28 de dez de 2016

Delação da Odebrech terá jornalistas, nomes do Judiciário e 800 anexos, diz ministro do STF


Um ministro do Supremo Tribunal Federal "já fez as contas" e acredita que as colaborações de 77 pessoas ligadas à Odebrecht geraram anexos ao processo da Lava Jato. "E, além de políticos e empresários, citam os nomes de membros do Judiciário e de jornalistas", informa o Conjur nesta quarta (28). O site não revelou a identidade do magistrado.

O portal lembra que a primeira delação vazada, a de Cláudio Melo Filho, "foi o bastante para estremecer o governo, levando o assessor especial do presidente Michel Temer, o advogado José Yunes, a pedir as contas, depois de ser citado pelo delator."

O trecho da delação publicado pela imprensa gerou insegurança em relação a leis e medidas provisórias aprovadas pelo governo Lula e Dilma, diz a revista eletrônica. O senador Romero Jucá, por exemplo, foi citado como articulador de uma MP para beneficiar empresas com beneficíos fiscais. Ele teria cobrado e recebido 5 milhões de reais e distribuído esses valores a aliados do PMDB.

As delações já foram entregues ao relator da Lava Jato no STF, o ministro Teori Zavascki, e aguardam as homologações.

No GGN
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Cai teoria de que gráficas da chapa Dilma e Temer eram de fachada


O que motivou as buscas e apreensões realizadas, nesta terça-feira (27), nas gráficas que prestaram serviços à campanha da chapa Dilma e Temer, foi a suspeita de que as empresas eram de fachada. A tese foi defendida por laudos da Polícia Federal e relatórios de peritos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de documentos dos investigadores contrariando a defesa de Dilma Rousseff. Mas as gráficas existem e funcionavam.

Conforme o GGN publicou nesta terça, os peritos nomeados por Herman Benjamin, corregedor-geral e relator do processo no TSE, sustentaram em mais de 100 páginas que as gráficas Rede Seg, VTPB e Focal apresentavam irregularidades na prestação dos serviços e seriam de "fachada", para desviar recursos ilícitos da campanha do PT e PMDB.

Os consultores Eron Junior Pessoa, José Carlos Pinto, Alexandre Araújo e Thiago Queiroz contestavam, no dia 12 de dezembro, as mais de 8 mil páginas apresentadas em setembro pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff. Neste documento, os advogados mostraram documentos, comprovantes, fotografias e materiais para provar que as empresas funcionavam e prestaram os serviços gráficos.


Mas o Departamento de Polícia Federal, a Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras e o Núcleo de Inteligência da força-tarefa seguiram questionando a legalidade, insistindo na "falta de documentos que atestem a entrega efetiva de todos os produtos e serviços contratados pela chapa presidencial eleita".

O objetivo dos investigadores era concluir: "Nesse contexto, identifica-se uma linha de investigação que sinaliza o desvio de finalidade dos gastos eleitorais para outros fins que não os de campanha, conforme pode ser observado na conclusão daquela política especializada".

Ainda que com suspeitas ainda a serem verificadas e apuradas, adiantaram que "com a análise dos dados obtidos a partir da suspensão do sigilo bancário das empresas", suspeitam "que os recursos em tese destinados à campanha eleitoral foram, na verdade, desviados e direcionados ao enriquecimento sem causa de pessoas físicas e jurídicas diversas para benefício próprio ou — outra hipótese, que não necessariamente exclui a primeira — os recursos foram desviados e direcionados a pessoas ainda não identificadas, com interposição das pessoas físicas e jurídicas diversas."

Mas além de supostas irregularidades e incompatibilidades nas declarações à Justiça Eleitoral com as notas fiscais — como por exemplo a descrição de "caminhada" e "comícios" nas declarações, mas nos orçamentos tais custos aparecerem como confecção de adesivos para carro —-, a raiz da suspeita parte da hipótese de que as empresas seriam de fachada, não prestando os reais serviços para o desvio do dinheiro.

Por esse motivo, Herman Benjamin autorizou a deflagração das buscas e apreensões na ação de investigação judicial eleitoral. 

Entretanto, a Folha de S. Paulo mobilizou alguns de seus repórteres para visitarem as sedes das gráficas. E a conclusão não foi a mesma dos investigadores: a constatação foi de que as empresas "são pequenas", mas existem. "Todas as gráficas, que receberam entre R$ 6 milhões e R$ 24 milhões da chapa de Dilma e Temer, funcionam em pequenos imóveis", publicou o jornal.

