20 de dez de 2016

Michel Temer, o impeachment e o fim da lua de mel

Aconteceu o que era previsto: tudo piorou, a economia patina e a política perdeu a legitimidade

Na coalizão que tomou o governo, todo mundo briga
e ninguém tem razão
Alguém tem motivo para se surpreender com o que está acontecendo com o Brasil? Ou com o triste espetáculo da Presidência de Michel Temer? 

Sete meses depois do afastamento de Dilma Rousseff, o previsível aconteceu: tudo piorou no País, a economia patina, as pessoas estão mal e a política perde a pequena legitimidade que possuía. Confirmou-se aquilo que a opinião pública esperava.  

Entre dezembro de 2015 e o início de agosto de 2016, a proporção dos que  entendiam que “o impeachment não é a solução dos problemas do Brasil” subiu de 57% para 73%, de acordo com pesquisas do instituto Vox Populi.

Como se vê, descontados os 4% que não sabiam responder, na véspera da aprovação do impedimento de Dilma pelo Senado, nem uma em cada quatro pessoas confiava na “solução” que nossas elites tinham para oferecer em resposta à crise que, em grande parte, elas mesmas criaram. Passaram-se os meses e a realidade dá razão aos pessimistas.

Outro dia, um dos principais expoentes do mercado financeiro, o banqueiro Luis Stuhlberger, foi franco: “O Brasil acordou lá em julho sem ter que ver Dilma ou Lula elogiando Fidel Castro ou Hugo Chávez. Isso deu um ânimo... (mas), no fundo, isso era a lua de mel”.

O problema, para o conjunto de forças sociais, empresariais e políticas que se articulou para retomar o controle do Estado e afastar o PT do governo, é que o tempo anda. Logo, logo, 2017 irá passando e as futuras eleições presidenciais estarão cada vez mais próximas.

Os condôminos do bloco governista dão sinais claros de como se comportarão. Enquanto Temer procura manter sua base no Congresso, dispondo-se a entregar anéis e dedos, seus aliados no PSDB querem distância. Nada muito diferente de Dilma Rousseff nos estertores finais.

Sabíamos diversas coisas a respeito de Temer antes da posse, seu passado nebuloso, seus amigos complicados, sua mediocridade. Em 40 anos de vida pública, nem sequer um momento de grandeza. Nada além de um personagem de bastidor, um profissional das pequenas articulações, útil a quem tem projetos, mas incapaz de formulá-los.

No governo, sua avaliação positiva é a mais baixa que já vimos. A vasta maioria da população não o engoliu. Vai mal na missão impossível que lhe deram, de executar uma agenda impopular sem possuir legitimidade ou respeitabilidade.

Lula
Lula permanece como favorito na próxima eleição (Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula)
Foi prepotência dos autores do golpe imaginar que chegaríamos a este dezembro em condições diferentes. Julgaram-se capazes de tudo: aniquilar Lula e o PT, transformar Michel Temer em estadista, aplicar um “remédio amargo, mas eficaz” na economia e preparar-se para a vitória em 2018.

A ilusão da “lua de mel” acabou. Lula permanece como favorito na próxima eleição, o governo Temer está sendo tão ruim como se acreditava, a política econômica claudica. Na coalizão que tomou o governo, todo mundo briga e ninguém tem razão.

Calcularam mal ao apostar que os velhos veículos de comunicação ainda eram tão poderosos como foram no passado. Enganaram-se supondo que a TV Globo e seus satélites impressos formariam as opiniões que desejavam.

Erraram ao achar que conseguiriam interromper a qualquer hora a atuação das brigadas rebeladas do Judiciário, do Ministério Público e das polícias, desligando-as da tomada quando tivessem cumprido a tarefa de exterminar o PT. Temer, seu governo e as lideranças que desfecharam o golpe passaram a ser alvo, enquanto a violência contra Lula suscita crescentes reações internas e externas.

Por onipotência, imaginaram que levariam para as ruas os radicais de direita e os tirariam de lá depois que deixassem de ser úteis. O fanatismo desses personagens vira-os agora contra seus incentivadores.

Foi presunção impor sua receita “infalível” para solucionar os males da economia. A persistência da crise desmoraliza o golpe, desorganiza o frágil governo Temer e aponta para o provável desembarque de partidos como o PSDB de sua base de sustentação.

É possível que chegue o dia em que nossas elites olhem com remorso para o que fizeram. Se não fossem tão prepotentes, quem sabe não estariam, agora, em situação melhor, vendo, de camarote, os percalços do governo Dilma e prontas a se oferecer ao País como saída legítima. Caso não tivessem pressa em retomar o Estado, talvez terminasse lhes sendo mais fácil consegui-lo.

Marcos Coimbra
No Carta Capital
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Jucá, a cara escarrada do governo Temer, vendeu o Congresso para a Odebrecht

Eles
Romero Jucá possui uma resiliência digna de Renan Calheiros. Faz e acontece, apronta horrores, é desmascarado, denunciado, afastado e… é o líder do governo no Congresso (o que diz tudo sobre o governo).

Seu nome veio novamente à baila nas delações de Claudio Melo Filho. Segundo o ex-executivo, Jucá foi decisivo em medidas provisórias que beneficiaram a Odebrecht e que renderam aproximadamente R$ 8,4 bi.

