7 de dez de 2016

STF mantém Renan no cargo. Gilmar tocou o sino, a maioria seguiu


Por seis votos a três o plenário do Supremo Tribunal Federal reformou a decisão do Ministro Marco Aurélio de Mello de afastar Renan Calheiros da Presidência do Senado.

Com Marco Aurélio votaram apenas Edson Fachin e Rosa Weber. Contra: Celso de Mello, Luiz Fux, Teori Zavascki, Ricardo Levandowski, Dias Tófolli e a presidente Cármem Lúcia.

Renan está impedido apenas de assumir, em substituição, o cargo de Presidente da república, como terceiro na linha de sucessão.

Cumpriu-se o acordo firmado ontem e a parte de Renan, agora, é votar a PEC dos Cortes.

Do episódio, conduzido com inquestionável açodamento por Marco Aurélio Mello mas que, também sem dúvida, ele tinha o direito de tomar, salta aos olhos o poder imperial de Gilmar Mendes sobre a Corte, que não se ofendeu, senão por gaguejos, com um impensável xingatório sobre o ministro relator. Tocou o sino lá de Portugal e todo mundo obedeceu.

Sai, também, um Renan inflado: peitou a Justiça e a Justiça se acoelhou.

Fernando Brito
No Tijolaço



Prender quem ajudou Renan!

Crime de responsabilidade!

O ministro Marco Aurélio, ao votar — e perder — pela destituição de Renan fez uma das mais graves denúncias desses tempos de completa esculhambação institucional em que mergulhou o Brasil, depois que os canalhas, canalhas e canalhas rasgaram a Constituição e destituíram uma Presidenta que não cometeu crime!

Quem rasga a Constituição pode tudo!

Disse o Ministro Marco Aurélio, é bom repetir:
"A fórmula utilizada por Renan Calheiros para resistir ao cumprimento da ordem judicial que o retirava do cargo de presidente do Senado nasceu de forma inusitada. Foi um ministro do próprio Supremo Tribunal Federal que sugeriu contrapor uma decisão da Mesa Diretora do Senado à liminar expedida pelo ministro Marco Aurélio Mello."
Estamos diante de um crime, para dizer pouco!

Um crime de responsabilidade.

O que se chamaria, em linguagem técnica, de "patrocínio infiel, ou seja, ninguém pode servir a favor e contra seu cliente.

O Ministro que "assessorou" Renan tinha que ter lealdade ao STF e não ao Renan.

Merece impeachment aquele ministro do STF que dá assessoria jurídica a um réu no STF.

(Será que deu de graça?)

Quem vai amarrar o guizo no rabo do gato criminoso?

Para parodiar Nietzsche: se a Constituição não existe, todos os crimes são possíveis!

E, portanto, impunes!

Só nos salva o paredón!

PHA
No CAf
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A foto mais obscena destes nossos tempos é da festa da IstoÉ


No futuro, essa foto, mais do que qualquer outra imagem, será a representação simbólica desses dias de caos e desesperança.

É o instantâneo de todo o absurdo em que vivemos: um clarão sobre as personagens tétricas de uma ópera bufa patrocinada por uma revista que, hoje, é o emblema máximo da indigência moral da mídia e dos jornalistas brasileiros.

Nela, estão todas as deformações possíveis que resultaram do golpe parlamentar que derrubou uma presidenta eleita e jogou o País no lixo da História: o presidente ilegítimo, o juiz parcial, o senador patético, o governador bestial e o ministro sem sentido.

Que o juiz da região agrícola e o senador multicitado na Lava Jato tenham sido flagrados entre sussurros e risadas, não há de admirar ninguém.

Essa intimidade obscena, protagonizada por essas duas figuras lamentáveis, em um convescote de quinta categoria, é, literalmente, o retrato da república de bananas que nos tornamos.

Leandro Fortes
No DCM
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Mitos e ideologia dos cabeças de planilha e a crise


Publicado no dia 5 de dezembro no jornal Valor Econômico, o artigo “De onde virá a recuperação”, de Gustavo Loyolla, permite uma boa análise de caso sobre como a subordinação à ideologia cria um viés que impede análises isentas sobre o momento.

Sabe-se que a recuperação da economia depende do apareciomento de um fator de demanda, dentre as seguintes alternativas:

1.Gastos públicos.

2.Gastos de famílias

3.Exportação.

Vamos ver como o Gustavo se comporta quando a realidade atropela suas crenças.

A divulgação do PIB do terceiro trimestre pelo IBGE confirmou o pessimismo quanto à velocidade e força da recuperação da atividade econômica. Os números mostram que, após sucessivos trimestres recessivos, o ponto de inflexão apenas ocorrerá no ano que vem e assim mesmo sem levar a uma robusta retomada. Vale recordar que a melhora da confiança de consumidores e empresários após a saída de Dilma sugeriu inicialmente que a recuperação pudesse ser mais rápida. Porém, parece que a herança maldita deixada pela gestão econômica anterior é muito mais pesada do que se imaginava inicialmente.

Qual a lógica? No momento em que Dilma caiu tinha-se à mão todos os indicadores macroeconômicos. Em cima deles, teriam que ser montadas as estratégias e apresentados os cenários. Como alegar surpresa com indicadores que eram fartamente conhecidos?

De todo modo, há ainda razoáveis chances de o PIB apresentar um comportamento positivo em 2017. A elevada capacidade ociosa na economia e a gradual redução da taxa básica de juros pelo Banco Central devem abrir espaço para alguma recuperação. Contudo, são vários os fatores que irão atrasá-la e limitá-la. Tais fatores são, a maioria deles, de natureza doméstica, tendo como pano de fundo uma situação política delicada e volátil.

Mais um erro de análise: supor que com a queda de Dilma acabaria a volatilidade política e econômica.