Em semana de recesso e festividades, as empresas estavam naturalmente fechadas. O diário recorreu, então, aos vizinhos da sede da Rede Seg. E eles informaram que a gráfica nunca serviu para grande produção de conteúdo, mas prestou serviços de distribuição de materiais de campanha em 2014. 

Os vizinhos informaram que a maioria dos panfletos e materiais eram de campanhas de deputados do PT, e não da chapa presidencial, o que aponta possível diferença das declarações à Justiça, mas confirma o teor eleitoral dos serviços.

Outra informação importante fornecida pelos vizinhos, ainda que suscetível a comprovações e investigações, foi a de que os materiais da campanha de 2014 eram produzidos por outra gráfica, a Grafitec. Por outro lado, a empresa, pertence a Rogério e Rodrigo Zanardi, sócios que também são donos da Rede Seg.

Então, a reportagem foi até a Grafitec. E a empresa estava inclusive funcionando em semana de natal. Dois funcionários foram abordados pelo jornal, e responderam que a Folha deveria contatar o advogado da gráfica.

A sede da Focal, outra gráfica investigada, foi fechada, após prestar serviços e funcionar em 2014. E a VTPB, também visitada, hoje armazena materiais gráficos, o que também não comprova a inexistência da empresa e a teoria defendida pelos investigadores de que as gráficas eram de fachada (abaixo).


Patricia Faermann
No GGN
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A revolta das elites brasileiras contra a redução das desigualdades


Com Temer no poder, país retoma políticas econômicas e sociais que aprofundam desigualdades entre brasileiros

A receita para a redução da desigualdade no capitalismo industrial pode ser sintetizado por três componentes principais. Especialmente a partir do final da segunda grande Guerra Mundial (1939 – 1945), os países industrializados convergiram para a constituição (1) do fundo público ampliado assentado na tributação progressiva, (2) do Estado de bem estar social de cobertura universal e (3) da regulação da relação entre o capital e o trabalho concomitantemente com o estabelecimento do pleno emprego.

Para a ampliação do fundo público, a concentração da tributação sobre os rendimentos da propriedade (juros, lucros, aluguéis e renda da terra) se destacou, aliviando a arrecadação na base da pirâmide social, especialmente sobre os assalariados. O importo de renda, de herança e de riqueza foram os principais instrumentos tributários a contribuir não apenas com a ampliação da receita pública, mas com o efeito corretivo sobre os segmentos dos maiores rendimentos na sociedade.

No caso do Estado de bem estar social coube superar, inicialmente, o antigo Estado mínimo comprometido com apenas as funções de monopólio da tributação, da violência (ação policial e justiça) e da moeda. Assim, a sua constituição representou a universalização da seguridade social, com a garantia dos serviços públicos de boa qualidade (educação, saúde, transporte, saneamento, entre outros) e transferência de renda aos segmentos sociais, especialmente aos pauperizados da população.

Por fim, a regulação das relações entre o capital e o trabalho permitiu que o pleno emprego se realizasse, com o valor do salário mínimo acompanhando os ganhos reais de produtividade. Também a difusão dos contratos coletivos de trabalho pela atuação dos sindicatos favoreceu a proteção dos trabalhadores mais vulneráveis, cuja conquista da estabilidade no emprego foi perseguida pelo repasse da produtividade aos salários.

No Brasil, todavia, a receita de combate à desigualdade terminou ficando no segundo plano. Somente no período democrático iniciado em 1985, que o conjunto de ações mais efetivas terminou sendo aplicadas.

A começar pela Constituição Federal de 1988, responsável por estabelecer as bases do Estado de bem estar social. Com isso, o gasto social que equivalia a 13,5% do Produto Interno Bruto (PIB), em 1985, saltou para 23,4% do PIB no ano de 2014.

Do ponto de vista do combate à desigualdade, os avanços tributários foram praticamente inexistentes, uma vez que a carga do Estado seguiu concentrada na base da pirâmide social brasileira. Os principais tributos em termos de arrecadação do Estado assentam-se no consumo, sendo aqueles mais regressivos possíveis, o que significa dizer que a ampliação do Estado de bem estar social foi financiado pela maior carga tributária paga pelos pobres, não os ricos.

