29 de dez de 2016

Retrospectivas 2016




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Retrospectiva 2016: 12 momentos inesquecíveis em que a mídia garantiu que o impeachment salvaria o Brasil




O ano de 2016 se aproxima do fim e é importante lembrar do papel da imprensa no golpe e na subsequente draga econômica e institucional em que nos metemos.

Cheios de amor e de esperança, querendo agradar seus patrões a todo custo, jornalistas fizeram previsões furadas e propaganda, baseados no mais puro wishful thinking e, eventualmente, canalhice.

A ideia era vender a ideia de o golpe não era golpe e que a destituição de Dilma “ia tirar o Brasil do buraco”, tese consagrada por Eliane Cantanhêde, uma espécie de porta voz terceirizada de Temer.

Em abril, numa entrevista a uma rádio, ela disse seguinte: “Conversei com o Michel Temer nessa semana. Ele está muito seguro e muito sereno. Fala que está pronto para assumir a responsabilidade, que é tirar o país do buraco. O Michel Temer, por ter mais gás, parece ter chances de conseguir”.

Confira uma seleção de 12 promessas que a mídia fez e os midiotas acreditaram.

1. O pior que não ficou no retrovisor

Míriam Leitão publicou em 16 de julho a coluna “O pior pelo retrovisor”, no Globo. Num tom otimista, traçava um panorama da economia brasileira baseado apenas na valorização dos papéis da Petrobras e na alta das bolsas de valores.

E acrescentava: “O resultado reflete a percepção de algumas melhoras, inclusive regulatórias, na economia e a avaliação de que a recessão está perdendo força, apesar de estar claro que não haverá a volta rápida do crescimento”.

As contas do governo Temer tiveram um déficit de R$ 38,4 bilhões em novembro, o pior resultado para o mês desde 1997. No mesmo mês do ano passado, com o governo sob Dilma, o saldo negativo foi de R$ 21,2 bilhões. Parece que o pior da economia está longe de sair do retrovisor, seja dos investidores ou dos cidadãos comuns.

2.“Pior que tá, não fica”

Em maio de 2016, quando o impeachment caminhava para minar o poder de Dilma Rousseff, Eliane Cantanhêde publicou várias  colunas no Estadão dizendo que é “pior sem ele”.

No mês de dezembro, o Datafolha divulgou que 58% das pessoas consideram Michel Temer pior do que Dilma. Parece que ficou pior do que estava.

3. Previsão de crescimento de 1% que sumiu

Uma reportagem do site da Exame de setembro apontou que a economia sob Michel Temer poderia crescer 1% em 2016. A previsão foi traçada pela consultoria em negócios internacionais e políticas públicas Prospectiva, levando em conta até mesmo a Lava Jato.

O chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel, afirmou em dezembro deste ano que a previsão para 2016 é de recessão de 3%, com queda na oferta de crédito bancário. Parece que as consultorias de estimação estão perdendo crédito em suas análises em menos de seis meses.

4. “Golpe contra o impeachment”

Antes de ficar famoso nacionalmente por perguntar a Temer como ele conheceu a mulher numa farsa no “Roda Viva”, Noblat escreveu um artigo bonito acusando um “golpe contra o impeachment”.

O texto faz denúncias de uma compra de votos contra o afastamento de Dilma Rousseff — para variar, sem apresentar provas. Teriam ocorridos pixulecos de R$ 1 milhão por voto “não” e R$ 400 mil pelas ausências.

Parece que o golpe contra o golpe não se concretizou. Noblat nunca explicou como é que essa operação milionária fracassou.

5. “Interrupções presidenciais têm impacto positivo”

Merval Pereira falou no dia 17 de janeiro de um estudo de um economista chamado Reinaldo Gonçalves, da UFRJ. O especialista tentava provar que o impeachment de Dilma poderia ser positivo.

Segundo o texto reforçado por Merval, o impedimento reverteria a recessão em 2017 e impulsionaria a economia em 2018.

Nenhum dos sinais dessas medidas com “impactos positivos” foram vistos com Michel no poder. Merval Pereira aproveitou a coluna para alfinetar advogados que criticaram a Operação Lava Jato. Nunca mais citou o tal Reinaldo.

6. Cunha “não tem nada a ver com o impeachment”

Merval também dá suas cacetadas no Jornal das 10 da GloboNews. No dia 13 de dezembro de 2015, ele soltou no programa que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não tinha relação com o golpe. Um santo.

“Eduardo Cunha não tem nada a ver com o impeachment. O Eduardo Cunha foi o presidente da Câmara que aceitou, viu que tecnicamente havia condições de aceitar aquele processo, aquele pedido. Então ele não tem nada a ver com isso, quem vai decidir mesmo é o plenário da Câmara”.

Merval jogou a responsabilidade num Congresso que tem maioria com pendências na Justiça só para tentar livrar a cara de um processo conduzido por um notório corrupto. Em 2016, consumado o golpe, Cunha foi preso. Merval Pereira nunca mais tocou no assunto.

7. “Impeachment ou caos”

O economista Rodrigo Constantino, o amigo do Pateta que foi demitido da Veja e do Globo e hoje tem coluna na Istoé, publicou um artigo em abril com o título: “impeachment ou caos!”.

Era baseado em teses esplêndidas como a de que o presidente Temer faria um “governo suprapartidário” caso o golpe prosperasse, usando aspas do professor de filosofia Denis Rosenfield.

Para Constantino, o governo Temer seria um sucesso porque não teria vermelho em sua bandeira. O único golpe possível era o que o PT estava fazendo, seja lá o que isso signifique.

8. Golpe “cristalizado”

Quando o impeachment foi consumado, em setembro, Eliane Cantanhêde afirmou em texto que o governo Michel Temer sofre com protestos mas “termina em pé”. Comparou-o a Itamar Franco.

“A palavrinha mágica ‘golpe’ ajudou a cristalizar, talvez em milhões de pessoas, a percepção de que o impeachment de Dilma foi ilegal e ilegítimo, a ‘jornada de 12 horas’ ajuda a oposição a ratificar que Temer vai retroceder nos direitos e abandonar os pobres à própria sorte. Em vez de falar esse absurdo, o governo bem que poderia ter usado e abusado, a seu favor e a favor da verdade, dos resultados do Ideb, que configuram o fracasso da ‘pátria educadora’ de Dilma”, diz Eliane no jornal.

9. A “revolta armada” do PT que não existiu

O ex-presidente Lula publicou uma cartilha criticando os procedimentos da Operação Lava Jato. Na cabeça do colunista Reinaldo Azevedo, a carta afirmava que o PT ia optar por uma “revolta armada”, segundo sua coluna na Folha de S.Paulo em agosto.

Dilma, segundo Reinaldo, era a “Afastada”. “Que bom que a ópera petista chega ao último ato, com o próprio partido chamando os inimigos por seus respectivos nomes. É o PT quem me dá razão, não os que concordavam comigo”, diz ele, sem explicar como se daria a revolução do partido de Lula em curso.

10. O editorial que mais curtiu o impeachment

Impeachment é o melhor caminho” é o editorial de apoio ao golpe mais explícito publicado na imprensa. Feito pelo mesmo time  do Estado de S.Paulo que chamou o jornalista Glenn Greenwald de “ativista petista” e pediu sua expulsão do Brasil, o texto é rico em previsões furadas sobre o governo Temer já em abril de 2016.

As propostas de novas eleições “são fórmulas engenhosas para resolver um problema complicado. Pena que sejam todas, pelas mais variadas razões, impraticáveis”.

Hoje, a notícia é de que a maioria da população apoia eleições diretas segundo absolutamente todos os institutos de pesquisa.

11. “A saída da crise”, segundo Paulo Skaf

Nenhuma lista dessa natureza ficaria completa sem as revistas da Editora Três, aquela que concedeu a Temer o título de Brasileiro do Ano.

Em março, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, estava na capa da IstoÉ Dinheiro com a chamada “A reação dos empresários”.

“O impeachment de Dilma é a saída mais rápida da crise”, falou. A reportagem destacava a atuação dele para conseguir a adesão “de boa parte da classe empresarial, da indústria ao varejo”.

De acordo com Skaf, a “economia está indo mal por causa da crise política. Há confiança no Brasil, mas não há confiança no governo”.

Ah, sim: o industrial sem indústria é um dos citados na delação da Odebrecht.

12. As instituições funcionam 

O Globo, que defendeu o golpe militar de 64 e só se desculpou 50 anos depois, defendeu o impeachment com unhas e dentes em vários editoriais.

Num deles em especial, de 30 de março, a família Marinho mandou ver: “Na estratégia de defesa e nas ações de agitação e propaganda de um PT e de uma presidente acuada no Planalto, a palavra ‘golpe’ ganha grande relevância”.

