28 de nov de 2016

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O jurista Temer e os conceitos de privado e público


Longe dos olhares protetores, ternos e apaixonados dos entrevistadores do Roda Viva, a coletiva de hoje comprova que Temer é um hipossuficiente.

É humilhante para o país — principalmente sabendo que na coletiva apareceram correspondentes internacionais — que um presidente, pretensamente dotado de saber jurídico, trate como mero conflito entre Ministros um caso clássico de advocacia administrativa.

Para um país que, após o golpe, passou a ser tratado como uma republiqueta latino-americana, sem segurança jurídica, a fala de Temer rebaixa ainda mais a imagem do país.

O fato concreto é que seu principal Ministro, Secretário Executivo Geddel Vieira Lima, pressionou um Ministro da Cultura, em escalão inferior na hierarquia do governo, para quebrar o galho de um edifício do qual ele seria um feliz proprietário — quase certamente como taxa de sucesso, caso conseguisse liberar a obra.

Acossado, o Ministro da Cultura procura o presidente para relatar a pressão. Qualquer mandatário minimamente preparado se daria conta de que havia um crime em curso, convenceria o Ministro pressionado a não pedir demissão e demitiria incontinenti o Ministro que pressionou. Ou, pelo menos, acabaria com a discussão ordenando a Geddel que parasse com as pressões.

Simples assim.

Em vez disso, Temer tentou transferir o processo para outra instância, a AGU (Advocacia Geral da União), para encontrar uma saída para seu Secretário de Governo.

Em qualquer país civilizado, com discernimento mínimo sobre certo e errado, legal e ilegal, público e privado, os princípios abaixo são axiomas inquestionáveis:
  1. Se um Ministro luta por um projeto no qual ele tem interesses pessoais, sua motivação é privada, mesmo que seja um assunto pertinente a sua área.
  2. Se o Ministro interfere no tema, que sequer tem a ver com sua área, não se trata de disputa entre Ministros, mas de tentativa de advocacia administrativa, tráfico de influência, corrupção explícita.
  3. Se o Presidente interfere em favor do Ministro amigo, induzindo a transferir a questão para outra área, comete crime.
  4. Se o Ministro-Chefe da Casa Civil Eliseu Padilha interfere, ele também comete tráfico de influência.
Não há diferença entre ordenar e sugerir, quando a conversa se dá entre um Presidente da República e seu Ministro, ou entre qualquer chefia e seu subordinado.

A incapacidade de Temer de dizer não ao seu escudeiro, mostra uma fraqueza de caráter indesculpável, uma falta de autoridade ampla. É por aí que se entende a influência sobre ele de políticos primários, como Geddel, de grandes raposas, como Eduardo Cunha, de pequenas raposas, como Eliseu Padilha, e de grandes autoritários, como José Serra.

Luís Nassif
No GGN
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Entrevista de Calero mostra que Temer montou cerco para favorecer Geddel. Assista


Embora não tenham divulgado ainda os áudios gravados de telefonemas — ao que parece por orientação da Polícia Federal —, a entrevista do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero mostra que há muita lenha para queimar no caso Geddel Vieira Lima.

Visivelmente contido, o ex-ministro revela o suficiente para duas coisas serem estabelecidas.

A primeira é que a pressão de Geddel sobre Temer não foi leve, na base do “vê se me quebra o galho”. Ao dizer que o caso tinha “criado dificuldades operacionais para o Governo”, ele traduz claramente que houve ameaça de retaliação do ex-ministro da Secretaria de Governo, diante da postura inicial de deixar o caso restrito ao Ministério da Cultura.

A segunda é que o próprio Presidente da República montou e comandou um cerco sobre Calero, de forma a que ele entendesse que, embora não dada diretamente, o envio do caso para a AGU, que “encontraria uma solução” era uma determinação presidencial e não uma sugestão.

A história de que a AGU tem a obrigação de dirimir impasses entre órgãos do governo e que haveria um impasse entre o Iphan da Bahia (ocupado por um indicado de Geddel) e o Iphan nacional é digna de risos.

Não só porque se trata de um problema de hierarquia interna do órgão como, se fosse o caso de assessoria jurídica,  há uma projeção da AGU dentro do Ministério da Cultura, porque o cargo de Consultor Jurídico — e toda a estrutura da Consultoria — é composta de advogados da União.

Foi advocacia administrativa na veia e os fatos irão se suceder, porque Calero já mostrou que de bobo não tem nada e que foi devidamente orientado para colher provas antes de demitir-se.

Veja a entrevista, no video abaixo:



Fernando Brito
No Tijolaço
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