Para a relação entre o capital e trabalho, o salário mínimo se mostrou essencial, especialmente nos anos 2000, com valores reais crescendo acima da média salarial do país. Assim, não apenas os trabalhadores ativos foram favorecidos, como também os inativos beneficiados pela seguridade social.

Tudo isso, contudo, sofre atualmente um revés inquestionável. A elite do país terminou se rebelando contra o modelo de combate à desigualdade social presenciado somente mais recentemente no Brasil.

O governo Temer, porta voz dos interesses da elite revoltada, deságua um conjunto de reformas neoliberais que torna cada vez mais desigual a situação do conjunto dos brasileiros. A classe trabalhadora termina sendo a mais atingida, com o desemprego em alta, o rebaixamento dos salários, o corte nos gastos públicos, especialmente o social, e o fim da previdência social tal como até então se conhecia.

Marcio Pochmann, Economista. Professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
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O sorvete do Temer e a latrina do Serginho Cabral



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Curioso, não? Por que o MBL, o Vem Pra Rua e os Revoltados sumiram da mídia?


Os movimentos que animam os protestos da classe média sumiram como que por encanto, como se nunca tivessem existido. No entanto, no início do mês de dezembro, estavam bombando nas páginas da mídia, e exaltados como decisivos para os rumos do país. No UOL / Folha de São Paulo, por exemplo, aparecia matéria com o título Grupos prometem manifestações contra a corrupção hoje em mais de 200 cidades. Era o dia 04 de dezembro, um domingo, data de manifestações em apoio à Lava Jato.

Já é um fato interessante constatar que esses “grupos” ora são vistos como as “forças da democracia”, ora recebem um cala boca e são banidos do convívio público. Movimentos democráticos teriam, necessariamente, que comparecer diariamente na mídia, opinar, contradizer, discutir, e dar sua opinião sobre todos os assuntos políticos.

No entanto, os nossos movimentos democráticos de classe média simplesmente não existem para nenhuma das ações vitais de uma vida política democrática normal. Sua existência é marcada pela ausência e o completo desprezo que a mídia lhes devota, salvo em datas em que é preciso criar uma certa miragem. Na verdade, não passam de coadjuvantes, de intermediários, de ‘claques’ que devem aplaudir ou vaiar no momento indicado.

Foi isso que aconteceu no início de dezembro, e o que fez a mídia lembrar da existência dos “movimentos”. Eles foram tirados do armário, espanados, e postos devidamente apresentáveis nas manchetes. Mas, por que sumiram?

Para saber por que sumiram, é necessário saber primeiro porque entraram. Era o assunto da lei do abuso de autoridade e da luta do Congresso contra o Judiciário e a Lava Jato. Os movimentos foram convocados às ruas para dar seu apoio, já não a favor das Dez Medidas, que tinham sido destroçadas na Câmara, mas contra a lei que prometia cortar as asas dos procuradores, juízes e outras autoridades habituadas ao abuso de autoridade.

Abusos como os de Sérgio Moro, que levou Lula para depor coercitivamente em 04 de março, ou como os dos procuradores da Lava Jato, que fizeram a ridícula denúncia em PowerPoint em 14 de setembro, ou como a dos procuradores de São Paulo, que pediram a prisão de Lula e, agora, desistiram da ação depois de terem contribuído para o enorme desgaste do ex-presidente.

Nas ruas, os movimentos seguiram o que ditava o figurino, as faixas em grande maioria eram contra o presidente do Senado, Renan Calheiros, que se dizia decidido, do alto dos seus inúmeros inquéritos no STF, a votar a lei do abuso.

No dia seguinte à manifestação, ou seja, na segunda-feira, dia 05, Marco Aurélio de Mello concedeu liminar afastando Renan Calheiros da presidência do Senado. Falou-se então, nos dias que se seguiram, que o ministro atendia ao clamor das ruas. Que clamor? O das manifestações organizadas pelos movimentos.

O grande problema, porém, foi que os movimentos deixaram escancarada sua impotência para levar a classe média às ruas. Segundo o mapa dos protestos do dia 04 de dezembro divulgado pelo G1 da Globo, os movimentos juntos levaram para as ruas apenas 76 mil pessoas, de acordo com os números da PM. Um número absolutamente ridículo. E, além de tudo, os organizadores mentiram descaradamente elevando esse número para 488 mil.

