13 de dez de 2016

Xadrez dos senhores da guerra contra o pacto nacional


Peça 1 – o vazamento da delação da Odebrecht

O Procurador Geral da República Rodrigo Janot ordenou abertura de sindicância para investigar o vazamento da delação do lobista Cláudio Monteiro, da Odebrecht.

É blefe. Como é blefe a desculpa de que há várias fontes de vazamento, não sendo possível apurar a origem do vazamento.

Dado o alto grau de octanagem da delação — que deixa em suspenso todo o mundo político — só há duas explicações para o fato do PGR não ter montado um sistema severo de controle sobre os documentos:

Hipótese 1 — o vazamento partiu da própria PGR.

Hipótese 2 — o vazamento partiu de operadores da Lava Jato, para rebater tentativas de interferência do PGR sobre a operação.

Nos dois casos, o ponto em comum é a aliança cada vez mais explícita do PGR com o PSDB.

Pela Hipótese 1, Janot estaria empenhado em implodir o esquema Michel Temer no governo para abrir espaço para o PSDB.

Pela Hipótese 2, Janot estaria interferindo na Lava Jato visando proteger as lideranças tucanas.

Há um conjunto de evidências reforçando essas hipóteses.

A primeira evidência está na ofensiva de Janot visando manter a OAS fora da delação.

Desde o início, a estratégia traçada pelos tucanos — verbalizada várias vezes por FHC e pelas tentativas de anistia ao caixa 2 lideradas por Aécio Neves — consistia em dividir as propinas em dois grupos. O primeiro grupo seria o financiamento de campanha através do caixa 2. O segundo, a corrupção propriamente dita, que consiste no recebimento de percentuais das obras feitas.

A delação da Odebrecht mirou apenas o caixa 2. A da OAS entraria pelo universo das propinas, inclusive relatando o sistema de pagamentos aos governos Geraldo Alckmin e José Serra — que, aliás, obedecia à mesma tabela de 5% cobrada por Sérgio Cabral.

Janot já brecou duas vezes as delações.

A segunda evidência no fato de, dispondo de uma enorme relação de políticos denunciados — incluindo José Serra, Geraldo Alckmin e Aécio Neves —, na segunda-feira Janot ter tirado da gaveta a denúncia contra o presidente do Senado Renan Calheiros.

Qual a lógica, em um momento em que tanto Senado quanto Supremo Tribunal Federal negociam uma distensão?

Aí, entramos na peça 2 do Xadrez, a disputa pelo pós Temer.

Peça 2 – pacto político ou guerra

O governo Temer definitivamente naufragou.

Há três perspectivas em vista.

1. Um grande pacto político que consiga brecar a crise e prepare a transição para eleições diretas.

2. A queda de Temer e a eleição indireta de um novo presidente.

3. A manutenção de um Temer repaginado, definitivamente sob a tutela do PSDB.

A primeira hipótese não interessa ao PSDB — e, por extensão, a Janot. Ao PSDB porque todas as pesquisas de opinião mostram o partido sem um candidato competitivo. A Janot porque a recomposição política — em torno de um pacto — significaria o fim da eleição direta para PGR pelo Ministério Público Federal. Janot será reconhecido no futuro, pela categoria, como o coveiro da lista tríplice.

Restam as duas hipóteses seguintes.

A menos pior das alternativas — para o PSDB — seria manter Temer como boneco de ventríloquo e operar por trás a implementação do saco de maldades do desmonte do estado social e nacional. A segunda alternativa, mais custosa, seria o PSDB assumir em uma eleição indireta.

Em ambas as situações, a aliança PSDB-Globo-PGR  teria que enfrentar a competição dos dois principais operadores do Senado, Renan e Romero Jucá.

As ideias ainda estão no ar, sem estarem completamente assentadas, mas há uma conjunção ampla de indícios apontando na mesma direção de inviabilizar diretas e pactos:

·      Na segunda, Janot atirou em Renan.

