13 de nov de 2016

Como escapar da doutrinação da mídia


O "ENQUADRAMENTO" DE TRUMP 

Quando Barack Obama foi eleito de forma surpreendente, como consequência do colapso econômico mais o fracasso da ocupação do Iraque, o establishment tremeu em Washington. Ele prometia, por exemplo, fechar a prisão de Guantánamo. A pressão começou antes mesmo de Obama assumir e ele indicou Rahm Emanuel, um insider, como chefe da Casa Civil.

As "mudanças nas quais podemos acreditar" foram muito poucas, até porque a oposição republicana agiu como Aécio Neves e sua turma depois da reeleição de Dilma: trancaço completo de qualquer compromisso no Parlamento. Boicote absoluto!

Agora, Donald Trump promete, se necessário, fazer déficit, taxar os bancos e revolucionar a política externa. Ou, ao menos foi assim que se elegeu, com uma plataforma antiglobalização, isolacionista e com foco na criação de empregos nos Estados Unidos.

Porém, basta assistir à CNN para ver como a mídia dos Estados Unidos age exatamente como a brasileira: o foco agora é "enquadrar" Trump, trabalhando para que ele seja cercado por gente do establishment. Para que nada mude muito, apesar do resultado da eleição.

Só tem um jeito de escapar deste papel semi-ditatorial da mídia, exercido com a omissão ou repercussão dos assuntos que não interessam/interessam. Para ver notícias dos Estados Unidos, Russia Today. Para ver notícias da Rússia, Guardian. Para ver notícias da Europa, Al Jazeera. Para ver notícias do Brasil, El Pais ou a nossa blogosfera.

Luiz Carlos Azenha
No Esquerda Caviar
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Juiz autorizou uso da polícia para desobstruir praia onde fica a Paraty House

Paraty House
O juiz federal Ian Legal Vermelho, de Angra dos Reis, autorizou o uso da força policial para a União retomar a praia de Santa Rita, em Paraty, que é tratada como particular pelos proprietários da mansão atribuída à família Marinho, da Rede Globo.

A decisão é de 3 de maio deste ano e foi tomada em resposta a um relatório de dez páginas, com fotografias, em que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) denuncia o descumprimento da decisão judicial de seis anos atrás.

Nessa decisão, os proprietários da mansão eram obrigados a retirar a estrutura de cerco instalada no mar, aparentemente dedicada à criação de animais marinhos, mas que, na prática, servia para impedir a aproximação das pessoas à praia de Santa Rita.

A primeira decisão que mandou desobstruir a Praia de Santa Rita é de 30 de novembro de 2010. Os réus tinham prazo de sete dias para retirar a cerca e, além disso, desmontar os brinquedos instalados na areia da praia, como o tubo-água e uma piscina, e se abster “de criar qualquer tipo de embaraço ao acesso e permanência do público na Praia de Santa Rita”.

Segundo o relatório do ICMBIO, seguranças armados impediam o desembarque de banhistas na areia da praia. Não só de banhistas, mas, pelo menos em uma ocasião, os seguranças armados impediram o desembarque de uma equipe de fiscalização do ICMBIO, que estava ali para fazer um levantamento por determinação do Ministério Público Federal.

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A sentença de maio liberando o acesso à praia: ignorada
Um dos analistas ambientais que fazia parte da equipe conta que todos voltaram para Angra dos Reis e pediram o apoio da Polícia Federal. Alguns dias depois, retornaram para lá e fizeram o levantamento, que constatou diversas irregularidades na ocupação da área, como desmatamento sem autorização, construção acima do limite permitido e construção de equipamentos de lazer em área pública — no caso, a praia.

Mesmo com essa constatação, que gerou “três ou quatro autos de infração”, que fundamentaram decisões reiteradas da Justiça para que a área seja devolvida ao público e a natureza seja recuperada, os proprietários continuam descumprindo a sentença do juiz.

Em consequência dessa última decisão, a de 3 de maio de 2016 — duas semanas depois que a Câmara autorizou o Senado a abrir o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff —, os fiscais do Instituto Chico Mendes voltaram lá e fizeram um levantamento fotográfico da área. Tudo continua como antes, ou seja, a praia continua privativa dos donos da mansão.

