10 de nov de 2016

O outono da nossa democracia


É comum que se diga que a esquerda, ou uma certa entidade abstrata, vez por outra alcunhada de bolivarianismo, governou o pais por treze anos.

A bandeira do Brasil não ficou vermelha.

Nenhuma empresa foi nacionalizada. Não houve desvio algum por meio de participação popular nem um mísero plebiscito nesse tempo todo. Nenhuma alteração para aumentar mandatos próprios ou reduzir os alheios foi sequer proposta. Nenhum instrumento de censura foi criado, nem contra a mídia partidariamente ativa. Não houve polícia política e se tivesse havido, certamente não seria para sustentar o governo. Até a remuneração do sacrossanto sistema financeiro foi mantida incólume — ou mesmo em ascensão. Nenhum torturador dos anos de chumbo, enfim, foi preso.

O tal bolivarianismo percorreu quatro eleições.

Em cerca de seis meses de governo interino e tampão, a Constituição já envelheceu vinte anos. A proteção social está sendo desfigurada por um teto orçamentário que deve travar o futuro de toda uma geração; a educação ideologicamente reformada por medida provisória; os longevos instrumentos de proteção da legislação trabalhista estão com os dias contados. Na política externa, dá-se o cavalo de pau em um transatlântico.

Para essas mudanças, que significam uma inversão expressiva de rumo, não foi preciso nenhuma eleição.

Só isso seria suficiente para que o conceito de normalidade democrática ficasse seriamente abalado. Afinal, se é possível uma mudança de tal porte sem eleições, para que mesmo elas seriam necessárias?

Infelizmente, o outono de nossa democracia não para por aí.

Vai sendo sentido nas grandes decisões e também nas pequenas atitudes.

Uma lei restringindo conteúdos que um professor pode dar em sala de aula, um espetáculo teatral interrompido pela polícia, por desrespeito ao país, a normalidade com que atos equiparados a tortura são admitidos como legítimos por autoridades incumbidas de garantir direitos. O esfacelamento do direito de greve faz par com a incessante criminalização dos movimentos sociais.

Como é comum nas ditaduras, até os menores agentes se sentem livres para soltar as garras de repressão. Um discurso judicial que reconhece legítima defesa no massacre, uma recomendação-mordaça que expulsa a política de espaços universitários, o estado de exceção admitido expressamente como fundamento para a exclusão da legalidade.

São pequenos estados de sítio incidentalmente declarados a cada dia.

O superpoder geral de cautela vai se tornando álibi para a supressão de liberdades e a solidez da cláusula pétrea desmancha no ar com a substituição de princípios por políticas abonadas pela mais alta Corte de justiça.

O encarceramento em massa que já fez nossa população prisional dobrar em uma década parece não ter sido ainda suficiente para aplacar tanta ira — apesar de combustível premium para o crescimento da própria criminalidade.

Embalado pelo sucesso midiático, o Ministério Público Federal apresenta um pacote de mudanças criminais que é um verdadeiro código da acusação — proposta de enorme potencial encarcerador e de vigor político para a própria instituição, amputando poder judicial e esmagando a defesa. Inúmeros mecanismos processuais norte-americanos são importados com entusiasmo, sem que se alerte que o encarceramento por lá resultou em 2,3 milhões de presos, majoritariamente negros, além de um altíssimo investimento no sistema penitenciário de que aqui nem se cogita.

Como conciliar 10 medidas encarceradoras com vinte anos de teto de gastos públicos, é uma pergunta que só faz calar.

Sim, é verdade, nós já vivemos crise pior que essa, seja na economia, seja na política.

Eu nasci em plena ditadura, entre o golpe de 64 e o AI-5. Quando fiz dezoito anos, estava nas ruas lutando por eleições diretas, que nos eram proibidas. Tínhamos ainda o porrete do Estado sobre nossas cabeças — Brasília sitiada por tanques, sindicalistas presos e um general no poder.

