21 de nov de 2016

Quanto custou o impeachment de Dilma Rousseff?

As próximas três semanas serão decisivas para o novo capítulo do golpe parlamentar-jurídico-midiático em curso no país: a votação, no Senado Federal da PEC 55, que pretende congelar por 20 anos os investimentos públicos em saúde, educação e políticas sociais. Trata-se de um processo que começou na noite de 26 de outubro de 2014, quando Dilma Vana Rousseff (PT) venceu o senador Aécio Neves (PSDB) com 54,5 milhões de votos (51,64%), contra 51 milhões (48,36%) de seu adversário. No minuto seguinte ao anúncio da reeleição de Dilma pela Justiça Eleitoral, o partido derrotado já entrava com um pedido de anulação das eleições, baseado numa falsa notícia de internet. O resto da história você já sabe.

No entanto, há algumas perguntas essenciais que ficaram no ar: quanto custou o impeachment de Dilma Rousseff? Quanto a maioria da população está efetivamente pagando? As elites econômicas e políticas que promoveram o golpe entram com algum nesta conta? Qual o tamanho da conta para a imprensa, cuja posição pró-golpe foi de importância capital? Afinal, quanto custou em reais paralisar uma economia cujo Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos dois anos (2014/2015) ficou na casa dos R$ 5,5 a 5,9 trilhões?

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Estas indagações são cruciais, a meu juízo, ao debate nesta reta final de 2016, mais de dois anos depois nos quais as forças de oposição – reunindo partidos e setores mais conservadores da sociedade, como o “Pato Amarelo” da Federação das Indústrias de S. Paulo (FIESP) – jogaram todas as suas fichas: do novo “Centrão”, no Congresso Nacional, liderado por Eduardo Cunha (hoje preso em Curitiba), ao aparato midiático monopolista, passando fundamentalmente pela investigação e atuação seletiva da Operação Lava-Jato e a construção de uma narrativa de crise, do ponto de vista da mídia monopolista, que contaminou a economia. Para além da “irresponsabilidade”, as forças golpistas promoveram a paralisação de diversos setores da economia, da cadeia produtiva do petróleo e da construção civil, por exemplo, a pretexto de “combater a corrupção”.

 Cálculos preliminares…

Em meados de junho de 2016, numa sessão da Comissão do Impeachment no Senado, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) denunciou que o preço do impeachment seria algo na casa dos R$ 50 bilhões de reais. Para ela, “a autorização do Congresso Nacional do déficit de R$ 170,5 bilhões nas contas do governo interino de Michel Temer esconde um acordo que comprou o impeachment da presidenta Dilma Rousseff por R$ 50 bilhões” (Fonte: http://migre.me/vxQQ1). Seu cálculo era político: “o déficit das contas públicas proposto pelo governo Dilma era de R$ 96 bilhões, valor profundamente criticado pela imprensa, deputados e senadores de oposição. Entretanto, após Temer assumir o Congresso aprovou, até que com facilidade, um teto ainda maior” (idem).

O economista Nildo Ouriques, professor da Universidade Federal de Santa Catarina e presidente do Instituto de Estudos Latino-Americanos Catarina (IELA/UFSC), trabalha com outros dados que explicam o preço da crise e do impeachment visto pelo alegado déficit fiscal do governo federal.

Para ele, “o principal dispêndio do governo não é em educação, saúde, segurança, ciência e tecnologia, cultura, infraestrutura etc. O principal gasto, sobretudo a partir de 1994, é o fato de que o governo destina uma imensa parte da arrecadação dos impostos, mais todos os ativos que ele vende (privatiza), para pagamento de juros e amortizações do sistema de dívidas. E é preciso recordar as pessoas que em 1994, quando começa o Plano Real, a dívida pública brasileira era minúscula – R$ 64 bilhões; hoje são R$ 4 trilhões. Os que decidiram fazer o Plano Real elevaram radicalmente a taxa de juros a mais de 50% (Selic) e deram como alternativa para os capitalistas comprar títulos da dívida pública, remunerados com tal valor, com uma taxa de juros tão elevada que era muito melhor emprestar o dinheiro para o governo do que produzir mercadorias.” (Fonte: http://migre.me/vxRlR).

Trocando em miúdos, a alegada “crise fiscal”, conforme a análise de Ouriques é gerada por um sistema de dívida pública que drena quase a metade de tudo o que o Estado brasileiro arrecada: “Esta dívida consome, todos os anos, no mínimo 43% a 45% de tudo o que governo federal arrecada. Então, claro há uma exaustão financeira porque tem um custo que vem do mundo das finanças, da taxa de juros elevada. O Brasil, nos últimos 20 anos, praticou a mais alta taxa de juros do planeta. Aqui no Brasil se criou esse rentismo como forma de acumulação, da qual participam os bancos, industriais, comerciantes, latifundiários etc. todos eles especulam neste mundo das finanças” (Fonte: idem).

Destruição a Jato

Outra calcular o custo do impeachment pode ser vista num documentário que circula na rede. Em 17 de março de 2014, a Polícia Federal e uma Força Tarefa composta pelo Ministério Público Federal em Curitiba, trabalhando em conexão com o juiz Sérgio Moro, começava a Operação Lava-Jato, prendendo na ocasião 24 acusados de corrupção e lavagem de dinheiro. Dentre eles, um personagem bastante conhecido: o doleiro Alberto Youssef, já “beneficiado” por uma delação premiada no Caso Banestado, em 2002, portanto, reincidente no mesmo tipo de crime.

Começava ali um processo que viria a ser crucial na construção do discurso da crise política, que contaminou a economia sustentada por uma narrativa midiática impiedosa sobre essa suposta crise econômica, ao longo dos últimos dois anos e meio. O cenário anterior à Lava Jato e ao impeachment era outro: “De 2004 a 2013, o Brasil apresentou altas taxas de crescimento econômico. O país era destaque na imprensa internacional. A renda média do trabalhador crescia e alcançamos a situação de pleno emprego” (Fonte: http://migre.me/vxS4n).

De 2004 a 2013, o Brasil apresentou altas taxas de crescimento econômico. O país era destaque na imprensa internacional. A renda média do trabalhador crescia e alcançamos a situação de pleno emprego. “O Brasil fechou 2014 com a menor taxa de desemprego já registrada: 4,8%”. Os dados são do IBGE”, anunciava a jornalista Mona Lisa Perrone, âncora do programa Hora Um da Notícia (TV Globo).

Havia, portanto, uma tendência de queda na taxa de desemprego: em abril de 2002 era de 12,5%, alcançava o seu número histórico mais baixo, no final de 2014, com 4,8%. Era um período de manchetes de jornais estranhamente positivas ao país: “Brasil ultrapassa o Reino Unido e é 6a. economia mundial, diz jornal inglês”; “Mercado de veículos no Brasil só é menor que na China, EUA e Japão”; “Brasil reduz a pobreza extrema em 75%, diz FAO”; “Brasil saiu do mapa da fome produzido pela ONU”. Se as coisas caminhavam “bem”, por que o cenário econômico piorou tão rapidamente? Afinal, o que esse cenário atual tem a ver com “preço” do impeachment?

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O preço do impeachment

No final de fevereiro de 2015, um ano depois de começada a Operação Lava Jato, os estaleiros que operavam na cadeia produtiva do petróleo (indústria naval) anunciavam o fechamento de atividades e demissões. É o exemplo do Enseada do Paraguaçu (em Maragogipe, BA): com 80% da obra realizada, a um custo de mais de R$ 2 bilhões, a operadora Enseada Indústria Naval paralisou a obra, alegando falta de recursos financeiros; 4 mil operários já vinham sendo demitidos desde 2014. Outro caso noticiado, foi o do Estaleiro Angra dos Reis (Rio), que parou as obras e demitiu 2 mil trabalhadores, como reflexo da Lava Jato que atingiu a Petrobras e suas fornecedoras.