Por que a decisão não é cumprida, mesmo depois de seis anos da primeira sentença?

“Isso é o que eu também quero saber. Que força impede que a medida seja cumprida?”, questiona o analista ambiental do Instituto que acompanha o caso desde o início — ele já foi alvo de represália e pede para que o nome não seja divulgado.

“Em Paraty, todo mundo sabe que a mansão é da família Marinho, mas até hoje nós só tratamos com os advogados e já questionamos o Ministério Público sobre o não cumprimento da decisão. Mas não adianta. Ninguém consegue fazer essa decisão judicial ser cumprida. Isso é grave. Mostra que, no Brasil, é lei não é igual para todos”, acrescenta.

Durante cinco anos, a razão alegada no processo para o descumprimento da decisão é a não localização dos representantes da Veine Patrimonial Ltda, empresa formalmente responsável pela propriedade.

A Veine é uma brasileira empresa controlada por uma empresa do exterior, a Vaincre LCC, com sede em Las Vegas, Nevada, Estados Unidos, por sua vez aberta pela MF Corporate Service, com sede na mesma cidade de Las Vegas, e que tem como administrador uma empresa de paraíso fiscal, a Camille Services S.A., do Panamá.

Segundo registro da Receita Federal, a Veine funciona na Avenida Bulhões de Carvalho, 296, apartamento 601, Copacabana, Rio de Janeiro. Não é difícil chegar lá. Retirei uma imagem do Google Earth. O prédio fica numa rua movimentada de Copacabana (veja abaixo).

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Nesse endereço, também está formalmente sediada uma empresa registrada em nome de Paula Marinho e de seu pai, João Roberto Marinho, neta e filho de Roberto Marinho, fundador das Organizações Globo, já falecido.

O endereço é também de outras empresas de Alexandre Chiapetta de Azevedo, até outubro do ano passado marido de Paula. MF Corporates em Las Vegas, que abriu a Vaincre, controladora da Veine, é uma empresa da Mossak & Fonseca, do Panamá, epicentro de uma dos maiores escândalos de lavagem de dinheiro da história, conhecido como Panamá Papers.

No processo sobre a mansão em Paraty, em seis anos, as duas pessoas que constam da papelada da Veine como seus representantes, Lúcia Cortes Rosemburgue e Celso de Campos, não foram localizados para assinar o mandado que mandava desobstruir a Praia de Santa Rita.

Mas, nesse período, seus advogados informaram à Justiça que haviam obtido autorização legal para a maricultura nas águas da praia, razão pela qual o juiz, seis anos depois, restringiu a obrigação, “por ora”, à retirada dos brinquedos e à devolução da praia ao público.

Mas nem essa decisão foi cumprida.

Alguns anos atrás, depois que o caso da mansão da Praia de Santa Rita foi denunciado pelo Ministério Público, o programa Fantástico, da Rede Globo fez uma reportagem que foi apresentada assim pelo apresentador, Zeca Camargo. Mas não menciona a família Marinho.

“Mais um flagrante de desrespeito à lei e à natureza. É mais um escândalo da ocupação ilegal de terra no Brasil”, diz o apresentador.

Corte para a apresentadora, também séria:

“A gente está falando de áreas de proteção ambiental que deveriam ser preservadas, mas que são invadidas para dar lugar a casas de alto luxo, para conforto de poucos.”

O repórter Rodrigo Alvarez começa a narrar:

“A gente se aproxima da Ilha das Cavalas, em Angra dos Reis…”

Alvarez aparece de helicóptero, num parapente com motor, de barco e também a pé. Entra e mostra mansões e hotéis de luxo construídos em área de proteção.

A reportagem tem quase 13 minutos, detona um deputado federal do Maranhão, dois empresários de Campos de Jordão, um dono de mansão em Angra dos Reis, o do Ilha das Cavalas, e outro de Paraty, cujo nome o coordenador da Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro, que acompanha a reportagem no voo de helicóptero, tenta esconder:

“Quem é o proprietário desta casa?”, pergunta o repórter, ao sobrevoar a propriedade, que tem mansão e heliporto.