É essa impotência que explica que os movimentos, uma vez terminada a sua tarefa de servir de povo, de construir a miragem de um apoio, são tirados de cena. Eles nada representam, a não ser quando a mídia os coloca em cena e dá um zoom nas suas magras performances. Por isso, logo que cumprem o seu papel, são trancados no armário, desativados, até que outra oportunidade de uso apareça.

Bajonas Teixeira
No Cafezinho
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Escola sem partido



Texto "Escola Sem Partido" de Gregório Duvivier. Atuação e concepção Helena Albergaria. Canção final Garotos Podres.

Direção Sérgio de Carvalho, João Marcos de Almeida, Sérgio Silva. Edição Natália Belasalma e Sérgio de Carvalho. Música incidental Raul Lorenzetti. Assistência de direção Maria Lívia Góes, Paulo Fávari, Tainah Negreiros. Apoio: Companhia do Latão.


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Autoenganos

Apoiadores do golpe agora fazem “cara de paisagem” e não se responsabilizam pelas consequências “do que está aí”. 
Foto:  Pakize Öztürk/Freeimages.
Em meio ao caos que se tornou o país, com a guerra entre poderes, o ataque aos direitos previstos na Constituição, a seletividade da mídia e do Judiciário, o abuso de poder e tantas outras calamidades, irrompe um fenômeno no seio (direito!) da sociedade brasileira: Milhares de pessoas com caras de desentendidos, incapazes de compreender que o apoio que deram ao golpe foi fundamental para chegarmos a esse estágio, de duros e perigosos desdobramentos.

São pessoas que seguem fazendo críticas “a tudo isso que está aí”, mas esquecem que deram carta branca para o golpe e suas consequências, que eram mais do que previsíveis. Quando não foram ativos, foram omissos, passivos. Junto com milhares de outros brasileiros, estimulados pela mídia, pelo empresariado e outras forças que comandaram o golpe, foram fundamentais para o seu sucesso.

O álibi era a corrupção e a crise, mas a motivação real foi o ódio ao PT, Lula, Dilma e tudo que pudesse ser mais ou menos traduzido na palavra “popular”. A ascensão dos mais pobres, a política de cotas, os direitos das empregadas domésticas (cada vez mais raras), etc etc, afinal, a classe média sempre se deu muito bem com a mão de obra barata dos mais pobres e com uma sociedade onde o lugar reservado aos nossos filhos não teria a concorrência daqueles que estavam começando a ter oportunidades de disputar vestibulares, concursos públicos e empregos privados com melhores chances.

Também tinha a turma que não se conformava com o aumento da gasolina, com o preço do dólar (como ficam minhas férias em Miami?) e outras questões vitais para o país, não é mesmo?

Enfim, as motivações foram muitas, mas quando agora tudo vem à tona sobre as reais intenções do golpe, destruindo empresas nacionais, rasgando a Constituição, precarizando o trabalho e eliminando as regras que garantem minimamente os direitos trabalhistas, entregando o pré-sal e outras riquezas à sanha do capital financeiro internacional (sempre em conluio com a rica elite nativa), mostrando quem são, de fato, os maiores corruptos do país (mesmo com toda proteção da mídia para uns e perseguição para outros), enfim… eis que essas pessoas agora ou fazem cara de paisagem ou lançam (falsos?) protestos contra “essa situação absurda”, como se não houvesse nenhuma cumplicidade.

Sim, apoiaram o golpe (pra eles continua a ser impeachment), mas as consequências, claro, não são com eles. Não são responsáveis. Pior é que, em muitos casos, acreditam mesmo nisso. Ah, como o autoengano alivia e apazigua as consciências!

Sim, pode-se cometer erros. Mas como seria bem-vinda uma palavra, uma única palavra de arrependimento, com desculpas sinceras àqueles que já sofrem e vão sofrer muito mais as consequências desse golpe.

Celso Vicenzi
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Nota de falecimento: a engenharia brasileira está morta

http://www.redebrasilatual.com.br/blogs/blog-na-rede/2016/12/nota-de-falecimento-engenharia-brasileira-esta-morta-1598.html

A estratégia geopolítica de nações poderosas que querem nos enterrar não se resume a fortalecer sua própria engenharia e suas maiores empresas. Inclui sabotar as empresas e a engenharia de outros países


A Engenharia Brasileira está morta. Será cremada no altar da Jurisprudência da Destruição, do entreguismo e da ortodoxia econômica. Suas cinzas serão sepultadas em hora e local a serem anunciados no decorrer deste ano de 2017.

