gerais que precisam existir, como é o caso da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que dispõe sobre o conjunto da educação brasileira, mas não de maneira curricular”. 

Base Nacional Curricular 

“O governo está cometendo uma confusão muito grande no texto da Medida Provisória, entendendo Base Nacional Curricular Comum [BNCC] com o currículo. Uma coisa difere da outra. O currículo leva em consideração tempo, professor, estratégia de localização, tipo de material didático, perfil do aluno. É uma arquitetura e engenharia que você formula em uma certa escola para dar consecução a um certo projeto educacional. Agora, Base Nacional Curricular Comum é um conjunto de referências no que diz respeito aos direitos de aprendizagem, que é fixado numa norma nacional e tem que ser levada em consideração pelas escolas, redes e sistemas de ensino. Não é ela que estabelece o currículo a ponto de dizer: olha, no ano 1, será ensinada tal matéria, da página dois etc. Ela não é prescritiva nesses detalhes, é apenas um conjunto de referências muito importantes. E o próprio governo está fazendo essa confusão ao estabelecer essa métrica taylorista”. 

Matérias optativas

Logo quando lançou a MP, o governo estabeleceu que as matérias artes, educação física sociologia e filosofia passariam a ser optativas. Pouco tempo depois, ainda em setembro, o governo voltou atrás, afirmando que o conselho que discute a BNCC é que irá decidir. Callegari é o autor da Lei nº 11.684/2008, que tornou filosofia e sociologia disciplinas obrigatórias no ensino médio.

“Naquela época [quando a lei foi aprovada] as pessoas que tinham visão mais à direita no Brasil chegaram a dizer que com isso nós íamos ‘colocar muita minhoca na cabeça dos estudantes do ensino médio’ e que isso era coisa de esquerdista. Filosofia e sociologia admitem inúmeras abordagens, mas são, antes de mais nada, um avanço no sentido de uma educação mais humanista e democrática. Essas matérias sempre foram vistas como um risco para a ideologia mais à direita no Brasil, portanto elas têm sido – e já foram no passado – vítimas preferenciais desses movimentos. Além disso, o problema da educação no Brasil não está no número de disciplinas, mas na falta de articulação entre elas, por exemplo, matemática não dialoga com física ou química, e assim por diante”.

Lilian Milena
No GGN
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A Tragédia Síria, por Reginaldo Nasser


Nesta importante entrevista, o professor Reginaldo Nasser, um dos maiores conhecedores dos conflitos no Oriente Médio, fala sobre a guerra civil na Síria. Nasser não poupa o presidente Bashar al-Assad, secretário geral do Partido Baath e herdeiro de seu pai, Hafez al-Assad, que governou a Síria por 30 anos até sua morte. Segundo Nasser, trata-se de um governo ditatorial, que vem oprimindo de maneira cruel a população mais pobre da Síria. Com tal posicionamento, o professor não isenta de críticas o Estado Islâmico, organização fundamentalista que se opõe a Assad. "São terríveis", diz. Nasser acredita que a auto-determinação do povo sírio e o resgate da política sejam a única forma de fazer cessar a carnificina e a violência vigentes no país.

Reginaldo Mattar Nasser é professor de Relações Internacionais da PUC-SP

Entrevista e Edição: Laura Capriglione, Laura Barbosa e Lucas Martins

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2016 consolidou escalada da narrativa golpista na mídia privada

Em entrevista, cinco dos sete membros da Coordenação Executiva do FNDC falam sobre o papel da mídia privada no golpe e o cerceamento à liberdade de expressão em curso no país

Se o golpe que depôs a presidenta eleita Dilma Rousseff trouxe retrocessos para o conjunto da população brasileira, no campo da luta pela democratização da comunicação não foi diferente. A mídia privada, que monopoliza a agenda e o discurso público, foi um dos pilares mais fortes do processo que destituiu o governo democraticamente eleito. A partir dessa ruptura, instalou-se também uma escalada de violações à liberdade de expressão: a classe trabalhadora e os estudantes têm sido violentamente reprimidos pelas polícias militares e até pelo Exército por ousarem denunciar as consequências do golpe.

Além da tentativa de calar as vozes dissonantes nas ruas, o golpe também tem promovido perseguição a organizações do movimento social por meio de ações judiciais e de invasões violentas, como a que aconteceu na Escola Nacional Florestan Fernandes no início de novembro; além de punir jornalistas e blogueiros com cortes de verbas publicitárias oficiais por critérios unicamente ideológicos. Diante dessa conjuntura, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação precisou reavaliar sua atuação, deixando de lado uma agenda propositiva que vinha sendo articulada nos últimos anos para denunciar a escalada da violação à liberdade de expressão no país.

Para comentar esse processo, entrevistamos o coletivo que compõe a Coordenação Executiva do Fórum. Renata Mielli, coordenadora geral; Bia Barbosa, Secretária de Comunicação; Israel do Vale, secretário de Finanças; Alan Carvalho, secretário de Formação; e Roni Barbosa, secretário de Organização, entendem como fundamental denunciar a centralidade da mídia privada no processo de ruptura democrática e denunciar o Estado de exceção que se instalou desde então. Acompanhe.

2016 vai entrar para a história como um ano de ruptura e avanço do conservadorismo na política brasileira. Como analisar a atuação da mídia na articulação desse episódio?

Renata Mielli – Os meios de comunicação privados hegemônicos tiveram um papel central golpe. Desde o início adotaram uma postura de enfrentamento contra os governos do PT. Contrários a políticas de distribuição de renda, tratavam as medidas adotadas como paternalismo, “política de esquerda”, e procurando deslegitimar esses governos com o discurso da corrupção, como se nunca tivesse havido corrupção no Brasil e isso fosse uma novidade inaugurada pelos governos do PT. Esse discurso foi se intensificando cada vez mais e culminou no processo de ruptura democrática que levou ao golpe.

Alan Carvalho – A desestruturação da EBC, a reforma do ensino médio, a Lei da Mordaça, enfim, são manifestações de um governo ilegítimo, que procura atacar as forças progressistas que lutaram nos últimos anos por mudanças sociais profundas. Então, o ataque contra a liberdade de expressão e a criminalização dos movimentos sociais está no bojo desse movimento conservador, antipopular, antidemocrático e que culmina com as ações desse governo absolutamente conservador, reacionário, que procura por todos os meios reduzir os direitos sociais, grande parte deles garantidos pela Constituição Federal, implementando uma pauta neoliberal que tem dois pilares fundamentais: destruir os direitos sociais e elevar o grau de repressão. O que temos observado nas manifstaçoes das forças democráticas no Brasil é que há um elevado grau de repressão, de caráter até fascistóide. E a mídia comercial tem sido protagonista na construção da narrativa criminalizante.

Houve um momento propício à discussão da regulação da mídia nesses anos em que tivemos um governo de centro-esquerda?