Já um clássico entre o empresariado (aquela categoria que historicamente repete ser contra impostos), o chororô da Odebrecht foi agraciado certa vez com a isenção de PIS e Cofins na compra de matéria-prima. A medida 255/2005 ficou conhecida como ‘Lei do Bem’ (!?) e a Odebrecht foi praticamente a redatora da emenda.

Romero Jucá entrou em campo, enterrou a versão anterior e a medida foi aprovada, favorecendo a Braskem, braço petroquímico do grupo. Um ganho, segundo o então presidente da Braskem, Carlos Fadigas, de 3,65% de crédito de PIS e Cofins que resultaram em algo como R$ 6,9 bilhões (em valores atualizados) no período de 2006 a 2015.

Teve mais.

Em 2012, a Odebrecht pressionou o Congresso para a aprovação de uma medida que permitisse a extensão do prazo do fornecimento de energia barata pela Chesf (principal fornecedora de energia no Nordeste, onde a Branskem tem uma de suas principais fábricas). Quem era o relator na época? Renan Calheiros.

“Tentei resolver com ele a questão sobre a renovação desses contratos com a Chesf por via legislativa. O senador Renan endereçou o assuto para Romero Jucá que, depois de longa dedicação, finalmente uma emenda de sua autoria permitia geradores a continuar com os contratos de fornecimento direto aos grandes consumidores do Nordeste”, disse Claudio Melo Filho.

Dilma Rousseff vetou a primeira medida, mas Romero Jucá usou toda sua força política — ele tentou colocar as emendas da Odebrecht em relação aos contratos com a Chesf em nove (!!) medidas provisórias — e conseguiu aprovar a MP 677 que então beneficiou a Braskem na renovação dos contratos. O resultado de tal interferência foi que a Braskem reverteu uma desvalorização de suas ações e seu valor de mercado subiu R$ 1,5 bilhão.

A Odebrecht nasceu na Bahia em 1944 e é a empreiteira que mais cresceu durante a ditadura, segundo relato do historiador e professor do Departamento de História e Relações Internacionais da UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro), Pedro Henrique Campos. De lá pra cá, manteve seus esquemas.

“O Congresso, os partidos e a sociedade civil naquela época (ditadura) não tinham muito poder. Então, a relação era diretamente com os militares, ministros, presidentes de estatais.

Enquanto hoje eles buscam acessar o Poder Legislativo, os partidos, os parlamentares, para conseguir projetos de lei, emendas parlamentares, aprovação de medidas provisórias, para ter acesso às diretorias de estatais, muitas vezes cargos nomeados pelo presidente, mas seguindo indicações de partidos e parlamentares”, disse Campos em entrevista à BBC Brasil.

Romero Jucá, portanto, nada mais é do que um fóssil vivo que perpetua as relações incestuosas da ditadura. Atende ao empresariado e aos interesses da turma que tudo faz para não pagar impostos e que depois exige que o trabahador transpire até os 98 anos de idade pois ‘a previdência está quebrada’.

Esse é o Congresso que deseja substituir indiretamente o posto de presidente da República. O caldo da ditadura não esfriou.

Mauro Donato
No DCM
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Eliseu Padilha dá calote em aposentado

Ministro Chefe da Casa Civil de Temer faz todo o tipo de rolos, encerra empresas, abre outras, muda nome, razão social, enfim, faz tudo o que pode, para não pagar dívida a aposentado que ele mesmo assume que deve.


Eliseu Padilha, ministro chefe da Casa Civil, deve quase R$ 400 mil a ex-funcionário aposentado e não paga, apesar do último recurso pelo STF (Supremo Tribunal de Justiça) já ter proferido, em abril deste ano, a sentença desfavorável ao ministro.

O corretor de imóveis aposentado João Carlos Goulart de Moraes, 74, trabalhou como autônomo na construtora de Padilha entre 1992 e 2000, negociou quatro unidades habitacionais do qual tinha exclusividade de venda e nunca recebeu o pagamento.

João Carlos Goulart de Moraes, 74, tem um processo tramitando há 12 anos contra o ministro Eliseu Padilha
João Carlos Goulart de Moraes, tem um processo tramitando há 12 anos contra o ministro Eliseu Padilha
O empreendimento onde ficam as quatro unidades vendidas por Moraes é o Nouvelle Tour, edifício de luxo construído no balneário de Torres, a 198 km de Porto Alegre, e que foi entregue em 2003. A comissão devida é de R$ 393.765,02 e deve ser paga imediatamente, mas Padilha não paga.

O corretor aposentado, que atualmente vive sozinho no balneário com uma pensão de R$ 2.200 paga pelo INSS e em um apartamento alugado de um dormitório, disse que optou por uma ação civil, e não trabalhista, para não ferir o código de ética dos profissionais de sua categoria.

Até agora, todas as tentativas de cobrança por parte da justiça, esbarraram na falta de saldo nas contas das empresas condenadas ou em saldos insignificantes. O pedido de cumprimento de sentença provisória, que pode ser levado até a etapa da penhora de bens antes do trânsito em julgado do processo, começou há dois anos e nove meses, em fevereiro de 2014.