“Não é bom falar isso, não”, responde o coordenador José Maurício Padrone.

Mas o repórter, corajoso, denuncia:

“O dono é o empresário Alexandre Negrão”.

Nenhuma palavra sobre a casa atribuída a seus patrões, perto dali.

Na última cena, a imagem mostra a mansão do Negrão e o repórter da Globo conclui:

“Pode até parecer contraditório, mas, para aqueles que se empenham na defesa do meio ambiente, ainda vai ser preciso muita dinamite para deixar a natureza em paz”.

Era uma referência à ordem da Justiça para demolir construções irregulares como a casa atribuída à família Marinho.

O mundo mudou de lá para cá.

No período de muita tensão, no início do ano, com o cerco a Dilma Rousseff se fechando, emergiu o escândalo da Paraty House. Dilma caiu, mas mansão e seus brinquedos continuam de pé.



Joaquim de Carvalho
No DCM
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O papel da imprensa na Proclamação da República


O comentarista, monitor da CBN e colaborador do Portal Desacato e Redes, Tiago Castilho, apresenta, numa peça de áudio de 23 minutos, no quadro ‘Désceo Machado’, um trabalho pedagógico de análise da mídia na época da Proclamação da República.

Ouça, compartilhe, divulgue e veja como aquela imprensa das elietes era tão golpista como a atual.


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Parlamentar ser proibido de ter TV e rádio é afronta à "livre iniciativa", diz Temer

Barbalho, Lobão, Agripino, Collor e Aécio Neves são alguns dos senadores que têm empresas de mídia, algo
proibido pela Constituição
O presidente Michel Temer recorreu ao Supremo Tribunal Federal para derrubar ações do Ministério Público Federal em todo o país e permitir que políticos investidos de mandato sejam proibidos, conforme manda a Constituição, de deterem sociedade de empresas de comunicação concessionárias de serviço público, como rádios e TVs.

Segundo informações do Supremo, a Advocacia Geral da União apresentou a ADPF 429 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) na segunda-feira (7) e, na quarta (9), a ação foi distribuída para a ministra Rosa Weber.

A AGU alegou que proibir a posse de veículos de comunicação a parlamentares fere "preceitos fundamentais como o do valor social do trabalho e da livre iniciativa, da primazia da lei, da livre expressão e da liberdade de associação."

Para a defesa de Temer, "o Poder Judiciário vem proferindo decisões conflitantes a respeito da matéria", e por isso o Supremo deveria se manifestar sobre a constitucionalidade da proibição.

O Ministério Público Federal tem ajuizado diversas ações civis públicas nas quais postula o cancelamento ou a não renovação das concessões, permissões e autorizações de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens a empresas que tenham como sócios titulares de mandado eletivo. Além dessas ações, aponta que tramitam no MPF investigações preliminares sobre a matéria, inclusive com expedição de recomendações a parlamentares no sentido da sua exclusão do quadro societário dessas empresas.

Os procuradores usam o artigo 55 da Constituição, que veda, desde a expedição do diploma, deputados e senadores de "firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes".

Mas, ma visão da AGU, os serviços de radiodifusão estão submetidos a atos reguladores próprios, e a participação de parlamentares não está proibida pela Constituição. “O artigo 222 da Constituição, que traz limitações à propriedade e ao quadro societário dessas empresas, não faz qualquer referência ao fato de determinado sócio ser detentor de mandato eletivo”, sustenta. “E se não há restrição constitucionalmente estabelecida nesse sentido, não pode sequer a lei fazê-lo”.

No pedido de liminar para suspender a tramitação de todas as ações que tratam do tema, a AGU aponta o risco de serem proferidas novas decisões que provoquem a suspensão dos serviços. “Vale ressaltar que a radiodifusão constitui o único meio de comunicação realmente universalizado no Brasil”, argumenta. “A suspensão do serviço e da concessão de novas outorgas ensejaria irremediável prejuízo à população, em detrimento da necessária continuidade do serviço público e implicaria danos particulares às pessoas jurídicas e físicas envolvidas em sua prestação”.