Quase dois anos depois da Lava Jato, no final de 2015, a taxa de desemprego já alcançava 8,5% praticamente dobrando o percentual verificado no final de 2014. No final do 2o. trimestre de 2016, esse número batia 11,3%. Talvez este seja o indicador mais claro e inequívoco do impacto da Lava Jato e do preço final do impeachment que a sociedade teve de bancar. Convém lembrar que esta crise foi construída, conscientemente, pelas forças de oposição ao então governo da ex-presidenta Dilma Rousseff, num cálculo que nada teve de cirúrgico e jogou o país num cenário de crise mais profunda ainda.

Para calcular precisamente o custo do impeachment seria necessário somar os prejuízos à economia e aos trabalhadores brasileiros da paralisação de boa parte das atividades das empresas da construção civil como a Odebrecht, Engevix, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, UTC e a Mendes Júnior. Mas, se tais empresas praticaram atos de corrupção haveria outra saída? A legislação hoje vigente nos EUA e na Europa separa os delitos praticados por dirigentes de empresas das suas respectivas organizações. Afinal, a pessoa jurídica não tem desejos, nem faz escolhas; mas seus executivos, sim. Então, a punição cai sobre os dirigentes, sem afetar os trabalhadores e as companhias.

O ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, apresentou um cálculo muito preciso num depoimento dado à Comissão Especial que discutia medidas especiais contra a corrupção, no começo de 2016, na Câmara Federal: “A Lava Jato se gaba de ter conseguido devolver ao país R$ 2 bilhões de recursos desviados. Agora eu pergunto: só no sistema de construção civil foram riscados 150 mil empregos, a quebra da indústria naval, o sério comprometimento da rigidez econômica de toda indústria da construção civil, isso daí é bem mais do que R$ 2 bilhões, essa conta não fecha. A Lava Jato vai ter um saldo extremamente negativo na nossa economia. E esse é um saldo que nós vamos pagar por algumas décadas”. A previsão de recuperação de recursos, feita pela Força Tarefa neste final de novembro, aumentou para R$ 3,1 bilhões o valor total.

A Consultoria GO Associados fez uma conta inicial, em agosto de 2015. Dados publicados no Portal G1 apontavam que “Os impactos diretos e indiretos da Operação Lava Jato na economia podem tirar R$ 142,6 bilhões da economia brasileira em 2015, o equivalente a uma retração de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto)”. O número havia sido revisado para baixo “tomando como base o novo plano de negócios da Petrobras, que reduziu em 37% o volume de investimentos previstos entre 2015 e 2019, para US$ 130,3 bilhões” (Fonte: http://migre.me/vy0vD).

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Em síntese, pelos cálculos da GO Associados, os impactos da Lava Jato na economia foram: Perdas de R$ 142,6 bilhões (o equivalente a 2,5% do PIB); redução de 1,9 milhão de empregos diretos e indiretos; queda de R$ 22,4 bilhões em salários e a diminuição de R$ 9,4 bilhões em arrecadação de impostos (Fonte: idem).

É complexo se chegar a um número final exato. O preço que a sociedade brasileira pagou, e irá pagar talvez nas próximas décadas, está sendo sentido por ora no crescimento das taxas de desemprego, aumento da inflação e na desaceleração de setores importantes da economia. Não é simples calcular o impacto da paralisação política do país, com profundo reflexo sobre uma economia de quase R$ 6 trilhões de reais. Quanto custou o impeachment? É uma resposta que talvez jamais consigamos obter, satisfatoriamente.

Samuel Lima, Professor do Departamento de Jornalismo e do Programa de Pós-Graduação em Jornalismo da UFSC; pesquisador do objETHOS e do Laboratório de Sociologia do Trabalho (LASTRO/UFSC).
No Desacato
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Delcídio inocenta Lula — ouça o depoimento

Prende o Lula, fura-teto, prende!










Delcídio afirma que nunca discutiu ilegalidades com Lula e que não tem provas de sua "delação de político”

O ex-senador Delcidio do Amaral depôs nesta segunda-feira (21) em Curitiba, em ação penal contra Luiz Inácio Lula da Silva, e afirmou nunca ter tido nenhuma conversa com o ex-presidente a respeito de qualquer procedimento ilícito. Disse também que não tem nenhuma prova de que Lula tenha feito parte de qualquer procedimento fraudulento. Por fim, disse que não teve conversa direta ou prova de que o ex-presidente saberia de fraudes que aconteciam na Petrobras.

O processo movido pelo MPF-PR (Ministério Público Federal no Paraná) versa sobre um apartamento no Guarujá (SP) que jamais pertenceu ao ex-presidente, mas que procuradores afirmam ser sua “propriedade oculta”, que teria sido dada a ele pela empreiteira OAS, como contrapartida pela construtora ter recebido vantagens em contratos com a Petrobras.

Nada disso, porém, foi confirmado por Delcídio, a primeira testemunha de acusação que foi ouvida no processo. Questionada se tinha conversado diretamente como ex-presidente sobre qualquer ilícito na Petrobras, a testemunha negou: "Não, ele nunca me deu liberdade para isso." Disse também não ter nenhuma informação sobre o apartamento no Guarujá ou vantagens indevidas concedidas ao ex-presidente por meio do imóvel.

O ex-senador Delcídio do Amaral é réu confesso na Lava Jato, e assinou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República para ter sua pena reduzida. Nesta segunda-feira,ele refez acusações genéricas sobre suposta participação do ex-presidente em fraudes na estatal e na estrutura de indicações de cargos na administração governamental, com frases de efeito para manchetes de jornais, tais como “o presidente não entrava nos detalhes, mas tinha conhecimento absoluto dos interesses dos envolvidos."

Questionando, porém, se tinha provas sobre o que dizia, disse que não, que fizera uma "delação de político", por ser líder do governo e "saber como a roda gira" mas que suas teses vinham sendo confirmadas por outros delatores. O ex-senador disse, ainda, acreditar que "ter uma indicação política não quer dizer que a pessoa foi indicada para roubar."

Delcidio, que foi diretor da Petrobras no governo FHC, disse que só teve conhecimento em 2010 de ilícitos em térmicas da Petrobras na gestão do PSDB, após funcionários da Petrobras fecharem um acordo na Suíça.

No CAf
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Entrevista de Dilma Rousseff




A mais perfeita definição de Temer acaba de ser feita por Dilma

A mais perfeita definição de Temer veio nesta tarde de segunda de Porto Alegre. Foi feita por Dilma numa excelente entrevista dada ao jornalista Leonardo Attuch, diretor do 247.

“Temer é menor que o Brasil”, disse ela.

Clap, clap, clap. De pé.

Você pode dizer muitas coisas de Temer. É um homem sem carisma, sem graça, antiquado, velho ainda mais nas ideias do que na idade propriamente dita etc etc.

Mas nada o retrata tão bem quanto “menor que o Brasil”.

Um provérbio romano diz que nenhum vento ajuda se você não sabe para onde quer ir. Um político sem visão de futuro é um entulho.

Temer é exatamente isso. Nenhum vento é capaz de ajudá-lo, já que ele não enxerga dois palmos adiante dos olhos.

Dilma pareceu muito bem na entrevista. Calma, articulada, aparentemente feliz em meio a seus livros e discos. Ela deu a entender que já aceitou a ideia de que seu ciclo no poder acabou, e é hora de viver a nova vida.