·      Não por coincidência, na terça o Globo lançou a campanha “indiretas, já” e focou em Romero Jucá os ataques mais fortes de seu editorial. Defendeu a Constituição contra “artificialismos” — no caso, eleições diretas, que embutem esse “artificialismo” extravagante de devolver o poder ao voto.

·      No Estadão, as lideranças tucanas propõem a Temer jogar ao mar seus auxiliares restantes e casar de papel passado com o PSDB.

Não se surpreenda se o próximo alvo da PGR for Jucá, enquanto mantém em banho maria as investigações sobre a tríade tucana.

Peça 3 – o avanço do estado de exceção

Assim como o impeachment abriu uma caixa de Pandora que colocou em curto circuito todos os controles institucionais, a escalada do arbítrio ganhou vida própria.

Nos últimos dias o Exército ocupou Recife, devido a uma possível greve de soldados. Nas TVs locais, o comandante do Exército fala sobre a quantidade de soldados disponíveis para policiamento ostensivo nas principais capitais, incluindo Brasilia.

Em todos os estados, a cada dia aumenta a violência da repressão da Polícia Militar.

Está se tornando o novo normal.

No Paraná, o juiz Sérgio Moro prossegue em suas manipulações autoritárias, com o uso abusivo do poder que lhe foi conferido. Questionado pelos advogados de Lula sobre a tentativa do procurador de induzir à resposta da testemunha, simplesmente cassou o direito dos advogados de defesa. Tomou o partido da acusação sem a menor preocupação em disfarçar.

Há toda uma discussão no direito administrativo sobre o poder-dever ou dever-poder na administração pública.

Há um conceito unânime, entre os administrativistas, da prioridade do interesse público sobre o interesse particular. Ao Estado cabe atender o interesse público. O poder do agente público é um mero instrumento para o atendimento do objetivo maior, que é interesse público. Sendo assim, o poder deve se submeter aos princípios da dignidade da pessoa humana (https://goo.gl/XHlhX7).

São conceitos civilizatórios, como diria nosso “iluminista” Ministro Luís Roberto Barroso. Perdão, me enganei! O “iluminismo” apud Barroso diz que o caminho da civilização é o estado de exceção. Sobre ele, falamos mais abaixo.

Peça 4 – os dois caminhos possíveis

Há dois caminhos possíveis para o pós-Temer.

O inevitável será o grande acordo nacional, em um ponto qualquer do futuro, que garanta o enfrentamento da crise econômica e defina as bases para o novo tempo político — cujo desfecho serão as eleições diretas. A incógnita, no caso, é saber em que ponto do futuro e em que nível de esgarçamento social e econômico baixará o bom senso.

O alternativo  é o aprofundamento do desmonte do Estado sendo empurrado goela abaixo do país por um governo sem a legitimidade dos votos.

Trata-se de uma tática suicida — em termos de país e em termos de estratégia —, que demonstra bem a truculência e miopia dessa parte da elite brasileira que se rendeu ao protagonismo midiático.

A insistência no desmonte do Estado aprofundará ainda mais a crise.

Só quando o quadro estiver totalmente caótico, se entenderá que o único caminho será o do grande pacto que permita as saídas tradicionais: um grande programa de investimentos públicos, retomada do papel dos bancos públicos para renegociar as dívidas acumuladas do setor privado, oxigênio para os estados, retomada da cadeia do petróleo e gás, interrompendo o trabalho de destruição da economia comandado pelo Ministério Público Federal e a legitimação política para uma política isonômica de equilíbrio fiscal.

E se o tecido social chegar a tal nível de esgarçamento que leve a uma semi-guerra civil, acelerando a entrada dos militares no jogo? E se surgir um Napoleão no meio do caminho, não um maluco como Bolsonaro, mas um general articulado?

Os mediadores

A decisão final dependerá do papel dos mediadores. E quem serão os mediadores?