O impeachment de Dilma, fomos informados, “transita pelas instituições sem atropelos. Em 64 seria diferente”.

E finalizava: “Aceite quem quiser que políticas de supostos benefícios aos pobres podem justificar a roubalheira. Não num país com instituições republicanas sólidas”.

Pois é.

Pedro Zambarda de Araujo
No DCM
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Economia desaba e mídia confessa: “Erramos”


Não dava mais para esconder. Nem os “midiotas” iriam acreditar. Nos últimos dias do trágico 2016, o ano do “golpe dos corruptos”, a mídia chapa-branca finalmente confessou que a economia está desabando. Em manchetes nos jornais e comentários na tevê, inclusive na Globo, ela agora admite: “Com Natal fraco, vendas em shoppings caem 9% no ano”; “Contas do governo têm pior resultado para novembro desde 1997”; “Índice de Confiança da indústria registra menor patamar desde junho”. Os barões da mídia até poderiam publicar em conjunto – já que difundem o mesmo pensamento único emburrecedor – um enorme “Erramos”. O mais correto seria “Mentimos”, com o seguinte texto:

“Em editoriais, colunas e reportagens afirmamos aos nossos ingênuos leitores e telespectadores que a economia estava em frangalhos por culpa exclusiva de Dilma Rousseff. Até omitimos a gravidade da crise capitalista internacional. Garantimos que bastaria depor a presidenta, eleita democraticamente pela maioria dos brasileiros, para a economia voltar a crescer. Muitos acreditaram nestas informações e foram as ruas gritar ‘Fora Dilma’. Com sua queda – e após novas rodadas de negociação das verbas publicitárias –, espalhamos que Michel Temer retomava a “confiança do mercado”, com a volta dos investimentos, dos empregos e da renda. Erramos! Ou – para ser mais honesto – Mentimos”!

Nem o Natal salva o comércio

Os dados que confirmam esta baita mentira são inquestionáveis. Nem o Natal conseguiu reanimar o setor do comércio. O total de vendas em shoppings neste ano recuou 9,1%, segundo a associação de lojistas do ramo (Alshop). O período das festas de fim de ano, que costuma alavancar o movimento, não conseguiu compensar o mau desempenho. As vendas de Natal caíram 8,9% em relação à alta temporada de 2015. "Esse foi o pior Natal que já vimos. Antes crescíamos 3% a 4% acima do PIB", afirma Luís Augusto Ildefonso, diretor de relações institucionais da Alshop.

Como resultado desta desgraceira, o setor de shopping centers fechou o ano com saldo negativo de 18.100 lojas, queda de 12,9% em relação a 2015. É a primeira vez desde 2004 que a Alshop registra um saldo negativo na abertura de lojas. Parte delas encerrou as atividades e outra parte migrou para o comércio de rua. O efeito mais perverso foi o aumento do desemprego no setor. Os logistas cortaram 36.659 vagas de trabalho neste ano. A tendência para 2017 é ainda pior. Os shoppings estão operando em média com 50% da capacidade de ocupação.

A queda de confiança na indústria

A queda nas vendas tem impacto direto na indústria. Menos gente consumindo significa menos gente produzindo. Tanto que o setor industrial já reduziu suas expectativas de crescimento para o próximo ano. Segundo matéria publicada no Jornal do Brasil nesta segunda-feira (26), "o Índice de Confiança da Indústria recuou 2,2 pontos em dezembro, atingindo 84,8 pontos, o menor patamar desde junho deste ano, quando foi registrado 83,4 pontos. O resultado foi divulgado pela Fundação Getúlio Vargas. A queda da confiança ocorreu em 12 de 19 segmentos industriais pesquisados".

"A piora na percepção sobre o nível de demanda foi o que mais influenciou o mau resultado este mês. Com piores avaliações sobre a demanda interna, esse indicador caiu 3,5 pontos, marcando 81,8 pontos. O percentual de empresas que consideram o nível atual de demanda forte diminuiu de 9% para 6% entre novembro e dezembro. E as que consideram o nível fraco aumentou de 35,5% para 36,1%". Ainda de acordo com a matéria, o índice de ociosidade nas indústrias bateu novo record. "O Nível de Utilização da Capacidade Instalada atingiu 72,5% em dezembro, novo patamar mínimo histórico para a série iniciada em 2001".

Menos venda, menos produção, menos empregos

A consequência inevitável da desintegração da economia é o aumento vertiginoso do desemprego. Até os banqueiros, que apoiaram o "golpe dos corruptos", já admitem que o cenário será ainda mais sombrio no próximo ano. Segundo projeção do Santander, a taxa de desemprego atual, de 11,8%, deve superar 13% em 2017. "Economistas do banco previam uma taxa média de 11,6% para o ano que vem, mas revisaram o número para 12,7% depois da divulgação dos resultados fracos do PIB no terceiro trimestre", informa a Folha. O Bradesco também elevou sua expectativa de desemprego de 12,5% para 12,9%. Ou seja: o Judas Michel Temer decepcionou até seus apoiadores.

"Os dados mostram que o otimismo acerca da atividade econômica no país e, por conseguinte, com as contratações ao longo dos próximos meses parou de aumentar", diz o economista da FGV Fernando de Holanda Barbosa Filho. Com o aumento do desemprego, a massa salarial também diminui - o que resulta, num círculo vicioso, na diminuição do consumo e em novas demissões. "A retomada deve ser bastante lenta. Não vemos uma melhora da massa salarial antes do segundo semestre", diz Rodolfo Margato, economista do Santander.

Crise detona as contas do governo

Outro efeito da crise é a queda de arrecadação do Estado. Menos vendas, menos produção, menos empregos e menos impostos. A consequência é que as contas do governo tiveram o pior resultado para novembro desde 1997. Não há austeridade fiscal que resolva este impasse. Segundo informações do Tesouro Nacional, divulgadas nesta terça-feira (27), as contas do governo federal tiveram um deficit de R$ 38,4 bilhões em novembro, o pior resultado para o mês desde o início da série histórica, em 1997. No mesmo mês do ano passado, o saldo negativo foi de R$ 21,2 bilhões.

O deficit no acumulado do ano é de R$ 94,2 bilhões, também o pior resultado para o período desde 1997. No mesmo período do ano passado, o deficit acumulado foi de R$ 54,1 bilhões. Apesar do desastre, o covil golpista ainda tenta ludibriar a sociedade. Segundo Ana Paula Vescovi, secretária do Tesouro Nacional, o usurpador Michel Temer "vai cumprir a meta fiscal" e administra as contas de forma "responsável". A PEC-55, que congela por 20 anos os gastos públicos em saúde e educação, é a forma "responsável" de governar dos golpistas. Tanto que foi batizada de "PEC da Morte".

Estes e outros dados confirmam o desastre do Judas Michel Temer e do czar da economia, Henrique Meirelles. Eles também atestam a vergonhosa manipulação da mídia, que prometeu o paraíso com o impeachment de Dilma e agora confessa que o Brasil ruma celeremente para o inferno. Poucas foram as posições dissonantes na chamada grande imprensa. Neste sentido, vale destacar a opinião de Bernardo Mello Franco, uma das raras vozes críticas da Folha golpista. Confira abaixo seu artigo:

* * *

As previsões e os fatos

Bernardo Mello Franco - 27/12/2016

"Rombo nas contas do governo é o maior em 20 anos". "Utilização de capacidade da indústria cai à mínima histórica". "Pelaprimeira vez em 12 anos, shoppings fecham mais lojas do que abrem. "Varejo tem queda no Natal". "Mercado reduz projeção do PIB". "Desemprego deve subir ainda mais em 2017".

Todas as manchetes acima foram recolhidas no noticiário on-line desta segunda (26). Elas ilustram o desânimo da economia brasileira na reta final do ano, em que os fatos insistem em contrariar as previsões oficiais.

No início de 2016, era comum ouvir que o impeachment resultaria na retomada imediata do crescimento. Em março, o empresário Flávio Rocha, da Riachuelo, dizia que a volta dos investimentos seria "instantânea". Em setembro, o ministro Eliseu Padilha se gabava: "A esperança está se convertendo em confiança".

Os dois parecem ter confundido desejo com realidade. Os investimentos sofreram um tombo de 3,1% no terceiro trimestre, segundo o IBGE, e a confiança da indústria acaba de registrar o menor índice em seis meses, de acordo com a FGV.

As previsões róseas se baseavam na crença de que bastava trocar de presidente para tirar a economia do atoleiro. Com lama pelas canelas, os mais otimistas deveriam dar uma olhada no exemplo da Argentina.

Quando Michel Temer nomeou sua equipe econômica, os entusiastas da "fada da confiança" festejaram semelhanças com o time ultraliberal de Mauricio Macri. Nesta segunda, o presidente argentino demitiuo ministro da Fazenda. Se é possível fazer alguma previsão para o início de 2017, é de que a pressão sobre Henrique Meirelles vai aumentar.