Na entrevista, transmitida pelo Facebook, ela fez as críticas (tardias) que vem fazendo. Falou da mídia, do golpe, de Aécio, de Gilmar.

Disse, acertadamente, que Gilmar não reúne condições morais para julgá-la, uma vez que age como político e não como o juiz que supostamente é.

Classificou Aécio como a maior fonte de golpismo dentro do Congresso. Afirmou que sem reforma política nada vai mudar.

Elogiou a garotada que está ocupando as escolas como símbolo da esperança de um futuro melhor para o Brasil, e lembrou particularmente o discurso de Ana Júlia.

Foi bem em vários momentos. Mas em nenhum brilhou tanto quanto na definição de Temer.

Attuch lhe pediu uma palavra sobre Temer. Ela meditou uns segundos. E então veio o clássico instantâneo.

Menor que o Brasil.

Paulo Nogueira
No DCM
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Quem conhecia o Geddel era o ACM…


Em 2001, após três anos da morte do seu filho Luiz Eduardo, o então presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), comprou uma briga com Jader Barbalho, que queria sucedê-lo na presidência da Casa, e ambos acabaram tendo que renunciar aos seus mandatos tamanha a beligerância da quizumba.

Mas a luta campal acabou fazendo estragos na vizinhança. Na ocasião, ACM divulgou uma fita cujo título era: “Geddel Vai às Compras”. E a distribuiu tanto à imprensa quanto para deputados e senadores.

Na fita, ACM acusa o então líder do PMDB na Câmara dos Deputados de enriquecimento ilícito, juntamente com alguns de seus familiares.

ACM afirmava que a família de Geddel havia comprado 12 fazendas na Bahia e seis apartamentos em Brasília sem ter recursos para tais operações. E chegou a dizer que o único pecado de seu filho, o falecido Luis Eduardo Magalhães, foi ter salvado Geddel, quando este “havia sido fisgado” pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou desvio de verbas públicas no orçamento da União.

ACM falava do escândalo que ficou conhecido como a CPI dos Anões do Orçamento, em que parlamentares foram acusados de manipular emendas com a participação de empreiteiras no desvio de verbas. Muitos deles acabavam lavando a grana em apostas na Loteria Esportiva.

Na ocasião, segundo ACM, por influência de Luis Eduardo, Geddel escapou.

Geddel ainda é um dos nomes que estaria citado na Operação Lava Jato por atuar em favor da OAS dentro da Caixa Econômica Federal e também na Secretaria de Aviação Civil, além da Prefeitura de Salvador, que é governada, vejam como o mundo da voltas, pelo seu neo-aliado, ACM Neto.

Temer, muito provavelmente, não sabe de nada disso. Por isso que não levou em conta a declaração do ex-ministro da Cultura, Marcelo Callero, sobre o crime que seu ministro da Casa Civil teria cometido, o de tráfico de influência para benefício próprio.

Mas Temer podia ao menos perguntar a Geddel como ele comprou seu apartamento no prédio que estaria sendo construído de forma irregular. É uma pergunta boba, mas pelo que dizia ACM e pelo que sugeriu o ex-ministro Juca Ferreira, faria todo sentido.
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Taxistas de São Paulo foram precursores da "pós-verdade"


Esse negócio de pós-verdade não é novidade nenhuma. Os taxistas de São Paulo a praticam desde que me conheço por gente.

Com eles aprendi, por exemplo:

Que a Erundina tinha mansões e iates;

Que o Pablo Escobar era um bom sujeito, pois apesar de traficante nunca usou drogas feito esses maconheiros que a gente vê pela rua;

Que os médicos cubanos eram guerrilheiros infiltrados para implantar o comunismo no brasil;

Que o sobrinho do Haddad era dono do Uber, por isso ele perseguia os taxistas;

Que o melhor caminho entre o aeroporto de Congonhas e a Vila Olímpia era dando a volta por Santo Amaro.

José Geraldo Couto

O que é ‘pós-verdade’, a palavra do ano segundo a Universidade de Oxford

Adjetivo diz respeito a circunstâncias nas quais fatos objetivos têm menos importância do que crenças pessoais

Anualmente a Oxford Dictionaries, departamento da universidade de Oxford responsável pela elaboração de dicionários, elege uma palavra para a língua inglesa. A de 2016 é “pós-verdade” (“post-truth”).

Além de eleger o termo, a instituição definiu o que é a “pós-verdade”: um adjetivo “que se relaciona ou denota circunstâncias nas quais fatos objetivos têm menos influência em moldar a opinião pública do que apelos à emoção e a crenças pessoais”.

A palavra é usada por quem avalia que a verdade está perdendo importância no debate político. Por exemplo: o boato amplamente divulgado de que o Papa Francisco apoiava a candidatura de Donald Trump não vale menos do que as fontes confiáveis que negaram esta história.

Segundo a Oxford Dictionaries, o termo “pós-verdade” com a definição atual foi usado pela primeira vez em 1992 pelo dramaturgo sérvio-americano Steve Tesich. Ele tem sido empregado com alguma constância há cerca de uma década, mas houve um pico de uso da palavra, que cresceu 2.000% em 2016.

‘Pós-verdade’ deixou de ser um termo periférico para se tornar central no comentário político, agora frequentemente usado por grandes publicações sem a necessidade de esclarecimento ou definição em suas manchetes”, escreve a entidade no texto no qual apresenta a palavra escolhida.

André Cabette Fábio
No Esquerda Caviar
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Estado Policial e a catástrofe anunciada

O Brasil se despede do Estado Democrático de Direito consagrado pela Constituição de 1988. E acelera o passo rumo a uma catástrofe anunciada: tornar-se um Estado Policial. Os procedimentos repressivos que vêm sendo aplicados nos últimos anos em S. Paulo, onde atua impunemente a polícia que mais mata no mundo — os alvos preferidos são os jovens negros, pobres, LGBTs, moradores das periferias — aparentemente começam a ser experimentados em âmbito nacional, agora no trato com os movimentos sociais dos trabalhadores, que se opõem às políticas regressivas do governo usurpador de Michel Temer contra os direitos conquistados desde a promulgação da Carta de 88 e de entrega dos recursos naturais do país à pilhagem do capital internacional.

As operações repressivas contra as ocupações de Escolas Públicas em vários Estados do País deixam clara a disposição do governo golpista de Michel Temer e dos governadores das unidades da federação que acionaram a polícia para reprimir a livre manifestação dos estudantes contra a PEC 241 (PEC 55) que tramita nesses dias no Senado da República: suspender objetivamente em cada uma das operações de desocupação das escolas as garantias fundamentais asseguradas pela Carta de 88. Se a PEC 55 é o instrumento jurídico para arrancar os pobres da disputa do orçamento público, a força policial é a mão armada do Estado para garantir a exclusão e impedir a manifestação dos setores populares alijados da disputa.

As operações policiais dissolvem, na prática, os contornos e as atribuições institucionais dos poderes constituídos, e, com eles, a noção básica de cidadãos portadores de direitos. Sob o estímulo do Poder Judiciário — engrenagem central do Golpe de Estado em curso — atuam para impedir a responsabilização do aparato repressivo pelos desmandos cometidos e denunciados.

