17 de nov de 2016

Até quando vão deixar Lewandowski falando sozinho sobre as barbaridades de Gilmar?


Falei várias vezes, neste ano, do jurista alemão do século 19 Rudolf von Ihering, um dos grandes inovadores do direito.

Quem não se defende quando injustiçado, ensinou ele, merece rastejar como um verme.

Você deve à sociedade processar quem abusa de você com insultos, ofensas, acusações sem prova ou conduta inadequada. Só assim as coisas melhoram para todos.

Neste sentido, é mais do que hora de Gilmar Mendes ser processado. Conforme determina a Constituição, um juiz do STF pode ser objeto de uma ação de impeachment caso quebre o decoro. Isto configura crime de responsabilidade.

Faz tempo que Gilmar vem destruindo o decoro, e nada acontece. E então ele pisa no acelerador.

Seu voto na questão do rito do impeachment é um clássico do decoro pisoteado. Ele proferiu um acintosamente raivoso discurso político no qual chegou até a citar um artigo de Serra.

Depois, contrariado com uma derrota com a qual não contava, levantou-se abruptamente e disse que ia viajar.

Numa entrevista, desqualificou seu pares ao dizer que se deixaram cooptar pelo governo. Acusou-os também de bolivarianismo.

Gilmar pode tudo? Não há limite para ele? Ihering, para casos assim, tinha um remédio: processar.

Gilmar só vai parar para pensar se for severamente cobrado pelo que diz e faz.

Me ocorre, particularmente, o PT, que concentra o ódio e os insultos de Gilmar.

Por que o PT não pede o impeachment dele com base na quebra de decoro?

Volto a Ihering: quem não responde a quem o agride merece cada bordoada. Rasteja como verme.

Se Gilmar exorbita é porque ninguém o incomoda. Ele goza, primeiro que tudo, da proteção da mídia. Num mundo menos imperfeito, jornais e revistas o cobrariam duramente por se comportar como político e não como juiz.

Mas jamais se viu um único editorial que dissesse que Gilmar deveria agir como juízes agem em países socialmente mais avançados.

Há, aí, uma convergência de interesses. A imprensa fecha os olhos porque Gilmar defende as mesmas causas que ela. Essa aliança é sinistramente simbolizada na amizade entre Gilmar e Merval.

Quando surgem críticas de outra direção, elas são pífias. Uma exceção notável ocorreu ontem, quando Lewandowski acusou Gilmar de quebrar o decoro “todos os dias” com sua conduta política.

Algum tempo antes, Lewandowski, escrevera um artigo no qual condenava juízes falastrões, apaixonados por microfones, incapazes de se expressar somente pelos autos, como manda a tradição.

Ele obviamente se referia a Gilmar. Mas não o citou. Não basta dizer os pecados, nestas ocasiões. É imperioso nomear o pecador.

Mas Lewandowski ficou no pecado. Só agora deu um passo adiante — com imenso atraso.

Gilmar é um péssimo exemplo para a Justiça.

Há que tirar Gilmar da zona de conforto, urgentemente. Ele tem que ser chamado a explicar aos brasileiros com base em que se acha no direito de ser o que é.

Se não conseguir se justificar, tem que ser afastado, para o bem da Justiça e do futuro do Brasil.

Paulo Nogueira
No DCM
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Luís Roberto Barroso é menor do que a sombra que projeta


Em entrevista à Folha (http://migre.me/vuDiG) declarou o Ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal):

“O nosso maior problema é a mediocridade, é a escassez de pessoas pensando o país lá na frente”.

Sua entrevista é um belo exemplo da dificuldade do país em desenvolver um certo pensamento de qualidade. E prova maior de como os lugares-comuns da economia e da política entranham-se de tal maneira no modo de pensar do leitor médio, a ponto de transformar juristas em meros repetidores de slogans disseminados por essa fonte de conhecimento mundano, que são os jornais.