Em qualquer país minimamente avançado, a engenharia é protegida e reverenciada como o outro nome do poder, da prosperidade e do desenvolvimento. Não há países que tenham chegado a algum lugar sem apoiar soberana e decisivamente sua engenharia.

Assim como não existem nações que tenham crescido econômica e geopoliticamente sabotando, inviabilizando, destruindo, execrando, ensinando seu povo a desprezar, odiar e demonizar essa área, seus técnicos, trabalhadores, suas empresas, projetos, líderes e empresários, como o Brasil está fazendo agora.

Sem engenharia, os soviéticos não teriam derrotado a Alemanha nazista, com suas armadilhas para Panzers e seus portentosos tanques T-34. Nem enviado o primeiro satélite artificial, o Sputnik, para a órbita terrestre, nem feito de Yuri Gagarin o primeiro homem a viajar pelo espaço.

Sem engenharia, os Estados Unidos não teriam construído suas pontes e arranha-céus, monumentos inseparáveis da mística do american way of life no século 20. Nem produzido a primeira bomba atômica, ou chegado à lua em menos de 10 anos, a partir do desafio estabelecido pelo presidente John Kennedy em 1961.

Desde a consolidação do Império Britânico, ela mesma filha direta, dileta, da Revolução Industrial inglesa; desde a substituição de importações pelos Estados Unidos após a independência, e pela URSS, depois da Revolução de Outubro de 1917, o mundo sabe: não existem nações dignas desse nome que consigam responder a questões como para onde avançar, como avançar, quando avançar, sem a ajuda da engenharia.

Como fez Juscelino Kubitschek, por exemplo, com o binômio “Energia e Transporte” e seus “50 anos em 5”, e os governos militares que — embora o tivessem combatido e perseguido em várias ocasiões — o seguiram na adoção do planejamento como instrumento de administração pública e no apoio a grandes empresas brasileiras para a implementação de grandes projetos nacionais.

Empresas e grupos que estão sendo destruídos, agora, pelo ódio, a pressão e a calúnia, como se tivessem sido atingidos por uma devastadora bomba de nêutrons.

Com a maior parte de seus executivos presos em algum momento, as maiores empreiteiras do país foram levadas a avalizar a transformação de doações legais de campanha e de caixa dois em propina — retroativamente, nos últimos três anos.

A aceitar, na ausência de provas cabais de pagamentos de corrupção na escala bilionária apresentada pela imprensa e aventada pelo Ministério Público a todo momento, a imposição de multas punitivas “civis” a título de nebulosas “indenizações por danos morais coletivos” da ordem estratosférica de bilhões de dólares.

A render-se a discutíveis acordos de delação premiada impostos por uma operação que já acarretou para o país — com a desculpa do combate à corrupção — R$ 140 bilhões em prejuízo, a demissão milhares de trabalhadores, a interrupção de dezenas de projetos na área de energia, indústria naval, infraestrutura e defesa, a quebra de milhares de acionistas, investidores e fornecedores.

Diante de tudo isso, não podemos fazer mais do que comunicar o falecimento da engenharia brasileira, famosa por ter erguido obras pelo mundo inteiro, de rodovias no deserto mauritaniano a ferrovias e sistemas de irrigação no Iraque; passando pela perfuração de galerias e túneis sob as montanhas dos Andes; pelo desenvolvimento de sistemas de resfriamento contínuo de concreto para a construção de Itaipu; ou pela edificação de enormes hidrelétricas na África Subsaariana.

A engenharia nacional está perecendo. Foi ferida de morte por um sistema judiciário que pretende condenar, a priori, qualquer contato entre empresas privadas e o setor público, e desenvolveu uma Jurisprudência da Destruição de caráter descaradamente político, que não concebe punir corruptos sem destruir grandes empresas, desempregar milhares de pais de família, interromper e destroçar dezenas de projetos estratégicos.

Um sistema judiciário que acredita que deve punir, implacável e estupidamente, não apenas as pessoas físicas, mas também as jurídicas, não interessando se esses grupos possuem tecnologia e conhecimento estratégicos, desenvolvidos ao longo de anos de experiência e aprendizado, se estão envolvidos em projetos vitais para o desenvolvimento e a segurança nacional, se deles dependem, para sobreviver, milhões de brasileiros.

