8 de dez de 2016

Entrevista de Ciro Gomes sobre STF e Renan


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Na fazenda de Padilha, MPF apreende armas de fogo e flagra trabalhadores em situação precária

As equipes também encontraram provas de desmatamento em área de preservação permanente e produtos tóxicos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.


Dezoito armas de fogo. Esse foi o arsenal encontrado pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso (MPE-MT) enquanto cumpria mandado de busca e apreensão nas fazendas do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e de seus sócios. A operação investiga desmatamento ilegal no Parque Estadual Serra de Ricardo Franco. Os jornais destacaram a apreensão de cabeças de gado e o suposto crime ambiental.

Acompanhado pelas polícias Militar, Civil e Ambiental do estado, o MPE buscava 1.900 cabeças de gado quando se deparou com arsenal, nas propriedades Paredão, Jaturana e fazenda Shangrilá. A fazenda Paredão é de Marcos Antônio Assi Tozzati, ex-assessor de Padilha. Como não possui sede própria, ela utiliza a estrutura da fazenda Jasmin Agropecuária, que pertence ao ministro – um dos principais do governo Temer. Nos alojamentos da Jasmin foram encontradas mais duas espingardas calibre 36.

As equipes também encontraram provas de desmatamento em área de preservação permanente e produtos tóxicos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente. A apreensão do gado foi determinada para cessar os danos ao meio ambiente, conforme a Lei 9.605/98 (impedir ou dificultar a regeneração de vegetação). Caso Tozzati, apontado como dono do gado, não retire o rebanho em um prazo de 72 horas, terá de pagar uma diária de R$ 1 mil por cabeça.

As fazendas ficam no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, fronteira com a Bolívia, a 520 quilômetros de Cuiabá.

armas padilha

Trabalho escravo

Na Fazenda Paredão, os fiscais identificaram péssimas condições nas acomodações dos funcionários, com presença de galões de gasolina e vasilhames de agrotóxicos. O MPE encaminhou fotos dos alojamentos para o Ministério do Trabalho. Há suspeita de trabalho análogo à escravidão.

A operação já bloqueou R$ 108 milhões em bens, determinadas pela Justiça de Mato Grosso por degradação ambiental em 51 propriedades rurais. A esposa de Padilha, Maria Eliane, também teve R$ 3 milhões bloqueados pela Justiça. Ela é sócia do ministro em uma das fazendas. As decisões são do juiz Leonardo de Araújo Costa Tumiati.

Em nota, Padilha não fez referências às armas. Apenas negou as acusações de desmatamento: “Não cometi nenhum crime ambiental. Não extrai uma só árvore na propriedade em questão”.

Cauê Seignemartin Ameni
No Fórum
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TV Brasil demite Leda Nagle e acaba com “Sem Censura”


A jornalista Leda Nagle, 40 anos de jornalismo, foi informada nesta quarta (7) que a exibição do “Sem Censura” será interrompida na TV Brasil e ela não terá seu contrato renovado.

Sob o comando de Leda há 20 anos, o “Sem Censura” é um dos programas mais tradicionais da televisão, por onde passaram e ainda irão passar por mais alguns dias as maiores personalidades da nossa cultura, nas áreas mais diferentes.

O poeta e dramaturgo Ferreira Gullar era um dos seus conhecidos frequentadores, assim como ele tantos outros. Nelida Piñon, por exemplo está gravada para esta sexta-feira.

O contrato da Leda com a TV Brasil vai até 5 de janeiro: “É o presente que ganhei antecipadamente de aniversário. Exatamente neste dia estarei completando 66 anos de vida”, disse à coluna.

No Facebook, Leda postou uma imagem de um bloco com a capa do livro “A Vida Sabe o Que Faz” e disse estar esvaziando as gavetas.

À coluna, ela descartou aposentadoria. “Mas isso não significa meu fim na televisão. Estou na pista e vou ficar na espera de alguém me chamar. Ainda tenho muita coisa pra fazer”, declarou.

TV Brasil fala em “reexame”

Procurada pela reportagem do UOL, a TV Brasil não confirmou a demissão da jornalista e afirmou que a “renovação do contrato da apresentadora Leda Nagle está sob reexame da direção da empresa”.

“A EBC está empenhada em manter o ‘Sem Censura’ na grade de exibição da TV Brasil com a apresentadora à frente do programa, mas está sendo obrigada a rever este e outros contratos devido à severa restrição orçamentária por que passa a Empresa e o País de forma geral. A ideia é fazer uma repaginação do programa em 2017”, diz o texto.

E termina: “No comando do ‘Sem Censura’ há 20 anos, Leda Nagle é parte importante da história, não só da TV Brasil, como da televisão brasileira por sua competência, eficiência e profissionalismo”.

Flávio Ricco
No Desacato
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Renan fica, banzé também no Supremo. E foto histórica de Moro


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Xadrez das 10 Questões para entender o Supremo


Como um cidadão normal, razoavelmente informado, analisaria nossa Suprema Corte.

Questão 1como o Supremo conseguiu esquecer que uma ordem sua foi desrespeitada e manteve Renan Calheiros no cargo de presidente do Senado?