“Os advogados do ministro usaram e continuam usando todos os artifícios e chicanas que os devedores contumazes utilizam para não pagar o que devem. A lei, infelizmente, facilita a vida dessas pessoas”, lamentou o advogado de Moraes, José Vecchio Filho.

Mudanças de nome para fugir das dívidas

Além de deixarem as contas correntes vazias, as empresas ligadas ao ministro também foram mudando de nome e de sócios ao longo da ação para evitar a cobrança judicial. Na Junta Comercial de Porto Alegre, uma das empresas citadas no processo, a Uno Empreendimentos e Participações Ltda, registrou a 29ª alteração contratual em fevereiro deste ano.

O ministro Eliseu Padilha não negou a dívida, mas limitou-se a afirmar, por meio de sua assessoria de imprensa, que se trata de uma ação particular que não tem interesse público. “O referido questionamento trata de processo judicial entre particulares e empresa. Todo conteúdo está disponibilizado junto ao procedimento judicial”, afirmou.

O processo que condenou Padilha e seus sócios tramita há 12 anos na Justiça comum do Rio Grande do Sul – a sentença condenatória de primeiro grau é de setembro de 2010. O valor confirmado em maio pelo STJ, que é tecnicamente “incontroverso” – ou seja, reconhecido pelos próprios réus– terá de ser reajustado pelo IGPM-Jus e, além disso, a falta de quitação espontânea enseja multa de 10% sobre o valor da indenização.

O montante foi definido entre as partes em março de 2014, depois que os advogados de Padilha concordaram em indenizar Moraes com um valor nominal aproximado, na época, de R$ 264 mil. Mas, ao contrário do que determina a lei, os réus não depositaram o valor incontroverso antes de ingressar com recurso junto ao STJ.

O empreendimento e os rolos do ministro

O Nouvelle Tour foi construído pela Eliseu Padilha Empreendimentos e Participações Ltda, em sociedade com a Eliseu Padilha Imóveis Ltda, dirigida por Renato Zaccani da Silva, e a Eliseu Padilha Construção e Incorporação Ltda, dirigida por Flaito dos Santos Consul. Nenhuma das três empresas está ativa junto à Receita estadual. A construção foi financiada com recursos do Banrisul (Banco do Estado do Rio Grande do Sul).

Ao longo do processo de incorporação do Nouvelle Tour, no entanto, aparecem ainda as empresas Uno Empreendimentos e Participações Ltda, que pertence à atual mulher do ministro, Simone Camargo, e cuja sede está localizada no mesmo endereço do escritório de advocacia de Padilha em Porto Alegre, a Eletromar Comércio de Materiais Elétricos, dirigida por Zaccani, e a Incorporasul Imóveis Ltda e a Consular Imóveis Ltda, ambas de propriedade de Flaito. Todas essas empresas foram condenadas na ação judicial, mas a Eletromar e a Consular não existem mais. A Incorporasul ainda pertence ao ex-sócio de Padilha.

Na época da construção, o Nouvelle Tour era um dos mais luxuosos edifícios de Torres – que é o balneário mais valorizado do Rio Grande do Sul. São 36 apartamentos a uma quadra do mar que variam de 180 a 360 m² de área útil. As unidades, a preços atuais, variam de R$ 600 mil a R$ 1,6 milhão. Foi a primeira investida imobiliária do grupo de Padilha em Torres.

Na condição de empresário, o ministro mantém sociedade ainda em uma série de empresas, entre elas a Eliseu Padilha Advocacia e Consultoria, junto com a sua atual mulher; a Gaivota Participações Ltda, também em sociedade com Simone Camargo e que administra a Fazenda Nova Esperança, em Balsas, no Maranhão; a Rubi Assessoria e Participações Ltda, com sede em Florianópolis; e a Girassol Florestamento e Imobiliária Ltda, em sociedade com o empresário Luiz Alberto Verza da Rosa – antigo sócio do ministro desde as primeiras empresas de construção, criadas nos anos de 1980.

No Fórum
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Governador tucano é denunciado por Caixa 2

Empresário disse ter realizado evento de posse de Pedro Taques (PSDB) e que não recebeu pelo serviço
Foto: Renê Dióz / G1
O empresário Alan Malouf, que está preso há quase uma semana, disse, em depoimento ao Ministério Público Estadual (MPE), na última sexta-feira (16), ter ajudado a angariar recursos para a campanha do governador Pedro Taques (PSDB), em 2014, a pedido do próprio Taques, denunciou suposto "caixa 2" e confessou ter participado de uma quadrilha que fraudou processos licitatórios na Secretaria Estadual de Educação (Seduc).

Em nota, o governador Pedro Taques classificou as afirmações do empresário de levianas e absurdas, negou a existência de caixa 2 e disse que todas as movimentações financeiras foram declaradas à Justiça Eleitoral, inclusive as despesas ainda não pagas.

Alan Malouf confessou ter recebido R$ 260 mil, dividido em três ou quatro envelopes deixados na casa e na empresa dele. Ele é apontado como um dos líderes do esquema de desvio de verba da Seduc, a partir de fraudes em licitações para obras de escolas estaduais.

