4 de dez de 2016

Moniz Bandeira: “Moro e Janot atuam com os Estados Unidos contra o Brasil”

Cientista político é conhecido por dissecar poderio norte-americano na desestabilização de países


Respeitado pela vasta obra em que disseca o poderio dos Estados Unidos a partir do financiamento de guerras e da desestabilização de países, o cientista político brasileiro Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira afirma, em entrevista ao Jornal do Brasil, que representantes da Lava Jato, como o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o juiz de primeira instância Sérgio Moro, avançam nos prejuízos provocados ao país e à economia nacional. Segundo o professor, os “vínculos notórios” de Moro e Janot com instituições norte-americanas explicam a situação atual das empresas brasileiras.

“Os prejuízos que causaram e estão a causar à economia brasileira, paralisando a Petrobras, as empresas construtoras nacionais e toda a cadeia produtiva, ultrapassam, em uma escala imensurável, todos os prejuízos da corrupção que eles alegam combater. O que estão a fazer é desestruturar, paralisar e descapitalizar as empresas brasileiras, estatais e privadas, como a Odebrecht, que competem no mercado internacional, América do Sul e África”, argumenta Moniz Bandeira, que está lançando o livro A Desordem Mundial: O Espectro da Total Dominação.

"A delação premiada é similar a um método fascista. Isso faz lembrar a Gestapo ou os processos de Moscou, ao tempo de Stálin, com acusações fabricadas pela GPU (serviço secreto)", critica professor
“A delação premiada é similar a um método fascista. Isso faz lembrar a Gestapo ou os processos de Moscou, ao tempo de Stálin, com acusações fabricadas pela GPU (serviço secreto)”, critica professor
Na entrevista a seguir, o cientista político, que é autor de mais de 20 obras sobre temas como geopolítica internacional, Estados Unidos, Brasil e América Latina, faz críticas severas ao presidente Michel Temer, que, segundo ele, “não governa”, mas segue apenas as coordenadas do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, “representante do sistema financeiro internacional”.

“Seu propósito é jogar o peso da crise sobre os assalariados, para atender à soi-disant, ‘confiança do mercado’, isto é, favorecer os rendimentos do capital financeiro, especulativo, investido no Brasil, e de uma ínfima camada da população – cerca de 46 bilionários e 10.300 multimilionários”, critica Moniz Bandeira.

Confira a entrevista com o cientista político:

Jornal do Brasil – Um livro como Quem pagou a conta?, da historiadora britânica Frances Stonor Saunders, aponta a cultura como estratégia de dominação e força dos Estados Unidos em relação aos seus artistas e intelectuais e em relação a outros países durante a Guerra Fria. Essa dominação ainda se dá da mesma forma? Ela passou por novas configurações?

Moniz Bandeira – Sim, o inglês é a língua franca e os Estados Unidos ainda possuem o maior soft power. É através do controle dos meios de comunicação, das artes e da cultura que influenciam e dominam, virtualmente, quase todos os povos, sobretudo no Ocidente. E os recursos financeiros correm por diversas fontes.

– Como o senhor vê o modo como os EUA elegem seu presidente da República? É um método seguro? A Rússia chegou a anunciar que enviaria fiscais para acompanhar o processo de votação até a apuração do resultado.

– Os grandes bancos e corporações, concentradas em Wall Street, são, geralmente, os grandes eleitores nos Estados. George W. Bush não foi de fato eleito, mas instalado no governo por um golpe do poder judiciário. Agora, porém, a tentativa de colocar na presidência dos Estados Unidos a candidata de Wall Street e do complexo industrial-militar, a democrata Hillary Clinton, falhou. Elegeu-se Donald Trump, um bilionário outsider, como franco repúdio ao establishment político, à continuidade da política de guerra, de agressão. Trump recebeu o apoio dos trabalhadores brancos, empobrecidos pela globalização, dos desempregados e outros segmentos da população descontentes com o status quo. E o fato foi que mais de 70 milhões de cidadãos americanos (59 milhões em favor de Trump e 13 milhões em favor Bernie Sanders, no Partido Democrata) votaram contra o establishment, contra uma elite política corrupta, e demandaram mudança.

– De que modo os EUA participaram da destituição da presidente Dilma Rousseff? Essas intervenções se dão em que nível, quando comparadas às do período da ditadura militar no Brasil?

– Conforme o historiador John Coatsworth contabilizou, entre 1898 e 1994, os Estados Unidos patrocinaram, na América Latina, 41 casos de “successful” de golpes de Estado para mudança de regime, o que equivale à derrubada de um governo a cada 28 meses, em um século.  Após a Revolução Cubana, os Estados Unidos, em apenas uma década, a partir de 1960, ajudaram a derrubar nove governos, cerca de um a cada três meses, mediante golpes militares, como no Brasil. Depois de 1994, outros métodos, que não militares, foram usados para destituir os governos de Honduras (2009) e Paraguai (2012). No Brasil, o impeachment da presidente Dilma Rousseff constituiu, obviamente, um golpe de Estado. Houve interesses estrangeiros, elite financeira internacional, aliados a setores do empresariado, com o objetivo de regime change (mudança de regime), através da mídia corporativa, com o apoio de vastas camadas das classes médias, abaladas com as denúncias de corrupção.

– E qual teria sido o papel norte-americano na destituição?