Os possíveis interlocutores do Senado estão sendo bombardeados por Janot e pela Globo.

O Supremo definitivamente perdeu a condição de mediação.

Lá, o Ministro Luís Roberto Barroso — aquele que em cada três entrevistas menciona seis  vezes a palavra “iluminismo” —  tornou-se o principal avalista  do estado de exceção.

Ontem, no Estadão, (https://goo.gl/eTNMdf) Barroso vestiu-se com o desprendimento dos sábios iluministas, como quem seleciona o grande gesto da mesma maneira que escolhe uma gravata da moda, e mencionou as críticas que têm recebido, considerando inevitáveis a quem, como ele, pretende “avançar com certas doses de iluminismo em locais onde ele ainda não chegou”.

Como não é de ferro, teve seu momento de Carmen Lúcia, com a frase “viver não é esperar a tempestade passar, mas aprender a dançar na chuva”. E aceitou estoicamente as incompreensões de que tem sido alvo: “Vai ficando cada dia mais difícil, porque você vai colecionando pessoas que vão ficando desagradadas. Mesmo assim, a gente tem que 'empurrar' a história e fazer aquilo que acha certo".

Mencionou, como alvo das incompreensões, suas bandeiras iluministas sobre aborto e relações homoafetivas, que o deixam mal apenas nos grotões, não nos salões da sociedade e da academia.

Ora, o problema desse agente da história — e do Supremo — não é o das decisões contramajoritárias — que deveriam ser o foco de sua atuação —, mas a falta de coerência, a maneira como se curvou ao clamor da turba e da mídia e se tornou um dos principais agentes do atraso mais anacrônico, o direito penal do inimigo e o desmonte da precária rede de proteção social que o país construiu.

Não se trata de um iluminista, mas de uma luminária que não consegue projetar sua luz além dos limites estreitos do seu grupo social.

A desordem institucional do país, aliás, teve início quando o Ministro Teori Zavascki ordenou a prisão de um senador, Delcídio do Amaral, atropelando a Constituição, como lembrou o cientista social Marcos Nobre em sua coluna no Valor ( https://goo.gl/i6z9Cy). A partir daí, desandou de vez o estado de direito, abrindo espaço para arbitrariedades de todos os níveis e para uma ampla subversão nas próprias instituições, da qual o exemplo mais candente é a autonomia de vôo e as seguidas provocações da força tarefa da Lava Jato ao PGR Janot.

Portanto, conte-se pouco com o Supremo para a tarefa de mediação.

Peça 5 – o caminho do acordo

A batalha civilizatória real, que decidirá nosso futuro como nação, dependerá das lideranças razoáveis começarem a desenhar o caminho do grande acordo, cuja celebração maior se dará nas eleições diretas e nos pactos a serem firmados no segundo turno.

Que as lideranças responsáveis do PT, do PSDB, do Senado e da Câmara, que os Ministros responsáveis do Supremo comecem a desarmar suas hostes e a desenhar os termos do grande pacto.

Haverá dificuldades de monta.

Uma delas, o PSDB-mídia aceitar a inevitabilidade da volta do protagonismo de Lula. O maior prejuízo imposto ao país não foi a destruição de Lula como liderança de esquerda, mas do mediador que conseguiu civilizar os movimentos populares, conter a esquerda mais radical e compor com as forças políticas e econômicas tradicionais. Lula é a única pessoa capaz de unificar todas as esquerdas e convencê-las da importância do pacto.

Outra dificuldade será o PT e as forças de esquerda aceitarem o protagonismo de FHC. Em que pese seu oportunismo e mesquinharias, tantas vezes demonstradas ao longo da campanha do impeachment, FHC ainda é a esperança de bom senso na frente golpista. Também é a única voz do PSDB com influência no mercado e no meio empresarial.

No Senado, se não forem queimados pela ação oportunista de Janot, e se a saída buscada não for a do estado de exceção, Renan Calheiros e Romero Jucá são interlocutores políticos de peso.