Contudo, Malouf alega ter integrado a organização criminosa por incentivo do empresário Giovani Guizardi, que passou sete meses preso e foi solto no fim de dezembro após acordo de delação premiada. Em depoimento ao MPE, Guizardi declarou exatamente ao contrário, que o esquema na Seduc foi lhe apresentado por Alan Malouf.

No primeiro semestre de 2014, Alan afirmou ter sido procurado por Pedro Taques em sua residência. Na ocasião, Taques, que tinha renunciado ao mandato de senador, comentou com ele sobre o interesse em disputar a eleição ao governo do estado e lhe pediu ajuda para conseguir o apoio de empresários.

Segundo ele, o grupo de apoio de Taques era composto por ele e outros empresários. Terminado o processo eleitoral, com a vitória do candidato, Malouf disse que o governador eleito perguntou se ele tinha interesse em ocupar algum cargo na gestão dele e ele respondeu que não.

Taques também teria pedido a Alan que o ajudasse a quitar os débitos não declarados que ficaram pendentes. "Ficou um débito não declarado e Pedro Taques pediu que o interrogando o ajudasse a quitar esses débitos", diz trecho do depoimento do empresário ao Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Alan negou conhecer o então secretário de Educação Permínio Pinto, que passou cinco meses na prisão e foi solto na noite desta segunda-feira (19), e que não foi responsável pela indicação do mesmo ao cargo na Seduc e que a escolha pelo que sabia era do deputado federal Nilson Leitão e de Pedro Taques. Permínio também é apontado como integrante do núcleo de lideranças do esquema.

Ele afirmou ter acompanhado de perto a transição de governo. Disse que a empresa dele Novo Sabor, do ramo de refeições coletivas, e outras empresas da família dele participaram de alguns processos licitatórios do governo, mas que não venceram. A pedido de Pedro Taques e do secretário-chefe da Casa Civil e primo do governador, Paulo Taques, realizou o evento de posse de Taques, em 1º janeiro de 2015, e que nunca recebeu nada pelo serviço. Em nota, Paulo Taques disse que, junto com o governador, "irá constituir os advogados para atuar no processo e garantir que a verdade prevaleça".

Giovani Guizardi havia feito uma doação de R$ 200 mil para a campanha de Taques e depois solicitou a Alan Malouf que o apresentasse ao então secretário de Educação e, então, foi realizada uma reunião na empresa de Alan para que os dois se conhecessem.

Nesse encontro, Guizardi manifestou ao então secretário interesse em participar do projeto "Escola Legal". Alan Malouf negou ter participado de qualquer negociação a respeito desse projeto.

Deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) foi eleito presidente da ALMT. (Foto: Renê Dióz / G1)
Deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), primo de Alan Malouf, é citado como um dos supostos beneficiados com as propinas arrecadadas com as fraudes
Foto: Renê Dióz / G1
Alan Malouf afirmou que, em outra ocasião, Guizardi lhe disse que tinha encontrado um jeito de arrecadar o dinheiro para pagar as dívidas de campanha de Pedro Taques e lhe contou sobre o esquema existente na Seduc com o envolvimento de empresários do setor da construção civil e de servidores da Seduc.

A princípio, ele disse ter se recusado a fazer parte da organização criminosa e que, numa segunda reunião, Guizardi afirmou que estava conversando com Permínio Pinto e que já estava "rolando" um esquema de retorno de dinheiro e que vislumbrava ali uma oportunidade.

Guizardi lhe disse que o servidor da Seduc Wander Reis, que tinha sido indicado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Guilherme Maluf, que é primo de Alan Malouf, teria participação no esquema e que tanto ele [Alan Malouf], Permínio Pinto, Guizardi e Maluf seriam beneficiados economicamente com essas fraudes.

Quando Giovani falava no nome de Permínio Pinto sempre fazia questão de ressaltar que Nilson Leitão (PSDB) também se beneficiaria economicamente, porém, Alan Malouf disse não ter saber se de fato o parlamentar foi beneficiado.

Nilson Leitão argumentou, em nota, que nunca participou de nenhuma reunião paraa escolha de secretários, e negou conhecer Giovani Guizardi e o esquema investigado pelo MPE.

Pagamento de propina

De acordo com Alan Malouf, o empresário tratava sobre o esquema diretamente com o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Guilherme Maluf (PSDB), mas que nunca perguntou a Maluf a respeito dessa organização.

Uma vez, a pedido de Guizardi, disse ter entregado R$ 40 mil a Guilherme Maluf. Dessa vez, Guizardi lhe disse que era a parte do Guilherme na Seduc. O presidente da ALMT tinha indicado os servidores da pasta, que permitiam que o esquema fosse concretizado e que sem eles não seria possível. O dinheiro, segundo Alan, foi recebido por Guilherme de forma natural.

Em nota, Guilherme Maluf negou envolvimento com qualquer irregularidade na Secretaria de Estado de Educação e disse lamentar que, "para se safar da prisão, Alan e Giovani Guizardi tenham ligado seu nome a denúncias infundadas, sem absolutamente nenhuma prova concreta". Alegou que sua assessoria jurídica irá tomar as providências cabíveis sobre o caso.