Renata Mielli – Acho que o melhor momento de correlação de forças da sociedade para iniciar uma discussão sobre democratização da mídia foi o segundo mandato do Lula. Ele tinha maioria no Congresso Nacional, altos índices de aprovação, tinha força política. A mídia privada é beneficiada com concessões públicas e com a concentração que lhes permite ter domínio do discurso público na sociedade. Temos um cenário de oligopólio privado e não interessa a ele debater a modernização da legislação sobre comunicação. Não aceitam que é preciso haver uma comunicação pública. A mídia privada se baseia na venda dos anúncios publicitários, portanto, temas que não são de interesse publicitário não têm interesse na mídia privada. Ela tira espaço na mídia estatal para divulgação das ações do Estado. Quando setores que historicamente lutam por democratização nas comunicações realizaram a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), a intenção era justamente debater os monopólios desses meios privados, que têm muito poder e acabam centralizando o discurso e a agenda política nacional. Naquele momento, no entanto, o governo alimentava a ilusão de que poderia implantar uma agenda de desenvolvimento com o apoio da mídia, que tem laços com o capital privado e financeiro. Num segundo momento, quando percebeu que já não era possível, se sentiu acovardado diante do poder. Num terceiro momento, já no governo Dilma, a correlação de forças na política e na sociedade já havia se alterado muitíssimo contra as bandeiras progressistas e a agenda conservadora já dominada a sociedade.

Essa conjuntura forçou o FNDC a alterar sua agenda de luta e lançar a campanha Calar Jamais!

Renata Mielli – Isso mesmo. Até antes do golpe, a principal agenda do FNDC foi a pressão pela necessidade de o Brasil enfrentar a discussão de um novo marco legal das comunicações que fortalecesse a comunicação pública, a comunicação comunitária, que permitisse que novos agentes pudessem disputar o campo público. Tínhamos uma agenda propositiva. O Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática surgiu disso. Com o golpe, não fazia mais sentido manter uma agenda de pressão sobre um governo que não reconhecemos, que rompeu com o Estado Democrático de Direito, que rasgou a Constituição, que não foi eleito pelo voto popular. Tivemos um retrocesso democrático.

Saímos de 2016 e fomos para o período pré-Constituição, num cenário no qual a mídia passou a apoiar completamente o governo golpista, deixando de lado qualquer compromisso com a liberdade de expressão, calando vozes dissonantes para fazer com que a sociedade acredite que o golpe ocorreu dentro da legalidade. Houve uma escalada da censura à liberdade de expressão, ações judiciais contra sites e blogueiros, verbas publicitárias suspensas por critério político e ideológico, o que é vedado pela Constituição e caracteriza cerceamento à liberdade de expressão e ao livre pensamento.

As reações contra o golpe e as políticas que se seguiram, como a PEC 55 e a reforma do ensino médio, por exemplo, foram violentamente reprimidas. Jornalistas e comunicadores sociais agredidos, presos, pessoas sofrendo violência policial por estarem se manifestando nas ruas, tudo isso nos colocou diante do desafio de alterar a agenda de luta do FNDC. A bandeira de um novo marco legal para as comunicações tornou-se inócua, por isso, optamos por mostrar para a sociedade que estamos sofrendo violação desse direito, incitando-a a denunciar isso e levando essas denúncias às cortes internacionais.

Alan Carvalho – O lançamento da campanha Calar Jamais! é fundamental. O FNDC cumpre uma função extremamente importante é que a de procurar garantir o direito constitucional e internacional à liberdade de expressão. Essa campanha é fundamental porque vem inclusive combater essa proposta chamada “Escola sem Partido”. Criminalizar aquilo que é próprio do professor, que é sua manifestação, sua subjetividade, é buscar uma escola amordaçada, sem possibilidade de exercer reflexão crítica do mundo, da realidade, afinal, a sociedade só avança com radicalidade crítica. Só houve avanços no campo do conhecimento com crítica. O FNDC acerta muito quando desenvolve essa campanha.

Como tem sido a adesão das entidades do movimento social à campanha?

Renata Mielli – Acho que foi surpreendente. Lançamos a campanha Calar Jamais! há dois meses e os vídeos que de divulgação tiveram recordes de visualização. Ela também já foi lançada em vários estados e está repercutindo nos meios alternativos de comunicação. Isso demonstra que acertamos com a agenda política nesse momento.

A classe trabalhadora tem percebido a centralidade da comunicação no golpe?

Roni Barbosa – Acredito que os trabalhadores e trabalhadores estão acordando para essa questão da comunicação, principalmente nas lideranças da esquerda brasileira isso está mais nítido, mas na base da classe trabalhadora isso ainda é uma questão pouco percebida. É uma tarefa para cumprirmos. Nosso desafio é bem grande, mas acredito que as pessoas têm percebido essa concentração dos meios nas mãos de poucas famílias e têm percebido que dentro do golpe o direito delas tem sido moeda de troca, e isso coloca a mídia como um dos pilares do golpe. A lideranças sindicais têm visto a questão da comunicação como uma questão central para o próximo período. Além disso, também avaliam o quanto fez falta uma mídia democratizada para o enfrentamento do golpe. Apesar da CUT sempre ter discutido isso, sempre teve dificuldade de chegar na centralidade dessa pauta. A partir do golpe, esse tema ganhou um protagonismo maior e a gente tem conseguido discutir mais comunicação do que antes.

Que articulações têm surgido a partir disso?

Roni Barbosa – O movimento sindical tem sentido a necessidade de se articular melhor, de unificar suas pautas na mídia sindical. Ainda tem muito debate sobre como fazer isso, mas há um entendimento geral de que é necessário organizar uma rede de comunicação para que possamos distribuir melhor nossos conteúdos para rádio e TV. Isso está num momento de bastante discussão e acredito que vá crescer ao longo do próximo ano.

A comunicação pública foi um dos primeiros alvos do governo golpista. Já no segundo dia de governo interino, Temer atacou a EBC. Confirmando no mandato presidencial, ele imediatamente iniciou o processo de desmonte da comunicação pública no país por medida provisória. Em que medida isso afeta a comunicação pública nos estados?

Israel do Vale – Estamos vivendo mais um momento crítico num histórico de sabotagens e sufocamento à comunicação pública neste meio século que se completa ano que vem. Houve avanços nos governos Lula e Dilma e a sociedade tem cada vez mais consciência da importância da comunicação pública. Então, acho que estamos vivendo um desvio de rota e que num futuro próximo vamos recuperar as conquistas que tivemos. As ações do governo Temer são fruto de um grande arranjo que passa pelo pagamento da fatura do que foi gerado pelas emissoras comerciais pelo papel cumprido na orquestração do golpe. É claro que o fortalecimento das emissoras públicas não interessa, sobretudo as educativas. Então, quando o governo se apressa a operar esse desmonte fica muito claro que a finalidade é inviabilizar o projeto nacional de comunicação pública e que o passo adiante é que seus aliados estaduais acabem reverberando um pouco esse movimento brusco que foi feito de cima pra baixo. Esse processo está sendo vivido no Rio Grande do Sul, por exemplo.