Havia, porém, um sopro de esperança no ar. A tarde caía como um viaduto, mas o futuro abria-se em um caminhão de perspectivas. Retomar a democracia, construir uma sociedade solidária, reduzir a enorme desigualdade que mantinha milhões em miséria.

Hoje quem tem dezoito anos é minha filha e saber que amanhã vai ser outro dia só nos remete a imagens ainda mais ameaçadoras.

Marcelo Semer é Juiz de Direito em SP e membro da Associação Juízes para Democracia. Junto a Rubens Casara, Márcio Sotelo Felippe, Patrick Mariano e Giane Ambrósio Álvares participa da coluna Contra Correntes, que escreve todo sábado para o Justificando.
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Otávio Azevedo prestou falso testemunho à Justiça Eleitoral


O advogado Flávio Caetano, coordenador jurídico da campanha de reeleição de Dilma Rousseff, apresentou nesta terça-feira, 8 de novembro, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) documentos atestando que o empresário Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, prestou falso testemunho à Justiça Eleitoral. A defesa de Dilma pediu a abertura de investigação por crime de falso testemunho.

Em depoimento prestado no TSE, o delator Otávio Azevedo declarou que a campanha de Dilma teria recebido como propina, em 10 de julho de 2014, R$ 1 milhão. A defesa de Dilma demonstrou que o delator prestou falso testemunho, num esforço deliberado de prejudicar a ex-presidenta.

Flávio Caetano juntou aos documentos entregues ao TSE a cópia do cheque, no valor de R$ 1 milhão, depositado diretamente na conta da campanha de Michel Temer em 14 de julho de 2014. O cheque está datado de 10 de julho.

A defesa demonstrou que o dinheiro foi transferido eletronicamente pela Andrade Gutierrez à conta da direção nacional do PMDB, que fez depósito do dinheiro por meio de cheque para a conta de campanha de Temer, conforme o recibo anexo. Nunca houve a transferência do dinheiro do Diretório Nacional do PT para campanha de Dilma, como havia alegado o delator.

RECIBO_PMDB

A alegação do delator é fraudulenta e seu testemunho está irremediavelmente comprometido. Ficou demonstrado que o dinheiro teve como beneficiário exclusivo o atual presidente Michel Temer.

Leia abaixo íntegra da petição apresentada ao TSE:


No Dilma.com.br
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O assombroso descaro de Serra ao tratar das “democracias”


Um tuíte da BBC Brasil vem causando hoje um misto de estupor, indignação e raiva nos internautas.

Entende-se.

Nele, aparece uma foto de Serra com a seguinte declaração pós-vitória de Trump: “Nas democracias as decisões do eleitorado se respeitam.”

Citei algumas vezes as palavras de Sêneca sobre a importância do que dizemos, ou calamos. Elas cabem com perfeição neste caso: “Quando penso em certas coisas que disse tenho inveja dos mudos”.

Serra estaria com inveja dos mudos, se tivesse consciência do que afirmou.

Pouco tempo depois de ter tido uma participação ativa e decisiva num processo que destruiu 54 milhões de votos, e com eles uma democracia, ele vem defender publicamente a vontade soberana das urnas.

É um traço dos golpistas que Serra elevou à condição de arte: a falta de pudor. É como se ele nos estivesse tratando a todos como idiotas, incapazes de discernir qualquer coisa que nos seja dita.

As chamas dos votos incinerados ainda ardem, e ele perora sobre democracia.

Serra lembra aí os generais da ditadura, que celebravam as virtudes da democracia — aspas — depois de tê-la aniquilado com tanques.

Os golpistas de agora não usam fardas. Mas são tão cínicos quanto os que usavam, como mostra a inacreditável fala de Serra.