Resposta - Através de uma gambiarra do inflexível Celso de Mello, o decano que se tornou o mais inflexível dos Ministros do Supremo mas que, também, não é de ferro. Seu argumento jabuticaba foi que Renan permaneceria no cargo, mas não poderia se habilitar à sucessão presidencial.

Em palavras mais vulgares, “com camisinha, pode”.

Questão 2 por que o Supremo avalizou o golpe contra uma presidente eleita e refugou ante o presidente do Senado?

Resposta – Porque o presidente do Senado tinha nas mãos a definição da urgência da Lei do Abuso de Autoridades e dos salários acima do teto. E Dilma tinha nas mãos o Ministro José Eduardo Cardozo. Pela mesma razão que um transeunte bate o pé ante um poodle, mas não ante um pitbull. E também porque não queriam atrapalhar a tramitação da PEC 55 e da reforma da Previdência.

Uma terceira hipótese, mais banal, é que amarelaram ao se defrontar com o poder de fato.

Questão 3como o Ministro Luís Roberto Barroso compatibilizou seu apoio à PEC 55 – que a Globo apoia e cuja tramitação poderia sofrer solução de continuidade com o afastamento de Renan – com a condenação do gesto de Renan – que a Globo também condena?

Resposta - Simples. Fora da sessão, deu uma declaração bombástica à imprensa contra Renan. Na sessão, absteve-se de votar, alegando suspeição (o advogado da Rede em tempos longínquos trabalhou no seu escritório). Ficou com a Globo na condenação retórica à Renan e na abstenção, para não haver risco de quórum a favor da liminar.

Questão 4como o Supremo, que analisava o decoro de Renan, não recebendo um oficial de Justiça, trata do decoro de Gilmar Mendes atacando violentamente um colega?

Resposta – Hipotecando solidariedade retórica ao colega e não avançando em nenhuma providência legal contra o agressor, dessas bem óbvias, como denunciar Gilmar por quebra de decoro, ou por suspeição, ao avançar opinião em processos que caberia a ele julgar.

Questão 5como o Supremo conseguirá compatibilizar sua preocupação em acatar a voz das ruas, com sua retórica de não se deixar influenciar pela voz das ruas e, ao mesmo tempo, atender aos reclamos das ruas?

Resposta – Com um discurso vazio da presidente Carmen Lúcia, do qual a mídia extrairá uma frase de efeito, dando destaque em manchete e, ao mesmo tempo, evitando dar o discurso na íntegra para não estragar a construção da imagem da grande tribuna. Infelizmente, Carmen Lúcia não recorreu nenhuma vez à falácia da falsa dicotomia: ou Justiça ou guerra; ou guerra ou paz. E outras frases de grande repercussão, como o crime não vencerá a Justiça, onde um juiz for destratado, eu também sou; Independência ou Morte – perdão, o brado não é dela.

Questão 6como os doutos Ministros diferenciaram o caso Eduardo Cunha do caso Renan Calheiros, o primeiro perdendo o cargo e o mandato e o segundo sendo mantido?

Resposta – a desculpa foi que Eduardo Cunha estava criando dificuldades para as investigações e Renan – que se recusou a receber o oficial de Justiça com a intimação – não.

Questão 7o que o Procurador Geral da República Rodrigo Janot quis dizer com a reiteração da frase de que “pau que dá em Chico dá também em Francisco”?

Resposta – Que “pau que dá em Lula dá também em Luiz Ignácio”. Porque Chico e Francisco se referem à mesma pessoa, do mesmo modo que Lula e Luiz Ignácio, entenderam? Ficaria fora de lógica dizer que “pau que dá em Lula dá também em Aécio”, ou Serra, ou Alckmin, porque são pessoas distintas. Não entenderam? Não faz mal: o que importa é bola na rede.

Questão 8o que os doutos Ministros teriam a dizer das demonstrações públicas e explícitas de intimidade entre o juiz Sérgio Moro e possíveis réus da Lava Jato, como Aécio Neves?

Resposta – eles são jovens e têm direito de se confraternizar.

Questão 9 – porque até hoje o Supremo não analisou o mérito do impeachment, respondendo à ação proposta (tardiamente, como é de seu hábito) pelo ex-Advogado Geral da União José Eduardo Cardoso?

Resposta – Porque consideraram não haver o periculum in  mora, ou seja, perigo em demorar a tomar uma decisão. Revogação da Constituição de 1988, mudança do modelo institucional, guerra entre poderes, crise econômica, avanço do estado de exceção, PM soltando bombas, invadindo igrejas, são fatos do cotidiano.  Afinal, como diz o ilustre iluminista Luís Roberto Barroso, o novo normal é o estado de exceção.

Questão 10porque esse Xadrez faz blague e não  leva o Supremo a sério?

Resposta – Eles que começaram.

Luís Nassif
No GGN
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Tragedia del Chapecoense: Existía una orden de arresto para el piloto


El hombre que pilotaba el avión de Lamia accidentado la semana pasada, Miguel Quiroga, estaba siendo procesado en Bolivia y había una orden de arresto en su contra por haber dejado la Fuerza Aérea Boliviana (FAB), según informó hace pocas jornadas el Gobierno de La Paz.