Em Minas Gerais, o governo deu um passo no sentido de fortalecer a comunicação pública com a criação da EMC. Como você avalia essa iniciativa?

Israel do Vale – Eu acho que é indiscutivelmente uma conquista. Fruto de um trabalho de muitos anos, que começou antes da gestão Pimentel e do qual me orgulho de ter participado. Mas é preciso efetivar os caminhos que a empresa pública precisa seguir. Há várias complexidades. Pela primeira vez, a rádio e a TV pública de Minas Gerais vão operar sob um mesmo guarda-chuva, o que inicialmente pode gerar problemas, a partir, por exemplo, da assimetria no regime de trabalho entre os funcionários dessas emissoras e na compreensão do que é comunicação pública. Mas estamos num momento de maturação que é fruto desse déficit de debate sobre as políticas de comunicação e sobre o papel dos diferentes modos de organizar esse setor. E isso reflete também o descaso da academia pela comunicação pública. Aqui em Minas, a Universidade Federal de Juiz de Fora é a única que tem um acúmulo sobre esse tema.

Dos retrocessos no campo da comunicação digital, qual foi o mais grave em 2016?

Bia Barbosa – Acho que no campo digital, o maior retrocesso que a gente teve acabou de acontecer, que foi a aprovação do projeto de lei que modifica a LGT, acabando com a figura da concessão pública para a telefonia fixa e para qualquer serviço de telecomunicações. Ou seja, a internet, a partir de agora, jamais poderá vir a ser prestada no regime de concessão. O impacto disso é que a gente não vai ter a prestação de um serviço à internet que vise à universalização, à qualidade, à continuidade e à modicidade tarifária, que são requisitos básicos de um serviço prestado no regime público, por meio de concessão. Esse projeto de lei, além disso, também entrega para as operadoras de telecomunicações o patrimônio composto pela infraestrutura, tanto em redes como em prédios, que vinha sendo usada pelas operadoras nos contratos de concessão desde o processo de privatização da telefonia fixa e que deveria ser devolvida ao Estado ao término desses contratos de concessão caso não fossem renovados.

Agora, toda essa infraestrutura fica para essas empresas, com previsão de indenização ao Estado na forma de investimentos privados onde elas acharem necessário. É óbvio que elas vão investir onde acham que terão lucro. Ainda tem uma polêmica em torno do valor dessa indenização, porque segundo cálculos do Tribunal de Contas da União (TCU), todo esse parque de infraestrutura valeria cerca de cem bilhões de reais, e a Anatel avalia entre 17 e 24 bilhões, ou seja, além de tudo esse investimento que as empresas terão que fazer será num valor muito menor do que essas estruturas de fato valem.

Sem falar que esse PL teve tramitação ligeira.

Bia Barbosa – Isso. Ele passou de maneira bastante acelerada nas comissões. Não foi discutido no plenário da Câmara nem do Senado, e no caso do Senado foi ainda mais sério porque houve um recurso dos senadores para que ele fosse debatido no plenário da casa, negado pelo presidente, o senador Renan Calheiros, alegando que o requerimento teria sido apresentado fora do prazo. Mas essa questão ainda está para ser discutida e certamente será judicializada pelas entidades de defesa do consumidor e outras organizações da sociedade civil. O FNDC tem acompanhado de perto essa agenda, porque se não compreendermos o acesso à internet como um serviço fundamental não vamos poder garantir o direito à comunicação da população. Vamos seguir nessa disputa agora no campo jurídico. Há uma perspectiva interessante, o Ministério Público já se manifestou contrário a esse projeto e o próprio TCU.

Para além da questão do acesso, há outras agendas importantes para os militantes da democratização da comunicação em 2017.

Bia Barbosa – Há um conjunto de projetos de lei que visam descaracterizar o Marco Civil da Internet e legalizar mecanismos de vigilância em massa. Temos projetos que autorizam acesso a todos os dados de navegação dos usuários sem ordem judicial; que demanda a criação de um cadastro único de todos os internautas do país, obrigando cada um a se registrar nesse cadastro e receber uma autorização prévia para navegar; e temos as propostas que saíram da CPI dos Crimes Cibernéticos sob a justificativa de combater crimes, mas que restringem as liberdades individuais. Há iniciativas de remoção de conteúdo e retirada de sites do ar em função de questões que na nossa avaliação não justificam essas medidas, como violação de direitos autorais, por exemplo. E temos também o enfrentamento que precisa ser feito contra os bloqueios do WhatsApp, que já é objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). As organizações da sociedade civil que atuam nesse campo entendem que mesmo havendo desobediência a uma ordem judicial por parte da empresa, bloquear o acesso de todos os brasileiros ao serviço é uma medida bastante desproporcional. Ou seja, a agenda vai ser bem intensa e é importante que as organizações estejam alertas.

* Também compõem a Coordenação Executiva do FNDC Beth Costa, representante da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), e Nascimento Silva, representante da Federação dos Radialistas (Fitert). Ambos não puderem atender à solicitação de entrevista até o fechamento do texto.

No FNDC
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Temer e o jogo de cena no TSE

Não nos iludamos. O que está em curso no TSE, na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, é um espetáculo farsesco destinado a manter Temer no governo, seja pela absolvição, seja pelo decurso de prazo para as providências de sua substituição. O país continuará sendo sangrado pela instabilidade e a incerteza mas, como no golpe, dane-se o país. A ação da Polícia Federal nas gráficas que trabalharam para a campanha Dilma-Temer não é indicativa de que o TSE pretenda ir fundo nas investigações e endurecer no julgamento, condenando Dilma, já deposta, e cassando Temer, o que levaria à sua substituição por um presidente biônico, eleito pelo Congresso. Ou, na melhor hipótese, à realização de eleições diretas, se a pressão popular compelir o Congresso a aprovar uma das emendas constitucionais que preveem diretas mesmo faltando menos de dois anos para o fim do mandato. Muito pelo contrário, a diligência nas gráficas vem ao encontro do plano B de Michel Temer.

Seu plano A, deflagrado ainda antes do golpe, foi pedir a separação das contas de campanha, dizendo que ele e Dilma tiveram finanças não comunicantes. A tese esbarrou na jurisprudência já firmada pela cassação de governadores e vices em processos semelhantes. Com presidente e vice, esta é uma ação inaugural no TSE. Depois, surgiram provas de que despesas de Temer e sua equipe foram pagar pelo comitê financeiro da campanha. Vice pode até montar esquema de arrecadação à parte mas o que se gasta é para a eleição da chapa. Vice não faz campanha sozinho. Isso acontecia no passado, com regra que permitiu, por exemplo, a eleição de Jânio em 1961, e a do vice João Goulart, da chapa oposta.