O empresariado precisará se recompor em torno de lideranças responsáveis. Há instituições que não perderam a respeitabilidade, como o IEDI (Instituto de Estudos de Desenvolvimento Industrial), a Abimaq (Associação Brasileira de Máquinas), a ABDIB (Associação Brasileira da Indústria de Base) entre outras, como o Instituto Ethos. A FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) terá que se desvencilhar do oportunismo rasteiro de seu presidente Paulo Skaf.

Não haverá como fugir do grande pacto, que desembocará em eleições diretas civilizadas, nas quais será possível aos dois lados explicitar seus conceitos e doutrinas, clarificar seus projetos de país, explicitar pontos em comum na grande agenda nacional.

. A única incógnita é o tamanho necessário da crise para eliminar resistências e promover a pacificação.

Espera-se que seja antes de se ter o país transformado em escombros, envolto nas guerras bárbaras.

Luís Nassif
No GGN
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Com Temer e PSDB citado, Gilmar Mendes já fala em anulação da delação — escute

Crítico dos vazamentos de delações à grande mídia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu deixar o campo das ideias e propôs, nesta terça-feira (13), que a Corte discuta o vazamento dos acordos de delação premiada de investigados na Operação Lava Jato.


Em mais de dois anos de investigações da Lava Jato, dezenas de delações foram vazadas com exclusividade para veículos de comunicação. Agora, como um dos vazamentos atingiu o governo de Michel Temer, citado 43 vezes em delação de executivo da Odebrecht, Gilmar Mendes já cogita a possibilidade de anulação das delações, que têm sido divulgadas pela imprensa antes da homologação pelo Supremo.



"Claro que ela trouxe benefícios, mas vai precisar ser ajustada. Tudo que leva a esse empoderamento leva a abusos. Hoje, tem disputas entre o Ministério Público e a Polícia Federal para quem vai ter acesso, porque eles sempre atribuem os vazamentos à outra parte. Teria que pensar alguma coisa que levasse a uma anulação (em caso de vazamento). Como se fosse uma prova ilícita, pelo menos da denúncia ser recebida ou coisa do tipo", disse o ministro.

E completa: "O vazamento seletivo, o vazamento antes de chegar à autoridade, no caso, o ministro Teori, que é o relator. Em suma, são muitos problemas, que eu acho que precisam ser realmente discutidos. Acho que o STF tem que tomar posição sobre isso", disse o ministro.

A postura de Gilmar Mendes é completamente distinta da que adotou quando os vazamentos seletivos se tratavam de pessoas ligadas ao PT ou ao governo da presidenta Dilma Rousseff.

Gilmar Mendes tem manifestado seu incômodo com o vazamento dos depoimentos tomados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de investigados na Lava Jato, principalmente, as oitivas mais recentes, que estão relacionadas com a empreiteira Odebrecht e ainda não foram enviadas ao Supremo para homologação.
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Mesmo tentando poupar Aécio, delator revela o que está por vir contra PSDB


Apesar de clara intenção da mira do depoimento de Claudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, ser a cúpula do PMDB e do governo Michel Temer, sendo apenas o presidente citado 43 vezes nas 82 páginas de delação à Lava Jato, o senador Aécio Neves (PSBD-MG) não conseguiu sair ileso do primeiro dos 77 delatores da empreiteira na investigação.

No documento, Melo Filho tenta explicar aos procuradores da República e delegados da Polícia Federal como funcionava os repasses de caixa 2 da empreiteira aos políticos, seguindo a superplanilha da Odebrecht, encontrada em apreensões desde março deste ano. Isso porque o nome do delator era relacionado diretamente a parte desses repasses, em anotações nos arquivos.

Foram em dois momentos que o nome de Aécio Neves apareceu nos relatos. Na primeira vez, é uma acusação direta ao senador José Agripino Maia (DEM-RN), e Aécio teria pedido à companhia o repasse de R$ 1 milhão ao parlamentar, como contrapartida de apoio da sigla na eleição presidencial de 2014.