– Há evidências, diretas e indiretas, de que os Estados Unidos influíram e encorajaram a lawfare, a guerra jurídica para promover a mudança do regime no Brasil. O juiz de primeira instância Sérgio Moro, condutor do processo contra a Petrobras e contra as grandes construtoras nacionais, preparou-se, em 2007, em cursos promovidos pelo Departamento de Estado. Em 2008, ele participou de um programa especial de treinamento na Escola de Direito de Harvard, em conjunto com sua colega Gisele Lemke. E, em outubro de 2009, participou da conferência regional sobre “Illicit Financial Crimes”, promovida no Rio de Janeiro pela Embaixada dos Estados Unidos. A Agência Nacional de Segurança (NSA), que monitorou as comunicações da Petrobras, descobriu a ocorrência de irregularidades e corrupção de alguns militantes do PT e, possivelmente, forneceu os dados sobre o doleiro Alberto Yousseff ao juiz Sérgio Moro, já treinado em ação multi-jurisdicional e práticas de investigação, inclusive com demonstrações reais (como preparar testemunhas para delatar terceiros).

– O sr, cita também o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no desmantelamento de empresas brasileiras…

– Rodrigo Janot foi a Washington, em fevereiro de 2015, apanhar informações contra a Petrobras, acompanhado por investigadores da força-tarefa responsável pela Operação Lava Jato, e lá se reuniu com o Departamento de Justiça, o diretor-geral do FBI, James Comey, e funcionários da Securities and Exchange Commission (SEC).  A quem serve o juiz Sérgio Moro, eleito pela revista Time um dos dez homens mais influentes do mundo? A que interesses servem com a Operação Lava-Jato? A quem serve o procurador-geral da República, Rodrigo Janot? Ambos atuaram e atuam com órgãos dos Estados Unidos, abertamente, contra as empresas brasileiras, atacando a indústria bélica nacional, inclusive a Eletronuclear, levando à prisão seu presidente, o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva. Os prejuízos que causaram e estão a causar à economia brasileira, paralisando a Petrobras, as empresas construtoras nacionais e toda a cadeia produtiva, ultrapassam, em uma escala imensurável, todos os prejuízos da corrupção que eles alegam combater. O que estão a fazer é desestruturar, paralisar e descapitalizar as empresas brasileiras, estatais e privadas, como a Odebrecht, que competem no mercado internacional, América do Sul e África.

– Levando-se em consideração a destruição de empresas de infraestrutura no país, projetos para acabar com a exclusividade da Petrobras na exploração da commodity, o senhor acredita na tese de que o cérebro da Lava Jato está fora do país? Se sim, como se daria isso?

– Não há cérebro. Há interesses estrangeiros e nacionais que convergem. Como apontei, os vínculos do juiz Sérgio Moro e do procurador-geral Rodrigo Janot com os Estados Unidos são notórios. E, desde 2002, existe um acordo informal de cooperação entre procuradores e polícias federais não só do Brasil, mas também de outros países, com o FBI, para investigar o crime organizado. E daí que, provavelmente, a informação através da espionagem eletrônica do NSA, sobre a corrupção por grupos organizados dentro da Petrobras, favorecendo políticos, chegou à Polícia Federal e ao juiz Sérgio Moro. A delação premiada é similar a um método fascista. Isso faz lembrar a Gestapo ou os processos de Moscou, ao tempo de Stálin, com acusações fabricadas pela GPU (serviço secreto). E é incrível que, no Brasil, um juiz determine, a polícia faça prisões arbitrárias, ilegais, sem que os indivíduos tenham culpa judicialmente comprovada, um procurador ameace processá-los se não delatarem supostos crimes de outrem, e assim, impondo o terror e medo, obtêm uma delação em troca de uma possível penalidade menor ou outro prêmio. Não entendo como se permitiu e se permite que a Polícia Federal, que reconhecidamente recebe recursos da CIA e da DEA, atue de tal maneira, ao arbítrio de um juiz de 1ª Instância ou de um procurador, que nenhuma autoridade pode ter fora de sua jurisdição, conluiados com a mídia corporativa, em busca de escândalos para atender aos seus interesses comerciais. A quem servem? Combater a corrupção é certo, mas o que estão a fazer é destruir a economia e a imagem do Brasil no exterior. E em meio à desestruturação da Petrobras, das empresas de construção e a cadeia produtiva de equipamentos, com o da “lawfare”, da guerra jurídica, com a cumplicidade da mídia e de um Congresso quase todo corrompido. O bando do PMDB-PSDB apossou-se do governo, com o programa previamente preparado para atender aos interesses do sistema financeiro, corporações internacionais e outros políticos estrangeiros.

– O economista Bresser-Pereira, ex-ministro de FHC, afirma, na apresentação de A Desordem Mundial, que os EUA, segundo a tese do senhor, passaram por um processo de democracia para a oligarquia. Que paralelo se pode fazer com o Brasil nesse sentido, tomando como base as últimas três décadas? O sr. acredita que passamos brevemente por um momento de democracia e agora voltamos à ditadura do capital financeiro/oligarquia?

Em livro, professor disseca poder dos EUA na "exportação" de democracias para o mundo
Em livro, professor disseca poder dos EUA na “exportação” de democracias para o mundo
– Michel Temer, que se assenhoreou da presidência da república, não governa. É um boneco de engonço. Quem dita o que ele deve fazer é o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, como representante do sistema financeiro internacional. E seu propósito é jogar o peso da crise sobre os assalariados, para atender à soi-disant, “confiança do mercado”, isto é, favorecer os rendimentos do capital financeiro, especulativo, investido no Brasil, e de uma ínfima camada da população – cerca de 46 bilionários e 10.300 multimilionários.