Veio então o plano B, que está em curso. Ele se baseia na procrastinação do julgamento até pelo menos o segundo semestre de 2017. E aí o TSE, tal como o STF já fez no caso Renan, pode absolver a chapa, mesmo havendo provas de ilícitos, invocando a governabilidade, a estabilidade político/econômica do país e o diabo a quatro. A diligência nas gráficas serve como luva ao plano B de Temer. Ainda que as gráficas tenham se livrado de provas, os documentos apreendidos terão que ser analisados. A defesa terá que se pronunciar. Haverá pedido de vistas e recursos. O próprio Temer já disse que, em caso de condenação recorrerá ao STF. Então, a novela vai longe.

Passemos à encenação. O ministro relator, Herman Benjamin, por suas entrevistas, parece sinceramente determinado a aprofundar as investigações e a emitir um parecer consistente, pedindo a condenação da chapa. Pelo que já foi divulgado, de tudo o que ele ouviu de delatores, de tudo que examinou nos autos, certamente já tem indícios e provas suficientes para pedir a cassação. Mas Benjamin, que é ministro do STJ e caminha para a aposentadoria, já externou seu desejo de produzir uma peça “histórica”, irrefutável e exemplar. Ele terá o voto de alguns de seus pares mas dificilmente os de Luiz Fux e Gilmar Mendes, presidente do tribunal, claramente alinhados com o atual governo. Ótimo para a biografia de Benjamin. Otimo também para Temer.

Ainda no primeiro semestre de 2017 ele apresentará o parecer e aí teremos o segundo pulo do gato. Entre abril e maio, Temer vai indicar dois novos ministros para o tribunal, que substituirão Luciana Lóssio e Henrique Neves. Os nomes já começam a ser avaliados. Diferentemente de Lula e Dilma, que indicaram ministros de tribunais superiores garantindo-lhes ”independênica republicana” (colhendo depois votos severos contra petistas na ação penal 470 e a omissão diante do golpe contra Dilma), Temer não dará ponto sem nó. Quem indicar, votará a seu favor. Estes dois votos, mais os de Fux e Gilma, garantirão a maioria, num tribunal de sete votos, para absolver a chapa. Ou para absolver apenas Temer, aceitando a tese da separação de contas, se tiverem coragem para tanto.

Não nos iludamos, portanto. O “pacto pelo alto” que poderia vir através da ação no TSE, com a pré-escolha pactuada de um presidente biônico conciliador, tipo Nelson Jobim, não deve prosperar. A menos que Temer e seu governo consigam levar o país a um patamar de crise e degradação econômica ainda mais agudas, levando as elites econômicas a exigirem da elite política uma saída.

Por isso a palavra de ordem das oposições, para 2017, tem que continuar sendo “diretas já”. Uma estratégia que também só dará certo se forem capazes de despertar a sociedade de sua letárgica desilusão, produzindo um grande movimento de massas. Neste exato momento, não há sinal disso nas ruas. Vide o fraco panelaço durante o pronunciamento de final de ano de Temer, apesar de sua popularidade de um dígito.

Estamos porém, no meio de um rito de passagem, em que os ruídos políticos cessam para dar lugar a sinos e fogos. Virado o ano, e mantido o atual estado de devastação das vidas das pessoas pelo desemprego, a queda na renda e a degradação dos serviços públicos, tudo pode acontecer. A palavra de ordem é esperança.

Tereza Cruvinel
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A esperança morre pelo medo, não pela verdade

Antonio Berni – Manifestacion – 1934
Quando termina um ano, as interrogações sobre o futuro oscilam quase sempre entre o medo e a esperança. Dependendo do acontecido no ano findo, nas impressões favoráveis ou desfavoráveis deste passado, a segurança e a tranquilidade desejadas para o ano seguinte podem ficar dependentes da predominância de um ou de outro desses sentimentos. A busca da verdade sobre eles não é fácil e a permanência da dúvida, criando incerteza e até angústia em muitos casos, exige ponderar-se com cuidado qual deles traz maior benefício ou maior dano sobre a vida de cada pessoa.

O medo costuma se auto justificar passando-se uma certidão de ser prudente, pois teme ainda mais passar por covardia. A esperança se auto justifica por coragem. Entretanto, basta a sombra da dúvida cair sobre a próxima ou o próximo de cada uma dessas raras virtudes, para  a verdade sobre elas ser posta também em questão, e os testemunhos sobre elas continuarem gerando incerteza.

Procurar objetividade nessas disposições nunca vai passar de mera adivinhação sobre o peso que uma e outra exercem no comportamento humano, mas hoje, no Brasil, parece certa a predominância do medo. Se o contrário dele é a coragem e o contrário da esperança é o desespero, só a verdade sobre um e outra pode oferecer um mínimo de orientação segura às/aos brasileiras/os em 2017.

Algumas certezas, contudo, parece oferecerem alguma orientação segura. O pessimismo ligado ao medo tem o conhecido efeito de travar ou retardar iniciativas necessárias e urgentes para mudar o rumo de uma realidade adversa, enquanto o otimismo é típico da esperança, fazendo exatamente o contrário. A consequência passiva de nada mudar, ou até piorar, não caracteriza a prudência e ao efeito de enfrentar problemas individuais e sociais, com disposição ativa de não se submeter a aparentes fatalidades, caracteriza a coragem.

Para o medo não conseguir se mascarar, então, de prudência, e a esperança provar-se mesmo corajosa, sem concessões ao desespero, só a efetiva ação testemunhada pelas suas/seus portadoras/es é capaz de afastar as dúvidas porventura pendentes sobre a prudência e a coragem delas/es.

Se a verdade sobre a prudência tem por característica o cuidado de não prejudicar ninguém, ela sabe que sua ação é necessária quando alguém, uma organização, um grupo qualquer de pessoas, estão sendo ameaçadas ou prejudicadas. Ela é a própria negação do medo, pois as características típicas deste são a omissão, a fuga das dificuldades e dos problemas, o descompromisso, a indiferença até com os direitos alheios. A prudência, portanto, é responsável, o medo é irresponsável; enquanto ela se preocupa e  age em favor de todas/os, ele se isola, desconfia, arma sua própria segurança com um aparato de “defesa pré-disposta” de agressividade tão ameaçadora que faz dela a sua própria carcereira.

A verdade sobre a coragem nem pode ser imaginada sem a esperança, pois essa já parte do pressuposto de “assim como está não pode e não deve ficar”. Em vez de conformar-se com o posto e imposto, próprio de todo o cerceamento injusto da liberdade e da dignidade, ela trata de identificar as causas da situação real da vida própria e da alheia, e imediatamente toma as providências indispensáveis à produção social da sua inconformidade. Ao medo introjetado individualmente, conveniente a quem propõe, impõe e dispõe, ela responde com a coragem projetada socialmente.