O delator conta, ainda, que entrou em contato direto com Agripino, por meio de seus telefones celulares, marcando um encontro realizado em seu gabinete, na Ala Afonso Arinos do Senado. Á época, apesar de Agripino não estar se candidatando a cargos nas eleições de 2014, o repasse foi feito, entre os dias 13 e 17 de outubro daquele ano.

"Além disso, quando a mídia ventilou que, em eventual vitória de Aécio Neves na campanha presidencial de 2014, o Senador José Agripino poderia ser postulante ao cargo de Ministro de Minas e Energia, estive com o parlamentar", completou Claudio Melo Filho.

O segundo trecho de citação direta do primeiro dos delatores da Odebrecht em referência a Aécio é sobre seu codinome. No capítulo "explicação sobre outros pagamentos identificados em planilhas relativa a pagamentos nas eleições de 2010", o ex-diretor da empreiteira tenta se abster de acusações diretas ao senador tucano, mas não nega que os apelidos realmente faziam referência a esses políticos.

"Há algumas informações constantes nas planilhas da empresa, que relacionam, de alguma forma, meu nome a pagamentos que supostamente foram realizados a pessoas identificadas por diferentes codinomes, os quais não reconheço e posso afirmar que não participei de eventuais tratativas e nem de qualquer fase da formalização dos pagamentos", diz a delação.

Um deles era o "Mineirinho", que é Aécio Neves. O fato de Cláudio Melo não ter sido o responsável da companhia por intermediar esses repasses o impossibilitou de esclarecer detalhes dessas transações, como ocorreram e quais interesses estava envolvidos. 

"Após ter ciência de que a planilha associava meu nome aos pagamentos associados aos codinomes acima, soube internamente que se tratava, de fato, de um erro contido na planilha, e que os autores dos pagamentos já haviam sido identificados e que seriam esclarecidos pelos responsáveis", completou o ex-executivo.

Por outro lado, ao confirmar que o apelido era uma referência ao tucano, basta recorrer aos dados da superplanilha da Odebrecht para se chegar a conclusões preliminares dessas remessas.

No pedido de busca e apreensão realizado na 26ª fase da Operação Lava Jato, denominada Xepa, Mineirinho foi apontado no documento como receptor de R$ 15 milhões entre 7 de outubro e 23 de dezembro de 2014. A entregas teriam sido feitas em escritório de Belo Horizonte, em Minas Gerais.

A autorização do pagamento teria sido feita pelo diretor superintendente da Odebrecht Infraestrutura para Minas Gerais, Espírito Santo e Região Norte, Sérgio Neves, à então secretária do Setor de Operações Estruturadas (denominado pela Lava Jato como o departamento da propina), Maria Lúcia. Em delação, a ex-funcionária já admitiu operar em "contabilidade paralela" a mando de seus superiores. 


Em resposta, a assessoria de imprensa do PSDB de Minas afirmou que os R$ 15 milhões foi o total doado pela Odebrecht à campanha do PSDB em 2014, e que foi declarado à Justiça Eleitoral. 

Entretanto, além das referências nas planilhas ao codinome, Aécio também foi arrolado diretamente naquele momento de apreensão dos documentos. O parlamentar tucano também é incluído nos pagamentos feitos no ano de 2010, aparecendo como beneficiário de R$ 120 mil da empreiteira.

Em março, quando as informações vieram à tona, o senador disse em nota que era preciso "com serenidade" separar "o joio do trigo" nesses documentos.

A revelação da primeira das delações apresentam o sinal verde para o que virá dos depoimentos dos outros 77 executivos da Odebrecht. Isso porque já se sabe, desde julho deste ano, que os delatores da companhia não tinham receio de mencionar o senador tucano nos acordos. 

Mas, de lá para cá, muitas mudanças e negociações ocorreram do lado dos investigadores da Lava Jato, até que o aguardado acordo de delações e leniências fossem fechados, apenas no fim deste ano. 