Rosa Weber, contudo, já proferiu opinião contrária. Na Ação Penal 530, a ministra afirmou que, “a proibição específica de que parlamentares detenham o controle sobre empresas de radiodifusão”, pela Constituição, visou evitar o “risco de que o veículo de comunicação, ao invés de servir para o livre debate e informação, fosse utilizado apenas em benefício do parlamentar, deturpando a esfera do discurso público”.

Para a ministra, segundo matéria da CartaCapital, "democracia não consiste apenas na submissão dos governantes a aprovação em sufrágios periódicos. Sem que haja liberdade de expressão e de crítica às políticas públicas, direito à informação e ampla possibilidade de debate de todos os temas relevantes para a formação da opinião pública, não há verdadeira democracia”. E “para garantir esse espaço livre para o debate público, não é suficiente coibir a censura, mas é necessário igualmente evitar distorções provenientes de indevido uso do poder econômico ou político”.

Segundo levantamento do Intervozes, há atualmente 40 deputados federais e senadores no corpo societário de empresas de comunicação.

No GGN
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"Destruição a jato"


Você já se perguntou qual foi o efeito da Lava Jato na sua vida?

Assista ao documentário. Sua opinião sobre a operação que sacudiu o Brasil nunca mais será mais a mesma.


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Janelas Fechadas para Regulação da Mídia


A sessão “Tendências e Debates” do jornal Folha de S. Paulo do último dia 23 publicou o artigo “A janela não responde pela paisagem”, escrito por Pierre Manigault, presidente do jornal norte-americano The Post and Courier. Para Manigault, as críticas à performance da mídia brasileira nos últimos tempos são uma grande injustiça — são críticas cujo único fundamento seria o inconformismo com o “livre exercício do jornalismo profissional”. O texto vai além, e ataca diretamente iniciativas de regulação da mídia no continente latino-americano como a Lei de Meios argentina — segundo Manigault, a Lei de Meios seria um exemplo de líderes latino-americanos atuando com o “desejo de intimidar e controlar a mídia independente”. Esta não foi a primeira vez que a Lei de Meios argentina foi citada nas páginas da Folha de S. Paulo. No final de 2014, em rara ocasião na qual o jornal incluiu a discussão sobre regulação econômica do mercado de mídia em sua pauta, o texto “Países têm limites para concentração” publicado na sessão “Poder” citou o marco regulatório argentino. A matéria descreveu a Lei de Meios como uma empreitada essencialmente política, “com o objetivo principal de atingir economicamente o grupo Clarín, que faz oposição ao governo da presidente Cristina Kirchner”. Ao final do texto, lia-se que a Lei de Meios foi considerada inconstitucional pela Justiça argentina — informação extremamente relevante para o assunto e totalmente incorreta. Após ter circulado para todos os “leitores de domingo” do jornal, o erro foi corrigido por uma pequena nota publicada três dias depois — o “Erramos” da edição do dia 10/12/2014, quarta-feira, informou: “Diferentemente do publicado na reportagem ‘Países têm limites para concentração’, a Lei de Meios foi considerada constitucional pela Corte Suprema da Argentina”.

Passemos para a televisão: no último dia 14, conforme noticiado no blog do Coletivo Intervozes mantido no site da revista Carta Capital, a novela A Lei do Amor, transmitida no horário das 21h pela Rede Globo, levou ao ar uma cena na qual o diálogo entre personagens do folhetim estabelece uma relação direta entre “regulamentação da mídia” e a ameaça à liberdade de imprensa. Na cena, (assista abaixo), em reação à atitude da vilã da novela para silenciar um jornalista investigativo, um personagem da trama exclama: “Então quer dizer que a regulamentação da mídia foi aprovada e eu nem tô sabendo?”. Segundo os dados do Ibope, naquela sexta-feira, dia 14 de outubro de 2016, a audiência da novela das 21h atingiu a marca de 8,084 milhões de domicílios — um número certamente superior à quantidade de pessoas que teve a oportunidade de ler os esclarecimentos sobre o que de fato é a proposta de regulação da mídia no blog do Intervozes.