É o medo, portanto, que mata a esperança e essa verdade pode ser provada identificando-se a quem o medo é conveniente. No Brasil de hoje, vítima de uma crise pela qual as/os pobres não são responsáveis, é sobre elas/es que se tem procurado acentuar o medo sobre terem de arcar com um futuro, um 2017 pior do que o presente já suportado e sofrido, até com a subtração dos seus direitos humanos fundamentais sociais:

“São necessárias medidas amargas”, desde que a amargura só à pobreza e à miséria afete; “O Brasil não cabe dentro da atual Constituição”, assim seja desencadeada essa “adaptação” pela mutilação dos direitos sociais; “é urgente recuperarmos nossa economia e a nossa credibilidade no exterior”, pois aqui dentro ela já está garantida a quem realmente interessa ao país, os banqueiros, os latifundiários e as grandes empreiteiras; “em tempos de globalização, a economia moderna relativiza fronteiras”, assim, acabe-se com os limites estabelecidos para as transnacionais comprarem o que ainda nos resta de soberania sobre o nosso território, até porque “reforma agrária”, “quilombos”, “povos tradicionais”, “isso tudo pertence a um passado atrasado e vencido”; “o processo administrativo de licenciamento ambiental precisa ser agilizado”, assim o desmatamento, a morte da fauna, da flora e dos rios dos aquíferos cedam o passo à degradação da natureza indispensável ao lucro.

É muito grande, portanto, o desafio à esperança das/os milhões de brasileiras/os, e à das organizações populares que as/os defendem, se equiparem de uma coragem coletiva, distante de toda a divisão alheia aos seus interesses e direitos. Contra todas as mentiras disfarçadas de verdade — fazendo passar por necessidade inadiável o que é pura ganância e egoísmo — é necessário fazer frente a esses maus tempos com o ânimo fortalecido pela inspiração e o desejo de vencerem o medo e produzirem as garantias econômicas, políticas e sociais da sua libertação, atualmente impulsionadas pelo lema “nenhum direito a menos.”

Irmanado a essa esperança, estou desejando a nossas/os leitoras/os um ano de 2017 no qual “a justiça e a paz se abraçarão”, como diz o salmo e a nossa utopia — esperançosa — não deixa esquecer.

Em fevereiro, voltarei a conversar com todas/os, se Deus quiser.

Jacques Távora Alfonsin
No RSurgente
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Exageraram na propaganda


O governo lançou uma campanha publicitária para tentar convencer a população de que não é tão ruim quanto ela pensa. É uma missão árdua, e a propaganda já começa pisando na bola. Contabiliza apenas 120 dias de gestão, quando Michel Temer assumiu há exatos 232.

O anúncio usa a expressão "posse efetiva" para justificar a contagem marota. Faltou combinar com o chefe. Em discurso recente, o próprio Temer disse que ignorou a condição de interino e governou desde maio "como se efetivo fosse".

Na primeira linha da propaganda, lê-se a palavra "coragem", em letras garrafais. Parece um exagero do redator, já que o presidente tem evitado comparecer a palanques, estádios e até velórios por medo de ser vaiado. Seu último pronunciamento na TV foi transmitido na noite de Natal, quando as panelas estavam ocupadas com peru e farofa.

Mais adiante, o anúncio enumera 40 medidas "que já se tornaram realidade". A lista mistura fatos positivos, como o apoio da Aeronáutica ao transplante de órgãos, a decisões altamente questionáveis, como a reforma do ensino médio por medida provisória. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já afirmou que a MP viola a Constituição e precisa ser anulada.

Na área econômica, o Planalto também se gaba de medidas polêmicas. Diz que a reforma da Previdência vai garantir a aposentadoria "das gerações atuais e futuras", mas não explica como isso ocorrerá em Estados onde a expectativa de vida dos homens mal passa dos 65 anos.

Apesar de ocupar uma página inteira de jornal, a propaganda não cita uma única vez a palavra "corrupção", que dominou o noticiário de 2016. Em outro exagero de marketing, afirma-se que o governo assegurou a "moralização das nomeações nas estatais". Há poucas semanas, Temer loteou seis vice-presidências da Caixa entre partidos aliados. As nomeações atenderam a PSDB, PP, PR, PSB, DEM e PRB.

Bernardo Mello Franco
No fAlha
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Porque o “pensamento positivo” de Temer é uma tolice perversa


A angústia de um blogueiro de politica e economia, cuja tarefa é selecionar e contextualizar os fatos mais relevantes para os que o leem, toda manhã, é ver se cumpriu esta missão e não deixou de fora aquilo que está nos jornais e é importante.

É obra de cansaço e risco, até porque, nestes tempos, temos um governante que decide de manhã e recua da decisão à noite – se é que vai tão longe.

Ontem, o ocupante da Presidência pediu “pensamento positivo” e, há uma semana, disse que 2017 será “o ano em que vencemos a crise”.

Admita-se, por generosidade, que Sua Excelência não esteja, como transpira dele, sendo cínico, falso e supérfluo. Que não queira explicar o fracasso presente e use, para isso, um “tudo, tudo vai dar pé”.

Aí você vê a manchete de hoje de O Globo, com previsões ao inverso, mas com a reafirmação da “fé” de que, no segundo semestre, as coisas melhoram.

E você se pergunta: isso é um duelo de desejos, uma confronto de simples expectativas e é neste campo que se decidirá a sorte dos brasileiros. É com “wishful thinking” que se terá sucesso, como nos mais medíocres livros de autoajuda ou, ao reverso, é com pessimismo que a desgraça profetizada se realizará?

Em economia, claro, expectativas são uma das variáveis, porque implicam em tomada de decisões: investir ou não, comprar ou não o que não é o essencial apenas, apostar na melhora e contrair dívidas que uma atividade mais intensa permitirá que sejam pagas ou fugir delas, porque amanhã será pior.

Não é preciso ser economista para sentir isso e agir conforme a percepção.

Mas economia não é apenas futurologia, premonição, “insight”.

Daí em diante, o critério deve ser o do Chico Buarque, nos versos de Fortaleza: A minha tristeza não é feita de angústias/A minha surpresa é só feita de fatos/De sangue nos olhos e lama nos sapatos.

Decisões econômicas, como todas as decisões voluntárias, são decisões baseadas em conveniência, oportunidade e capacidade.

É conveniente investir em atividades que reproduzam o capital? Sim, mas qual? É oportuno fazer isso aqui ou ali, agora o depois? E, finalmente: “sou capaz de fazê-lo, tenho essa disponibilidade financeira, material, de conhecimento e de gestão?”

Porque a resposta a estas perguntas é que decidirá se, como e onde se investirá.

A primeira, em escala nacional, não é como a nossa, de mortais, que a medimos sobre o que termos “guardado”. O conceito de poupança, aqui é diferente, porque as disponibilidades de pessoas e empresas estão, todas elas, aplicadas em alguma atividade, já. E financeira.

É a taxa de remuneração e o prazo em que esta se dará o que definirá se elas  ficam onde estão ou para onde devem ir.