Nem se avalie Barroso por seu pouco conhecimento dos fatores de desenvolvimento, do papel da educação, da inovação, das políticas sociais, das políticas regionais, das políticas de estímulos às empresas, sua incapacidade de se aprofundar sobre os desdobramentos da parceria Judiciário-mídia, o primarismo de não conseguir tratar a corrupção além dos aspectos meramente penais. Mas por sua própria estratégia de driblar as perguntas com amontoados de lugares-comuns.

Barroso se viu frente a entrevistadores fora do padrão atual da mídia — Mônica Bergamo e Reynaldo Turollo Jr. Em vez de cumplicidade, teve que enfrentar perguntas jornalísticas. E o resultado final acaba mostrando que sua estatura é bem menor do que a sombra projetada pelos holofotes da mídia ou por votos bem intencionados sobre costumes.

O pensador econômico

Indagado sobre o maior problema brasileiro, diz que não é a corrupção, mas a educação. Ótimo! E dá como exemplo da perda de prioridade o fato de, com a entrada de Temer, a discussão se restringir ao melhor nome para a área econômica (pelo visto, ele considera Henrique Meirelles o crème de la crème) e não para a educação, apesar de reconhecer a enorme simpatia do atual Ministro da Educação.

No entanto, indagado sobre a PEC 55, e os possíveis cortes que adviriam para a educação — aquele que é o maior problema do país, apud Barroso —, o Ministro apela para a lógica do possível:

— A vida não é feita de tudo que a gente quer. Ela é feita do possível. A responsabilidade fiscal não tem ideologia.

E toca a despejar acriticamente todas as opiniões medíocres (de leitor médio) sobre questão fiscal e juros:


— O Estado não pode gastar mais do que arrecada porque os juros sobem, gera inflação, e isso penaliza os mais pobres.

O Beto, do Bar do Alemão, outro dia recorreu a esse argumento. Nem discuti, porque ele conhece bem a história do samba e não vou exigir do Beto o domínio de conceitos complexos de economia.

Há toda uma discussão sobre o papel dos gastos públicos no estímulo à economia, sobre o fato da maior parte do orçamento ir para pagamento de juros, estudos e mais estudos mostrando a inutilidade da política de metas inflacionárias, uma literatura secular sobre as disputas entre bancos e Estados nacionais em torno dos orçamentos públicos. Mas um Ministro do Supremo, que diz que nosso maior problema é a mediocridade e a escassez de pessoas pensando o futuro, sintetiza toda a discussão em um slogan de boteco!

Todas as discussões sobre limites de políticas industriais, instrumentos de financiamento do longo prazo, são resumidas pelo nosso brilhante jurista a refrãos tipo “é preciso diminuir o Estado. Não há alternativa. Vamos precisar é de menos Estado, menos oficialismo, mais República. E talvez até um pouco de capitalismo, que aqui vive de financiamento público e reserva de mercado”.

Não tem a menor ideia sobre o papel de instituições públicas no desenvolvimento dos países centrais. Fala em cidadania e demonstra não ter lido absolutamente nada sobre a concentração de renda trazida pela falta de regulação econômica.

Sugiro ao Ministro ir à página do Eximbank (Export-Import Bank) dos Estados Unidos (http://migre.me/vuDYf).

Lá verá que o Eximbank funciona como uma agência governamental, com o objetivo de facilitar o financiamento de exportações de produtos e serviços americanos por meio da absorção de riscos de crédito que estão fora do alcance dos bancos privados. Todas as obrigações do Eximbank são garantidas por total confiabilidade e crédito do governo dos Estados Unidos”.

E é protecionista:

“Pelo menos 50% dos produtos a serem exportados devem ser produzidos nos Estados Unidos. Para financiamentos a médio prazo, o Eximbank segurará até 100% dos produtos com conteúdo americano, mas nunca mais de 85% do valor do contrato. O importador deverá efetuar um pagamento inicial, a título de antecipação, correspondente a 15% do total”.