Altamiro Borges
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'Casamento no Inferno': Grandes construtoras e o Estado brasileiro


A empresa brasileira Odebrecht, gigante de construção mundial, foi recentemente multada em $4,5 bilhões pelo Departamento de Justiça dos EUA. O caso mostra o papel dos nefandos acordos para construção de obras de infraestrutura no crescimento do Brasil ao longo dos últimos 40 anos, diz o professor Rafael Ioris.

Bem-vindo The Real News Network. Sou Gregory Wilpert, falando com vocês, de Quito, Equador.



A maior empresa de construção da América Latina, Odebrecht, negociou com o Departamento de Justiça dos EUA, na 4ª-feira, o pagamento de uma multa de $4,5 bilhões, por ter praticado suborno generalizado de funcionários públicos em todo o mundo. Essa multa é a maior jamais aplicada na história dos EUA pelos termos da Lei Contra Prática de Corrupção Estrangeira [ing. Foreign Corrupt Practices Act] de 1977. Segundo documentos do tribunal, Odebrecht, que tem sede no Brasil e sua subsidiária Braskem, empresa de produtos petroquímicos, pagaram quase $800 milhões em ações de suborno de funcionários dos governos em 12 países, dentre os quais Brasil, México, Colômbia, Peru, República Dominicana, Venezuela, Angola e Moçambique.

Depois que o Departamento de Justiça dos EUA anunciou a sentença, governos afetados pela revelação emitiram comunicados nos quais se comprometem a investigar quem recebeu as propinas. Por exemplo, o presidente do Peru, Pietro Pablo Kuczyinski (...).

Gregory Wilpert: Hoje, para examinar mais de perto mais esse escândalo de corrupção, está conosco Rafael Ioris. Rafael é professor de História e Política Latino-americanas na Universidade de Denver. Também é autor de Transforming Brazil: A History of National Development in the Post-War Era. Obrigado, Rafael, por nos receber.

Rafael Ioris: Obrigado pelo convite.

Comecemos pela reação no Brasil, a essa notícia. Já se sabe que ações já conhecidas de corrupção pela Odebrecht no Brasil resultaram na condenação do presidente executivo da empresa, Marcelo Odebrecht, que cumpre sentença de 19 anos de prisão. Muitos outros políticos foram indiciados ou estão sendo investigados em conexão com propinas pagas pela Odebrecht. Qual está sendo a reação dos políticos no Brasil, na sequência dos mais recentes desenvolvimentos?

Bem... Para começar é preciso considerar que, sim, Odebrecht é realmente empresa gigante, com papel de destaque na economia do Brasil e, com certeza, no sistema político brasileiro. E que já é assim há muitos e muitos anos.

No Brasil as investigações caminham já há dois anos pelo menos, na chamada "Operação Lava-jato" e no Ministério Público. Como você já disse, o ex-presidente da empresa Marcelo Odebrecht, herdeiro da fortuna e chefe da família Odebrecht cumpre pena de prisão há alguns meses. Foi condenado em repetidas acusações e, de certo modo, está no centro do debate político e de grande parte da crise econômica em curso no Brasil hoje.

A Operação Lava-jato foi realmente um ponto de virada no processo político, que gerou muita preocupação e incertezas em todo o sistema político, atingindo todos os principais partidos e com certeza também influenciou a atual crise política que levou, em agosto desse ano, ao impeachment de Dilma Rousseff, presidenta do Brasil.

Odebrecht, como você mencionou, é uma grande empresa, com longa história no Brasil. Parece-me que foi fundada em 1944. Hoje é das maiores construtoras do mundo. Você pode falar um pouco sobre a história da empresa e de seus envolvimentos e influência na política brasileira?

A empresa existe há muitos anos e realmente, nos anos 1940s e 1950s cresceu e expandiu muito, tornando-se o que se define como "empresa gigante' em seu ramo. E é empresa gigante que sempre viveu de vender serviços contratados por governos — sobretudo governos centrais, federais, mas, de fato, em todos os níveis de governo. Não se trata de empresa que construa moradias, ou viva de negócios com entidades privadas. Seu grande objeto são os contratos que obtém com governos, para construir obras públicas. A verdade é que se tornou empresa gigante durante a ditadura no Brasil, que se estendeu de 1964 até 1985. Especialmente nos anos 1970s, quando a economia entrou em rápido crescimento, em grande medida graças a desembolsos massivos do governo federal, inclusive com empréstimos tomados no exterior.

Assim a Odebrecht, com várias outras grandes empresas de construção — Odebrecht, Andrade Gutierrez, Mendes Junior — realmente viveram anos de rápida expansão, todas apoiadas naqueles grandes contratos assinados com governos, para construir infraestrutura, obras públicas, por todo o país. Realmente, essas empresas têm histórias de conexão e de dependência com governos. É muito difícil compreender o crescimento no Brasil e, de fato, o próprio capitalismo no Brasil ao longo dos últimos anos, sem ter em mente essa conexão subterrânea, clandestina, esse casamento assinado no inferno, entre governos (federal e estaduais e todos) e essas grandes empresas construtoras que, nos últimos 15 anos, realmente cresceram também em outros países. Na verdade, desde antes, a partir dos anos 1970s e 1980s, mas especialmente nos últimos 15, 10 anos — e agora já com operações em mais de 20 países em todo o mundo.

Quero dizer: esse relacionamento tem a ver realmente com o núcleo mais duro de como funcionam economia e política. E grande parte do crescimento econômico quando aconteceu, nos últimos 40 anos — sempre dependente de gastos do governo federal, e de grandes obras de infraestrutura, construção de obras públicas em todo o país — sempre conectado a esse, pode-se dizer, esse cartel, de cinco empresas construtoras gigantes.

Você falou de conexão nefanda, de um casamento urdido no inferno. Por quê? A empresa sempre esteve envolvida em corrupção de funcionários e autoridades? Sempre trabalhou assim também durante a ditadura? A empresa cresceu mais durante a ditadura?

Sim. A maior parte dos dados já organizados sobre contratos específicos tem a ver, hoje, com o específico acordo de delação que a empresa firmou com o Departamento de Justiça aqui nos EUA, principalmente, com os últimos 15 anos. Mas sabe-se e já alguns estudos produzidos nos últimos anos sobre essas conexões — especialmente durante a ditadura.

Como se sabe, as ditaduras cuidam muito de manter um manto de segredo sobre suas operações e é sempre difícil chegar realmente ao âmago dos negócios. E já é história pode-se dizer antiga. Assim hoje, afinal, é que se começa a compreender o que realmente aconteceu.

Mas pode-se dizer que já ninguém duvida de que a expansão dessas empresa enormes de construção — que hoje são das maiores empresas que há no Brasil e que também operam fora do Brasil — sempre esteve conectada com corrupção e sempre envolveu algum nível de propinas e favorecimentos e sobrepreços em contratos que só chegaram a ser o que foram porque eram movidos a dinheiro daqueles altos executivos 'aplicado' em políticos eleitos (e corruptos), de todos os partidos políticos. E isso desde a ditadura, sim, mas especialmente desde a chamada "redemocratização" que aconteceu em meados dos anos 1980s.

Como já dissemos na introdução, o caso envolve centenas de milhões de dólares para funcionários de governos em praticamente toda a América do Sul — e você também já disse que o negócio expandiu-se para o mundo. O que lhe parece que esse caso indique sobre o papel de grandes empresas privadas na política latino-americana e a persistência da corrupção na região?

Primeiro, que é interessante, de algum modo irônico, se não, mesmo, trágico, que por um lado, a maioria dos países latino-americanos, inclusive o Brasil, têm legislação muito mais rígida sobre doação de dinheiro a partidos políticos e campanhas, que os EUA. E o gasto público também é muito alto, em tempo pago de TV (o Supremo Tribunal Eleitoral paga às redes para veicularem o que se chama "propaganda eleitoral gratuita", Mas não é gratuita), nas campanhas eleitorais. Mas nada disso infelizmente foi suficiente para conter a intervenção das grandes empresas, como essas construtoras, imobiliárias em geral e, claro, os bancos. Tudo aí se articula entre dois tipos de fatores ativos na economia, principais legisladores eleitos, dois partidos políticos e empresas que dependem de decisões dos legisladores eleitos.

Tudo isso para dizer que essas empresas têm e continuam a ter esse papel nefando dentro do sistema político. Apesar de tentativas para conter esse processo, e esse debate já tem vários anos, no Brasil. Se as campanhas serão pagas só com dinheiro público ou se haverá também dinheiro de empresas privadas, e ainda nada está decidido. Principalmente agora, com o retrocesso na direção da política mais conservadora no Brasil. Acho muito difícil que haja qualquer tipo de controle efetivo sobre o dinheiro privado em futuras eleições.