A atratividade de um investimento sem risco e que paga inflação mais cinco ou seis por cento ao ano é, óbvio, superior a qualquer outra.

Sair deste campo e ir para o do investimento físico, seja em produção ou infraestrutura depende do horizonte que esteja ao alcance dos olhos ou do pensamento razoável.

As pessoas vão comprar mais sapatos, roupas, cerveja, brinquedos, computadores, celulares, geladeiras do que estão comprando hoje? Vão fazer isso em escala que a capacidade de produção atual não utilizada seja incapaz de atender? Porque é indiscutível que os que já detêm a capacidade e as estruturas para fazê-los têm vantagem competitiva sobre o novo investimento.

Num país com o menor nível de utilização de sua capacidade industrial instalada já registrado na história e com uma retração monstruosa nos níveis de consumo a resposta é óbvia: não.

Na infraestrutura, o mesmo. Será bom negócio investir em estradas, aeroportos, portos se não há perspectivas de deslocamento de pessoas ou mercadorias crescer num horizonte plausível? Pode ser, mas para isso é necessário que a oportunidade tenha força suficiente para impor-se á conveniência e isso implica em adquirir ativos ou concessões neste campo a preço de banana.

Traduzindo para a vida comum. Não está bom o mercado de aluguéis, os preços pararam de subir e até estão caindo, pela baixa procura, como vimos aqui, há poucos dias, no caso dos galpões industriais e comerciais em São Paulo. Mas suponha que você tem recursos e fôlego para aguentar a maré baixa e aquele galpão, muito bem localizado e instalado, está sendo entregue na bacia das almas e você dispõe do dinheiro. Comprar pode ser uma boa, mas isso não quer dizer que o armazém voltará à atividade, empregará vigias, arrumadores de cargas, conferentes, que voltará a fazer parte da cadeia de produção e comércio.

Trata-se, apenas, de transferência de propriedade entre quem está enforcado e aqueles que têm fôlego. Não é difícil saber que são uns e outros no Brasil de hoje.

O movimento declinante da economia brasileira, como qualquer movimento, segue a primeira Lei de Newton, tende a continuar,  salvo se uma nova força entrar em cena. Achar que a “mini-injeção” de recursos feita com uma liberação, diluída no tempo, de alguns tostões parados nas contas inativas do FGTS – e que serão em boa parte drenados pelo mercado financeiro, pela quitação de dívidas – vá ser essa força vai além da ingenuidade: é má-fé.

Peço desculpas pela longa reflexão que poderia ser reduzida a um “Temer não está dizendo a verdade”, mas apesar do “sangue nos olhos” que provocam as suas medidas de desmonte do Brasil e de degola dos direitos do trabalhador, é preciso ir além do que ele faz, para que não se incorrer no simples “pensamento negativo” em oposição ao seu desejado “pensamento positivo”.

Não é o caso de estar numa “torcida” contra, mas o de explicar porque o caminho que levou ao desastre, mantido, só leva a mais desastres.

O nosso jornalismo econômico, dominado pela crença neoliberal de que é preciso afundar cada vez mais no túnel para encontrar a luz ao seu final esconde do povo brasileiro que a única luz que haverá ao final do túnel da recessão e da paralisia econômica é a do fogo do inferno social e humano para onde estão nos levando.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Por que ‘opinião não é argumento’, segundo professor de lógica da Unicamp

Em entrevista ao ‘Nexo’, Walter Carnielli explica como manter uma discussão respeitosa e produtiva


Não é fácil vencer uma discussão. Especialmente em um contexto inflamado, em que as opiniões se polarizam, notícias falsas se proliferam, debatedores recorrem a ofensas e sarcasmo e festas de fim de ano criam ambientes propícios para a briga.

Uma boa discussão, ao contrário do que a maior parte das pessoas pensa, não serve para a disputa — e, sim, para a construção do conhecimento. Nesse sentido, saber sustentar uma boa argumentação é fundamental.

“Um argumento é uma ‘viagem lógica’”, diz Walter Carnielli, matemático, professor de lógica na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e autor de “Pensamento crítico - o poder da lógica e da argumentação” (Editora Rideel), livro escrito em parceria com o economista e jurista americano Richard Epstein.

Para Carnielli, os brasileiros têm uma “péssima educação argumentativa”. Confundimos discussão com briga e não sabemos lidar bem com críticas. Mas há técnicas que podem ajudar na construção de bons argumentos — e também a evitar armadilhas comuns em uma discussão, como o uso de falácias.

Entre elas está, por exemplo, a busca por entender o ponto de vista oposto — ajudando, inclusive, o opositor na construção do próprio argumento. Nesta entrevista ao Nexo, o professor explica algumas delas:

O que é considerado um mau argumento?

Um argumento é uma ‘viagem lógica’' que vai das premissas à conclusão. Conforme a definição dada no nosso livro, um bom argumento é aquele em que há boas razões para que as premissas sejam verdadeiras, e, para além disso, as premissas apresentam boas razões para suportar ou apoiar a conclusão.

Em outras palavras, as premissas que você apresenta devem ser precisas e verdadeiras, e devem produzir uma razão para se pensar que a conclusão é verdadeira. Desse modo, há duas maneiras em que um argumento pode falhar, ou ser um mau argumento:

  1. Se as premissas forem falsas.
  2. Se as premissas não apoiam a conclusão.
Em geral as pessoas erram mais na parte 2: parece mais difícil decidir se as premissas apoiam ou suportam a conclusão do que verificar se elas são verdadeiras ou falsas.

Como desmontar um mau argumento de forma respeitosa e produtiva?

Existe um princípio metodológico importante na argumentação que é o Princípio da Acomodação Racional, também conhecido como Princípio da Caridade, e que foi tratado por filósofos de peso como Willard Van Orman Quine e Donald Davidson.

O princípio exige que devemos tentar entender o ponto de vista do oponente em sua forma mais forte e persuasiva antes de submeter sua visão à nossa avaliação. Dessa forma, devemos primeiro fazer todos os esforços para esclarecer as premissas e a conclusão do oponente, inclusive ajudando-o a reparar os pontos fracos. Só então, após essa atitude respeitosa, é que devemos gentilmente apontar a ela ou a ele onde suas premissas são falhas ou duvidosas, e/ou porque tais premissas não apoiam a conclusão.

Em outras palavras, o Princípio da Acomodação Racional impõe que interpretemos as afirmações dos outros de forma a maximizar a verdade ou racionalidade do adversário, tanto quanto isso seja possível. É a maneira mais respeitosa e produtiva de manter uma discussão honesta.

Quais são as falácias mais recorrentes?

Nós, brasileiros, temos uma péssima educação argumentativa: confundimos discussão com briga, e vemos as críticas como inveja, falta de amizade, falta de amor etc. Pior ainda: quando começa uma discussão, muitas vezes vem o seguinte: ‘tenho o direito de ter minha opinião’, seja sobre o criacionismo, o governo, a política ou a pena de morte.