E o que oferece? Taxas de juros normalmente mais favoráveis que aquelas oferecidas pelas instituições financeiras locais; taxas de juros fixa ou variável; financiamento concedido diretamente ao importador sem a necessidade de garantia ou carta de crédito do banco local; prazos de cinco anos ou mais; carência para a instalação de equipamentos.

O que o Ministro taxa de “pouco capitalismo, que aqui vive de financiamento público” nada mais é do que os instrumentos globalmente utilizados pelo capitalismo mais avançado, mas que no Brasil, por conta de um pensamento primário e ideológico, foi transformado pelo senso comum em sub-capitalismo. E, pior, um discurso desse nível acabou assimilado por um Ministro que diz que “nosso maior problema é a mediocridade, e a escassez de pessoas pensando o país lá na frente”.

A Lava Jato e o Estado de Exceção

Barroso reitera sua defesa do Estado de Exceção, ao enfatizar que “não se consegue mudar um paradigma pervertido de absoluta impunidade fazendo mais do mesmo”. Nenhuma palavra sobre a blindagem a políticos do PSDB, à própria Rede Globo — para quem advogou. É um garantista no genérico e um juiz de instrução no particular.

 “Tudo o que envolve persecução penal deve ser olhado com cautela” diz o nosso garantista do genérico.

Então há abusos na Lava Jato? Responde nosso juiz de instrução do particular: “As decisões de Moro têm sido mantidas pelos tribunais superiores. Olhando à distância, eu não acho que haja ‘Cinnas’ em Cutiriba”. Cinna é um poeta que, confundido com um conspirador, é linchado pela multidão, em “Julio Cesar”, de Shakespeare.

Aí, os entrevistadores apertam a enguia.  Como analisar um juiz que divulga conversas privadas, como fez Sérgio Moro com as da família de Lula, quando a lei diz que devem ser destruídas”?

Responde o nosso garantista do genérico: “Falando genericamente, vazamentos de conversas privadas não associadas à investigação são reprováveis”.

E, aí, o xeque mate dos entrevistadores no juiz de instrução do particular: “Um agente público à frente de uma grande operação não tem responsabilidade redobrada? “.

Consumado o curto-circuito, a resposta de Barroso foi o silêncio, devidamente registrado pelos entrevistadores.

Na sequência, perguntas sobre a anistia ao Caixa 2, a maneira encontrada para livrar as principais lideranças do PSDB. E o Ministro cheio de opiniões, não opina: “É uma questão de varejo político sobre a qual eu não gostaria de me manifestar”.

Mas se diz contra uma operação-abafa. Genericamente falando, é claro.

Os entrevistadores, implacáveis: “Mas há uma operação-abafa no ar? “.

E Barroso, depois de um silêncio de sete segundos: “Eu acho que não. (...) É uma possibilidade”.

Falando para a história

À pergunta seguinte, se o país não perdeu a roda da história, cita um fantástico time de iluministas-padrão, todos juristas, diz que o iluminismo chegou ao poder com Fernando Henrique Cardoso e, com Lula, veio o “aprofundamento de coisas boas que já vinham ocorrendo”, mostrando seu notável desconhecimento, nem se diga de história brasileira do século, mas da própria história contemporânea.

Finalmente, indagado se Lula sofre perseguição, o Ministro que aceita dar entrevistas e emitir opinião sobre tudo e todos, pede que os entrevistadores respeitem seu recato.

— Tenho muitas opiniões, mas eu vivo um momento em que não posso compartilhá-las todas. Peço que entendam a minha situação”.

Embora polêmicos, os antecessores “iluministas” mencionados por Barroso — José Bonifácio, Joaquim Nabuco, Ruy Barbosa, San Tiago Dantas — tinham uma visão sistêmica de país, noção clara sobre os rumos a serem seguido e a capacidade de entender os diversos fatores de constituição da Nação.

Mas a história que Barroso ambiciona é a superficialidade da mídia de massa nesses tempos de redes sociais. Como disse, agora há pouco, uma juiza pela Twitter: "As pessoas vão aprendendo qual é o discurso que dá mais popularidade, vão se adaptando e ficando todas iguais".