Esse talvez seja o pior efeito dos escândalos de corrupção que enchem as páginas dos jornais: o governo, a autoridade de governos eleitos é realmente arranhada. Políticos eleitos realmente participaram de ações de corrupção. A ideia de o setor público ser encarregado de gerir os principais setores da economia foi realmente arranhada... A discussão rapidamente toma o rumo de 'será que o Estado' seria capaz de gerir eleições gerais?

Não seria o caso de liberar realmente todos e quaisquer fluxos de dinheiro, uma vez que os 'controles' deram em nada? A questão está no ar, e assume rapidamente o formato de 'discussões sobre leis'... Leis e mais leis que conseguiriam controlar as vias de corrupção, regular mais, dar conta dos problemas... Essa discussão com certeza está ativada em todos os países da América Latina.

Além de corrupção dos mais altos executivos e funcionários do Executivo, a corrupção também tem a ver com a fragmentação de partidos políticos em quase toda a América Latina, com partidos que, em alguns casos, nem são diferentes entre eles, mas viram novas e novas 'linhas' com potencial para receber dinheiro da corrupção. Não significa dizer que o sistema bipartidário dos EUA seja ideal e, com certeza é desejável que haja mais de dois partidos, mas o excesso também é problemático.

Não se pode deixar de considerar que muitas das coalizões atualmente governantes na América Latina dependem de apoio do Congresso — são sistemas presidencialistas —, para aprovar leis, o que implica que o dinheiro sempre tome a direção de alguns específicos líderes políticos 'articuladores'. Há também o processo de angariar votos nas próprias bases eleitorais, com serviços públicos, grandes construções sempre muito 'visíveis', e em todos esses processos estão presentes as megaconstrutoras.

Suborno de autoridades é como 'um item' dos custos dessas grandes empresas, tanto quanto as doações para campanhas eleitorais (grande parte dessas doações acabam sempre nos cofres das redes de TV, que recebem por veiculação de propaganda eleitoral e, também, para promover os candidatos 'associados' a seus principais anunciantes [NTs]). Esses deputados e senadores eleitos 'alugados' passam a garantir apoio às coalizões governantes. As construções nos respectivos estados, por sua vez, ajudam a reeleger sempre os mesmos grupos, de deputados e senadores corruptos e de empresas corruptoras, os quais só servirão de base de apoio para governos que aceitem operar pelas regras desses negócios, vale dizer, pelas regras da corrupção de políticos por grandes empresas construtoras e bancos. As empresas pagam pelas campanhas, e assim se gera esse círculo viciado que envolve o setor privado e os braços Executivo e Legislativo dos governos estaduais e nacionais.

Queria voltar rapidamente, antes de encerrar, à questão de o que tudo isso significa para as relações entre EUA e América Latina. Quero dizer, em certo sentido é um caso pouco comum. Afinal é a maior multa jamais cobrada nos termos da lei norte-americana contra práticas de corrupção nos EUA, mas na verdade não envolve muitas entidades ou empresas norte-americanas. O agente corruptor é estrangeiro, mas os agentes corrompidos não são norte-americanos... O que lhe parece que esse acordo diga sobre o papel dos EUA, o verdadeiro papel, dos EUA na América do Sul e as relações entre EUA e América Latina?

Verdade. [EUA] Estado-polícia. Essa é operação que envolveu empresas e investigações no Brasil, Suíça e EUA. Mas, claro, foi provocada, na verdade, em grande parte, por ações do sistema judiciário nos EUA. Mas dizem aqui que estariam cooperando com autoridades suíças e brasileiras, e que o dinheiro arrecadado com as multas, de fato quase todo, será revertido para o governo do Brasil, como um modo de restituir o dinheiro da corrupção. OK. Mas acho que, antes, temos de considerar um pouco a ironia de tudo isso.

O governo dos EUA e as políticas externas dos EUA especialmente para a América Latina sempre foram, historicamente, políticas paternalistas. Mas no melhor dos casos esse paternalismo foi muito pouco condescendente. E no pior dos casos incluiu as práticas e intervenções mais nefandas. Pelo menos durante toda a Guerra Fria, os EUA apoiaram os governos mais autoritários e mais corruptos em toda a América Latina, inclusive no Brasil.

Assim sendo, chega a ser irônico o modo como o sistema dos EUA, repentinamente, põe-se a trabalhar na direção exatamente oposta de tudo que ele mesmo fez durante tanto tempo, e quer-se mostrar agora num papel mais construtivo.

Mesmo assim, talvez seja potencialmente uma coisa boa, que talvez ajude a melhorar as investigações e promova melhores soluções em pelo menos alguns casos de corrupção que são muito, muito presentes nos sistemas políticos do Brasil e de toda a América Latina. Temos obrigação de esperar pelo melhor. Talvez se trate, mesmo, de lavar aquele legado imundo dos EUA naquela região.

Mas há aí uma ironia também envolvida aí Os EUA mais uma vez estão operando de modo que se pode dizer "superdistendido", como se tivessem alguma autoridade legítima sobre toda a região para, pode-se dizer, ensinar anticorrupção à América Latina [fim da transcrição, 14"43]. Nessa direção, não se pode deixar de considerar o nacionalismo envolvido nessas questões, especialmente no Peru e agora também em Quito, onde o governo nacionalista de Rafael Correa fala do "imperialismo gringo". Tudo isso está envolvido também nessas questões sobre as quais estamos falando.

Vamos esperar que se criem relações de melhor cooperação, para que a luta contra a corrupção seja mais efetiva, mas não se devem esperar novidades para breve, há muita coisa pela frente.

No Brasil, sim, essas são as questões mais 'quentes' hoje. Sinceramente não tenho muitas esperanças de que alguma coisa seja realmente reformada. O mais provável, me parece, é que tudo continuará, que os mecanismos de corrupção continuarão a ser reproduzir.

Hoje, a situação política no Brasil é extremamente fluida. O atual presidente, que era vice-presidente no governo da presidenta Rousseff, derrubada por impeachment, talvez consiga manter-se no poder até as eleições, talvez não. Por enquanto ainda é impossível prever. Temos de esperar.
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Breve ranking de decisões que (mais) fragilizaram o Direito em 2016

Começo perguntando: O que é o Direito? E respondo: quando cada juiz decide que o Direito é do jeito que ele pensa que é, parece-me que um bom conceito de Direito é o de que, em uma democracia, o sistema democrático deve oferecer um critério acerca dos sentidos da lei que sejam publicamente acessíveis, para que, de posse deles, possamos cobrar padrões sociais que sejam vinculantes a todos, sem distinção de raça, cor, sexo, poder etc. Isto é: deve existir um padrão decisório. Isso se chama decisão por princípio. O que não deve existir é um decidir por decidir. Não posso correr sozinho e chegar em segundo lugar. O Judiciário deve ter um mínimo de racionalidade. Os sentidos da lei não são secretos.

Por isso, as decisões devem ser coerentes e íntegras (o que os tribunais fizeram com o artigo 926 do CPC?). Por exemplo: se o TRF-3 diz — corretamente — em uma decisão que clamor social não é motivo para prisão preventiva, tal decisão não pode ser ad hoc. Deve transcender. Outros juízes devem seguir esse padrão. Que, aliás, é o padrão constitucionalmente correto. De há muito o STF já disse que a violência do crime não prende por si, assim como clamor social não é motivo para prender. Mas essa interpretação que o TRF-3 deu ao caso do ex-secretário municipal de São Bernardo do Campo (SP) não pode ser uma loteria ou um achado. Tem de avisar aos demais juízes também, se me entendem o que quero comunicar. E os TRFs devem decidir por princípio. A integridade e coerência devem também ser horizontais. Afinal, há, hoje, dezenas ou centenas (ou milhares) de pessoas presas preventivamente pelo “fundamento” do clamor social. Compreendem o que quero dizer?  

O inimigo da coerência e da integridade é o “decidir por argumentos morais” (e/ou outros argumentos de cunho subjetivo). Como já falei na coluna passada, 2016 foi o ano em que o Direito sucumbiu à moral. Parece que em definitivo. O que quero dizer com isso? Que estou pregando um Direito isento da moral? Óbvio que não. O que quero dizer é que o Direito é que deve filtrar a moral e a política... E não o contrário. Só isso. O que quero dizer é que não é a apreciação moral do juiz ou tribunal que deve corrigir ou torcer o conteúdo mínimo da lei. Há seis hipóteses pelas quais o Judiciário pode deixar de aplicar a lei. Fora disso, é sua obrigação aplicar. Se a lei não é “boa” — ou seja, se a lei não “bate” com o que o juiz pensa —, ele deve mudar de profissão. Ele não é o superego da sociedade nem corretor do parlamento. Nesta última coluna de 2016, trago uma citação da ex-juíza do Tribunal Constitucional alemão Ingeborg Maus:

"Quando a Justiça ascende ela própria à condição de mais alta instância moral da sociedade, passa a escapar de qualquer mecanismo de controle social — controle ao qual normalmente se deve subordinar toda instituição do Estado em uma forma de organização política democrática. No domínio de uma Justiça que contrapõe um Direito "superior", dotado de atributos morais, ao simples direito de outros Poderes do Estado e da sociedade, é notória a regressão a valores pré-democráticos de parâmetros de integração social".