O despacho do Juiz Alex Costa de Oliveira, da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, autorizando o uso de métodos de tortura só comparáveis àqueles utilizados durante a Ditadura Militar, como forma de pressão para desocupar escolas públicas, soa como um sinal de alarme sobre a escalada do arbítrio. A imposição do Estado de Sítio — cerco com tropa munida de armas de grosso calibre, corte de energia, de água, de gás e emissão sonora para impedir o sono — até aqui circunscrito a escolas ocupadas por adolescentes que se manifestam em defesa da educação pública e gratuita para todos não é precisamente uma característica de um Estado Democrático de Direito... E quando ouvimos, em Audiência Pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal, a secretária de Segurança Pública e Paz Social declarar que tais operações não passaram por ela somos levados a concluir que estamos diante de uma inversão de papéis, onde a força repressiva do Estado subordina o Poder Civil — eleito pelos cidadãos — que institucionalmente deveria subordiná-la.

Está se desenhando no país um horizonte sombrio para os pobres, para os trabalhadores, para os estudantes, para os aposentados, para os direitos conquistados nas últimas décadas, a partir dos governos dos presidentes Lula e Dilma Rousseff. Já se manifestam setores reacionários contra a realização de audiências públicas para debater a escalada repressiva. Para calar o parlamento. Setores que sonham com o parlamento fechado ou castrado de suas funções de caixa de ressonância que tem o dever de ecoar os grandes problemas do país.

Aqueles que, nos últimos meses, embalados pelo discurso do normal funcionamento das instituições, defenderam a farsa do impeachment da presidenta eleita e mergulharam na aventura do golpe, se vêem agora diante do passo acelerado da demolição das garantias constitucionais por um governo ilegítimo que se utiliza da capa da toga para encobrir o arbítrio e fazer do país uma terra de ninguém, um Estado onde o que prevalece é apenas o exercício da força.

Quando se rompe o laço de credibilidade entre o cidadão comum e o aparelho judiciário — e ele já não tem a quem recorrer — instala-se a barbárie. O quotidiano dos brasileiros vai se convertendo num pesadelo de violência, de ameaças, de insegurança. A república dos delatores se converteu rapidamente na república do medo.

O Estado Policial traz em si a vocação totalitária. É inerente a ele. Há tanto tempo ele se volta contra os mais vulneráveis que se incorporou à paisagem social do país ante a indiferença dos nossos olhos: os jovens negros, as mulheres, os LGBTs, os pobres da periferia, os que não tem sobrenome. Hoje, ele se volta contra os segmentos organizados dos movimentos de estudantes e trabalhadores. Não podemos nos permitir ilusões, ele não se detém pela força dos argumentos porque utiliza diariamente o argumento da força. Não se detém como não se deteve o processo que o precedeu. A única barreira efetiva capaz de resistir a processos semelhantes é a mobilização popular, como ocorreu na campanha das Diretas Já!, quando o povo nas ruas abriu caminho para um novo pacto constitucional materializado na Constituição de 88.

As lutas dos defensores da democracia contra o Estado Policial a serviço da plutocracia nacional e internacional está apenas começando. E vai nos impor desafios inéditos para alcançar a consciência das novas gerações de cidadãos que cresceram num país aberto e generoso, que se preparava para combater a chaga mais profunda que carregamos ao longo de quinhentos anos de história: a chaga da desigualdade social.

Pedro Tierra é poeta e presidente do Conselho Curador da Fundação Perseu Abramo.
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Audiência Pública da Comunicação em Florianópolis


Fala da jornalista Rosângela Bion de Assis, representando as entidas: Associação Catarinense de Radiodifusão Comunitária - ABRAÇO, o Centro de Estudos de Mídias Alternativas Barão de Itararé, Portal O Barato de Floripa, Portal Catarinas, Cooperativa Desacato, Coletivo de Jornalismo Maruim, Rádio Comunitário Campeche, TV Floripa e UFSC à Esquerda.



Fala de Elaine Tavares, da Pobres e Nojentas.

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De Santos e de Juízes

http://www.maurosantayana.com/2016/11/de-santos-e-de-juizes.html


A estúpida invasão do Parlamento, com a tomada do plenário da Câmara dos Deputados por um bando de imbecis — que davam vivas ao Juiz Sérgio Moro e pediam uma “intervenção” militar — não é um absurdo isolado no crescente cerco à Democracia e às instituições nacionais.

A cerrada pressão corporativa do Judiciário e do Ministério Público sobre deputados e senadores para consolidar o controle de um grupo de plutocratas sobre a República, o Legislativo e o Executivo, e, direta e indiretamente, sobre o eleitorado e os cidadãos comuns, representa uma outra face da ascensão de um fenômeno perverso, antidemocrático e fascista — a Antipolítica.

Não interessa se o legislativo que aí está aprovou, majoritariamente, um golpe que tirou do poder um governo que, venhamos e convenhamos, havia se tornado de certa forma insustentável, por sua própria incapacidade em recusar uma agenda neoliberal recessiva — criada também para facilitar a sua derrocada — e de resistir a uma campanha tenaz, mentirosa e fascista que se desenvolvia claramente desde 2013 e que iria — só os imbecis e os ingênuos não acreditavam nisso — chegar, inexoravelmente, à derrubada da Presidente da República.

O Congresso Nacional — e nele há também aqueles que tentaram resistir bravamente a essa farsa — não é perfeito.

Mas ninguém chega ali sem voto.

E o voto reflete em boa parte a essência, a opinião, a qualidade e o que determina a população brasileira.

Tão ou mais responsáveis pela queda de Dilma, do que os deputados e senadores que votaram pelo seu impeachment foram certos grupos do Ministério Público e do Judiciário, oriundos majoritariamente de uma classe média reacionária e conservadora, que investiram tenazmente na fabricação de uma longa série de factoides, arbitrariedades e escândalos, destinados a dizimar o PT nos tribunais e — em cumplicidade com uma mídia mendaz, parcial e seletiva — junto à opinião pública.

Ou alguém acredita que, se não existisse a Operação Lava Jato, e seu deletério exemplo, com o evidente antipetismo do Juiz e de vários procuradores envolvidos com sua "força-tarefa" — mesmo com a coleção de equívocos táticos e políticos do governo anterior e de seu partido — teria se conseguido derrubar a Presidente da República?

A “Lava Jato” não apenas destruiu o país, provocando 140 bilhões de reais de prejuízo e aprofundando os efeitos da política recessiva e da crise internacional — arrebentando com as maiores empresas brasileiras e seus milhares de trabalhadores, acionistas e fornecedores — para recolher menos de dois bilhões, na verdade, apenas algumas dezenas de milhões de reais, se formos considerar dinheiro efetivamente desviado e não de "leniência", "multas” e "bloqueios" bilionários.

Ela também representou a consolidação de uma Jurisprudência da Destruição que já vinha de antes, partidária e sabotadora, com a sucessiva paralisação, por centenas de vezes, de dezenas de grandes obras de infraestrutura e de projetos estratégicos de governos petistas, nos últimos anos, como as hidrelétricas de Jirau e Belo Monte, a Refinaria Abreu e Lima e a Transposição do São Francisco, por exemplo, que tiveram entre outras consequências diretas um extraordinário aumento no preço das obras hoje atribuído quase que exclusivamente a supostos casos de corrupção.

E se apoiou no descrédito da democracia, por meio da manipulação da opinião pública, estratégia essa que é a cabeça de ponte de um movimento que pretende, de fato, diminuir o poder de representantes eleitos, para entregá-lo a um estrato privilegiado de funcionários concursados que se vêem como impolutos Cavaleiros da Justiça, e que consideram, temerariamente, que devem tutelar a República, por meio de sucessivas manobras políticas, quando não têm um reles voto e estão proibidos, por lei, de meter-se nesse contexto.

Se houvesse um mínimo de respeito à Constituição, o Movimento das 10 Medidas Contra a Corrupção teria sido coibido dede o início.