E não será só o parlamentar, candidato derrotado nas eleições à Presidência de 2014, que estará na mira dos depoimentos da Odebrecht. Todas as frentes do partido devem ser atingidas: além de Aécio, o ministro de Relações Exteriores e o mais próximo do governo Temer, José Serra, e o governador de São Paulo, outro postulante às eleições presidenciais, Geraldo Alckmin. 

Em relação a este último, a Folha já divulgou reportagem na última sexta-feira (09), mostrando o teor das acusações, confirmando que o governador é mesmo o "Santo" das planilhas e teria recebido R$ 2 milhões em dinheiro vivo para as suas campanhas de 2010 e 2014 ao Estado de São Paulo. 

Com relação à Alckmin, o TSE não registra nenhuma doação direta da Odebrecht à conta de campanha do candidato tucano, tanto em 2010, quanto em 2014. O único registro é de doação oficial da Braskem, um dos braços da empreiteira, na quantia de R$ 100 mil para o ano de 2010.

Ainda, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também poderá sofrer as consequências do que se considera o maior acordo da Lava Jato. Isso porque, ainda no início de novembro, um laudo da Polícia Federal levantava suspeita sobre o repasse da Odebrecht de R$ 975 mil ao Instituto Fernando Henrique Cardoso entre dezembro de 2011 e dezembro de 2012.

As quantias foram divididos em "mesadas", 11 pagamentos de R$ 75 mil e um de R$ 170 mil. O Instituto recebeu da construtora um total de pelo menos R$ 975 mil, segundo os registros de contabilidade da empreiteira.


Informações sobre os beneficiários tucanos de repasses ilegais deverão ser esclarecidas por outros delatores da companhia. Enquanto isso, a Procuradoria-Geral da República quer investigar o vazamento do depoimento de Claudio Melo Filho. Vazamentos, por serem ilegais, podem gerar a anulação do acordo.


Patricia Faermann
No GGN
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Lindbergh enfrenta Renan


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Imagens de delegados aecistas some de site do “Estadão”. Censura?

receitadebolo

No lugar das postagens ofensivas a Lula e a Dilma Rousseff, partidas de um grupo de delegados da Polícia Federal e reveladas em 2014 pela repórter Julia Duailibi, as imagens que o site do Estadão divulga junto com o texto agora mostram o resgate de mineiros no Chile, um perito analisando um carro-bomba na Irlanda do Norte e até uma cândida criança olhando a decoração de Natal em Paris.

As fotos originais foram removidas, sem qualquer explicação. Isto é, não se sabe se foi o próprio jornal quem as censurou ou se a isso foi obrigado pelos delegados da Federal.

A dica que que há um “sucedâneo cibernético” no site do jornal daquelas receitas de bolo que o jornal publicava quando a ditadura militar “podava” matérias inconvenientes  me foi dada por um leitor e fui conferir.

“Deu ruim” a manobra.

Existe um site, chamado web.achive.org que salva as páginas ao longo do tempo e, por isso, antes que tirem, está lá a matéria original para testemunhar a ridícula montagem feita agora.

A mudança foi feita entre 3 de julho deste ano e o dia 25 de outubro, quando a página já aparece com as novas fotos.

Será que o outrora indomável Estadão vai se explicar?

Vai dizer se foi autocensura ou se foi obrigado a isso pelos delegados?

Ou não se pode mais mostrar a verdade?

PS: As páginas, claro, estão printadas. E enviadas a diversas pessoas, nem adianta hackear meu computador, coisa que não duvido neste “estado de Direito ” em que vivemos.Sem apelação, flagrante , mesmo.