Dá para entender ou vamos fazer uma letra de funk para ser mais palatável? Isso que disse a professora Maus bate com o que eu falei no início da coluna — o conceito de Direito.

Enquanto isso, apresento uma amostragem de decisões ativistas-behavioristas de 2016 que se enquadram na crítica acima:
  • decisão do juiz Sergio Moro, em 16 de março, de divulgar interceptação telefônica de conversa entre a então presidente da República e um ex-presidente; o STF excluiu tais provas, comprovando a tese da ilicitude;
  • "medida excepcional" da Justiça autoriza a polícia a fazer buscas e apreensões coletivas em favela no Rio de Janeiro contra expresso texto legal e constitucional;
  • mesmo após a vigência do novo CPC, o STJ — guardião da legalidade — continua entendendo que nada mudou acerca do dever de fundamentação, como se o artigo 489, parágrafo 1º, com todos seus incisos, fosse “letra morta”. Isso fica claro no trecho da fundamentação dos Embargos de Declaração no MS 21.315-DF, no qual consta que “o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão”;
  • a decisão do STF na ADPF 347, assumindo a tese do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI), que não serviu para nada; passado mais de ano, não colocaram um tijolo no sistema (essa decisão é de 2015, mas é como se fosse de 2016);
  • Tribunal de Justiça de São Paulo anulou o julgamento dos 73 policiais condenados pelo massacre do Carandiru. O voto do relator, desembargador Ivo Sartori, foi baseado exclusivamente na sua consciência;
  • a decisão do juiz Sergio Moro que autorizou a condução coercitiva do ex-presidente Lula. Com base nesse caso, a condução coercitiva tem sido autorizada de forma irregular pelo Judiciário. Judiciário legislando;
  • decisão do ministro Barroso em HC que afirmou — com base na ponderação alexiana — não ser crime a interrupção da gestação até o terceiro mês;
  • decisão do TRF-4 que afirmou que a operação "lava jato" não precisaria respeitar as regras de casos comuns por ser uma situação excepcional;
  • decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, nos autos do Mandado de Segurança 34.530, determinando "o retorno do Projeto de Lei da Câmara n. 80/2016, em tramitação no Senado Federal, à Casa de Origem", sob fundamentos que intervém perigosamente no processo legislativo;
  • decisão liminar do ministro Marco Aurélio que determinou o afastamento do senador Renan Calheiros da Presidência do Senado, descumprida pelo Senado até decisão do Plenário do STF, que voltou atrás para manter Renan na Presidência, mas fora da linha sucessória. Errada também a decisão que confirmou a liminar em parte.
Há tantas decisões que poderia fazer um Top 100. Por exemplo, a decisão do STJ sobre o pingente pendurado no pescoço, considerado como porte ilegal de munição e o perigo que isso representou para a paz social de Minas Gerais (o STF teve que conceder liminar em HC para terminar com a “bobagem” — sic); no Acre, ação penal fast food — no mesmo dia, houve denúncia, instrução, julgamento e sentença (leia aqui); o caso da indenização de R$ 7 na Bahia fundada no livre convencimento (leia aqui e aqui); o caso da fonte secreta para decretação de prisão no RN (leia aqui); o caso do dono de banca de jornal condenado a mais de sete anos de prisão por ter cometido crime contra a honra de um juiz; o caso do juiz da Infância e Juventude que mandou usar instrumentos de “persuasão” (meu eufemismo para tortura) contra adolescentes que são proibidos até pelo Senado dos EUA; o caso do uso do PowerPoint pelo MPF, que virou meme nas redes (aliás, PowerPoint é moda; os professores já não conseguem ministrar aulas sem “ele”). PowerPoint com efeito vinculante... E a caneta luminosa.

Numa palavra: 2016 foi um ano difícil para o Direito. Apanhou de todos os modos. Foi lanhado. No cotejo com a moral e a política, foi driblado inúmeras vezes. Também a economia tirou lascas do Direito, como nas decisões do STF sobre a tramitação da PEC 55/241. Na verdade, foram poucas as vezes em que o Direito filtrou a moral e a política. No mais das vezes, ocorreu o contrário. O Direito foi buscar lã e sempre voltou tosquiado, como se diz na minha terra.

Em 2016, foram 54 colunas e alguns artigos avulsos. Sempre na mesma trincheira. Buscando coerência e integridade para o Direito. Sei que não é fácil. Acostumamo-nos a ser torcedores. O juiz é bom quando é a nosso favor. Futebolizamos o Direito. Minha cruzada é: “Isto não deve ser assim”. Parafraseando o famoso bordão “Indignai-vos”, lançado pelo ex-combatente francês Stéphane Hessel, lanço o meu, explicitado na coluna da semana passada: “Envergonhai-vos”! Ou “Só a vergonha nos salvará!”.

Por isso, todas as semanas venho aqui para fincar mais uma bandeira, buscando ganhar nem que seja um milímetro do campo de batalha. Um feliz Ano-Novo para todos, inclusive para os que não gostam da coluna. Mas que, eu sei, esperam-na ansiosamente toda quinta-feira, às 8h da manhã.

Saludo!

Lenio Luiz Streck
No Conjur
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Lava Jato já ameaça Lula com novo processo em 2017

Relatório da Polícia Federal sobre finanças da empresa de palestras de Lula não levanta nenhuma suspeita sobre pagamentos feitos pelo Grupo Petrópolis por três eventos com a presença do ex-presidente. Mas os procuradores de Curitiba devem explorar conexão com a Odebrecht para atingir o ex-presidente


A depender dos procuradores da República liderados por Deltan Dallagnol, Lula, que foi transformado em réu cinco vezes só em 2016, sendo que três desses processos derivam da Lava Jato, pode se preparar para sua quarta acusação formal a reboque das investigações na Petrobras. Segundo reportagem do Estadão desta quarta (28), a força-tarefa já projeta para 2017 um novo inquérito, agora envolvendo o Grupo Petrópolis (fabricante da cerveja Itaipava), a Odebrecht e a LILS, a empresa de palestras do ex-presidente.

A turma de Curitiba elabora uma narrativa a partir da delação da Odebrecht para levar Lula a julgamento diante de Sergio Moro pela terceira vez. A tese em contrução sustenta que o Grupo Petrópolis, que pagou por três palestras do ex-presidente, teria recebido dinheiro da Odebrecht. A única sentença supostamente alarmante no texto do Estadão é a que informa que a empreiteira construiu a fábrica da Itaipava inaugurada na Bahia, em 2013, com presença do ex-presidente, contratado para estar lá.

O curioso é que, dessa vez, a ameaça dos procuradores vem acompanhada de um relatório da Polícia Federal sobre a situação financeira da LILS que não tem qualquer ressalva sobre os pagamentos feitos a Lula pelo Grupo Petrópolis serem suspeitos. A única conexão feita pela Lava Jato para envolver Lula nessa trama foi a compra de um banco estrangeiro pela Odebrecht e o Grupo Petrópolis, onde a empreiteira admitiu ter contas utilizadas pelo departamento de propina interno. E, como a Odebrecht é colada a Lula pela Lava Jato...

Outro ponto curioso é que, em meados de 2015, o lance da força-tarefa com o Grupo Petrópolis era outro. Com o objetivo de desgatar o governo Dilma Rousseff, os procuradores lançaram suspeitas na mídia sobre o fato de a empresa ter sido a quarta maior doadora da campanha da presidente derrubada através de um processo de impeachment questionável e impulsionado pela Lava Jato. (Leia mais).

Àquela época, a Lava Jato afirmava que Julio Camargo, ex-executivo da Toyol Setal, teria dito que enviou 15 milhões de dólares do esquema na Petrobras para uma offshore no Uruguai. Desse montante, 3 milhões de dólares teriam sido enviados a uma conta de Walter Faria, dono do Grupo Petropolis, na Suíça. Mais de um ano se passou desde a publicação de IstoÉ sobre o assunto, e só em 2017, segundo o Estadão, é que o Grupo Petrópolis virará alvo preferencial da força-tarefa.