Com o objetivo de, quem sabe, expandir um pouco mais o alcance das informações divulgadas pelo Intervozes no último dia 21 e reforçar o contraponto à relação enganosa e irresponsável que a novela global estabeleceu entre regulação dos meios de comunicação e censura jornalística, esclareço: a demanda por regulação da mídia não tem como objetivo “calar” a imprensa. Justamente o contrário: uma das principais pautas no debate pela regulação da mídia é a democratização dos meios de comunicação social, ampliando a diversidade de vozes e de meios. Uma das ferramentas jurídicas para atingir esse fim seria, por exemplo, regulamentar o artigo 220 da Constituição Federal que, em seu parágrafo 5º, estabelece o veto a qualquer forma de oligopólio ou monopólio sobre os meios de comunicação social — proibição claramente desrespeitada pelo Grupo Globo, notável oligopolista da mídia brasileira.

O mesmo Grupo Globo, no dia 29 de setembro, recebeu o aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para adquirir todas as ações da empresa Valor Econômico, que edita o jornal Valor Econômico. Antes da aquisição, o controle da empresa era dividido entre o Grupo Folha e o Grupo Globo, cada um com 50% de participação. Aprovada em rito sumário pelo órgão de defesa da concorrência, a análise do caso foi estritamente econômica: como o jornal Valor Econômico foi considerado um veículo de público específico, não estaria no mesmo mercado dos demais jornais já detidos pelo Grupo Globo (O Globo, Extra e Expresso), de modo que não haveria, no mercado de “jornais de negócios”, quaisquer efeitos anticompetitivos decorrentes da operação.

Consumada a aquisição da totalidade da participação do Valor Econômico pela Infopar, holding pertencente ao Grupo Globo, foi publicada uma nota, assinada pelos irmãos Marinho, na capa da edição do jornal Valor Econômico do último dia 24 de outubro. Sob o título de “Compromisso” em letras garrafais, o texto bradou o comprometimento do Grupo Globo com a “busca incessante pela isenção e pela correção”. Para Roberto Irineu Marinho e seus irmãos magnatas (devidamente incluídos na lista de bilionários da revista Forbes), esses “princípios do bom jornalismo” são fundamentais para defesa dos pilares que, segundo os próprios irmãos Marinho, “sustentam uma sociedade que se quer saudável e justa”. Quais são esses pilares? Para a família Marinho, “a democracia, a república, a livre expressão e o livre mercado”.

Qual o real impacto dessas “mudanças acionárias” que, segundo a declaração do Grupo Globo, “podem acontecer sem prejuízo para a qualidade de uma empresa ou abalo em suas crenças?” O controle acionário de um jornal não exerce qualquer tipo de influência sobre sua linha editorial? Há algum mecanismo que garanta essa total separação entre propriedade dos meios e a voz que ele representa? A nota publicada pelos irmãos Marinho é obscura a esse respeito, afirmando que o Valor Econômico “seguirá sua jornada sem mudanças em suas crenças e qualidade”. O que isso significa? Quais crenças? Qual a medida de qualidade?

Em meio a tantos questionamentos, alguns dados do monitoramento realizado pelo Manchetômetro nos ajudam a refletir sobre o tema de forma mais objetiva. Os gráficos a seguir indicam o número de textos positivos, negativos e neutros em relação à economia nas capas do dos jornais Folha de S. Paulo e O Globo ao longo das últimas doze semanas:

Gráfico 1 – Temática “Economia” nas capas do jornal Folha de São Paulo
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Fonte: Manchetômetro. Dados colhidos no dia 31 de Outubro de 2016.

Gráfico 2 – Temática “Economia” nas capas do jornal O Globo
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Fonte: Manchetômetro. Dados colhidos no dia 31 de Outubro de 2016.