– O senhor afirma que onde quer que os EUA entrem com o objetivo de estabelecer a democracia, eles entram na verdade por interesses políticos e econômicos. É esse o caso da aproximação dos norte-americanos com Cuba? Fidel Castro é um dos que compartilhavam dessa visão de interesse.

– Sim, havia forte pressão de empresários americanos para o restabelecimento de relações com Cuba, por causa de seus interesses comerciais. Estavam a perder grandes oportunidades de negócios e investimentos devido ao embargo econômico, comercial e financeiro imposto a Cuba desde fins de 1960, portanto mais de 50 anos, sem produzir a queda do regime instituído pela revolução comandada por Fidel Castro. Era um embargo de certa forma inócuo, uma vez que outros países, como o Brasil, estavam a investir e fazer negócios com Cuba. A construção do complexo-industrial de Mariel, pela Odebrecht, com equipamento produzidos pela indústria brasileira e o apoio do governo do presidente Lula, contribuíram, possivelmente, para a decisão do presidente Barack Obama de normalizar as relações Cuba. Essa Zona Especial de Desarrollo de Mariel (ZEDM), 45 quilômetros a oeste de Havana, tende a atrair investimentos estrangeiros, com fins de exportação, bem como opção para o transbordo de contêineres, a partir da ampliação do Canal do Panamá, ao permitir a atracagem dos grandes e modernos navios de transporte interoceânicos. Tenho um livro sobre as relações dos Estados Unidos com Cuba (De Martí a Fidel – A Revolução Cubana e a América Latina).

– O processo de apoio financeiro de instituições políticas às religiões cristãs de direita, tal como o senhor descreve ao tratar do governo Bush, se assemelha de alguma forma ao contexto do Brasil, levando-se em conta o crescimento da bancada evangélica no Congresso Nacional e a conquista de cargos do Poder Executivo por representantes da Igreja?

– Sim, o processo é secreto. Ocorre através de ONGs, muitas das quais são financiadas pela USAID, National Endowment for Democracy, conforme demonstro em A Segunda Guerra Fria A desordem mundial, bem como através de outras agências semi-oficiais e privadas. Essas igrejas também coletam muito dinheiro dos crentes, acumulam fortunas. E as bancadas de deputados recebem dinheiro de empresas não nacionais, mas de grandes empresas estrangeiras, muitas das quais apresentam no Brasil balanços com prejuízos, conquanto realizem seus lucros nas Bahamas e em outros paraísos fiscais. Tais empresas multinacionais não foram investigadas pelo juiz Sérgio Moro, o procurador-geral Rodrigo Janot e a força-tarefa da Operação Lava-Jato et caterva. A quem eles servem? Racine, o dramaturgo francês, escreveu que “não há segredo que o tempo não revele”. Não sabemos exatamente agora, porém podemos imaginar.

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“Há um movimento orquestrado para desconstruir a Constituição”, diz o jurista Lenio Streck

Os procuradores da Lava Jato
Professor de pós-graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), em São Leopoldo (RS), com atuação no Ministério Público de 1986 a 2014, autor de mais de quarenta livros, Lenio Luiz Streck deu uma longa e elucidativa entrevista a Paulo Henrique Arantes, editor uma revista especializada da área.

Polemista aguerrido, Streck envolveu-se, recentemente, numa discussão com o juiz Sérgio Moro em seu Facebook em torno do caso do pecuarista Bumlai.

Eis alguns trechos:

Revista da CAASP – Frase do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal: “O STF é a vanguarda iluminista e impulsionadora da História quando ela emperra”. O senhor concorda com ele?

Lenio Streck – Claro que não concordo. Se isso for verdadeiro, é porque a democracia fracassou. Se o iluminismo brasileiro, ou o progresso brasileiro, depender do Supremo Tribunal, é porque nós chegamos no último grau de apelo para que alguém nos ajude na democracia.

Não posso concordar. O que ele afirma nada mais é do que enfraquecer a própria Constituição, enfraquecer o grau de autonomia do Direito. Significa depender muito mais dos conceitos morais e políticos dos ministros do que daquilo que o Direito, enquanto estrutura, nos diz a partir do pacto constituinte.

A moral está sobrepondo-se ao Direito?

Sim, porque nós não cuidamos do Direito como devíamos ter cuidado. Numa frase repleta de ambiguidades, nós não procedemos direito com o Direito, e fomos dando respostas políticas, morais e econômicas quando a resposta deveria ser jurídica. Assim, fomos deixando que os predadores externos e internos do Direito o fossem enfraquecendo.

No Estado Democrático, o Direito precisa ter um grau de autonomia, e ele tem que construir barreiras contra aquilo que o enfraquece por fora e por dentro. O Direito sofre os ataques da moral – isto é, das apreciações morais, dos moralismos etc. –, da política – todos os dias a política quer mexer no Direito, na Constituição etc., – e da economia – a PEC 241, agora PEC 55 no Senado, é um bom exemplo de predador do Direito.

Será que o Direito tem condições de suportar isso, ou vai-se dizer que não se trata de uma questão jurídica? Esta é a frase de sempre: “isso é uma questão política”, ou “essa é uma questão moral”, e o Direito vai se enfraquecendo.

Ao lado dos predadores exógenos – política, moral e economia –, nós temos os predadores endógenos, internos, que são o poder discricionário dos juízes, o livre convencimento, a livre apreciação da prova, os diversos modos de enfraquecimento da coisa julgada, o uso precário da jurisdição constitucional, os próprios embargos declaratórios – que acabam sendo um remédio contra decisões mal fundamentadas –, o modo como nós fazemos o filtro dos recursos e vamos trabalhando muito mais com efetividades quantitativas em vez de qualitativas. Esse conjunto de elementos vai enfraquecendo internamente o Direito.