Agora, a força-tarefa insinua que a cervejaria e a Odebrecht compartilhavam uma conta secreta abastecida com recursos ilícitos e que isso levantaria suspeitas sobre os pagamentos feitos pelas palestras de Lula, que totalizam R$ 1,5 milhão. O relatório da Polícia Federal anexado na reportagem do Estadão não nega que o ex-presidente, de fato, executou o serviço contratado.

Desviando as atenções

O foco da Lava Jato de Curitiba no ex-presidente, usando a delação bomba da Odebrecht, poderá criar outro efeito no noticiário: o de minimizar o protagonismo da Procuradoria Geral da República, que trabalha com as delações envolvendo políticos, cetrando os holofotes em Lula mais uma vez.

À PGR, a expectativa é de que os delatores tenham contado como a Odebrecht utilizava "empresas dos donos da Itaipava para distribuir dinheiro a políticos por meio de doações eleitorais e entregas de dinheiro vivo. Um dos pontos são os depósitos de cerca de R$ 100 milhões pela Odebrecht em uma conta operada pelo contador do Grupo Petrópolis no Antígua Overseas Bank (AOB) – banco que antecedeu o Meinl Bank. Os delatores prometeram entregar aos investigadores planilhas das contribuições eleitorais executadas pelo Grupo Petrópolis e os documentos relacionados ao controle da movimentação real/dólar entre as contas das empresas."

Esse mesmo parágrafo é usado pelo Estadão numa reportagem do dia 16 de dezembro. O jornal omitiu, contudo, o que vinha na sequência ao noticiar a ameaça de novo processo contra Lula: que entre os políticos que receberam dinheiro do Grupo Petropolis "por conta e ordem da Odebrecht" estão Aécio Neves (PSDB), Ciro Nogueira (PP), Arthur Virgílio (PSDB), Heráclito Fortes (PSB), entre outros que estão no PT, PMDB, PV, DEM, PTC, PSDC, PPS e PSOL.

Abaixo, a nota do advogado Cristiano Zanin Martins à Folha:

“O constante vazamento de dados relativos às atividades privadas do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostra a ausência de um juiz que se preocupe com as garantias fundamentais das pessoas que foram eleitas como alvo na Operação Lava Jato.

Todas as palestras realizadas por Lula têm origem em contratos privados firmados com a empresa LILS Palestras e Eventos Ltda, criada pelo ex-Presidente para essa finalidade, em sociedade com o Sr. Paulo Okamoto. Esses contratos têm objeto lícito e os impostos foram recolhidos. Tais palestras foram feitas com o mesmo valor de referência e nas mesmas condições, para mais de 40 empresas de setores e países diversos.

A Lava Jato não deixa, portanto, dúvida de que o seu atual objetivo é o de perseguir Lula, eleito inimigo político pelas autoridades envolvidas. Há inúmeros procedimentos investigatórios abertos – como esse – sem qualquer materialidade, com a única intenção de promover o desgaste da reputação e da imagem do ex- Presidente, tática do fenômeno reconhecido internacionalmente como ‘lawfare’."


Cíntia Alves
No GGN
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A burguesia intensifica os ataques contra Lula


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Brasil está à venda… na bacia das almas



O Brasil corre riscos sérios. Estou longe, mas acompanho sempre que posso o que está acontecendo aí — e com preocupação cada vez maior.

A situação mundial, marcada por aguda polarização, oferece grandes perigos para nações fragilizadas por conflitos internos. Existem certamente casos mais graves que o brasileiro, países destroçados por intervenções externas e/ou crises domésticas: Síria, Iraque, Líbia, Grécia — para citar casos mais notórios.

Não chegamos a esses extremos, mas não há como negar que o nosso país está em perigo. Dos Brics, o Brasil é no momento o mais vulnerável.

E repare, leitor, que a situação da Rússia e da África do Sul é bem complicada. A China também enfrenta desafios econômicos, institucionais e políticos. A Índia acaba de lançar uma reforma monetária radical, com efeito desestabilizador. Em todos os quatro países, a corrupção é problema grave.

Mas, entre os Brics, o Brasil é “hors concours”. Não necessariamente em corrupção, mas na fragilidade do quadro econômico, social e político.

As razões parecem claras. Primeiro, a intensa polarização interna. O que antes era patrimônio dos nossos vizinhos ao Sul — a incapacidade crônica dos argentinos de conciliar e chegar a entendimentos — parece ter sido importado maciçamente pelos brasileiros. A intolerância, o colapso do diálogo, a perda de legitimidade de instituições fundamentais, o enfraquecimento da democracia — tudo isso representa um imenso perigo para a nação brasileira.

E mais o seguinte: o triunfo da mais profunda e radical ignorância em diversos campos da vida nacional.

A essa degradação política e social se acrescenta uma das piores crises econômica da nossa história. Recessão forte e prolongada, desemprego crescente, redução dos salários reais — “em casa onde falta pão…”

A crise econômica alimenta a crise política, e vice-versa. Nesse ambiente, os governos brasileiros perderam apoio e legitimidade, a classe política atingiu o seu nadir, a Justiça perdeu o Norte.

Criou-se, leitor, um terreno fértil para a intervenção estrangeira — e era neste ponto que queria chegar.

A intervenção externa não precisa ser ostensiva — e muito menos militar. Ela toma formas mais sutis. Com o enfraquecimento dos governos e a crise econômica, fica mais fácil para investidores de outros países, não raro com apoio estratégico de seus governos, aterrissar no Brasil e comprar empresas, terras e outros ativos brasileiros sem controle ou restrições — e na bacia das almas.

O Brasil está à venda, em liquidação? Quem protege os nossos interesses? Quem nos representa no plano internacional?

Leitor, não se iluda, para determinados fins estratégicos não há substituto para o Estado nacional. Os setores privados, as organizações da sociedade civil, as universidades, os intelectuais, os artistas — todos eles carregam de alguma forma, bem ou mal, o estandarte nacional, por onde quer que andem e circulem.

Mas não existem instâncias supranacionais a quem um país possa confiar a defesa dos seus interesses nacionais e dos seus objetivos vitais. Ou existem? Peço ao leitor que me aponte uma, pelo menos uma.

As entidades multilaterais mais relevantes são internacionais, vale dizer são associações entre nações, entre Estados — e delas só se beneficiam aqueles países que têm um mínimo de coesão interna e um Estado razoavelmente estruturado.

O Brasil precisa encontrar um meio legítimo de superar o quadro de polarização destrutiva e frear o processo de desintegração em curso.

NB: opinião pessoal do autor.


Paulo Nogueira Batista Jr.. Economista. É vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (Xangai/China).
No Rogério Cerqueira Leite
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O Haagen Dazs de Temer para a mídia no reveillon é a cara do dono


O gasto de  milhão e meio de reais da licitação da despensa do avião presidencial é nada perto do gasto feito hoje pelo Governo Michel Temer com a página inteira que veicula nos grandes jornais do Brasil.

Numa avaliação bem modesta, é coisa de  10 vezes mais, a depender de quantos jornais possam ter recebido o mimo, e supondo que metade da verba tenha ido para a trinca Folha-Estadão-O Globo, ficando o resto para ser rateado (!!) pelo restante do cardume ávido.

É possível que as revistas ganhem também, cada uma, um par de páginas, para ampliar ainda mais aquela multiplicação em 900% que se lhes fez das verbas publicitárias desde a chegada de Temer ao Planalto, mas isso não entrou na conta, pelo saudável hábito de não afirmar que vá acontecer o que — ainda — não aconteceu.

A ver se a valorosa reportagem dos jornais, neste vazio de noticiário, se darão ao trabalho de medir estes gastos, como fazem com a gasolina do carro de Lula.

A marotagem da peça começa no título. Temer faz “apenas” 120 dias de Governo, embora o usurpador esteja no poder há 200, desde que afastaram Dilma.  E, neste período de formal interinidade, em nada se acanhou de fazer e desfazer, como ficou claro ao mandar ao Congresso uma emenda garroteando as verbas de Saúde, Educação e Assistência Social por nada menos que 20 anos, cinco mandatos presidenciais.

O anúncio é, como se dizia antigamente, “all type”. Não tem imagem. E não tem porque não há obras ou realizações que possa mostrar ao distinto público.

Uma mísera ponte — que não seja para o futuro, mas uma pinguela sobre um riacho que interrompa o caminho em alguma zona interiorana, nada.

As “obras” que caudalosamente lista vão de intenções a leis que já vigiam há anos, como as da licença dada aos pais adotantes em paridade aos pais biológicos, sancionada em 2013 por Dilma Rousseff. Valeu-se, o generoso senhor, de algumas modificações aprovadas pelo Congresso, para também ele “adotar” a conquista como sua.

Uma virtude é possível, porém, apontar na peça publicitária – algo exagerado chamá-la assim, mas vá lá.

É a cara do dono.