Juízes, procuradores, desembargadores, devem fazer cumprir as leis e não criar movimentos de massa, slogans e marcas e sair colhendo assinaturas para reformulá-las partidariamente — mesmo que não se trate de partido legalmente constituído — em seu próprio benefício profissional ou pessoal.

A não ser que queiram abandonar suas togas e seus confortáveis gabinetes e se candidatar ao Legislativo, disputando, no próximo pleito, com os deputados e senadores aos quais pretendem dar lições éticas, o voto e a preferência do eleitorado.

Se não fosse assim, os constituintes de 1988 teriam lhes franqueado o acesso à atividade política, quando o que fizeram, explicitamente, foi exatamente o contrário, como ocorre, aliás, na maioria dos países do mundo.

Já imaginaram se as Forças Armadas fizessem um movimento em defesa de seus próprios interesses e do aumento de quinhão de poder, de facto, no conjunto da sociedade brasileira, através de um conjunto de “10 Medidas Pró-defesa”, com soldados da Marinha, do Exército, da Aeronáutica, colhendo assinaturas em bares e restaurantes?

Ou os bombeiros, ou os médicos, ou os fiscais, não interessando qual fosse o motivo, até mesmo porque de discursos demagógicos e de “boas” intenções o inferno está cheio?

Poderíamos, tranquilamente, fechar o Congresso, as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, e mudar o nome deste país para República Corporativista Brasileira.

É por isso que, tanto do ponto de vista político, quanto do jurídico, os magistrados e procuradores brasileiros deveriam evitar o perigoso caminho — que estão trilhando com a cumplicidade de parte da mídia, que tambe´m aposta na judicialização e na criminalização da política e no enfraquecimento da Democracia — de tentar aumentar de forma incessante o seu poder, o seu ego e sua arrogância, no trato com a população de modo geral e, especificamente, com outras instituições da República.

Uma auditoria do Tribunal Superior do Trabalho acaba de constatar que todos os tribunais regionais descumpriram normas legais em relação a férias de juízes e desembargadores entre 2010 e 2014.

Nos casos mais graves, segundo a Folha de São Paulo, cinco TRTs pagaram a 335 magistrados o total de R$ 23,7 milhões a título de indenização, ou seja, da "venda" teoricamente ilegal — a Lei Orgânica da Magistratura Nacional não prevê a possibilidade de conversão de férias não gozadas em remuneração - de descanso remunerado em troca de dinheiro.

O TRT de São Paulo lidera a lista, com 872 pagamentos irregulares a 290 magistrados, no total de R$ 21,6 milhões.

No Rio de Janeiro, em que se pretende diminuir os salários dos servidores públicos da base da administração, para fazer com que eles dividam com o governo a contribuição para a aposentadoria, um relatório sobre a folha de pagamentos de agosto deste ano informa que só seis dos 861 magistrados do estado ganham abaixo do teto constitucional de R$ 33.763, e que há desembargadores que, com os "penduricalhos", recebem mais de 70.000 por mês.

"Apenas em dezembro de 2015, cada magistrado estadual do Paraná recebeu R$ 103,6 mil brutos, em média, de remuneração. Ao todo, o Tribunal de Justiça (TJ) gastou só no último mês do ano passado R$ 94,4 milhões com os vencimentos de juízes e desembargadores. Isso significa praticamente o triplo do que foi gasto, em média, entre os meses de fevereiro e novembro de 2015 — R$ 32,2 milhões. No mês de janeiro de 2015, os gastos também foram atípicos: R$ 72,1 milhões."

O parágrafo acima é do Jornal "Gazeta do Povo". Por causa dessa matéria, 45 juízes do Estado do Paraná, atingidos em sua "honra", moveram ações cruzadas contra os responsáveis pelo jornal, a ponto de a questão ter chegado ao STF, instância em que a Ministra Rosa Weber suspendeu, liminarmente, a perseguição contra a publicação e cinco profissionais de sua equipe (três jornalistas, um infografista e um webdesigner).

No Ministério Público do Paraná — assim como ocorre na maioria das unidades da Federação — a situação também não é diferente.

A diferença entre o que foi pago aos membros do órgão e o teto constitucional custou R$ 70 milhões — 74% dos R$ 94,5 milhões ganhos a mais em 2015 com a inclusão do FPE.

E no Tribunal de Justiça, os gastos com pagamentos acima do teto constitucional custaram R$ 108 milhões — 49% dos recursos.

Se o leitor acha altos esses "proventos", que espere que incida sobre eles o aumento recentemente concedido pelo governo federal ao Judiciário em plena "crise", que será de 47% nos próximos dois anos.

Ora, quem acusa e julga deveria ser o primeiro a dar o exemplo, não se afastando, nem por um centímetro, do que determina a lei.

A Senadora Kátia Abreu, já lembrou, há alguns dias, com toda clareza, que juiz ou procurador que recebe acima do teto também é corrupto.

É nesse contexto que, com a desculpa do combate à corrupção, o MP, apoiado por organizações ligadas ao Judiciário, pretende passar no Congresso medidas destinadas a diminuir ainda mais o espaço de defesa do réu, diante de um sistema de repressão jurídico-policial-penal dantesco, vergonhoso, na maioria dos aspectos, que está distante de qualquer nação moderna ou civilizada.

E se esforça em impedir, junto com juízes, as tentativas — em que o Congresso não faz mais do que sua obrigação — de se estabelecer limites para a ação de procuradores e magistrados, que prevejam punições mais drásticas, em caso de abuso de autoridade, que o mero afastamento remunerado de funções - na verdade um prêmio, por meio do qual o sujeito recebe sem trabalhar - e de se discutir outras questões, como os super-salários dos funcionalismo público, entre os quais se incluem os seus, dos mais altos da República.

O jornal Estado de São Paulo informa que entidades de representação do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal reagiram à proposta de mudança da Lei Anticorrupção para instituir o crime de responsabilidade para magistrados, promotores e procuradores, e a anistia em acordos de leniência a executivos de empresas acusadas de corrupção.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos, acusou parlamentares de usar o pacote das dez medidas anticorrupção do Ministério Público Federal (MPF) e um projeto para anistiar crimes de caixa 2, para tentar barrar a Operação Lava Jato.

Um grupo autodenominado “Magistrados Independentes” pede a cassação, por “falta de decoro”, do Presidente do Senado, Renan Calheiros, por ter criticado um juiz que tentou ilegalmente investigar o Legislativo sem autorização da Suprema Corte.

O Presidente do Senado Federal, assim como a maioria de seus pares, que espelham, como ele, a sociedade brasileira, com certeza não é santo e tem inúmeros defeitos mas não está ali por vontade divina.

Não podemos ser seletivos, como os fascistas.

Da mesma forma que Dilma representava 54 milhões de brasileiros que a elegeram, o Senador Renan Calheiros representa diretamente mais de 840.000 homens e mulheres que votaram nele.

Parafraseando Stalin, que teria indagado quantas divisões tem o Papa, perguntamos: quantos votos têm os magistrados que pretendem cassar Renan Calheiros?

Essa falta de respeito, esse manifesto desprezo pela vontade do eleitor e pelas prerrogativas individuais com relação à sociedade, também está presente, indiretamente, na declaração do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que disse que sua maior preocupação é a falta de “filtro” para quem realizará a denúncia de crime de responsabilidade contra as autoridades.