“El capitán Quiroga, que fue piloto del avión que se accidentó, tenía un juicio con la FAB e incluso contaba con un mandamiento de apremio”, explicó el ministro de Defensa boliviano, Reymi Ferreira, según la agencia estatal ABI.

En la tragedia murieron 71 personas, la mayoría miembros del equipo de fútbol brasileño que viajaba a disputar la final de la Copa Sudamericana. Quiroga, además de piloto, era co-propietario de la aerolínea Lamia.

Según el funcionario, Quiroga y otros cuatro militares que abandonaron la entidad están procesados por esa razón, pero evitaron ser detenidos presentando recursos legales de amparo constitucional.

“Ellos recibieron una formación profesional, en la que el Estado invierte (…) y de pronto a media carrera en lugar de cumplir con el acuerdo y volcar esos conocimientos y destrezas a favor de la FAB y el Estado, prefieren renunciar”, explicó Ferreira.

Según el ministro, los pilotos militares tienen el compromiso de que una vez que son formados no deben retirarse de la entidad hasta cumplir con años de servicio militar estipulados.

Sólo en casos excepcionales se puede analizar la baja de un militar de la institución y en cinco casos analizados, incluido el de Quiroga, no había justificación para que sean retirados, reportó la agencia española EFE.

Los juicios contra esos ex militares, agregó Ferreira, generaron reacciones que intentaron mostrar que la Fuerza Aérea estaba “actuando prepotentemente y violando los derechos, cuando estaba defendiendo los intereses del Estado”.

Según la fuente, la formación de un piloto de la FAB le cuesta al Estado al menos 100.000 dólares en Estados Unidos y Europa, citó ABI.

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O carnaval institucional está muito perto de capítulos dramáticos

Aproveite: nenhum dos seus antepassados teve a oportunidade de testemunhar um nível de maluquice dos dirigentes nacionais como se vê agora. O passado produziu crises de todos os tipos. O presente, porém, não é, na sua originalidade, uma crise a mais. É um fenomenal desvario. Uma orgia dos poderes institucionais, tocada pela explosão de excitações da mediocridade e da leviandade brasilianas.

O ministro Celso de Mello cobrava ontem, no Supremo Tribunal Federal, a nossa "reverência à lei fundamental", à Constituição, e "aos Poderes da República". Qual dos próprios Poderes faz tal reverência? Ilegalidades são neles aceitas, e aproveitadas, inclusive como normas. A exemplo do custo, em "benefícios", de cada congressista, sem sequer a contrapartida de obrigações rígidas na função parlamentar; ou dos descaminhos processuais no Judiciário, nos quais o desprezo de prazos é sempre a negação da justiça merecida por uma das partes; ou da ilegitimidade de um Executivo que entregou parcelas importantes do seu poder a corruptos históricos, sem sequer despertar a administração sonolenta.

É essa natureza despudorada imposta às instituições que se eleva agora ao paroxismo. E rompe as barreiras restantes, mais aparentes que reais, na confrontação que disputa hierarquia e predominância entre os Poderes.

Presidente do Supremo, a ministra Cármen Lúcia tem ilustrado a explosão com intervenções cíclicas talvez apropriadas, nas circunstâncias, mas inesperáveis. Já na posse, concitou os integrantes do Judiciário à união porque "unidos seremos mais fortes". Na intenção de força estava implícita a ideia de combates não perceptíveis nas perspectivas do Supremo e do Judiciário. Muito ao contrário, em um e em outro depositavam-se esperanças de solução mansa e inteligente para muitas das aspirações e frustrações da cidadania.

Em seguida a informar-nos que "o papel da Justiça é pacificar", os modos suaves e o conceito de serenidade judicial da ministra nos trazem, como a erupção de profundezas ígneas, um brado alarmante: (...) "o Estado democrático previsto tem sido, ou parece ser até aqui, nossa única opção. Ou a democracia ou a guerra". Completou-se o chamado à união do Judiciário para se tornar mais forte, mas a alternativa apresentada pelos autores do impeachment, e pelo alheamento do Supremo na ocasião, não tinha duas hipóteses.

Faz lembrar o madrilenho "No passarón", de La Passionaria. Seria uma conclusão da presidente do Supremo sobre o presente conflitivo? Uma proposta? Alguma nostalgia, talvez? Ininteligível. Sobretudo diante do que se constata: Renan Calheiros desafiou o Supremo e venceu — o que não deve ser exemplo para nenhum cidadão, por mais honra e razão que tenha. A lógica das guerras e dos privilégios é complexa demais para os não beneficiários.

No reino das extravagâncias institucionais, não cabe esperar um encaminhamento razoavelmente saudável. Os que me desancaram quando escrevi que a crise passava de política a institucional afiem, agora, os insultos: se ainda vale alguma coisa o que testemunhei, o carnaval institucional está muito perto de capítulos dramáticos. Tomara que ao menos não passem a trágicos.

Janio de Freitas
No fAlha
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