A diferença entre o pensamento dos clássicos e a superficialidade de Barroso é a prova maior da grande crise nacional: a falta de figuras referenciais em todos os quadrantes institucionais e a escassez de pessoas pensando o país lá na frente.

Luís Nassif
No GGN
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O estranho caso do delegado que prendeu Garotinho

O delegado da PF Paulo Cassiano Júnior
Não tenho motivo para defender o ex-governador Anthony Garotinho, preso sob acusação de chefiar um esquema de compra de votos através de um programa social de Campos.

Mas, depois que escrevi aqui que a prisão dele era suspeita — casos explícitos de uso do poder econômico para manipular resultado de eleição não teve repercussão judicial, caso do prefeito eleito de São Paulo João Dória, acusado pelos próprios correligionários de comprar apoio para ser indicado candidato —, recebi algumas mensagens de leitores que me chamaram a atenção.

“Você precisa saber o que acontece em Campos”, disse uma leitora a respeito da atuação do delegado da Polícia Federal que prendeu o ex-governador depois de comandar o inquérito que apurou supostas irregularidades no programa social Cheque Cidadão, um tipo de Bolsa Família local que tem raízes anteriores ao próprio programa do Governo Federal.

O delegado da PF, Paulo Cassiano Júnior, teria feito campanha para o candidato que derrotou o grupo de Garotinho na cidade.

Achei difícil de acreditar.

Mas fui verificar através de links que ela me mandou e vi que, no dia 12 de setembro do ano passado, quando as pesquisas indicavam uma disputa apertada na cidade, saiu do celular (22) 99981-9922 a seguinte mensagem:

“Amados amigos, a corrente do bem não para de crescer. Aproxima-se o dia em que Campos será libertada da escravidão e devolvida e devolvida aos seus legítimos usufrutuários: os campistas. Vai ser diferente!!!”

campanha delegado

A última frase — “Vai ser diferente” — era o slogan da campanha de Rafael Diniz, do PPS, o candidato que acabaria derrotando o candidato de Garotinho.

O celular (22) 99981-9922 era um dos números pessoais utilizados pelo delegado da PF.

Paulo Cassiano Júnior foi denunciado à Justiça eleitoral por suspeição na condução do inquérito que, afinal, apurava crime eleitoral.

Mas a mesma Justiça que determinou a prisão de Garotinho ignorou a denúncia. E o delegado, questionado pela imprensa local, não quis responder:

— Só falo sobre as provas dos autos.

Mas ontem, depois da prisão, disse às emissoras de TV:

— Garotinho chefia uma organização criminosa.

Campos já foi uma das maiores produtoras de cana de açúcar e estive lá em 1996, para uma reportagem sobre trabalho infantil que acabaria recebendo o Prêmio Vladimir Herzog de Direitos Humanos.

Encontrei crianças no canavial, comandada por feitores que se deslocavam de cavalo, enquanto elas, de facão na mão, deitava as canas, sob sol inclemente.

Algumas delas tinham dois anos de escolaridade. Foram justamente os anos em que vigorou na cidade um programa patrocinado por uma fundação alemã, em parceria com a prefeitura de Campos.

A prefeitura repassava aos pais dos alunos um dólar doado pela fundação alemã para cada dia de frequência das crianças na escola. Graças a isso, pais tiraram os filhos do canavial e a colocaram no banco da escola.

Fiz as contas e escrevi que era relativamente barato tirar as crianças do trabalho — 22 dólares por mês. O assunto ganhou repercussão nacional e o bolsa escola, pioneiro em Campos, já em vigor no Distrito Federal, se expandiu até virar o bolsa família.

O prefeito que fez esse convênio com a fundação alemã era Garotinho, que depois se elegeria governador do Rio de Janeiro — programa social dá voto. O prefeito que veio em seguida não deu sequência ao programa, naquela ocasião.