Paulo Nogueira
No DCM
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Informativo Paralelo #22 — Escola sem partido


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Apresentadora de telejornal da Globo é desmentida por repórter ao falar de Trump



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Trump, o Dr. Fantástico, e os Cavaleiros do Armagedom



Impossível não pensar na cena final do filme Dr. Fantástico — (Dr. Strangelove or: How I Learned to Stop Worrying and Love the Bomb) ao descobrir, no "day after" da eleição norte-americana, que Donald Trump tinha sido eleito Presidente dos Estados Unidos.

O filme, do diretor norte-americano Stanley Kubrick, de 1964, aborda com humor e sarcasmo a Guerra Fria e a possibilidade de um confronto nuclear, em um ano em que, por aqui, sofríamos na carne a divisão do planeta; os EUA se envolviam cada vez mais no Vietnã e em golpes sangrentos por todo o mundo; e a opinião pública ocidental estava tomada pelo impacto da construção do Muro de Berlim, e da então recente Crise dos Mísseis em Cuba.

O personagem que dá nome à obra é um cientista "ex-nazista" (existem ex-nazistas?), preso à cadeira de rodas, que, metaforicamente, se levanta dela no final da estória, em uma representação da ressurreição do fascismo que cairia muito bem nos dias de hoje, a começar pela própria eleição de Donald Trump.

O grande ator do filme é Peter Sellers, que faz três papéis, incluído o do Dr. Strangelove.

Mas a figura que mais se identifica — até mesmo fisicamente — com o novo presidente eleito norte-americano, é, com certeza, a do Major T.J. "King" Kong, interpretado pelo ator Slim Pickens, que, como comandante da "fortaleza voadora", salta do avião no final do filme, com um chapéu de cowboy, montado na bomba atômica como se ela fosse um cavalo, em louca e frenética, apocalíptica, celebração da destruição e da morte.

Já dissemos em um artigo anterior sobre o tema, UM MALUCO NA CASA BRANCA, que Trump representa a ascensão hipócrita da "antipolítica" — e do fascismo — ao topo do "establishment" administrativo norte-americano, e, contra tudo e contra todos, tornou-se uma espécie de símbolo para a extrema-direita do mundo inteiro, a ponto de lideranças como Marine Le Pen, do Front National francês, o terem saudado como o advento de um "novo tempo", e de fascistas tupiniquins se manifestarem, ainda durante a campanha, em seu favor, em plena Avenida Paulista, e contra a eleição de Hillary Clinton, a quem chamaram de "Dilma norte-americana", para a Casa Branca.

Sem precisar de razões ancoradas na realidade, ou de justificativa maior que "tornar a América grande de novo", e a rejeição aos políticos "tradicionais", os eleitores norte-americanos, e, principalmente os delegados dos "swing-states", que, teoricamente, poderiam ser comprados por um candidato bilionário, entregaram o poder a uma figura tão perigosa quanto controversa e imprevisível.

A polícia (também como costuma ocorrer em certos países) interferiu na campanha, a pouco mais de uma semana da eleição, lançando acusações relacionadas a emails não transcritos da candidata democrata, para depois negar, cinicamente, às vésperas do pleito, que algum indício de crime estivesse relacionado ao caso.

Seria interessante saber por que o Chefe do FBI, James Comey, que é republicano, resolveu fazer esse desmentido na última hora.

Em política, tudo é uma questão de timing.

Feito o estrago contra Hillary, em uma campanha em que ela (como ocorreu também com outros personagens em certos países) foi tachada de corrupta sem nenhuma evidência jurídica que apoiasse essa acusação, o que aumentou o ódio — e a mobilização — dos eleitores de Trump em uma nação em que o voto não é obrigatório; talvez tenha sido preciso inocentar Hillary no último momento, não apenas para evitar acusações futuras de decisiva interferência no pleito, mas também para diminuir o ímpeto de seus eleitores, dando-lhes a certeza de que Trump certamente perderia, evitando que eles se esforçassem mais para comparecer em massa às urnas, para votar na candidata democrata.

Agora, será preciso esperar, para ver o que vai ocorrer com os EUA, e, também, com o mundo, nos próximos quatro anos, com Donald Trump na Casa Branca.