A engenharia brasileira faleceu, com seus escritórios de detalhamento de projetos, suas fábricas de bens de capital, seus estaleiros de montagem de navios e plataformas de petróleo fechados, suas linhas de crédito encarecidas ou cortadas, seus ativos vendidos na bacia das almas e seus canteiros de obras abandonados.

E o seu sepultamento está marcado para algum momento de 2017.

Será sacrificada no altar da estúpida manipulação midiática de factoides econômicos, com atitudes desastrosas como a antecipação suicida pelo BNDES — em plena recessão — do pagamento de R$ 100 bilhões ao Tesouro. Um dinheiro que poderia ser imediatamente aplicado em infraestrutura, vai em troca de uma insignificante, irrelevante, pouco mais que simbólica redução de 1% na dívida pública, quando, sem fazer alarde, os dois últimos governos reduziram a Dívida Nacional Bruta de 80% em 2002 para 67% em 2015, e a Dívida Líquida de 60% para 35% no mesmo período, pagando US$ 40 bilhões devidos ao FMI, e economizando mais de US$ 370 bilhões em reservas internacionais nos anos seguintes.

A engenharia brasileira está será sepultada, ou cremada, porque não pode mais sobreviver, a longo prazo, em um país que aceitou aumentar os gastos públicos apenas pelo índice de inflação do ano anterior, durante os próximos 20 anos, engessando estrategicamente o seu desenvolvimento, com uma imbecil e limitante camisa de força, enquanto outros países e regiões, como os Estados Unidos e a Europa, muito mais endividados — e desenvolvidos — do que nós, continuarão a se endividar, a se desenvolver e a se armar cada vez mais, já que seu discurso neoliberal e ortodoxo só serve para enganar e controlar trouxas de terceira categoria como os nossos, e quase nunca é aplicado no caso deles mesmos.

Esse hipócrita discurso para trouxas não é apenas econômico, mas também jurídico. E nesse caso, gera ganhos reais, que vão além da eliminação ou diminuição da concorrência de potenciais competidores em campos como o da engenharia.

Da estratégia geopolítica das nações mais poderosas do mundo, não faz parte apenas fortalecer permanentemente a sua própria engenharia e suas maiores empresas, mas, também, sabotar as empresas e a engenharia de outros países, usando desculpas de diferentes matizes, que são repetidas e multiplicadas pela mídia sabuja e babosa desses mesmos lugares.

Não é outra coisa o que os Estados Unidos fazem por meio de órgãos como o Departamento de Justiça e de iniciativas como o próprio Foreign Corrupt Practices Act, sob o manto do combate à corrupção e da proteção da concorrência. Leniente com suas próprias companhias, que não pagam mais do que algumas dezenas de milhões de dólares em multa, os Estados Unidos costumam ser muito mais duros com as empresas estrangeiras.

Tanto é que da lista de maiores punições de empresas pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos por corrupção em terceiros países — incluídos alguns como Rússia, que os Estados Unidos não querem que avancem com apoio de grupos europeus como a Siemens — não consta nenhuma grande empresa norte-americana de caráter estratégico.

A Lockheed Martin e a Halliburton, por exemplo, pagaram apenas uma fração do que está sendo imposto como punição, agora, à Odebrecht brasileira, responsável pela construção do nosso submarino atômico e do míssil ar-ar da Aeronáutica, entre outros projetos, que deverá desembolsar, junto com a sua subsidiária Braskem, uma multa de mais de R$ 7 bilhões, a mais alta já estabelecida pelo órgão regulador norte-americano contra uma empresa norte-americana ou estrangeira.
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O Caso Lula


A perseguição judicial contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é tema do livro “O caso Lula: A luta pela afirmação dos direitos fundamentais no Brasil” (Editora Contracorrente).

A obra traz uma série de artigos de importantes juristas brasileiros e estrangeiros que revelam, cada qual em sua área de atuação, os abusos, arbitrariedades e ilegalidades do juiz de primeira instância Sérgio Moro à frente da Operação Lava Jato.

A opinião é unânime: há fatos evidentes de que Moro usa a Lava Jato como um instrumento de perseguição política contra o ex-presidente e o Partido dos Trabalhadores.

Sob a coordenação de Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e do professor da Faculdade de Direito da PUC-SP, Rafael Valim, a obra revela um cenário estarrecedor de violação de Direitos Humanos e de falência do Estado de Direito brasileiro em relação à caçada judicial a Lula.


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