O que aconteceu em Campos agora, com a prisão de Garotinho e o engajamento do delegado da PF na campanha eleitoral, é o reflexo do que acontece num plano maior.

O delegado que chefia a Lava Jato, em Curitiba, participava de um grupo no Facebook, antes da eleição presidencial de 2014, chamado Organização de Combate à Corrupção, que tinha como símbolo a caricatura de Dilma e uma faixa vermelha com a frase “Fora, PT!”.

Um subordinado desse delegado postou foto ao lado de um alvo cravejado de balas. No centro do alvo, o rosto da então presidente da República.

Quem pensa que a Lava Jato era um assunto local, restrito a Curitiba, se enganou. Quem acha que Garotinho é um assunto paroquial, restrito a Campos, também pode estar equivocado. A caça já começou. Quem será o próximo alvo?

Joaquim de Carvalho
No DCM
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Prisão no PMDB envenena a Economia

Tucanos vão dormir mal, também


A prisão de Sergio Cabral demonstra que a Operação Lava Jato saiu do controle. Esse fato com que figuras do alto escalão da vida política brasileira fiquem preocupados.

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Nota à Imprensa


Diferentemente do que informa a Globonews, ao longo de sua programação nesta quinta-feira, 17 de novembro, a respeito da “aliança” entre o ex-governador Sérgio Cabral Filho e Dilma Rousseff, a assessoria de imprensa da ex-presidenta esclarece:

1. Sérgio Cabral Filho jamais foi aliado da ex-presidenta da República. Tanto é verdade que, nas eleições presidenciais, ele fez campanha para o principal adversário de Dilma nas eleições de 2014: o senador Aecio Neves (PSDB-MG).

2. Durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff, Sérgio Cabral orientou seus liderados no PMDB a votarem favoravelmente ao afastamento dela da Presidência da República.

3. Estes são os fatos.

Assessoria de Imprensa
Dilma Rousseff
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Informativo Paralelo #23 - Moradores de rua


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Invasores fascistas da Câmara serão punidos? — assista


O fato ocorrido nesta quarta-feira (16) em Brasília é gravíssimo. Um grupo de 50 fascistas, gritando o nome do seu herói, o "juiz" Sergio Moro, e rosnando pela volta da ditadura militar e contra o "comunismo no Brasil", invadiu o plenário da Câmara Federal. Transtornados, eles agrediram parlamentares, quebraram uma das portas de vidro da casa legislativa e esbanjaram truculência. Se medidas duras não forem tomadas — para identificar os fanáticos, rastrear seus vínculos e puni-los exemplarmente —, as instituições do país correrão sérios riscos. O ovo da serpente, chocado pela mídia e pelos golpistas que tomaram de assalto o governo, assanhará os fascistas e poderá causar danos ainda maiores para a já combalida democracia brasileira.



Segundo o noticiário da imprensa — que insiste em chamar os invasores de "manifestantes" —, a ação durou cerca de três horas. De forma estranha, sem qualquer controle da segurança do parlamento — há boatos, inclusive, de que alguns dos malucos passaram pelo Raio X portando arma de fogo —, o grupo ocupou o plenário. Aos berros, os mais exaltados interromperam os deputados que discursavam sobre temas dos seus estados enquanto aguardavam ser registrado quórum para início oficial da sessão. Do alto da tribuna, eles exigiram a presença do usurpador Michel Temer e dos "generais", cantaram o hino nacional e deram vivas ao "justiceiro" Sergio Moro, o herói dos fascistas.

Só após muita confusão, que inclusive resultou em duas pessoas feridas, os maníacos foram contidos e presos pelo Departamento da Polícia do Legislativo. No início da noite, eles foram encaminhados à Polícia Federal para serem indiciados. Diante do ocorrido, o presidente da Câmara Federal, o demo Rodrigo Maia — um dos líderes do "golpe dos corruptos", que instalou o clima de instabilidade no país —, anunciou que tomará medidas duras e que descarta negociar com os invasores. "É inegociável. Acordo a gente faz antes de ser observada qualquer baderna, com pessoas que prezam o respeito às instituições. Depois de invadirem o plenário, quebrarem a porta de vidro, não tem mais acordo". Ele garantiu que os envolvidos deverão responder pelo crime de depredação de patrimônio público.