Maçante, aborrecida, falsa, dissimulada, abstrata, vaidosa e, como já se apontou aqui, incapaz daquele mínimo que se esperaria de quem for falar do momento que vive o Brasil para que possa ter credibilidade: reconhecer que vivemos uma crise.

A falta disso, qualquer discurso, político ou publicitário está carimbado de falso e rescendendo a mentira aos olhos de quem o vê.

Mas não vem ao caso, nem é obter credibilidade o objetivo do anúncio.

É só um Haagen Dazs para a mídia, que precisa de um refresco no bolso neste calorão da crise.

Fernando Brito
No Tijolaço
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'The Guardian': Dilma não aceitou compactuar com política suja do Brasil


Carta de acadêmico a jornal britânico critica governo atual do país

The Guardian traz na edição desta quarta-feira (28) uma carta escrita pelo professor Kevin Dunion, da University of Dundee, onde o também diretor diretor na Faculdade de Direito Executivo do Centro de Liberdade de Informação fala sobre o impeachment da presidente brasileira Dilma Rousseff.

Leia na íntegra

Os desafios que Dilma Rousseff enfrentou na limpeza da política brasileira não podem ser subestimados. Em 2012, fui contratado pela Unesco para aconselhar o governo sobre a implementação do decreto de acesso à informação que a presidente tinha assinado. Entre as primeiras exigências de divulgação feitas pela imprensa diziam respeito aos detalhes de salários e regalias recebidas por ministros, juízes e funcionários públicos.


Isso levou a uma ação legal por parte dos sindicatos (que haviam negociado acordos lucrativos para seus membros) para tentar impedir a divulgação e uma resistência feroz dentro do governo de coalizão. Quando o assunto foi levado a Dilma Rousseff ela instruiu que a divulgação completa deveria ser feita, começando com seu próprio pacote salarial.

Posteriormente, os detalhes publicados revelaram que um terço dos ministros e quase 4.000 funcionários federais violavam o teto de pagamento estabelecido pela Constituição e estavam ganhando mais do que a presidente. Recompensas infladas eram incluídas e até um salário adicional de seis meses por ano, contabilizados como subsídios de custo de vida ou como licença educacional. 

Os desafios que Dilma Rousseff enfrentou na limpeza da política brasileira não podem ser subestimados, diz o professor escocês ao The Guardian
Os desafios que Dilma Rousseff enfrentou na limpeza da política brasileira não podem ser subestimados, diz o professor escocês ao The Guardian
Alguns funcionários do parlamento e do Congresso estavam ganhando até 10 vezes mais do que o salário médio de um professor ou policial. Aqueles que estavam envergonhados não quiseram perdoar a presidente por violar o código de silêncio sobre esses arranjos, nem muito menos apoiá-la em abordar outras áreas de política suja.

Professor Kevin Dunion

Anstruther, Fife

Sobre Kevin Dunion

Kevin Dunion foi o primeiro Comissário escocês de Informação (2003-2012), responsável pela aplicação da Lei de Liberdade de Informação (Escócia) em 2002 e da Regulamentação de Informação Ambiental (Escócia) em 2004. É agora Professor Honorário e D. Ele também é Professor honorário da Northumbria University. Ele é membro da Comissão de Recursos de Acesso à Informação do Banco Mundial e membro do Conselho Legal de reclamações da Escócia. 

Antes de se tornar Comissário, esteve durante muitos anos empenhado na investigação e na campanha ambiental e, em 2000, foi premiado com uma OBE para serviços aos Amigos da Terra Internacional, da qual foi Presidente (1996-2000). Foi Reitor da Universidade de St. Andrews (2008-2011).

No JB
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Xadrez do Hommer Simpson e do desmonte nacional


Nos últimos dias tive dois contatos marcantes. Um deles, com um autêntico representante da ultradireita delirante. Outro, com um representante típico do Homer Simpson.

Vamos por parte.

Fomos apresentados à direita delirante por um amigo gozador, que juntou os três casais em uma feijoada. O sujeito era oftalmologista, estudara nos Estados Unidos, em uma universidade da qual não me recordo o nome, mas, segundo ele,  muito mais afamada que Harvard, tinha sido convidado a trabalhar em um órgão do governo norte-americano, muito importante, e do qual não me recordo o nome, e cometeu outros feitos expressivos, dos quais não me recordo a relevância.

Ele se informa em sites de ultra-direita, não confia em nada do que sai na imprensa e acredita em tudo o que lhe dizem seus pares.

Quando elogiou minha origem libanesa, por ser uma raça pura, percebi que a conversa ia ser marcante. 

Ele é contra todas as raças impuras, diz que Donald Trump vai colocar as coisas nos eixos (sem jogo de palavras). Garantiu, sem pestanejar, que Michele Obama é transexual; que Barack Obama não é Barack Obama, mas um sujeito que se faz passar por Barack Obama. Trata os negros como macacos. E me passou a mais retumbante das revelações que, segundo ele, tem sido sonegada por toda a imprensa ocidental. Aliás, apostou comigo como não conseguiria publicar nem no meu blog a relevante informação de que não há mais peixes no Oceano Pacífico.E não adiantou argumentar que desastre desse tamanho não seria sonegado nem pelo Estadão, mesmo se fosse de responsabilidade do PSDB.

Pulemos para o simpático Homer Simpson, que me aborda no boteco de Poços.

Diz que os problemas no Brasil surgiram com o porto de Mariel, em Cuba. Levaram para lá todos nossos empregos e nossas divisas.

Tento explicar que a construção do porto envolve inúmeros materiais e equipamentos fabricados no Brasil, contratos com indústria mecânica, siderúrgica e muitas outras. Portanto, gerou muitos empregos no Brasil.

E ele: mas o dinheiro foi para fora.

Explico que não, que a obra será paga e os lucros reverterão para o Brasil, através da empresa construtora. 

E ele: não sei não. 

Pacientemente explico que se trata de exportação de serviço praticada por todas as nações, pela China, pelos Estados Unidos. Se não fosse bom, porque os grandes países disputariam mercado?

E ele, com a segurança de um procurador da Lava Jato: “Pode ser bom para a China e Estados Unidos, mas não para o Brasil”.

Aí desisto e, como no começo da conversa ele se apresentou como astrólogo amador, interrompo a conversa com minha saída favorita:

— Eu não ouso discutir astrologia com você.

Ele entendeu, se despediu e foi embora. Educadamente, saliento.

O fenômeno da desinformação

Nos dois casos, a conversa — embora surreal — foi em bases relativamente educadas. No caso do direitoso, um conteúdo de uma violência extrema, mas dito socialmente em uma “conversa de brancos”. No Hommer Simpson, um senhor simpático, boa gente mesmo.

Mas o novo normal é a grosseria, o sujeito tratar sua opinião como um bem de raiz, dedicando a ela o mesmo cuidado obsessivo com que cuida das suas posses, seja o carro velho ou a casa a beira-mar. E reagindo agressivamente contra qualquer tentativa de tirá-lo da comodidade das suas verdades estabelecidas.

Na convivência social, um dos primeiros fatores de contenção é o conjunto de regras sociais consolidadas que impõe um padrão de sociabilidade do restaurante granfino, ao boteco de família, da missa ao estatuto da gafieira.

Cada ambiente tem seu conjunto de regras e seus limites. O machismo e a homofobia estão restritos a ambientes machistas, onde é de mau tom defender transexuais. Mas, se saíssem fora da jaula, seriam coibidos por olhares de reprovação. Nos botecos, as mesas separavam os grupos por afinidade de opinião. Mas não havia interferência nas conversas, mesmo por parte de quem ouvisse e reprovasse.

Nos ambientes públicos, não era de bom tom o preconceito, a intolerância. Uma pitada de esquerda social dava até status intelectual. E havia um respeito (muitas vezes excessivo) pelo conhecimento técnico.

Todas essas barreiras caíram. Hoje em dia, a norma é a grosseria, a opinião fechada, intransponível como a muralha chinesa, em torno do senso comum mais primário ou da piração mais louca, como comprovaram meus dois interlocutores.

Quais os fatores que levaram o mundo a essa balbúrdia?

Os fatores de confusão

Há um conjunto de fatores muito similar ao que conduziu o Ocidente de fins do século 19 até a 2ª Guerra:

Uma fase de grandes avanços científicos e tecnológicos que não resultaram em melhoria da condição de vida das populações, levando à descrença em relação ao pensamento científico, especialmente dos economistas.

Um financismo desvairado impedindo a consolidação das economias periféricas.

Dissolução de estados nacionais, guerras internas, promovendo gigantescos movimentos migratórios.

Os imigrantes promovendo terremotos nas estruturas sociais estratificadas das nações hospedeiras, com novos valores, novas informações, novas maneiras de encarar a vida.

O aparecimento de novos meios de comunicação, implodindo a ordem que repousava nos sistemas tradicionais de mídia.