Claro que todos têm o direito de manter sua opinião, mas opinião não é argumento. A democracia também é feita de opiniões — ninguém precisa argumentar para votar no candidato que preferir, basta manifestar sua opinião nas urnas. Mas quando o candidato quer nos convencer, ou quando queremos convencer os outros sobre nossa posição política, nossas crenças não bastam.

Fora esta falácia estrutural tremenda, que revela que a pessoa sequer sabe o que é um argumento, algumas das falácias mais comuns são:
  • Ad Hominem: quando se ataca a pessoa, não o argumento. Por exemplo: “o médico me recomendou parar de fumar. Mas ele fuma!”
  • Falso dilema: quando se exageram os dois lados de uma questão, não deixando lugar para nuances ou meio-termo. Por exemplo: “você é a favor do aborto? Então você apoia o assassinato de crianças”.
  • Post hoc ergo propter hoc: ou seja, “depois disso, portanto por causa disso”. Por exemplo: “Hitler era vegetariano, e veja no que deu'”.
  • Inverter o ônus da prova: Por exemplo: "claro que OVNIs existem. Prove o contrário'.'
  • Falsa analogia: por exemplo, tentar comparar casamento homossexual com legalização da pedofilia.
Por que tanta gente recorre às falácias?

Há centenas de falácias conhecidas e estudadas, mas a lista é potencialmente infinita. Há falácias lógicas, falácias estruturais, falácias de analogia, falácias emocionais, etc. Uma falácia é um mau argumento que não pode ser reparado. As pessoas gostam das falácias com rótulos em latim, que soam poderosas, e supostamente são usadas por advogados, ou podem ser usadas para impressionar o oponente.

Quão relevante você acredita que é a lógica formal, dado o fato de pesquisas sugerirem que os mecanismos utilizados para formar opiniões não são racionais?

Primeiramente, crenças não são argumentos, embora possam influir neles. Os mecanismos para formar opiniões podem não ser racionais, mas até nesse ponto a investigação lógica é essencial.

Por exemplo, existe uma racionalidade de como revisar suas próprias crenças  — a teoria de revisão de crenças — que são essenciais para computação teórica, por exemplo. Como podemos ‘explicar’ a um computador como ele deve rearranjar seus dados frente a novas informações? Ainda mais, as pessoas podem manter crenças verdadeiras por razões irracionais, ou manter crenças falsas por decisões racionais.

Some-se a tudo isso o fato de que o conhecimento é tradicionalmente visto como um tipo especial de crença, e que o problema das contradições na razão é também um importante tema da lógica.

A lógica formal, e a informal [presente na linguagem comum, que não utiliza nenhum tipo de técnica para ser apresentada], são importantíssimas para se investigar a razão humana.

Beatriz Montesanti e Tatiana Dias
Do Nexo
No Esquerda Caviar
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Diretas Já para derrubar Temer e restaurar a Democracia

O povo nas ruas, com unidade e luta, saberá vencer a agenda dos golpistas e enfrentar as desigualdades sociais 

O que causou o golpe?

Nunca é demais lembrar que o golpe que derrubou a presidenta Dilma em 2016 foi tramado a partir dos interesses de grupos econômicos internacionais, com o objetivo de se apropriarem das riquezas nacionais, em especial petróleo, energia elétrica, minérios, água, biodiversidade e terra.

Os interesses das multinacionais encontraram eco no Brasil. Aqui contaram com amplo apoio empresarial, midiático, judiciário, parlamentar — que recorreram ao mote do combate à corrupção, à crise econômica e à falta de base parlamentar para iniciar o processo de impeachment.
Mas, para justificar o golpe faltava um elemento fundamental: o apoio das ruas. É interessante notar que nenhuma entidade ou movimento social representativo da sociedade topou participar da farsa. Então, inventaram os chamados movimentos pró-impeachment, completamente artificiais, como o MBL, Vem pra Rua, Revoltados Online e outros. A mídia golpista convocava os protestos, e esses “movimentos” assumiam o protagonismo nos carros de som, durante as manifestações.
O impeachment sem crime de responsabilidade não poderia mesmo trazer calmaria para o cenário político, pelo contrário, era previsível o acirramento político. Foi o que ocorreu desde 12 de maio de 2016, quando a presidenta foi afastada.

Desde então, o que se vê é que as principais raposas que lideram o impeachment, toda semana figuram na lista de corruptos, em especial na delação da Odebrecht, onde já surgiram os nomes de Michel Temer, Paulo Skaf (o homem do pato), Aécio Neves, Geraldo Alckmin (o santo), José Serra (o careca), Gilberto Kassab, Rodrigo Maia, Eduardo Cunha, Romero Jucá, Renan Calheiros, entre outros.

Cadê os paneleiros? Sumiram. Eles não são contra a corrupção? Só se manifestam quando é denunciado alguém do PT. Kim Kataguiri, o moralista de araque que liderava as manifestações, segundo ele contra a corrupção e pelo impeachment, quando o réu Renan Calheiros foi afastado da presidência do Senado saiu em sua defesa! É muita hipocrisia. Fascista e golpista não passarão!

O governo do golpe desfechado com o apoio de amplos setores indignados com a corrupção é — paradoxalmente — um lamaçal só. Cincos ministros já caíram por envolvimento em corrupção. Romero Jucá, que foi flagrado em vídeo tramando o fim da Operação Lava Jato para “estancar a sangria do governo”, foi premiado com o cargo de líder do governo Temer no Senado.

Ninguém tem dúvida de que Eduardo Cunha é um corrupto, mas a perda de seu mandato e a sua prisão foi uma forma de tentar engambelar a opinião pública de que o combate a corrupção é para valer, não tem seletividade.

Os vários setores continuam com o golpe em curso. A Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário, apesar das provas cabais e incontestáveis contra graúdos do PSDB e PMDB… bem, até o momento, nenhum cardeal desses partidos está preso.

Por outro lado, continua sem trégua a perseguição ao ex-presidente Lula, transformado em réu pela quinta vez. O Doutor Sergio Moro viola a Constituição e o Processo Penal, praticando condução coercitiva e gravação e divulgação de vídeos de forma ilegal e arbitrária, com total respaldo do STF — que acaba de ser desmoralizado ao patrocinar — à luz do sol — um acordo para salvar o réu Renan Calheiros.

Agenda contra os pobres

O Parlamento, isto é, o Congresso Nacional aprovou a PEC 55 — que congelará por 20 anos os investimentos nas áreas sociais, em especial saúde, educação, assistência social. Um retrocesso sem precedente na história do País.

Alunos que fazem parte da ocupação E.E. Diadema 2016
É a chamada de PEC do teto de gasto, mas só congela os investimentos voltados para o andar de baixo. Nem de longe toca na questão do juros, sonegação fiscal e taxação das grandes fortunas. Além disso, a Câmara dos Deputados já aprovou a desastrosa reforma do ensino médio, apesar da heroica resistência dos secundaristas — que ocuparam mais de 1.200 escolas e 300 universidades por todo o País.