Ora, em uma comparação “a olho nu” dos gráficos, é possível identificar que há diferenças significativas entre as tendências observadas. Note-se, por exemplo, que na semana entre os dias 04 e 10 de setembro, enquanto O Globo atingiu um de seus picos de textos negativos na capa do jornal (seis no total), as capas da Folha apresentaram um único texto sobre a temática econômica – e este texto era positivo (no caso, uma manchete acerca dos valores arrecadados com a repatriação). Por outro lado, na semana do dia 09 a 15 de outubro, quando a Folha atingiu seu pico de textos negativos (quatro no total), este foi justamente o período no qual as capas d’O Globo não apresentaram chamadas ou manchetes negativas sobre a economia do País.

Independentemente de qualquer julgamento quanto às escolhas editoriais de cada um dos jornais em relação a suas pautas de economia que ocupam a primeira página, é necessário reconhecer, diante dos dados acima, que há linhas editoriais distintas, vozes diferentes em jogo. Como a composição entre essas duas perspectivas de cobertura da economia se refletiam na cobertura econômica verificada no Valor Econômico? Sob controle integral do Grupo Globo, a tendência de cobertura da economia do jornal Valor poderia se alinhar mais àquela do jornal O Globo?

Há estudos empíricos robustos sobre os efeitos da concentração econômica no mercado de mídia — em artigo publicado há alguns anos na Stanford Law Review, professores norte-americanos identificaram que quanto mais se levar a sério os aspectos de independência editorial na análise de operações concentracionistas no mercado de mídia, menor tende a ser o impacto da concentração econômica sobre a diversidade de conteúdo. A conclusão é resultado de um extenso estudo das fusões e aquisições que ocorreram na mídia impressa norte-americana nos últimos 20 anos.

Embora relevantes, questões concernentes à independência editorial do jornal Valor Econômico não foram debatidas no contexto da análise concorrencial. Aliás, sem um marco regulatório para o mercado de mídia, talvez o CADE não tenha sequer instrumentos para atuar nesse sentido e provavelmente seria repreendido por fazer qualquer tipo de análise que ultrapassasse as “questões de mercado” envolvidas. Daí a relevância de debatermos soluções regulatórias específicas para os meios de comunicação de massa, pensar nos desenhos institucionais necessários para garantir a democratização da mídia e reforçar o papel das instituições que já atuam no setor, como a EBC e a Anatel.

A luta por uma mídia mais plural e democrática não é pauta na grande mídia brasileira. Na realidade, quando discussão nesse sentido é suscitada nos principais veículos de mídia do país, o viés é claramente contrário a qualquer forma de intervenção regulatória e pautado por uma relação totalmente equivocada entre regulação e censura. Infelizmente, quando se trata de discutir a regulação da mídia no Brasil, a janela está sempre fechada — não há, sequer, paisagem a ser vista.

Giovana Teodoro
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A cabeça do ovo e a piscina do Alvorada

http://www.maurosantayana.com/2016/11/a-cabeca-do-ovo-e-piscina-do-alvorada.html


Surreal e kafquiana, para dizer o mínimo, a nova investigação em curso para saber se a Odebrechet teria "beneficiado" Lula fazendo, de graça, consertos na piscina do Palácio do Alvorada.

"Beneficiado", como? Lula, agora, virou dono do Palácio do Alvorada? Se a construtora consertou a piscina do palácio, ótimo. Ela arrumou e valorizou o patrimônio público. Nesse caso, qual foi o prejuízo para o erário?

Ou o Sr. Luis Inácio, já acusado antes — sem provas — de "roubar" crucifixos, faqueiros "fakes", cujas fotos foram tiradas de um site de leilões dos EUA, etc, saiu com a piscina debaixo do braço, quando deixou de ser Presidente da República?

Ou mandou consertá-la para cometer outros crimes, quem sabe para fazer um "test-drive" nos emblemáticos — e caríssimos, ostentatórios — pedalinhos do sítio de Atibaia?

No afã de encontrar crimes que possam ser atribuídos ao ex-presidente da República, os responsáveis pelo "caso" tem que ter um mínimo de bom-senso e de sentido de proporção, para não passar ao mundo a impressão de que estão simplesmente forçando a barra para criar mais um de uma longa série de factoides políticos, ou simplesmente procurando, com microscópio eletrônico, pêlo em cabeça de ovo para incriminar o ex-presidente da República.
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Merece repulsa manobra para eximir donos de empresas por corrupção

A tensão crescente entre juízes e procuradores, de um lado, e Senado e Câmara de outro, tem quatro fontes, alguma originalidade e nenhuma perspectiva de saída satisfatória para os dois lados.