“O que o deputado está propondo é que qualquer cidadão acusado de qualquer crime, homicida, traficante, pode entrar com petição e a autoridade terá de responder”, disse , ilustrando quão longe está indo a abordagem fascista da justiça no Brasil de hoje, como se houvesse cidadãos com mais direitos que os outros, em sua presunção de inocência, e a "autoridade" em questão fosse absolutamente infalível e não tivesse que se submeter ao poder de quem vota e lhe paga os régios salários de que falamos há pouco, mesmo que, ou principalmente quando o cidadão for suspeito de qualquer crime, já que, como mero acusado, ainda não foi condenado e tem direito constitucional a ampla defesa.

Quis custodiet ipsos custodes?

"Quem guardará os guardiões? já perguntavam, sabiamente, os romanos, há quase 20 séculos, por meio de Décimo Júnio Juvenal — quanto mais poder tem um cidadão a serviço do Estado, maior controle e limites ele tem que ter, maior tem que ser a sua submissão e obediência à Lei e à comunidade que serve — pois que ele existe apenas para isso mesmo - para meramente servir aos cidadãos e não a si mesmo.

O relator da Comissão que estuda a aprovação das “10 medidas Anticorrupção” já recuou dessa missão, citando a “opinião das ruas” — que na verdade é apenas a opinião dos procuradores e juízes que foram procurá-lo na Câmara dos Deputados — com relação à imposição de limites para o abuso de autoridade com o estabelecimento de crimes de responsabilidade para juízes e procuradores.

O Congresso precisa, em nome da História e de sua própria sobrevivência como instituição, resistir à pressão corporativista de quem pretende agir como uma casta — em nada casta, aliás — que está acima da população.

Há quem esteja chamando os políticos de “os donos do mundo”.

Mas os homens públicos não são donos do mundo. Eles são donos, apenas, de seus votos, que lhes conferem poder apenas enquanto os têm, e que são obrigados a manter e a reconquistar constantemente — ao contrário dos juízes, procuradores, desembargadores — a cada novo pleito.

Pode-se criticar este ou aquele político, em livre exercício democrático.

O que não se pode é generalizar e nivelar, de forma fascista, a todos.

Ou tentar retirar ou diminuir a legitimidade do voto para voltar à máxima pelésiana — aquela de que “o brasileiro não sabe votar” — tão em voga durante a ditadura.

Se o Judiciário e o Ministério Público brasileiros fossem perfeitos, não viveríamos em um país em que são assassinadas quase 60.000 pessoas por ano, boa parte delas — em situações polêmicas e controversas — por agentes do próprio Estado.

Em uma Nação em que, apesar de termos uma das forças de segurança mais violentas do mundo, menos de 6% dos homicídios são elucidados e esclarecidos.

Em que, em alguns estados, quase 60% dos presos se encontram ilegalmente mofando, de forma imoral, há anos, atrás das grades, sem julgamento.

Em que o Conselho Nacional de Justiça eximiu, há poucos meses, juízes e procuradores de declararem, antecipadamente, junto com o endereço e a data, o valor das palestras pagas que estão livres para fazer para instituições de qualquer espécie.

Ao mesmo tempo em que "pune", com apenas dois anos de suspensão, remunerada, uma juíza que permitiu que uma adolescente ficasse reclusa, durante semanas, com 30 presos do sexo masculino, em uma cadeia do estado do Pará.

A mesma punição reservada pelo CNJ, no caso, de aposentadoria compulsória também remunerada, para um Juiz que vendia sentenças no Tribunal de Justiça do mesmo Estado.

E para outros magistrados, envolvidos com quadrilhas dedicadas ao mesmo crime, em outras unidades da Federação como o Piauí, a Bahia, Roraima, Pernambuco, etc.

Um país em que dezenas de presos desarmados são metralhados, encurralados dentro de celas e corredores de um presídio, e os responsáveis pelo massacre, com equipamentos de proteção e armados até os dentes na ocasião dos fatos, são absolvidos por "legítima defesa".

Em que as prisões, como pôde constatar, mais uma vez, a Presidente do STF, Ministra Carmem Lúcia, em visita à Penitenciária da Papuda, em plena capital da República, há alguns dias, são, principalmente pela superlotação, verdadeiras masmorras em que não existe a menor garantia, por parte do Estado, de condições minimamente dignas para o cumprimento, pelo condenado, de sua sentença.

E em que não existe nenhuma possibilidade, e, eventualmente, interesse, de garantir sua incolumidade física durante os longos períodos em que, na maioria dos casos, sem assistência médica ou judiciária, o preso eventualmente “provisório” ficará enclausurado, em condições absolutamente animalescas, à mercê de Deus, das facções e do Sistema.

Muitas vezes, porque foi apanhado com algumas pedras de "crack", ou alguns papelotes no bolso, na esquina, produzidos à base de querosene ou de comprimidos vencidos de anfetamina, sem nenhum vestígio de cocaína.

Isso, em um planeta no qual, em nações como os EUA, a população acaba de aprovar, em plebiscito, em novos estados, incluído o mais populoso deles, a Califórnia, o uso recreativo da maconha, diante da constatação de que a mera repressão e penas implacáveis, até mesmo para usuários, como ocorre comumente por aqui, não resolvem, de forma alguma, a questão do tráfico de substâncias entorpecentes.

Diante de uma "justiça" assim, todo indivíduo tem o direito moral de tentar escapar da "lei".

De não produzir provas contra si mesmo.

E de postergar seu julgamento e encarceramento, indefinidamente, porque a justiça que o julga e o condena, com a mão cada vez mais pesada de jovens juízes e procuradores recém-formados que vivem no mundo perfeito de suas gravatas de seda, seus altos salários e seus ternos bem cortados, é a mesma que não consegue garantir que a maioria dos detentos brasileiros passe por julgamento ou possa cumprir sua pena de reclusão em condições de relativa igualdade com apenados de outros países, como já dissemos, minimamente modernos ou civilizados, neste vigésimo-primeiro século da Era Cristã.

Barrar a Operação Lava-Jato?

Como?

Se, em resposta a uma longa sucessão de desmandos, em que a delação, como nos regimes autoritários mais abjetos da História, tornou-se o maior instrumento de investigação de uma justiça que se mostra incapaz de correr atrás de provas claras, irrefutáveis, incontestáveis, o Judiciário insiste em aumentar o casuísmo ?

Se, com o intuito de institucionalizar-se essa nova nova ordem judiciária, blindando-a contra iniciativas que possam restaurar o direito e possibilitar a defesa de quem está sendo acusado, em mais uma decisão que implica em novo passo rumo à fascistização, de facto, do país, transformando-nos, também no aspecto judicial, em uma ditadura, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta semana ser inviável que cidadãos delatados por terceiros questionem acordos de delação celebrados por quem os está acusando?

Se essa absurda determinação — que precisa ser contestada no STF — mais uma no sentido de restringir os direitos cidadãos que estão teoricamente consubstanciados na Constituição, afirma que as pessoas citadas ou acusadas nas delações, não poderão, doravante, questionar as circunstâncias, as condições em que tal delação foi obtida — se por pressão sobre o réu, eventualmente já aprisionado e sob o arbítrio de seus carcereiros e interrogadores, se sob tortura ou eventual ameaça ou chantagem, em um país em que todos sabem, existe uma das polícias mais violentas do mundo ?

Se poderão, no máximo, os delatados, que — a partir da declaração de um desafeto, de alguém que está procedendo assim em troca de uma eventual promessa de soltura — correm o risco de ser presos e acusados de qualquer crime, mesmo que não haja provas; contestar o teor das acusações, sem entrar no mérito de como foi obtida a tal "delação" pela "justiça" ?