O pacote de maldade não chegou ao fim. O setor empresarial não satisfeito com a PEC 55 continua emparedando o governo Temer para que ele pague por completo o que foi acordado em troca do impeachment. A mídia golpista pressiona pela aprovação das reformas da previdência e trabalhistas — a machadada final na cabeça da classe trabalhadora.
Passados sete meses de golpe, o povo começa a se dar conta de que, longe de combater a corrupção, recuperar a economia e gerar empregos, o bando que tomou de assalto o governo da presidenta Dilma, está retirando direitos, cortando recursos das áreas sociais e levando o País ao caos e à convulsão social.
A promessa de trazer de volta a confiança dos investidores para recuperar a economia e gerar emprego virou um pesadelo para os trabalhadores.

A economia está em frangalhos. Todos os ramos estão se deteriorando. A indústria transita da recessão para a depressão. A estimativa é fechar 2016 com retração econômica de 3,4%. O BNDES reduziu seu desembolso em 35%.

Os investimentos caíram 29%. O resultado é que, segundo IBGE, o desemprego soma 12 milhões de desempregados. Em 2017 pode chegar a 13% da população, aproximadamente 15 milhões de desempregados.

Vários estados e municípios quebrados, sem condições de pagar até mesmo o 13º salário do funcionalismo, expõem a fratura aberta: já se vêem cenas de protesto, desespero e revolta em milhares de pais e mães de famílias que ficaram sem receber seu salário, justamente no final de ano, quando mais precisam.

Mais de 20 estados da federação não conseguiram fechar as contas em 2016. O Rio de Janeiro cortou até o aluguel social de famílias sem teto e o programa bom prato voltado para os mais pobres, um sintoma do agravamento da crise econômica e social pela qual atravessamos.

Sem legitimidade e sem tirar o país da crise, Michel Temer intima a base governista a votar, com urgência, o restante das medidas prometidas durante o golpe, tentando sinalizar para os segmentos que a sustentam (incluindo o capital e a mídia golpista), que o governo tem apoio para se sustentar até 2018, ante o fantasma da cassação de seu mandato pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Diante do ilegítimo governo Temer e do golpe contra os direitos, em 2016, procuramos aglutinar a esquerda e os movimentos sociais para oferecer a resistência popular nas ruas, mesmo em ano eleitoral.

Em nossas mobilizações e ações procuramos expor à classe trabalhadora e à sociedade de um modo geral o caráter neoliberal e conservador das medidas adotadas pelo governo golpista. As grandes mobilizações unitárias das Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo, mobilizações do movimento secundarista, dos professores, dos servidores públicos em vários estados, tornaram-se marcas da resistência popular em 2016.

Explodem também manifestações em todo o País, em defesa da educação, contra o desmonte do SUS, por habitação popular, reforma agrária e outras reinvindicações justas.

Cresce no País o questionamento e a denúncia da ilegitimidade do governo usurpador e a resistência aos ataques aos direitos sociais, através das mais variadas formas de lutas.

Bala de borracha da PM deixou a companheira Deborah Fabri cega de um olho
O governo federal em conluio com os a maior parte dos estaduais, com raras exceções, numa tentativa de sufocar as manifestações, tem usado a extrema repressão policial.

Em sete meses de governo umas das principais marcas de Temer é a repressão seletiva às manifestações contra o impeachment e a retirada de direitos, além da criminalização dos movimentos sociais que não se rendem ao golpe e se insurgem contra o retrocesso social.

E qual nossa tarefa para 2017?

Em 2016, apesar de avaliarmos que conseguimos cumprir um papel fundamental na resistência, claramente isso não foi suficiente para impedir o avanço da agenda contra a classe trabalhadora.

Para 2017, temos que ir além da mobilização da militância e da vanguarda da classe. É imperioso dar um passo a mais. É preciso envolver a classe para alterarmos a correlação de forças – condição sine qua non para a derrota do governo Temer.

Os índices de popularidade de Temer estão muito baixos. E caem sem parar. A Frente Brasil Popular, reunida nos dias 7 e 8 de dezembro, deliberou por impulsionar o Fora Temer e encampar a bandeira das Diretas Já, ou seja, eleição direta para presidente da República.

Em 2017, é nossa tarefa aumentar as mobilizações e a resistência contra a retirada dos direitos, em especial contra o desmonte da legislação trabalhista, mas também colocar claramente a discussão sobre a antecipação das eleições para presidente e o fim do mandato desse presidente ilegítimo.

Setores que deram o golpe já discutem qual é a saída, ante o envolvimento em corrupção do próprio presidente, e no caso de a crise inviabilizar a permanência de Temer. Mas esses setores apostam em eleição indireta, o que jogaria o País numa crise de paralisia sem saída.

Defendemos eleição direta para que se restaure a soberania do voto popular. O Brasil precisa de um presidente que estanque a agenda de ataques aos direitos sociais e recoloque o País na rota do crescimento econômico, geração de emprego, distribuição de renda e investimentos na infraestrutura e nas áreas sociais.

Se o golpista não renunciar, nem tiver seu mandato cassado pelo TSE, ainda terá de enfrentar um pedido de impeachment protocolado no dia 8 de dezembro por 17 lideranças de movimentos sociais. Assinei o pedido de impeachment.

Para 2017, a Central de Movimentos Populares (CMP) e a FBP continuarão denunciando o estado de exceção, antipopular, antinacional e antidemocrático, que restringe o direito de defesa, ameaça as liberdades, persegue lideranças políticas, líderes de movimentos sociais e o ex-presidente Lula.

Mas é preciso dar um passo à frente.
Diante da maior derrota da esquerda e da ascensão da direita nas eleições municipais de 2016, além do esgotamento do projeto neodesenvolvimentista dos últimos 13 anos, é chegada a hora de colocarmos parte de nossas energias na formulação de um projeto popular para o Brasil, que dê prioridade ao desenvolvimento, à distribuição de renda, ao enfrentamento das desigualdades sociais, à Democracia.
Também é inadiável a defesa de uma Reforma Política para reformar o Estado Brasileiro. Nesse sentido é necessário desde já que iniciemos a agitação e propaganda em defesa de uma Constituinte Exclusiva, pois não podemos nos iludir sobre a absoluta impossibilidade de o atual congresso nacional fazer uma Reforma Política que atenda aos interesses e às reivindicações da classe trabalhadora.

A complexidade e a velocidade dos acontecimentos em 2016 nos dá a sensação de termos enfrentado um terremoto. Mas não resta dúvida que em 2017 temos que nos preparar para resistir a um tsunami. E o único jeito de fazê-lo é com unidade e luta. Nas ruas.

Raimundo Bonfim é coordenador geral da CMP (Central de Movimentos Populares) e integrante da coordenação nacional da FBP (Frente Brasil Popular).
No Jornalistas Livres
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