Pollyana Araújo
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O Rio Grande, os trabalhadores e o capital


O que aconteceu ontem no Rio Grande do Sul é uma prévia do que virá em todos os estados da Federação. Deputados votando leis que retiram direitos, trabalhadores agredidos pelas polícias militares, governadores impassíveis e insensíveis às dores das gentes. O argumento para a barbárie contra os trabalhadores é o de que o estado está endividado e há que cortar na carne para equilibrar as contas. Só que esse cortar na carne, não se refere a qualquer carne. É a carne de quem produz a riqueza: o trabalhador. A carne de quem se apropria do lucro gerado por esse trabalho não sofrerá sequer um risquinho. Não bastasse isso, as pessoas que sofrem os ataques sequer sabem como a dívida foi contraída, em que bases e para onde foi o dinheiro.

Isso não é nenhuma novidade para quem estuda o modo de ser do capitalismo. Nesse sistema, que Mészáros considera “incontrolável”, o Estado existe justamente para proteger os meios de produção (que são de propriedade dos capitalistas) e a propriedade privada. Tudo é feito para garantir a expansão do capital e a maior extração do trabalho excedente. Logo, quando há uma crise mais profunda, como agora, cabe ao estado proteger as condições gerais da extração da mais valia do trabalho excedente. O que isso significa? Que novas normas e leis são criadas para garantir que a taxa de lucro dos capitalistas não caia. Logo, a outra face dessa verdade é o chicote no lombo dos trabalhadores. Assim, cortam-se direitos e diminui-se a intervenção do estado na vida das gentes, com cortes nos setores públicos.

O que acontece hoje no Rio Grande do Sul é a expressão do que já começou a acontecer em nível nacional com a aprovação da PEC 55. Nesse sistema, que Mészáros chama de “sistema metabólico do capital”, o tripé Capital x Trabalho x Estado é como uma entidade única de três cabeças, sendo que a cabeça Trabalho é a que vive sob a subordinação. E ela está sob o tacão da força porque, sem ela, as outras duas cabeças deixariam de existir. Ainda assim, mesmo dependendo da força dos trabalhadores para se fazer real, o capital não faz qualquer concessão. Diante e qualquer possibilidade de perder lucro, o sistema se reorganiza sem levar em conta, no mais mínimo, os interesses das pessoas. Todas as decisões são tomadas para manter rodando a roda viva da produção do lucro. É o “sistema” que precisa se manter. Danem-se os trabalhadores. Existem tantos no mundo que o capital pode permitir que muitos deles venham a perecer diante das medidas de austeridade tomadas.

Assim que não há qualquer eficácia em apelar para os “bons sentimentos” dos governantes. Eles não estão subordinados a qualquer compaixão. Sua subordinação é a um sistema que se configura incontrolável, exigindo sempre mais. Uma espécie de deus sanguinário. Quanto mais sangue se lhe é sacrificado, mais ele quer. Mészáros diz que o capital tem um controle sem sujeitos. E o que quer dizer com isso? Que não há no quadro de mando do sistema alguém que possa olhar para o sofrimento dos trabalhadores e se compadecer. Não. O sistema exige mais e mais e os seus supostos controladores — na verdade controlados pelo sistema — só o que podem fazer é aplicar receitas que permitam a insaciável expansão do capital.

Por isso que o governador Ivo Sartori pode ser visto dando risadas no aeroporto enquanto sua polícia desce o cacete nas gentes em frente à Assembleia Legislativa. Aquele que comanda o estado sabe que sua função ali será a de garantir o controle de qualquer rebelião que venha a ameaçar o perfeito rotacionar do sistema. Por isso ele está em paz. Não é comandado pela moral. Na cabeça dele, a função para a qual foi eleito está sendo cumprida à risca. Não enxerga pessoas. Vê pequenos cânceres que com sua ação rebelde querem pôr fim ao sistema metabólico do capital. O mesmo acontece com aqueles que, enquanto os trabalhadores apanhavam em frente ao Congresso nacional, se coqueteavam com champanhe e salgadinhos. O quadro que se desenrolava lá fora era só um borrão, tapado pela fumaça das bombas. A única visão possível era a dos policias, bem armados, protegendo a “bastilha”. E só.

Diante dessa constatação não cabe aos trabalhadores clamar por piedade ou misericórdia. O único que lhes cabe é a luta. A luta renhida. Mas não pode ser uma luta pontual, para resolver a questão da previdência ou a da dívida, como se solucionado esses pequenos pontos, a vida pudesse seguir seu curso em direção ao paraíso. Isso não vai acontecer. Ainda que o sistema — em temos de crescimento — possa conceder um ou outro ganho aos trabalhadores, seus hábitos alimentares não mudam. Segue se alimentando da mais valia dos trabalhadores. Não pode viver sem isso. É como o vampiro que diante da moça assustada, dá um suspiro de pena, mas imediatamente finca-lhe os dentes. Não pode existir se sentir compaixão.

Cabe, portanto, desmontar esse “sistema metabólico do capital”. Avançar para uma forma de organizar a sociedade na qual as aspirações legítimas das pessoas por vida plena, digna e de riquezas repartidas conforme as necessidades, sejam levas em consideração em vez dos imperativos fetichistas da ordem. Enquanto existir o modo capitalista de produção, essas aspirações não terão lugar. Logo, é tempo de decidir. Não que as lutas pontuais não devam ser travadas. Isso não só é justo como necessário. Mas, elas precisam avançar para a destruição desse sistema que nos suga todo o sangue e a alegria de viver.