Se essa dificuldade de conciliação pode significar agravamento e alargamento da crise, passando-a de política e econômica para também institucional, é isso mesmo que se deve esperar. E não para futuro distante.

As quatro fontes da discórdia são os dez pontos, que a Câmara examina, sugeridos pela Operação Lava Jato para combate à corrupção; os projetos contra abuso de autoridade e de acordos com empresas corruptoras, ambos condenados pela Lava Jato e pela Procuradoria Geral da República; e a iniciativa do presidente do Senado contra os supersalários, que excedem o máximo legal no Executivo, no Legislativo e no Judiciário.

Em ao menos três dos casos, a sensatez que se espera de quem fala pela Justiça está — é o máximo em originalidade — exercida por congressistas, sendo um deles o contestado Renan Calheiros.

A Associação dos Juízes Federais, por exemplo, tratou como ato contra a magistratura a criação, por Renan Calheiros, de uma comissão para identificar onde estão e como se constroem os supersalários nos Três Poderes.

Já por incluir governo e Congresso, o ato resiste bem à crítica feita. Mas a reação se mostra ainda mais torta quando se considera a legitimidade da iniciativa: nos funcionalismos das três instituições, há salários (chamam-se vencimentos) que insultam o país.

Com ou sem truques, podem estar todos baseados em regulamentos. Ainda assim, transgridem o máximo legal, que é o salário de presidente da República. E isso precisa ser solucionado de algum modo.

O clima fervente no Poder Judiciário vem muito da incitação feita pelos procuradores da Lava Jato e por Sergio Moro.

Tudo lhes é permitido, logo, qualquer discordância com o emanado do grupo é mais do que heresia: é, como diz Deltan Dallagnol, querer "a morte da Lava Jato", quando não é defesa da corrupção.

Apesar dessas pressões, Onyx Lorenzoni, deputado do DEM que só se fez conhecido por tomar chimarrão nas comissões com televisão, está aproveitando a oportunidade de fazer bem um trabalho importante e difícil.

Relator das dez propostas da Lava Jato contra a corrupção, Lorenzoni faz acréscimos como a possibilidade de que procuradores, juízes e promotores sejam processados por crime de responsabilidade.

A Lava Jato é exasperadamente contrária. Seus motivos não são misteriosos. Se, porém, ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República estão sujeitos a tal processo, é injusto e incoerente que os demais juízes e promotores não o sejam. Além disso, é nesses níveis que mais processos do gênero se justificariam.

Lorenzoni propõe também a punição de manifestações públicas de juízes sobre processos sem julgamento — o que leva a pensar logo em Gilmar Mendes.

O teste que consiste em fazer ofertas para averiguar a resistência à corrupção, no serviço público, apenas foi atenuado. Uma pena: não muda o essencial, que é a imoralidade e a covardia do ato, a que muitos honestos podem sucumbir por desespero, e desgraçar-se.

Mas, entre muitas modificações e acréscimos, foi entregue às baratas a proposta, ainda mais imoral que a anterior, de tornar válido o uso de provas ilícitas "obtidas de boa-fé". Mais do que uma proposta, aí se pode presumir uma confissão de feitos ou de propósitos. E é admissível que de ambos.

A merecer repulsa, desde logo, são as manobras do deputado André Moura no projeto para acordos de leniência (como a delação premiada, porém com empresas).

Está evidente o seu objetivo, e portanto do governo Michel Temer, em três itens.

Por um, proibir que documentos empresariais apresentados para acordo sejam usados por outros inquéritos. O segundo é anistiar o "caixa dois". E, por fim, restringir às empresas a responsabilidade pela corrupção, sem implicar diretores e donos. Como empresa não faz corrupção, que é obra de pessoas, já se sabe o que está por traz da pretensão do governo. A que custo, isso não se sabe ainda.

Janio de Freitas
No fAlha
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