PS.2 – Para quem não está conseguindo acessar direto, as imagens printadas:

Fernando Brito
No Tijolaço
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Fernando Morais: "Essa Mídia sem vergonha e desgraçada vai perseguir Lula até o fim da sua vida"



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Acabou, moralmente, "Temer 44", governo que nem deveria ter começado



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Delação da Odebrecht à Lava Jato desmonta denúncia da Zelotes contra Lula

Força-tarefa da Zelotes diz, sem apresentar provas, que o filho de Lula recebeu propina após a aprovação da Medida Provisória 627/2013. Mas, segundo delação da Odebrecht, os empresários interessados em fazer mudanças na MP procuraram e pagaram, na verdade, quem detinha poder de decisão dentro do Congresso: Romero Jucá e a cúpula do PMDB


A delação bombástica de um ex-executivo da Odebrecht que toma conta do noticiário desde sábado (10) também lança dúvidas sobre a última denúncia que o Ministério Público Federal ofereceu à Justiça de Brasília contra o ex-presidente Lula, por tráfico de influência.

Sem apresentar provas, a força-tarefa da Zelotes diz que Lula tentou influenciar na aprovação da Medida Provisória 627/13 para favorecer montadoras que, em troca, pagariam propina a um lobista. Este, por sua vez, faria acertos com um dos filhos do ex-presidente.

Mas os documentos da Odebrecht mostram que quem participou diretamente da "venda" dessa MP ao empresariado foi Romero Jucá (PMDB), que teria falado em nome de Renan Calheiros (PMDB). Do lado da Câmara, a articulação foi feita com Eduardo Cunha (PMDB).

As informações que põem em xeque a tese da Zelotes contra Lula estão na página 48 da delação de Cláudio Melo Filho [veja em anexo], ex-diretor da Odebrecht em Brasília. Os dados, que foram colhidos pela Lava Jato e aguardam homologação do Supremo Tribunal Federal, mostram que a Odebrecht desembolsou sozinha R$ 5 milhões por causa dessa MP. O cobrador e destinarário dos recursos foi Jucá, mas o delator acredita que ele distribuiu a propina entre aliados.

A delação de Filho — que mais parece um livro encomendado para atingir Temer, todo dividido em capítulos escritos em primeira pessoa — fala em "Pagamentos a parlamentares para a aprovação da Medida Provisória 627/13". Nesse trecho, ele descreve como a Odebrecht fez lobby em Brasília em torno da MP e, depois, recebeu a fatura pelas mãos de Jucá.

"Marcelo Odebrecht, juntamente com um grupo de empresas exportadoras, tratou diretamente com o poder executivo [governo Dilma] mudanças no regime de tributação do lucro auferido no exterior. Tal atuação ocorreu, principalmente, em setembro de 2013", disse o delator, que inseriu e-mails da Odebrecht para comprovar sua contextualização.

Na sequência, Filho explicou à força-tarefa da Lava Jato que não apenas a Odebrecht, mas todo um "setor empresário", estava debatendo a MP com parlamentares e com instituições como a Confederação Nacional da Indústria. "Com a edição da MP 627/13, que determinava que lucros no exterior deveriam ser tributados quando apurados ao final de cada ano, independentemente de sua remessa ao Brasil, os setores empresariais afetados se organizaram e propuseram uma série de sugestões de emendas à CNI. Algumas sugestões foram acolhidas pela CNI e encaminhadas a parlamentares."

"O Ministério da Fazenda reabriu, então, as discussões técnicas para novamente buscar um texto de consenso. Como resultado desse trabalho, o Ministério da Fazenda encaminhou um texto a Eduardo Cunha, relator da comissão, com sua proposta de tratamento dos temas, que foi substancialmente acatada pelo relator e incorporada ao relatório da comissão."

Na denúncia contra Lula, a Zelotes diz que Cunha inseriu uma emenda de número 100 na MP, que "garantiu a prorrogação de incentivos fiscais às montadoras MMC e Caoa até 2020". Os procuradores dizem que, juntas, a MMC e a Caoa pagaram R$ 8,4 milhões à empresa Marcondes e Mautoni, do lobista Mauro Marcodes. A tese é que ele teria atuado usando o nome de Lula para conseguir alguma influência na Câmara. Os procuradores usam a expressão "intenção de vender" a "influência política de Lula" por parte do lobista, mas ainda não houve divulgação de indícios que sustentassem isso.