Teoricamente, ele é muito mais radical do que a candidata democrata, agora derrotada.

Mas foi ela, como Secretária de Estado, responsável pelas relações exteriores, que endossou, ou melhor, promoveu, no primeiro mandato de Obama, alguns dos maiores erros cometidos pelos EUA, em matéria de política externa, nos últimos anos.

O seu apoio à malfadada e mentirosa "primavera" árabe, com a derrubada de Khadafi — e o seu assassinato por terroristas apoiados pelos EUA — a queda do governo no Egito, que levou os militares de volta ao poder naquele país, com a implementação de uma ditadura de fato, depois de uma eleição controversa; o maior envolvimento dos EUA no Iraque e as suas tentativas frustradas de derrubar o Presidente sírio Bachar Al Assad, ajudaram a criar um monstro chamado Exército Islâmico, destruíram países estáveis levando-os a horripilantes guerras civis, e causaram centenas de milhares de mortes, principalmente de velhos, mulheres e crianças, levando à crise dos refugiados, que obrigou milhões de pessoas a deixar os seus países para encontrar a morte nas águas do Mediterrâneo, ou enfrentar um destino amargo e incerto, em países como a Turquia, ou em uma Europa que não os quer, que neles vê um estorvo e um perigo, e que os tratará como animais, discriminando-os por sua cor e sua cultura.

Trump, paradoxalmente, parece se dar bem com regimes de força, como o chinês e até mesmo com os russos, principalmente Putin, a quem parece admirar pela sua personalidade forte e — quem sabe — seu físico de atleta.

Resta saber se isso não vai mudar depois que ele se sentar, com o seu queixo erguido e seu topete postiço, na cadeira mais poderosa do planeta, tendo, ao alcance de sua mão, os códigos para ordenar um ataque nuclear que poderia dar início ao Armagedon.

Nesse caso, com um Presidente na Casa Branca com uma trajetória menos previsível que a de um asteróide gigante dirigindo-se para a Terra, só podemos rezar e pedir, já que os eleitores norte-americanos não o fizeram, que Deus nos ajude, a nós e a nossos filhos e netos, nos próximos anos. arte da imprensa festeja, como se fosse grande coisa, a tal arrecadação, via repatriação, pelo governo federal, de 50 bilhões de reais.
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‘Madame’ que foi às ruas gritar ‘Fora, Dilma’ terá que devolver 500 mil à ALRN por ser funcionária ‘fantasma’


O Ministério Público Estadual denunciou a colunista social Hilneth Correia como funcionária ‘fantasma’ da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Outras quatro pessoas, dentre elas o atual secretário geral da AL, Augusto Viveiros, foram denunciadas por viabilizar os pagamentos irregulares a ela. O MP quer reparação da colunista no valor de quase R$ 500 mil que recebeu de remuneração sem contraprestação laborativa. Essa é a primeira denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual, relacionada a funcionários “fantasmas” da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O juiz de Direito Raimundo Carlyle de Oliveira Costa, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal, citou os denunciados Pedro Lopes da Silva Filho, José Eduardo Costa Mulatinho, Augusto Carlos Garcia de Viveiros, Bernadete Batista de Oliveira e Hilneth Maria Correia Santos a responderem a acusação do MPRN, por escrito, no prazo de dez dias.

A colunista Hilneth Correia afirmou que nunca foi funcionária fantasma. “Sou jornalista, sou assessora de imprensa, sempre fiz o meu serviço através dos meios de comunicação. Sempre estive presente nos eventos da Assembleia, sempre noticiei. Atualmente sou lotada no memorial da Assembleia e em breve vou estrear um programa de rádio sobre o memorial”, disse. Ela confirmou que quando era assessora de imprensa do gabinete da presidência não cumpria expediente diariamente. “Antes eu não ia todos os dias. Eu ia em alguns dia da semana. Muita gente trabalha mais fora do que dentro e hoje em dia com internet, computador, se faz esse trabalho de qualquer lugar”.