Veja como o Direito é complexo. Ele tem que resistir aos ataques externos e aos ataques internos. A questão é saber, passados 28 anos, o que sobrou da Constituição no sentido de resistir. Eu tenho trabalhado muito o conceito de resistência democrática, e estou realizando uma espécie de ortodoxia constitucional: o jurista, necessariamente, tem que apostar com uma visão ortodoxa sobre o Direito, ter a coragem de dizer que algo é jurídico ou não-jurídico, ter a coragem de dizer que Direito não é moral, ter a coragem de dizer que Direito não é política, que Direito não é religião.

O senhor enxerga um movimento orquestrado para desconstruir a Constituição? Se existe tal ação, de que maneira ela se manifesta mais especificamente?

Existe esse movimento, e ele se dá basicamente de dois modos. Um, pelo olhar ideológico de setores que não concordam que a Constituição tenha um caráter compromissório, um caráter dirigente, que diga que o Brasil deve erradicar a pobreza, fazer justiça social. Isso é lei, isso vale, e portanto nós queremos que isso seja cumprido, pelo menos na minha linha ortodoxa constitucional, jurássica. E há setores que nunca concordaram com isso, que sempre disseram que a Constituição é uma carta de intenções e que, portanto, não é uma norma, é longa demais etc.

O Gilberto Bercovitch tem a tese da Constituição invertida – eu até escrevi um artigo sobre isso. Setores da sociedade dizem que a Constituição é dirigente quando lhes interessa para receber fundos públicos. A esses setores a Constituição interessa quando serve para defender monopólios etc., mas para promover distribuição de renda, fazer justiça social, a Constituição deixa de ser dirigente. Esse é um aspecto.

Por outro lado, há um movimento que desde o início da Constituição procura minar o Direito por dentro. Isso não acontece de forma deliberada, mas porque faz parte do modo de proceder do jurista médio brasileiro. Faz parte da tradição jurídica brasileira, que nunca apostou num grau de autonomia que o Direito pudesse ter, porque os setores dominantes sempre fizeram o Direito como queriam.

A Constituição é um marco porque veio resgatar as promessas não cumpridas da modernidade. Isso machucou muita gente, desgostou muitas pessoas. E também o próprio Direito sempre esteve acostumado a lidar com questões interindividuais, como a cultura “manualesca” trata o Direito. Agora, quando o Direito passou a tratar de grandes questões transindividuais, aí os juristas ficaram em pânico.

O ponto central da fragilização da Constituição está na aposta no ativismo judicial. O ativismo nunca é bom para a democracia.

(…)

O que senhor achou das 10 propostas contra corrupção elaboradas pelo Ministério Público, as quais estão sendo apreciadas no Congresso?

Eu fui à Câmara e fiz um depoimento no dia da posse da ministra Carmem Lúcia. Coloquei lá minha posição de contrariedade em relação à maioria das propostas, porque são nitidamente punitivistas, quebram garantias. Por exemplo, a tentativa de enfraquecer o habeas corpus é uma coisa estarrecedora, depois de tudo que a civilização lutou pelo habeas corpus.

Por incrível que pareça, o Ministério Público, como guardião da cidadania, com tudo que seu papel representa… eu fico impressionado com a coragem do Ministério Público de querer enfraquecer o remédio heroico – o habeas corpus é o remédio heroico, “traga-me o corpo”, do Século XIII.

Mas talvez o ponto mais absurdo de todos seja o teste da integridade, que eu chamo de fator minority report, como naquele filme em que o sujeito era punido antes de cometer o crime, porque existia um modo de saber que ele ia cometer um crime.

Além disso, a transformação de alguns crimes em crimes hediondos ou o aumento das penas por corrupção a mais de 20 anos, o dobro do homicídio. Eles estão mais preocupados com a corrupção ou com o patrimônio do que com a vida das pessoas.

Não é papel do Ministério Público fazer propostas anticorrupção do modo como foi feito, isso é papel do Parlamento. Não são proibidas iniciativas populares, mas não me parece que devam ser feitas em conjunto, aproveitando uma certa onda que se criou de ser contra a impunidade. Qualquer pessoa que é perguntada se é a favor da corrupção diz que não, mesmo o corrupto.

Eu penso que algumas das propostas poderiam até ser acatadas em relação ao enriquecimento ilícito, mas não se pode extrapolar as penas nem tirar garantias. Não se joga fora a água suja com a criança dentro. A pior coisa que pode acontecer é alguém achar que, numa concepção moralista, pode fazer uma espécie de limpeza social.

Sempre haverá vícios e sempre haverá virtudes – é a Fábula das Abelhas, de Mandeville. Se as pessoas acham que a sociedade deve ter só virtudes, é bom lembrar dessa fábula.

Eu posso até concordar com a proposta de eugenia cívica, como eu a chamo, de querer saber de antemão se você tem propensão a delinquir, desde que ela seja aplicada para deputados, senadores, ministros do Supremo, ministros do STJ, procuradores-gerais de Justiça, governadores, prefeitos, presidentes da República. Ou isso seria só para a patuleia?

(…)
Lenio Streck
Lenio Streck
O senhor considera ético que magistrados estejam diariamente presentes na mídia, comentando todo e qualquer assunto da República e não raro abordando temas que irão julgar?