Em outro trecho da matéria no site da Procuradoria da República no Distrito Federal, a Zelotes insinua que Lula teria conseguido pagamentos pela MP antes mesmo de ela ter sido aprovada pela Câmara.

"(...) Mauro manteve com os clientes uma intensa negociação e troca de mensagens acerca da discussão da MP no âmbito do Congresso Nacional. Paralelamente a esses contatos, o lobista encontrava-se pessoalmente com Lula para, segundo os investigadores, acertar os pagamentos pelo tráfico de influência. Um deles ocorreu poucos dias antes da inclusão do artigo 100 no texto da MP por Eduardo Cunha."

Mas, segundo a delação da Odebrecht, os empresários interessados em fazer mudanças na MP procuravam, na verdade, quem tinha poder de decisão dentro do Congresso: a cúpula do PMDB. E ainda que a matéria estivesse em pauta na Câmara, Jucá já era o contato do delator nesta negociação.

"Em 26 de março de 2014, ocorreu a aprovação da MP no plenário da Câmara dos Deputados. No início de abril, a aprovação por parte do Senado ocorreu. (...) Posteriormente à tramitação da medida provisória, possivelmente entre abril e junho de 2014, recebi pedido do senador Jucá de pagamento em contrapartida à conversão em lei da MP 627. Novamente, como já tinha ocorrido em outras oportunidades, Romero Jucá falou em seu nome e em nome de Renan Calheiros. Ou seja, ambos seriam beneficiários dos recebimentos financeiros. Solicitei a aprovação de Marcelo Odebrecht. Não mantive tratativas dessa natureza com mais nenhum parlamentar. A área de operações estruturadas realizou o pagamento de R$ 5.000.000,00."

"Como o senador Romero Jucá exercia papel de interlocutor e arrecadador do PMDB, acredito que parte dos pagamentos realizados pode ter sido direcionada por ele a outros agentes políticos de seu partido."

A delação está em anexo.

Arquivo

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Cíntia Alves
No GGN
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E a “voz das ruas”, senadores? Vão votar a PEC contra o povo?


Como é que vai ficar, senhores senadores, aquela história da “voz das ruas”?

Como é que fica a frase do Ibsen Pinheiro do que “aquilo que a rua quer, esta Casa acaba querendo”.

Os 60% que a PEC da Morte precisa hoje no Senado para ser aprovada são o inverso dos 60% do povo que querem vê-la rejeitada.

Só um entre quatro brasileiros acreditou na história de que é cortando as nossas já miseráveis educação, saúde e assistência social este país será um paraíso de desenvolvimento e felicidade.

E isso com os (de)formadores de opinião na mídia dizendo que isso é o máximo da modernidade.

Mas os sehores, como perderam definitivamente a vergonha na cara, votarão a favor desta monstruosidade.

Gente sem explicação para o que faz, como o senador Cristovam Buarque, diz que “não há outro jeito, fomos sequestrados pelos banqueiros”. E, desavergonhadamente, entrega-lhes as escolas, os postos de  saúde, a assistência aos idosos e aos deficientes como um “resgate” que nunca virá.

Outros se apressarão a correr e pagar a fatura do acordão costurado por Michel Temer com o STF para livrar Renan Calheiros.

Tudo o que o povo brasileiro já acha dos senhores é pouco, os senhores merecem mais.

Façam o que quiserem, já estamos acostumados com a canalhice e a desumanidade dos que deveriam ser representantes do povo.

Mas por favor, ainda que seja por piedade, poupem-nos da historinha da “voz rouca das ruas”.

Hipocrisia já é dose. Cinismo, por favor, vai ser “over”.

Fernando Brito
No Tijolaço
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