Só isto, porém, não basta. Mais do que depredar o patrimônio público, a ação insana — terrorista — destes malucos coloca em risco a democracia.

Altamiro Borges
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A responsabilidade da própria Globo na agressão a Caco Barcellos — assista




Lastimável, absolutamente lastimável a agressão a Caco Barcellos.

Mas não surpreendente.

O ódio que a Globo inspira transbordou e acabou por se transmitir aos jornalistas da casa, todos eles — incluído aí CB, que sempre gozou de boa imagem mesmo entre o público progressista.

A Globo tem que olhar para o espelho na hora de discutir os motivos da agressão a CB. Qualquer explicação que não inclua o comportamento da própria Globo não merecerá respeito.

A Globo é, hoje, a principal insufladora de ódio do Brasil. Um levantamento feito a pedido do Instituto Lula mostrou que nos últimos meses o Jornal Nacional despejou 13 horas de massacre sobre Lula. Uns esparsos minutos foram neutros.

Noticiário positivo: nem um único segundo.

O que a Globo imagiva que vai colher com este tipo de atitude de guerra? Flores, simpatia?

Rapidamente a Globo involuiu para o horror que despertava na época da ditadura militar.

O episódio de ontem deveria ser um potente sinal de alerta para os donos da emissora: o que estamos fazendo com nosso negócio?

Os Marinhos deveriam também refletir sobre seus funcionários. A segurança deles está em crescente risco em razão da empresa em que trabalham.

Se até Caco Barcellos foi agredido, que dizer de outros mais diretamente vinculados à propagação do noticiário desonesto — criminosamente desonesto — que a empresa propaga?

A Globo provavelmente tentará se vitimizar no caso CB. Mas não vai enganar ninguém — nem a si própria.

Paulo Nogueira
No DCM
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Truculência Federal na prisão de Sérgio Cabral — assista


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Gilmar pensa que STF é uma taverna — assista

Quando ele abre a boca o Supremo fica menor

Precisa desenhar?


Do Globo:

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), chamou de “absurda” e “heterodoxa” a forma como o colega, Ricardo Lewandowski, atuou no Senado. Embora Gilmar não tenha feito referência direta ao episódio, Lewandowski conduziu o processo de impeachment contra presidente Dilma Rousseff no Senado. Recentemente, Gilmar já havia criticado o fato de Lewandowski ter autorizado que os senadores votassem pela cassação da presidente, sem que ela ficasse impedida de ocupar outros cargos públicos.

A discussão começou no julgamento de um processo sobre a legalidade de contribuição previdenciária sobre gratificações temporárias. Mesmo já tendo votado, Gilmar Mendes pediu vista do processo, adiando a conclusão do julgamento.

Abaixo, a íntegra da discussão que ocorreu nesta quarta-feira, no plenário do STF.

Lewandowski - Pela ordem, o ministro Gilmar Mendes já não havia votado? Sua excelência está abrindo mão do voto já proferido? Data venia, é um pouco inusitado isso, mas...

Gilmar – Enquanto eu estiver aqui, eu posso fazê-lo.

Carmen Lúcia – Enquanto o resultado não estiver proclamado, o regimento permite...

Gilmar - Vossa excelência fez coisa mais heterodoxa.

Lewandowski – Eu, graças a Deus, não sigo o exemplo de vossa excelência em matéria de heterodoxia, viu? Graças a Deus. E faço disso um ponto de honra.

Gilmar – Vossa excelência fez coisa mais heterodoxa. Basta ver o que vossa excelência fez no Senado.

Lewandowski - No Senado? Basta ver o que vossa excelência faz diariamente nos jornais. É uma atitude absolutamente, ao meu ver, incompatível com...