Nesse ponto, é importante sempre lembrar o ministro Paulo Brossard, para quem o juiz fala nos autos: quando o juiz fala fora dos autos, ele está tentando politizar ou moralizar o Direito, pois se lhe interessasse só o Direito, os autos lhe bastariam.

No fundo, esse hábito fragiliza o Direito, por uma razão simples: quando o cidadão vai ao Judiciário, ele não pergunta o que o juiz pensa sobre aquela causa, ele pergunta o que o Direito diz. A gente só quer saber o que o juiz pensa na estrutura do Direito; aquilo que o juiz pensa pessoalmente sobre a causa não é do interesse de ninguém, só dele mesmo.

Eu escrevi um livro chamado “O que é isto – decido conforme minha consciência?”, dizendo exatamente que os juízes não devem decidir conforme sua consciência. Isso pode parecer quase uma heresia no Brasil, só que se trata de um problema puramente filosófico, é um paradigma ultrapassado. A democracia só foi possível porque nós ultrapassamos a filosofia da consciência. A filosofia nos deu a possibilidade de, intersubjetivamente, avançarmos. Quando um juiz diz “decido conforme minha consciência”, eu não quero: eu quero que ele decida conforme a Constituição e o Direito.

O senhor debateu com o juiz Sergio Moro, num evento do IBCCrim muito repercutido. Qual a profundidade dos argumentos jurídicos do juiz Moro? Desde logo observo que as decisões dele costumam ser confirmadas nas instâncias superiores. 

Eu tenho uma boa relação pessoal com o juiz Sérgio Moro, e reputo-o como um bom polemista. O fato de nós não concordarmos sobre algumas coisas não significa que tenhamos de ser inimigos – o Brasil já tem fracionamentos suficientes. Fizemos um debate em alto nível, mesmo tendo posições absolutamente diferentes nas mínimas coisas, e um dos aspectos naquele debate que vale citar foi a cobrança que eu coloquei para comunidade jurídica, mostrando que Sérgio Moro, no fundo, seguia aquilo que a própria comunidade jurídica ajudou a construir.

Há um caldo de cultura no qual Sérgio Moro está inserido. Nenhum juiz é filho de chocadeira, nenhum promotor é filho de chocadeira, nenhum advogado é filho de chocadeira. Nós somos produtos, temos uma linhagem. Em um país que foi tomado por cursinhos de preparação, que não discute questões críticas e que transforma o Direito em algo técnico, de fato está sendo formada uma geração de juristas que lida com questões jurídicas a partir de posicionamentos morais e políticos. O Direito está sendo abandonado, está se tornando uma mera ferramenta, um machado. Tem até uma piada: o machado vai entrando no mato, e uma árvore diz para outra: “não se preocupe, que o cabo é dos nossos”. Ao que árvore mais velha diz: “mas a lâmina, não”.

No Brasil, lamentavelmente, nós adotamos uma profecia do Século XIX, pela qual o Direito é o que os juízes dizem que é. Enquanto nós não nos livrarmos dessa profecia, estaremos sempre fazendo apostas. Nós dependemos dos bons juízes e dos bons promotores. Eu gostaria de depender de um bom Direito e de uma boa Constituição.

(…)

Um exercício de futurologia: qual será o legado da Operação Lava Jato?

Se eu fizer uma análise puramente utilitarista, ou consequencialista, a minha resposta é que o legado será positivo, que foram presas tantas pessoas, que foram recuperados tantos valores etc. Não sei se é possível que quatrocentos e tantos anos de prisão sejam transformados em oito, nove ou 10 anos. Por que uma pena de 20 anos pode se transformar em um ano com tornozeleira?

Você já ouviu, ao longo da Operação Lava Jato, alguém reclamando do acordo que foi feito? Não tem uma linha contra, não tem um recurso, não tem nada, até porque quem deveria reclamar não pode reclamar, pois faz parte do acordo. O Ministério Público não vai reclamar de si mesmo, nem o juiz – esse é ponto.

Agora, se nós olharmos para o lado do Direito, das garantias, aí eu diria que o saldo da Lava Jato não é bom. Não sou só eu que digo: nós estamos produzindo um déficit democrático em termos de garantias processuais. Por exemplo, a própria decisão do Tribunal do Rio Grande do Sul que, ao arquivar um procedimento administrativo contra o juiz Sérgio Moro, disse que vivíamos numa espécie jurisprudência de exceção. Nenhuma democracia convive com Estado de exceção.

Eu tive 27 anos de Ministério Público. Um dia desses, eu fui questionado: “ah, o professor Lenio hoje é advogado; queria ver o que ele fazia quando era procurador”. Aí eu mostrei tudo que fiz, todas as minhas posições, absolutamente garantistas, desde o meu primeiro dia no Ministério Público, em 1986, todas as teses e ações, sempre para preservar as garantias constitucionais. O meu passado e os meus livros falam por mim. Portanto, quando eu estou falando sobre o balanço de uma operação como a Lava Jato, eu não estou dando simplesmente uma opinião como um torcedor faria – eu estou mostrando elementos objetivos que saem da Constituição do Brasil, os quais podem me dizer com segurança onde estão os equívocos. Os tribunais podem até sustentar de modo diferente, mas isso não significa que os juristas brasileiros não possam ter sua opinião.