O principal limitador à recuperação cíclica da economia está na necessidade de ajuste forte das contas públicas que tiveram uma deterioração acelerada nos últimos anos da gestão Dilma Rousseff. A lambança do período Guido Mantega deixou a administração atual sem nenhuma opção para praticar políticas anticíclicas no curto prazo. Ao contrário, a nova equipe econômica está obrigada a reverter o déficit primário o mais rapidamente possível, sob pena de deixar a dívida pública numa trajetória insustentável que traria consequências ainda mais desastrosas para a economia.

O maior peso nas contas públicas são as taxas de juros praticadas pelo Banco Central. Não entram nas análises do Gustavo Loyolla, por impossibilidade ideológica.

Não obstante a gestão responsável das contas públicas ter inegáveis efeitos benéficos de longo prazo sobre o crescimento, a retomada da demanda agregada no curto prazo não pode depender da política fiscal, nem tampouco da expansão do crédito dos bancos públicos (notadamente o BNDES) que foram abusivamente utilizados na gestão Dilma e que agora necessitam eles também de ajustes importantes.

Se não pode depender da política fiscal nem do crédito dos bancos públicos, o que sobra? Anote esse ponto, para conferir mais abaixo.

Sendo assim, a recuperação deveria vir da demanda do setor privado.

Ótimo! Vamos ver como ocorrerá esse milagre, sem a alavanca dos gastos públicos.

Muito embora a melhora da confiança de consumidores e empresários favoreça o aumento do consumo e do investimento, esta é apenas uma condição necessária, mas não suficiente.

O ovo ou a galinha? A melhora da confiança dos empresários depende do aumento da confiança dos consumidores. O aumento da confiança dos consumidores depende de geração de emprego e renda, que o empresário não pode oferecer sem aumento do consumo. Como cortar esse círculo vicioso?

Na atual situação, a expansão da demanda do setor privado se encontra limitada principalmente pelo excesso de endividamento das pessoas físicas e jurídicas, no contexto de condições de crédito muito restritivas. Ademais, a reação do mercado de consumo doméstico encontra limites em um mercado de trabalho desaquecido, com emprego e salários reais ainda em declínio.

E? Dou-lhe uma, dou-lhe duas, dou-lhe três…

A aceleração dos investimentos em infraestrutura, estimulados por melhoras no ambiente regulatório e novos leilões de concessões e privatização por parte dos governos federal e dos Estados poderia ser um vetor da retomada, porém, a concretização desses investimentos não se dará imediatamente, notadamente considerando a situação das empresas brasileiras do segmento e as dificuldades de financiamento fora do BNDES.

Viram? Lá em cima o Loyolla disse que não se pode contar com os bancos públicos. Aqui, diz que dificuldade maior para a recuperação das empresas de infraestrutura é a falta de financiamento fora do BNDES. Sobra o quê?

Por outro lado, a demanda externa, que teoricamente também poderia ser um caminho de recuperação do PIB, encontra restrições seja no próprio baixo grau de abertura da economia brasileira, seja na atual fraqueza dos principais mercados internacionais.

Passa ao largo da palavrinha mágica: câmbio. Como pretende reativar o setor externo sem ganho de escala interno (por conta da recessao interna), pela fraqueza da economia mundial e sem câmbio? Como é tabu, o raciocínio dele deixa essa parte em branco.

Os condicionantes mencionados deixam a política monetária como um dos poucos pontos de esperança em 2017, já que o BC poderia acelerar a derrubada da taxa básica de juros, tendo em vista a queda das expectativas inflacionárias que já se aproximam da meta de 4,5% para o ano que vem. Contudo, sem desprezar a importância da correta calibragem da política monetária pelo BC, as taxas reais de juros ainda remanescerão elevadas ao fim do ciclo de queda da taxa Selic, em torno dos 5% ao ano, considerando as projeções de mercado, caso não se queira se arriscar a uma recidiva da inflação.

Segundo ele,  caminho seria a redução dos juros, mas não pode haver redução dos juros.

Com isso, as condições do crédito devem melhorar um pouco nos próximos meses, mas não a ponto de levar o crescimento para patamar acima de 1% em 2017.

No âmbito da política, é bom lembrar que uma das principais fontes do otimismo inicial dos agentes econômicos com relação à gestão de Michel Temer estava na potencial capacidade de articulação de seu governo com o Congresso Nacional para a aprovação das medidas de ajuste e das reformas necessárias à retomada do crescimento econômico sustentável. Os sucessivos desgastes sofridos com crises como a que afastou Geddel, a ameaça das delações no âmbito da "Lava-Jato" e a crise entre o Legislativo e o Judiciário passaram agora a serem vistos por muitos analistas como uma ameaça à continuidade das reformas em 2017.

Fantástico! E todos esses ingredientes estavam à mesa por ocasião da queda da Dilma. Porque não foram considerados nas analises da época? Para não atrapalhar o impeachment.

Nessas circunstâncias, embora registrando que o governo não perdeu até agora nenhuma votação importante da pauta econômica no Congresso, tendo obtido até maiorias folgadas nas votações da PEC de limitação dos gastos, continua sendo de fundamental relevância para um cenário mais positivo nos próximos meses a continuidade da aprovação das medidas de ajuste, inclusive e principalmente a reforma da previdência social.

Ou seja, descartou TODOS os fatores de demanda possíveis. E diz que o que que irá resolver a recessão será amarrar ainda mais as despesas públicas. Isto é material de fé, não conclusão científica.

Gustavo Loyola, doutor em economia pela EPGE/FGV, foi presidente do Banco Central e é sócio-diretor da Tendências Consultoria Integrada, em São Paulo. Escreve mensalmente às segundas-feiras. gloyola@tendencias.com.br

Luís Nassif
No GGN
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