Gilmar – Faço isso inclusive para poder reparar os absurdos que vossa excelência faz.

Lewandowski – Absurdos não, vossa excelência retire o que disse, por que isso não existe, vossa excelência está faltando com o decoro não é de hoje. E eu repilo qualquer... Vossa excelência por favor me esqueça!

Gilmar – Não retiro.

Lewandowski - Vossa excelência então se mantenha como está e eu afirmo que vossa excelência está faltando com o decoro que essa corte merece.

(...)

No CAf
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Contribuição de Youssef para devastar PT foi substanciosa, à altura de pacto

É um homem rico. Especialista em lidar com dinheiro alto, próprio e alheio, na obscuridade de canais secretos, é natural o seu silêncio sobre a dimensão da sua riqueza.

Os indícios são suficientes. E a verdade é que ninguém cuidou de identificá-la, em um pacto de interesses entre quem deveria fazê-lo e aquela espécie de Ali Babá que tem atuado, ao longo da vida, com muitas vezes mais do que os 40 da lenda de seus antepassados.

Esse homem rico teria muito o que contar, até para que o Brasil colaborasse com esforços de países mais sérios sobre a especialidade do nosso herói. Mais não disse nem lhe foi perguntado, no entanto, além da missão de um só alvo que seus inquiridores se deram. Ou receberam, de dentro ou de fora.

Por isso, dada por satisfeita a lenta curiosidade que se espichou por dois anos e oito meses, o homem rico volta hoje ao gozo da vida, que para isso lhe tem servido a riqueza.

Alberto Youssef, a rigor, não poderia voltar agora aos seus ambientes. Na grande bandalheira feita por meio do Banestado, do Paraná, cuja apuração e punição nunca chegou ao verdadeiro fim, Youssef recebeu o prêmio de uma delação privilegiada que, porém, significava o compromisso de não voltar ao crime. Ou perderia aquele e qualquer outro benefício futuro.

Delinquente desde a adolescência, Alberto Youssef logo voltaria ao tráfico, pelo menos de dinheiro. Preso outra vez, não poderia ver repetido o privilégio que já traíra. Mas recebeu-o do mesmo Sergio Moro.

Sua contribuição para devastar a Petrobras do pré-sal, o PT e Lula foi substanciosa, sem dúvida. À altura de um pacto. Todos os contribuintes para essa missão vão recebendo o seu prêmio de liberdade e reencontro da vida afortunada. Nenhum é de classe social/econômica desprivilegiada. O que torna ridícula a ideia propagada de que a operação que os incomodou traz ao Brasil a inovação de uma Justiça sem olhares diferenciados para as classes.

Ao contrário, são processos em que um artifício privilegia com a liberdade fácil os implicados da classe social/econômica imune ao que chama, para os de outras classes, de "rigores da lei". O crime não compensa para uns, mas continua compensando para outros.

Com Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro (OAS) o que se passa é a resposta à maior resistência de ambos às formas de coerção — nenhuma moralmente legítima — para entregarem o que faz jus ao prêmio. O mesmo que se passa com outros alheios a delações. O conceito de privilégio está arraigado também na concepção de moralidade judicial que conduz a "nova fase" do Brasil.

Procuradores dessa "operação" correram agora à Câmara, para pressionar o deputado gaúcho Onyx Lorenzoni a retirar, em um relatório seu, a extensão a juízes e procuradores da possibilidade de processo por crime de responsabilidade.

Contra a sua impunidade por abusos ("excessos de boa-fé", dizem) não aceitam nem as restrições que valem para os ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República.

Seria muito esperar que Lorenzoni se fizesse notado, não mais pela deseducação de chupar chimarrão em plenário, mas por não ceder à pressão para mais privilégios. E manter no projeto um equilíbrio de justiça. Como deputado do DEM, ele sabe quem faz as coisas compensarem ou não.

Janio de Freitas
No fAlha
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