Se o STF acaba de aceitar institucionalizar a prisão após condenação em segunda instância, restringindo ainda mais a possibilidade de defesa do réu, neste perfeito — justo, equilibrado, em nada arbitrário — sistema judiciário em que vivemos?

Como no caso da possível aprovação da validação de provas "ilícitas", obtidas de "boa fé" por agentes do Estado, em exame pelo Congresso, estamos vivendo uma fase da vida nacional que só pode ser comparada ao período de ascensão do nazismo, quando, uma após outra, medidas de restrição do Estado de Direito e dos direitos individuais foram aprovadas pelo regime, até que a máscara de uma suposta legalidade caiu, com a imposição do ignominioso arcabouço "jurídico" das Leis de Nuremberg.

Nesse contexto, não pode restar, àqueles que defendem a liberdade e a democracia, duramente reconquistadas por nossa geração, mais do que cerrar fileiras e combater, decididamente, até mesmo em benefício da própria consciência, se não do futuro de seus descendentes, em todos os foros, cada casuísmo que possa estar sendo implementado nesse sentido, mesmo que muitas vezes eles sejam adotados sob o manto hipócrita da defesa de um país mais "honesto" e menos corrupto, até mesmo porque não há regime autoritário, sangrento e assassino da História que tenha chegado ao poder sem essas bandeiras.

Por outro lado, a emblemática absolvição de João Vaccari Neto, do fantástico desvio — tão propalado pela mídia — de 100 milhões de reais, quando presidia a Bancoop, pela juíza Cristina Balbone Costa, da Quinta Vara Criminal de São Paulo, mostra que ainda existe justiça neste país, fora do âmbito da Operação Lava-Jato, com suas ilações, sua seletividade, suas arbitrariedades, a pressão sobre os presos para a imposição, dirigida e premeditada de “delaçoes" "premiadas" e uma longa série de acusações que não se sustentam.

Mesmo que essa operação viesse a trabalhar com provas absolutamente irrefutáveis e sem pressões e arbitrariedades sobre presos e testemunhas, ainda seria necessário provar à opinião pública que seus principais integrantes não estão apenas se esforçando para encontrar algum prêmio político-eleitoral — em 2018, quem sabe — no fim do arco-íris, ou não têm a intenção de se transformar, de fato, e permanentemente, em um quarto poder oculto dentro da estrutura do Estado Brasileiro.

Não se espera que boa parte dos juízes e procuradores que dividem privilégios e vantagens, abandone, como se vê pelo comportamento de suas associações de classe, seu arraigado corporativismo, ou deixem de buscar — mesmo sem voto — como estão fazendo constante e açodadamente neste momento, aumentar o seu quinhão de poder — cada vez maior, aliás — com relação a outros segmentos, como os representantes eleitos do Executivo e do Legislativo, no contexto da sociedade brasileira.

Basta que parem de agir como vestais, e de querer posar de santos, e espetacularmente, de impolutos e messiânicos Cavaleiros da Justiça, porque, como mostram os casos de São Paulo, do Rio de Janeiro, do Pará, do Paraná, de Roraima, do Piauí, da Bahia, de Pernambuco, do Espírito Santo, e de outros, muitíssimos outros lugares, nas capitais e no interior, eles não o são, como não são, também, nem impecáveis nem perfeitos.

Não o são e não estão acima dos Deputados e Senadores que pretendem “exemplar”, nem de nós, comuns mortais, que neles votamos, com nossos muitos defeitos e eventuais qualidades.

Essa é uma perspectiva que a Câmara dos Deputados precisa levar em consideração nesta semana, a não ser que queira cometer mais um suicídio político — como se não bastasse a PEC 241 que retirará poder do Estado e do Congresso — e um novo erro histórico de enormes proporções.

E é uma constatação que está começando a ser feita, e a ser melhor entendida, pela população brasileira.
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Moreira Franco, o ‘czar’ das privatizações de Temer na mira de Cunha

Peemedebista tem 25 bilhões de reais para distribuir em financiamentos a empresários


Se alguém quiser tirar do rumo o secretário do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do Governo Michel Temer, Moreira Franco, basta citar o nome de um político: Eduardo Cunha, o maquiavélico ex-deputado federal do PMDB preso pela Operação Lava Jato sob suspeita de corrupção. Escolhido para ser a primeira vidraça contra quem Cunha mirou sua artilharia, ainda antes de estar detido em Curitiba, Moreira Franco se esforça para não mudar sua fisionomia ou alterar o tom de voz quando tem de tratar de seu correligionário. Um esforço inócuo.

Diz que tudo o que Cunha tem dito sobre ele são “insinuações malévolas” e que não há nenhum lastro de verdade. “A minha indignação é santa”. Por que, então, foi o eleito para ser o primeiro alvo de Cunha, um potencial delator da Lava Jato? “Essa pergunta você tem de fazer para ele”, responde rispidamente o secretário, ao El País.

Um dos principais aliados de Michel Temer desde a década de 1990, Moreira Franco é um dos homens-fortes da gestão, ao lado de Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Romero Jucá (defenestrado do Ministério do Planejamento por causa da Lava Jato e agora reinstalado como líder do Governo no Senado). Ganhou posição estratégica no Governo empossado em maio, virou o czar das privatizações, carregando para si a responsabilidade de gerenciar um orçamento de aproximadamente 25 bilhões de reais. O valor será usado em financiamentos a serem distribuídos para empresas privadas que participarem das licitações dos programas de privatizações e concessões no Brasil. Até o momento, 34 projetos foram apresentados e os primeiros resultados devem começar a surgir em meados de 2017.

Vidraça desde setembro

À diferença de Geddel, agora no meio do tiroteio por causa das declarações do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de que agiu para obter benefício pessoal em uma decisão ligada à sua pasta, Moreira Franco virou vidraça já em setembro, quando foi citado por Eduardo Cunha como o beneficiário em um esquema ilegal relacionado ao Fundo de Investimentos do FGTS. Já um ex-diretor da Odebrecht, preso pela Lava Jato que negocia delação, diz que ele teria recebido em propinas 3 milhões de reais para enterrar o projeto que previa instalar um aeroporto na cidade de Caieiras, no interior de São Paulo. Na época, ele era o ministro da Secretaria da Aviação Civil de Dilma Rousseff e discutia a concessão de um terceiro aeroporto particular na Grande São Paulo que seria tocado pela Andrade Gutierrez e pela Camargo Corrêa, ambas acusadas pela operação. Sobre a Odebrecht, o secretário também diz se tratar de uma "mentira afrontosa".

Oficialmente ele não é investigado pela polícia ou pelo Ministério Público, nem foi chamado para explicar qualquer declaração feita contra si. “Essas afirmativas não são de algumas pessoas, como se quer divulgar. Elas têm nome e sobrenome. São de quem montou esse esquema, o Eduardo Cunha. Não tenho nada a ver com isso”. Especificamente sobre o imbróglio do aeroporto, Franco nega ter recebido propina afirma que, enquanto ministro, ele só cumpriu a legislação nacional que impedia a construção desse equipamento.

As desavenças com Cunha se iniciaram porque Moreira Franco teria trabalhado para eleger Rodrigo Maia (DEM-RJ), e não Rogério Rosso (PSD-DF), para suceder o peemedebista na presidência da Câmara. Maia é casado com uma enteada de Franco e Cunha acredita que a relação pessoal deles pesou na hora do Governo Temer apoiar um candidato do DEM e não um apadrinhado seu, do “centrão”.