A falência dos sistemas tradicionais arcaicos de política.

A crise atual decorre de uma soma similar de fatores:

Fator 1 – a falência do conhecimento científico

A crise de 2008 não apenas matou a ilusão do neoliberalismo como fator de promoção de desenvolvimento e bem estar. Levou junto a respeitabilidade do conhecimento científico junto ao público leigo, da mesma maneira que o atual estado de exceção está desmoralizando o conhecimento jurídico.

A expansão do neoliberalismo, da ampla desregulação financeira, foi fundada na adesão acrítica e interessada de vastos setores da academia, especialmente dos economistas — conforme atestam documentários produzidos depois da crise nos Estados Unidos. Literalmente, o mercado comprou a opinião da Academia.

O padrão de atuação do mercado, de braços dados com a mídia, sempre foi a de construir reputações de seus vendedores. Alçados à condição de celebridades, ajudavam na venda de produtos ou de ideias de seus empregadores.

Nas discussões sobre a desregulação da economia, por exemplo, economistas medíocres, repetidores de slogans, eram alçados pela mídia à condição de grandes gurus da economia. Para o universo dos Hommers Simpsons, um Mailson valia mais que um Paul Krugman.

Do mesmo modo, no apogeu da Nasdaq (a bolsa das empresas de tecnologia) os bancos de investimento fabricavam gurus a torto e a direito, fornecendo palpites para a manada.

O auge foi quando a Goldman Sachs recomendou a compra de ações da Microsoft logo após a União Europeia tê-la condenado por práticas monopolistas. O ganho do investidor não está em investir no tamanho da empresa, mas em sua expectativa de crescimento. Aquele episódio, mais a estabilização do mercado de desktops, decretava o fim do crescimento exponencial histórico da empresa, registrado em um período de amplo domínio do Windows. 

Para manter o mesmo ritmo de crescimento, teria que competir com os japoneses em games, com a Oracle em bancos de dados, com as novíssimas redes sociais que surgiam.

Era apenas uma jogada do banco. Ao perceber que as ações da empresa não tinham mais atração, preparou o mercado para poder desovar seus estoques de ações a um bom preço. E os gurus fabricados pela mídia norte-americana ajudaram no jogo.

Para tudo isso serviam os gurus. E toda  essa catedral de papelão veio abaixo com a crise de 2008. Menos em países intelectualmente subdesenvolvidos, onde um economista pode virar gênio sem publicar um trabalho acadêmico que preste.

Fator 2 – a implosão das regras sociais

No início das redes sociais, perdi uma aposta para o neurologista Danielle de Riva. Eu acreditava que a Internet e as redes sociais permitiriam a construção coletiva do conhecimento, com a informação libertando. Cético, De Riva apostava que liberaria todas as taras, com a formação de grupos de doenças sociais variadas, de pedófilos a terroristas.

Ganhou.

As redes sociais aboliram as barreiras naturais dos ambientes sociais presenciais. Agora, o sujeito pode entrar em qualquer ambiente virtual sem ser apresentado, sem os constrangimentos naturais, as regras sociais consolidadas  nos contatos presenciais, dando vazão aos seus instintos mais primários. Liberou geral.

Mais que isso, o espírito animalesco passou a encontrar assemelhados e a se organizar em alcateias, compartilhando as piores intenções e os piores sentimentos. Saíram do armário, nus e peludos como os homens da caverna, despidos de todo o verniz social e todos os princípios civilizatórios acumulados em séculos de civilização.

Do virtual para a contaminação do presencial foi um pulo.

Fator 3 – a opinião leiga

Essas hordas partiram para a guerra armados de slogans primários, mas de alta eficiência.

No trabalho seminal de 1962, em que previu todos os passos do golpe, Wanderley Guilherme dos Santos analisou o discurso da direita, na época praticado por Carlos Lacerda. Apesar do primarismo da análise, ironizada pelos acadêmicos, Wanderley anotava sua enorme eficácia junto às massas leigas. As massas — à esquerda ou à direita — são sensibilizadas por frases simples, slogans falsos como são as verdades definitivas que cabem em uma frase.

Lembro, com 13 anos de idade, influenciado pelo meu avô udenista, enfrentando frei Josaphat, do jornal Brasil Urgente, em um debate em Poços de Caldas:

— Que governo é esse que impede a greve dos bagrinhos em Santos, em defesa da sua sindicalização?, bradei, com uma frase retirada diretamente da revista Ação Democrática.

E o frei, com a mesma impaciência que eu tive com o Hommer Simpsons:

— Meu anjinho, você é muito novo para entender dessas questões.

O slogan disseminado pela revista armava de um menino de 13 anos a um adulto para participar de um debate ideológico — mesmo não tendo o menor conhecimento sobre o contexto discutido.

Dia desses, um conhecido, cientista social, contava o que se passou nos seus encontros familiares. De repente parentes que nunca se pronunciavam, por seu escasso conhecimento de temas políticos, passaram a entrar vigorosamente na discussão com argumentos similares ao do meu amigo Hommer Simpson. Construiu-se um verdadeiro manual da idiotia, conferindo a cada Hommer um tacape para utilizar em qualquer discussão.

A utilização da pós-verdade

Nesse ambiente intelectualmente rarefeito, o discurso político da direita passou a visar o órgão mais sensível do Hommer Simpson: o fígado.

É o ambiente ideal para o uso do preconceito, a disseminação da vingança, as bandeiras moralistas, o atropelo de todo o avanço jurídico, retomando os princípios da Lei de Talião e do estado de exceção — sob a aprovação dos liberais de butique, como o Ministro Luís Roberto Barroso e o jurista Oscar Vilhena, agora convertidos em arautos do direito penal do inimigo.

Quando esse desastre recai sobre nações institucionalmente pobres, em que os valores civilizatórios dependem de uma mídia venal, da erudição vazia e descompromissada de juristas, de um parlamento vergonhoso, de partidos políticos não-programáticos, dá no que deu.

Não se imagine que o fundo do poço está à vista. A fragilidade institucional brasileira, a mediocridade de suas elites pensantes — à direita e à esquerda —, a ausência mínima de noção de soberania, de interesse nacional, de solidariedade nacional, sugerem que o desmonte nacional pode não ter fundo.

Luís Nassif
No GGN
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‘Vivu! Revu! Amu!’

O inglês Cristopher Hitchens conta que entrevistou um líder do Partido da Liberdade, de extrema-direita, da Áustria, e que, quando a conversa derivou para a então recém-lançada moeda comum europeia, o entrevistado pediu a opinião de Hitchens sobre aquele “esperanto monetário”. Hitchens foi obrigado a concordar, a contragosto, com a sacada do fascista. O euro realmente evocava outra busca de integração transnacional, a do esperanto, uma língua inventada que — como fatalmente aconteceria com o euro — não pegara, e acabara como apenas uma boa tentativa. O objetivo do esperanto era o de unificar por uma linguagem em comum; o do euro, o de unificar pela moeda. Nos dois casos, o objetivo era acabar com conflitos e criar um sentimento compartilhado de humanidade que garantiria a paz.

Com o Mercado Comum Europeu se desfazendo, e o euro sendo questionado a torto e a direito, ou à esquerda e à direita, cabe lembrar a experiência do esperanto — e do seu idealismo frustrado, nem que seja só para comparar fracassos. A “língua franca” — que acabaria com a chamada danação de Babel, quando Deus reagiu à pretensão dos humanos de construir uma torre que os aproximaria do ouvido do Senhor, decretando a multiplicação das línguas (e, como efeito colateral, criando a profissão de tradutores) — foi uma invenção de L.L. Zamenhof, um judeu polonês que teve uma fase de entusiasta do sionismo, mas depois renunciou a ela, passando a pregar o fim de qualquer movimento definido por etnia ou nacionalidade. Ele chamou sua nova língua de lingvo internacia, mas ela se tornou conhecida como esperanto baseada no codinome que Zamenhof adotou, Doktoro Esperanto (Doutor Esperança em esperanto), quando publicou seu “Unua libro” (primeiro livro).

O esperanto não trouxe a paz e a humanidade compartilhada que Zamenhof esperava, mas não deixou de fazer barulho, organizando conferências e campanhas promocionais e causando controvérsias. Pelo que eu sei, o movimento continua vivo, e atraindo adeptos. Li que a uma convenção compareceram esperantistas gays, do Partido Verde, vegetarianos, pacifistas e amantes de gatos, e todos usavam camisetas com os dizeres Vivu! Revu! Amu! (Viva! Sonhe! Ame! em esperanto).

O sonho da unidade europeia e da moeda comum talvez não siga o caminho do esperanto para a irrelevância, ou para apenas outra invocação melancólica na frente de uma camiseta. Mas periga.

Luís Fernando Veríssimo
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