Em desfavor dos denunciados, o MPRN pede a condenação pela prática de condutas tipificadas no artigo 312, caput, do Código Penal (peculato) combinado com o artigo 327, § 1º do CP (para quem equipara-se a funcionário público) e também combinado com o artigo 71 do CP (quando o agente, mediante ação ou omissão, pratica os crimes em continuação).

Na peça acusatória, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Natal relata que Pedro Lopes da Silva Filho e José Eduardo Mulatinho nos anos de 2011 a 2015, o secretário-geral da Assembleia Legislativa Augusto Viveiros a partir do ano de 2015, e Bernadete Batista de Oliveira neste ano de 2016 viabilizaram o desvio de recursos públicos em favor de Hilneth Correia, que em razão do cargo recebeu remuneração sem desempenhar efetivamente qualquer função, no valor de quase R$ 500 mil.

Na denúncia recebida pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Natal, o MP requer a condenação dos denunciados; além da reparação dos danos causados pela infração, considerando o prejuízo causado pela denunciada Hilneth Correia no valor de R$ 491.525,13 a ser corrigido monetariamente e acrescido de juros.

A investigação que ensejou a instauração da ação penal é decorrente da reformulação do Portal da Transparência do site da Assembleia Legislativa na internet, permitindo que a sociedade tivesse acesso à informação sobre os valores das remunerações dos servidores da Casa Legislativa sem a identificação do usuário, o que provocou intensa discussão na mídia e redes sociais acerca da existência de servidores fantasmas no âmbito da ALRN.

No Debate Progressista
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Justiça absolve Vaccari no caso Bancoop

Ele havia sido acusado de ser o responsável pelo suposto rombo de R$ 100 milhões nas contas da cooperativa.


O ex-presidente da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) João Vaccari Neto foi inocentado na ação penal em que é denunciado pelo Ministério Público de São Paulo como responsável pelo suposto rombo de R$ 100 milhões nas contas da cooperativa.

Conforme aponta reportagem do blog do jornalista Fausto Macedo, a juíza Cristina Ribeiro Leite Balbone Costa, da 5ª Vara Criminal de São Paulo, absolveu Vaccari por julgar improcedente a ação penal contra ele.

Também foram inocentados no processo Ana Maria Érnica, Tomás Edson Botelho Fraga e Leticya Achur Antonio e Henir Rodrigues de Oliveira. Vaccari era acusado de cometer lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, estelionato (1.133 vezes) e falsidade ideológica.

Não foi “demonstrada sequer a coautoria imputada aos acusados para a prática de crimes de estelionato”, apontou a magistrada.
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Professor Waldir Rampinelli: Donald Trump e o fim da democracia burguesa

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Oliver Stone no Brasil: "O que fizeram com Dilma é a definição de um golpe"


Em visita a São Paulo, para promover o lançamento de "Snowden - Herói ou Traidor", o cineasta Oliver Stone comentou o processo de impeachment que levou ao afastamento da presidente Dilma Rousseff. "É, verdadeiramente, a definição de um golpe de Estado. E os Estados Unidos apoiaram. Eles reconheceram o novo governo imediatamente", disse ele.

O filme, que estreia nesta quinta-feira (10) nos cinemas brasileiros, conta a história de Edward Snowden (Joseph Gordon-Levitt), o servidor da NSA (Agência de Segurança Nacional) dos EUA que decidiu, em 2013, deixar o serviço e revelar a extensão do programa de vigilância do governo aos jornalistas Glenn Greenwald (Zachary Quinto) e Ewen MacAskill (Tom Wilkinson), além da cineasta Laura Poitras (Melissa Leo).

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Trump reflete sociedade dividida entre vencedores e vencidos

Donald Trump saiu de junto dos seus cofres fortes para um importante favor ao mundo. Ainda que fosse derrotado, já o teria feito em grande parte, ao menos para quem quer ver o mundo como de fato é.