Ninguém entre nós que tenha começado a trabalhar aos quatro, cinco anos, cortando cana, carregando pedra, amassando massa quer trabalhar até os 100 anos. Esses desejos só sentem aqueles que não produzem riquezas, os que se refestelam em salas acarpetadas com ar-condicionado. Aos trabalhadores o que lhes cabe é a rebelião, completa e total, na construção de outra forma de ditadura, que não essa que vivemos, do capital sobre as gentes, mas a dos trabalhadores sobre a burguesia parasita. Para, enfim, chegarmos a tão sonhada estação na qual não haverá mais estado. Só assim desmontaremos o tripé que sustenta a riqueza do 1% da humanidade que hoje comanda a vida dos 99% restantes, sugando-lhe todo o sangue.

Longo caminho, é fato. Mas que precisamos começar a trilhar. Ou isso, ou o eterno retorno da morte.

Elaine Tavares
No Desacato
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Estão fazendo a barba, cabelo e o bigode em Moro


O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, além de ser um bom advogado entendeu a psique de elementos de inclinação autoritária como o Juiz Moro.

Na verdade pessoas que não sabem se relacionar muito bem, muitas vezes para poder firmar posições pessoais procuram cargos em que o diálogo sempre é assimétrico, como por exemplo, o cargo de juiz. Entretanto a maior parte destes juízes seguem os preceitos da lei orgânica da magistratura que é uma espécie de freio aos magistrados para que estes pelo menos mantenham formalmente uma postura imparcial.

Embora os preceitos da lei orgânica não impeçam que um juiz saia do normal a que um magistrado deva seguir, aqueles que têm um viés autoritário beirando a comportamentos que impropriamente são denominados fascistas, a lei não veda por completo atitudes que transbordam o limite do razoável.

Todos os advogados anteriores que se viu nos processos da Lava Jato, se curvavam as pequenas ilegalidades de Moro, que como não eram questionadas ficavam no terreno das pequenas ilegalidades que geralmente nos autos do processo é de difícil constatação.

Zanin Martins entendendo a psique de Moro resolveu de forma legal e civilizada não deixar passar nenhuma das pequenas ilegalidades de Moro, contestando na raiz qualquer pequeno desvio. Estas contestações legais e civilizadas são registradas nos autos como tais, não cabendo ao advogado nenhuma repreensão, porém na prepotência de Moro elas se tornam um desacato a sua personalidade e o mesmo começa a retrucar passando do limite das pequenas ilegalidades. A cada ultrapassagem dos limites, de novo o advogado protesta, e como neste momento o juiz começa a perder as estribeiras, maiores são suas ilegalidades no processo.

Para Moro resta pouco a fazer, ou ele vence seus próprios instintos ou segue a diante acumulando fatos registrados que numa fase recursal ficarão patentes como grandes ilegalidades, fazendo que tribunais superiores não possam ignorar pois as mesmas ferem as leis claramente.

O que está ocorrendo é que na Batalha Moro versus Zanin está sendo ganha pelo segundo, ficando cada dia o primeiro mais deixando suas características pessoais transparecerem e inviabilizando até uma condenação em primeira instância. Como se dizia no passado, estão fazendo a barba, o cabelo e o bigode, ou seja, serviço completo.

Rogério Maestri
No Esquerda Caviar
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O desespero do Ministério Público para "dar" o tríplex à Lula







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Há uma inteligência organizando a balbúrdia judicial, diz sociólogo


O sociólogo Luiz Werneck Viana não é, positivamente, um “petralha”. Ao contrário, foi um dos que se regojizaram-se com o impeachment de Dilma Rousseff. chegando a dizer, em artigo no Estadão, que o ciclo petista era “uma página virada na nossa vida republicana”.

Dito isso, a entrevista de Werneck Viana, hoje, no jornalão paulista, traduz — reconheço que sem procuração — o que vai pelo pensamento do alto tucanato, e é o substrato com que ele autojustifica sua adesão ao governo Michel Temer.

Dela, transcrevo um trecho e, a seguir, reproduzo alguns comentários do professor Nilson Lage, feitos muito antes e guardados aqui à espera que e tornasse pública esta torcida interpretação que Vianna explicita, ao dizer que as corporações judiciais praticam um “tenentismo de toga”, embora com a lúcida exclusão de que eles querem o poder, mas não têm programa para o país.

Os vazamentos de delações de executivos da Odebrecht caíram como uma bomba na classe política. O que podemos esperar da crise, que parece não ter fim?

Essas coisas não estão acontecendo naturalmente. Não são processos espontâneos. A esta altura, a meu ver, não há dúvida de que há uma inteligência organizando essa balbúrdia. Essa balbúrdia é provocada e manipulada com perícia. 

Mas quem faz isso? O Ministério Público? O Judiciário? 

Essas corporações tomaram conta do País. 

Estão se sobrepondo ao sistema político?