De "gato angorá" a camaleão

No Congresso Nacional, Franco coleciona dezenas de aliados e pouco mais de uma dúzia de inimigos. Depois que acumulou superpoderes em sua secretaria (que ainda não lhe dá o título de ministro nem o foro privilegiado das autoridades públicas), o número de confrontadores parece ter diminuído. “Qual governista vai querer brigar contra o cara que pode distribuir rios de dinheiro para a iniciativa privada? Só quem não tem amor por si mesmo”, diz um deputado do PMDB que diz não ter simpatia pelo chefe do PPI.

“Ele é desses que sempre esteve no poder. O seu lado é o do Governo da hora”, dispara um dos adversários no Congresso. Militante na esquerdista e opositora Ação Popular durante a ditadura militar, o sociólogo Moreira Franco foi influenciado pelo então sogro, o senador Amaral Peixoto, para se filiar ao MDB no Rio de Janeiro. Assim que entrou na política, ganhou a alcunha de “genro do genro”. Peixoto era casado Alzira Vargas, filha do ex-presidente da República Getúlio Vargas.

Na década de 1970 foi deputado federal e prefeito de Niterói pelo partido, mas em 1980, quando acabou o bipartidarismo, migrou para a legenda que dava sustentação ao regime militar, o PDS. A justificativa era de que houve uma desavença interna que fez com que todo o seu grupo político virasse a casaca.

Pelo PDS, disputou a eleição para o Governo do Rio, em 1982 e perdeu para Leonel Brizola (PDT). Aquele pleito ficou marcado pela suspeita de que o candidato do regime, Moreira Franco, seria beneficiado por uma fraude que o favoreceria. Dois anos mais tarde, retornou ao PMDB e em 1986, elegeu-se governador. Nos anos, 1980 Brizola o apelidou de “gato angorá”, por conta da cabeleira branca e por, segundo seu adversário, passar de colo em colo. Na década de 1990, seu amigo, Luís Eduardo Magalhães (deputado federal baiano) o chamava de “anjo mau”, por mapear as intrigas do Planalto Central.

Na esfera federal, além de ser deputado em três ocasiões, Moreira Franco foi assessor especial de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), vice-presidente da Caixa na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministro das Secretarias de Assuntos e Estratégicos e de Aviação Civil de Dilma Rousseff (PT). O término de sua participação na gestão de Rousseff, porém, foi o que marcou o seu futuro. O brusco rompimento com a petista trouxe mágoas que o transformaram em um dos principais articuladores do impeachment dela junto a congressistas. O próprio Temer, que o usava como um porta-voz informal, o incumbiu da função de agir nos bastidores para derrubar a petista.

Em uma recente reportagem do jornal Folha de S. Paulo, recebeu um novo apelido, o de camaleão. O que ele refuta com a mesma ênfase que rebate Cunha. “Sempre ocupei cargos pelo meu partido, o PMDB. A ida para o PDS foi uma questão política local”.

Enquanto o relógio da contagem regressiva de uma possível delação dos diretores da Odebrecht e do próprio Cunha já está em curso, Moreira Franco tem algo importante em que se fiar. Se não tem as benesses de foro privilegiado dos ministros de Estado, ao menos conta com amplo apoio da maior autoridade do Brasil. Assim que as primeiras pedras contra Franco foram lançadas, Temer logo disse que até agora nada existia contra seu auxiliar. Eram apenas “alegações” que não haviam sido comprovadas. A confiança é tamanha que a sala usada pelo secretário hoje é a mesma que Temer usava até maio, a da Vice-Presidência da República.

Afonso Benites
No El País
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É com eles que se vai fazer a moralidade pública?


No Tribunal de Justiça do Rio, 98,5% dos magistrados — exatamente 848, segundo a folha de agosto — tiveram vencimentos brutos acima do limite de R$ 33.763 definido constitucionalmente com base nos ganhos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A situação é bem parecida no Ministério Público estadual, onde esse percentual, em setembro, foi de 98,12% (887 dos 904 promotores e procuradores do órgão).

Não sejam acusados os “blogs sujos” de perseguição aos juízes e promotores, porque o levantamento é de O Globo, com quem os colegas federais de Suas Excelências nunca criaram caso, nem mesmo quando seus processos fiscais “somem”, misteriosamente, por obra e graça de uma funcionária-bagrinho que, no meio de outros que eram falcatruas, levou, inadvertidamente, o da “bolada” global.

A pesquisa, apressa-se ao jornal a esclarecer, exclui férias, 13° salário, abono permanência, acumulações legais, etc. É remuneração na veia, constante, segura, eterna, desde que foram canonizados em um concurso que os tornou cidadãos de primeira classe, com direito sobre o bem e o mal, que podem mandar prender e mandar soltar sem de suas decisões mais graves haja qualquer consequência.

E não é, senhoras e senhores, privilégio da terra de Estácio de Sá. Em geral, é a situação de todos os estados e não rara no plano federal, pois as regras que lhes permitem tais vencimentos são as estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que estabelece — se é que assim as podemos chamar — regras remuneratórias.

Também não é, frise-se, um julgamento sobre o caráter de todos os seus integrantes, até porque é humano o sentimento do “já que é assim, quero também”. Vale em todas as atividades: judiciais, parajudiciais, políticas, empresariais, negociais. Você tende a identificar-se com o meio em que está mergulhado e não é fácil permanecer com seus valores originais quando está mergulhado neste ambiente elitista.

mandado
O cérebro é permeável e sempre, em maior ou menor grau, absorve o caldo de cultura de suas relações.

Isso passa a ser “natural” e “imexível”. No segundo governo Brizola, na concessão dos reajustes que a imensa maioria dos servidores tinha necessidade, criou-se um “redutor remuneratório” que punha freio aos maiores vencimentos do funcionalismo. Naturalmente, tudo caiu no Judiciário, que os repôs nas alturas e mandou pagar-lhes os atrasados.

Daí em diante, quem faria igual, para se tornar vítima do ódio das castas que se formaram a pretexto do “mérito”?

A sinceridade do desembargador paulista João Batista Nalini, há mais de dois anos, defendendo os “penduricalhos” dos juízes sob o argumento de que é preciso um terno diferente para cada dia da semana e não dá para toda hora ir a Miami para comprá-los é apenas a caricatura deste processo, que tem traços muito mais cruéis.

A cortes judiciais tornam-se cortes, na acepção histórica da palavra não apenas nos escrínios de veludo e guarda-roupas, mas na proximidade do poder e nos desejos de abocanhá-lo próprios da nobreza, que despreza os reis pelo que não têm: o sangue azul do mérito e e a coroa pelo voto.

Em nome da moralidade, querem todo o poder.

Não perceberam, porém, que a fúria moralizadora é moeda de duas faces.

E numa delas, estão impressas as efígies de seus privilégios.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Leandro Karnal — Empatia




A palestra completa:

Palestra realizada em Poços de Caldas no evento Sorriso do Bem 2016 organizado pela ONG Turma do Bem.

Sobre a Turma do Bem

A Turma do Bem é a maior rede de voluntariado especializado do mundo, com 16 mil dentistas atuando em 14 países. Oferece atendimento odontológico gratuito à população de baixa renda em condição de vulnerabilidade social e com graves problemas bucais: jovens de 11 a 17 anos e mulheres vítimas de violência doméstica. Em 14 anos, impactou 68 mil jovens e 600 mulheres. Tem um modelo inovador de gestão, baseado no voluntariado, caracterizado pela fácil replicabilidade e pelo baixo custo para a organização. Por seus projetos, a ONG ganhou o prêmio Empreendedor Social da Schwab Foundation, tornou-se fellow da Ashoka, foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas e escolhida pela fundação filantrópica Epic Foundation para integrar o primeiro portfólio de instituições que investem em alto impacto social.

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