Eu uso sempre o “fator Julia Roberts”, que é quando a Suprema Corte erra. No filme “O Dossiê Pelicano”, a personagem da atriz Julia Roberts afirma: “a Suprema Corte está errada”. O papel da doutrina no Brasil é doutrinar, é dizer: a Suprema Corte erra, a Suprema Corte acerta, os tribunais erram, os tribunais acertam – esse é o papel da doutrina. A doutrina tem que construir constrangimentos, que eu chamo de constrangimentos epistemológicos, tem que ter coragem de dizer as coisas.

Quanto a essa coisa de os tribunais dizerem o que é o Direito… como resultado disso, boa parcela da doutrina acaba sendo caudatária dos tribunais. Os livros que mais vendem são manuais que simplesmente fazem glosas de ementas jurisprudenciais. Doutrina não é isso – pode até ser isso também, mas não é só isso.

No DCM
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¡Hasta la victoria siempre, Fidel!


Em uma carta emocionada, José Dirceu se despede de Fidel Castro. Preso no Complexo Médico Penal desde agosto de 2015 e recentemente condenado a 23 anos de três meses de prisão, maior pena da Lava Jato dada pelo juiz Sérgio Moro até o momento, Dirceu rememora na carta quando conheceu o líder cubano, há mais de 40 anos, quando chegou a Cuba como um dos presos políticos trocados pelo embaixador americano Charles Burke Elbrick, sequestrado em 1969.

Dirceu conta que Fidel recebeu os presos políticos "jovial, alegre e emocionado".

"Chegávamos a Cuba vindos do México, para onde fomos ao sair das prisões da ditadura brasileira trocados pelo embaixador norte-americano. Foi o primeiro de muitos encontros durante minha vida em Cuba e, depois, como petista, deputado, ministro e, por fim, ex-ministro e de novo perseguido e exilado dentro do meu próprio país."

O ex-ministro elogiou o ex-presidente cubano, destacando que ele esteve presente em importantes lutas de independência e contra ditaduras nos anos 60, 70 e 80 na América Latina e África. "Enfrentou e não se rendeu à maior potência do mundo, os Estados Unidos da América", destacou.

O político pontuou que nunca lhe faltou da parte de Fidel "solidariedade e apoio", completando que esse apoio se manifestou com plenitude já fora do governo, em meio as perseguições políticas do Mensalão e Lava Jato.

"Sempre quando eu mais necessitava — de novo banido e caluniado nos anos do mensalão e também depois da minha condenação e prisão em 2013. Anos de infâmia, quando Fidel e Cuba continuaram solidários".

Dirceu concluiu assinando como "Daniel", nome que usou quando exilado em Cuba, e pelo qual foi chamado até o último encontro que teve com o revolucionário.

Leia na íntegra

José Dirceu se despede de Fidel

Acabo de saber da morte de Fidel. São 9h15 da manhã de sábado. Ontem, dia de visitas aqui no Complexo Médico Penal, eu pedia para que transmitissem a amigos meus cumprimentos pelos seus 90 anos celebrados em 13 de agosto, o que não pude fazê-lo pessoalmente por estar preso.

Coincidentemente, hoje, recebo a triste e infelizmente esperada notícia, já que Fidel vivera e sobrevivera a uma longa enfermidade. Não só lutou contra ela e resistiu, mas passou por essa longa jornada sempre trabalhando e lutando, escrevendo e estudando, pesquisando e recebendo os companheiros de luta de todo o mundo.

Fidel era um sobrevivente de inúmeros atentados e tentativas de assassinato, hoje comprovadas pelos próprios documentos oficiais do governo dos Estados Unidos — da luta estudantil, do ataque a Moncada, do desembarque do "Granma", da guerrilha e, depois, vencendo a batalha de Girón e enfrentando a longa luta para consolidar a revolução nos anos 60/70.

Um líder revolucionário e estadista, colocou Cuba e seu povo na história do século 20. Participou e foi protagonista, mesmo governando uma ilha de 100 mil km² e 10 milhões de habitantes, de todos os grandes acontecimentos mundiais e esteve presente em todas as grandes lutas de independência e contra as ditaduras nas décadas de 60, 70 e 80, na América Latina e na África.

Enfrentou e não se rendeu à maior potência do mundo, os Estados Unidos da América.

Como ninguém, encarou a aspiração do povo cubano e latino-americano à independência e à soberania, seguindo a herança do pai de Cuba, José Martí, e dos grandes da América Latina, como Bolívar. Foi um símbolo de esperança e fonte de inspiração para os pobres, deserdados, explorados e oprimidos de todo o mundo.

Tive, já em 1969, ao chegar a Cuba, a surpresa de encontrá-lo pela primeira vez. Jovial, alegre e emocionado, foi nos dar as boas-vindas e nos prestar solidariedade. Chegávamos a Cuba vindos do México, para onde fomos ao sair das prisões da ditadura brasileira trocados pelo embaixador norte-americano. Foi o primeiro de muitos encontros durante minha vida em Cuba e, depois, como petista, deputado, ministro e, por fim, ex-ministro e de novo perseguido e exilado dentro do meu próprio país.

Nunca me faltou com a solidariedade e apoio — ele e Cuba — e se manifestou em sua plenitude, não quando eu estava no governo, e sim sempre quando eu mais necessitava — de novo banido e caluniado nos anos do mensalão e também depois da minha condenação e prisão em 2013. Anos de infâmia, quando Fidel e Cuba continuaram solidários.