Sim, claramente. E também ganhando mais poder. Na defesa dos interesses públicos, reforçam suas conquistas corporativas. Então não se pode mexer na questão do teto salarial.

Podemos concluir que a crise se prolongará, já que isso interessaria a essas corporações?

O fato é que se criou, nesses últimos anos, uma cultura corporativa muito poderosa. Se você fizer um recenseamento dessas corporações, dos seus encontros anuais, são milhares de profissionais que anualmente se reúnem em algum canto, em geral paradisíaco, para definir a sua agenda, do ponto de vista corporativo. (…)

Mas as posições defendidas por esses setores têm sustentação na sociedade, não?

Esse andamento não foi previsto. Foi sendo percebido ao longo do processo. Uma coisa sabiam: que a conquista da mídia era estratégica. Se você pegar os textos que embasam as ações da Lava Jato, lá nos escritos do juiz Sérgio Moro, vai ver a percepção que eles tinham a respeito da mídia como dimensão estratégica. As ruas foram o inesperado, mas que aos poucos foi-se descobrindo como outra dimensão a ser trabalhada. Então, montou-se uma rede, que hoje já não atua mais espontaneamente. Esse processo é, a essa altura, governado. Imprime-se a ele uma certa direção. Agora, para quê, para onde, acredito que eles não sabem. 

O papel dessas corporações teria de ser revisto?

Só quem pode enfrentar essas corporações é o poder político organizado. Quando elas são atacadas, se defendem dizendo que na verdade quem está sendo atingindo é o interesse público. Conseguiram armar esse sistema que as tem protegido de crítica. A questão (da limitação) dos altos salários, por exemplo. Dizem que essas não são medidas corretivas, mas sim que penalizam o poder judicial. Quando eles se protegem da opinião pública mobilizando na outra mão a Lava Jato, ficam inatacáveis.

O governo Temer sobrevive até 2018? Chegaremos às eleições?

Torço para que isso ocorra. Porque a destruição desse governo agora nos joga nas trevas. Destitui-lo para quê? Para fazer eleição direta? Mas como? Fazer eleição direta neste caos? Quem vai ganhar isso?

Vivemos uma espécie de “Revolução dos bacharéis”?

Não, não, não. Tem uma metáfora melhor, a dos tenentes.

Dias atrás, quando alguns começaram a fazer esta comparação, recebi do Professor Nílson Lage um texto, muito claro, onde se mostra que, apesar da forma voluntarista com que se apresentam, os bacharéis são o inverso daquele movimentos, que marca a irrupção do Brasil moderno, o do século 20 que nos começou três décadas atrasado.

Num ponto, porém, creio que todos concordamos: o que ocorre não é espontâneo, tem quem lhes puxe os cordéis.

Não são tenentes, são bacharéis

Nilson Lage

Leio articulistas de esquerda fazendo comparações entre o atual movimento de bacharéis — juízes e procuradores — com o tenentismo de há um século.

O paralelo é atraente, mas enganoso.

A começar pelo fato de que nada mais antibacharelesco que aquele movimento.

O tenentismo, evoluindo nos quartéis em oposição ao civilismo e suas distorções oligárquicas, foi um movimento complexo, do qual se originaram as vertentes do comunismo de Prestes, do trabalhismo de Vargas e do autoritarismo que, após a breve fase de namoro com o fascismo, se fundiria com a modernização conservadora instigada pelos Estados Unidos no pós-guerra.

Aliás, Filinto Muller e Juarez Távora foram terminar na falecida Arena.

Objetivamente, o tenentismo era contra o estado de coisas da República Velha, mas propunha soluções alternativas e não pretendia, ao ser lançado, a tomada do poder pela corporação militar.

Hoje, juízes, procuradores e policiais nada têm a propor senão a destruição do que está feito, com total descritério.

Sua luta não tem grandeza, porque motivada por poder e dinheiro. Aliás, ao contrário da dos tenentes, sequer correm riscos, porque indemissíveis e com poder de polícia.

O tenentismo foi, na sua origem, movimento nacional que expressou, do ponto de vista militar, o sentimento difuso da inteligência brasileira da época, que pretendia promover o crescimento econômico, a integração nacional e a redução das desigualdades.

Nada parecido com a campanha dos bacharéis, evidentemente inspirada e instrumentada por potência estrangeira, ignorante da economia e alheia aos problemas sociais.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Lava Jato: quando começaremos a guilhotinar os guilhotinadores?


Não fiquei surpreso com o fato de Sérgio Moro ter aceitado a 5ª denúncia vazia contra Lula. A ação daquele juiz não é motivada pelo livre convencimento racional, mas pela racionalização de uma condenação que ele deseja impor ao réu.

Moro se apresenta como um juiz moderno formado nos EUA. Mas ele não passa de um duplo de Pierre Cauchon, bispo de Beauvais que foi severamente admoestado por um clérigo durante o julgamento de Joana D’Arc por condenar a la pucelle antes mesmo de recolher as provas da culpa.