Vitorioso, Trump não é apenas mais um inesperado eleito para presidir a chamada democracia americana: em um século e pouco, é o mais representativo da índole majoritária nos Estados Unidos, da qual veio a comunhão bem sucedida entre o candidato e a maioria eleitoral.

Competitivo, ousado, bilionário, Trump reflete com perfeição a sociedade, como diz sua biógrafa Gwenda Blair, em que os homens são divididos e tratados como vencedores e vencidos.

Portador declarado de preconceitos racistas, exprime com propostas objetivas a rejeição, pela dominante parcela branca, que a lei não consegue evitar contra negros, latino-americanos, árabes, asiáticos, índios americanos e, por mais que um lado e outro o disfarcem, mesmo contra os judeus.

O simplismo do pouco que Trump falou sobre as relações internacionais, ou os focos de tensão, não contém ressalvas ao belicismo do seu país.

Breves citações à Coreia do Norte e ao Irã foram só para dizer que os Estados Unidos não podem admiti-los como países nucleares, o que é também o esperável da maioria que aprova ataques e invasões a países que nem sabe onde ficam. (Os americanos aprendem geografia com as guerras, dizem eles).

E tanto mais ou pior, porque se poderia mencionar as mortandades feitas pelo militarismo dos Estados Unidos mundo afora, com pleno assentimento da maioria nacional — e sem crítica de Trump senão para prometer o bem acolhido isolacionismo.

Quem fez menção ao estado da índole dominante americana foi Hillary Clinton. No seu último discurso, véspera da eleição: "Precisamos curar este país, temos de reunir as pessoas, de ouvir e respeitar um ao outro". Propõe-se cura para quem se sabe estar doente.

Se bem que Hillary, quando integrante do governo Obama, foi avalista de ações de guerra. E não reagiu à falta de atitudes efetivas contra a violência interna, em particular a dirigida aos negros.

Já foi possível aprender ou saber mais, graças a Trump, sobre as ideias da maioria politicamente ativa dos americanos que a identificam com o candidato do egocentrismo nacional. Trump foi eleito por uma multidão de trumps. Mas de como será ele, quando submetido às circunstâncias da Presidência, só se sabe que não será o presidente prometido.

Casuísmo

O ministro Gilberto Kassab quer lançar uma medida provisória para mudar a lei que o impede o governo de intervir na telefônica Oi. Do ponto de vista de uma lei que não sofrera restrições, a providência é para instalar uma ilegalidade. Um casuísmo de ditaduras.

Em recuperação judicial, a Oi deve mais de R$ 65 bilhões. Continua operando como as demais. Na relação das grandes empresas, aparece com perto de 140 mil empregos diretos e indiretos.

A inexplicada ideia de intervenção, em que a principal credora se tornaria interventora, com evidente sobreposição de interesses, acabará por fazer como em tantos casos semelhantes: o governo bancando, com dinheiro público, uma dívida particular de dezenas de bilhões.

Vem mais

A invasão e depredação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio, por policiais e bombeiros em reação ao pretendido corte de 30% dos salários do funcionalismo superiores a R$ 5 mil, acrescenta um novo tipo de crise à das finanças estaduais. Mas foi só o começo.

Janio de Freitas
No fAlha
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A maior lição que as eleições americanas trouxeram para o Brasil está na atitude de quem perdeu


A maior lição que as eleições americanas trouxeram para o Brasil coube num tuíte de autoria de Hillary Clinton.

“Donald Trump será nosso presidente. Devemos a ele uma mente aberta e a chance de liderar”, escreveu ela.

Pense nessa atitude. Agora se lembre da de Aécio.

Gestos como o de Hillary consolidam democracias, e unem as pessoas. Abençoam as urnas e celebram a vontade popular.

Gestos como o de Aécio sabotam democracias, promovem a desunião — e vão dar nisso que estamos vendo no Brasil destes nossos dias.

Paulo Nogueira
No DCM
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