Ao tomar posse como ministro, em 2003, agradeci em meu discurso a solidariedade do povo cubano e seu líder Fidel Castro durante a ditadura. Hoje rendo minha humilde homenagem ao comandante e ao herói do povo de Cuba. Presto minhas condolências ao povo e ao governo de Cuba e me despeço de Fidel sem poder estar em Havana para fazê-lo pessoalmente, assinando com o nome que recebi quando os perigos e as ameaças da ditadura e seu tutor, os Estados Unidos, nos obrigavam a usar pseudônimos.

Daniel
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“Jornal Nacional” invade a privacidade de parentes das vítimas da tragédia — assista


Na cobertura de uma tragédia do tamanho da que ocorreu com o avião da Chapecoense, com tantos elementos dramáticos envolvidos, o jornalismo da TV não precisou recorrer a truques baixos para fazer o espectador se emocionar.

Este foi o tema de um texto publicado na “Folha” neste domingo (4), mas escrito antes que eu tivesse visto a edição de sábado (3) do “Jornal Nacional”. Queimei a língua. O principal telejornal da Globo, em que pese a extensa e boa cobertura dada aos acontecimentos, brindou o espectador com um momento de exploração grosseira do drama das famílias enlutadas.

Uma repórter registrou com o seu telefone imagens de áreas reservadas do velório, incluindo o interior do ônibus que levou parentes ao aeroporto de Chapecó e a tenda onde velaram os corpos, dentro do estádio.

Consciente da invasão de privacidade que estava prestes a cometer, a repórter Kiria Meurer ainda informou: “A partir deste momento, a nossa câmera, com cinegrafista, não pode entrar. Então eu vou gravando com o meu celular”.



No momento mais constrangedor, ela abordou uma mulher e perguntou: “Você é parente de quem?” A moça informou: “Sou esposa do fisioterapeuta, Rafael Lobato”. A repórter, então, fez a observação cretina: “Finalmente, então, acabou a espera”. Ao que ouviu: “Não. O pior vem agora”.

Diante da imagem de uma moça chorando, Kiria disse: “Do lado de fora, encontramos a namorada de uma das vítimas, que recebeu atendimento médico”. Em seguida, ouvimos o depoimento da jovem, entre lágrimas, dizendo que havia prometido buscar o namorado no aeroporto, mas não imaginava que seria desta forma.

Filmando a si mesma enquanto percorria a área do velório (imagem no alto), Kiria descreveu os bastidores do ambiente como se estivesse visitando um ponto turístico de Chapecó.

Foi uma reportagem de seis minutos que destoou bastante do tom informativo e respeitoso, apesar de extenso demais, da cobertura do telejornal. Difícil entender por que foi ao ar.

Mauricio Stycer
No Desacato
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Moral da história

Time pequeno, de pequena cidade do interior, sem grandes jogadores, mas com um espírito de equipe irresistível, derrota times muitas vezes maiores e chega a um título consagrador. Com variações, já vimos esse filme muitas vezes. A história é antiga como a de David e Golias e se repete, como ficção ou, mais raramente, como realidade, através do tempo. E sua moral é sempre a mesma: não importa o seu tamanho, importa o tamanho do seu sonho. Importa o que um menino com um bodoque ou um time pequeno com seu atrevimento podem contra os poderosos.

Quando a história tem um final trágico como a da Chapecoense, entramos no terreno de outra moral, ou de uma moral sem sentido. A lenda da Chapecoense não era para terminar assim, num avião despedaçado no meio do mato. Contra a enormidade da tragédia, nada resta para ser entendido, salvo o acaso criminoso e o poder amoral, ou imoral, da morte. Acidentes como o de Medellín nos revoltam, mas a revolta é contra o quê? Uma lenda teria sido interrompida antes da consagração. A morte coletiva teria estragado a lenda. Moral da história: nada.

O terremoto que destruiu Lisboa em 1755 levou muita gente a questionar o Deus cruel que causara tantas mortes. O iluminista Voltaire escreveu, na época, que o terremoto provava que Deus não existia, existia um acaso sem nome e sem responsáveis. Diante da enormidade da tragédia, buscava-se um culpado em meio às ruínas de Lisboa, o que correspondia a buscar uma moral com sentido para o terror. Muitos tornaram-se ateus, mas muitos também atribuíram o fato de algumas igrejas da cidade terem resistido ao terremoto a milagres. Diante do inexplicável, as pessoas se apegam a qualquer resto de razão.

No caso da Chapecoense, a lenda vai sobreviver à gratuidade da tragédia, e não será um milagre. Dizem que o clube de Chapecó é o mais bem administrado do país. O time será reconstruído. E a cidade e o mundo guardarão para sempre a lembrança daquele time atrevido, que não chegou ao título, mas chegou à consagração.

Luís Fernando Veríssimo
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Que fim

Rede de cabelo para homem. Que fim levou? Os homens usavam rede para dormir e jogar futebol. Você vê fotografias antigas de times de futebol e sempre tem uns três ou quatro com uma rede — ou meia — na cabeça. Era para manter os cabelos no lugar. Até o fim dos anos 50, homem ainda usava rede na cama e no campo. Que fim levaram?

E que fim levou chapéu de mulher com véu? Se ainda existe, eu não tenho visto. Os chapéus vinham com véus que cobriam o rosto da mulher. A cobertura era apenas simbólica, pois os véus eram diáfanos e o rosto da mulher ficava reconhecível. Mas o que simbolizava a falsa máscara? Talvez a moda viesse do fim da era vitoriana e fosse uma espécie de antídoto para o relaxamento de costumes que já começara. A mulher estava a meio caminho entre a repressão e a liberação, mas ainda era obrigada a simular recato. O véu era um resquício de pudor, para ela não ser identificada na rua. Atrás do seu véu a mulher continuava sendo um ser enclausurado, olhando o mundo através não das treliças de um convento, mas do rendado do véu, já que para se proteger do sol certamente não era. Levantar o véu de uma mulher para beijá-la equivalia a um descerramento, a uma cortina de primeiro ato sendo aberta — mesmo que ela estivesse vestindo só o chapéu. Os véus davam um ar de mistério lúbrico às mulheres. O que jamais se poderia dizer das redes de cabelo para homens.