E já que estamos falando da história da França é de lá que pode vir o antídoto para a doença judiciária criada pelos Procuradores e pelo Juiz da Lava Jato. Após publicar um texto sobre Jacques Vergès aqui no GGN uma leitora me perguntou no Facebook no que consistia a tática da ruptura. Transcrevo abaixo a resposta que dei a ela:

"Os atores jurídicos trabalham com situações previsíveis (a Lei, a Doutrina, a Jurisprudência e os costumes dos advogados, juízes e promotores). Atos imprevistos ou imprevisíveis causam um imenso desconforto, obrigam promotores e juízes a pensar ou impedem eles de seguir o roteiro que gostariam."

A rápida aceitação da nova denúncia contra Lula evidencia que a Lava Jato tem um roteiro pré-definido. Lula deixou de ser um cidadão. Ele já foi transformado num vilão de telenovela a ser caçado implacavelmente pelos heróis do MP e da Justiça Federal e eles não se deterão enquanto não o condenarem e o meterem na prisão.

A presunção de inocência do ex-presidente brasileiro não existe. Qualquer conduta que dele será considerada automaticamente criminosa. Os modelos teóricos construídos para responsabilizar Lula independem de provas. Eles são auto-evidentes e justificam denuncias baseadas em convicções e sentenças condenatórias escritas muito antes da produção das provas e da defesa completa do acusado.

Uma dúvida cruel já se anuncia no horizonte. Os Procuradores e o Juiz da Lava Jato gostarão de ser perseguidos, condenados e enjaulados com base nos modelos teóricos que eles mesmos criaram para burlar os princípios constitucionais do Direito Penal?

Os heróis do combate a corrupção, diariamente apoiados pela mídia inclusive e principalmente quando pisoteiam o princípio da constitucional da inocência, conseguiram corromper inteiramente o sistema Penal, Constitucional e Judiciário brasileiro. O MPF e a Justiça Federal inventaram um novo paradigma que transforma a acusação em condenação, faz da ausência de provas uma evidência de culpa e consolida a perseguição criminal ilegal como um instrumento de tortura psicológica. Nada será mais justo do que submetê-los às novas regras do jogo que eles mesmos criaram.

A revolução francesa colocou o instrumento cirúrgico inventado pelo médico Joseph-Ignace Guillotin no centro do Direito Penal revolucionário. Não demorou muito para que Georges Jacques Danton e Maximilien François Marie Isidore de Robespierre  também fossem guilhotinados. A missão da esquerda neste momento não deve mais ser exigir o cumprimento da Lei ostentando um tecnicismo que foi soterrado pela Lava Jato. Doravante não devemos descansar enquanto a dupla Deltan Dellagnol/Sérigo Moro não forem submetidos à guilhotina que eles mesmos levantaram em praça pública.

Fábio de O. Ribeiro
No GGN
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O Caso Lula | Justificando Entrevista Geoffrey Robertson


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Morre Max Altman


Morreu Max Altman, meu pai

Nessa segunda-feira, dia 19 de dezembro, às 21h15, faleceu um militante internacionalista de toda a vida. Um homem que dedicou sua existência à luta pelo socialismo, à revolução proletária e à solidariedade anti-imperialista.

Aos onze anos, filho de um revolucionário polonês de origem judaica, integrou-se ao Partido Comunista, com o qual romperia em 1984, para se juntar ao Partido dos Trabalhadores.

Advogado, editor e jornalista, forjou sua biografia com destemor. De rara cultura e hábitos simples, teve um só lado desde muito jovem: o do movimento de libertação dos trabalhadores.

Era um filho da revolução de outubro. Da resistência contra a ditadura à defesa dos governos petistas, sempre esteve nas primeiras fileiras de combate.

Não hesitou jamais na oposição aberta ao sionismo, na solidariedade incondicional com a revolução cubana e no apoio incansável aos governos progressistas da América Latina, particularmente à revolução venezuelana.

Foi um grande pai, meu e de meus irmãos, Fabio Altman e Rogerio Altman.

Um avô terno e atencioso para nossos filhos, seus netos.

Um companheiro dedicado às duas mulheres que amou, minha mãe Raquel e sua esposa atual, Liria Pereira.

Um camarada de seus camaradas.

Nunca esqueceremos os valores que sempre nos ensinou e a todos que nos cercavam: a valentia, a lealdade, a coerência, a honestidade, a abnegação, o compromisso com o conhecimento e o trabalho, a dedicação ilimitada à luta dos povos.

Há um mês foi diagnosticado com tumor cerebral, do tipo mais agressivo, dez anos depois de ter se curado de uma leucemia.

Morreu aos 79 anos, ao som de Les Amants de Paris, cantada por Edith Piaf, assistido por minha companheira, Flávia Toscano, que testemunhou o último suspiro desse homem inesquecível.

Seu velório será aberto às 15h dessa terça-feira, dia 20 de dezembro, e ocorrerá na Casa do Povo (rua Três Rios 252, Bom Retiro, São Paulo, perto da estação Tiradentes do metrô).

Às 19h30, no mesmo local, haverá homenagem de seus amigos e camaradas, como corresponde à boa e velha tradição comunista.

Às 21h30 seu corpo será trasladado para o Cemitério de Vila Alpina, onde será cremado.

Suas cinzas, conforme seu desejo expresso, serão jogadas sobre a mureta do Malecón, em Havana, capital da Cuba socialista.

Breno Altman
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Agenda verão: condenação para Lula e articulações para o Poder futuro


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