E mata-borrão. Já devemos estar na terceira geração humana que não sabe o que é mata-borrão. Que nunca viu um mata-borrão, salvo em filme de época. Como explicar o prático objeto em forma de semicírculo com uma maçaneta em cima se, além de tudo, ele tinha um nome errado, um nome que desvirtuava sua função? Em vez de matar, o mata-borrão prevenia o borrão, era um evita-borrão, portanto um difamado pelo próprio nome. A pronta aplicação da superfície porosa do papel do mata-borrão, que absorvia o excesso de tinta molhada, impedia que a tinta se espalhasse, ou fosse acidentalmente borrada e... Enfim, é um pouco difícil de explicar para quem não sabe nem o que é tinta molhada.

Como é impossível descrever para os jovens de hoje todas as emoções que envolviam o lança-perfume, nos dias de carnaval. O prazer de ganhar uma bisnaga de metal cheia, ou bisnagas de vidro com a recomendação sempre ignorada de cuidar para não quebrar, e a euforia selvagem de acertar as costas nuas de uma havaiana com um jato do líquido gelado. Sim, as lança-perfumes eram armas de ataque. Tanto que um dos acessórios básicos para quem ia “brincar carnaval” eram óculos de plásticos para proteger os olhos de disparos traiçoeiros. Tempos mais inocentes nada, tempos bárbaros. E lança-perfume também era para cheirar e dar barato. Ninguém perdia a consciência, a não ser que exagerasse, mas havia casos registrados de levitação. E ressaca de lança-perfume era pior que ressaca de licor de ovo.

Divagações octogenárias. Não ligue.

Luís Fernando Veríssimo
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A crise brasileira passou de política a institucional, como previsível

Sob uma situação de abalos políticos sucessivos, em meio a condições econômicas ruinosas, os países não costumam esperar por eleições ainda distantes para buscar a normalização, encontrem-na ou não. Em política não há regras absolutas, mas há propensões historicamente predominantes. É o caso.

O Brasil está no terceiro ano de uma desconstrução que só tem encontrado estímulos, nenhum obstáculo. A crise passou de política a institucional, como previsível. Quem apoiou o impeachment com a ideia de que seria um fato isolado tem elementos agora para começar a entendê-lo. O confronto protagonizado por Judiciário e Legislativo tem as formas de divergências legais e vinditas mútuas, mas o seu fundo é institucional: é disputa de poder.

Possibilitada pelo desaparecimento do terceiro dos Poderes, nas circunstâncias em que uma institucionalidade legítima (à parte o governo insatisfatório) foi substituída por um faz de conta.

Entre o Congresso e o governo Dilma, o confronto foi por fins políticos. Entre o Judiciário e o Congresso, o confronto é de poder sobre as instituições. Nisso, como está e para onde vai o desaparecido Poder Executivo, o governo Temer? Em entrevista à Folha, o ex-ministro Joaquim Barbosa e suas vigorosas formulações referiram-se à atual "Presidência sem legitimidade, unida a um Congresso com motivações espúrias". A segunda pior conjunção, sendo a primeira a mesma coisa em regime militar. Embora sem essa síntese de Joaquim Barbosa, o sentimento que se propaga nos setores influentes a representa muito bem. A possível falta de igual capacidade de formulação é suprida pelas dores das perdas e pelos temores dos amanhãs sombrios.

Quando a imprensa, que auxilia Temer na expectativa de uma política econômica à maneira do PSDB, libera notícias de preocupação incipiente, aqui ou ali entre empresários, com a falta de medidas recuperadoras, as reações já estão muito mais longe. "O que fazer?" é uma pergunta constante. As referências a Temer e Henrique Meirelles não o são, nas respostas especulativas sobre o que seria necessário para remendar a pane econômica. Mas os vazios dos dois nomes preenchem-se com vários outros, políticos para um lado, economistas para o outro.

Os sussurros e a cerimônia começam a desaparecer, em favor da objetividade. É um estágio conhecido. Temer o conhece como praticante, desde quando costurava com Aécio Neves a conspiração do impeachment. Agora o conhece como alvo. Sem a companhia de Aécio. Aliás, parece possível dizer, apenas, sem companhia: não faltam nem peemedebistas de alto escalão, digamos, nas inquietações. Não é outro o motivo do chamado do atônito Temer a Armínio Fraga, guru do neoliberalismo, e ao PSDB para se imiscuírem no gabinete de Henrique Meirelles, cuja carta branca é cassada sem aviso prévio e publicamente.

Daqui à sucessão normal são 25 meses. Mais de três vezes os meses que desmoralizaram a propaganda sobre as maravilhas do governo pós-impeachment, com Temer, Geddel, Moreira e outros. E o PSDB, com três ministros, como avalista. São 25 meses em que o teto de gastos e a reforma da Previdência, se chegarem à realidade, ainda não terão produzido mais do que as conhecidas agitações ou, cabe presumir, convulsão mesmo. Mas certas pessoas nem pensam mais nos meses que faltam. Ou faltariam.

Janio de Freitas
No fAlha
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